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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA
MESA DIRETORA
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Av. 13 de Fevereiro, n° 1431, Setor 01, Theobroma/RO
- CEP. 76.866
-000, Fone: (69) 3523
-1144
CNPJ: 84.727.601/0001
-90 E
-mail gabinetepmt12@gmail.com
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº01/MDCMT/202
5
“ALTERA O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº
63/CMT/2023, O QUAL DISPÕE SOBRE O
HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES
ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Theobroma, Estado de Rondônia, no uso de
atribuições constitucionais e legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º. O artigo 3º da Resolução
nº 63/CMT/2023 “Altera dispositivo do REGIMENTO INTERNO
da Câmara Municipal de Theobroma
– Rondônia, e dá outras providências”, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 115. As sessões ordinárias serão realizadas às segundas
-feiras, com início às 10:45
(dez horas
e quarent
a e cinco minutos), independentemente de convocação, ressalvado o disposto nos §§ 2.º e
3.º deste artigo.
Art. 2º Revoga
m
-se todas as disposições em contrário.
Art. 3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Theobroma/RO 27/01/202
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 07E1.1V27.7163.A884.3857 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 1D5.999 - 27/01/2025 - 07:27:16 - ASSINADO POR(4): CPF:623.22*.**1-*0 CPF:023.84*.**2-*0 CPF:815.56*.**2-*4 CPF:692.81*.**2-*3
Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por JOSÉ ABEL PINHEIRO - 2° SECRETÁRIO,
CPF: 623.22*.**1-*0 em 27/01/2025 08:20:05, Cód. Autenticidade da Assinatura:
0834.2720.405U.X51X.0806, com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por JOSÉ JUNIOR BARROS DA SILVA -
VEREADOR - 1º SECRETÁRIO, CPF: 023.84*.**2-*0 em 27/01/2025 08:18:09, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 0845.3618.8098.420Z.1674, com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por ADELSON VALTER CORREIA -
PRESIDENTE, CPF: 815.56*.**2-*4 em 27/01/2025 08:14:44, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 0823.0U14.044K.K74E.7670, com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por LIDUALDO ALVES DE SOUZA - VICEPRESIDENTE, CPF: 692.81*.**2-*3 em 27/01/2025 08:14:20, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 08W6.7914.6204.411K.2886, com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1D5.999 - Tipo de Documento:PROJETO DE RESOLUÇÃO.
Elaborado por SARA JAINE DE SOUSA, CPF: 706.70*.**2-*0 , em27/01/2025 - 07:27:16
Código de Autenticidade deste Documento: 07E1.1V27.7163.A884.3857
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://athus.theobroma.ro.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07E1.1V27.7163.A884.3857 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 1D5.999 - 27/01/2025 - 07:27:16 - ASSINADO POR(4): CPF:623.22*.**1-*0 CPF:023.84*.**2-*0 CPF:815.56*.**2-*4 CPF:692.81*.**2-*3
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