materia nº 1/2025

Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
PCE - Processo de Contas Eletrônico
JURISDICIONADO:
ASSUNTO:
01958/23
Prefeitura Municipal de Theobroma
Acompanhamento de gestão fiscal
SUBCATEGORIA: Gestão Fiscal
PROCESSO:
Certidão de Distribuição
CERTIFICO e dou fé que os presentes autos foram distribuídos ao Conselheiro FRANCISCO
CARVALHO DA SILVA, nos termos do artigo 245, do Regimento Interno.
Porto Velho, 27 de Junho de 2023
GLÁUCIO GIORDANNI MOREIRA
Departamento de Gestão da Documentação
Documento eletrônico assinado por GLÁUCIO GIORDANNI MOREIRA MONTES em 27/06/2023 11:05.
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TCE-RO
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01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 2º bimestre
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RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Receitas Orçamentárias
Estágios da Receita Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Receitas Orçamentárias - - - - - - -
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 43.716.692,24 43.786.692,24 8.257.250,85 18,86 16.817.538,98 38,41 26.969.153,26
RECEITAS CORRENTES 43.716.692,24 43.716.692,24 8.257.250,85 18,89 15.425.749,11 35,29 28.290.943,13
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.002.740,68 2.002.740,68 584.738,02 29,20 783.719,67 39,13 1.219.021,01
Impostos 1.631.458,85 1.631.458,85 379.999,39 23,29 521.620,93 31,97 1.109.837,92
Taxas 371.281,83 371.281,83 204.738,63 55,14 262.098,74 70,59 109.183,09
Contribuição de Melhoria
CONTRIBUIÇÕES 758.268,47 758.268,47 346.737,53 45,73 492.613,17 64,97 265.655,30
Contribuições Sociais 520.125,13 520.125,13 322.254,30 61,96 441.428,73 84,87 78.696,40
Contribuições Econômicas
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação
Profissional
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 238.143,34 238.143,34 24.483,23 10,28 51.184,44 21,49 186.958,90
RECEITA PATRIMONIAL 1.722.320,69 1.722.320,69 310.939,50 18,05 611.415,54 35,50 1.110.905,15
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Valores Mobiliários 1.722.320,69 1.722.320,69 310.939,50 18,05 611.415,54 35,50 1.110.905,15
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização
ou Licença
Exploração de Recursos Naturais
Exploração do Patrimônio Intangível
Cessão de Direitos
Demais Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
Serviços e Atividades Financeiras
Outros Serviços
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 39.217.446,48 39.217.446,48 7.014.341,47 17,89 13.536.951,31 34,52 25.680.495,17
Transferências da União e de suas Entidades 17.966.118,54 17.966.118,54 4.204.486,04 23,40 7.023.702,73 39,09 10.942.415,81
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 12.730.705,72 12.730.705,72 1.405.217,55 11,04 3.669.520,86 28,82 9.061.184,86
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas 8.520.622,22 8.520.622,22 1.404.637,88 16,49 2.843.727,72 33,37 5.676.894,50
Transferências do Exterior
Outras Transferências
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 15.915,92 15.915,92 494,33 3,11 1.049,42 6,59 14.866,50
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.850,00 2.850,00 30,81 1,08 58,86 2,07 2.791,14
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 13.065,92 13.065,92 463,52 3,55 990,56 7,58 12.075,36
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital
Demais Receitas Correntes
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 2º bimestre
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Receitas Orçamentárias
Estágios da Receita Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
RECEITAS DE CAPITAL 70.000,00 0,00 1.391.789,87 1.988,27 -1.321.789,87
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno
Operações de Crédito - Mercado Externo
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 70.000,00 0,00 1.391.789,87 1.988,27 -1.321.789,87
Transferências da União e de suas Entidades 867.000,00 -867.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 70.000,00 0,00 524.789,87 749,70 -454.789,87
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências do Exterior
Demais Transferências de Capital
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
Resgate de Títulos do Tesouro
Demais Receitas de Capital
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.183.307,76 2.183.307,76 748.290,19 34,27 1.150.227,80 52,68 1.033.079,96
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 45.900.000,00 45.970.000,00 9.005.541,04 19,59 17.967.766,78 39,09 28.002.233,22
OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito - Mercado Interno
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito - Mercado Externo
Mobiliária
Contratual
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 45.900.000,00 45.970.000,00 9.005.541,04 19,59 17.967.766,78 39,09 28.002.233,22
DÉFICIT (VI)
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 45.900.000,00 45.970.000,00 9.005.541,04 19,59 17.967.766,78 39,09
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.721.448,37 5.721.448,37
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 5.721.448,37 5.721.448,37
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Despesas Orçamentárias
Estágios da Despesa Orçamentária
DOTAÇÃO
INICIAL (d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (e)
DESPESAS
EMPENHADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (f)
SALDO (g) =
(e-f)
DESPESAS
LIQUIDADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (h)
SALDO (i) =
(e-h)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (j)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(k)
Despesas Orçamentárias - - - - - - - - - -
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 43.202.530,05 54.397.001,04 9.389.996,24 21.672.548,82 32.724.452,22 8.015.442,82 14.275.242,09 40.121.758,95 13.677.962,79 Documento ID=1424568 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 2º bimestre
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Despesas Orçamentárias
Estágios da Despesa Orçamentária
DOTAÇÃO
INICIAL (d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (e)
DESPESAS
EMPENHADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (f)
SALDO (g) =
(e-f)
DESPESAS
LIQUIDADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (h)
SALDO (i) =
(e-h)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (j)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(k)
DESPESAS CORRENTES 39.403.153,99 42.016.740,69 7.381.268,79 17.797.352,53 24.219.388,16 7.345.915,89 13.145.670,45 28.871.070,24 12.550.650,15
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.967.887,49 24.567.032,19 4.400.731,81 8.759.776,38 15.807.255,81 4.426.712,06 8.675.251,75 15.891.780,44 8.568.847,34
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 252.000,00 252.000,00 252.000,00 252.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.183.266,50 17.197.708,50 2.980.536,98 9.037.576,15 8.160.132,35 2.919.203,83 4.470.418,70 12.727.289,80 3.981.802,81
DESPESAS DE CAPITAL 2.006.376,06 11.516.336,53 2.008.727,45 3.875.196,29 7.641.140,24 669.526,93 1.129.571,64 10.386.764,89 1.127.312,64
INVESTIMENTOS 1.111.535,90 10.621.496,37 1.801.125,06 3.464.557,02 7.156.939,35 461.924,54 718.932,37 9.902.564,00 716.673,37
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 894.840,16 894.840,16 207.602,39 410.639,27 484.200,89 207.602,39 410.639,27 484.200,89 410.639,27
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.793.000,00 863.923,82 863.923,82 863.923,82
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.870.523,95 1.883.323,95 445.957,27 842.151,73 1.041.172,22 445.957,27 842.151,73 1.041.172,22 758.792,71
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 45.073.054,00 56.280.324,99 9.835.953,51 22.514.700,55 33.765.624,44 8.461.400,09 15.117.393,82 41.162.931,17 14.436.755,50
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 45.073.054,00 56.280.324,99 9.835.953,51 22.514.700,55 33.765.624,44 8.461.400,09 15.117.393,82 41.162.931,17 14.436.755,50
SUPERÁVIT (XIII) 2.850.372,96 3.531.011,28
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 45.073.054,00 56.280.324,99 9.835.953,51 22.514.700,55 8.461.400,09 17.967.766,78 17.967.766,78
RESERVA DO RPPS 826.946,00 826.946,00 826.946,00 826.946,00
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Receitas Intra-Orçamentárias
Estágios da Receita Intra-Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Receitas Intra-Orçamentárias - - - - - - -
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.183.307,76 2.183.307,76 748.290,19 34,27 1.150.227,80 52,68 1.033.079,96
RECEITAS CORRENTES 2.183.307,76 2.183.307,76 748.290,19 34,27 1.150.227,80 52,68 1.033.079,96
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
CONTRIBUIÇÕES 2.183.307,76 2.183.307,76 748.290,19 34,27 1.150.227,80 52,68 1.033.079,96
Contribuições Sociais 2.183.307,76 2.183.307,76 748.290,19 34,27 1.150.227,80 52,68 1.033.079,96
Contribuições Econômicas
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação
Profissional
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
RECEITA PATRIMONIAL
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Valores Mobiliários
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização
ou Licença
Exploração de Recursos Naturais
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
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Receitas Intra-Orçamentárias
Estágios da Receita Intra-Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Exploração do Patrimônio Intangível
Cessão de Direitos
Demais Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
Serviços e Atividades Financeiras
Outros Serviços
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências do Exterior
Outras Transferências
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito - Mercado Interno
Operações de Crédito - Mercado Externo
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências do Exterior
Demais Transferências de Capital
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
Resgate de Títulos do Tesouro
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 2º bimestre
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Receitas Intra-Orçamentárias
Estágios da Receita Intra-Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Demais Receitas de Capital
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Despesas Intra-Orçamentárias
Estágios da Despesa Intra-Orçamentária
DOTAÇÃO
INICIAL (d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (e)
DESPESAS
EMPENHADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (f)
SALDO (g) =
(e-f)
DESPESAS
LIQUIDADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (h)
SALDO (i) =
(e-h)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (j)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
Despesas Intra-Orçamentárias - - - - - - - - - -
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.870.523,95 1.883.323,95 445.957,27 842.151,73 1.041.172,22 445.957,27 842.151,73 1.041.172,22 758.792,71
DESPESAS CORRENTES 1.870.523,95 1.883.323,95 445.957,27 842.151,73 1.041.172,22 445.957,27 842.151,73 1.041.172,22 758.792,71
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.870.523,95 1.883.323,95 445.957,27 842.151,73 1.041.172,22 445.957,27 842.151,73 1.041.172,22 758.792,71
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
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RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Notas Explicativas
Valores
30/04/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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Período de referência: 2º bimestre
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RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total das Despesas Exceto Intra-Orçamentárias
Função/Subfunção
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/total b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/total d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 43.202.530,05 54.397.001,04 9.389.996,24 21.672.548,82 96,26 32.724.452,22 8.015.442,82 14.275.242,09 94,43 40.121.758,95
Legislativa 1.656.288,00 1.656.288,00 276.321,65 560.794,05 2,49 1.095.493,95 280.863,75 459.241,18 3,04 1.197.046,82
Ação Legislativa 1.656.288,00 1.656.288,00 276.321,65 560.794,05 2,49 1.095.493,95 280.863,75 459.241,18 3,04 1.197.046,82
Controle Externo
FU01 - Administração Geral
FU01 - Demais Subfunções
Judiciária 40.176,00 40.176,00 3.000,30 4.045,45 0,02 36.130,55 2.041,13 2.041,13 0,01 38.134,87
Ação Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
FU02 - Administração Geral
FU02 - Demais Subfunções 40.176,00 40.176,00 3.000,30 4.045,45 0,02 36.130,55 2.041,13 2.041,13 0,01 38.134,87
Essencial à Justiça
Defesa da Ordem Jurídica
Representação Judicial e Extrajudicial
FU03 - Administração Geral
FU03 - Demais Subfunções
Administração 6.909.480,00 6.592.367,44 1.051.367,16 2.786.628,06 12,38 3.805.739,38 1.193.024,48 2.107.818,11 13,94 4.484.549,33
Planejamento e Orçamento 117.000,00 18.000,00 3.162,24 3.162,24 0,01 14.837,76 3.162,24 3.162,24 0,02 14.837,76
FU04 - Administração Geral 6.278.680,00 6.110.567,44 1.033.183,08 2.392.653,42 10,63 3.717.914,02 1.010.299,88 1.851.395,69 12,25 4.259.171,75
Administração Financeira 413.000,00 413.000,00 0,00 370.000,00 1,64 43.000,00 166.677,00 234.847,78 1,55 178.152,22
Controle Interno 10.800,00 10.800,00 3.952,80 4.743,36 0,02 6.056,64 4.216,32 4.743,36 0,03 6.056,64
Normatização e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Ordenamento Territorial
Formação de Recursos Humanos 70.000,00 20.000,00 11.069,04 11.069,04 0,05 8.930,96 8.669,04 8.669,04 0,06 11.330,96
Administração de Receitas 20.000,00 20.000,00 5.000,00 0,02 15.000,00 5.000,00 0,03 15.000,00
Administração de Concessões
Comunicação Social
FU04 - Demais Subfunções
Defesa Nacional
Defesa Aérea
Defesa Naval
Defesa Terrestre
FU05 - Administração Geral
FU05 - Demais Subfunções
Segurança Pública
Policiamento
Defesa Civil
Informação e Inteligência
FU06 - Administração Geral
FU06 - Demais Subfunções
Relações Exteriores
Relações Diplomáticas
Cooperação Internacional
FU07 - Administração Geral
FU07 - Demais Subfunções
Assistência Social 950.804,87 1.578.804,87 164.527,11 381.633,10 1,70 1.197.171,77 170.946,54 306.310,39 2,03 1.272.494,48
Assistência ao Idoso 81.180,00 81.180,00 2.430,00 76.341,26 0,34 4.838,74 14.861,02 26.861,02 0,18 54.318,98
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência à Criança e ao Adolescente 49.180,00 49.180,00 3.424,50 3.424,50 0,02 45.755,50 1.931,90 1.931,90 0,01 47.248,10
Assistência Comunitária 131.544,00 731.544,00 21.119,06 45.271,87 0,20 686.272,13 20.994,57 26.144,00 0,17 705.400,00 Documento ID=1424568 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
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Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 2º bimestre
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Função/Subfunção
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/total b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/total d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
FU08 - Administração Geral 688.900,87 716.900,87 137.553,55 256.595,47 1,14 460.305,40 133.159,05 251.373,47 1,66 465.527,40
FU08 - Demais Subfunções
Previdência Social 2.513.984,77 2.513.984,77 333.607,15 732.058,82 3,25 1.781.925,95 354.697,19 699.610,95 4,63 1.814.373,82
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário 2.513.984,77 2.513.984,77 333.607,15 732.058,82 3,25 1.781.925,95 354.697,19 699.610,95 4,63 1.814.373,82
Previdência Complementar
Previdência Especial
FU09 - Administração Geral
FU09 - Demais Subfunções
Saúde 9.083.570,80 11.968.498,20 2.228.354,48 5.029.415,53 22,34 6.939.082,67 2.089.327,61 4.128.040,99 27,31 7.840.457,21
Atenção Básica 8.114.533,26 10.741.515,69 2.039.085,16 4.682.417,92 20,80 6.059.097,77 1.914.996,16 3.845.527,14 25,44 6.895.988,55
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 652.280,36 925.225,33 140.507,19 251.134,92 1,12 674.090,41 125.701,08 189.782,92 1,26 735.442,41
Suporte Profilático e Terapêutico 3.307,50 3.307,50 3.307,50 3.307,50
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica 313.449,68 298.449,68 48.762,13 95.862,69 0,43 202.586,99 48.630,37 92.730,93 0,61 205.718,75
Alimentação e Nutrição
FU10 - Administração Geral
FU10 - Demais Subfunções
Trabalho
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Relações de Trabalho
Empregabilidade
Fomento ao Trabalho
FU11 - Administração Geral
FU11 - Demais Subfunções
Educação 15.221.716,00 18.990.251,85 3.940.026,38 8.360.376,82 37,13 10.629.875,03 3.013.973,03 5.058.801,85 33,46 13.931.450,00
Ensino Fundamental 13.310.320,00 16.918.503,19 3.656.489,37 7.405.619,68 32,89 9.512.883,51 2.671.493,50 4.502.002,32 29,78 12.416.500,87
Ensino Médio
Ensino Profissional
Ensino Superior 80.000,00 22.286,19 22.286,19 0,10 57.713,81 1.335,15 1.335,15 0,01 78.664,85
Educação Infantil 732.876,00 732.876,00 149.836,70 269.597,82 1,20 463.278,18 149.836,70 269.597,82 1,78 463.278,18
Educação de Jovens e Adultos 172.520,00 172.520,00 27.081,96 54.009,44 0,24 118.510,56 27.081,96 54.009,44 0,36 118.510,56
Educação Especial
Educação Básica 514.000,00 594.352,66 84.332,16 345.619,16 1,54 248.733,50 86.846,95 86.846,95 0,57 507.505,71
FU12 - Administração Geral
FU12 - Demais Subfunções 492.000,00 492.000,00 0,00 263.244,53 1,17 228.755,47 77.378,77 145.010,17 0,96 346.989,83
Cultura 22.800,00 18.100,00 300,00 927,76 0,00 17.172,24 300,00 927,76 0,01 17.172,24
Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico
Difusão Cultural 22.800,00 18.100,00 300,00 927,76 0,00 17.172,24 300,00 927,76 0,01 17.172,24
FU13 - Administração Geral
FU13 - Demais Subfunções
Direitos da Cidadania
Custódia e Reintegração Social
Direitos Individuais Coletivos e Difusos
Assistência aos Povos Indígenas
FU14 - Administração Geral
FU14 - Demais Subfunções
Urbanismo 396.000,00 2.220.957,82 12.920,00 725.616,19 3,22 1.495.341,63 61.347,06 67.484,06 0,45 2.153.473,76
Infra-Estrutura Urbana 92.000,00 735.416,10 0,00 526.775,29 2,34 208.640,81 61.347,06 61.347,06 0,41 674.069,04
Serviços Urbanos 304.000,00 304.000,00 12.920,00 198.840,90 0,88 105.159,10 6.137,00 0,04 297.863,00
Transportes Coletivos Urbanos
FU15 - Administração Geral
FU15 - Demais Subfunções 1.181.541,72 1.181.541,72 1.181.541,72
Habitação
Habitação Rural
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 2º bimestre
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Função/Subfunção
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/total b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/total d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
Habitação Urbana
FU16 - Administração Geral
FU16 - Demais Subfunções
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Saneamento Básico Urbano
FU17 - Administração Geral
FU17 - Demais Subfunções
Gestão Ambiental 839.000,00 839.000,00 17.298,72 623.686,21 2,77 215.313,79 128.417,00 192.359,31 1,27 646.640,69
Preservação e Conservação Ambiental 240.000,00 240.000,00 2.898,72 160.186,21 0,71 79.813,79 28.567,00 57.584,31 0,38 182.415,69
Controle Ambiental 448.000,00 448.000,00 0,00 419.100,00 1,86 28.900,00 69.850,00 104.775,00 0,69 343.225,00
Recuperação de Áreas Degradadas 151.000,00 151.000,00 14.400,00 44.400,00 0,20 106.600,00 30.000,00 30.000,00 0,20 121.000,00
Recursos Hídricos
Meteorologia
FU18 - Administração Geral
FU18 - Demais Subfunções
Ciência e Tecnologia
Desenvolvimento Científico
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
FU19 - Administração Geral
FU19 - Demais Subfunções
Agricultura 828.918,12 1.697.390,12 240.920,24 692.309,73 3,07 1.005.080,39 43.186,70 127.767,34 0,85 1.569.622,78
Abastecimento 152.100,00 452.100,00 15.000,00 52.625,45 0,23 399.474,55 0,00 37.625,45 0,25 414.474,55
Extensão Rural 401.321,35 823.793,35 195.917,42 312.003,16 1,39 511.790,19 16.225,47 59.261,34 0,39 764.532,01
Irrigação
Promoção da Produção Agropecuária
Defesa Agropecuária
FU20 - Administração Geral 275.496,77 421.496,77 30.002,82 327.681,12 1,46 93.815,65 26.961,23 30.880,55 0,20 390.616,22
FU20 - Demais Subfunções
Organização Agrária
Reforma Agrária
Colonização
FU21 - Administração Geral
FU21 - Demais Subfunções
Indústria
Promoção Industrial
Produção Industrial
Mineração
Propriedade Industrial
Normalização e Qualidade
FU22 - Administração Geral
FU22 - Demais Subfunções
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
Comercialização
Comércio Exterior
Serviços Financeiros
Turismo
FU23 - Administração Geral
FU23 - Demais Subfunções
Comunicações
Comunicações Postais
Telecomunicações
FU24 - Administração Geral
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Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
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Função/Subfunção
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/total b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/total d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
FU24 - Demais Subfunções
Energia
Conservação de Energia
Energia Elétrica
Combustíveis Minerais
Biocombustíveis
FU25 - Administração Geral
FU25 - Demais Subfunções
Transporte 1.639.851,33 4.143.617,99 903.085,73 1.325.301,76 5,89 2.818.316,23 451.134,20 687.844,75 4,55 3.455.773,24
Transporte Aéreo
Transporte Rodoviário 1.639.851,33 4.143.617,99 903.085,73 1.325.301,76 5,89 2.818.316,23 451.134,20 687.844,75 4,55 3.455.773,24
Transporte Ferroviário
Transporte Hidroviário
Transportes Especiais
FU26 - Administração Geral
FU26 - Demais Subfunções
Desporto e Lazer 160.100,00 126.800,00 10.664,93 39.116,07 0,17 87.683,93 18.581,74 26.355,00 0,17 100.445,00
Desporto de Rendimento
Desporto Comunitário 100.100,00 95.100,00 10.664,93 39.116,07 0,17 55.983,93 18.581,74 26.355,00 0,17 68.745,00
Lazer
FU27 - Administração Geral
FU27 - Demais Subfunções 60.000,00 31.700,00 31.700,00 31.700,00
Encargos Especiais 1.146.840,16 1.146.840,16 207.602,39 410.639,27 1,82 736.200,89 207.602,39 410.639,27 2,72 736.200,89
Refinanciamento da Dívida Interna
Refinanciamento da Dívida Externa
Serviço da Dívida Interna 1.146.840,16 1.146.840,16 207.602,39 410.639,27 1,82 736.200,89 207.602,39 410.639,27 2,72 736.200,89
Serviço da Dívida Externa
Transferências
Outros Encargos Especiais
Transferências para a Educação Básica
FU28 - Demais Subfunções
Reserva de Contingência 1.793.000,00 863.923,82 863.923,82 863.923,82
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.870.523,95 1.883.323,95 445.957,27 842.151,73 3,74 1.041.172,22 445.957,27 842.151,73 5,57 1.041.172,22
TOTAL (III) = (I + II) 45.073.054,00 56.280.324,99 9.835.953,51 22.514.700,55 100,00 33.765.624,44 8.461.400,09 15.117.393,82 100,00 41.162.931,17
RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total das Despesas Intra-Orçamentárias
Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/III b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/III d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.870.523,95 1.883.323,95 445.957,27 842.151,73 3,74 1.041.172,22 445.957,27 842.151,73 5,57 1.041.172,22
Legislativa 28.512,00 28.512,00 3.514,20 6.163,39 0,03 22.348,61 3.514,20 6.163,39 0,04 22.348,61
Ação Legislativa 28.512,00 28.512,00 3.514,20 6.163,39 0,03 22.348,61 3.514,20 6.163,39 0,04 22.348,61
Controle Externo
FU01 - Administração Geral
FU01 - Demais Subfunções
Judiciária
Ação Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
FU02 - Administração Geral
FU02 - Demais Subfunções
Essencial à Justiça
Defesa da Ordem Jurídica
Documento ID=1424568 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
Pag. 49
TCE-RO
Pag. 49
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 11 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 2º bimestre
Documento gerado em 29/05/2023 17:46:07 Página 11 de 34
Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/III b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/III d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Representação Judicial e Extrajudicial
FU03 - Administração Geral
FU03 - Demais Subfunções
Administração 175.000,00 175.000,00 42.882,85 83.545,49 0,37 91.454,51 42.882,85 83.545,49 0,55 91.454,51
Planejamento e Orçamento
FU04 - Administração Geral 175.000,00 175.000,00 42.882,85 83.545,49 0,37 91.454,51 42.882,85 83.545,49 0,55 91.454,51
Administração Financeira
Controle Interno
Normatização e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Ordenamento Territorial
Formação de Recursos Humanos
Administração de Receitas
Administração de Concessões
Comunicação Social
FU04 - Demais Subfunções
Defesa Nacional
Defesa Aérea
Defesa Naval
Defesa Terrestre
FU05 - Administração Geral
FU05 - Demais Subfunções
Segurança Pública
Policiamento
Defesa Civil
Informação e Inteligência
FU06 - Administração Geral
FU06 - Demais Subfunções
Relações Exteriores
Relações Diplomáticas
Cooperação Internacional
FU07 - Administração Geral
FU07 - Demais Subfunções
Assistência Social 15.662,37 15.662,37 6.453,66 10.730,33 0,05 4.932,04 6.453,66 10.730,33 0,07 4.932,04
Assistência ao Idoso
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
FU08 - Administração Geral 15.662,37 15.662,37 6.453,66 10.730,33 0,05 4.932,04 6.453,66 10.730,33 0,07 4.932,04
FU08 - Demais Subfunções
Previdência Social 11.025,00 11.025,00 739,02 1.478,04 0,01 9.546,96 739,02 1.478,04 0,01 9.546,96
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário 11.025,00 11.025,00 739,02 1.478,04 0,01 9.546,96 739,02 1.478,04 0,01 9.546,96
Previdência Complementar
Previdência Especial
FU09 - Administração Geral
FU09 - Demais Subfunções
Saúde 364.242,58 377.042,58 120.970,65 229.669,57 1,02 147.373,01 120.970,65 229.669,57 1,52 147.373,01
Atenção Básica 339.620,10 350.620,10 109.169,88 208.440,69 0,93 142.179,41 109.169,88 208.440,69 1,38 142.179,41
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.000,00 11.800,00 6.061,09 11.202,92 0,05 597,08 6.061,09 11.202,92 0,07 597,08
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica 14.622,48 14.622,48 5.739,68 10.025,96 0,04 4.596,52 5.739,68 10.025,96 0,07 4.596,52
Alimentação e Nutrição
FU10 - Administração Geral
Documento ID=1424568 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
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TCE-RO
Pag. 50
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 2º bimestre
Documento gerado em 29/05/2023 17:46:07 Página 12 de 34
Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/III b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/III d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
FU10 - Demais Subfunções
Trabalho
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Relações de Trabalho
Empregabilidade
Fomento ao Trabalho
FU11 - Administração Geral
FU11 - Demais Subfunções
Educação 1.276.082,00 1.276.082,00 271.396,89 510.564,91 2,27 765.517,09 271.396,89 510.564,91 3,38 765.517,09
Ensino Fundamental 1.123.532,00 1.123.532,00 234.604,87 441.604,27 1,96 681.927,73 234.604,87 441.604,27 2,92 681.927,73
Ensino Médio
Ensino Profissional
Ensino Superior
Educação Infantil 123.163,00 123.163,00 31.049,34 58.379,48 0,26 64.783,52 31.049,34 58.379,48 0,39 64.783,52
Educação de Jovens e Adultos 29.387,00 29.387,00 5.742,68 10.581,16 0,05 18.805,84 5.742,68 10.581,16 0,07 18.805,84
Educação Especial
Educação Básica
FU12 - Administração Geral
FU12 - Demais Subfunções
Cultura
Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico
Difusão Cultural
FU13 - Administração Geral
FU13 - Demais Subfunções
Direitos da Cidadania
Custódia e Reintegração Social
Direitos Individuais Coletivos e Difusos
Assistência aos Povos Indígenas
FU14 - Administração Geral
FU14 - Demais Subfunções
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
Transportes Coletivos Urbanos
FU15 - Administração Geral
FU15 - Demais Subfunções
Habitação
Habitação Rural
Habitação Urbana
FU16 - Administração Geral
FU16 - Demais Subfunções
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Saneamento Básico Urbano
FU17 - Administração Geral
FU17 - Demais Subfunções
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Controle Ambiental
Recuperação de Áreas Degradadas
Recursos Hídricos
Meteorologia
FU18 - Administração Geral
FU18 - Demais Subfunções
Ciência e Tecnologia
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Pag. 51
TCE-RO
Pag. 51
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 2º bimestre
Documento gerado em 29/05/2023 17:46:07 Página 13 de 34
Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/III b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/III d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Desenvolvimento Científico
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
FU19 - Administração Geral
FU19 - Demais Subfunções
Agricultura
Abastecimento
Extensão Rural
Irrigação
Promoção da Produção Agropecuária
Defesa Agropecuária
FU20 - Administração Geral
FU20 - Demais Subfunções
Organização Agrária
Reforma Agrária
Colonização
FU21 - Administração Geral
FU21 - Demais Subfunções
Indústria
Promoção Industrial
Produção Industrial
Mineração
Propriedade Industrial
Normalização e Qualidade
FU22 - Administração Geral
FU22 - Demais Subfunções
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
Comercialização
Comércio Exterior
Serviços Financeiros
Turismo
FU23 - Administração Geral
FU23 - Demais Subfunções
Comunicações
Comunicações Postais
Telecomunicações
FU24 - Administração Geral
FU24 - Demais Subfunções
Energia
Conservação de Energia
Energia Elétrica
Combustíveis Minerais
Biocombustíveis
FU25 - Administração Geral
FU25 - Demais Subfunções
Transporte
Transporte Aéreo
Transporte Rodoviário
Transporte Ferroviário
Transporte Hidroviário
Transportes Especiais
FU26 - Administração Geral
FU26 - Demais Subfunções
Desporto e Lazer
Documento ID=1424568 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
Pag. 52
TCE-RO
Pag. 52
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 14 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 2º bimestre
Documento gerado em 29/05/2023 17:46:07 Página 14 de 34
Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/III b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/III d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Desporto de Rendimento
Desporto Comunitário
Lazer
FU27 - Administração Geral
FU27 - Demais Subfunções
Encargos Especiais
Refinanciamento da Dívida Interna
Refinanciamento da Dívida Externa
Serviço da Dívida Interna
Serviço da Dívida Externa
Transferências
Outros Encargos Especiais
Transferências para a Educação Básica
FU28 - Demais Subfunções
Reserva de Contingência
Documento ID=1424568 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
Pag. 53
TCE-RO
Pag. 53
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 2º bimestre
Documento gerado em 29/05/2023 17:46:07 Página 15 de 34
RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Notas Explicativas
Valores
30/04/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
Documento ID=1424568 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
Pag. 54
TCE-RO
Pag. 54
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 2º bimestre
Documento gerado em 29/05/2023 17:46:07 Página 16 de 34
RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Evolução da Receita Corrente Líquida
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2023
<MR-11> <MR-10> <MR-9> <MR-8> <MR-7> <MR-6> <MR-5> <MR-4> <MR-3> <MR-2> <MR-1> <MR>
Especificação - - - - - - - - - - - - - -
RECEITAS CORRENTES (I) 4.350.625,57 6.973.805,16 4.470.864,53 4.409.690,51 3.755.979,83 3.954.279,82 3.785.078,86 6.978.057,60 3.326.405,30 4.847.547,37 5.369.992,13 3.691.673,25 55.913.999,93 47.150.502,97
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 114.639,88 370.156,86 113.238,20 162.334,32 93.546,73 118.806,47 356.331,31 382.268,06 88.670,64 110.311,01 392.830,98 191.907,04 2.495.041,50 2.002.740,68
IPTU 9.314,78 232.184,69 5.139,94 4.722,14 5.407,59 8.672,14 258.348,57 211.534,16 3.472,49 12.829,67 75.002,81 33.479,47 860.108,45 574.874,98
ISS 21.252,81 46.639,29 38.785,30 19.226,73 36.872,82 26.699,31 25.166,74 62.018,03 9.300,16 29.522,57 28.198,20 44.819,97 388.501,93 353.612,50
ITBI 39.025,11 37.460,46 17.888,92 73.129,89 12.077,22 29.269,84 20.371,57 110.297,02 46.181,54 12.126,43 93.801,57 32.597,58 524.227,15 396.523,00
IRRF 23.227,22 24.119,60 18.634,97 12.461,26 18.314,68 22.949,38 15.829,68 24.851,15 7.802,55 11.787,91 2.578,53 20.750,62 203.307,55 227.251,20
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 21.819,96 29.752,82 32.789,07 52.794,30 20.874,42 31.215,80 36.614,75 -26.432,30 21.913,90 44.044,43 193.249,87 60.259,40 518.896,42 450.479,00
Contribuições 139.775,38 132.324,52 127.569,85 171.612,64 270.883,51 128.136,16 50.051,37 362.825,89 15.274,46 130.601,18 129.917,57 216.819,96 1.875.792,49 758.268,47
Receita Patrimonial 281.179,51 221.385,33 285.349,36 418.021,85 403.199,62 402.457,10 258.332,69 403.058,22 168.151,64 132.324,40 170.300,01 140.639,49 3.284.399,22 1.722.320,69
Rendimentos de Aplicação Financeira 281.179,51 221.385,33 285.349,36 418.021,85 403.199,62 402.457,10 258.332,69 403.058,22 168.151,64 132.324,40 170.300,01 140.639,49 3.284.399,22 1.722.320,69
Outras Receitas Patrimoniais
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes 3.814.707,83 6.249.480,02 3.944.491,61 3.657.710,84 2.987.785,58 3.304.872,27 3.117.074,96 5.824.277,83 3.054.285,28 4.473.778,97 4.676.649,24 3.142.106,76 48.247.221,19 42.651.257,21
Cota-Parte do FPM 1.209.010,16 1.131.259,73 1.522.604,43 1.106.254,50 1.018.844,34 969.395,91 1.218.354,21 1.893.078,13 1.088.651,48 1.637.641,58 1.001.820,47 1.145.393,45 14.942.308,39 14.832.760,04
Cota-Parte do ICMS 1.092.516,77 1.119.442,77 1.180.659,03 986.154,38 926.920,55 919.115,35 833.148,21 950.731,16 988.275,75 1.108.592,63 642.758,84 792.828,61 11.541.144,05 12.638.122,00
Cota-Parte do IPVA 109.557,83 74.932,60 83.086,23 85.299,95 76.032,26 47.298,22 30.813,83 18.585,86 103.483,76 100.256,38 142.903,91 109.871,18 982.122,01 1.027.731,77
Cota-Parte do ITR 434,70 519,89 196,07 3.826,60 3.732,30 41.903,32 2.439,84 960,08 335,21 35,88 25,19 224,11 54.633,19 9.191,52
Transferências da LC nº 61/1989 41.985,85 3.911,79 5.009,04 50.906,68
Transferências do FUNDEB 707.780,75 699.213,47 691.577,29 658.807,27 585.307,94 586.726,88 612.828,78 737.102,31 555.886,12 877.558,00 671.885,43 715.707,55 8.100.381,79 8.520.622,22
Outras Transferências Correntes 695.407,62 3.224.111,56 466.368,56 817.368,14 376.948,19 740.432,59 419.490,09 2.181.834,44 317.652,96 745.782,71 2.212.246,36 378.081,86 12.575.725,08 5.622.829,66
Outras Receitas Correntes 322,97 458,43 215,51 10,86 564,39 7,82 3.288,53 5.627,60 23,28 531,81 294,33 200,00 11.545,53 15.915,92
DEDUÇÕES (II) 686.338,06 601.866,19 593.594,13 701.873,68 651.369,77 677.844,09 514.806,25 729.660,62 470.433,19 708.564,96 542.910,85 642.115,01 7.521.376,80 4.602.458,74
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 2.518,17 116.656,26 116.641,03 205.613,27 441.428,73 520.125,13
Compensações Financ. entre Regimes Previdência
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 494.720,31 477.647,44 459.244,82 448.723,50 397.560,24 407.959,00 429.367,66 467.257,25 31.765,85 22.603,46 31.518,72 26.838,31 3.695.206,56 648.522,88
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 191.617,75 124.218,75 134.349,31 253.150,18 253.809,53 269.885,09 85.438,59 262.403,37 436.149,17 569.305,24 394.751,10 409.663,43 3.384.741,51 3.433.810,73
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 3.664.287,51 6.371.938,97 3.877.270,40 3.707.816,83 3.104.610,06 3.276.435,73 3.270.272,61 6.248.396,98 2.855.972,11 4.138.982,41 4.827.081,28 3.049.558,24 48.392.623,13 42.548.044,23
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 3.664.287,51 6.371.938,97 3.877.270,40 3.707.816,83 3.104.610,06 3.276.435,73 3.270.272,61 6.248.396,98 2.855.972,11 4.138.982,41 4.827.081,28 3.049.558,24 48.392.623,13 42.548.044,23
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos
agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)
109.368,00 109.368,00 218.736,00 1.316.504,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V -
VI)
3.664.287,51 6.371.938,97 3.877.270,40 3.707.816,83 3.104.610,06 3.276.435,73 3.270.272,61 6.248.396,98 2.855.972,11 4.138.982,41 4.717.713,28 2.940.190,24 48.173.887,13 41.231.540,23 Documento ID=1424568 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
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Exercício: 2023
Período de referência: 2º bimestre
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RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios
Notas Explicativas
Valores
30/04/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Execução da Receita
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
Receitas - -
RECEITAS CORRENTES (I) 3.351.955,77 1.704.382,87
Receita de Contribuições dos Segurados 520.125,13 441.428,73
Ativo 520.125,13 441.428,73
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais 2.183.307,76 1.150.227,80
Ativo 2.183.307,76 1.150.227,80
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial 648.522,88 112.726,34
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários 648.522,88 112.726,34
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os Regimes
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) 3.351.955,77 1.704.382,87
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Exercício: 2023
Período de referência: 2º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (e)
DESPESAS PAGAS ATÉ
O BIMESTRE (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g)
Despesas - - - - -
Benefícios 551.970,95 551.970,95 551.970,95
Aposentadorias 469.287,13 469.287,13 469.287,13
Pensões por Morte 82.683,82 82.683,82 82.683,82
Outras Despesas Previdenciárias 450.887,50
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias 450.887,50
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 450.887,50 551.970,95 551.970,95 551.970,95
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V) 2.901.068,27 1.152.411,92 1.152.411,92 1.152.411,92 Documento ID=1424568 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
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Exercício: 2023
Período de referência: 2º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores
Previsão Orçamentária
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores -
VALOR
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Reserva Orçamentária do RPPS
Previsão Orçamentária
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Reserva Orçamentária do RPPS -
VALOR 826.946,00
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Aportes de Recursos para o Fundo em Capitalização do RPPS
Aportes de Recursos
APORTES REALIZADOS
Aportes de Recursos para o Fundo em Capitalização do RPPS -
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS 20.000,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Capitalização)
Período de Referência
SALDO ATUAL
Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Capitalização) -
Caixa e Equivalentes de Caixa 8.799,68
Investimentos e Aplicações 150.039,74
Outros Bens e Direitos 10.493.232,95
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Execução da Receita
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
Receitas - -
RECEITAS CORRENTES (VII)
Receita de Contribuições dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
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Período de referência: 2º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (e)
DESPESAS PAGAS ATÉ
O BIMESTRE (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g)
Despesas - - - - -
Benefícios
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)
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Exercício: 2023
Período de referência: 2º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Aportes de Recursos para o Fundo em Repartição do RPPS
Aportes de Recursos
APORTES REALIZADOS
Aportes de Recursos para o Fundo em Repartição do RPPS -
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 10.000,00
Recursos para Formação de Reserva
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Repartição)
Período de Referência
SALDO ATUAL
Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Repartição) -
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações 16.195.057,15
Outros Bens e Direitos 1.204,44
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Receitas da Administração - RPPS
Execução da Receita
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
Receitas da Administração - RPPS - -
RECEITAS CORRENTES
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
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Exercício: 2023
Período de referência: 2º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Despesas da Administração - RPPS
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (e)
DESPESAS PAGAS ATÉ
O BIMESTRE (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g)
Despesas da Administração - RPPS - - - - -
DESPESAS CORRENTES (XIII) 68.966,64 181.565,91 149.118,04 145.652,04
Pessoal e Encargos Sociais 56.952,18 56.952,18 56.091,18
Demais Despesas Correntes 68.966,64 124.613,73 92.165,86 89.560,86
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 68.966,64 181.565,91 149.118,04 145.652,04
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) -68.966,64 -181.565,91 -149.118,04 -145.652,04 Documento ID=1424568 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
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Período de referência: 2º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Bens e Direitos - Administração do RPPS
Período de Referência
SALDO ATUAL
Bens e Direitos - Administração do RPPS -
Caixa e Equivalentes de Caixa 631.979,63
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Receitas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro)
Execução da Receita
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
Receitas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) - -
Contribuições dos Servidores
Demais Receitas Previdenciárias
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro)
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (e)
DESPESAS PAGAS ATÉ
O BIMESTRE (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g)
Despesas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) - - - - -
Aposentadorias
Pensões
Outras Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Notas Explicativas
Valores
30/04/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias
Receita Orçamentária
PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre / 2023
RECEITAS REALIZADAS (a)
Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias - -
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 42.548.044,23 14.871.594,04
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.002.740,68 783.719,67
IPTU 574.874,98 124.784,44
ISS 353.612,50 111.840,90
ITBI 396.523,00 184.707,12
IRRF 227.251,20 42.919,61
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 450.479,00 319.467,60
Contribuições 238.143,34 51.184,44
Receita Patrimonial 1.073.797,81 498.689,20
Aplicações Financeiras (II) 1.073.797,81 498.689,20
Outras Receitas Patrimoniais
Transferências Correntes 39.217.446,48 13.536.951,31
Cota-Parte do FPM 13.106.128,08 3.820.151,59
Cota-Parte do ICMS 11.026.533,04 2.867.369,36
Cota-Parte do IPVA 937.201,96 365.212,20
Cota-Parte do ITR 4.131,52 496,34
Transferências da LC nº 61/1989 8.920,83
Transferências do FUNDEB 8.520.622,22 2.821.037,10
Outras Transferências Correntes 5.622.829,66 3.653.763,89
Demais Receitas Correntes 15.915,92 1.049,42
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes 15.915,92 1.049,42
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 41.474.246,42 14.372.904,84
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 2.703.432,89 1.591.656,53
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 648.522,88 112.726,34
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 70.000,00 1.391.789,87
Operações de Crédito (VIII)
Amortização de Empréstimos (IX)
Alienação de Bens
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
Outras Alienações de Bens
Transferências de Capital 70.000,00 1.391.789,87
Convênios 70.000,00 524.789,87
Outras Transferências de Capital 867.000,00
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)
Outras Receitas de Capital Primárias
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) 70.000,00 1.391.789,87
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 44.247.679,31 17.356.351,24
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 41.544.246,42 15.764.694,71
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Período de referência: 2º bimestre
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RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias
Despesa Orçamentária
DOTAÇÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre / 2023
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS PAGOS (c)
Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias - - - - - - -
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 41.405.054,87 17.905.967,40 13.286.733,19 12.611.819,87 1.175.791,36 497.017,11 497.017,11
Pessoal e Encargos Sociais 24.383.589,11 8.993.004,98 8.908.480,35 8.719.577,92
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 252.000,00
Outras Despesas Correntes 16.769.465,76 8.912.962,42 4.378.252,84 3.892.241,95 1.175.791,36 497.017,11 497.017,11
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 41.153.054,87 17.905.967,40 13.286.733,19 12.611.819,87 1.175.791,36 497.017,11 497.017,11
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 2.495.009,77 733.536,86 701.088,99 697.622,99
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 11.486.336,53 3.875.196,29 1.129.571,64 1.127.312,64 102.096,00 2.375.353,87 1.405.853,87
Investimentos 10.591.496,37 3.464.557,02 718.932,37 716.673,37 102.096,00 2.375.353,87 1.405.853,87
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XXVII) 894.840,16 410.639,27 410.639,27 410.639,27
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV +
XXV + XXVI + XXVII))
10.591.496,37 3.464.557,02 718.932,37 716.673,37 102.096,00 2.375.353,87 1.405.853,87
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 863.923,82
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 30.000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 55.133.484,83 22.104.061,28 14.706.754,55 14.026.116,23 1.277.887,36 2.872.370,98 1.902.870,98
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 52.608.475,06 21.370.524,42 14.005.665,56 13.328.493,24 1.277.887,36 2.872.370,98 1.902.870,98 Documento ID=1424568 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
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Período de referência: 2º bimestre
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RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Resultado Primário - Acima da Linha
Até o Bimestre / 2023
VALOR
Resultado Primário - Acima da Linha -
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)) 149.476,67
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)) -744.556,87
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Meta Fiscal para o Resultado Primário
Meta Fixada na LDO
VALOR CORRENTE
Meta Fiscal para o Resultado Primário -
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Juros Nominais
Até o Bimestre / 2023
VALOR INCORRIDO
Juros Nominais -
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 498.689,20
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Resultado Nominal - Acima da Linha
Até o Bimestre / 2023
VALOR
Resultado Nominal - Acima da Linha -
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) -245.867,67
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal
Saldo
Em 31/12/2022 (a) Até o Bimestre 2023 (b)
Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal - -
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
DEDUÇÕES (XL) 0,00 13.375.386,31
Disponibilidade de Caixa 0,00 13.375.386,31
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 14.453.105,99
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 0,00 1.020.759,66
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 56.960,02
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 0,00 -13.375.386,31
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Resultado Nominal - Abaixo da Linha
Até o Bimestre / 2023
VALOR
Resultado Nominal - Abaixo da Linha -
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 13.375.386,31
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Meta Fiscal para o Resultado Nominal
Meta Fixada na LDO
VALOR CORRENTE
Meta Fiscal para o Resultado Nominal -
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Ajuste Metodológico
Até o Bimestre / 2023
VALOR
Ajuste Metodológico -
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 1.020.759,66
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)
OUTROS AJUSTES (XLIX)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/-
(XLIX)) 14.396.145,97
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 2º bimestre
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RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Resultado Primário - Abaixo da Linha
Até o Bimestre / 2023
VALOR
Resultado Primário - Abaixo da Linha -
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 13.897.456,77
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Informações Adicionais
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Informações Adicionais -
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.721.448,37
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 5.721.448,37
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 826.946,00
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Notas Explicativas
Valores
30/04/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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Exercício: 2023
Período de referência: 2º bimestre
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RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios
Poder/Órgão
Poder/Órgão
Poder/Órgão
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos Saldo Total L = (e + k)
Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a+ b) - (c + d)
Inscritos
Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j)
Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2022 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de dezembro de 2022 (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 50.667,46 1.278.479,56 1.277.887,36 51.259,66 323.606,97 8.415.675,17 2.872.370,98 1.902.870,98 6.836.411,16 6.887.670,82
PODER EXECUTIVO 50.667,46 1.179.269,83 1.178.677,63 51.259,66 323.606,97 8.411.857,81 2.869.940,98 1.900.440,98 6.835.023,80 6.886.283,46
PODER LEGISLATIVO 99.209,73 99.209,73 0,00 3.817,36 2.430,00 2.430,00 1.387,36 1.387,36
Câmara Municipal 99.209,73 99.209,73 0,00 3.817,36 2.430,00 2.430,00 1.387,36 1.387,36
Tribunal de Contas do Município
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
TOTAL (III) = (I + II) 50.667,46 1.278.479,56 1.277.887,36 51.259,66 323.606,97 8.415.675,17 2.872.370,98 1.902.870,98 6.836.411,16 6.887.670,82
RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios
Poder/Órgão - Intra
Poder/Órgão - Intra
Poder/Órgão Intra
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos Saldo Total L = (e + k)
Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a + b) - (c + d)
Inscritos
Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j)
Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2022 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de dezembro de 2022 (g)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
Tribunal de Contas do Município
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Exercício: 2023
Período de referência: 2º bimestre
Documento gerado em 29/05/2023 17:46:07 Página 30 de 34
RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios
Notas Explicativas
Valores
30/04/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Impactos das Contratações de PPP
Especificação de PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO FINAL ATÉ O
BIMESTRE
Impactos das Contratações de PPP - -
TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros Passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Obrigações Contratuais
Riscos não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
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TCE-RO
Pag. 69
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 2º bimestre
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RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1)
Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1)
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A Contratar (I.2)
Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A contratar (I.2)
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não-Dependentes (II.1)
Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - Contratadas (II.1)
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não Dependentes - A contratar (II.2)
Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - A Contratar (II.2)
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Total das Despesas de PPP
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
Total das Despesas de PPP - - - - - - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DO ENTE FEDERADO (I) = (I.1 + I.2)
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I)
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)
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TCE-RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 2º bimestre
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RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Notas Explicativas
Valores
30/04/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Balanço Orçamentário
Valores
Até o Bimestre
Balanço Orçamentário -
RECEITAS
Previsão Inicial 45.900.000,00
Previsão Atualizada 45.970.000,00
Receitas Realizadas 17.967.766,78
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 5.721.448,37
DESPESAS
Dotação Inicial 45.073.054,00
Dotação Atualizada 56.280.324,99
Despesas Empenhadas 22.514.700,55
Despesas Liquidadas 15.117.393,82
Despesas Pagas 14.436.755,50
Superávit Orçamentário 2.850.372,96
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Despesas por Função/Subfunção
Valores
Até o Bimestre
Despesas por Função/Subfunção -
Despesas Empenhadas 22.514.700,55
Despesas Liquidadas 15.117.393,82
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Receita Corrente Líquida - RCL
Valores
Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida - RCL -
Receita Corrente Líquida 48.392.623,13
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 48.392.623,13
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 48.173.887,13
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Valores
Até o Bimestre
Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizadas 1.704.382,87
Despesas Previdenciárias Empenhadas 551.970,95
Despesas Previdenciárias Liquidadas 551.970,95
Despesas Previdenciárias Pagas 551.970,95
Resultado Previdenciário 1.152.411,92
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
Despesas Previdenciárias Empenhadas
Despesas Previdenciárias Liquidadas
Despesas Previdenciárias Pagas
Resultado Previdenciário
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Resultados Primário e Nominal
Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da
LDO (a)
Resultado Apurado até o
Bimestre (b)
% em Relação à Meta
(b/a)
Resultados Primário e Nominal - - -
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha -744.556,87
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 13.375.386,31
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 2º bimestre
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Restos a Pagar por Poder e Ministério Público
Estágios dos Restos a Pagar
Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar
Restos a Pagar por Poder e Ministério Público - - - -
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.329.147,02 0,00 1.277.887,36 51.259,66
Poder Executivo 1.229.937,29 0,00 1.178.677,63 51.259,66
Poder Legislativo 99.209,73 0,00 99.209,73 0,00
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 8.739.282,14 0,00 1.902.870,98 6.836.411,16
Poder Executivo 8.735.464,78 0,00 1.900.440,98 6.835.023,80
Poder Legislativo 3.817,36 0,00 2.430,00 1.387,36
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
TOTAL 10.068.429,16 0,00 3.180.758,34 6.887.670,82
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Apuração das Despesas com Ensino
Valor Apurado Até o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - - -
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação
Básica
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação
Infantil
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de
Capital
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado
Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital - -
Receitas de Operações de Crédito
Despesa de Capital Líquida
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência
Exercício de Apuração
Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência - - - -
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos - -
Receitas da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Apuração das Despesas com Saúde
Valor Apurado Até o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde - - -
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de
Impostos
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP
Valor Realizado no Período
Valor Apurado no Exercício Corrente
Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP -
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TCE-RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 2º bimestre
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Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP
Valor Realizado no Período
Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Notas Explicativas
Valores
30/04/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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TCE-RO
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Date: 2023.05.29 17:48:58 BOT
Perfil: Titular do Poder Executivo
Instituição: Prefeitura Municipal de Theobroma - RO Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Tabela 8.2 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS
THEOBROMA - RO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: 1º Bimestre/2023
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS
REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.552.261,68 133.023,32
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –
IPTU
574.874,98 16.302,16
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 396.523,00 58.307,97
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 353.612,50 38.822,73
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 227.251,20 19.590,46
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 28.507.805,33 5.031.184,46
2.1- Cota-Parte FPE 14.832.760,04 2.726.293,06
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 14.832.760,04 2.726.293,06
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 0,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 12.638.122,00 2.096.868,38
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 0,00 3.911,79
2.4- Cota-Parte ITR 9.191,52 371,09
2.5- Cota-Parte IPVA 1.027.731,77 203.740,14
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos
e Transferências Constitucionais
0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 30.060.067,01 5.164.207,78
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +
(2.5) + (2.7))11
5.701.561,07 1.005.454,41
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE
((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) +
(2.6))
1.813.455,69 284.815,05
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS
REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 8.838.596,00 1.439.083,81
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 8.838.596,00 1.439.083,81
6.1.1- Principal 8.520.622,22 1.433.444,12
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 317.973,78 5.639,69
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 Documento ID=1424571 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
Pag. 75
TCE-RO
Pag. 75
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 37 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
6.2.1- Principal 0,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1- Principal 0,00 0,00
6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 2.819.061,15 427.989,71
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 6.923,06
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 6.923,06
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 1.446.006,87
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o
Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM
RECURSOS DO FUNDEB
8.838.596,00 1.325.345,56 1.178.352,82 1.074.991,33 146.992,74
10.1- PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA 8.081.596,00 1.146.441,96 1.146.441,96 1.044.724,50 0,00
10.1.1 - Educação Infantil 856.039,00 147.091,26 147.091,26 133.426,19 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 7.023.650,00 967.584,74 967.584,74 881.951,59 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e
Adultos
201.907,00 31.765,96 31.765,96 29.346,72 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 757.000,00 178.903,60 31.910,86 30.266,83 146.992,74
10.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 357.000,00 53.903,60 31.910,86 30.266,83 21.992,74
10.2.3- Educação de Jovens e
Adultos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 400.000,00 125.000,00 0,00 0,00 125.000,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS
COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o
Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o
Bimestre (e)
DESPESAS
PAGAS
Até o
Bimestre (f)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA)7 (h)
DESPESAS
EMPENHADAS/
LIQUIDADAS EM
VALOR SUPERIOR
AO TOTAL DAS
RECEITAS
RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO5 e 9 (i)
11- TOTAL DAS
DESPESAS Documento ID=1424571 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
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CUSTEADAS COM
RECURSOS DO
FUNDEB RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO
1.325.345,56 1.178.352,82 1.178.352,82 146.992,74 0,00 0,00
11.1- Total das
Despesas custeadas
com FUNDEB -
Impostos e
Transferências de
Impostos
1.325.345,56 1.178.352,82 1.178.352,82 146.992,74 0,00 0,00
11.2- Total das
Despesas custeadas
com FUNDEB -
Complementação da
União - VAAF
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das
Despesas custeadas
com FUNDEB -
Complementação da
União - VAAT
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das
Despesas custeadas
com FUNDEB -
Complementação da
União - VAAR
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS
DESPESAS DO FUNDEB
COM PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.146.441,96 1.146.441,96 1.146.441,96 0,00 0,00
13- TOTAL DAS
DESPESAS
CUSTEADAS COM
FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT
APLICADAS NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS
DESPESAS
CUSTEADAS COM
FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT
APLICADAS EM
DESPESA DE CAPITAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º -
Constituição Federal2
VALOR
EXIGIDO (j)
VALOR
APLICADO (k)
VALOR
CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO10 (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.007.358,67 1.146.441,96 1.146.441,96 79,66
16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO
DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO
INFANTIL
0,00 0,00 0,00 0,00
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
0,00 0,00 0,00 0,00
Documento ID=1424571 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
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INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113,
de 2020 - (Máximo de 10% de
Superávit)3
VALOR
MÁXIMO
PERMITIDO
(n)
VALOR NÃO
APLICADO (o)
VALOR NÃO
APLICADO APÓS
AJUSTE (p)
VALOR NÃO
APLICADO
EXCEDENTE AO
MÁXIMO PERMITIDO
(q)
% NÃO APLICADO
(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E
NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 143.908,38 260.730,99 260.730,99 116.822,61 18,12
INDICADOR - Art.25, §
3º - Lei nº 14.113, de
2020 - (Aplicação do
Superávit de
Exercício Anterior)3
VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)
VALOR NÃO
APLICADO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (t)
VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO
APÓS O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL
DE SUPERÁVIT
NÃO
APLICADO ATÉ
O FINAL DO
EXERCÍCIO (w)
VALOR APLICADO
ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE QUE
INTEGRARÁ O LIMITE
CONSTITUCIONAL (x)
19- TOTAL DAS
DESPESAS
CUSTEADAS COM
SUPERÁVIT DO
FUNDEB
798.962,12 0,00 0,00 0,00 0,00
19.1- Total das
Despesas custeadas
com FUNDEB -
Impostos e
Transferências de
Impostos
798.962,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.2- Total das
Despesas custeadas
com FUNDEB -
Complementação da
União (VAAF + VAAT +
VAAR)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO
FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS -
EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o
Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM
AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS
COM RECEITAS DE IMPOSTOS
7.400.176,65 3.030.089,49 1.096.234,02 861.707,76 1.933.855,47
20.1- Educação Infantil 0,00 58.000,00 58.000,00 58.000,00 0,00
20.2- Ensino Fundamental 5.178.625,76 1.506.881,02 883.442,70 738.165,19 623.438,32
20.3- Educação de Jovens e
Adultos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 374.000,00 261.287,00 0,00 0,00 261.287,00
20.6- Transporte (Escolar) 1.847.550,89 1.203.921,47 154.791,32 65.542,57 1.049.130,15
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM
RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E
RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de
Atuação)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o
Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
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21- TOTAL DAS DESPESAS COM
AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS
COM RECEITAS DE IMPOSTOS E
FUNDEB
16.238.772,65 4.355.435,05 2.274.586,84 1.936.699,09 2.080.848,21
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 856.039,00 205.091,26 205.091,26 191.426,19 0,00
21.1.1- Creche 732.876,00 119.761,12 119.761,12 119.761,12 0,00
21.1.2- Pré-escola 123.163,00 85.330,14 85.330,14 71.665,07 0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 15.382.733,65 4.150.343,79 2.069.495,58 1.745.272,90 2.080.848,21
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS =
L20(d ou e)
1.096.234,02
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 1.005.454,41
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR
A 10% = L18(q)
116.822,61
25- (+) VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE
CONSTITUCIONAL = L19.1(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 + 25) - (24 + 26 + 27) 1.984.865,82
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO
CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS 1.291.051,94 1.984.865,82 38,44
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES DE
DESPESAS CONSIDERADAS PARA
CUMPRIMENTO DO LIMITE8
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP
CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL (ag) =
(ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS
COM MDE
51.295,83 0,00 2.300,00 0,00 48.995,83
30.1 - Executadas com Recursos
de Impostos e Transferências de
Impostos
51.295,83 0,00 2.300,00 0,00 48.995,83
30.2 - Executadas com Recursos
do FUNDEB - Impostos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.3 - Executadas com Recursos
do FUNDEB - Complementação da
União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 730.400,00 917.610,42
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE
APLICAÇÃO FINANCEIRA) 530.400,00 43.058,38
31.1.1- Salário-Educação 150.000,00 32.861,98
31.1.2- PDDE 0,00 0,00
31.1.3- PNAE 140.000,00 10.196,40
31.1.4- PNATE 230.000,00 0,00
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 10.400,00 0,00
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS Documento ID=1424571 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54. 200.000,00 874.552,04
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31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Subfunção)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS
COM EDUCAÇÃO 1.926.159,87 25.100,00 8.533,51 8.533,51 16.566,49
32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 140.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 1.706.159,87 25.100,00 8.533,51 8.533,51 16.566,49
32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM
EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
Até o Bimestre
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS
COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 20.147.981,19 4.659.518,46 2.283.996,84 1.946.109,09 2.375.521,62
33.1- Despesas Correntes 17.696.282,36 4.445.130,72 2.283.996,84 1.946.109,09 2.161.133,88
33.1.1- Pessoal Ativo 11.623.581,54 1.939.355,16 1.830.350,28 1.675.215,88 109.004,88
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3-Transferências às
instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos
82.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
33.1.4- Outras Despesas
Correntes
5.990.700,82 2.503.775,56 453.646,56 270.893,21 2.050.129,00
33.2- Despesas de Capital 2.451.698,83 214.387,74 0,00 0,00 214.387,74
33.2.1- Transferências às
instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas
Capital
2.451.698,83 214.387,74 0,00 0,00 214.387,74
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE
DEZEMBRO DE
6.923,06 51.309,96
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
(orçamentário)
1.439.083,81 32.861,98
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
(orçamentário e restos a pagar)
1.074.991,33 8.533,51
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O
BIMESTRE
371.015,54 75.638,43
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS
VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 131.786,41 0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES
EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 Documento ID=1424571 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
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40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo
Bancário)
502.801,95 75.638,43
EMENDA CONSTITUCIONAL 119/2022 (EXCLUSIVO DO SIOPE) VALOR
EXIGIDO (aj)
VALOR
APLICADO (ak)
DIFERENÇA/
COMPENSAÇÃO (al)
41 - DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXIGIDO E O APLICADO EM 2020 0,00 0,00 0,00
42 - DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXIGIDO E O APLICADO EM 2021 0,00 0,00 0,00
43 - DIFERENÇA A MENOR ENTRE O VALOR APLICADO E O EXIGIDO EM
2020 E 2021
0,00 0,00 0,00
44 - VALOR COMPLEMENTADO NA APLICAÇÃO EM MDE EM 2022 0,00 0,00 0,00
45 - VALOR NÃO COMPLEMENTADO DO TOTAL NÃO APLICADO EM MDE
EM 2020 E 2021
0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema: SIOPE, Unidade Responsável: FNDE/MEC, Data da Emissão:
1Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à
complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício
imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”
4Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no
RREO do último bimestre do exercício.
5Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do
exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas
classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as
linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha
14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a
linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os
percentuais devem ser ajustados para 100%.
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Tabela 8.2 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS
THEOBROMA - RO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: 2º Bimestre/2023
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS
REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.552.261,68 464.252,07
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –
IPTU
574.874,98 124.784,44
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 396.523,00 184.707,12
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 353.612,50 111.840,90
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 227.251,20 42.919,61
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 28.507.805,33 8.872.019,26
2.1- Cota-Parte FPE 14.832.760,04 4.873.506,98
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 14.832.760,04 4.873.506,98
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 0,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 12.638.122,00 3.532.455,83
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 0,00 8.920,83
2.4- Cota-Parte ITR 9.191,52 620,39
2.5- Cota-Parte IPVA 1.027.731,77 456.515,23
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos
e Transferências Constitucionais
0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 30.060.067,01 9.336.271,33
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +
(2.5) + (2.7))11
5.701.561,07 1.809.868,94
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE
((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) +
(2.6))
1.813.455,69 559.663,98
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS
REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 8.520.622,22 2.837.271,47
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 8.520.622,22 2.837.271,47
6.1.1- Principal 8.520.622,22 2.821.037,10
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 16.234,37
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 Documento ID=1424571 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
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6.2.1- Principal 0,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1- Principal 0,00 0,00
6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 2.819.061,15 1.011.168,16
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 6.923,06
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 6.923,06
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 2.844.194,53
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o
Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM
RECURSOS DO FUNDEB
9.814.635,00 2.862.488,45 2.761.682,31 2.751.733,48 100.806,14
10.1- PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA 8.937.635,00 2.602.148,30 2.602.148,30 2.602.148,30 0,00
10.1.1 - Educação Infantil 0,00 327.977,30 327.977,30 327.977,30 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 8.081.596,00 2.209.580,40 2.209.580,40 2.209.580,40 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e
Adultos
856.039,00 64.590,60 64.590,60 64.590,60 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 877.000,00 260.340,15 159.534,01 149.585,18 100.806,14
10.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 120.000,00 135.340,15 74.992,64 65.043,81 60.347,51
10.2.3- Educação de Jovens e
Adultos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 757.000,00 125.000,00 84.541,37 84.541,37 40.458,63
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS
COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o
Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o
Bimestre (e)
DESPESAS
PAGAS
Até o
Bimestre (f)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA)7 (h)
DESPESAS
EMPENHADAS/
LIQUIDADAS EM
VALOR SUPERIOR
AO TOTAL DAS
RECEITAS
RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO5 e 9 (i)
11- TOTAL DAS
DESPESAS Documento ID=1424571 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
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CUSTEADAS COM
RECURSOS DO
FUNDEB RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO
2.862.488,45 2.761.682,31 2.761.682,31 100.806,14 0,00 0,00
11.1- Total das
Despesas custeadas
com FUNDEB -
Impostos e
Transferências de
Impostos
2.862.488,45 2.761.682,31 2.761.682,31 100.806,14 0,00 0,00
11.2- Total das
Despesas custeadas
com FUNDEB -
Complementação da
União - VAAF
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das
Despesas custeadas
com FUNDEB -
Complementação da
União - VAAT
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das
Despesas custeadas
com FUNDEB -
Complementação da
União - VAAR
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS
DESPESAS DO FUNDEB
COM PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.602.148,30 2.602.148,30 2.602.148,30 0,00 0,00
13- TOTAL DAS
DESPESAS
CUSTEADAS COM
FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT
APLICADAS NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS
DESPESAS
CUSTEADAS COM
FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT
APLICADAS EM
DESPESA DE CAPITAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º -
Constituição Federal2
VALOR
EXIGIDO (j)
VALOR
APLICADO (k)
VALOR
CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO10 (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.986.090,03 2.602.148,30 2.602.148,30 91,71
16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO
DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO
INFANTIL
0,00 0,00 0,00 0,00
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
0,00 0,00 0,00 0,00
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INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113,
de 2020 - (Máximo de 10% de
Superávit)3
VALOR
MÁXIMO
PERMITIDO
(n)
VALOR NÃO
APLICADO (o)
VALOR NÃO
APLICADO APÓS
AJUSTE (p)
VALOR NÃO
APLICADO
EXCEDENTE AO
MÁXIMO PERMITIDO
(q)
% NÃO APLICADO
(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E
NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 283.727,15 75.589,16 75.589,16 0,00 2,66
INDICADOR - Art.25, §
3º - Lei nº 14.113, de
2020 - (Aplicação do
Superávit de
Exercício Anterior)3
VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)
VALOR NÃO
APLICADO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (t)
VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO
APÓS O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL
DE SUPERÁVIT
NÃO
APLICADO ATÉ
O FINAL DO
EXERCÍCIO (w)
VALOR APLICADO
ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE QUE
INTEGRARÁ O LIMITE
CONSTITUCIONAL (x)
19- TOTAL DAS
DESPESAS
CUSTEADAS COM
SUPERÁVIT DO
FUNDEB
798.962,12 0,00 0,00 0,00 0,00
19.1- Total das
Despesas custeadas
com FUNDEB -
Impostos e
Transferências de
Impostos
798.962,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.2- Total das
Despesas custeadas
com FUNDEB -
Complementação da
União (VAAF + VAAT +
VAAR)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO
FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS -
EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o
Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM
AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS
COM RECEITAS DE IMPOSTOS
10.442.698,85 4.190.717,09 2.467.955,42 2.284.265,58 1.722.761,67
20.1- Educação Infantil 0,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 0,00
20.2- Ensino Fundamental 10.359.698,85 2.531.176,46 1.944.547,24 1.880.356,66 586.629,22
20.3- Educação de Jovens e
Adultos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 83.000,00 345.619,16 86.846,95 4.332,16 258.772,21
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 1.203.921,47 326.561,23 289.576,76 877.360,24
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM
RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E
RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de
Atuação)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o
Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
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TCE-RO
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21- TOTAL DAS DESPESAS COM
AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS
COM RECEITAS DE IMPOSTOS E
FUNDEB
20.257.333,85 7.053.205,54 5.229.637,73 5.035.999,06 1.823.567,81
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 437.977,30 437.977,30 437.977,30 0,00
21.1.1- Creche 0,00 269.597,82 269.597,82 269.597,82 0,00
21.1.2- Pré-escola 0,00 168.379,48 168.379,48 168.379,48 0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 20.257.333,85 6.615.228,24 4.791.660,43 4.598.021,76 1.823.567,81
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS =
L20(d ou e)
2.467.955,42
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 1.809.868,94
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A
10% = L18(q)
0,00
25- (+) VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE
CONSTITUCIONAL = L19.1(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 + 25) - (24 + 26 + 27) 4.277.824,36
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO
CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS 2.334.067,83 4.277.824,36 45,82
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES DE
DESPESAS CONSIDERADAS PARA
CUMPRIMENTO DO LIMITE8
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS (ae)
RP
CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL (ag) =
(ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS
COM MDE
51.295,83 0,00 0,00 0,00 51.295,83
30.1 - Executadas com Recursos
de Impostos e Transferências de
Impostos
51.295,83 0,00 0,00 0,00 51.295,83
30.2 - Executadas com Recursos
do FUNDEB - Impostos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.3 - Executadas com Recursos
do FUNDEB - Complementação da
União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 730.400,00 988.257,80
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE
APLICAÇÃO FINANCEIRA) 530.400,00 113.705,76
31.1.1- Salário-Educação 150.000,00 59.178,55
31.1.2- PDDE 0,00 0,00
31.1.3- PNAE 140.000,00 37.895,60
31.1.4- PNATE 230.000,00 16.631,61
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 10.400,00 0,00
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS Documento ID=1424571 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54. 200.000,00 874.552,04
Pag. 86
TCE-RO
Pag. 86
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 48 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Subfunção)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS
COM EDUCAÇÃO 9.000,00 1.817.736,19 339.729,03 334.610,55 1.478.007,16
32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 1.214.151,74 23.584,30 23.584,30 1.190.567,44
32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 22.286,19 1.335,15 1.335,15 20.951,04
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- OUTRAS 9.000,00 581.298,26 314.809,58 309.691,10 266.488,68
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM
EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
Até o Bimestre
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS
COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 20.266.333,85 8.870.941,73 5.569.366,76 5.370.609,61 3.301.574,97
33.1- Despesas Correntes 20.266.333,85 7.163.606,28 5.368.746,24 5.169.989,09 1.794.860,04
33.1.1- Pessoal Ativo 19.182.333,85 4.071.597,27 3.989.072,64 3.934.761,55 82.524,63
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3-Transferências às
instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos
82.000,00 82.000,00 2.000,00 2.000,00 80.000,00
33.1.4- Outras Despesas
Correntes
1.002.000,00 3.010.009,01 1.377.673,60 1.233.227,54 1.632.335,41
33.2- Despesas de Capital 0,00 1.707.335,45 200.620,52 200.620,52 1.506.714,93
33.2.1- Transferências às
instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas
Capital
0,00 1.707.335,45 200.620,52 200.620,52 1.506.714,93
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE
DEZEMBRO DE
6.923,06 51.309,96
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
(orçamentário)
2.837.271,47 59.178,55
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
(orçamentário e restos a pagar)
2.751.733,48 71.575,97
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O
BIMESTRE
92.461,05 38.912,54
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E
OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 104.014,13 0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES
EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 Documento ID=1424571 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
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40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo
Bancário)
196.475,18 38.912,54
EMENDA CONSTITUCIONAL 119/2022 (EXCLUSIVO DO SIOPE) VALOR EXIGIDO
(aj)
VALOR
APLICADO (ak)
DIFERENÇA/
COMPENSAÇÃO (al)
41 - DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXIGIDO E O APLICADO EM 2020 4.838.441,04 6.446.387,29 -1.607.946,25
42 - DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXIGIDO E O APLICADO EM 2021 6.332.005,92 6.977.553,70 -645.547,78
43 - DIFERENÇA A MENOR ENTRE O VALOR APLICADO E O EXIGIDO
EM 2020 E 2021
11.170.446,96 13.423.940,99 0,00
44 - VALOR COMPLEMENTADO NA APLICAÇÃO EM MDE EM 2022 7.380.837,16 10.609.010,15 3.228.172,99
45 - VALOR NÃO COMPLEMENTADO DO TOTAL NÃO APLICADO EM MDE
EM 2020 E 2021
0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema: SIOPE, Unidade Responsável: FNDE/MEC, Data da Emissão:
1Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à
complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício
imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”
4Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no
RREO do último bimestre do exercício.
5Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do
exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas
classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as
linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha
14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a
linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os
percentuais devem ser ajustados para 100%.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
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22/06/2023, 09:14 . : SIOPS - Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal.
siops.datasus.gov.br/rel_LRF.php 1/3
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 1.325.010,48 1.325.010,48 113.432,86 8,56
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 574.874,98 574.874,98 16.302,16 2,84
IPTU 546.803,18 546.803,18 12.705,13 2,32
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 28.071,80 28.071,80 3.597,03 12,81
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI 396.523,00 396.523,00 58.307,97 14,70
ITBI 396.523,00 396.523,00 58.307,97 14,70
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 353.612,50 353.612,50 38.822,73 10,98
ISS 339.496,88 339.496,88 38.710,07 11,40
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 14.115,62 14.115,62 112,66 0,80
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Retido na Fonte - IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 27.748.566,01 27.748.566,01 5.050.774,92 18,20
Cota-Parte FPM 13.772.760,04 13.772.760,04 2.726.293,06 19,79
Cota-Parte ITR 236.442,72 236.442,72 19.961,55 8,44
Cota-Parte do IPVA 1.027.731,77 1.027.731,77 203.740,14 19,82
Cota-Parte do ICMS 12.638.122,00 12.638.122,00 2.096.868,38 16,59
Cota-Parte do IPI - Exportação 0,00 0,00 3.911,79 0,00
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 73.509,48 73.509,48 0,00 0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96) 73.509,48 73.509,48 0,00 0,00
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 29.073.576,49 29.073.576,49 5.164.207,78 17,76
DESPESAS COM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS Inscritas em
Restos a
Pagar Não
Processados
(g)
Até o
bimestre (d)
% (d/c) x
100
Até o
bimestre (e)
% (e/c) x
100
Até o
bimestre
(f)
%
(f/c)
x
100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 5.150.030,47 5.830.231,36 2.032.820,57 34,87 1.549.288,15 26,57 1.484.748,84 25,47 483.532,42
Despesas Correntes 5.148.402,97 5.048.402,97 1.379.448,03 27,32 1.292.280,32 25,60 1.227.741,01 24,32 87.167,71
Despesas de Capital 1.627,50 781.828,39 653.372,54 83,57 257.007,83 32,87 257.007,83 32,87 396.364,71
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
(VI) 3.307,50 3.307,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 3.307,50 3.307,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 5.153.337,97 5.833.538,86 2.032.820,57 34,85 1.549.288,15 26,56 1.484.748,84 25,45 483.532,42
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM
ASPS
DESPESAS
EMPENHADAS (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS (e)
DESPESAS PAGAS
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 2.032.820,57 1.549.288,15 1.484.748,84
(-) Restos a Pagar Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) N/A N/A N/A
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi
Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados
(XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 2.032.820,57 1.549.288,15 1.484.748,84
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 774.631,16
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) N/A
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 1.258.189,41 774.656,99 710.117,68
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica
Municipal)
39,36 30,00 28,75
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL
MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC
141/2012
Saldo Inicial (no
exercício atual)
(h)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não
aplicado) (l) = (h
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Í
UF: Rondônia MUNICÍPIO: Theobroma
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º Bimestre de 2023
Dados Homologados em 15/06/23 19:50:05
Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal
Documento ID=1424572 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
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TCE-RO
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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22/06/2023, 09:14 . : SIOPS - Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal.
siops.datasus.gov.br/rel_LRF.php 2/3
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXERCÍCIO DO
EMPENHO2
Valor
Mínimo
para
aplicação
em ASPS
(m)
Valor
aplicado
em ASPS
no
exercício
(n)
Valor
aplicado
além do
limite
mínimo (o)
= (n - m), se
< 0, então
(o) = 0
Total
inscrito
em RP no
exercício
(p)
RPNP Inscritos
Indevidamente
no Exercício
sem
Disponibilidade
Financeira q =
(XIIId)
Valor
inscrito em
RP
considerado
no Limite (r)
= (p - (o + q))
se < 0, então
(r) = (0)
Total
de RP
pagos
(s)
Total
de
RP a
pagar
(t)
Total de RP
cancelados
ou
prescritos
(u)
Diferença
entre o
valor
aplicado
além do
limite e o
total de RP
cancelados
(v) = ((o +
q) - u))
Empenhos de 2023 774.631,16 1.549.288,15 774.656,99 N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
Empenhos de 2022 4.255.694,58 9.031.433,58 4.775.739,00 0,00 26.968,02 0,00 0,00 0,00 0,00 4.802.707,02
Empenhos de 2021 3.669.619,71 5.137.371,57 1.467.751,86 0,00 14.599,62 0,00 0,00 0,00 0,00 1.482.351,48
Empenhos de 2020 2.793.834,98 4.720.151,49 1.926.316,51 0,00 10.093,48 0,00 0,00 0,00 0,00 1.936.409,99
Empenhos de 2019 2.625.233,34 3.545.829,01 920.595,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 920.595,67
Empenhos de 2018 2.319.910,21 3.829.205,06 1.509.294,85 0,00 3.642,48 0,00 0,00 0,00 0,00 1.512.937,33
Empenhos de 2017 2.085.293,60 3.376.920,42 1.291.626,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.291.626,82
Empenhos de 2016 1.878.753,46 2.754.329,66 875.576,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 875.576,20
Empenhos de 2015 2.140.916,63 3.220.984,46 1.080.067,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.080.067,83
Empenhos de 2014 2.086.749,74 2.728.037,01 641.287,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 641.287,27
Empenhos de 2013 1.994.910,41 2.286.078,33 291.167,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 291.167,92
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma
dos saldos negativos da coluna "r") 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
(valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XVII) (Artigo
24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU
PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME
ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012
Saldo Inicial (w)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não
aplicado)1
 (aa) =
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) (w - (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a ser compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a ser compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a ser compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem
compensados (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A
COMPENSAR (XXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX) 3.864.686,76 3.934.686,76 595.215,46 15,13
Provenientes da União 3.864.686,76 3.864.686,76 525.215,46 13,59
Provenientes dos Estados 0,00 70.000,00 70.000,00 100,00
Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A
SAÚDE (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX +
XXX + XXXI) 3.864.686,76 3.934.686,76 595.215,46 15,13
DESPESAS COM SAUDE POR
SUBFUNÇÕES E CATEGORIA
ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS Inscritas em
Restos a
Pagar não
Processados
(g)
Até o
bimestre (d)
% (d/c) x
100
Até o
bimestre (e)
% (e/c) x
100
Até o
bimestre
(f)
%
(f/c)
x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII) 3.304.122,89 4.771.767,43 709.783,00 14,87 480.513,64 10,07 389.948,59 8,17 229.269,36
Despesas Correntes 3.301.640,69 4.419.925,85 709.783,00 16,06 480.513,64 10,87 389.948,59 8,82 229.269,36
Despesas de Capital 2.482,20 351.841,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
(XXXIV) 662.280,36 937.025,33 115.769,56 12,36 69.223,67 7,39 64.081,84 6,84 46.545,89
Despesas Correntes 611.755,36 681.299,36 115.769,56 16,99 69.223,67 10,16 64.081,84 9,41 46.545,89
Despesas de Capital 50.525,00 255.725,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
(XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII) 328.072,16 313.072,16 51.386,84 16,41 48.386,84 15,46 46.243,70 14,77 3.000,00
Despesas Correntes 321.809,66 311.809,66 51.386,84 16,48 48.386,84 15,52 46.243,70 14,83 3.000,00
Despesas de Capital 6.262,50 1.262,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS
NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XL) = (XXXIII +
XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII+
XXXIX)
4.294.475,41 6.021.864,92 876.939,40 14,56 598.124,15 9,93 500.274,13 8,31 278.815,25
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
EXECUTADAS COM COM
RECURSOS PRÓPRIOS E COM
RECURSOS TRANSFERIDOS DE
OUTROS ENTES
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS Inscritas em
Restos a
Pagar não
Processados
(g)
Até o
bimestre (d)
% (d/c) x
100
Até o
bimestre (e)
% (e/c) x
100
Até o
bimestre
(f)
%
(f/c)
x
100
Á
Documento ID=1424572 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
Pag. 90
TCE-RO
Pag. 90
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 52 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
22/06/2023, 09:14 . : SIOPS - Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal.
siops.datasus.gov.br/rel_LRF.php 3/3
ATENÇÃO BÁSICA(XLI) = (IV + XXXIII) 8.454.153,36 10.601.998,79 2.742.603,57 25,87 2.029.801,79 19,15 1.874.697,43 17,68 712.801,78
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
(XLII) = (V + XXXIV) 662.280,36 937.025,33 115.769,56 12,36 69.223,67 7,39 64.081,84 6,84 46.545,89
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
(XLIII) = (VI + XXXV) 3.307,50 3.307,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIV) = (VII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLV) = (VIII +
XXXVII) 328.072,16 313.072,16 51.386,84 16,41 48.386,84 15,46 46.243,70 14,77 3.000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLVI) = (IX +
XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVII) = (X + XXXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVIII) =
(XI + XL) 9.447.813,38 11.855.403,78 2.909.759,97 24,54 2.147.412,30 18,11 1.985.022,97 16,74 762.347,67
(-) Despesas da Fonte: Transferências da União
- inciso I do art. 5º da Lei Complementar
173/2020
4.294.475,41 6.021.864,92 876.939,40 14,56 598.124,15 9,93 500.274,13 8,31 278.815,25
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM
RECURSOS PRÓPRIOS (XLIX) 5.153.337,97 5.833.538,86 2.032.820,57 34,85 1.549.288,15 26,56 1.484.748,84 25,45 483.532,42
Documento ID=1424572 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
Pag. 91
TCE-RO
Pag. 91
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 53 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
22/06/2023, 09:15 . : SIOPS - Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal.
siops.datasus.gov.br/rel_LRF.php 1/3
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 1.325.010,48 1.325.010,48 421.332,46 31,80
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 574.874,98 574.874,98 124.784,44 21,71
IPTU 546.803,18 546.803,18 104.384,25 19,09
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 28.071,80 28.071,80 20.400,19 72,67
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI 396.523,00 396.523,00 184.707,12 46,58
ITBI 396.523,00 396.523,00 184.707,12 46,58
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 353.612,50 353.612,50 111.840,90 31,63
ISS 339.496,88 339.496,88 111.036,53 32,71
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 14.115,62 14.115,62 804,37 5,70
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Retido na Fonte - IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 27.675.056,53 27.675.056,53 8.914.938,87 32,21
Cota-Parte FPM 13.772.760,04 13.772.760,04 4.873.506,98 35,39
Cota-Parte ITR 236.442,72 236.442,72 43.540,00 18,41
Cota-Parte do IPVA 1.027.731,77 1.027.731,77 456.515,23 44,42
Cota-Parte do ICMS 12.638.122,00 12.638.122,00 3.532.455,83 27,95
Cota-Parte do IPI - Exportação 0,00 0,00 8.920,83 0,00
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 29.000.067,01 29.000.067,01 9.336.271,33 32,19
DESPESAS COM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS Inscritas em
Restos a
Pagar Não
Processados
(g)
Até o
bimestre (d)
% (d/c) x
100
Até o
bimestre (e)
% (e/c) x
100
Até o
bimestre
(f)
%
(f/c)
x
100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 5.150.030,47 5.830.231,36 3.146.051,54 53,96 2.732.700,64 46,87 2.653.156,95 45,51 413.350,90
Despesas Correntes 5.148.402,97 5.048.402,97 2.365.850,65 46,86 2.294.230,37 45,44 2.214.686,68 43,87 71.620,28
Despesas de Capital 1.627,50 781.828,39 780.200,89 99,79 438.470,27 56,08 438.470,27 56,08 341.730,62
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
(VI) 3.307,50 3.307,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 3.307,50 3.307,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 5.153.337,97 5.833.538,86 3.146.051,54 53,93 2.732.700,64 46,84 2.653.156,95 45,48 413.350,90
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM
ASPS
DESPESAS
EMPENHADAS (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS (e)
DESPESAS PAGAS
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 3.146.051,54 2.732.700,64 2.653.156,95
(-) Restos a Pagar Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) N/A N/A N/A
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi
Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados
(XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 3.146.051,54 2.732.700,64 2.653.156,95
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 1.400.440,69
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) N/A
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 1.745.610,85 1.332.259,95 1.252.716,26
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica
Municipal)
33,69 29,26 28,41
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL
MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC
141/2012
Saldo Inicial (no
exercício atual)
(h)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não
aplicado) (l) = (h
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Í
UF: Rondônia MUNICÍPIO: Theobroma
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º Bimestre de 2023
Dados Homologados em 15/06/23 19:52:39
Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal
Documento ID=1424572 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
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TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXERCÍCIO DO
EMPENHO2
Valor
Mínimo
para
aplicação
em ASPS
(m)
Valor
aplicado
em ASPS
no
exercício
(n)
Valor
aplicado
além do
limite
mínimo (o)
= (n - m), se
< 0, então
(o) = 0
Total
inscrito
em RP no
exercício
(p)
RPNP Inscritos
Indevidamente
no Exercício
sem
Disponibilidade
Financeira q =
(XIIId)
Valor
inscrito em
RP
considerado
no Limite (r)
= (p - (o + q))
se < 0, então
(r) = (0)
Total
de RP
pagos
(s)
Total
de
RP a
pagar
(t)
Total de RP
cancelados
ou
prescritos
(u)
Diferença
entre o
valor
aplicado
além do
limite e o
total de RP
cancelados
(v) = ((o +
q) - u))
Empenhos de 2023 1.400.440,69 2.732.700,64 1.332.259,95 N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
Empenhos de 2022 4.255.694,58 9.031.433,58 4.775.739,00 0,00 26.968,02 0,00 0,00 0,00 0,00 4.802.707,02
Empenhos de 2021 3.669.619,71 5.137.371,57 1.467.751,86 0,00 14.599,62 0,00 0,00 0,00 0,00 1.482.351,48
Empenhos de 2020 2.793.834,98 4.720.151,49 1.926.316,51 0,00 10.093,48 0,00 0,00 0,00 0,00 1.936.409,99
Empenhos de 2019 2.625.233,34 3.545.829,01 920.595,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 920.595,67
Empenhos de 2018 2.319.910,21 3.829.205,06 1.509.294,85 0,00 3.642,48 0,00 0,00 0,00 0,00 1.512.937,33
Empenhos de 2017 2.085.293,60 3.376.920,42 1.291.626,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.291.626,82
Empenhos de 2016 1.878.753,46 2.754.329,66 875.576,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 875.576,20
Empenhos de 2015 2.140.916,63 3.220.984,46 1.080.067,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.080.067,83
Empenhos de 2014 2.086.749,74 2.728.037,01 641.287,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 641.287,27
Empenhos de 2013 1.994.910,41 2.286.078,33 291.167,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 291.167,92
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma
dos saldos negativos da coluna "r") 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
(valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XVII) (Artigo
24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU
PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME
ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012
Saldo Inicial (w)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não
aplicado)1
 (aa) =
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) (w - (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a ser compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a ser compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a ser compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem
compensados (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A
COMPENSAR (XXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX) 3.864.686,76 3.934.686,76 1.173.396,47 29,82
Provenientes da União 3.864.686,76 3.864.686,76 1.103.396,47 28,55
Provenientes dos Estados 0,00 70.000,00 70.000,00 100,00
Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A
SAÚDE (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX +
XXX + XXXI) 3.864.686,76 3.934.686,76 1.173.396,47 29,82
DESPESAS COM SAUDE POR
SUBFUNÇÕES E CATEGORIA
ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS
NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS Inscritas em
Restos a
Pagar não
Processados
(g)
Até o
bimestre (d)
% (d/c) x
100
Até o
bimestre (e)
% (e/c) x
100
Até o
bimestre
(f)
%
(f/c)
x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII) 3.304.122,89 5.261.904,43 1.744.807,07 33,16 1.321.267,19 25,11 1.275.860,32 24,25 423.539,88
Despesas Correntes 3.301.640,69 4.419.925,85 1.744.807,07 39,48 1.321.267,19 29,89 1.275.860,32 28,87 423.539,88
Despesas de Capital 2.482,20 841.978,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (XXXIV) 662.280,36 937.025,33 262.337,84 28,00 200.985,84 21,45 200.985,84 21,45 61.352,00
Despesas Correntes 611.755,36 681.299,36 262.337,84 38,51 200.985,84 29,50 200.985,84 29,50 61.352,00
Despesas de Capital 50.525,00 255.725,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
(XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII) 328.072,16 313.072,16 105.888,65 33,82 102.756,89 32,82 102.756,89 32,82 3.131,76
Despesas Correntes 321.809,66 311.809,66 105.888,65 33,96 102.756,89 32,96 102.756,89 32,96 3.131,76
Despesas de Capital 6.262,50 1.262,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS
NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XL) = (XXXIII +
XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII+
XXXIX)
4.294.475,41 6.512.001,92 2.113.033,56 32,45 1.625.009,92 24,95 1.579.603,05 24,26 488.023,64
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
EXECUTADAS COM COM
RECURSOS PRÓPRIOS E COM
RECURSOS TRANSFERIDOS DE
OUTROS ENTES
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS Inscritas em
Restos a
Pagar não
Processados
(g)
Até o
bimestre (d)
% (d/c) x
100
Até o
bimestre (e)
% (e/c) x
100
Até o
bimestre
(f)
%
(f/c)
x
100
Á
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ATENÇÃO BÁSICA(XLI) = (IV + XXXIII) 8.454.153,36 11.092.135,79 4.890.858,61 44,09 4.053.967,83 36,55 3.929.017,27 35,42 836.890,78
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
(XLII) = (V + XXXIV) 662.280,36 937.025,33 262.337,84 28,00 200.985,84 21,45 200.985,84 21,45 61.352,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
(XLIII) = (VI + XXXV) 3.307,50 3.307,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIV) = (VII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLV) = (VIII +
XXXVII) 328.072,16 313.072,16 105.888,65 33,82 102.756,89 32,82 102.756,89 32,82 3.131,76
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLVI) = (IX +
XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVII) = (X + XXXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVIII) =
(XI + XL) 9.447.813,38 12.345.540,78 5.259.085,10 42,60 4.357.710,56 35,30 4.232.760,00 34,29 901.374,54
(-) Despesas da Fonte: Transferências da União
- inciso I do art. 5º da Lei Complementar
173/2020
4.294.475,41 6.512.001,92 2.113.033,56 32,45 1.625.009,92 24,95 1.579.603,05 24,26 488.023,64
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM
RECURSOS PRÓPRIOS (XLIX) 5.153.337,97 5.833.538,86 3.146.051,54 53,93 2.732.700,64 46,84 2.653.156,95 45,48 413.350,90
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Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º quadrimestre
Documento gerado em 29/05/2023 17:27:57 Página 1 de 14
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Despesa com Pessoal
Despesa Executada com Pessoal
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
<MR-11> <MR-10> <MR-9> <MR-8> <MR-7> <MR-6> <MR-5> <MR-4> <MR-3> <MR-2> <MR-1> <MR> TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) - - - - - - - - - - - - - -
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.189.493,31 2.111.391,73 2.259.186,26 2.109.678,84 2.129.997,91 2.115.301,98 2.117.462,84 3.195.480,73 2.218.618,86 2.043.158,81 2.179.192,85 2.239.392,56 26.908.356,68
Pessoal Ativo 2.100.802,09 2.017.823,23 2.166.691,36 2.000.650,09 2.019.848,42 1.999.178,53 1.991.948,81 2.974.919,37 2.218.618,86 2.043.158,81 2.179.192,85 2.239.392,56 25.952.224,98
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.859.980,14 1.780.366,04 1.916.135,68 1.755.547,13 1.745.493,09 1.723.822,15 1.711.865,01 2.446.883,36 1.895.065,39 1.730.262,51 1.846.025,62 1.890.632,65 22.302.078,77
Obrigações Patronais 240.821,95 237.457,19 250.555,68 245.102,96 274.355,33 275.356,38 280.083,80 528.036,01 323.553,47 312.896,30 333.167,23 348.759,91 3.650.146,21
Pessoal Inativo e Pensionistas 88.691,22 93.568,50 92.494,90 109.028,75 110.149,49 116.123,45 125.514,03 220.561,36 956.131,70
Aposentadorias, Reserva e Reformas 71.936,34 76.813,62 75.740,02 92.273,87 93.394,61 99.368,57 108.759,15 187.051,60 805.337,78
Pensões 16.754,88 16.754,88 16.754,88 16.754,88 16.754,88 16.754,88 16.754,88 33.509,76 150.793,92
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 100.645,32 96.785,71 109.580,05 128.793,79 137.762,29 164.408,31 139.302,41 220.561,36 4.927,78 160.872,88 212.710,33 183.870,21 1.660.220,44
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 5.520,53 3.217,21 6.465,52 19.765,04 27.612,80 48.284,86 13.788,38 4.927,78 160.872,88 212.710,33 167.870,21 671.035,54
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 6.433,57 10.619,63 8.772,27 16.000,00 41.825,47
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 88.691,22 93.568,50 92.494,90 100.256,48 110.149,49 116.123,45 125.514,03 220.561,36 947.359,43
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 2.088.847,99 2.014.606,02 2.149.606,21 1.980.885,05 1.992.235,62 1.950.893,67 1.978.160,43 2.974.919,37 2.213.691,08 1.882.285,93 1.966.482,52 2.055.522,35 25.248.136,24 Documento ID=1442158 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 04/08/2023 11:15.
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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Apuração do Cumprimento do Limite Legal
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
Valor % sobre a RCL Ajustada
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - -
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 48.392.623,13
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos
agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 218.736,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)
= (IV - V - VI) 48.173.887,13
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 25.248.136,24 52,41
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 26.013.899,05 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 24.713.204,10 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 23.412.509,15 48,60
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Notas Explicativas
Valores
30/04/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP
Exercício de Descumprimento do Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte
No Quadrimestre/Semestre Primeiro Período Seguinte Segundo Período Seguinte
Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Limite (e) = (b-d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) % DTP (i)
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - - - - - - - - -
Valores Percentuais
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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)
Percentual
Percentual
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) -
Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)
DTP em 2021 (XII) (%)
Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%)
Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)
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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) - - - - - - - - - - - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)
% DTP (VIII / VII)
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Notas Explicativas
Valores
30/04/2023
Notas Explicativas -
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
Notas Explicativas
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Notas Explicativas
Valores
30/04/2023
Notas Explicativas -
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
Notas Explicativas
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado
Notas Explicativas
Valores
30/04/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Cálculo da Dívida Consolidada Líquida
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
Dívida Consolidada - - - -
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 9.076.770,15 8.666.130,88
Dívida Mobiliária 0,00
Dívida Contratual 9.076.770,15 8.666.130,88
Empréstimos 0,00
Internos
Externos
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00
Financiamentos 0,00
Internos
Externos
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 9.076.770,15 8.666.130,88
De Tributos
De Contribuições Previdenciárias 9.076.770,15 8.666.130,88
De Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Com Instituição Não Financeira
Demais Dívidas Contratuais 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 0,00
Outras Dívidas 0,00
DEDUÇÕES (II) 38.926.764,07 13.375.386,31
Disponibilidade de Caixa 13.683.593,49 13.375.386,31
Disponibilidade de Caixa Bruta 15.014.970,28 14.453.105,99
(-) Restos a Pagar Processados 1.329.147,02 1.020.759,66
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 2.229,77 56.960,02
Demais Haveres Financeiros 25.243.170,58 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) -29.849.993,92 -4.709.255,43
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 46.078.429,39 48.392.623,13
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) =
(IV - V)
46.078.429,39 48.392.623,13
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 19,70 17,91
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) -64,78 -9,73
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 55.294.115,27 58.071.147,76
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 49.764.703,74 52.264.032,98
Outros Valores Não Integrantes da DC - - - -
Precatórios Anteriores a 05/05/2000 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 14.697,00 14.697,00
Passivo Atuarial 89.589.969,03 89.589.969,03
RP Não-Processados 8.739.282,14 5.866.911,16
Antecipações de Receita Orçamentária - ARO
Dívida Contratual de PPP
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Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Cálculo da Dívida Consolidada Líquida
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
Apropriação de Depósitos Judiciais
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RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Notas Explicativas
Valores
30/04/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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Período de referência: 1º quadrimestre
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RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida
Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida
Exercício em que Excedeu o Limite Exercício do primeiro período seguinte Exercício do segundo período seguinte Exercício do terceiro período seguinte
Quadrimestre em que Excedeu o Limite Primeiro período seguinte Segundo período seguinte Terceiro período seguinte
Limite Máximo (a) % DCL (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) Limite (e) = (b-d) % DCL (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (e) % DCL (i) Redutor Residual (j) = (i-a) Limite (k) = (a) % DCL (l)
Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - - - - - - - - - - -
Valores Percentuais
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Período de referência: 1º quadrimestre
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RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Notas Explicativas
Valores
30/04/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
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Exercício: 2023
Período de referência: 1º quadrimestre
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RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas
Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
Garantias Concedidas - - - -
Garantias Concedidas - - - -
AOS ESTADOS (I)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 46.078.429,39 48.392.623,13
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) 0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII)
= (VI - VII)
46.078.429,39 48.392.623,13
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 10.137.254,47
LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) 9.123.529,02
Contragarantias Recebidas - - - -
Contragarantias Recebidas - - - -
DOS ESTADOS (IX)
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (X)
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)
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Período de referência: 1º quadrimestre
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RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Notas Explicativas
Valores
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Notas Explicativas
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Operações de Crédito
Valor Realizado no Período
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Operações de Crédito - -
Mobiliária
Interna
Externa
Contratual
Interna
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III)
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Apuração do Cumprimento dos Limites
Apuração do Cumprimento dos Limites
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Apuração do Cumprimento dos Limites - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 48.392.623,13
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 48.392.623,13
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
INTERNAS E EXTERNAS 7.742.819,70 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 6.968.537,73 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 3.387.483,62 7,00
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada
Valor Realizado no Período
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada - -
Parcelamentos de Dívidas
Tributos
Contribuições Previdenciárias
FGTS
Demais Contribuições Sociais
Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Notas Explicativas
Valores
30/04/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Receita Corrente Líquida
Valor Até o Quadrimestre
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
Receita Corrente Líquida -
Receita Corrente Líquida 48.392.623,13
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 48.392.623,13
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 48.173.887,13 Documento ID=1442158 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 04/08/2023 11:15.
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TCE-RO
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01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º quadrimestre
Documento gerado em 29/05/2023 17:27:57 Página 14 de 14
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Despesa com Pessoal
Valor Realizado no Período
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa com Pessoal - -
Despesa Total com Pessoal - DTP 25.248.136,24 52,41
Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 26.013.899,05 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 24.713.204,10 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 23.412.509,15 48,60
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Dívida Consolidada
Comparativo do Saldo da Dívida
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada - -
Dívida Consolidada Líquida -4.709.255,43 -9,73
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 96.785.246,26 200,00
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Garantias de Valores
Comparativo do Saldo de Garantia
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
Garantias de Valores - -
Total das Garantias Concedidas 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 10.646.377,09 22,00
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Operações de Crédito
Valor Realizado no Período
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito - -
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 7,00
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Restos a Pagar
Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
Restos a Pagar - -
Valor Total
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Notas Explicativas
Valores
30/04/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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Lista de Assinaturas
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Date: 2023.05.29 17:51:47 BOT
Perfil: Titular do Poder Executivo
Instituição: Prefeitura Municipal de Theobroma - RO Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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09/01/2024 Email – Raisa G.M. de Sousa – Outlook
https://outlook.office365.com/mail/sentitems/id/AAQkAGM3OGUzZjRjLTEwNmQtNGEwZS04NDY4LWJjMjIwNzdmNmEyYgAQAEQSMxFh%2BtJ… 1/1
Relatório de Instrução da Gestão Fiscal- Prefeitura Municipal de Theobroma - 2º
Quadrimestre/2023
Raisa G.M. de Sousa <raisa.sousa@terceirizados.tce.ro.gov.br>
Ter, 09/01/2024 07:53
Para:Controle Interno Theobroma <controladoriainternatheobroma@gmail.com>;jc291422577@gmail.com
<jc291422577@gmail.com>;jailtonmarques@hotmail.com <jailtonmarques@hotmail.com>;gabinetepmt12@gmail.com
<gabinetepmt12@gmail.com>;jailtonmarques@hotmail.com <jailtonmarques@hotmail.com>
Cc:Luana Pereira dos Santos <442@tce.ro.gov.br>;GABINETE DO CONS FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
<gcfcs@tce.ro.gov.br>
1 anexos (323 KB)
01958_23_Relatorio_da_Auditoria_442_V1.pdf;
De acordo com as competências para o exercício das atribuições de Controle Externo, conferidas ao
Tribunal de Contas do Estado pelo art. 49 da Cons￾tuição Estadual, e em cumprimento ao disposto
na alínea “f”, II, do art. 4º da Resolução 173/2014/TCERO, remetemos-lhe o Relatório de
Acompanhamento e Análise da Gestão Fiscal, em anexo a este correio eletrônico referente ao 2º
Quadrimestre de 2023. 
Ressaltamos que simultaneamente por este expediente eletrônico damos conhecimento ao Relator
dos autos. 
Atenciosamente, 
Raísa Gabrielle Marques de Souza 
Auxiliar Administra￾va 
CECEX2 
Documento ID=1514453 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 09/01/2024 08:04.
Pag. 264
TCE-RO
Pag. 264
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 23/03/2024 11:02:04 Página 1 de 41
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Receitas Orçamentárias
Estágios da Receita Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Receitas Orçamentárias - - - - - - -
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 43.716.692,24 43.786.692,24 14.364.965,31 32,81 63.674.598,06 145,42 -19.887.905,82
RECEITAS CORRENTES 43.716.692,24 43.716.692,24 6.624.523,40 15,15 50.756.755,76 116,10 -7.040.063,52
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.002.740,68 2.002.740,68 701.489,71 35,03 3.284.351,06 163,99 -1.281.610,38
Impostos 1.631.458,85 1.631.458,85 674.446,52 41,34 2.810.287,97 172,26 -1.178.829,12
Taxas 371.281,83 371.281,83 27.043,19 7,28 474.063,09 127,68 -102.781,26
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 758.268,47 758.268,47 474.601,68 62,59 1.827.053,54 240,95 -1.068.785,07
Contribuições Sociais 520.125,13 520.125,13 412.633,74 79,33 1.530.697,42 294,29 -1.010.572,29
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação
Profissional
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 238.143,34 238.143,34 61.967,94 26,02 296.356,12 124,44 -58.212,78
RECEITA PATRIMONIAL 1.722.320,69 1.722.320,69 303.335,38 17,61 1.893.127,42 109,92 -170.806,73
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 1.722.320,69 1.722.320,69 303.335,38 17,61 1.893.127,42 109,92 -170.806,73
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização
ou Licença
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 39.217.446,48 39.217.446,48 5.131.474,75 13,08 43.714.339,21 111,47 -4.496.892,73
Transferências da União e de suas Entidades 17.966.118,54 17.966.118,54 904.833,54 5,04 19.251.803,30 107,16 -1.285.684,76
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 12.730.705,72 12.730.705,72 2.397.401,56 18,83 15.455.641,06 121,40 -2.724.935,34
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 8.520.622,22 8.520.622,22 1.829.239,65 21,47 9.006.894,85 105,71 -486.272,63
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 15.915,92 15.915,92 13.621,88 85,59 37.884,53 238,03 -21.968,61
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.850,00 2.850,00 11.437,56 401,32 22.953,24 805,38 -20.103,24
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 13.065,92 13.065,92 2.184,32 16,72 14.931,29 114,28 -1.865,37
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Documento ID=1550931 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:44.
Pag. 305
TCE-RO
Pag. 305
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 73 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 23/03/2024 11:02:04 Página 2 de 41
Receitas Orçamentárias
Estágios da Receita Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 70.000,00 7.740.441,91 11.057,77 12.917.842,30 18.454,06 -12.847.842,30
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 70.000,00 7.740.441,91 11.057,77 12.917.842,30 18.454,06 -12.847.842,30
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 7.456.047,15 0,00 10.202.279,92 0,00 -10.202.279,92
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 70.000,00 284.394,76 406,28 2.715.562,38 3.879,37 -2.645.562,38
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.183.307,76 2.183.307,76 916.118,99 41,96 3.739.271,20 171,27 -1.555.963,44
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 45.900.000,00 45.970.000,00 15.281.084,30 33,24 67.413.869,26 146,65 -21.443.869,26
OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 45.900.000,00 45.970.000,00 15.281.084,30 33,24 67.413.869,26 146,65 -21.443.869,26
DÉFICIT (VI)
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 45.900.000,00 45.970.000,00 15.281.084,30 33,24 67.413.869,26 146,65
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 6.743.146,19 6.743.146,19
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 6.743.146,19 6.743.146,19
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Despesas Orçamentárias
Estágios da Despesa Orçamentária
DOTAÇÃO
INICIAL (d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (e)
DESPESAS
EMPENHADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (f)
SALDO (g) =
(e-f)
DESPESAS
LIQUIDADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (h)
SALDO (i) =
(e-h)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (j)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(k)
Despesas Orçamentárias - - - - - - - - - -
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 43.202.530,05 66.542.071,22 9.443.268,28 56.523.392,95 10.018.678,27 11.883.861,38 52.757.659,44 13.784.411,78 52.250.316,05 3.765.733,51 Documento ID=1550931 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:44.
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TCE-RO
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01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
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Despesas Orçamentárias
Estágios da Despesa Orçamentária
DOTAÇÃO
INICIAL (d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (e)
DESPESAS
EMPENHADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (f)
SALDO (g) =
(e-f)
DESPESAS
LIQUIDADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (h)
SALDO (i) =
(e-h)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (j)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(k)
DESPESAS CORRENTES 39.403.153,99 48.880.321,30 6.724.668,53 46.397.354,87 2.482.966,43 10.008.994,76 45.897.846,79 2.982.474,51 45.722.236,75 499.508,08
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.967.887,49 27.962.964,74 5.549.372,57 27.601.931,81 361.032,93 5.551.405,10 27.601.931,81 361.032,93 27.601.931,81 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 252.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.183.266,50 20.917.356,56 1.175.295,96 18.795.423,06 2.121.933,50 4.457.589,66 18.295.914,98 2.621.441,58 18.120.304,94 499.508,08
DESPESAS DE CAPITAL 2.006.376,06 17.661.749,92 2.718.599,75 10.126.038,08 7.535.711,84 1.874.866,62 6.859.812,65 10.801.937,27 6.528.079,30 3.266.225,43
INVESTIMENTOS 1.111.535,90 16.483.754,26 2.494.456,13 8.948.042,42 7.535.711,84 1.650.723,00 5.681.816,99 10.801.937,27 5.350.083,64 3.266.225,43
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 894.840,16 1.177.995,66 224.143,62 1.177.995,66 0,00 224.143,62 1.177.995,66 0,00 1.177.995,66 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.793.000,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.870.523,95 2.921.420,10 661.766,05 2.863.929,17 57.490,93 661.766,05 2.863.929,17 57.490,93 2.863.929,17 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 45.073.054,00 69.463.491,32 10.105.034,33 59.387.322,12 10.076.169,20 12.545.627,43 55.621.588,61 13.841.902,71 55.114.245,22 3.765.733,51
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 45.073.054,00 69.463.491,32 10.105.034,33 59.387.322,12 10.076.169,20 12.545.627,43 55.621.588,61 13.841.902,71 55.114.245,22 3.765.733,51
SUPERÁVIT (XIII) 8.026.547,14 11.792.280,65 12.299.624,04
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 45.073.054,00 69.463.491,32 10.105.034,33 67.413.869,26 12.545.627,43 67.413.869,26 67.413.869,26 3.765.733,51
RESERVA DO RPPS
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Receitas Intra-Orçamentárias
Estágios da Receita Intra-Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Receitas Intra-Orçamentárias - - - - - - -
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.183.307,76 2.183.307,76 916.118,99 41,96 3.739.271,20 171,27 -1.555.963,44
RECEITAS CORRENTES 2.183.307,76 2.183.307,76 916.118,99 41,96 3.739.271,20 171,27 -1.555.963,44
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 2.183.307,76 2.183.307,76 916.118,99 41,96 3.739.271,20 171,27 -1.555.963,44
Contribuições Sociais 2.183.307,76 2.183.307,76 916.118,99 41,96 3.739.271,20 171,27 -1.555.963,44
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação
Profissional
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização
ou Licença
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Documento ID=1550931 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:44.
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
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Receitas Intra-Orçamentárias
Estágios da Receita Intra-Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Documento ID=1550931 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:44.
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 76 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 23/03/2024 11:02:04 Página 5 de 41
Receitas Intra-Orçamentárias
Estágios da Receita Intra-Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Despesas Intra-Orçamentárias
Estágios da Despesa Intra-Orçamentária
DOTAÇÃO
INICIAL (d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (e)
DESPESAS
EMPENHADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (f)
SALDO (g) =
(e-f)
DESPESAS
LIQUIDADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (h)
SALDO (i) =
(e-h)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (j)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
Despesas Intra-Orçamentárias - - - - - - - - - -
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.870.523,95 2.921.420,10 661.766,05 2.863.929,17 57.490,93 661.766,05 2.863.929,17 57.490,93 2.863.929,17 0,00
DESPESAS CORRENTES 1.870.523,95 2.921.420,10 661.766,05 2.863.929,17 57.490,93 661.766,05 2.863.929,17 57.490,93 2.863.929,17 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.870.523,95 2.921.420,10 661.766,05 2.863.929,17 57.490,93 661.766,05 2.863.929,17 57.490,93 2.863.929,17 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Documento ID=1550931 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:44.
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TCE-RO
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 77 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 23/03/2024 11:02:04 Página 6 de 41
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Notas Explicativas
Valores
31/12/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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Pag. 310
TCE-RO
Pag. 310
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 23/03/2024 11:02:04 Página 7 de 41
RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total das Despesas Exceto Intra-Orçamentárias
Função/Subfunção
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/total b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/total d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 43.202.530,05 66.542.071,22 9.443.268,28 56.523.392,95 95,18 10.018.678,27 11.883.861,38 52.757.659,44 94,85 13.784.411,78 3.765.733,51
Legislativa 1.656.288,00 1.694.307,62 289.568,86 1.651.056,92 2,78 43.250,70 356.442,46 1.623.423,21 2,92 70.884,41 27.633,71
Ação Legislativa 1.656.288,00 1.694.307,62 289.568,86 1.651.056,92 2,78 43.250,70 356.442,46 1.623.423,21 2,92 70.884,41 27.633,71
Controle Externo
FU01 - Administração Geral
FU01 - Demais Subfunções
Judiciária 40.176,00 34.386,83 23.100,18 32.674,87 0,06 1.711,96 13.078,26 19.755,98 0,04 14.630,85 12.918,89
Ação Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
FU02 - Administração Geral
FU02 - Demais Subfunções 40.176,00 34.386,83 23.100,18 32.674,87 0,06 1.711,96 13.078,26 19.755,98 0,04 14.630,85 12.918,89
Essencial à Justiça 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Defesa da Ordem Jurídica
Representação Judicial e Extrajudicial
FU03 - Administração Geral
FU03 - Demais Subfunções
Administração 6.909.480,00 7.665.679,53 951.017,14 7.209.571,79 12,14 456.107,74 1.720.701,42 7.209.571,79 12,96 456.107,74 0,00
Planejamento e Orçamento 117.000,00 10.804,32 0,00 10.804,32 0,02 0,00 0,00 10.804,32 0,02 0,00 0,00
FU04 - Administração Geral 6.278.680,00 7.193.103,13 956.271,78 6.742.250,03 11,35 450.853,10 1.649.888,48 6.742.250,03 12,12 450.853,10 0,00
Administração Financeira 413.000,00 431.317,60 -5.254,64 426.062,96 0,72 5.254,64 70.812,94 426.062,96 0,77 5.254,64 0,00
Controle Interno 10.800,00 7.378,56 0,00 7.378,56 0,01 0,00 0,00 7.378,56 0,01 0,00 0,00
Normatização e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Ordenamento Territorial
Formação de Recursos Humanos 70.000,00 18.075,92 0,00 18.075,92 0,03 0,00 0,00 18.075,92 0,03 0,00 0,00
Administração de Receitas 20.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 0,01 0,00 0,00 5.000,00 0,01 0,00 0,00
Administração de Concessões
Comunicação Social
FU04 - Demais Subfunções
Defesa Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Defesa Aérea
Defesa Naval
Defesa Terrestre
FU05 - Administração Geral
FU05 - Demais Subfunções
Segurança Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Policiamento
Defesa Civil
Informação e Inteligência
FU06 - Administração Geral
FU06 - Demais Subfunções
Relações Exteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Relações Diplomáticas
Cooperação Internacional
FU07 - Administração Geral
FU07 - Demais Subfunções
Assistência Social 950.804,87 1.723.461,30 139.345,45 1.442.617,60 2,43 280.843,70 623.309,89 1.412.202,36 2,54 311.258,94 30.415,24
Assistência ao Idoso 81.180,00 80.306,59 -520,51 80.306,59 0,14 0,00 14.868,45 80.306,59 0,14 0,00 0,00
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência à Criança e ao Adolescente 49.180,00 28.256,61 2.674,98 26.706,51 0,04 1.550,10 3.675,08 26.706,51 0,05 1.550,10 0,00
Assistência Comunitária 131.544,00 763.294,95 33.828,10 600.021,30 1,01 163.273,65 480.381,34 569.606,06 1,02 193.688,89 30.415,24 Documento ID=1550931 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:44.
Pag. 311
TCE-RO
Pag. 311
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 23/03/2024 11:02:04 Página 8 de 41
Função/Subfunção
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/total b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/total d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
FU08 - Administração Geral 688.900,87 851.603,15 103.362,88 735.583,20 1,24 116.019,95 124.385,02 735.583,20 1,32 116.019,95 0,00
FU08 - Demais Subfunções
Previdência Social 2.513.984,77 2.640.984,77 512.317,22 2.420.982,30 4,08 220.002,47 546.752,84 2.420.982,30 4,35 220.002,47 0,00
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário 2.513.984,77 2.640.984,77 512.317,22 2.420.982,30 4,08 220.002,47 546.752,84 2.420.982,30 4,35 220.002,47 0,00
Previdência Complementar
Previdência Especial
FU09 - Administração Geral
FU09 - Demais Subfunções
Saúde 9.083.570,80 15.295.583,81 2.020.931,49 13.413.783,08 22,59 1.881.800,73 2.605.836,69 12.993.317,08 23,36 2.302.266,73 420.466,00
Atenção Básica 8.114.533,26 13.577.622,96 1.834.001,60 12.384.400,68 20,85 1.193.222,28 2.406.389,19 12.118.702,29 21,79 1.458.920,67 265.698,39
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 652.280,36 1.429.439,68 187.170,88 741.350,52 1,25 688.089,16 195.645,60 586.582,91 1,05 842.856,77 154.767,61
Suporte Profilático e Terapêutico 3.307,50 7,50 0,00 0,00 0,00 7,50 0,00 0,00 0,00 7,50 0,00
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica 313.449,68 288.513,67 -240,99 288.031,88 0,49 481,79 3.801,90 288.031,88 0,52 481,79 0,00
Alimentação e Nutrição
FU10 - Administração Geral
FU10 - Demais Subfunções
Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Relações de Trabalho
Empregabilidade
Fomento ao Trabalho
FU11 - Administração Geral
FU11 - Demais Subfunções
Educação 15.221.716,00 20.941.908,16 2.921.705,38 19.658.821,67 33,10 1.283.086,49 3.458.507,08 18.718.950,11 33,65 2.222.958,05 939.871,56
Ensino Fundamental 13.310.320,00 17.943.722,86 2.474.773,18 17.282.532,11 29,10 661.190,75 3.247.773,23 16.816.393,60 30,23 1.127.329,26 466.138,51
Ensino Médio
Ensino Profissional
Ensino Superior 0,00 80.000,00 -3.809,94 48.900,22 0,08 31.099,78 25.973,08 48.900,22 0,09 31.099,78 0,00
Educação Infantil 732.876,00 939.194,45 65.566,25 761.609,40 1,28 177.585,05 65.566,25 761.609,40 1,37 177.585,05 0,00
Educação de Jovens e Adultos 172.520,00 171.766,62 28.049,87 171.766,62 0,29 0,00 28.049,87 171.766,62 0,31 0,00 0,00
Educação Especial
Educação Básica 514.000,00 1.021.030,48 367.479,06 666.215,09 1,12 354.815,39 -29.786,35 223.588,51 0,40 797.441,97 442.626,58
FU12 - Administração Geral
FU12 - Demais Subfunções 492.000,00 786.193,75 -10.353,04 727.798,23 1,23 58.395,52 120.931,00 696.691,76 1,25 89.501,99 31.106,47
Cultura 22.800,00 126.163,68 0,00 24.234,46 0,04 101.929,22 0,00 24.234,46 0,04 101.929,22 0,00
Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico
Difusão Cultural 22.800,00 126.163,68 0,00 24.234,46 0,04 101.929,22 0,00 24.234,46 0,04 101.929,22 0,00
FU13 - Administração Geral
FU13 - Demais Subfunções
Direitos da Cidadania 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Custódia e Reintegração Social
Direitos Individuais Coletivos e Difusos
Assistência aos Povos Indígenas
FU14 - Administração Geral
FU14 - Demais Subfunções
Urbanismo 396.000,00 2.210.740,14 -180.035,53 2.023.859,91 3,41 186.880,23 402.188,22 1.435.480,84 2,58 775.259,30 588.379,07
Infra-Estrutura Urbana 92.000,00 765.975,71 -179.175,85 579.766,30 0,98 186.209,41 119.215,74 567.906,40 1,02 198.069,31 11.859,90
Serviços Urbanos 304.000,00 263.222,71 -859,68 263.093,51 0,44 129,20 43.255,82 263.093,51 0,47 129,20 0,00
Transportes Coletivos Urbanos
FU15 - Administração Geral
FU15 - Demais Subfunções 0,00 1.181.541,72 0,00 1.181.000,10 1,99 541,62 239.716,66 604.480,93 1,09 577.060,79 576.519,17
Habitação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Habitação Rural
Documento ID=1550931 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:44.
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TCE-RO
Pag. 312
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 23/03/2024 11:02:04 Página 9 de 41
Função/Subfunção
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/total b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/total d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
Habitação Urbana
FU16 - Administração Geral
FU16 - Demais Subfunções
Saneamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Saneamento Básico Rural
Saneamento Básico Urbano
FU17 - Administração Geral
FU17 - Demais Subfunções
Gestão Ambiental 839.000,00 664.853,30 -4.974,33 654.125,58 1,10 10.727,72 205.032,28 654.125,58 1,18 10.727,72 0,00
Preservação e Conservação Ambiental 240.000,00 191.503,84 -2.791,25 183.959,20 0,31 7.544,64 62.437,17 183.959,20 0,33 7.544,64 0,00
Controle Ambiental 448.000,00 426.100,00 -2.183,08 422.916,92 0,71 3.183,08 142.595,11 422.916,92 0,76 3.183,08 0,00
Recuperação de Áreas Degradadas 151.000,00 47.249,46 0,00 47.249,46 0,08 0,00 0,00 47.249,46 0,08 0,00 0,00
Recursos Hídricos
Meteorologia
FU18 - Administração Geral
FU18 - Demais Subfunções
Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Desenvolvimento Científico
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
FU19 - Administração Geral
FU19 - Demais Subfunções
Agricultura 828.918,12 1.694.350,82 203.016,85 1.347.146,37 2,27 347.204,45 310.408,07 1.055.318,98 1,90 639.031,84 291.827,39
Abastecimento 152.100,00 441.180,58 230.860,13 376.680,58 0,63 64.500,00 241.555,97 373.003,06 0,67 68.177,52 3.677,52
Extensão Rural 401.321,35 751.668,97 27.707,74 522.764,70 0,88 228.904,27 46.081,75 491.565,70 0,88 260.103,27 31.199,00
Irrigação
Promoção da Produção Agropecuária
Defesa Agropecuária
FU20 - Administração Geral 275.496,77 501.501,27 -55.551,02 447.701,09 0,75 53.800,18 22.770,35 190.750,22 0,34 310.751,05 256.950,87
FU20 - Demais Subfunções
Organização Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reforma Agrária
Colonização
FU21 - Administração Geral
FU21 - Demais Subfunções
Indústria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Promoção Industrial
Produção Industrial
Mineração
Propriedade Industrial
Normalização e Qualidade
FU22 - Administração Geral
FU22 - Demais Subfunções
Comércio e Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Promoção Comercial
Comercialização
Comércio Exterior
Serviços Financeiros
Turismo
FU23 - Administração Geral
FU23 - Demais Subfunções
Comunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comunicações Postais
Telecomunicações
FU24 - Administração Geral
Documento ID=1550931 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:44.
Pag. 313
TCE-RO
Pag. 313
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 81 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 23/03/2024 11:02:04 Página 10 de 41
Função/Subfunção
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/total b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/total d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
FU24 - Demais Subfunções
Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Conservação de Energia
Energia Elétrica
Combustíveis Minerais
Biocombustíveis
FU25 - Administração Geral
FU25 - Demais Subfunções
Transporte 1.639.851,33 10.579.363,62 2.342.280,41 5.386.090,76 9,07 5.193.272,86 1.399.449,39 3.931.869,11 7,07 6.647.494,51 1.454.221,65
Transporte Aéreo
Transporte Rodoviário 1.639.851,33 10.579.363,62 2.342.280,41 5.386.090,76 9,07 5.193.272,86 1.399.449,39 3.931.869,11 7,07 6.647.494,51 1.454.221,65
Transporte Ferroviário
Transporte Hidroviário
Transportes Especiais
FU26 - Administração Geral
FU26 - Demais Subfunções
Desporto e Lazer 160.100,00 92.291,98 851,54 80.431,98 0,14 11.860,00 18.011,16 80.431,98 0,14 11.860,00 0,00
Desporto de Rendimento
Desporto Comunitário 100.100,00 88.591,98 851,54 80.431,98 0,14 8.160,00 18.011,16 80.431,98 0,14 8.160,00 0,00
Lazer
FU27 - Administração Geral
FU27 - Demais Subfunções 60.000,00 3.700,00 0,00 0,00 0,00 3.700,00 0,00 0,00 0,00 3.700,00 0,00
Encargos Especiais 1.146.840,16 1.177.995,66 224.143,62 1.177.995,66 1,98 0,00 224.143,62 1.177.995,66 2,12 0,00 0,00
Refinanciamento da Dívida Interna
Refinanciamento da Dívida Externa
Serviço da Dívida Interna 1.146.840,16 1.177.995,66 224.143,62 1.177.995,66 1,98 0,00 224.143,62 1.177.995,66 2,12 0,00 0,00
Serviço da Dívida Externa
Transferências
Outros Encargos Especiais
Transferências para a Educação Básica
FU28 - Demais Subfunções
Reserva de Contingência 1.793.000,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.870.523,95 2.921.420,10 661.766,05 2.863.929,17 4,82 57.490,93 661.766,05 2.863.929,17 5,15 57.490,93 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 45.073.054,00 69.463.491,32 10.105.034,33 59.387.322,12 100,00 10.076.169,20 12.545.627,43 55.621.588,61 100,00 13.841.902,71 3.765.733,51
RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total das Despesas Intra-Orçamentárias
Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/III b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/III d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.870.523,95 2.921.420,10 661.766,05 2.863.929,17 4,82 57.490,93 661.766,05 2.863.929,17 5,15 57.490,93 0,00
Legislativa 28.512,00 22.220,23 2.882,42 18.961,26 0,03 3.258,97 2.882,42 18.961,26 0,03 3.258,97 0,00
Ação Legislativa 28.512,00 22.220,23 2.882,42 18.961,26 0,03 3.258,97 2.882,42 18.961,26 0,03 3.258,97 0,00
Controle Externo
FU01 - Administração Geral
FU01 - Demais Subfunções
Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
FU02 - Administração Geral
FU02 - Demais Subfunções
Essencial à Justiça 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Defesa da Ordem Jurídica
Documento ID=1550931 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:44.
Pag. 314
TCE-RO
Pag. 314
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 82 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 23/03/2024 11:02:04 Página 11 de 41
Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/III b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/III d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Representação Judicial e Extrajudicial
FU03 - Administração Geral
FU03 - Demais Subfunções
Administração 175.000,00 282.430,02 72.514,98 282.430,02 0,48 0,00 72.514,98 282.430,02 0,51 0,00 0,00
Planejamento e Orçamento
FU04 - Administração Geral 175.000,00 282.430,02 72.514,98 282.430,02 0,48 0,00 72.514,98 282.430,02 0,51 0,00 0,00
Administração Financeira
Controle Interno
Normatização e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Ordenamento Territorial
Formação de Recursos Humanos
Administração de Receitas
Administração de Concessões
Comunicação Social
FU04 - Demais Subfunções
Defesa Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Defesa Aérea
Defesa Naval
Defesa Terrestre
FU05 - Administração Geral
FU05 - Demais Subfunções
Segurança Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Policiamento
Defesa Civil
Informação e Inteligência
FU06 - Administração Geral
FU06 - Demais Subfunções
Relações Exteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Relações Diplomáticas
Cooperação Internacional
FU07 - Administração Geral
FU07 - Demais Subfunções
Assistência Social 15.662,37 34.266,63 6.833,05 34.266,63 0,06 0,00 6.833,05 34.266,63 0,06 0,00 0,00
Assistência ao Idoso
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
FU08 - Administração Geral 15.662,37 34.266,63 6.833,05 34.266,63 0,06 0,00 6.833,05 34.266,63 0,06 0,00 0,00
FU08 - Demais Subfunções
Previdência Social 11.025,00 11.025,00 1.108,53 4.803,63 0,01 6.221,37 1.108,53 4.803,63 0,01 6.221,37 0,00
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário 11.025,00 11.025,00 1.108,53 4.803,63 0,01 6.221,37 1.108,53 4.803,63 0,01 6.221,37 0,00
Previdência Complementar
Previdência Especial
FU09 - Administração Geral
FU09 - Demais Subfunções
Saúde 364.242,58 842.437,44 196.321,20 841.625,32 1,42 812,12 196.321,20 841.625,32 1,51 812,12 0,00
Atenção Básica 339.620,10 803.676,03 196.321,20 802.961,83 1,35 714,20 196.321,20 802.961,83 1,44 714,20 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.000,00 11.202,92 0,00 11.202,92 0,02 0,00 0,00 11.202,92 0,02 0,00 0,00
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica 14.622,48 27.558,49 0,00 27.460,57 0,05 97,92 0,00 27.460,57 0,05 97,92 0,00
Alimentação e Nutrição
FU10 - Administração Geral
Documento ID=1550931 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:44.
Pag. 315
TCE-RO
Pag. 315
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 83 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 23/03/2024 11:02:04 Página 12 de 41
Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/III b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/III d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
FU10 - Demais Subfunções
Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Relações de Trabalho
Empregabilidade
Fomento ao Trabalho
FU11 - Administração Geral
FU11 - Demais Subfunções
Educação 1.276.082,00 1.729.040,78 382.105,87 1.681.842,31 2,83 47.198,47 382.105,87 1.681.842,31 3,02 47.198,47 0,00
Ensino Fundamental 1.123.532,00 1.529.270,49 357.922,32 1.482.072,02 2,50 47.198,47 357.922,32 1.482.072,02 2,66 47.198,47 0,00
Ensino Médio
Ensino Profissional
Ensino Superior
Educação Infantil 123.163,00 163.521,80 15.864,85 163.521,80 0,28 0,00 15.864,85 163.521,80 0,29 0,00 0,00
Educação de Jovens e Adultos 29.387,00 36.248,49 8.318,70 36.248,49 0,06 0,00 8.318,70 36.248,49 0,07 0,00 0,00
Educação Especial
Educação Básica
FU12 - Administração Geral
FU12 - Demais Subfunções
Cultura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico
Difusão Cultural
FU13 - Administração Geral
FU13 - Demais Subfunções
Direitos da Cidadania 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Custódia e Reintegração Social
Direitos Individuais Coletivos e Difusos
Assistência aos Povos Indígenas
FU14 - Administração Geral
FU14 - Demais Subfunções
Urbanismo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
Transportes Coletivos Urbanos
FU15 - Administração Geral
FU15 - Demais Subfunções
Habitação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Habitação Rural
Habitação Urbana
FU16 - Administração Geral
FU16 - Demais Subfunções
Saneamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Saneamento Básico Rural
Saneamento Básico Urbano
FU17 - Administração Geral
FU17 - Demais Subfunções
Gestão Ambiental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Preservação e Conservação Ambiental
Controle Ambiental
Recuperação de Áreas Degradadas
Recursos Hídricos
Meteorologia
FU18 - Administração Geral
FU18 - Demais Subfunções
Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Documento ID=1550931 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:44.
Pag. 316
TCE-RO
Pag. 316
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 84 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 23/03/2024 11:02:04 Página 13 de 41
Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/III b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/III d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Desenvolvimento Científico
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
FU19 - Administração Geral
FU19 - Demais Subfunções
Agricultura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Abastecimento
Extensão Rural
Irrigação
Promoção da Produção Agropecuária
Defesa Agropecuária
FU20 - Administração Geral
FU20 - Demais Subfunções
Organização Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reforma Agrária
Colonização
FU21 - Administração Geral
FU21 - Demais Subfunções
Indústria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Promoção Industrial
Produção Industrial
Mineração
Propriedade Industrial
Normalização e Qualidade
FU22 - Administração Geral
FU22 - Demais Subfunções
Comércio e Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Promoção Comercial
Comercialização
Comércio Exterior
Serviços Financeiros
Turismo
FU23 - Administração Geral
FU23 - Demais Subfunções
Comunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comunicações Postais
Telecomunicações
FU24 - Administração Geral
FU24 - Demais Subfunções
Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Conservação de Energia
Energia Elétrica
Combustíveis Minerais
Biocombustíveis
FU25 - Administração Geral
FU25 - Demais Subfunções
Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte Aéreo
Transporte Rodoviário
Transporte Ferroviário
Transporte Hidroviário
Transportes Especiais
FU26 - Administração Geral
FU26 - Demais Subfunções
Desporto e Lazer 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Documento ID=1550931 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:44.
Pag. 317
TCE-RO
Pag. 317
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 85 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 23/03/2024 11:02:04 Página 14 de 41
Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/III b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/III d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Desporto de Rendimento
Desporto Comunitário
Lazer
FU27 - Administração Geral
FU27 - Demais Subfunções
Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Refinanciamento da Dívida Interna
Refinanciamento da Dívida Externa
Serviço da Dívida Interna
Serviço da Dívida Externa
Transferências
Outros Encargos Especiais
Transferências para a Educação Básica
FU28 - Demais Subfunções
Reserva de Contingência
Documento ID=1550931 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:44.
Pag. 318
TCE-RO
Pag. 318
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 86 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 23/03/2024 11:02:04 Página 15 de 41
RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Notas Explicativas
Valores
31/12/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
Documento ID=1550931 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:44.
Pag. 319
TCE-RO
Pag. 319
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 87 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Evolução da Receita Corrente Líquida
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2023
<MR-11> <MR-10> <MR-9> <MR-8> <MR-7> <MR-6> <MR-5> <MR-4> <MR-3> <MR-2> <MR-1> <MR>
Especificação - - - - - - - - - - - - - -
RECEITAS CORRENTES (I) 3.326.405,30 4.847.547,37 5.369.992,13 3.691.673,25 5.354.759,45 4.647.924,58 4.896.090,01 4.493.798,25 5.948.054,30 6.380.784,48 5.302.975,34 2.454.383,33 56.714.387,79 47.150.502,97
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 88.670,64 110.311,01 392.830,98 191.907,04 298.098,00 373.378,05 251.210,06 260.970,86 228.197,17 387.287,54 314.774,82 386.714,89 3.284.351,06 2.002.740,68
IPTU 3.472,49 12.829,67 75.002,81 33.479,47 17.520,13 12.023,53 8.187,71 4.409,56 4.364,67 8.038,13 4.531,78 3.944,61 187.804,56 574.874,98
ISS 9.300,16 29.522,57 28.198,20 44.819,97 48.840,43 49.092,77 60.331,15 79.635,39 60.631,34 51.099,45 59.958,40 54.031,75 575.461,58 353.612,50
ITBI 46.181,54 12.126,43 93.801,57 32.597,58 55.137,57 44.680,35 72.198,82 90.605,16 54.698,88 135.967,47 72.586,39 44.090,98 754.672,74 396.523,00
IRRF 7.802,55 11.787,91 2.578,53 20.750,62 111.744,14 232.553,33 85.108,30 54.904,54 74.029,92 157.940,85 147.530,04 263.323,81 1.170.054,54 227.251,20
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 21.913,90 44.044,43 193.249,87 60.259,40 64.855,73 35.028,07 25.384,08 31.416,21 34.472,36 34.241,64 30.168,21 21.323,74 596.357,64 450.479,00
Contribuições 15.274,46 130.601,18 129.917,57 216.819,96 128.108,78 189.720,10 135.939,97 138.586,51 87.419,08 180.064,25 166.931,78 307.669,90 1.827.053,54 758.268,47
Receita Patrimonial 168.151,64 132.324,40 170.300,01 140.639,49 175.081,33 149.281,33 194.985,47 155.989,16 146.019,56 157.019,65 142.789,85 160.545,53 1.893.127,42 1.722.320,69
Rendimentos de Aplicação Financeira 168.151,64 132.324,40 170.300,01 140.639,49 175.081,33 149.281,33 194.985,47 155.989,16 146.019,56 157.019,65 142.789,85 160.545,53 1.893.127,42 1.722.320,69
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 3.054.285,28 4.473.778,97 4.676.649,24 3.142.106,76 4.748.344,78 3.934.224,14 4.312.655,89 3.937.456,26 5.479.492,50 5.648.667,40 4.672.684,97 1.591.625,05 49.671.971,24 42.651.257,21
Cota-Parte do FPM 1.088.651,48 1.637.641,58 1.001.820,47 1.145.393,45 1.273.288,69 1.189.242,10 1.626.706,04 1.018.256,42 1.038.009,25 964.064,14 1.250.838,94 1.986.420,00 15.220.332,56 14.832.760,04
Cota-Parte do ICMS 988.275,75 1.108.592,63 642.758,84 792.828,61 1.575.932,74 1.284.888,82 1.267.195,95 1.272.437,99 1.237.900,27 999.497,58 916.545,41 1.843.215,92 13.930.070,51 12.638.122,00
Cota-Parte do IPVA 103.483,76 100.256,38 142.903,91 109.871,18 129.050,35 123.841,61 111.666,26 124.969,71 50.900,05 63.977,05 48.323,20 28.296,66 1.137.540,12 1.027.731,77
Cota-Parte do ITR 335,21 35,88 25,19 224,11 220,89 156,48 263,66 1.056,88 10.814,44 39.156,35 1.361,82 2.366,29 56.017,20 9.191,52
Transferências da LC nº 61/1989 0,00 3.911,79 5.009,04 0,00 6.701,08 2.980,52 655,75 6.924,56 4.083,37 4.813,43 0,00 19.288,84 54.368,38 0,00
Transferências do FUNDEB 555.886,12 877.558,00 671.885,43 715.707,55 876.059,00 746.147,47 705.431,96 716.201,19 671.001,12 590.137,91 812.941,39 1.004.786,88 8.943.744,02 8.520.622,22
Outras Transferências Correntes 317.652,96 745.782,71 2.212.246,36 378.081,86 887.092,03 586.967,14 600.736,27 797.609,51 2.466.784,00 2.987.020,94 1.642.674,21 -3.292.749,54 10.329.898,45 5.622.829,66
Outras Receitas Correntes 23,28 531,81 294,33 200,00 5.126,56 1.320,96 1.298,62 795,46 6.925,99 7.745,64 5.793,92 7.827,96 37.884,53 15.915,92
DEDUÇÕES (II) 470.433,19 708.564,96 542.910,85 642.115,01 773.071,91 695.118,59 642.050,64 678.361,13 562.542,61 593.323,67 647.444,39 989.531,23 7.945.468,18 4.602.458,74
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 2.518,17 116.656,26 116.641,03 205.613,27 114.968,85 124.600,48 121.771,57 122.748,67 70.052,95 122.492,43 147.110,21 265.523,53 1.530.697,42 520.125,13
Compensações Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 31.765,85 22.603,46 31.518,72 26.838,31 37.571,62 38.475,87 41.504,42 47.435,34 42.842,74 45.075,79 44.503,87 47.002,74 457.138,73 648.522,88
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 436.149,17 569.305,24 394.751,10 409.663,43 620.531,44 532.042,24 478.774,65 508.177,12 449.646,92 425.755,45 455.830,31 677.004,96 5.957.632,03 3.433.810,73
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 2.855.972,11 4.138.982,41 4.827.081,28 3.049.558,24 4.581.687,54 3.952.805,99 4.254.039,37 3.815.437,12 5.385.511,69 5.787.460,81 4.655.530,95 1.464.852,10 48.768.919,61 42.548.044,23
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 2.855.972,11 4.138.982,41 4.827.081,28 3.049.558,24 4.581.687,54 3.952.805,99 4.254.039,37 3.815.437,12 5.385.511,69 5.787.460,81 4.655.530,95 1.464.852,10 48.768.919,61 42.548.044,23
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos
agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)
109.368,00 109.368,00 109.368,00 109.368,00 110.880,00 110.880,00 110.880,00 110.880,00 110.880,00 110.880,00 110.880,00 221.760,00 1.435.392,00 1.316.504,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V -
VI)
2.746.604,11 4.029.614,41 4.717.713,28 2.940.190,24 4.470.807,54 3.841.925,99 4.143.159,37 3.704.557,12 5.274.631,69 5.676.580,81 4.544.650,95 1.243.092,10 47.333.527,61 41.231.540,23 Documento ID=1550931 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:44.
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios
Notas Explicativas
Valores
31/12/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Execução da Receita
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
Receitas - -
RECEITAS CORRENTES (I) 3.351.955,77 5.727.107,35
Receita de Contribuições dos Segurados 520.125,13 1.530.697,42
Ativo 520.125,13 1.530.697,42
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 2.183.307,76 3.739.271,20
Ativo 2.183.307,76 3.739.271,20
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 648.522,88 457.138,73
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 648.522,88 457.138,73
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) 3.351.955,77 5.727.107,35
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Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
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CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (e)
DESPESAS PAGAS ATÉ
O BIMESTRE (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g)
Despesas - - - - -
Benefícios 1.989.804,53 1.988.705,83 1.988.705,83 1.988.705,83
Aposentadorias 1.721.924,23 1.721.340,11 1.721.340,11 1.721.340,11
Pensões por Morte 267.880,30 267.365,72 267.365,72 267.365,72
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 1.989.804,53 1.988.705,83 1.988.705,83 1.988.705,83
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V) 1.362.151,24 3.738.401,52 3.738.401,52 3.738.401,52 Documento ID=1550931 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:44.
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores
Previsão Orçamentária
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores -
VALOR 0,00
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Reserva Orçamentária do RPPS
Previsão Orçamentária
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Reserva Orçamentária do RPPS -
VALOR 826.946,00
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Aportes de Recursos para o Fundo em Capitalização do RPPS
Aportes de Recursos
APORTES REALIZADOS
Aportes de Recursos para o Fundo em Capitalização do RPPS -
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 20.000,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Capitalização)
Período de Referência
SALDO ATUAL
Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Capitalização) -
Caixa e Equivalentes de Caixa 7.003,75
Investimentos e Aplicações 147.493,42
Outros Bens e Direitos 117.216,19
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Execução da Receita
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
Receitas - -
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00
Ativo 0,00
Inativo 0,00
Pensionista 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00
Ativo 0,00
Inativo 0,00
Pensionista 0,00
Receita Patrimonial 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00
Receita de Serviços 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (e)
DESPESAS PAGAS ATÉ
O BIMESTRE (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g)
Despesas - - - - -
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)
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Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Aportes de Recursos para o Fundo em Repartição do RPPS
Aportes de Recursos
APORTES REALIZADOS
Aportes de Recursos para o Fundo em Repartição do RPPS -
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 100.000,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Repartição)
Período de Referência
SALDO ATUAL
Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Repartição) -
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 18.163.218,65
Outros Bens e Direitos 0,00
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Receitas da Administração - RPPS
Execução da Receita
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
Receitas da Administração - RPPS - -
RECEITAS CORRENTES
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Despesas da Administração - RPPS
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (e)
DESPESAS PAGAS ATÉ
O BIMESTRE (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g)
Despesas da Administração - RPPS - - - - -
DESPESAS CORRENTES (XIII) 632.205,24 437.080,10 437.080,10 437.080,10
Pessoal e Encargos Sociais 203.962,50 155.034,45 155.034,45 155.034,45
Demais Despesas Correntes 428.242,74 282.045,65 282.045,65 282.045,65
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 30.000,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 662.205,24 437.080,10 437.080,10 437.080,10
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) -662.205,24 -437.080,10 -437.080,10 -437.080,10 Documento ID=1550931 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:44.
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Bens e Direitos - Administração do RPPS
Período de Referência
SALDO ATUAL
Bens e Direitos - Administração do RPPS -
Caixa e Equivalentes de Caixa 402.158,91
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Receitas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro)
Execução da Receita
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
Receitas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) - -
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro)
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (e)
DESPESAS PAGAS ATÉ
O BIMESTRE (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g)
Despesas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) - - - - -
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)
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Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Notas Explicativas
Valores
31/12/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias
Receita Orçamentária
PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre / 2023
RECEITAS REALIZADAS (a)
Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias - -
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 42.548.044,23 48.768.919,61
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.002.740,68 3.284.351,06
IPTU 574.874,98 187.804,56
ISS 353.612,50 575.461,58
ITBI 396.523,00 754.672,74
IRRF 227.251,20 1.170.054,54
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 450.479,00 596.357,64
Contribuições 238.143,34 296.356,12
Receita Patrimonial 1.073.797,81 1.435.988,69
Aplicações Financeiras (II) 1.073.797,81 1.435.988,69
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Transferências Correntes 39.217.446,48 43.714.339,21
Cota-Parte do FPM 13.106.128,08 12.298.299,77
Cota-Parte do ICMS 11.026.533,04 11.144.056,41
Cota-Parte do IPVA 937.201,96 910.032,10
Cota-Parte do ITR 4.131,52 44.813,76
Transferências da LC nº 61/1989 0,00 43.494,70
Transferências do FUNDEB 8.520.622,22 8.943.744,02
Outras Transferências Correntes 5.622.829,66 10.329.898,45
Demais Receitas Correntes 15.915,92 37.884,53
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 15.915,92 37.884,53
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 41.474.246,42 47.332.930,92
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 2.703.432,89 5.269.968,62
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 648.522,88 457.138,73
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 70.000,00 12.917.842,30
Operações de Crédito (VIII) 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00
Transferências de Capital 70.000,00 12.917.842,30
Convênios 70.000,00 2.458.753,88
Outras Transferências de Capital 0,00 10.459.088,42
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) 70.000,00 12.917.842,30
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 44.247.679,31 65.520.741,84
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 41.544.246,42 60.250.773,22
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Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
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CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias
Despesa Orçamentária
DOTAÇÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre / 2023
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS PAGOS (c)
Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias - - - - - - -
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 49.179.731,63 46.835.498,11 46.335.990,03 46.160.379,99 1.176.303,56 588.759,14 588.759,14
Pessoal e Encargos Sociais 28.690.617,81 28.322.120,70 28.322.120,70 28.322.120,70 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 20.489.113,82 18.513.377,41 18.013.869,33 17.838.259,29 1.176.303,56 588.759,14 588.759,14
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 49.179.731,63 46.835.498,11 46.335.990,03 46.160.379,99 1.176.303,56 588.759,14 588.759,14
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 2.622.009,77 2.425.785,93 2.425.785,93 2.425.785,93 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 17.631.749,92 10.126.038,08 6.859.812,65 6.528.079,30 152.763,46 6.872.601,16 6.872.601,16
Investimentos 16.453.754,26 8.948.042,42 5.681.816,99 5.350.083,64 152.763,46 6.872.601,16 6.872.601,16
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XXVII) 1.177.995,66 1.177.995,66 1.177.995,66 1.177.995,66 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV +
XXV + XXVI + XXVII))
16.453.754,26 8.948.042,42 5.681.816,99 5.350.083,64 152.763,46 6.872.601,16 6.872.601,16
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 68.285.495,66 58.209.326,46 54.443.592,95 53.936.249,56 1.329.067,02 7.461.360,30 7.461.360,30
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 65.633.485,89 55.783.540,53 52.017.807,02 51.510.463,63 1.329.067,02 7.461.360,30 7.461.360,30 Documento ID=1550931 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:44.
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 98 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 23/03/2024 11:02:04 Página 27 de 41
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Resultado Primário - Acima da Linha
Até o Bimestre / 2023
VALOR
Resultado Primário - Acima da Linha -
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)) 2.794.064,96
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)) -50.117,73
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Meta Fiscal para o Resultado Primário
Meta Fixada na LDO
VALOR CORRENTE
Meta Fiscal para o Resultado Primário -
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 1.924.298,73
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Juros Nominais
Até o Bimestre / 2023
VALOR INCORRIDO
Juros Nominais -
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Resultado Nominal - Acima da Linha
Até o Bimestre / 2023
VALOR
Resultado Nominal - Acima da Linha -
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) -50.117,73
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal
Saldo
Em 31/12/2022 (a) Até o Bimestre 2023 (b)
Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal - -
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XL) 13.429.333,03 14.415.769,43
Disponibilidade de Caixa 13.429.333,03 14.415.769,43
Disponibilidade de Caixa Bruta 14.760.709,82 14.923.112,82
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 1.329.147,02 507.343,39
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 2.229,77 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) -13.429.333,03 -14.415.769,43
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Resultado Nominal - Abaixo da Linha
Até o Bimestre / 2023
VALOR
Resultado Nominal - Abaixo da Linha -
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 986.436,40
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Meta Fiscal para o Resultado Nominal
Meta Fixada na LDO
VALOR CORRENTE
Meta Fiscal para o Resultado Nominal -
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Ajuste Metodológico
Até o Bimestre / 2023
VALOR
Ajuste Metodológico -
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -821.803,63
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/-
(XLIX)) 164.632,77
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TCE-RO
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01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 99 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Resultado Primário - Abaixo da Linha
Até o Bimestre / 2023
VALOR
Resultado Primário - Abaixo da Linha -
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 164.632,77
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Informações Adicionais
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Informações Adicionais -
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 6.743.146,19
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 6.743.146,19
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 826.946,00
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Notas Explicativas
Valores
31/12/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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TCE-RO
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01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 100 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios
Poder/Órgão
Poder/Órgão
Poder/Órgão
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos Saldo Total L = (e + k)
Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a+ b) - (c + d)
Inscritos
Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j)
Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2022 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de dezembro de 2022 (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 50.667,46 1.278.479,56 1.329.067,02 80,00 0,00 323.606,97 8.415.675,17 7.461.360,30 7.461.360,30 56.141,14 1.221.780,70 1.221.780,70
PODER EXECUTIVO 50.667,46 1.179.269,83 1.229.857,29 80,00 0,00 323.606,97 8.411.857,81 7.458.930,30 7.458.930,30 54.753,78 1.221.780,70 1.221.780,70
PODER LEGISLATIVO 0,00 99.209,73 99.209,73 0,00 0,00 0,00 3.817,36 2.430,00 2.430,00 1.387,36 0,00 0,00
Câmara Municipal 0,00 99.209,73 99.209,73 0,00 0,00 0,00 3.817,36 2.430,00 2.430,00 1.387,36 0,00 0,00
Tribunal de Contas do Município
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 50.667,46 1.278.479,56 1.329.067,02 80,00 0,00 323.606,97 8.415.675,17 7.461.360,30 7.461.360,30 56.141,14 1.221.780,70 1.221.780,70
RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios
Poder/Órgão - Intra
Poder/Órgão - Intra
Poder/Órgão Intra
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos Saldo Total L = (e + k)
Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a + b) - (c + d)
Inscritos
Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j)
Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2022 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de dezembro de 2022 (g)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tribunal de Contas do Município
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Pag. 333
TCE-RO
Pag. 333
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 101 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios
Notas Explicativas
Valores
31/12/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 09 | Tabela 9.0 - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Receitas
Receitas de Operações de Crédito
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a - b)
Receitas - - -
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 0,00 0,00 0,00
RREO-Anexo 09 | Tabela 9.0 - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Despesas
Despesas de Capital
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS (e) SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d - e)
Despesas - - -
DESPESAS DE CAPITAL 17.661.749,92 10.126.038,08 7.535.711,84
Investimentos 16.483.754,26 8.948.042,42 7.535.711,84
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 1.177.995,66 1.177.995,66 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 17.661.749,92 10.126.038,08 7.535.711,84
RREO-Anexo 09 | Tabela 9.0 - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Resultado para Apuração da Regra de Ouro
Resultado para Apuração da Regra de Ouro
(d - a) (e - b) (f - c)
Resultado para Apuração da Regra de Ouro - - -
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I) 17.661.749,92 10.126.038,08 7.535.711,84
RREO-Anexo 09 | Tabela 9.0 - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Notas Explicativas
Valores
31/12/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
Documento ID=1550931 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:44.
Pag. 334
TCE-RO
Pag. 334
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 102 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 10 - RPPS | Tabela 10 - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) =
(a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício
Anterior) + (c)
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00 Documento ID=1550931 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:44.
Pag. 335
TCE-RO
Pag. 335
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 103 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 23/03/2024 11:02:04 Página 32 de 41
Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) =
(a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício
Anterior) + (c)
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
RREO-Anexo 10 - RPPS | Tabela 10 - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) =
(a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício
Anterior) + (c)
2022
Documento ID=1550931 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:44.
Pag. 336
TCE-RO
Pag. 336
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 104 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 23/03/2024 11:02:04 Página 33 de 41
Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) =
(a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício
Anterior) + (c)
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
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Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
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Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Projeção Atuarial do RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) =
(a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício
Anterior) + (c)
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
2096
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Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 10 - RPPS | Tabela 10 - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Notas Explicativas
Valores
31/12/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 11 | Tabela 11.0 - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Receitas
Execução da Receita
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO (c) = (a - b)
Receitas - - -
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
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RREO-Anexo 11 | Tabela 11.0 - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Despesas
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS
EMPENHADAS (e)
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
(f)
DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
PAGAMENTO DE RESTOS A
PAGAR (g)
SALDO (h) =
(d-e)
Despesas - - - - - - -
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE
ATIVOS (II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE
PREVIDÊNCIA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Geral da Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Públicos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Documento ID=1550931 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:44.
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RREO-Anexo 11 | Tabela 11.0 - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Saldo Financeiro a Aplicar
Saldo Financeiro a Aplicar
2022 (i) 2023 (j) = (Ib - (IIf + IIg)) SALDO ATUAL (k) = (IIIi + IIIj)
Saldo Financeiro a Aplicar - - -
VALOR (III) 65.213,99 0,00 65.213,99
RREO-Anexo 11 | Tabela 11.0 - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Notas Explicativas
Valores
31/12/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Impactos das Contratações de PPP
Especificação de PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO FINAL ATÉ O
BIMESTRE
Impactos das Contratações de PPP - -
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
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RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1)
Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1)
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A Contratar (I.2)
Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A contratar (I.2)
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não-Dependentes (II.1)
Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - Contratadas (II.1)
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não Dependentes - A contratar (II.2)
Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - A Contratar (II.2)
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Total das Despesas de PPP
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
Total das Despesas de PPP - - - - - - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DO ENTE FEDERADO (I) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Documento ID=1550931 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:44.
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Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
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Exercício: 2023
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RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Notas Explicativas
Valores
31/12/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Balanço Orçamentário
Valores
Até o Bimestre
Balanço Orçamentário -
RECEITAS
Previsão Inicial 45.900.000,00
Previsão Atualizada 45.970.000,00
Receitas Realizadas 67.413.869,26
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 6.743.146,19
DESPESAS
Dotação Inicial 45.900.000,00
Dotação Atualizada 70.163.437,32
Despesas Empenhadas 59.387.322,12
Despesas Liquidadas 55.621.588,61
Despesas Pagas 55.114.245,22
Superávit Orçamentário 8.026.547,14
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Despesas por Função/Subfunção
Valores
Até o Bimestre
Despesas por Função/Subfunção -
Despesas Empenhadas 59.387.322,12
Despesas Liquidadas 55.621.588,61
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Receita Corrente Líquida - RCL
Valores
Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida - RCL -
Receita Corrente Líquida 48.768.919,61
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 48.768.919,61
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 47.333.527,61
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Valores
Até o Bimestre
Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizadas 5.727.107,35
Despesas Previdenciárias Empenhadas 1.988.705,83
Despesas Previdenciárias Liquidadas 1.988.705,83
Despesas Previdenciárias Pagas 1.988.705,83
Resultado Previdenciário 3.738.401,52
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Resultados Primário e Nominal
Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da
LDO (a)
Resultado Apurado até o
Bimestre (b)
% em Relação à Meta
(b/a)
Resultados Primário e Nominal - - -
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 1.924.298,73 -50.117,73 -2,60
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 986.436,40 0,00
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Documento ID=1550931 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:44.
Pag. 343
TCE-RO
Pag. 343
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
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Restos a Pagar por Poder e Ministério Público
Estágios dos Restos a Pagar
Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar
Restos a Pagar por Poder e Ministério Público - - - -
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.329.147,02 80,00 1.329.067,02 0,00
Poder Executivo 1.229.937,29 80,00 1.229.857,29 0,00
Poder Legislativo 99.209,73 0,00 99.209,73 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 8.739.282,14 56.141,14 7.461.360,30 1.221.780,70
Poder Executivo 8.735.464,78 54.753,78 7.458.930,30 1.221.780,70
Poder Legislativo 3.817,36 1.387,36 2.430,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 10.068.429,16 56.221,14 8.790.427,32 1.221.780,70
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Apuração das Despesas com Ensino
Valor Apurado Até o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - - -
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino 13.369.895,69 25,00 40,41
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação
Básica 8.334.081,91 70,00 92,83
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação
Infantil 0,00 50,00 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de
Capital 0,00 15,00 0,00
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado
Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital - -
Receitas de Operações de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 10.126.038,08 7.535.711,84
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência
Exercício de Apuração
Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência - - - -
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos - -
Receitas da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Apuração das Despesas com Saúde
Valor Apurado Até o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde - - -
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de
Impostos 6.947.093,35 15,00 21,39
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP
Valor Realizado no Período
Valor Apurado no Exercício Corrente
Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP -
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 6º bimestre
Documento gerado em 23/03/2024 11:02:04 Página 41 de 41
Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP
Valor Realizado no Período
Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Notas Explicativas
Valores
31/12/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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Tabela 8.2 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS
THEOBROMA - RO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: 5º Bimestre/2023
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS
REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.552.261,68 2.037.995,66
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –
IPTU
574.874,98 179.328,17
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 396.523,00 637.995,37
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 353.612,50 461.471,43
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 227.251,20 759.200,69
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 28.507.805,33 24.301.671,69
2.1- Cota-Parte FPE 14.832.760,04 11.983.073,62
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 14.832.760,04 11.983.073,62
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 0,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 12.638.122,00 11.170.309,18
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 0,00 35.079,54
2.4- Cota-Parte ITR 9.191,52 52.289,09
2.5- Cota-Parte IPVA 1.027.731,77 1.060.920,26
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos
e Transferências Constitucionais
0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 30.060.067,01 26.339.667,35
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +
(2.5) + (2.7))11
5.701.561,07 4.824.796,76
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE
((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) +
(2.6))
1.813.455,69 1.724.582,50
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS
REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 8.520.622,22 7.158.277,80
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 8.520.622,22 7.158.277,80
6.1.1- Principal 8.520.622,22 7.126.015,75
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 32.262,05
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 Documento ID=1550932 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:45.
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6.2.1- Principal 0,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1- Principal 0,00 0,00
6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 2.819.061,15 2.301.218,99
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 6.923,06
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 6.923,06
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 7.165.200,86
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o
Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM
RECURSOS DO FUNDEB
11.124.121,60 7.464.745,09 7.363.726,05 7.082.623,95 101.019,04
10.1- PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA 11.004.121,60 6.766.401,55 6.766.401,55 6.501.813,95 0,00
10.1.1 - Educação Infantil 0,00 843.700,10 843.700,10 827.836,68 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 11.004.121,60 5.751.054,91 5.751.054,91 5.505.329,44 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e
Adultos
0,00 171.646,54 171.646,54 168.647,83 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 120.000,00 698.343,54 597.324,50 580.810,00 101.019,04
10.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 120.000,00 298.343,54 279.521,33 271.771,33 18.822,21
10.2.3- Educação de Jovens e
Adultos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 400.000,00 317.803,17 309.038,67 82.196,83
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS
COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o
Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o
Bimestre (e)
DESPESAS
PAGAS
Até o
Bimestre (f)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA)7 (h)
DESPESAS
EMPENHADAS/
LIQUIDADAS EM
VALOR SUPERIOR
AO TOTAL DAS
RECEITAS
RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO5 e 9 (i)
11- TOTAL DAS
DESPESAS Documento ID=1550932 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:45.
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TCE-RO
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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CUSTEADAS COM
RECURSOS DO
FUNDEB RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO
7.464.745,09 7.363.726,05 7.363.726,05 101.019,04 0,00 205.448,25
11.1- Total das
Despesas custeadas
com FUNDEB -
Impostos e
Transferências de
Impostos
7.464.745,09 7.363.726,05 7.363.726,05 101.019,04 0,00 205.448,25
11.2- Total das
Despesas custeadas
com FUNDEB -
Complementação da
União - VAAF
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das
Despesas custeadas
com FUNDEB -
Complementação da
União - VAAT
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das
Despesas custeadas
com FUNDEB -
Complementação da
União - VAAR
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS
DESPESAS DO
FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
6.766.401,55 6.766.401,55 6.766.401,55 0,00 0,00
13- TOTAL DAS
DESPESAS
CUSTEADAS COM
FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT
APLICADAS NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS
DESPESAS
CUSTEADAS COM
FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT
APLICADAS EM
DESPESA DE CAPITAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º -
Constituição Federal2
VALOR
EXIGIDO (j)
VALOR
APLICADO (k)
VALOR
CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO10 (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 5.010.794,46 6.766.401,55 6.766.401,55 94,53
16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
0,00 0,00 0,00 0,00
Documento ID=1550932 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:45.
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TCE-RO
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 117 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113,
de 2020 - (Máximo de 10% de
Superávit)3
VALOR
MÁXIMO
PERMITIDO (n)
VALOR NÃO
APLICADO (o)
VALOR NÃO
APLICADO APÓS
AJUSTE (p)
VALOR NÃO
APLICADO
EXCEDENTE AO
MÁXIMO
PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO
(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E
NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 715.827,78 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADOR - Art.25, §
3º - Lei nº 14.113, de
2020 - (Aplicação do
Superávit de
Exercício Anterior)3
VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)
VALOR NÃO
APLICADO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (t)
VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO
APÓS O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL
DE SUPERÁVIT
NÃO
APLICADO ATÉ
O FINAL DO
EXERCÍCIO (w)
VALOR APLICADO
ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE QUE
INTEGRARÁ O LIMITE
CONSTITUCIONAL (x)
19- TOTAL DAS
DESPESAS
CUSTEADAS COM
SUPERÁVIT DO
FUNDEB
798.962,12 0,00 0,00 0,00 0,00
19.1- Total das
Despesas custeadas
com FUNDEB -
Impostos e
Transferências de
Impostos
798.962,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.2- Total das
Despesas custeadas
com FUNDEB -
Complementação da
União (VAAF + VAAT +
VAAR)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO
FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS -
EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM
AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS
COM RECEITAS DE IMPOSTOS
10.210.700,00 7.336.321,32 6.514.113,60 6.265.595,43 822.207,72
20.1- Educação Infantil 0,00 149.810,70 149.810,70 149.810,70 0,00
20.2- Ensino Fundamental 10.127.700,00 5.347.023,49 5.147.879,91 5.050.188,29 199.143,58
20.3- Educação de Jovens e
Adultos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 83.000,00 298.736,03 253.374,86 184.518,95 45.361,17
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 1.540.751,10 963.048,13 881.077,49 577.702,97
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM
RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E
RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de
Atuação)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
Documento ID=1550932 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:45.
Pag. 350
TCE-RO
Pag. 350
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 118 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
21- TOTAL DAS DESPESAS COM
AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS
COM RECEITAS DE IMPOSTOS E
FUNDEB
21.334.821,60 14.801.066,41 13.877.839,65 13.348.219,38 923.226,76
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 993.510,80 993.510,80 977.647,38 0,00
21.1.1- Creche 0,00 696.043,15 696.043,15 696.043,15 0,00
21.1.2- Pré-escola 0,00 297.467,65 297.467,65 281.604,23 0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 21.334.821,60 13.807.555,61 12.884.328,85 12.370.572,00 923.226,76
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS =
L20(d ou e)
6.514.113,60
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 4.824.796,76
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A
10% = L18(q)
0,00
25- (+) VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE
CONSTITUCIONAL = L19.1(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 + 25) - (24 + 26 + 27) 11.338.910,36
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO
CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS 6.584.916,84 11.338.910,36 43,05
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES DE
DESPESAS CONSIDERADAS PARA
CUMPRIMENTO DO LIMITE8
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS (ae)
RP
CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL (ag) =
(ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS
COM MDE
51.295,83 0,00 0,00 0,00 51.295,83
30.1 - Executadas com Recursos
de Impostos e Transferências de
Impostos
51.295,83 0,00 0,00 0,00 51.295,83
30.2 - Executadas com Recursos
do FUNDEB - Impostos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.3 - Executadas com Recursos
do FUNDEB - Complementação da
União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 730.400,00 2.614.055,94
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE
APLICAÇÃO FINANCEIRA) 530.400,00 480.217,40
31.1.1- Salário-Educação 150.000,00 146.432,90
31.1.2- PDDE 0,00 0,00
31.1.3- PNAE 140.000,00 119.123,60
31.1.4- PNATE 230.000,00 149.684,43
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 10.400,00 64.976,47
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS Documento ID=1550932 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:45. 200.000,00 2.133.838,54
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31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Subfunção)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS
COM EDUCAÇÃO 15.592,15 3.235.786,32 2.682.339,82 2.665.131,53 553.446,50
32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 1.280.313,83 1.244.946,69 1.244.946,69 35.367,14
32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 52.710,16 22.927,14 18.479,31 29.783,02
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- OUTRAS 15.592,15 1.902.762,33 1.414.465,99 1.401.705,53 488.296,34
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM
EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
Até o Bimestre
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS
COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 21.350.413,75 18.036.852,73 16.560.179,47 16.013.350,91 1.476.673,26
33.1- Despesas Correntes 21.350.413,75 16.263.053,87 14.835.725,88 14.288.897,32 1.427.327,99
33.1.1- Pessoal Ativo 21.004.121,60 10.340.486,33 10.340.486,33 10.025.383,08 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3-Transferências às
instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos
82.000,00 82.000,00 82.000,00 82.000,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas
Correntes
264.292,15 5.840.567,54 4.413.239,55 4.181.514,24 1.427.327,99
33.2- Despesas de Capital 0,00 1.773.798,86 1.724.453,59 1.724.453,59 49.345,27
33.2.1- Transferências às
instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas
Capital
0,00 1.773.798,86 1.724.453,59 1.724.453,59 49.345,27
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE
DEZEMBRO DE
6.923,06 51.309,96
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
(orçamentário)
7.158.277,80 146.432,90
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
(orçamentário e restos a pagar)
7.082.623,95 99.672,32
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O
BIMESTRE
82.576,91 98.070,54
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E
OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES
EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 Documento ID=1550932 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:45.
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40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo
Bancário)
82.576,91 98.070,54
EMENDA CONSTITUCIONAL 119/2022 (EXCLUSIVO DO SIOPE) VALOR EXIGIDO
(aj)
VALOR
APLICADO (ak)
DIFERENÇA/
COMPENSAÇÃO (al)
41 - DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXIGIDO E O APLICADO EM 2020 4.838.441,04 6.481.524,31 0,00
42 - DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXIGIDO E O APLICADO EM 2021 6.332.005,92 7.126.550,93 -794.545,01
43 - DIFERENÇA A MENOR ENTRE O VALOR APLICADO E O EXIGIDO
EM 2020 E 2021
0,00 0,00 0,00
44 - VALOR COMPLEMENTADO NA APLICAÇÃO EM MDE EM 2022 7.380.837,16 10.609.010,15 3.228.172,99
45 - VALOR NÃO COMPLEMENTADO DO TOTAL NÃO APLICADO EM MDE
EM 2020 E 2021
0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema: SIOPE, Unidade Responsável: FNDE/MEC, Data da Emissão:
1Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à
complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício
imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”
4Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no
RREO do último bimestre do exercício.
5Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do
exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas
classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as
linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha
14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a
linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os
percentuais devem ser ajustados para 100%.
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Tabela 8.2 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS
THEOBROMA - RO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: 6º Bimestre/2023
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS
REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.552.261,68 2.687.993,42
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –
IPTU
574.874,98 187.804,56
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 396.523,00 754.672,74
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 353.612,50 575.461,58
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 227.251,20 1.170.054,54
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 28.507.805,33 30.398.328,77
2.1- Cota-Parte FPE 14.832.760,04 15.220.332,56
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 14.832.760,04 14.610.163,97
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 0,00 610.168,59
2.2- Cota-Parte ICMS 12.638.122,00 13.930.070,51
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 0,00 54.368,38
2.4- Cota-Parte ITR 9.191,52 56.017,20
2.5- Cota-Parte IPVA 1.027.731,77 1.137.540,12
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos
e Transferências Constitucionais
0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 30.060.067,01 33.086.322,19
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +
(2.5) + (2.7))11
5.701.561,07 5.957.632,03
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE
((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) +
(2.6))
1.813.455,69 2.313.948,51
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS
REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 8.520.622,22 8.977.780,88
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 8.520.622,22 8.977.780,88
6.1.1- Principal 8.520.622,22 8.943.744,02
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 34.036,86
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 Documento ID=1550932 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:45.
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6.2.1- Principal 0,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1- Principal 0,00 0,00
6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 2.819.061,15 2.986.111,99
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 6.923,06
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 798.962,11
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS -792.039,05
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 8.984.703,94
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o
Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM
RECURSOS DO FUNDEB
9.096.776,37 8.979.533,38 8.979.533,38 8.979.533,38 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA 8.411.412,04 8.334.081,91 8.334.081,91 8.334.081,91 0,00
10.1.1 - Educação Infantil 925.131,20 925.131,20 925.131,20 925.131,20 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 7.278.265,73 7.200.935,60 7.200.935,60 7.200.935,60 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e
Adultos
208.015,11 208.015,11 208.015,11 208.015,11 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 685.364,33 645.451,47 645.451,47 645.451,47 0,00
10.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 294.282,48 280.394,15 280.394,15 280.394,15 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e
Adultos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 391.081,85 365.057,32 365.057,32 365.057,32 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS
COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o
Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o
Bimestre (e)
DESPESAS
PAGAS
Até o
Bimestre (f)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA)7 (h)
DESPESAS
EMPENHADAS/
LIQUIDADAS EM
VALOR SUPERIOR
AO TOTAL DAS
RECEITAS
RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO5 e 9 (i)
11- TOTAL DAS
DESPESAS Documento ID=1550932 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:45.
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CUSTEADAS COM
RECURSOS DO
FUNDEB RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO
8.977.780,88 8.977.780,88 8.977.780,88 0,00 0,00 0,00
11.1- Total das
Despesas custeadas
com FUNDEB -
Impostos e
Transferências de
Impostos
8.977.780,88 8.977.780,88 8.977.780,88 0,00 0,00 0,00
11.2- Total das
Despesas custeadas
com FUNDEB -
Complementação da
União - VAAF
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das
Despesas custeadas
com FUNDEB -
Complementação da
União - VAAT
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das
Despesas custeadas
com FUNDEB -
Complementação da
União - VAAR
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS
DESPESAS DO FUNDEB
COM PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
8.334.081,91 8.334.081,91 8.334.081,91 0,00 0,00
13- TOTAL DAS
DESPESAS
CUSTEADAS COM
FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT
APLICADAS NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS
DESPESAS
CUSTEADAS COM
FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT
APLICADAS EM
DESPESA DE CAPITAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º -
Constituição Federal2
VALOR
EXIGIDO (j)
VALOR
APLICADO (k)
VALOR
CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO10 (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 6.284.446,62 8.334.081,91 8.334.081,91 92,83
16 - PROPORÇÃO DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL
(INDICADOR IEI)
0,00 0,00 0,00 0,00
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
0,00 0,00 0,00 0,00
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INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113,
de 2020 - (Máximo de 10% de
Superávit)3
VALOR
MÁXIMO
PERMITIDO
(n)
VALOR NÃO
APLICADO (o)
VALOR NÃO
APLICADO APÓS
AJUSTE (p)
VALOR NÃO
APLICADO
EXCEDENTE AO
MÁXIMO PERMITIDO
(q)
% NÃO APLICADO
(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E
NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 897.778,09 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADOR - Art.25, §
3º - Lei nº 14.113, de
2020 - (Aplicação do
Superávit de
Exercício Anterior)3
VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)
VALOR NÃO
APLICADO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (t)
VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO
APÓS O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL
DE SUPERÁVIT
NÃO
APLICADO ATÉ
O FINAL DO
EXERCÍCIO (w)
VALOR APLICADO
ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE QUE
INTEGRARÁ O LIMITE
CONSTITUCIONAL (x)
19- TOTAL DAS
DESPESAS
CUSTEADAS COM
SUPERÁVIT DO
FUNDEB
798.962,12 798.962,11 0,00 1.752,50 797.209,61
19.1- Total das
Despesas custeadas
com FUNDEB -
Impostos e
Transferências de
Impostos
798.962,12 798.962,11 0,00 1.752,50 797.209,61 0,00
19.2- Total das
Despesas custeadas
com FUNDEB -
Complementação da
União (VAAF + VAAT +
VAAR)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO
FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS -
EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM
AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS
COM RECEITAS DE IMPOSTOS
7.724.343,15 7.425.125,26 7.404.041,57 7.404.041,57 21.083,69
20.1- Educação Infantil 0,00 2.613.019,44 2.613.019,44 2.613.019,44 0,00
20.2- Ensino Fundamental 6.200.969,87 3.449.574,07 3.428.490,38 3.428.490,38 21.083,69
20.3- Educação de Jovens e
Adultos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 268.909,82 223.588,51 223.588,51 223.588,51 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 1.254.463,46 1.138.943,24 1.138.943,24 1.138.943,24 0,00
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM
RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E
RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de
Atuação)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
Documento ID=1550932 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:45.
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TCE-RO
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21- TOTAL DAS DESPESAS COM
AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS
COM RECEITAS DE IMPOSTOS E
FUNDEB
16.821.119,52 16.404.658,64 16.383.574,95 16.383.574,95 21.083,69
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 925.131,20 3.538.150,64 3.538.150,64 3.538.150,64 0,00
21.1.1- Creche 761.609,40 761.609,40 761.609,40 761.609,40 0,00
21.1.2- Pré-escola 163.521,80 2.776.541,24 2.776.541,24 2.776.541,24 0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 15.895.988,32 12.866.508,00 12.845.424,31 12.845.424,31 21.083,69
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS =
L20(d ou e)
7.425.125,26
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 5.957.632,03
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A
10% = L18(q)
0,00
25- (+) VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE
CONSTITUCIONAL = L19.1(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 + 25) - (24 + 26 + 27) 13.382.757,29
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO
CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS 8.271.580,55 13.382.757,29 40,45
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES DE
DESPESAS CONSIDERADAS PARA
CUMPRIMENTO DO LIMITE8
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS (ae)
RP
CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL (ag) =
(ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS
COM MDE
51.295,83 0,00 51.295,83 0,00 0,00
30.1 - Executadas com Recursos
de Impostos e Transferências de
Impostos
51.295,83 0,00 51.295,83 0,00 0,00
30.2 - Executadas com Recursos
do FUNDEB - Impostos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.3 - Executadas com Recursos
do FUNDEB - Complementação da
União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 730.400,00 2.714.071,59
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE
APLICAÇÃO FINANCEIRA) 530.400,00 580.233,05
31.1.1- Salário-Educação 150.000,00 191.285,44
31.1.2- PDDE 0,00 0,00
31.1.3- PNAE 140.000,00 132.661,60
31.1.4- PNATE 230.000,00 191.309,54
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 10.400,00 64.976,47
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS Documento ID=1550932 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:45. 200.000,00 2.133.838,54
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TCE-RO
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Subfunção)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS
COM EDUCAÇÃO 5.849.829,42 4.936.005,34 4.017.217,47 4.000.359,22 918.787,87
32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 750.560,86 442.626,58 0,00 0,00 442.626,58
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 2.105.844,58 1.680.903,92 1.246.722,10 1.246.722,10 434.181,82
32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 80.000,00 48.900,22 48.900,22 48.900,22 0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
85.694,02 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- OUTRAS 2.827.729,96 2.763.574,62 2.721.595,15 2.704.736,90 41.979,47
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM
EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
Até o Bimestre
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS
COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 22.670.948,94 21.340.663,98 20.400.792,42 20.383.934,17 939.871,56
33.1- Despesas Correntes 19.202.535,91 18.706.339,60 18.664.360,13 18.647.501,88 41.979,47
33.1.1- Pessoal Ativo 13.089.627,63 12.989.222,58 12.989.222,58 12.989.222,58 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3-Transferências às
instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos
82.000,00 82.000,00 82.000,00 82.000,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas
Correntes
6.030.908,28 5.635.117,02 5.593.137,55 5.576.279,30 41.979,47
33.2- Despesas de Capital 3.468.413,03 2.634.324,38 1.736.432,29 1.736.432,29 897.892,09
33.2.1- Transferências às
instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas
Capital
3.468.413,03 2.634.324,38 1.736.432,29 1.736.432,29 897.892,09
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2022
6.923,06 51.309,96
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
(orçamentário)
8.977.780,88 191.285,44
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
(orçamentário e restos a pagar)
8.979.533,38 125.447,88
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O
BIMESTRE
5.170,56 117.147,52
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E
OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES
EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 Documento ID=1550932 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:45.
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40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo
Bancário)
5.170,56 117.147,52
EMENDA CONSTITUCIONAL 119/2022 (EXCLUSIVO DO SIOPE) VALOR EXIGIDO
(aj)
VALOR
APLICADO (ak)
DIFERENÇA/
COMPENSAÇÃO (al)
41 - DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXIGIDO E O APLICADO EM 2020 4.838.441,04 6.481.524,31 0,00
42 - DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXIGIDO E O APLICADO EM 2021 6.332.005,92 7.126.550,93 -794.545,01
43 - DIFERENÇA A MENOR ENTRE O VALOR APLICADO E O EXIGIDO
EM 2020 E 2021
0,00 0,00 0,00
44 - VALOR COMPLEMENTADO NA APLICAÇÃO EM MDE EM 2022 7.380.837,16 10.609.010,15 3.228.172,99
45 - VALOR NÃO COMPLEMENTADO DO TOTAL NÃO APLICADO EM MDE
EM 2020 E 2021
0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema: SIOPE, Unidade Responsável: FNDE/MEC, Data da Emissão:
1Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à
complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício
imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”
4Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no
RREO do último bimestre do exercício.
5Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do
exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas
classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as
linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha
14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a
linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os
percentuais devem ser ajustados para 100%.
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RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 1.325.010,48 1.325.010,48 1.278.794,97 96,51
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 574.874,98 574.874,98 179.328,17 31,19
IPTU 546.803,18 546.803,18 137.548,64 25,16
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 28.071,80 28.071,80 41.779,53 148,83
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI 396.523,00 396.523,00 637.995,37 160,90
ITBI 396.523,00 396.523,00 637.995,37 160,90
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 353.612,50 353.612,50 461.471,43 130,50
ISS 339.496,88 339.496,88 454.073,36 133,75
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 14.115,62 14.115,62 7.398,07 52,41
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Retido na Fonte - IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 27.675.056,53 27.675.056,53 25.060.872,38 90,55
Cota-Parte FPM 13.772.760,04 13.772.760,04 11.983.073,62 87,01
Cota-Parte ITR 236.442,72 236.442,72 811.489,78 343,21
Cota-Parte do IPVA 1.027.731,77 1.027.731,77 1.060.920,26 103,23
Cota-Parte do ICMS 12.638.122,00 12.638.122,00 11.170.309,18 88,39
Cota-Parte do IPI - Exportação 0,00 0,00 35.079,54 0,00
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências
Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 29.000.067,01 29.000.067,01 26.339.667,35 90,83
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS
PAGAS
Inscritas em
Restos a
Pagar Não
Processados
(g)
Até o
bimestre (d)
% (d/c) x
100
Até o
bimestre (e)
% (e/c) x
100
Até o
bimestre
(f)
% (f/
c) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 5.150.030,47 6.224.462,25 5.977.094,36 96,03 5.748.989,52 92,36 5.636.288,44 90,55 228.104,84
Despesas Correntes 5.148.402,97 5.407.797,97 5.160.957,81 95,44 5.039.500,35 93,19 4.926.799,27 91,11 121.457,46
Despesas de Capital 1.627,50 816.664,28 816.136,55 99,94 709.489,17 86,88 709.489,17 86,88 106.647,38
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
(V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 3.307,50 7,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 3.307,50 7,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 5.153.337,97 6.224.469,75 5.977.094,36 96,03 5.748.989,52 92,36 5.636.288,44 90,55 228.104,84
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM
ASPS
DESPESAS
EMPENHADAS (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 5.977.094,36 5.748.989,52 5.636.288,44
(-) Restos a Pagar Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) N/A N/A N/A
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi
Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados
(XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 5.977.094,36 5.748.989,52 5.636.288,44
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 3.950.950,10
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) N/A
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 2.026.144,26 1.798.039,42 1.685.338,34
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica
Municipal)
22,69 21,82 21,39
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL
MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Saldo Inicial (no
exercício atual)
(h)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não
aplicado) (l) = (h
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) - (i ou j))
 UF: Rondônia MUNICÍPIO: Theobroma 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º Bimestre de 2023 
Dados Homologados em 13/03/24 17:16:23
Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal
. : SIOPS - Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal. http://siops.datasus.gov.br/rel_LRF.php
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TCE-RO
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01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Diferença de limite não cumprido em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXERCÍCIO DO EMPENHO2
Valor
Mínimo para
aplicação
em ASPS
(m)
Valor
aplicado em
ASPS no
exercício
(n)
Valor
aplicado
além do
limite
mínimo (o) =
(n - m), se <
0, então (o)
= 0
Total
inscrito em
RP no
exercício
(p)
RPNP Inscritos
Indevidamente
no Exercício
sem
Disponibilidade
Financeira q =
(XIIId)
Valor inscrito
em RP
considerado
no Limite (r)
= (p - (o + q))
se < 0, então
(r) = (0)
Total
de RP
pagos
(s)
Total
de
RP a
pagar
(t)
Total de
RP
cancelados
ou prescritos
(u)
Diferença
entre o
valor
aplicado
além do
limite e o
total de RP
cancelados
(v) = ((o +
q) - u))
Empenhos de 2023 3.950.950,10 5.748.989,52 1.798.039,42 N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
Empenhos de 2022 4.255.694,58 9.031.433,58 4.775.739,00 0,00 26.968,02 0,00 0,00 0,00 0,00 4.802.707,02
Empenhos de 2021 3.669.619,71 5.137.371,57 1.467.751,86 0,00 14.599,62 0,00 0,00 0,00 0,00 1.482.351,48
Empenhos de 2020 2.793.834,98 4.720.151,49 1.926.316,51 0,00 10.093,48 0,00 0,00 0,00 0,00 1.936.409,99
Empenhos de 2019 2.625.233,34 3.545.829,01 920.595,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 920.595,67
Empenhos de 2018 2.319.910,21 3.829.205,06 1.509.294,85 0,00 3.642,48 0,00 0,00 0,00 0,00 1.512.937,33
Empenhos de 2017 2.085.293,60 3.376.920,42 1.291.626,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.291.626,82
Empenhos de 2016 1.878.753,46 2.754.329,66 875.576,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 875.576,20
Empenhos de 2015 2.140.916,63 3.220.984,46 1.080.067,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.080.067,83
Empenhos de 2014 2.086.749,74 2.728.037,01 641.287,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 641.287,27
Empenhos de 2013 1.994.910,41 2.286.078,33 291.167,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 291.167,92
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos
negativos da coluna "r") 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor
informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XVII) (Artigo 24 § 1º e 2º
da LC 141/2012) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU
PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO
DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§
1º e 2º DA LC 141/2012
Saldo Inicial (w)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não
aplicado)1 (aa) = Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) (w - (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a ser compensados
(XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a ser compensados
(XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a ser compensados
(XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem
compensados (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A
COMPENSAR (XXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX) 3.864.686,76 3.934.686,76 4.723.547,75 120,05
Provenientes da União 3.864.686,76 3.864.686,76 4.048.554,75 104,76
Provenientes dos Estados 0,00 70.000,00 674.993,00 964,28
Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A
SAÚDE (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX + XXX
+ XXXI) 3.864.686,76 3.934.686,76 4.723.547,75 120,05
DESPESAS COM SAUDE POR
SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS
PAGAS
Inscritas em
Restos a
Pagar não
Processados
(g)
Até o
bimestre (d)
% (d/c) x
100
Até o
bimestre (e)
% (e/c) x
100
Até o
bimestre
(f)
% (f/
c) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII) 3.304.122,89 6.337.072,70 4.878.630,59 76,99 4.281.849,45 67,57 4.193.117,07 66,17 596.781,14
Despesas Correntes 3.301.640,69 5.488.496,24 4.411.225,87 80,37 4.037.505,45 73,56 3.963.617,07 72,22 373.720,42
Despesas de Capital 2.482,20 848.576,46 467.404,72 55,08 244.344,00 28,79 229.500,00 27,05 223.060,72
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
(XXXIV) 662.280,36 1.064.825,33 565.382,56 53,10 402.140,23 37,77 397.374,63 37,32 163.242,33
Despesas Correntes 611.755,36 615.099,36 471.511,10 76,66 397.440,23 64,61 392.674,63 63,84 74.070,87
Despesas de Capital 50.525,00 449.725,97 93.871,46 20,87 4.700,00 1,05 4.700,00 1,05 89.171,46
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
(XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII) 328.072,16 316.072,16 315.733,44 99,89 311.690,55 98,61 308.781,04 97,69 4.042,89
Despesas Correntes 321.809,66 316.072,16 315.733,44 99,89 311.690,55 98,61 308.781,04 97,69 4.042,89
Despesas de Capital 6.262,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO (XL) = (XXXIII + XXXIV +
XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII+ XXXIX)
4.294.475,41 7.717.970,19 5.759.746,59 74,63 4.995.680,23 64,73 4.899.272,74 63,48 764.066,36
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
EXECUTADAS COM COM
RECURSOS PRÓPRIOS E COM
RECURSOS TRANSFERIDOS DE
OUTROS ENTES
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS
PAGAS
Inscritas em
Restos a
Pagar não
Processados
(g)
Até o
bimestre (d)
% (d/c) x
100
Até o
bimestre (e)
% (e/c) x
100
Até o
bimestre (f)
% (f/
c) x
100
ATENÇÃO BÁSICA(XLI) = (IV + XXXIII) 8.454.153,36 12.561.534,95 10.855.724,95 86,42 10.030.838,97 79,85 9.829.405,51 78,25 824.885,98
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
(XLII) = (V + XXXIV) 662.280,36 1.064.825,33 565.382,56 53,10 402.140,23 37,77 397.374,63 37,32 163.242,33
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
(XLIII) = (VI + XXXV) 3.307,50 7,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIV) = (VII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLV) = (VIII +
XXXVII) 328.072,16 316.072,16 315.733,44 99,89 311.690,55 98,61 308.781,04 97,69 4.042,89
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLVI) = (IX +
XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVII) = (X + XXXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVIII) =
(XI + XL) 9.447.813,38 13.942.439,94 11.736.840,95 84,18 10.744.669,75 77,06 10.535.561,18 75,56 992.171,20
(-) Despesas da Fonte: Transferências da
União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar
173/2020
4.294.475,41 7.717.970,19 5.759.746,59 74,63 4.995.680,23 64,73 4.899.272,74 63,48 764.066,36
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM
RECURSOS PRÓPRIOS (XLIX) 5.153.337,97 6.224.469,75 5.977.094,36 96,03 5.748.989,52 92,36 5.636.288,44 90,55 228.104,84
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RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 1.552.261,68 1.552.261,68 2.687.993,42 173,17
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 574.874,98 574.874,98 187.804,56 32,67
IPTU 546.803,18 546.803,18 140.032,22 25,61
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 28.071,80 28.071,80 47.772,34 170,18
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI 396.523,00 396.523,00 754.672,74 190,32
ITBI 396.523,00 396.523,00 754.672,74 190,32
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 353.612,50 353.612,50 575.461,58 162,74
ISS 339.496,88 339.496,88 559.729,91 164,87
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 14.115,62 14.115,62 15.731,67 111,45
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Retido na Fonte - IRRF 227.251,20 227.251,20 1.170.054,54 514,87
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 27.447.805,33 27.447.805,33 29.777.286,50 108,49
Cota-Parte FPM 13.772.760,04 13.772.760,04 14.610.163,97 106,08
Cota-Parte ITR 9.191,52 9.191,52 56.017,20 609,44
Cota-Parte do IPVA 1.027.731,77 1.027.731,77 1.137.540,12 110,68
Cota-Parte do ICMS 12.638.122,00 12.638.122,00 13.930.070,51 110,22
Cota-Parte do IPI - Exportação 0,00 0,00 43.494,70 0,00
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências
Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 29.000.067,01 29.000.067,01 32.465.279,92 111,95
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS
PAGAS
Inscritas em
Restos a
Pagar Não
Processados
(g)
Até o
bimestre (d)
% (d/c) x
100
Até o
bimestre (e)
% (e/c) x
100
Até o
bimestre
(f)
% (f/
c) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 5.135.030,47 7.113.427,98 6.947.093,35 97,66 6.947.093,35 97,66 6.947.093,35 97,66 0,00
Despesas Correntes 5.133.402,97 6.297.288,70 6.237.604,18 99,05 6.237.604,18 99,05 6.237.604,18 99,05 0,00
Despesas de Capital 1.627,50 816.139,28 709.489,17 86,93 709.489,17 86,93 709.489,17 86,93 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
(V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 3.307,50 7,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 3.307,50 7,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 5.138.337,97 7.113.435,48 6.947.093,35 97,66 6.947.093,35 97,66 6.947.093,35 97,66 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM
ASPS
DESPESAS
EMPENHADAS (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 6.947.093,35 6.947.093,35 6.947.093,35
(-) Restos a Pagar Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 N/A N/A
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi
Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados
(XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 6.947.093,35 6.947.093,35 6.947.093,35
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 4.869.791,98
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) N/A
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 2.077.301,37 2.077.301,37 2.077.301,37
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica
Municipal)
21,39 21,39 21,39
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL
MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Saldo Inicial (no
exercício atual)
(h)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não
aplicado) (l) = (h
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) - (i ou j))
 UF: Rondônia MUNICÍPIO: Theobroma 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Exercício de 2023 
Dados Homologados em 08/03/24 10:04:47
Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal
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Diferença de limite não cumprido em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXERCÍCIO DO EMPENHO2
Valor
Mínimo para
aplicação
em ASPS
(m)
Valor
aplicado em
ASPS no
exercício
(n)
Valor
aplicado
além do
limite
mínimo (o) =
(n - m), se <
0, então (o)
= 0
Total
inscrito em
RP no
exercício
(p)
RPNP Inscritos
Indevidamente
no Exercício
sem
Disponibilidade
Financeira q =
(XIIId)
Valor inscrito
em RP
considerado
no Limite (r)
= (p - (o + q))
se < 0, então
(r) = (0)
Total
de RP
pagos
(s)
Total
de
RP a
pagar
(t)
Total de
RP
cancelados
ou prescritos
(u)
Diferença
entre o
valor
aplicado
além do
limite e o
total de RP
cancelados
(v) = ((o +
q) - u))
Empenhos de 2023 4.869.791,98 6.947.093,35 2.077.301,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.077.301,37
Empenhos de 2022 4.255.694,58 9.031.433,58 4.775.739,00 0,00 26.968,02 0,00 0,00 0,00 0,00 4.802.707,02
Empenhos de 2021 3.669.619,71 5.137.371,57 1.467.751,86 0,00 14.599,62 0,00 0,00 0,00 0,00 1.482.351,48
Empenhos de 2020 2.793.834,98 4.720.151,49 1.926.316,51 0,00 10.093,48 0,00 0,00 0,00 0,00 1.936.409,99
Empenhos de 2019 2.625.233,34 3.545.829,01 920.595,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 920.595,67
Empenhos de 2018 2.319.910,21 3.829.205,06 1.509.294,85 0,00 3.642,48 0,00 0,00 0,00 0,00 1.512.937,33
Empenhos de 2017 2.085.293,60 3.376.920,42 1.291.626,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.291.626,82
Empenhos de 2016 1.878.753,46 2.754.329,66 875.576,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 875.576,20
Empenhos de 2015 2.140.916,63 3.220.984,46 1.080.067,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.080.067,83
Empenhos de 2014 2.086.749,74 2.728.037,01 641.287,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 641.287,27
Empenhos de 2013 1.994.910,41 2.286.078,33 291.167,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 291.167,92
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos
negativos da coluna "r") 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor
informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XVII) (Artigo 24 § 1º e 2º
da LC 141/2012) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU
PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO
DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§
1º e 2º DA LC 141/2012
Saldo Inicial (w)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não
aplicado)1 (aa) = Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) (w - (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a ser compensados
(XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a ser compensados
(XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a ser compensados
(XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem
compensados (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A
COMPENSAR (XXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX) 4.295.555,02 4.365.555,41 7.045.392,19 161,39
Provenientes da União 3.859.797,54 3.859.797,54 5.158.841,60 133,66
Provenientes dos Estados 435.757,48 505.757,87 1.886.550,59 373,01
Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A
SAÚDE (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX + XXX
+ XXXI) 4.295.555,02 4.365.555,41 7.045.392,19 161,39
DESPESAS COM SAUDE POR
SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS
PAGAS
Inscritas em
Restos a
Pagar não
Processados
(g)
Até o
bimestre (d)
% (d/c) x
100
Até o
bimestre (e)
% (e/c) x
100
Até o
bimestre
(f)
% (f/
c) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII) 3.304.122,89 7.254.671,01 6.227.069,16 85,84 5.961.370,77 82,17 5.799.607,11 79,94 265.698,39
Despesas Correntes 1.985.136,69 4.284.373,89 3.882.593,12 90,62 3.633.907,73 84,82 3.554.454,94 82,96 248.685,39
Despesas de Capital 1.318.986,20 2.970.297,12 2.344.476,04 78,93 2.327.463,04 78,36 2.245.152,17 75,59 17.013,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
(XXXIV) 662.280,36 1.440.642,60 752.553,44 52,24 597.785,83 41,49 597.785,83 41,49 154.767,61
Despesas Correntes 611.755,36 828.151,24 658.681,98 79,54 582.709,83 70,36 582.709,83 70,36 75.972,15
Despesas de Capital 50.525,00 612.491,36 93.871,46 15,33 15.076,00 2,46 15.076,00 2,46 78.795,46
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
(XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII) 328.072,16 316.072,16 315.492,45 99,82 315.492,45 99,82 315.492,45 99,82 0,00
Despesas Correntes 321.809,66 316.072,16 315.492,45 99,82 315.492,45 99,82 315.492,45 99,82 0,00
Despesas de Capital 6.262,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO (XL) = (XXXIII + XXXIV +
XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII+ XXXIX)
4.294.475,41 9.011.385,77 7.295.115,05 80,95 6.874.649,05 76,29 6.712.885,39 74,49 420.466,00
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
EXECUTADAS COM COM
RECURSOS PRÓPRIOS E COM
RECURSOS TRANSFERIDOS DE
OUTROS ENTES
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS
PAGAS
Inscritas em
Restos a
Pagar não
Processados
(g)
Até o
bimestre (d)
% (d/c) x
100
Até o
bimestre (e)
% (e/c) x
100
Até o
bimestre (f)
% (f/
c) x
100
ATENÇÃO BÁSICA(XLI) = (IV + XXXIII) 8.439.153,36 14.368.098,99 13.174.162,51 91,69 12.908.464,12 89,84 12.746.700,46 88,72 265.698,39
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (XLII) = (V + XXXIV) 662.280,36 1.440.642,60 752.553,44 52,24 597.785,83 41,49 597.785,83 41,49 154.767,61
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
(XLIII) = (VI + XXXV) 3.307,50 7,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIV) = (VII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLV) = (VIII +
XXXVII) 328.072,16 316.072,16 315.492,45 99,82 315.492,45 99,82 315.492,45 99,82 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLVI) = (IX +
XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVII) = (X + XXXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVIII)
= (XI + XL) 9.432.813,38 16.124.821,25 14.242.208,40 88,32 13.821.742,40 85,72 13.659.978,74 84,71 420.466,00
(-) Despesas da Fonte: Transferências da
União - inciso I do art. 5º da Lei
Complementar 173/2020
5.610.979,41 11.133.106,43 9.172.186,37 82,39 8.751.720,37 78,61 8.589.956,71 77,16 420.466,00
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM
RECURSOS PRÓPRIOS (XLIX) 3.821.833,97 4.991.714,82 5.070.022,03 101,57 5.070.022,03 101,57 5.070.022,03 101,57 0,00
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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Despesa com Pessoal
Despesa Executada com Pessoal
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
<MR-11> <MR-10> <MR-9> <MR-8> <MR-7> <MR-6> <MR-5> <MR-4> <MR-3> <MR-2> <MR-1> <MR> TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) - - - - - - - - - - - - - -
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.218.618,86 2.043.158,81 2.179.192,85 2.239.392,56 2.266.501,22 2.173.872,93 2.196.617,91 2.090.160,25 2.096.441,57 2.432.411,08 2.116.680,10 3.375.287,90 27.428.336,04
Pessoal Ativo 2.218.618,86 2.043.158,81 2.179.192,85 2.239.392,56 2.266.501,22 2.173.872,93 2.196.617,91 2.090.160,25 2.096.441,57 2.432.411,08 2.116.680,10 3.375.287,90 27.428.336,04
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.895.065,39 1.730.262,51 1.846.025,62 1.890.632,65 1.923.800,14 1.844.195,37 1.867.602,37 1.772.126,25 1.774.246,42 2.044.062,86 1.779.812,87 2.719.188,50 23.087.020,95
Obrigações Patronais 323.553,47 312.896,30 333.167,23 348.759,91 342.701,08 329.677,56 329.015,54 318.034,00 322.195,15 388.348,22 336.867,23 656.099,40 4.341.315,09
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 4.927,78 160.872,88 212.710,33 183.870,21 214.384,72 166.917,61 187.909,21 210.137,36 190.677,95 440.364,24 222.407,79 419.507,78 2.614.687,86
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 4.927,78 160.872,88 212.710,33 167.870,21 214.384,72 166.917,61 187.909,21 210.137,36 190.677,95 440.364,24 222.407,79 419.507,78 2.598.687,86
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 16.000,00 16.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 2.213.691,08 1.882.285,93 1.966.482,52 2.055.522,35 2.052.116,50 2.006.955,32 2.008.708,70 1.880.022,89 1.905.763,62 1.992.046,84 1.894.272,31 2.955.780,12 24.813.648,18 Documento ID=1550934 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:45.
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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Apuração do Cumprimento do Limite Legal
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
Valor % sobre a RCL Ajustada
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - -
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 48.870.930,87
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos
agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 1.435.392,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)
= (IV - V - VI) 47.435.538,87
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 24.813.648,18 52,31
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 25.615.190,99 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 24.334.431,44 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 23.053.671,89 48,60
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Notas Explicativas
Valores
31/12/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP
Exercício de Descumprimento do Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte
No Quadrimestre/Semestre Primeiro Período Seguinte Segundo Período Seguinte
Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Limite (e) = (b-d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) % DTP (i)
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - - - - - - - - -
Valores Percentuais
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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)
Percentual
Percentual
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) -
Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)
DTP em 2021 (XII) (%)
Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%)
Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)
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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) - - - - - - - - - - - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)
% DTP (VIII / VII)
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Notas Explicativas
Valores
31/12/2023
Notas Explicativas -
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
Notas Explicativas
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Notas Explicativas
Valores
31/12/2023
Notas Explicativas -
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
Notas Explicativas
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado
Notas Explicativas
Valores
31/12/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Cálculo da Dívida Consolidada Líquida
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
Dívida Consolidada - - - -
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 9.076.770,15 8.666.130,88 8.234.546,24 8.394.529,80
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 9.076.770,15 8.666.130,88 8.234.546,24 8.394.529,80
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 9.076.770,15 8.666.130,88 8.234.546,24 8.394.529,80
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 9.076.770,15 8.666.130,88 8.234.546,24 8.394.529,80
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 38.926.764,07 13.375.386,31 11.432.290,42 14.517.780,69
Disponibilidade de Caixa 13.683.593,49 13.375.386,31 11.432.290,42 14.517.780,69
Disponibilidade de Caixa Bruta 15.014.970,28 14.453.105,99 11.553.012,86 15.025.124,08
(-) Restos a Pagar Processados 1.329.147,02 1.020.759,66 12.592,20 507.343,39
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 2.229,77 56.960,02 108.130,24 0,00
Demais Haveres Financeiros 25.243.170,58 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) -29.849.993,92 -4.709.255,43 -3.197.744,18 -6.123.250,89
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 46.078.429,39 48.392.623,13 47.375.279,44 48.870.930,87
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) =
(IV - V)
46.078.429,39 48.392.623,13 47.375.279,44 48.870.930,87
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 19,70 17,91 17,38 17,18
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) -64,78 -9,73 -6,75 -12,53
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 55.294.115,27 58.071.147,76 56.850.335,33 58.645.117,04
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 49.764.703,74 52.264.032,98 51.165.301,80 52.780.605,34
Outros Valores Não Integrantes da DC - - - -
Precatórios Anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 14.697,00 14.697,00 14.697,00 0,00
Passivo Atuarial 89.589.969,03 89.589.969,03 89.589.969,03 104.856.804,15
RP Não-Processados 8.739.282,14 5.866.911,16 1.968.284,25 1.221.780,70
Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 Documento ID=1550934 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:45.
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Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Cálculo da Dívida Consolidada Líquida
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
Apropriação de Depósitos Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 Documento ID=1550934 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:45.
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RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Notas Explicativas
Valores
31/12/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida
Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida
Exercício em que Excedeu o Limite Exercício do primeiro período seguinte Exercício do segundo período seguinte Exercício do terceiro período seguinte
Quadrimestre em que Excedeu o Limite Primeiro período seguinte Segundo período seguinte Terceiro período seguinte
Limite Máximo (a) % DCL (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) Limite (e) = (b-d) % DCL (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (e) % DCL (i) Redutor Residual (j) = (i-a) Limite (k) = (a) % DCL (l)
Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - - - - - - - - - - -
Valores Percentuais
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RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
Notas Explicativas
Valores
31/12/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
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RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas
Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
Garantias Concedidas - - - -
Garantias Concedidas - - - -
AOS ESTADOS (I)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 46.078.429,39 48.392.623,13 47.375.279,44 48.870.930,87
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) 0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII)
= (VI - VII)
46.078.429,39 48.392.623,13 47.375.279,44 48.870.930,87
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 10.137.254,47
LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) 9.123.529,02
Contragarantias Recebidas - - - -
Contragarantias Recebidas - - - -
DOS ESTADOS (IX)
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (X)
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)
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RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Notas Explicativas
Valores
31/12/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Operações de Crédito
Valor Realizado no Período
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Operações de Crédito - -
Mobiliária
Interna
Externa
Contratual
Interna
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III)
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Apuração do Cumprimento dos Limites
Apuração do Cumprimento dos Limites
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Apuração do Cumprimento dos Limites - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 48.870.930,87
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 48.870.930,87
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
INTERNAS E EXTERNAS 7.819.348,94 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 7.037.414,05 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 3.420.965,16 7,00
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada
Valor Realizado no Período
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada - -
Parcelamentos de Dívidas
Tributos
Contribuições Previdenciárias
FGTS
Demais Contribuições Sociais
Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
Notas Explicativas
Valores
31/12/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
VERIFICADA NO CONSÓRCIO
PÚBLICO (f)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
(g)=(a-(b+c+d+e)-f)
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(h)
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g -
h)
Restos a Pagar Liquidados
e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios Anteriores
(d)
Demais
Obrigações
De Exercícios Financeiras (e)
Anteriores (b)
Do
Exercício (c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 605.338,13 0,00 0,00 0,00 -66.523,06 671.861,19 0,00 671.861,19
Recursos Não Vinculados de Impostos 625.936,80 0,00 0,00 0,00 -60.432,26 686.369,06 0,00 686.369,06
Outros Recursos não Vinculados -20.598,67 0,00 0,00 0,00 -6.090,80 -14.507,87 0,00 -14.507,87
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS
(EXCETO AO RPPS) (II)
14.360.312,44 0,00 0,00 1.221.780,70 66.894,78 13.071.636,96 0,00 13.071.636,96
Recursos Vinculados à Educação 1.275.474,58 0,00 0,00 -124,61 1.275.599,19 0,00 1.275.599,19
Transferências do FUNDEB 5.170,56 -124,61 5.295,17 5.295,17
Outros Recursos Vinculados à Educação 1.270.304,02 0,00 0,00 1.270.304,02 0,00 1.270.304,02
Recursos Vinculados à Saúde 3.006.139,07 0,00 0,00 0,00 -1.536,16 3.007.675,23 0,00 3.007.675,23
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
SUS
938.581,99 0,00 0,00 -1.536,16 940.118,15 0,00 940.118,15
Outros Recursos Vinculados à Saúde 2.067.557,08 0,00 0,00 0,00 2.067.557,08 0,00 2.067.557,08
Recursos Vinculados à Assistência Social 488.671,28 0,00 0,00 0,00 488.671,28 0,00 488.671,28
Recursos Vinculados à Previdência Social
(Exceto ao RPPS)
Demais Vinculações Decorrentes de
Transferências
9.567.355,59 0,00 0,00 1.221.780,70 -8.302,58 8.353.877,47 0,00 8.353.877,47
Transferências de Convênios e Instrumentos
Congêneres (exceto Educação, Saúde e
Assistência)
3.513.273,82 0,00 0,00 1.221.780,70 2.291.493,12 0,00 2.291.493,12
Outras Vinculações Decorrentes de
Transferências
6.054.081,77 0,00 0,00 -8.302,58 6.062.384,35 0,00 6.062.384,35
Demais Vinculações Legais 22.671,92 22.671,92 22.671,92
Recursos de Operações de Crédito (exceto
vinculados à Educação e à Saúde)
0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 21.891,80 21.891,80 21.891,80
Recursos Vinculados a Fundos (exceto
Educação, Saúde, Assistência e Previdência)
0,00 0,00 0,00
Outras Vinculações Legais 780,12 780,12 780,12
Recursos Extraorçamentários 0,00 76.858,13 -76.858,13 -76.858,13
Outras Vinculações 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO
RPPS (III)
409.162,66 -371,72 409.534,38 409.534,38
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário)
7.003,75 -371,72 7.375,47 7.375,47
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Repartição (Plano Financeiro)
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de
Administração
402.158,91 402.158,91 402.158,91
TOTAL (IV) = (I + II + III) 15.374.813,23 0,00 0,00 1.221.780,70 0,00 14.153.032,53 0,00 14.153.032,53 Documento ID=1550934 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:45.
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RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Notas Explicativas
Valores
31/12/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Receita Corrente Líquida
Valor Até o Quadrimestre
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
Receita Corrente Líquida -
Receita Corrente Líquida 48.870.930,87
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 48.870.930,87
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 47.435.538,87
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Despesa com Pessoal
Valor Realizado no Período
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa com Pessoal - -
Despesa Total com Pessoal - DTP 24.813.648,18 52,31
Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 25.615.190,99 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 24.334.431,44 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 23.053.671,89 48,60
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Dívida Consolidada
Comparativo do Saldo da Dívida
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada - -
Dívida Consolidada Líquida -6.123.250,89 -12,53
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 97.741.861,74 120,00
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Garantias de Valores
Comparativo do Saldo de Garantia
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
Garantias de Valores - -
Total das Garantias Concedidas 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 10.751.604,79 22,00
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Operações de Crédito
Valor Realizado no Período
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito - -
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 7.819.348,94 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 3.420.965,16 7,00
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Restos a Pagar
Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
Restos a Pagar - -
Valor Total 0,00 14.153.032,53
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Notas Explicativas
Valores
31/12/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
Documento ID=1550934 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 01/04/2024 08:45.
Pag. 381
TCE-RO
Pag. 381
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Date: 2024.03.25 17:58:05 AMT
Reason: Perfil: Titular do Poder Executivo
Location: Instituição: Prefeitura Municipal de Theobroma - RO Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
TERMO DE ALERTA
ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE:
Ouro Preto do Oeste
Rolim de Moura
Theobroma
TERMO DE ALERTA DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O Secretário-Geral de Controle Externo, no uso de suas atribuições, em conformidade com o
disposto Resolução 173/2014/TCE-RO, fundamentado no Relatório de Análise e Acompanhamento da
Gestão Fiscal, referente ao exame do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e
6º bimestres e do Relatório de Gestão Fiscal do 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2023, de acordo com as
competências desta Corte de Contas para o exercício do controle externo, conferidas pelo ar:go 49 da
Cons:tuição Estadual, e em cumprimento ao disposto no inciso II do § 1º do art. 59 da Lei Complementar
nº 101/2000, ALERTA, aos Chefes dos Poderes Executivos dos Municípios de Ouro Preto do Oeste; Rolim de
Moura e Theobroma, que:
A despesa total de pessoal do Poder Execu:vo Municipal no 3º quadrimestre de
2023 ultrapassou o limite prudencial estabelecido no parágrafo único do art. 22
da Lei Complementar nº 101/2000, a:ngindo um percentual acima de 51,60% da
Receita Corrente Líquida (RCL). Incorrendo, portanto, nas proibições previstas no
ar:go 22 da LRF, isto é, realizar quaisquer dos atos enumerados no ar:go 22,
incisos I a V, do parágrafo único da LRF;
Registra que este “Termo de Alerta” se baseou exclusivamente nas informações constantes
no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Adverte ainda que a ausência de adoção de medidas acautelatórias ou saneadoras visando
adequar a gestão do Poder aos limites impostos pela Lei, poderão dar causa ao come:mento de
irregularidades fiscais, situação essa, que sujeitará a respec:va autoridade responsável as sanções, a teor
do disposto no art. 73 da LRF e §1º do art. 5º da Lei Federal nº 10.028/2000.
MARCUS CÉZAR SANTOS PINTO FILHO
Secretário-Geral de Controle Externo
Auditor de Controle Externo - matrícula 505
Documento assinado eletronicamente por MARCUS CEZAR SANTOS PINTO FILHO, Secretário-Geral De
Controle Externo, em 10/05/2024, às 13:39, conforme horário oficial de Rondônia, com fundamento
no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015e do art. 4º da Resolução TCERO nº 165,
de 1 de dezembro de 2014.
Documento ID=1580391 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 03/06/2024 10:52. Anexo TERMO DE ALERTA - Circ, 24 (C) (0692285) SEI 004339/2024 / pg. 1
Pag. 388
TCE-RO
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01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 151 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitehttps://sei.tcero.tc.br/validar, informando
o código verificador 0692285 e o código CRC 1DF52C1C.
Referência:Processo nº 004339/2024 SEI nº 0692285
Av Presidente Dutra, 4229 - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-327 - Telefone:
Documento ID=1580391 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 03/06/2024 10:52. Anexo TERMO DE ALERTA - Circ, 24 (C) (0692285) SEI 004339/2024 / pg. 2
Pag. 389
TCE-RO
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01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 152 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Re: OFÍCIO CIRCULAR Nº 24/2024/SGCE/TCERO
Prefeitura de Theobroma <gabinetepmt12@gmail.com>
Seg, 13/05/2024 15:15
Para:SGCE <sgce@tce.ro.gov.br>
Confirmo o recebimento do ofício.
Em seg., 13 de mai. de 2024 às 08:19, TCERO/SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO
<sgce@tce.ro.gov.br> escreveu:
Segue, anexo, OFÍCIO CIRCULAR Nº 24/2024/SGCE/TCERO
Solicitamos a confirmação do recebimento desta correspondência eletrônica e seu anexo, uma
vez que o expediente não seguirá por meio físico.
Para confirmar, basta responder a este e-mail com os dizeres "CONFIRMAMOS RECEBIMENTO",
com a identificação do órgão e servidor que está confirmando, sem necessidade de escanear
documentos com assinaturas de recebimento.
Pedimos ainda que, ao confirmar, verificar se o e-mail está sendo direcionado para:
sgce@tce.ro.gov.br.
Atenciosamente,
SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO / TCE-RO
(69) 3609 – 6341 e 6372
14/05/2024, 08:25 Email – Marisa A. dos Santos – Outlook
https://outlook.office.com/mail/inbox/id/AAQkAGVmODMyNzU2LWZmY2MtNDdiNC1hNzE1LTYyMWM0NDY4ZmUyOQAQALlGVVewK3BIpXAk… 1/1
Documento ID=1580493 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 03/06/2024 11:38.
Pag. 390
TCE-RO
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01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
Documento gerado em 03/04/2023 12:37:14 Página 1 de 34
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Receitas Orçamentárias
Estágios da Receita Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Receitas Orçamentárias - - - - - - -
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 43.716.692,24 43.786.692,24 8.560.288,13 19,55 8.560.288,13 19,55 35.226.404,11
RECEITAS CORRENTES 43.716.692,24 43.716.692,24 7.168.498,26 16,40 7.168.498,26 16,40 36.548.193,98
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.002.740,68 2.002.740,68 198.981,65 9,94 198.981,65 9,94 1.803.759,03
Impostos 1.631.458,85 1.631.458,85 141.621,54 8,68 141.621,54 8,68 1.489.837,31
Taxas 371.281,83 371.281,83 57.360,11 15,45 57.360,11 15,45 313.921,72
Contribuição de Melhoria
CONTRIBUIÇÕES 758.268,47 758.268,47 145.875,64 19,24 145.875,64 19,24 612.392,83
Contribuições Sociais 520.125,13 520.125,13 119.174,43 22,91 119.174,43 22,91 400.950,70
Contribuições Econômicas
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação
Profissional
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 238.143,34 238.143,34 26.701,21 11,21 26.701,21 11,21 211.442,13
RECEITA PATRIMONIAL 1.722.320,69 1.722.320,69 300.476,04 17,45 300.476,04 17,45 1.421.844,65
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Valores Mobiliários 1.722.320,69 1.722.320,69 300.476,04 17,45 300.476,04 17,45 1.421.844,65
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização
ou Licença
Exploração de Recursos Naturais
Exploração do Patrimônio Intangível
Cessão de Direitos
Demais Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
Serviços e Atividades Financeiras
Outros Serviços
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 39.217.446,48 39.217.446,48 6.522.609,84 16,63 6.522.609,84 16,63 32.694.836,64
Transferências da União e de suas Entidades 17.966.118,54 17.966.118,54 2.819.216,69 15,69 2.819.216,69 15,69 15.146.901,85
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 12.730.705,72 12.730.705,72 2.264.303,31 17,79 2.264.303,31 17,79 10.466.402,41
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas 8.520.622,22 8.520.622,22 1.439.089,84 16,89 1.439.089,84 16,89 7.081.532,38
Transferências do Exterior
Outras Transferências
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 15.915,92 15.915,92 555,09 3,49 555,09 3,49 15.360,83
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.850,00 2.850,00 28,05 0,98 28,05 0,98 2.821,95
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 13.065,92 13.065,92 527,04 4,03 527,04 4,03 12.538,88
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital
Demais Receitas Correntes
Documento ID=1424566 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
Pag. 5
TCE-RO
Pag. 5
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 154 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
Documento gerado em 03/04/2023 12:37:14 Página 2 de 34
Receitas Orçamentárias
Estágios da Receita Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
RECEITAS DE CAPITAL 70.000,00 1.391.789,87 1.988,27 1.391.789,87 1.988,27 -1.321.789,87
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 70.000,00 1.391.789,87 1.988,27 1.391.789,87 1.988,27 -1.321.789,87
Transferências da União e de suas Entidades 867.000,00 867.000,00 -867.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 70.000,00 524.789,87 749,70 524.789,87 749,70 -454.789,87
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências do Exterior
Demais Transferências de Capital
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
Resgate de Títulos do Tesouro
Demais Receitas de Capital
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.183.307,76 2.183.307,76 401.937,61 18,41 401.937,61 18,41 1.781.370,15
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 45.900.000,00 45.970.000,00 8.962.225,74 19,50 8.962.225,74 19,50 37.007.774,26
OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito - Mercado Interno
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito - Mercado Externo
Mobiliária
Contratual
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 45.900.000,00 45.970.000,00 8.962.225,74 19,50 8.962.225,74 19,50 37.007.774,26
DÉFICIT (VI)
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 45.900.000,00 45.970.000,00 8.962.225,74 19,50 8.962.225,74 19,50
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.040.688,71 5.040.688,71
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 5.040.688,71 5.040.688,71
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Despesas Orçamentárias
Estágios da Despesa Orçamentária
DOTAÇÃO
INICIAL (d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (e)
DESPESAS
EMPENHADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (f)
SALDO (g) =
(e-f)
DESPESAS
LIQUIDADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (h)
SALDO (i) =
(e-h)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (j)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(k)
Despesas Orçamentárias - - - - - - - - - -
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 43.202.530,05 51.889.041,38 12.282.552,58 12.282.552,58 39.606.488,80 6.259.799,27 6.259.799,27 45.629.242,11 5.727.729,17 Documento ID=1424566 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
Pag. 6
TCE-RO
Pag. 6
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 155 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
Documento gerado em 03/04/2023 12:37:14 Página 3 de 34
Despesas Orçamentárias
Estágios da Despesa Orçamentária
DOTAÇÃO
INICIAL (d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (e)
DESPESAS
EMPENHADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (f)
SALDO (g) =
(e-f)
DESPESAS
LIQUIDADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (h)
SALDO (i) =
(e-h)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (j)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(k)
DESPESAS CORRENTES 39.403.153,99 41.601.340,69 10.416.083,74 10.416.083,74 31.185.256,95 5.799.754,56 5.799.754,56 35.801.586,13 5.267.684,46
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.967.887,49 24.598.032,19 4.359.044,57 4.359.044,57 20.238.987,62 4.248.539,69 4.248.539,69 20.349.492,50 4.129.559,40
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 252.000,00 252.000,00 252.000,00 252.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.183.266,50 16.751.308,50 6.057.039,17 6.057.039,17 10.694.269,33 1.551.214,87 1.551.214,87 15.200.093,63 1.138.125,06
DESPESAS DE CAPITAL 2.006.376,06 9.417.776,87 1.866.468,84 1.866.468,84 7.551.308,03 460.044,71 460.044,71 8.957.732,16 460.044,71
INVESTIMENTOS 1.111.535,90 8.522.936,71 1.663.431,96 1.663.431,96 6.859.504,75 257.007,83 257.007,83 8.265.928,88 257.007,83
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 894.840,16 894.840,16 203.036,88 203.036,88 691.803,28 203.036,88 203.036,88 691.803,28 203.036,88
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.793.000,00 869.923,82 869.923,82 869.923,82
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.870.523,95 1.870.523,95 396.194,46 396.194,46 1.474.329,49 396.194,46 396.194,46 1.474.329,49 202.605,04
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 45.073.054,00 53.759.565,33 12.678.747,04 12.678.747,04 41.080.818,29 6.655.993,73 6.655.993,73 47.103.571,60 5.930.334,21
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 45.073.054,00 53.759.565,33 12.678.747,04 12.678.747,04 41.080.818,29 6.655.993,73 6.655.993,73 47.103.571,60 5.930.334,21
SUPERÁVIT (XIII) 2.306.232,01 3.031.891,53
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 45.073.054,00 53.759.565,33 12.678.747,04 12.678.747,04 6.655.993,73 8.962.225,74 8.962.225,74
RESERVA DO RPPS 826.946,00 826.946,00 826.946,00 826.946,00
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Receitas Intra-Orçamentárias
Estágios da Receita Intra-Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Receitas Intra-Orçamentárias - - - - - - -
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.183.307,76 2.183.307,76 401.937,61 18,41 401.937,61 18,41 1.781.370,15
RECEITAS CORRENTES 2.183.307,76 2.183.307,76 401.937,61 18,41 401.937,61 18,41 1.781.370,15
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
CONTRIBUIÇÕES 2.183.307,76 2.183.307,76 401.937,61 18,41 401.937,61 18,41 1.781.370,15
Contribuições Sociais 2.183.307,76 2.183.307,76 401.937,61 18,41 401.937,61 18,41 1.781.370,15
Contribuições Econômicas
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação
Profissional
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
RECEITA PATRIMONIAL
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Valores Mobiliários
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização
ou Licença
Exploração de Recursos Naturais
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
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Receitas Intra-Orçamentárias
Estágios da Receita Intra-Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Exploração do Patrimônio Intangível
Cessão de Direitos
Demais Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
Serviços e Atividades Financeiras
Outros Serviços
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências do Exterior
Outras Transferências
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito - Mercado Interno
Operações de Crédito - Mercado Externo
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências do Exterior
Demais Transferências de Capital
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
Resgate de Títulos do Tesouro
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Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
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Receitas Intra-Orçamentárias
Estágios da Receita Intra-Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Demais Receitas de Capital
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Despesas Intra-Orçamentárias
Estágios da Despesa Intra-Orçamentária
DOTAÇÃO
INICIAL (d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (e)
DESPESAS
EMPENHADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (f)
SALDO (g) =
(e-f)
DESPESAS
LIQUIDADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (h)
SALDO (i) =
(e-h)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (j)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
Despesas Intra-Orçamentárias - - - - - - - - - -
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.870.523,95 1.870.523,95 396.194,46 396.194,46 1.474.329,49 396.194,46 396.194,46 1.474.329,49 202.605,04
DESPESAS CORRENTES 1.870.523,95 1.870.523,95 396.194,46 396.194,46 1.474.329,49 396.194,46 396.194,46 1.474.329,49 202.605,04
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.870.523,95 1.870.523,95 396.194,46 396.194,46 1.474.329,49 396.194,46 396.194,46 1.474.329,49 202.605,04
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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TCE-RO
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RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Notas Explicativas
Valores
28/02/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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TCE-RO
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RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total das Despesas Exceto Intra-Orçamentárias
Função/Subfunção
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/total b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/total d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 43.202.530,05 51.889.041,38 12.282.552,58 12.282.552,58 96,88 39.606.488,80 6.259.799,27 6.259.799,27 94,05 45.629.242,11
Legislativa 1.656.288,00 1.656.288,00 284.472,40 284.472,40 2,24 1.371.815,60 178.377,43 178.377,43 2,68 1.477.910,57
Ação Legislativa 1.656.288,00 1.656.288,00 284.472,40 284.472,40 2,24 1.371.815,60 178.377,43 178.377,43 2,68 1.477.910,57
Controle Externo
FU01 - Administração Geral
FU01 - Demais Subfunções
Judiciária 40.176,00 40.176,00 1.045,15 1.045,15 0,01 39.130,85 40.176,00
Ação Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
FU02 - Administração Geral
FU02 - Demais Subfunções 40.176,00 40.176,00 1.045,15 1.045,15 0,01 39.130,85 40.176,00
Essencial à Justiça
Defesa da Ordem Jurídica
Representação Judicial e Extrajudicial
FU03 - Administração Geral
FU03 - Demais Subfunções
Administração 6.909.480,00 6.592.367,44 1.735.260,90 1.735.260,90 13,69 4.857.106,54 914.793,63 914.793,63 13,74 5.677.573,81
Planejamento e Orçamento 117.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00
FU04 - Administração Geral 6.278.680,00 6.110.567,44 1.359.470,34 1.359.470,34 10,72 4.751.097,10 841.095,81 841.095,81 12,64 5.269.471,63
Administração Financeira 413.000,00 413.000,00 370.000,00 370.000,00 2,92 43.000,00 68.170,78 68.170,78 1,02 344.829,22
Controle Interno 10.800,00 10.800,00 790,56 790,56 0,01 10.009,44 527,04 527,04 0,01 10.272,96
Normatização e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Ordenamento Territorial
Formação de Recursos Humanos 70.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Administração de Receitas 20.000,00 20.000,00 5.000,00 5.000,00 0,04 15.000,00 5.000,00 5.000,00 0,08 15.000,00
Administração de Concessões
Comunicação Social
FU04 - Demais Subfunções
Defesa Nacional
Defesa Aérea
Defesa Naval
Defesa Terrestre
FU05 - Administração Geral
FU05 - Demais Subfunções
Segurança Pública
Policiamento
Defesa Civil
Informação e Inteligência
FU06 - Administração Geral
FU06 - Demais Subfunções
Relações Exteriores
Relações Diplomáticas
Cooperação Internacional
FU07 - Administração Geral
FU07 - Demais Subfunções
Assistência Social 950.804,87 1.572.804,87 217.105,99 217.105,99 1,71 1.355.698,88 135.363,85 135.363,85 2,03 1.437.441,02
Assistência ao Idoso 81.180,00 81.180,00 73.911,26 73.911,26 0,58 7.268,74 12.000,00 12.000,00 0,18 69.180,00
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência à Criança e ao Adolescente 49.180,00 49.180,00 49.180,00 49.180,00
Assistência Comunitária 131.544,00 731.544,00 24.152,81 24.152,81 0,19 707.391,19 5.149,43 5.149,43 0,08 726.394,57 Documento ID=1424566 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
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Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
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Função/Subfunção
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/total b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/total d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
FU08 - Administração Geral 688.900,87 710.900,87 119.041,92 119.041,92 0,94 591.858,95 118.214,42 118.214,42 1,78 592.686,45
FU08 - Demais Subfunções
Previdência Social 2.513.984,77 2.513.984,77 398.451,67 398.451,67 3,14 2.115.533,10 344.913,76 344.913,76 5,18 2.169.071,01
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário 2.513.984,77 2.513.984,77 398.451,67 398.451,67 3,14 2.115.533,10 344.913,76 344.913,76 5,18 2.169.071,01
Previdência Complementar
Previdência Especial
FU09 - Administração Geral
FU09 - Demais Subfunções
Saúde 9.083.570,80 11.491.161,20 2.801.061,05 2.801.061,05 22,09 8.690.100,15 2.038.713,38 2.038.713,38 30,63 9.452.447,82
Atenção Básica 8.114.533,26 10.262.378,69 2.643.332,76 2.643.332,76 20,85 7.619.045,93 1.930.530,98 1.930.530,98 29,00 8.331.847,71
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 652.280,36 927.025,33 110.627,73 110.627,73 0,87 816.397,60 64.081,84 64.081,84 0,96 862.943,49
Suporte Profilático e Terapêutico 3.307,50 3.307,50 3.307,50 3.307,50
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica 313.449,68 298.449,68 47.100,56 47.100,56 0,37 251.349,12 44.100,56 44.100,56 0,66 254.349,12
Alimentação e Nutrição
FU10 - Administração Geral
FU10 - Demais Subfunções
Trabalho
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Relações de Trabalho
Empregabilidade
Fomento ao Trabalho
FU11 - Administração Geral
FU11 - Demais Subfunções
Educação 15.221.716,00 18.871.899,19 4.420.350,44 4.420.350,44 34,86 14.451.548,75 2.044.828,82 2.044.828,82 30,72 16.827.070,37
Ensino Fundamental 13.310.320,00 16.880.503,19 3.749.130,31 3.749.130,31 29,57 13.131.372,88 1.830.508,82 1.830.508,82 27,50 15.049.994,37
Ensino Médio
Ensino Profissional
Ensino Superior 80.000,00 80.000,00 80.000,00
Educação Infantil 732.876,00 732.876,00 119.761,12 119.761,12 0,94 613.114,88 119.761,12 119.761,12 1,80 613.114,88
Educação de Jovens e Adultos 172.520,00 172.520,00 26.927,48 26.927,48 0,21 145.592,52 26.927,48 26.927,48 0,40 145.592,52
Educação Especial
Educação Básica 514.000,00 514.000,00 261.287,00 261.287,00 2,06 252.713,00 514.000,00
FU12 - Administração Geral
FU12 - Demais Subfunções 492.000,00 492.000,00 263.244,53 263.244,53 2,08 228.755,47 67.631,40 67.631,40 1,02 424.368,60
Cultura 22.800,00 22.800,00 627,76 627,76 0,00 22.172,24 627,76 627,76 0,01 22.172,24
Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico
Difusão Cultural 22.800,00 22.800,00 627,76 627,76 0,00 22.172,24 627,76 627,76 0,01 22.172,24
FU13 - Administração Geral
FU13 - Demais Subfunções
Direitos da Cidadania
Custódia e Reintegração Social
Direitos Individuais Coletivos e Difusos
Assistência aos Povos Indígenas
FU14 - Administração Geral
FU14 - Demais Subfunções
Urbanismo 396.000,00 2.220.957,82 712.696,19 712.696,19 5,62 1.508.261,63 6.137,00 6.137,00 0,09 2.214.820,82
Infra-Estrutura Urbana 92.000,00 735.416,10 526.775,29 526.775,29 4,15 208.640,81 735.416,10
Serviços Urbanos 304.000,00 304.000,00 185.920,90 185.920,90 1,47 118.079,10 6.137,00 6.137,00 0,09 297.863,00
Transportes Coletivos Urbanos
FU15 - Administração Geral
FU15 - Demais Subfunções 1.181.541,72 1.181.541,72 1.181.541,72
Habitação
Habitação Rural
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Pag. 12
TCE-RO
Pag. 12
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
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Função/Subfunção
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/total b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/total d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
Habitação Urbana
FU16 - Administração Geral
FU16 - Demais Subfunções
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Saneamento Básico Urbano
FU17 - Administração Geral
FU17 - Demais Subfunções
Gestão Ambiental 839.000,00 839.000,00 606.387,49 606.387,49 4,78 232.612,51 63.942,31 63.942,31 0,96 775.057,69
Preservação e Conservação Ambiental 240.000,00 240.000,00 157.287,49 157.287,49 1,24 82.712,51 29.017,31 29.017,31 0,44 210.982,69
Controle Ambiental 448.000,00 448.000,00 419.100,00 419.100,00 3,31 28.900,00 34.925,00 34.925,00 0,52 413.075,00
Recuperação de Áreas Degradadas 151.000,00 151.000,00 30.000,00 30.000,00 0,24 121.000,00 151.000,00
Recursos Hídricos
Meteorologia
FU18 - Administração Geral
FU18 - Demais Subfunções
Ciência e Tecnologia
Desenvolvimento Científico
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
FU19 - Administração Geral
FU19 - Demais Subfunções
Agricultura 828.918,12 1.337.120,12 451.389,49 451.389,49 3,56 885.730,63 84.580,64 84.580,64 1,27 1.252.539,48
Abastecimento 152.100,00 152.100,00 37.625,45 37.625,45 0,30 114.474,55 37.625,45 37.625,45 0,57 114.474,55
Extensão Rural 401.321,35 763.523,35 116.085,74 116.085,74 0,92 647.437,61 43.035,87 43.035,87 0,65 720.487,48
Irrigação
Promoção da Produção Agropecuária
Defesa Agropecuária
FU20 - Administração Geral 275.496,77 421.496,77 297.678,30 297.678,30 2,35 123.818,47 3.919,32 3.919,32 0,06 417.577,45
FU20 - Demais Subfunções
Organização Agrária
Reforma Agrária
Colonização
FU21 - Administração Geral
FU21 - Demais Subfunções
Indústria
Promoção Industrial
Produção Industrial
Mineração
Propriedade Industrial
Normalização e Qualidade
FU22 - Administração Geral
FU22 - Demais Subfunções
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
Comercialização
Comércio Exterior
Serviços Financeiros
Turismo
FU23 - Administração Geral
FU23 - Demais Subfunções
Comunicações
Comunicações Postais
Telecomunicações
FU24 - Administração Geral
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TCE-RO
Pag. 13
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
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Função/Subfunção
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/total b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/total d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
FU24 - Demais Subfunções
Energia
Conservação de Energia
Energia Elétrica
Combustíveis Minerais
Biocombustíveis
FU25 - Administração Geral
FU25 - Demais Subfunções
Transporte 1.639.851,33 2.553.617,99 422.216,03 422.216,03 3,33 2.131.401,96 236.710,55 236.710,55 3,56 2.316.907,44
Transporte Aéreo
Transporte Rodoviário 1.639.851,33 2.553.617,99 422.216,03 422.216,03 3,33 2.131.401,96 236.710,55 236.710,55 3,56 2.316.907,44
Transporte Ferroviário
Transporte Hidroviário
Transportes Especiais
FU26 - Administração Geral
FU26 - Demais Subfunções
Desporto e Lazer 160.100,00 160.100,00 28.451,14 28.451,14 0,22 131.648,86 7.773,26 7.773,26 0,12 152.326,74
Desporto de Rendimento
Desporto Comunitário 100.100,00 100.100,00 28.451,14 28.451,14 0,22 71.648,86 7.773,26 7.773,26 0,12 92.326,74
Lazer
FU27 - Administração Geral
FU27 - Demais Subfunções 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
Encargos Especiais 1.146.840,16 1.146.840,16 203.036,88 203.036,88 1,60 943.803,28 203.036,88 203.036,88 3,05 943.803,28
Refinanciamento da Dívida Interna
Refinanciamento da Dívida Externa
Serviço da Dívida Interna 1.146.840,16 1.146.840,16 203.036,88 203.036,88 1,60 943.803,28 203.036,88 203.036,88 3,05 943.803,28
Serviço da Dívida Externa
Transferências
Outros Encargos Especiais
Transferências para a Educação Básica
FU28 - Demais Subfunções
Reserva de Contingência 1.793.000,00 869.923,82 869.923,82 869.923,82
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.870.523,95 1.870.523,95 396.194,46 396.194,46 3,12 1.474.329,49 396.194,46 396.194,46 5,95 1.474.329,49
TOTAL (III) = (I + II) 45.073.054,00 53.759.565,33 12.678.747,04 12.678.747,04 100,00 41.080.818,29 6.655.993,73 6.655.993,73 100,00 47.103.571,60
RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total das Despesas Intra-Orçamentárias
Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/III b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/III d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.870.523,95 1.870.523,95 396.194,46 396.194,46 3,12 1.474.329,49 396.194,46 396.194,46 5,95 1.474.329,49
Legislativa 28.512,00 28.512,00 2.649,19 2.649,19 0,02 25.862,81 2.649,19 2.649,19 0,04 25.862,81
Ação Legislativa 28.512,00 28.512,00 2.649,19 2.649,19 0,02 25.862,81 2.649,19 2.649,19 0,04 25.862,81
Controle Externo
FU01 - Administração Geral
FU01 - Demais Subfunções
Judiciária
Ação Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
FU02 - Administração Geral
FU02 - Demais Subfunções
Essencial à Justiça
Defesa da Ordem Jurídica
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Pag. 14
TCE-RO
Pag. 14
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
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Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/III b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/III d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Representação Judicial e Extrajudicial
FU03 - Administração Geral
FU03 - Demais Subfunções
Administração 175.000,00 175.000,00 40.662,64 40.662,64 0,32 134.337,36 40.662,64 40.662,64 0,61 134.337,36
Planejamento e Orçamento
FU04 - Administração Geral 175.000,00 175.000,00 40.662,64 40.662,64 0,32 134.337,36 40.662,64 40.662,64 0,61 134.337,36
Administração Financeira
Controle Interno
Normatização e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Ordenamento Territorial
Formação de Recursos Humanos
Administração de Receitas
Administração de Concessões
Comunicação Social
FU04 - Demais Subfunções
Defesa Nacional
Defesa Aérea
Defesa Naval
Defesa Terrestre
FU05 - Administração Geral
FU05 - Demais Subfunções
Segurança Pública
Policiamento
Defesa Civil
Informação e Inteligência
FU06 - Administração Geral
FU06 - Demais Subfunções
Relações Exteriores
Relações Diplomáticas
Cooperação Internacional
FU07 - Administração Geral
FU07 - Demais Subfunções
Assistência Social 15.662,37 15.662,37 4.276,67 4.276,67 0,03 11.385,70 4.276,67 4.276,67 0,06 11.385,70
Assistência ao Idoso
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
FU08 - Administração Geral 15.662,37 15.662,37 4.276,67 4.276,67 0,03 11.385,70 4.276,67 4.276,67 0,06 11.385,70
FU08 - Demais Subfunções
Previdência Social 11.025,00 11.025,00 739,02 739,02 0,01 10.285,98 739,02 739,02 0,01 10.285,98
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário 11.025,00 11.025,00 739,02 739,02 0,01 10.285,98 739,02 739,02 0,01 10.285,98
Previdência Complementar
Previdência Especial
FU09 - Administração Geral
FU09 - Demais Subfunções
Saúde 364.242,58 364.242,58 108.698,92 108.698,92 0,86 255.543,66 108.698,92 108.698,92 1,63 255.543,66
Atenção Básica 339.620,10 339.620,10 99.270,81 99.270,81 0,78 240.349,29 99.270,81 99.270,81 1,49 240.349,29
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.000,00 10.000,00 5.141,83 5.141,83 0,04 4.858,17 5.141,83 5.141,83 0,08 4.858,17
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica 14.622,48 14.622,48 4.286,28 4.286,28 0,03 10.336,20 4.286,28 4.286,28 0,06 10.336,20
Alimentação e Nutrição
FU10 - Administração Geral
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TCE-RO
Pag. 15
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
Documento gerado em 03/04/2023 12:37:14 Página 12 de 34
Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/III b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/III d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
FU10 - Demais Subfunções
Trabalho
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Relações de Trabalho
Empregabilidade
Fomento ao Trabalho
FU11 - Administração Geral
FU11 - Demais Subfunções
Educação 1.276.082,00 1.276.082,00 239.168,02 239.168,02 1,89 1.036.913,98 239.168,02 239.168,02 3,59 1.036.913,98
Ensino Fundamental 1.123.532,00 1.123.532,00 206.999,40 206.999,40 1,63 916.532,60 206.999,40 206.999,40 3,11 916.532,60
Ensino Médio
Ensino Profissional
Ensino Superior
Educação Infantil 123.163,00 123.163,00 27.330,14 27.330,14 0,22 95.832,86 27.330,14 27.330,14 0,41 95.832,86
Educação de Jovens e Adultos 29.387,00 29.387,00 4.838,48 4.838,48 0,04 24.548,52 4.838,48 4.838,48 0,07 24.548,52
Educação Especial
Educação Básica
FU12 - Administração Geral
FU12 - Demais Subfunções
Cultura
Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico
Difusão Cultural
FU13 - Administração Geral
FU13 - Demais Subfunções
Direitos da Cidadania
Custódia e Reintegração Social
Direitos Individuais Coletivos e Difusos
Assistência aos Povos Indígenas
FU14 - Administração Geral
FU14 - Demais Subfunções
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
Transportes Coletivos Urbanos
FU15 - Administração Geral
FU15 - Demais Subfunções
Habitação
Habitação Rural
Habitação Urbana
FU16 - Administração Geral
FU16 - Demais Subfunções
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Saneamento Básico Urbano
FU17 - Administração Geral
FU17 - Demais Subfunções
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Controle Ambiental
Recuperação de Áreas Degradadas
Recursos Hídricos
Meteorologia
FU18 - Administração Geral
FU18 - Demais Subfunções
Ciência e Tecnologia
Documento ID=1424566 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
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TCE-RO
Pag. 16
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 165 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
Documento gerado em 03/04/2023 12:37:14 Página 13 de 34
Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/III b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/III d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Desenvolvimento Científico
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
FU19 - Administração Geral
FU19 - Demais Subfunções
Agricultura
Abastecimento
Extensão Rural
Irrigação
Promoção da Produção Agropecuária
Defesa Agropecuária
FU20 - Administração Geral
FU20 - Demais Subfunções
Organização Agrária
Reforma Agrária
Colonização
FU21 - Administração Geral
FU21 - Demais Subfunções
Indústria
Promoção Industrial
Produção Industrial
Mineração
Propriedade Industrial
Normalização e Qualidade
FU22 - Administração Geral
FU22 - Demais Subfunções
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
Comercialização
Comércio Exterior
Serviços Financeiros
Turismo
FU23 - Administração Geral
FU23 - Demais Subfunções
Comunicações
Comunicações Postais
Telecomunicações
FU24 - Administração Geral
FU24 - Demais Subfunções
Energia
Conservação de Energia
Energia Elétrica
Combustíveis Minerais
Biocombustíveis
FU25 - Administração Geral
FU25 - Demais Subfunções
Transporte
Transporte Aéreo
Transporte Rodoviário
Transporte Ferroviário
Transporte Hidroviário
Transportes Especiais
FU26 - Administração Geral
FU26 - Demais Subfunções
Desporto e Lazer
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CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
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Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/III b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/III d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Desporto de Rendimento
Desporto Comunitário
Lazer
FU27 - Administração Geral
FU27 - Demais Subfunções
Encargos Especiais
Refinanciamento da Dívida Interna
Refinanciamento da Dívida Externa
Serviço da Dívida Interna
Serviço da Dívida Externa
Transferências
Outros Encargos Especiais
Transferências para a Educação Básica
FU28 - Demais Subfunções
Reserva de Contingência
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Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
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RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Notas Explicativas
Valores
28/02/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
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RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Evolução da Receita Corrente Líquida
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2023
<MR-11> <MR-10> <MR-9> <MR-8> <MR-7> <MR-6> <MR-5> <MR-4> <MR-3> <MR-2> <MR-1> <MR>
Especificação - - - - - - - - - - - - - -
RECEITAS CORRENTES (I) 3.917.429,62 3.860.940,25 4.350.625,57 6.973.805,16 4.470.864,53 4.409.690,51 3.755.979,83 3.954.279,82 3.785.078,86 6.978.057,60 3.326.405,30 4.847.547,37 54.630.704,42 47.150.502,97
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 214.817,76 135.598,17 114.639,88 370.156,86 113.238,20 162.334,32 93.546,73 118.806,47 356.331,31 382.268,06 88.670,64 110.311,01 2.260.719,41 2.002.740,68
IPTU 65.268,93 43.772,46 9.314,78 232.184,69 5.139,94 4.722,14 5.407,59 8.672,14 258.348,57 211.534,16 3.472,49 12.829,67 860.667,56 574.874,98
ISS 23.516,75 31.255,15 21.252,81 46.639,29 38.785,30 19.226,73 36.872,82 26.699,31 25.166,74 62.018,03 9.300,16 29.522,57 370.255,66 353.612,50
ITBI 15.119,27 12.116,22 39.025,11 37.460,46 17.888,92 73.129,89 12.077,22 29.269,84 20.371,57 110.297,02 46.181,54 12.126,43 425.063,49 396.523,00
IRRF 38.386,22 5.877,22 23.227,22 24.119,60 18.634,97 12.461,26 18.314,68 22.949,38 15.829,68 24.851,15 7.802,55 11.787,91 224.241,84 227.251,20
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 72.526,59 42.577,12 21.819,96 29.752,82 32.789,07 52.794,30 20.874,42 31.215,80 36.614,75 -26.432,30 21.913,90 44.044,43 380.490,86 450.479,00
Contribuições 104.820,20 116.524,76 139.775,38 132.324,52 127.569,85 171.612,64 270.883,51 128.136,16 50.051,37 362.825,89 15.274,46 130.601,18 1.750.399,92 758.268,47
Receita Patrimonial 395.899,29 296.387,22 281.179,51 221.385,33 285.349,36 418.021,85 403.199,62 402.457,10 258.332,69 403.058,22 168.151,64 132.324,40 3.665.746,23 1.722.320,69
Rendimentos de Aplicação Financeira 395.899,29 296.387,22 281.179,51 221.385,33 285.349,36 418.021,85 403.199,62 402.457,10 258.332,69 403.058,22 168.151,64 132.324,40 3.665.746,23 1.722.320,69
Outras Receitas Patrimoniais
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes 3.201.337,62 3.307.323,94 3.814.707,83 6.249.480,02 3.944.491,61 3.657.710,84 2.987.785,58 3.304.872,27 3.117.074,96 5.824.277,83 3.054.285,28 4.473.778,97 46.937.126,75 42.651.257,21
Cota-Parte do FPM 916.897,49 1.086.848,21 1.209.010,16 1.131.259,73 1.522.604,43 1.106.254,50 1.018.844,34 969.395,91 1.218.354,21 1.893.078,13 1.088.651,48 1.637.641,58 14.798.840,17 14.832.760,04
Cota-Parte do ICMS 1.228.608,29 987.757,92 1.092.516,77 1.119.442,77 1.180.659,03 986.154,38 926.920,55 919.115,35 833.148,21 950.731,16 988.275,75 1.108.592,63 12.321.922,81 12.638.122,00
Cota-Parte do IPVA 88.324,66 73.168,12 109.557,83 74.932,60 83.086,23 85.299,95 76.032,26 47.298,22 30.813,83 18.585,86 103.483,76 100.256,38 890.839,70 1.027.731,77
Cota-Parte do ITR 172,69 306,82 434,70 519,89 196,07 3.826,60 3.732,30 41.903,32 2.439,84 960,08 335,21 35,88 54.863,40 9.191,52
Transferências da LC nº 61/1989 41.985,85 3.911,79 45.897,64
Transferências do FUNDEB 614.756,23 646.602,56 707.780,75 699.213,47 691.577,29 658.807,27 585.307,94 586.726,88 612.828,78 737.102,31 555.886,12 877.558,00 7.974.147,60 8.520.622,22
Outras Transferências Correntes 352.578,26 512.640,31 695.407,62 3.224.111,56 466.368,56 817.368,14 376.948,19 740.432,59 419.490,09 2.181.834,44 317.652,96 745.782,71 10.850.615,43 5.622.829,66
Outras Receitas Correntes 554,75 5.106,16 322,97 458,43 215,51 10,86 564,39 7,82 3.288,53 5.627,60 23,28 531,81 16.712,11 15.915,92
DEDUÇÕES (II) 759.017,85 660.057,79 686.338,06 601.866,19 593.594,13 701.873,68 651.369,77 677.844,09 514.806,25 729.660,62 470.433,19 708.564,96 7.755.426,58 4.602.458,74
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 2.518,17 116.656,26 119.174,43 520.125,13
Compensações Financ. entre Regimes Previdência
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 459.217,05 442.032,66 494.720,31 477.647,44 459.244,82 448.723,50 397.560,24 407.959,00 429.367,66 467.257,25 31.765,85 22.603,46 4.538.099,24 648.522,88
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 299.800,80 218.025,13 191.617,75 124.218,75 134.349,31 253.150,18 253.809,53 269.885,09 85.438,59 262.403,37 436.149,17 569.305,24 3.098.152,91 3.433.810,73
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 3.158.411,77 3.200.882,46 3.664.287,51 6.371.938,97 3.877.270,40 3.707.816,83 3.104.610,06 3.276.435,73 3.270.272,61 6.248.396,98 2.855.972,11 4.138.982,41 46.875.277,84 42.548.044,23
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 3.158.411,77 3.200.882,46 3.664.287,51 6.371.938,97 3.877.270,40 3.707.816,83 3.104.610,06 3.276.435,73 3.270.272,61 6.248.396,98 2.855.972,11 4.138.982,41 46.875.277,84 42.548.044,23
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V -
VI)
3.158.411,77 3.200.882,46 3.664.287,51 6.371.938,97 3.877.270,40 3.707.816,83 3.104.610,06 3.276.435,73 3.270.272,61 6.248.396,98 2.855.972,11 4.138.982,41 46.875.277,84 42.548.044,23 Documento ID=1424566 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
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RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios
Notas Explicativas
Valores
28/02/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Execução da Receita
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
Receitas - -
RECEITAS CORRENTES (I) 3.351.955,77 575.481,35
Receita de Contribuições dos Segurados 520.125,13 119.174,43
Ativo 520.125,13 119.174,43
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais 2.183.307,76 401.937,61
Ativo 2.183.307,76 401.937,61
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial 648.522,88 54.369,31
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários 648.522,88 54.369,31
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os Regimes
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) 3.351.955,77 575.481,35
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (e)
DESPESAS PAGAS ATÉ
O BIMESTRE (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g)
Despesas - - - - -
Benefícios 256.420,10 256.420,10 256.420,10
Aposentadorias 220.741,90 220.741,90 220.741,90
Pensões por Morte 35.678,20 35.678,20 35.678,20
Outras Despesas Previdenciárias 450.887,50
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias 450.887,50
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 450.887,50 256.420,10 256.420,10 256.420,10
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V) 2.901.068,27 319.061,25 319.061,25 319.061,25 Documento ID=1424566 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores
Previsão Orçamentária
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores -
VALOR
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Reserva Orçamentária do RPPS
Previsão Orçamentária
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Reserva Orçamentária do RPPS -
VALOR 826.946,00
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Aportes de Recursos para o Fundo em Capitalização do RPPS
Aportes de Recursos
APORTES REALIZADOS
Aportes de Recursos para o Fundo em Capitalização do RPPS -
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS 20.000,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Capitalização)
Período de Referência
SALDO ATUAL
Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Capitalização) -
Caixa e Equivalentes de Caixa 14.466,01
Investimentos e Aplicações 179.438,16
Outros Bens e Direitos 9.813.950,24
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Execução da Receita
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
Receitas - -
RECEITAS CORRENTES (VII)
Receita de Contribuições dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
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Pág.: 172 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (e)
DESPESAS PAGAS ATÉ
O BIMESTRE (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g)
Despesas - - - - -
Benefícios
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)
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TCE-RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Aportes de Recursos para o Fundo em Repartição do RPPS
Aportes de Recursos
APORTES REALIZADOS
Aportes de Recursos para o Fundo em Repartição do RPPS -
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Repartição)
Período de Referência
SALDO ATUAL
Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Repartição) -
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações 15.689.374,17
Outros Bens e Direitos
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Receitas da Administração - RPPS
Execução da Receita
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
Receitas da Administração - RPPS - -
RECEITAS CORRENTES
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
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TCE-RO
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Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Despesas da Administração - RPPS
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (e)
DESPESAS PAGAS ATÉ
O BIMESTRE (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g)
Despesas da Administração - RPPS - - - - -
DESPESAS CORRENTES (XIII) 68.966,64 142.770,59 89.232,68 88.371,68
Pessoal e Encargos Sociais 34.791,16 34.791,16 33.930,16
Demais Despesas Correntes 68.966,64 107.979,43 54.441,52 54.441,52
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 68.966,64 142.770,59 89.232,68 88.371,68
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) -68.966,64 -142.770,59 -89.232,68 -88.371,68 Documento ID=1424566 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
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Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Bens e Direitos - Administração do RPPS
Período de Referência
SALDO ATUAL
Bens e Direitos - Administração do RPPS -
Caixa e Equivalentes de Caixa 669.602,71
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Receitas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro)
Execução da Receita
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
Receitas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) - -
Contribuições dos Servidores
Demais Receitas Previdenciárias
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
Documento gerado em 03/04/2023 12:37:14 Página 24 de 34
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro)
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (e)
DESPESAS PAGAS ATÉ
O BIMESTRE (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g)
Despesas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) - - - - -
Aposentadorias
Pensões
Outras Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)
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TCE-RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
Documento gerado em 03/04/2023 12:37:14 Página 25 de 34
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Notas Explicativas
Valores
28/02/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias
Receita Orçamentária
PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre / 2023
RECEITAS REALIZADAS (a)
Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias - -
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 42.548.044,23 6.994.954,52
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.002.740,68 198.981,65
IPTU 574.874,98 16.302,16
ISS 353.612,50 38.822,73
ITBI 396.523,00 58.307,97
IRRF 227.251,20 19.590,46
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 450.479,00 65.958,33
Contribuições 238.143,34 26.701,21
Receita Patrimonial 1.073.797,81 246.106,73
Aplicações Financeiras (II) 1.073.797,81 246.106,73
Outras Receitas Patrimoniais
Transferências Correntes 39.217.446,48 6.522.609,84
Cota-Parte do FPM 13.106.128,08 2.181.034,50
Cota-Parte do ICMS 11.026.533,04 1.677.494,75
Cota-Parte do IPVA 937.201,96 162.992,12
Cota-Parte do ITR 4.131,52 296,89
Transferências da LC nº 61/1989 3.911,79
Transferências do FUNDEB 8.520.622,22 1.433.444,12
Outras Transferências Correntes 5.622.829,66 1.063.435,67
Demais Receitas Correntes 15.915,92 555,09
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes 15.915,92 555,09
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 41.474.246,42 6.748.847,79
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 2.703.432,89 521.112,04
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 648.522,88 54.369,31
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 70.000,00 1.391.789,87
Operações de Crédito (VIII)
Amortização de Empréstimos (IX)
Alienação de Bens
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
Outras Alienações de Bens
Transferências de Capital 70.000,00 1.391.789,87
Convênios 70.000,00 524.789,87
Outras Transferências de Capital 867.000,00
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)
Outras Receitas de Capital Primárias
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) 70.000,00 1.391.789,87
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 44.247.679,31 8.661.749,70
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 41.544.246,42 8.140.637,66
Documento ID=1424566 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
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TCE-RO
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01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
Documento gerado em 03/04/2023 12:37:14 Página 26 de 34
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias
Despesa Orçamentária
DOTAÇÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre / 2023
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS PAGOS (c)
Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias - - - - - - -
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 40.976.854,87 10.413.087,51 5.850.296,24 5.125.497,72 1.175.791,36 320.681,64 274.160,73
Pessoal e Encargos Sociais 24.401.789,11 4.464.027,77 4.353.522,89 4.041.814,18
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 252.000,00
Outras Despesas Correntes 16.323.065,76 5.949.059,74 1.496.773,35 1.083.683,54 1.175.791,36 320.681,64 274.160,73
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 40.724.854,87 10.413.087,51 5.850.296,24 5.125.497,72 1.175.791,36 320.681,64 274.160,73
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 2.495.009,77 399.190,69 345.652,78 344.791,78
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 9.387.776,87 1.866.468,84 460.044,71 460.044,71 100.200,00 626.278,08 626.278,08
Investimentos 8.492.936,71 1.663.431,96 257.007,83 257.007,83 100.200,00 626.278,08 626.278,08
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XXVII) 894.840,16 203.036,88 203.036,88 203.036,88
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV +
XXV + XXVI + XXVII))
8.492.936,71 1.663.431,96 257.007,83 257.007,83 100.200,00 626.278,08 626.278,08
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 869.923,82
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 30.000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 52.612.725,17 12.475.710,16 6.452.956,85 5.727.297,33 1.275.991,36 946.959,72 900.438,81
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 50.087.715,40 12.076.519,47 6.107.304,07 5.382.505,55 1.275.991,36 946.959,72 900.438,81 Documento ID=1424566 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
Pag. 30
TCE-RO
Pag. 30
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 179 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
Documento gerado em 03/04/2023 12:37:14 Página 27 de 34
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Resultado Primário - Acima da Linha
Até o Bimestre / 2023
VALOR
Resultado Primário - Acima da Linha -
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)) 758.022,20
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)) 581.701,94
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Meta Fiscal para o Resultado Primário
Meta Fixada na LDO
VALOR CORRENTE
Meta Fiscal para o Resultado Primário -
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 1.924.298,73
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Juros Nominais
Até o Bimestre / 2023
VALOR INCORRIDO
Juros Nominais -
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Resultado Nominal - Acima da Linha
Até o Bimestre / 2023
VALOR
Resultado Nominal - Acima da Linha -
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 581.701,94
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal
Saldo
Em 31/12/2022 (a) Até o Bimestre 2023 (b)
Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal - -
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
DEDUÇÕES (XL) 13.429.333,03 15.539.911,61
Disponibilidade de Caixa 13.429.333,03 15.539.911,61
Disponibilidade de Caixa Bruta 14.760.709,82 15.746.453,88
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 1.329.147,02 99.676,57
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 2.229,77 106.865,70
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) -13.429.333,03 -15.539.911,61
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Resultado Nominal - Abaixo da Linha
Até o Bimestre / 2023
VALOR
Resultado Nominal - Abaixo da Linha -
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 2.110.578,58
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Meta Fiscal para o Resultado Nominal
Meta Fixada na LDO
VALOR CORRENTE
Meta Fiscal para o Resultado Nominal -
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Ajuste Metodológico
Até o Bimestre / 2023
VALOR
Ajuste Metodológico -
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIa - XLIb) 1.229.470,45
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)
OUTROS AJUSTES (XLIX)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIII) +/-
(XLIX)) 3.340.049,03
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
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RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Resultado Primário - Abaixo da Linha
Até o Bimestre / 2023
VALOR
Resultado Primário - Abaixo da Linha -
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 3.340.049,03
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Informações Adicionais
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Informações Adicionais -
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.040.688,71
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 5.040.688,71
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 826.946,00
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Notas Explicativas
Valores
28/02/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
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Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
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RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios
Poder/Órgão
Poder/Órgão
Poder/Órgão
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos Saldo Total L = (e + k)
Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a+ b) - (c + d)
Inscritos
Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j)
Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2022 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de dezembro de 2022 (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 50.667,46 1.278.479,56 1.275.991,36 53.155,66 323.606,97 8.415.675,17 946.959,72 900.438,81 7.838.843,33 7.891.998,99
PODER EXECUTIVO 50.667,46 1.179.269,83 1.176.781,63 53.155,66 323.606,97 8.411.857,81 944.529,72 898.008,81 7.837.455,97 7.890.611,63
PODER LEGISLATIVO 99.209,73 99.209,73 0,00 3.817,36 2.430,00 2.430,00 1.387,36 1.387,36
Câmara Municipal 99.209,73 99.209,73 0,00 3.817,36 2.430,00 2.430,00 1.387,36 1.387,36
Tribunal de Contas do Município
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
TOTAL (III) = (I + II) 50.667,46 1.278.479,56 1.275.991,36 53.155,66 323.606,97 8.415.675,17 946.959,72 900.438,81 7.838.843,33 7.891.998,99
RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios
Poder/Órgão - Intra
Poder/Órgão - Intra
Poder/Órgão Intra
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos Saldo Total L = (e + k)
Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a + b) - (c + d)
Inscritos
Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j)
Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2022 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de dezembro de 2022 (g)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
Tribunal de Contas do Município
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Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
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RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios
Notas Explicativas
Valores
28/02/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Impactos das Contratações de PPP
Especificação de PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO FINAL ATÉ O
BIMESTRE
Impactos das Contratações de PPP - -
TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros Passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Obrigações Contratuais
Riscos não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
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CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
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RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1)
Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1)
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A Contratar (I.2)
Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A contratar (I.2)
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não-Dependentes (II.1)
Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - Contratadas (II.1)
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não Dependentes - A contratar (II.2)
Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - A Contratar (II.2)
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Total das Despesas de PPP
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
Total das Despesas de PPP - - - - - - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DO ENTE FEDERADO (I) = (I.1 + I.2)
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I)
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)
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Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
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CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
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RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Notas Explicativas
Valores
28/02/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Balanço Orçamentário
Valores
Até o Bimestre
Balanço Orçamentário -
RECEITAS
Previsão Inicial 45.900.000,00
Previsão Atualizada 45.970.000,00
Receitas Realizadas 8.962.225,74
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 5.040.688,71
DESPESAS
Dotação Inicial 45.073.054,00
Dotação Atualizada 53.759.565,33
Despesas Empenhadas 12.678.747,04
Despesas Liquidadas 6.655.993,73
Despesas Pagas 5.930.334,21
Superávit Orçamentário 2.306.232,01
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Despesas por Função/Subfunção
Valores
Até o Bimestre
Despesas por Função/Subfunção -
Despesas Empenhadas 12.678.747,04
Despesas Liquidadas 6.655.993,73
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Receita Corrente Líquida - RCL
Valores
Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida - RCL -
Receita Corrente Líquida 46.875.277,84
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 46.875.277,84
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 46.875.277,84
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Valores
Até o Bimestre
Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizadas 575.481,35
Despesas Previdenciárias Empenhadas 256.420,10
Despesas Previdenciárias Liquidadas 256.420,10
Despesas Previdenciárias Pagas 256.420,10
Resultado Previdenciário 319.061,25
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
Despesas Previdenciárias Empenhadas
Despesas Previdenciárias Liquidadas
Despesas Previdenciárias Pagas
Resultado Previdenciário
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Resultados Primário e Nominal
Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da
LDO (a)
Resultado Apurado até o
Bimestre (b)
% em Relação à Meta
(b/a)
Resultados Primário e Nominal - - -
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 1.924.298,73 581.701,94 39,39
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 2.110.578,58
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Documento ID=1424566 inserido por RAISA GABRIELLE MARQUES DE SOUZA em 05/07/2023 10:54.
Pag. 36
TCE-RO
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
Documento gerado em 03/04/2023 12:37:14 Página 33 de 34
Restos a Pagar por Poder e Ministério Público
Estágios dos Restos a Pagar
Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar
Restos a Pagar por Poder e Ministério Público - - - -
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.329.147,02 0,00 1.275.991,36 53.155,66
Poder Executivo 1.229.937,29 0,00 1.176.781,63 53.155,66
Poder Legislativo 99.209,73 0,00 99.209,73 0,00
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 8.739.282,14 0,00 900.438,81 7.838.843,33
Poder Executivo 8.735.464,78 0,00 898.008,81 7.837.455,97
Poder Legislativo 3.817,36 0,00 2.430,00 1.387,36
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
TOTAL 10.068.429,16 0,00 2.176.430,17 7.891.998,99
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Apuração das Despesas com Ensino
Valor Apurado Até o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - - -
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação
Básica
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação
Infantil
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de
Capital
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado
Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital - -
Receitas de Operações de Crédito
Despesa de Capital Líquida
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência
Exercício de Apuração
Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência - - - -
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos - -
Receitas da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Apuração das Despesas com Saúde
Valor Apurado Até o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde - - -
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de
Impostos
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP
Valor Realizado no Período
Valor Apurado no Exercício Corrente
Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP -
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TCE-RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 1º bimestre
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Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP
Valor Realizado no Período
Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Notas Explicativas
Valores
28/02/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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TCE-RO
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Pág.: 187 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
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Assinatura: 2
Assinatura: 3
Assinatura: 4
Assinatura: 5
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Date: 2023.04.03 12:39:32 BOT
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Instituição: Prefeitura Municipal de Theobroma - RO Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO
DESPACHO Nº 0550596/2023/SGCE
Ao Departamento de Gestão da Documentação e Protocolo - DGD
Assunto: Autuação de Processos no Sistema PCe - Gestão Fiscal
Solicitamos desse Departamento de Gestão da Documentação - DGD, as providências
necessárias para autuação de processos de acompanhamento da gestão fiscal dos Poderes Legisla,vos e
Execu,vo do Estado de Rondônia - exercício de 2023, dos 52 municípios do Estado, nos termos da
Instrução Normativa nº 39/2013/TCE-RO, seguindo as especificações abaixo:
Executivo Municipal
Categoria: Acompanhamento da gestão
Subcategoria: Gestão fiscal
Jurisdicionado: Prefeitura do Município de [NOME_MUNICÍPIO]
Exercício: 2023
Assunto: Acompanhamento da gestão fiscal
Relator: [NOME_CONSELHEIRO]
Câmara Municipal
Categoria: Acompanhamento da gestão
Subcategoria: Gestão fiscal
Jurisdicionado: Câmara do Município de [NOME_MUNICÍPIO]
Exercício: 2023
Assunto: Acompanhamento da gestão fiscal
Relator: [NOME_CONSELHEIRO]
Após autuação, que os processos sejam encaminhados a esta Secretaria Geral de Controle
Externo - SGCE.
Atenciosamente,
FRANCISCO BARBOSA RODRIGUES
Chefe de Gabinete da Secretaria Geral de Controle Externo
Auditor de Controle Externo - Matrícula 62
Documento ID=1420207 inserido por ANA ISABEL SERAFIM MENDES em 27/06/2023 12:06. Despacho 0550596 SEI 004599/2023 / pg. 1
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TCE-RO
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01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 189 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO BARBOSA RODRIGUES, Chefe de Gabinete da
Secretaria Geral de Controle Externo, em 26/06/2023, às 09:17, conforme horário oficial de Rondônia,
com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015e do art. 4º da
Resolução TCERO nº 165, de 1 de dezembro de 2014.
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o código verificador 0550596 e o código CRC 1B1DB15B.
Referência:Processo nº 004599/2023 SEI nº 0550596
AV Presidente Dutra, 4229 - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-327 - Telefone: 6936096200
Documento ID=1420207 inserido por ANA ISABEL SERAFIM MENDES em 27/06/2023 12:06. Despacho 0550596 SEI 004599/2023 / pg. 2
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TCE-RO
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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10/10/2023, 13:07 Correio – Silvia M. Metchko – Outlook
https://outlook.office.com/mail/inbox/id/AAQkADU3NWI1YjZkLTc3OTctNDhiMy05OTQzLWIxZGU5NTg3NzAzMgAQAKSxNtvmX7hFowPGPizbuh… 1/1
Re: OFÍCIO Nº 359/2023/SGCE/TCERO
Prefeitura de Theobroma <gabinetepmt12@gmail.com>
ter, 10/10/2023 11:56
Para:SGCE <sgce@tce.ro.gov.br>
Cc:gil_publicidades@hotmail.com
<gil_publicidades@hotmail.com>;controladoriainternatheobroma@gmail.com
<controladoriainternatheobroma@gmail.com>
Confirmo o recebimento.
Em ter., 10 de out. de 2023 às 11:08, TCERO/SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO
<sgce@tce.ro.gov.br> escreveu:
Segue, anexo, OFÍCIO Nº 359/2023/SGCE/TCERO
Solicitamos a confirmação do recebimento desta correspondência eletrônica e seu anexo,  uma
vez que o expediente não seguirá por meio físico.
Para confirmar, basta responder a este e-mail com os dizeres "CONFIRMAMOS RECEBIMENTO",
com a identificação do órgão que está confirmando, sem necessidade de escanear documentos
com assinaturas de recebimento.
Pedimos ainda que, ao confirmar, verificar se o e-mail está sendo direcionado para:
sgce@tce.ro.gov.br.
Atenciosamente,
SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO / TCE-RO
(69) 3609 – 6341 e 6372
Documento ID=1484087 inserido por ADNA VIVIANE FERREIRA DE MENEZES LINO em 24/10/2023 12:16.
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TCE-RO
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E-mail - 0597063
Data de Envio:
16/10/2023 08:24:26
De:
TCERO/SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO <sgce@tce.ro.gov.br>
Para:
990490@tce.ro.gov.br
396@tce.ro.gov.br
chikopb@gmail.com
Assunto:
Ofício nº 359/2023/SGCE/TCERO
Mensagem:
Excelentíssimo Senhor Conselheiro Relator,
Em conformidade com o disposto no Art. 4º, II, alínea "f", da Resolução 173/2014/TCE-RO, segue, anexa, cópia do
OFÍCIO Nº 359/2023/SGCE/TCERO, que encaminhou Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal aos
responsáveis do município de Theobroma - RO.
SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO / TCE-RO
Anexos:
Oficio_0595426.html
Anexo_0595430.html
Comprovantes_0596669_359_2023_SGCE_confirmacao_recebimento_PM.pdf
Documento ID=1484088 inserido por ADNA VIVIANE FERREIRA DE MENEZES LINO em 24/10/2023 12:16. E-mail Ciência Relator - Theobroma (0597063) SEI 007344/2023 / pg. 1
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TCE-RO
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01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 3º bimestre
Documento gerado em 28/07/2023 13:00:05 Página 1 de 34
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Receitas Orçamentárias
Estágios da Receita Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Receitas Orçamentárias - - - - - - -
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 43.716.692,24 43.786.692,24 10.212.350,23 23,32 27.029.889,21 61,73 16.756.803,03
RECEITAS CORRENTES 43.716.692,24 43.716.692,24 8.850.110,35 20,24 24.275.859,46 55,53 19.440.832,78
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.002.740,68 2.002.740,68 671.476,05 33,53 1.455.195,72 72,66 547.544,96
Impostos 1.631.458,85 1.631.458,85 588.646,50 36,08 1.110.267,43 68,05 521.191,42
Taxas 371.281,83 371.281,83 82.829,55 22,31 344.928,29 92,90 26.353,54
Contribuição de Melhoria
CONTRIBUIÇÕES 758.268,47 758.268,47 317.828,88 41,92 810.442,05 106,88 -52.173,58
Contribuições Sociais 520.125,13 520.125,13 239.569,33 46,06 680.998,06 130,93 -160.872,93
Contribuições Econômicas
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação
Profissional
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 238.143,34 238.143,34 78.259,55 32,86 129.443,99 54,36 108.699,35
RECEITA PATRIMONIAL 1.722.320,69 1.722.320,69 324.362,66 18,83 935.778,20 54,33 786.542,49
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Valores Mobiliários 1.722.320,69 1.722.320,69 324.362,66 18,83 935.778,20 54,33 786.542,49
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização
ou Licença
Exploração de Recursos Naturais
Exploração do Patrimônio Intangível
Cessão de Direitos
Demais Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
Serviços e Atividades Financeiras
Outros Serviços
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 39.217.446,48 39.217.446,48 7.529.995,24 19,20 21.066.946,55 53,72 18.150.499,93
Transferências da União e de suas Entidades 17.966.118,54 17.966.118,54 2.919.305,63 16,25 9.943.008,36 55,34 8.023.110,18
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 12.730.705,72 12.730.705,72 2.976.734,24 23,38 6.646.255,10 52,21 6.084.450,62
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas 8.520.622,22 8.520.622,22 1.633.955,37 19,18 4.477.683,09 52,55 4.042.939,13
Transferências do Exterior
Outras Transferências
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 15.915,92 15.915,92 6.447,52 40,51 7.496,94 47,10 8.418,98
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.850,00 2.850,00 0,00 58,86 2,07 2.791,14
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 13.065,92 13.065,92 6.447,52 49,35 7.438,08 56,93 5.627,84
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital
Demais Receitas Correntes
Documento ID=1494144 inserido por ADNA VIVIANE FERREIRA DE MENEZES LINO em 17/11/2023 10:24.
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TCE-RO
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 3º bimestre
Documento gerado em 28/07/2023 13:00:05 Página 2 de 34
Receitas Orçamentárias
Estágios da Receita Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
RECEITAS DE CAPITAL 70.000,00 1.362.239,88 1.946,06 2.754.029,75 3.934,33 -2.684.029,75
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno
Operações de Crédito - Mercado Externo
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 70.000,00 1.362.239,88 1.946,06 2.754.029,75 3.934,33 -2.684.029,75
Transferências da União e de suas Entidades 1.077.246,88 1.944.246,88 -1.944.246,88
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 70.000,00 284.993,00 407,13 809.782,87 1.156,83 -739.782,87
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências do Exterior
Demais Transferências de Capital
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
Resgate de Títulos do Tesouro
Demais Receitas de Capital
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.183.307,76 2.183.307,76 609.805,32 27,93 1.760.033,12 80,61 423.274,64
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 45.900.000,00 45.970.000,00 10.822.155,55 23,54 28.789.922,33 62,63 17.180.077,67
OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito - Mercado Interno
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito - Mercado Externo
Mobiliária
Contratual
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 45.900.000,00 45.970.000,00 10.822.155,55 23,54 28.789.922,33 62,63 17.180.077,67
DÉFICIT (VI)
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 45.900.000,00 45.970.000,00 10.822.155,55 23,54 28.789.922,33 62,63
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.845.844,76 5.845.844,76
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 5.845.844,76 5.845.844,76
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Despesas Orçamentárias
Estágios da Despesa Orçamentária
DOTAÇÃO
INICIAL (d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (e)
DESPESAS
EMPENHADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (f)
SALDO (g) =
(e-f)
DESPESAS
LIQUIDADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (h)
SALDO (i) =
(e-h)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (j)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(k)
Despesas Orçamentárias - - - - - - - - - -
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 43.202.530,05 55.650.857,34 10.325.228,16 31.997.776,98 23.653.080,36 8.658.310,39 22.933.552,48 32.717.304,86 22.254.305,18 Documento ID=1494144 inserido por ADNA VIVIANE FERREIRA DE MENEZES LINO em 17/11/2023 10:24.
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TCE-RO
Pag. 124
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 194 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 3º bimestre
Documento gerado em 28/07/2023 13:00:05 Página 3 de 34
Despesas Orçamentárias
Estágios da Despesa Orçamentária
DOTAÇÃO
INICIAL (d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (e)
DESPESAS
EMPENHADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (f)
SALDO (g) =
(e-f)
DESPESAS
LIQUIDADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (h)
SALDO (i) =
(e-h)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (j)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(k)
DESPESAS CORRENTES 39.403.153,99 43.234.712,78 7.999.182,82 25.796.535,35 17.438.177,43 7.476.472,60 20.622.143,05 22.612.569,73 19.989.948,35
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.967.887,49 24.469.032,19 4.447.531,81 13.207.308,19 11.261.724,00 4.513.717,86 13.188.969,61 11.280.062,58 13.091.625,03
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 252.000,00 252.000,00 252.000,00 252.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.183.266,50 18.513.680,59 3.551.651,01 12.589.227,16 5.924.453,43 2.962.754,74 7.433.173,44 11.080.507,15 6.898.323,32
DESPESAS DE CAPITAL 2.006.376,06 11.554.220,74 2.326.045,34 6.201.241,63 5.352.979,11 1.181.837,79 2.311.409,43 9.242.811,31 2.264.356,83
INVESTIMENTOS 1.111.535,90 10.659.380,58 2.112.974,66 5.577.531,68 5.081.848,90 968.767,11 1.687.699,48 8.971.681,10 1.640.646,88
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 894.840,16 894.840,16 213.070,68 623.709,95 271.130,21 213.070,68 623.709,95 271.130,21 623.709,95
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.793.000,00 861.923,82 861.923,82 861.923,82
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.870.523,95 1.989.323,95 434.346,42 1.276.498,15 712.825,80 434.346,42 1.276.498,15 712.825,80 1.168.245,05
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 45.073.054,00 57.640.181,29 10.759.574,58 33.274.275,13 24.365.906,16 9.092.656,81 24.210.050,63 33.430.130,66 23.422.550,23
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 45.073.054,00 57.640.181,29 10.759.574,58 33.274.275,13 24.365.906,16 9.092.656,81 24.210.050,63 33.430.130,66 23.422.550,23
SUPERÁVIT (XIII) 4.579.871,70 5.367.372,10
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 45.073.054,00 57.640.181,29 10.759.574,58 33.274.275,13 9.092.656,81 28.789.922,33 28.789.922,33
RESERVA DO RPPS 826.946,00 826.946,00 826.946,00 826.946,00
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Receitas Intra-Orçamentárias
Estágios da Receita Intra-Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Receitas Intra-Orçamentárias - - - - - - -
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.183.307,76 2.183.307,76 609.805,32 27,93 1.760.033,12 80,61 423.274,64
RECEITAS CORRENTES 2.183.307,76 2.183.307,76 609.805,32 27,93 1.760.033,12 80,61 423.274,64
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
CONTRIBUIÇÕES 2.183.307,76 2.183.307,76 609.805,32 27,93 1.760.033,12 80,61 423.274,64
Contribuições Sociais 2.183.307,76 2.183.307,76 609.805,32 27,93 1.760.033,12 80,61 423.274,64
Contribuições Econômicas
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação
Profissional
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
RECEITA PATRIMONIAL
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Valores Mobiliários
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização
ou Licença
Exploração de Recursos Naturais
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Exercício: 2023
Período de referência: 3º bimestre
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Receitas Intra-Orçamentárias
Estágios da Receita Intra-Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Exploração do Patrimônio Intangível
Cessão de Direitos
Demais Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
Serviços e Atividades Financeiras
Outros Serviços
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências do Exterior
Outras Transferências
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito - Mercado Interno
Operações de Crédito - Mercado Externo
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências do Exterior
Demais Transferências de Capital
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
Resgate de Títulos do Tesouro
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Período de referência: 3º bimestre
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Receitas Intra-Orçamentárias
Estágios da Receita Intra-Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Demais Receitas de Capital
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Despesas Intra-Orçamentárias
Estágios da Despesa Intra-Orçamentária
DOTAÇÃO
INICIAL (d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (e)
DESPESAS
EMPENHADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (f)
SALDO (g) =
(e-f)
DESPESAS
LIQUIDADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (h)
SALDO (i) =
(e-h)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (j)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
Despesas Intra-Orçamentárias - - - - - - - - - -
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.870.523,95 1.989.323,95 434.346,42 1.276.498,15 712.825,80 434.346,42 1.276.498,15 712.825,80 1.168.245,05
DESPESAS CORRENTES 1.870.523,95 1.989.323,95 434.346,42 1.276.498,15 712.825,80 434.346,42 1.276.498,15 712.825,80 1.168.245,05
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.870.523,95 1.989.323,95 434.346,42 1.276.498,15 712.825,80 434.346,42 1.276.498,15 712.825,80 1.168.245,05
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Notas Explicativas
Valores
30/06/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total das Despesas Exceto Intra-Orçamentárias
Função/Subfunção
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/total b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/total d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 43.202.530,05 55.650.857,34 10.325.228,16 31.997.776,98 96,16 23.653.080,36 8.658.310,39 22.933.552,48 94,73 32.717.304,86
Legislativa 1.656.288,00 1.656.288,00 271.845,39 832.639,44 2,50 823.648,56 312.695,93 771.937,11 3,19 884.350,89
Ação Legislativa 1.656.288,00 1.656.288,00 271.845,39 832.639,44 2,50 823.648,56 312.695,93 771.937,11 3,19 884.350,89
Controle Externo
FU01 - Administração Geral
FU01 - Demais Subfunções
Judiciária 40.176,00 40.176,00 715,74 4.761,19 0,01 35.414,81 1.035,26 3.076,39 0,01 37.099,61
Ação Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
FU02 - Administração Geral
FU02 - Demais Subfunções 40.176,00 40.176,00 715,74 4.761,19 0,01 35.414,81 1.035,26 3.076,39 0,01 37.099,61
Essencial à Justiça
Defesa da Ordem Jurídica
Representação Judicial e Extrajudicial
FU03 - Administração Geral
FU03 - Demais Subfunções
Administração 6.909.480,00 6.692.367,44 1.259.793,11 4.046.421,17 12,16 2.645.946,27 1.046.442,84 3.154.260,95 13,03 3.538.106,49
Planejamento e Orçamento 117.000,00 18.000,00 3.250,08 6.412,32 0,02 11.587,68 3.250,08 6.412,32 0,03 11.587,68
FU04 - Administração Geral 6.278.680,00 6.250.567,44 1.247.691,51 3.640.344,93 10,94 2.610.222,51 982.917,37 2.834.313,06 11,71 3.416.254,38
Administração Financeira 413.000,00 373.000,00 1.317,60 371.317,60 1,12 1.682,40 54.741,47 289.589,25 1,20 83.410,75
Controle Interno 10.800,00 10.800,00 1.054,08 5.797,44 0,02 5.002,56 1.054,08 5.797,44 0,02 5.002,56
Normatização e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Ordenamento Territorial
Formação de Recursos Humanos 70.000,00 20.000,00 6.479,84 17.548,88 0,05 2.451,12 4.479,84 13.148,88 0,05 6.851,12
Administração de Receitas 20.000,00 20.000,00 5.000,00 0,02 15.000,00 5.000,00 0,02 15.000,00
Administração de Concessões
Comunicação Social
FU04 - Demais Subfunções
Defesa Nacional
Defesa Aérea
Defesa Naval
Defesa Terrestre
FU05 - Administração Geral
FU05 - Demais Subfunções
Segurança Pública
Policiamento
Defesa Civil
Informação e Inteligência
FU06 - Administração Geral
FU06 - Demais Subfunções
Relações Exteriores
Relações Diplomáticas
Cooperação Internacional
FU07 - Administração Geral
FU07 - Demais Subfunções
Assistência Social 950.804,87 1.635.456,74 611.741,88 993.374,98 2,99 642.081,76 154.455,94 460.766,33 1,90 1.174.690,41
Assistência ao Idoso 81.180,00 81.180,00 702,72 77.043,98 0,23 4.136,02 13.542,96 40.403,98 0,17 40.776,02
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência à Criança e ao Adolescente 49.180,00 55.337,64 351,36 3.775,86 0,01 51.561,78 351,36 2.283,26 0,01 53.054,38
Assistência Comunitária 131.544,00 788.038,23 472.575,74 517.847,61 1,56 270.190,62 18.832,25 44.976,25 0,19 743.061,98 Documento ID=1494144 inserido por ADNA VIVIANE FERREIRA DE MENEZES LINO em 17/11/2023 10:24.
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Período de referência: 3º bimestre
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Função/Subfunção
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/total b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/total d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
FU08 - Administração Geral 688.900,87 710.900,87 138.112,06 394.707,53 1,19 316.193,34 121.729,37 373.102,84 1,54 337.798,03
FU08 - Demais Subfunções
Previdência Social 2.513.984,77 2.513.984,77 410.636,02 1.142.694,84 3,43 1.371.289,93 388.989,92 1.088.600,87 4,50 1.425.383,90
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário 2.513.984,77 2.513.984,77 410.636,02 1.142.694,84 3,43 1.371.289,93 388.989,92 1.088.600,87 4,50 1.425.383,90
Previdência Complementar
Previdência Especial
FU09 - Administração Geral
FU09 - Demais Subfunções
Saúde 9.083.570,80 12.234.027,59 2.190.925,00 7.220.340,53 21,70 5.013.687,06 2.126.178,50 6.254.219,49 25,83 5.979.808,10
Atenção Básica 8.114.533,26 11.094.245,08 1.951.483,21 6.633.901,13 19,94 4.460.343,95 1.948.247,41 5.793.774,55 23,93 5.300.470,53
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 652.280,36 843.025,33 148.450,46 399.585,38 1,20 443.439,95 101.225,63 291.008,55 1,20 552.016,78
Suporte Profilático e Terapêutico 3.307,50 3.307,50 3.307,50 3.307,50
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica 313.449,68 293.449,68 90.991,33 186.854,02 0,56 106.595,66 76.705,46 169.436,39 0,70 124.013,29
Alimentação e Nutrição
FU10 - Administração Geral
FU10 - Demais Subfunções
Trabalho
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Relações de Trabalho
Empregabilidade
Fomento ao Trabalho
FU11 - Administração Geral
FU11 - Demais Subfunções
Educação 15.221.716,00 19.006.251,85 3.462.684,65 11.823.061,47 35,53 7.183.190,38 3.592.879,04 8.651.680,89 35,74 10.354.570,96
Ensino Fundamental 13.310.320,00 16.934.503,19 3.159.028,21 10.564.647,89 31,75 6.369.855,30 3.231.690,97 7.733.693,29 31,94 9.200.809,90
Ensino Médio
Ensino Profissional
Ensino Superior 80.000,00 12.290,80 34.576,99 0,10 45.423,01 7.390,28 8.725,43 0,04 71.274,57
Educação Infantil 732.876,00 732.876,00 138.775,37 408.373,19 1,23 324.502,81 138.775,37 408.373,19 1,69 324.502,81
Educação de Jovens e Adultos 172.520,00 172.520,00 27.935,02 81.944,46 0,25 90.575,54 27.935,02 81.944,46 0,34 90.575,54
Educação Especial
Educação Básica 514.000,00 594.352,66 7.180,00 352.799,16 1,06 241.553,50 22.284,90 109.131,85 0,45 485.220,81
FU12 - Administração Geral
FU12 - Demais Subfunções 492.000,00 492.000,00 117.475,25 380.719,78 1,14 111.280,22 164.802,50 309.812,67 1,28 182.187,33
Cultura 22.800,00 16.100,00 1.269,80 2.197,56 0,01 13.902,44 927,76 0,00 15.172,24
Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico
Difusão Cultural 22.800,00 16.100,00 1.269,80 2.197,56 0,01 13.902,44 927,76 0,00 15.172,24
FU13 - Administração Geral
FU13 - Demais Subfunções
Direitos da Cidadania
Custódia e Reintegração Social
Direitos Individuais Coletivos e Difusos
Assistência aos Povos Indígenas
FU14 - Administração Geral
FU14 - Demais Subfunções
Urbanismo 396.000,00 2.220.957,82 1.337.446,58 2.063.062,77 6,20 157.895,05 219.888,54 287.372,60 1,19 1.933.585,22
Infra-Estrutura Urbana 92.000,00 735.416,10 113.889,58 640.664,87 1,93 94.751,23 80.117,08 141.464,14 0,58 593.951,96
Serviços Urbanos 304.000,00 304.000,00 42.556,90 241.397,80 0,73 62.602,20 139.771,46 145.908,46 0,60 158.091,54
Transportes Coletivos Urbanos
FU15 - Administração Geral
FU15 - Demais Subfunções 1.181.541,72 1.181.000,10 1.181.000,10 3,55 541,62 1.181.541,72
Habitação
Habitação Rural
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 200 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 3º bimestre
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Função/Subfunção
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/total b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/total d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
Habitação Urbana
FU16 - Administração Geral
FU16 - Demais Subfunções
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Saneamento Básico Urbano
FU17 - Administração Geral
FU17 - Demais Subfunções
Gestão Ambiental 839.000,00 839.000,00 7.864,16 631.550,37 1,90 207.449,63 90.695,09 283.054,40 1,17 555.945,60
Preservação e Conservação Ambiental 240.000,00 240.000,00 6.200,54 166.386,75 0,50 73.613,25 4.781,47 62.365,78 0,26 177.634,22
Controle Ambiental 448.000,00 448.000,00 0,00 419.100,00 1,26 28.900,00 69.850,00 174.625,00 0,72 273.375,00
Recuperação de Áreas Degradadas 151.000,00 151.000,00 1.663,62 46.063,62 0,14 104.936,38 16.063,62 46.063,62 0,19 104.936,38
Recursos Hídricos
Meteorologia
FU18 - Administração Geral
FU18 - Demais Subfunções
Ciência e Tecnologia
Desenvolvimento Científico
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
FU19 - Administração Geral
FU19 - Demais Subfunções
Agricultura 828.918,12 1.697.390,12 120.738,66 813.048,39 2,44 884.341,73 246.636,23 374.403,57 1,55 1.322.986,55
Abastecimento 152.100,00 452.100,00 80.904,46 133.529,91 0,40 318.570,09 12.221,04 49.846,49 0,21 402.253,51
Extensão Rural 401.321,35 823.793,35 0,00 312.003,16 0,94 511.790,19 201.926,74 261.188,08 1,08 562.605,27
Irrigação
Promoção da Produção Agropecuária
Defesa Agropecuária
FU20 - Administração Geral 275.496,77 421.496,77 39.834,20 367.515,32 1,10 53.981,45 32.488,45 63.369,00 0,26 358.127,77
FU20 - Demais Subfunções
Organização Agrária
Reforma Agrária
Colonização
FU21 - Administração Geral
FU21 - Demais Subfunções
Indústria
Promoção Industrial
Produção Industrial
Mineração
Propriedade Industrial
Normalização e Qualidade
FU22 - Administração Geral
FU22 - Demais Subfunções
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
Comercialização
Comércio Exterior
Serviços Financeiros
Turismo
FU23 - Administração Geral
FU23 - Demais Subfunções
Comunicações
Comunicações Postais
Telecomunicações
FU24 - Administração Geral
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Pag. 131
TCE-RO
Pag. 131
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 3º bimestre
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Função/Subfunção
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/total b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/total d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
FU24 - Demais Subfunções
Energia
Conservação de Energia
Energia Elétrica
Combustíveis Minerais
Biocombustíveis
FU25 - Administração Geral
FU25 - Demais Subfunções
Transporte 1.639.851,33 4.977.293,03 423.216,00 1.748.517,76 5,25 3.228.775,27 247.520,63 935.365,38 3,86 4.041.927,65
Transporte Aéreo
Transporte Rodoviário 1.639.851,33 4.977.293,03 423.216,00 1.748.517,76 5,25 3.228.775,27 247.520,63 935.365,38 3,86 4.041.927,65
Transporte Ferroviário
Transporte Hidroviário
Transportes Especiais
FU26 - Administração Geral
FU26 - Demais Subfunções
Desporto e Lazer 160.100,00 112.800,00 13.280,49 52.396,56 0,16 60.403,44 17.821,79 44.176,79 0,18 68.623,21
Desporto de Rendimento
Desporto Comunitário 100.100,00 97.100,00 13.280,49 52.396,56 0,16 44.703,44 17.821,79 44.176,79 0,18 52.923,21
Lazer
FU27 - Administração Geral
FU27 - Demais Subfunções 60.000,00 15.700,00 15.700,00 15.700,00
Encargos Especiais 1.146.840,16 1.146.840,16 213.070,68 623.709,95 1,87 523.130,21 213.070,68 623.709,95 2,58 523.130,21
Refinanciamento da Dívida Interna
Refinanciamento da Dívida Externa
Serviço da Dívida Interna 1.146.840,16 1.146.840,16 213.070,68 623.709,95 1,87 523.130,21 213.070,68 623.709,95 2,58 523.130,21
Serviço da Dívida Externa
Transferências
Outros Encargos Especiais
Transferências para a Educação Básica
FU28 - Demais Subfunções
Reserva de Contingência 1.793.000,00 861.923,82 861.923,82 861.923,82
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.870.523,95 1.989.323,95 434.346,42 1.276.498,15 3,84 712.825,80 434.346,42 1.276.498,15 5,27 712.825,80
TOTAL (III) = (I + II) 45.073.054,00 57.640.181,29 10.759.574,58 33.274.275,13 100,00 24.365.906,16 9.092.656,81 24.210.050,63 100,00 33.430.130,66
RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total das Despesas Intra-Orçamentárias
Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/III b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/III d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.870.523,95 1.989.323,95 434.346,42 1.276.498,15 3,84 712.825,80 434.346,42 1.276.498,15 5,27 712.825,80
Legislativa 28.512,00 28.512,00 1.890,56 8.053,95 0,02 20.458,05 1.890,56 8.053,95 0,03 20.458,05
Ação Legislativa 28.512,00 28.512,00 1.890,56 8.053,95 0,02 20.458,05 1.890,56 8.053,95 0,03 20.458,05
Controle Externo
FU01 - Administração Geral
FU01 - Demais Subfunções
Judiciária
Ação Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
FU02 - Administração Geral
FU02 - Demais Subfunções
Essencial à Justiça
Defesa da Ordem Jurídica
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TCE-RO
Pag. 132
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 3º bimestre
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Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/III b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/III d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Representação Judicial e Extrajudicial
FU03 - Administração Geral
FU03 - Demais Subfunções
Administração 175.000,00 175.000,00 41.538,73 125.084,22 0,38 49.915,78 41.538,73 125.084,22 0,52 49.915,78
Planejamento e Orçamento
FU04 - Administração Geral 175.000,00 175.000,00 41.538,73 125.084,22 0,38 49.915,78 41.538,73 125.084,22 0,52 49.915,78
Administração Financeira
Controle Interno
Normatização e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Ordenamento Territorial
Formação de Recursos Humanos
Administração de Receitas
Administração de Concessões
Comunicação Social
FU04 - Demais Subfunções
Defesa Nacional
Defesa Aérea
Defesa Naval
Defesa Terrestre
FU05 - Administração Geral
FU05 - Demais Subfunções
Segurança Pública
Policiamento
Defesa Civil
Informação e Inteligência
FU06 - Administração Geral
FU06 - Demais Subfunções
Relações Exteriores
Relações Diplomáticas
Cooperação Internacional
FU07 - Administração Geral
FU07 - Demais Subfunções
Assistência Social 15.662,37 23.662,37 5.817,18 16.547,51 0,05 7.114,86 5.817,18 16.547,51 0,07 7.114,86
Assistência ao Idoso
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
FU08 - Administração Geral 15.662,37 23.662,37 5.817,18 16.547,51 0,05 7.114,86 5.817,18 16.547,51 0,07 7.114,86
FU08 - Demais Subfunções
Previdência Social 11.025,00 11.025,00 739,02 2.217,06 0,01 8.807,94 739,02 2.217,06 0,01 8.807,94
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário 11.025,00 11.025,00 739,02 2.217,06 0,01 8.807,94 739,02 2.217,06 0,01 8.807,94
Previdência Complementar
Previdência Especial
FU09 - Administração Geral
FU09 - Demais Subfunções
Saúde 364.242,58 475.042,58 109.766,61 339.436,18 1,02 135.606,40 109.766,61 339.436,18 1,40 135.606,40
Atenção Básica 339.620,10 443.620,10 104.026,93 312.467,62 0,94 131.152,48 104.026,93 312.467,62 1,29 131.152,48
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.000,00 11.800,00 11.202,92 0,03 597,08 11.202,92 0,05 597,08
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica 14.622,48 19.622,48 5.739,68 15.765,64 0,05 3.856,84 5.739,68 15.765,64 0,07 3.856,84
Alimentação e Nutrição
FU10 - Administração Geral
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TCE-RO
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 3º bimestre
Documento gerado em 28/07/2023 13:00:05 Página 12 de 34
Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/III b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/III d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
FU10 - Demais Subfunções
Trabalho
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Relações de Trabalho
Empregabilidade
Fomento ao Trabalho
FU11 - Administração Geral
FU11 - Demais Subfunções
Educação 1.276.082,00 1.276.082,00 274.594,32 785.159,23 2,36 490.922,77 274.594,32 785.159,23 3,24 490.922,77
Ensino Fundamental 1.123.532,00 1.123.532,00 237.799,93 679.404,20 2,04 444.127,80 237.799,93 679.404,20 2,81 444.127,80
Ensino Médio
Ensino Profissional
Ensino Superior
Educação Infantil 123.163,00 123.163,00 30.849,96 89.229,44 0,27 33.933,56 30.849,96 89.229,44 0,37 33.933,56
Educação de Jovens e Adultos 29.387,00 29.387,00 5.944,43 16.525,59 0,05 12.861,41 5.944,43 16.525,59 0,07 12.861,41
Educação Especial
Educação Básica
FU12 - Administração Geral
FU12 - Demais Subfunções
Cultura
Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico
Difusão Cultural
FU13 - Administração Geral
FU13 - Demais Subfunções
Direitos da Cidadania
Custódia e Reintegração Social
Direitos Individuais Coletivos e Difusos
Assistência aos Povos Indígenas
FU14 - Administração Geral
FU14 - Demais Subfunções
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
Transportes Coletivos Urbanos
FU15 - Administração Geral
FU15 - Demais Subfunções
Habitação
Habitação Rural
Habitação Urbana
FU16 - Administração Geral
FU16 - Demais Subfunções
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Saneamento Básico Urbano
FU17 - Administração Geral
FU17 - Demais Subfunções
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Controle Ambiental
Recuperação de Áreas Degradadas
Recursos Hídricos
Meteorologia
FU18 - Administração Geral
FU18 - Demais Subfunções
Ciência e Tecnologia
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TCE-RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 3º bimestre
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Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/III b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/III d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Desenvolvimento Científico
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
FU19 - Administração Geral
FU19 - Demais Subfunções
Agricultura
Abastecimento
Extensão Rural
Irrigação
Promoção da Produção Agropecuária
Defesa Agropecuária
FU20 - Administração Geral
FU20 - Demais Subfunções
Organização Agrária
Reforma Agrária
Colonização
FU21 - Administração Geral
FU21 - Demais Subfunções
Indústria
Promoção Industrial
Produção Industrial
Mineração
Propriedade Industrial
Normalização e Qualidade
FU22 - Administração Geral
FU22 - Demais Subfunções
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
Comercialização
Comércio Exterior
Serviços Financeiros
Turismo
FU23 - Administração Geral
FU23 - Demais Subfunções
Comunicações
Comunicações Postais
Telecomunicações
FU24 - Administração Geral
FU24 - Demais Subfunções
Energia
Conservação de Energia
Energia Elétrica
Combustíveis Minerais
Biocombustíveis
FU25 - Administração Geral
FU25 - Demais Subfunções
Transporte
Transporte Aéreo
Transporte Rodoviário
Transporte Ferroviário
Transporte Hidroviário
Transportes Especiais
FU26 - Administração Geral
FU26 - Demais Subfunções
Desporto e Lazer
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TCE-RO
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Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 3º bimestre
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Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/III b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/III d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Desporto de Rendimento
Desporto Comunitário
Lazer
FU27 - Administração Geral
FU27 - Demais Subfunções
Encargos Especiais
Refinanciamento da Dívida Interna
Refinanciamento da Dívida Externa
Serviço da Dívida Interna
Serviço da Dívida Externa
Transferências
Outros Encargos Especiais
Transferências para a Educação Básica
FU28 - Demais Subfunções
Reserva de Contingência
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 3º bimestre
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RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Notas Explicativas
Valores
30/06/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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TCE-RO
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01958/23
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 3º bimestre
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RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Evolução da Receita Corrente Líquida
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2023
<MR-11> <MR-10> <MR-9> <MR-8> <MR-7> <MR-6> <MR-5> <MR-4> <MR-3> <MR-2> <MR-1> <MR>
Especificação - - - - - - - - - - - - - -
RECEITAS CORRENTES (I) 4.470.864,53 4.409.690,51 3.755.979,83 3.954.279,82 3.785.078,86 6.978.057,60 3.326.405,30 4.847.547,37 5.369.992,13 3.691.673,25 5.354.759,45 4.647.924,58 54.592.253,23 47.150.502,97
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 113.238,20 162.334,32 93.546,73 118.806,47 356.331,31 382.268,06 88.670,64 110.311,01 392.830,98 191.907,04 298.098,00 373.378,05 2.681.720,81 2.002.740,68
IPTU 5.139,94 4.722,14 5.407,59 8.672,14 258.348,57 211.534,16 3.472,49 12.829,67 75.002,81 33.479,47 17.520,13 12.023,53 648.152,64 574.874,98
ISS 38.785,30 19.226,73 36.872,82 26.699,31 25.166,74 62.018,03 9.300,16 29.522,57 28.198,20 44.819,97 48.840,43 49.092,77 418.543,03 353.612,50
ITBI 17.888,92 73.129,89 12.077,22 29.269,84 20.371,57 110.297,02 46.181,54 12.126,43 93.801,57 32.597,58 55.137,57 44.680,35 547.559,50 396.523,00
IRRF 18.634,97 12.461,26 18.314,68 22.949,38 15.829,68 24.851,15 7.802,55 11.787,91 2.578,53 20.750,62 111.744,14 232.553,33 500.258,20 227.251,20
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 32.789,07 52.794,30 20.874,42 31.215,80 36.614,75 -26.432,30 21.913,90 44.044,43 193.249,87 60.259,40 64.855,73 35.028,07 567.207,44 450.479,00
Contribuições 127.569,85 171.612,64 270.883,51 128.136,16 50.051,37 362.825,89 15.274,46 130.601,18 129.917,57 216.819,96 128.108,78 189.720,10 1.921.521,47 758.268,47
Receita Patrimonial 285.349,36 418.021,85 403.199,62 402.457,10 258.332,69 403.058,22 168.151,64 132.324,40 170.300,01 140.639,49 175.081,33 149.281,33 3.106.197,04 1.722.320,69
Rendimentos de Aplicação Financeira 285.349,36 418.021,85 403.199,62 402.457,10 258.332,69 403.058,22 168.151,64 132.324,40 170.300,01 140.639,49 175.081,33 149.281,33 3.106.197,04 1.722.320,69
Outras Receitas Patrimoniais
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes 3.944.491,61 3.657.710,84 2.987.785,58 3.304.872,27 3.117.074,96 5.824.277,83 3.054.285,28 4.473.778,97 4.676.649,24 3.142.106,76 4.748.344,78 3.934.224,14 46.865.602,26 42.651.257,21
Cota-Parte do FPM 1.522.604,43 1.106.254,50 1.018.844,34 969.395,91 1.218.354,21 1.893.078,13 1.088.651,48 1.637.641,58 1.001.820,47 1.145.393,45 1.273.288,69 1.189.242,10 15.064.569,29 14.832.760,04
Cota-Parte do ICMS 1.180.659,03 986.154,38 926.920,55 919.115,35 833.148,21 950.731,16 988.275,75 1.108.592,63 642.758,84 792.828,61 1.575.932,74 1.284.888,82 12.190.006,07 12.638.122,00
Cota-Parte do IPVA 83.086,23 85.299,95 76.032,26 47.298,22 30.813,83 18.585,86 103.483,76 100.256,38 142.903,91 109.871,18 129.050,35 123.841,61 1.050.523,54 1.027.731,77
Cota-Parte do ITR 196,07 3.826,60 3.732,30 41.903,32 2.439,84 960,08 335,21 35,88 25,19 224,11 220,89 156,48 54.055,97 9.191,52
Transferências da LC nº 61/1989 41.985,85 3.911,79 5.009,04 6.701,08 2.980,52 60.588,28
Transferências do FUNDEB 691.577,29 658.807,27 585.307,94 586.726,88 612.828,78 737.102,31 555.886,12 877.558,00 671.885,43 715.707,55 876.059,00 746.147,47 8.315.594,04 8.520.622,22
Outras Transferências Correntes 466.368,56 817.368,14 376.948,19 740.432,59 419.490,09 2.181.834,44 317.652,96 745.782,71 2.212.246,36 378.081,86 887.092,03 586.967,14 10.130.265,07 5.622.829,66
Outras Receitas Correntes 215,51 10,86 564,39 7,82 3.288,53 5.627,60 23,28 531,81 294,33 200,00 5.126,56 1.320,96 17.211,65 15.915,92
DEDUÇÕES (II) 593.594,13 701.873,68 651.369,77 677.844,09 514.806,25 729.660,62 470.433,19 708.564,96 542.910,85 642.115,01 773.071,91 695.118,59 7.701.363,05 4.602.458,74
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 2.518,17 116.656,26 116.641,03 205.613,27 114.968,85 124.600,48 680.998,06 520.125,13
Compensações Financ. entre Regimes Previdência
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 459.244,82 448.723,50 397.560,24 407.959,00 429.367,66 467.257,25 31.765,85 22.603,46 31.518,72 26.838,31 37.571,62 38.475,87 2.798.886,30 648.522,88
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 134.349,31 253.150,18 253.809,53 269.885,09 85.438,59 262.403,37 436.149,17 569.305,24 394.751,10 409.663,43 620.531,44 532.042,24 4.221.478,69 3.433.810,73
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 3.877.270,40 3.707.816,83 3.104.610,06 3.276.435,73 3.270.272,61 6.248.396,98 2.855.972,11 4.138.982,41 4.827.081,28 3.049.558,24 4.581.687,54 3.952.805,99 46.890.890,18 42.548.044,23
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 3.877.270,40 3.707.816,83 3.104.610,06 3.276.435,73 3.270.272,61 6.248.396,98 2.855.972,11 4.138.982,41 4.827.081,28 3.049.558,24 4.581.687,54 3.952.805,99 46.890.890,18 42.548.044,23
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos
agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)
109.368,00 109.368,00 110.880,00 110.880,00 440.496,00 1.316.504,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V -
VI)
3.877.270,40 3.707.816,83 3.104.610,06 3.276.435,73 3.270.272,61 6.248.396,98 2.855.972,11 4.138.982,41 4.717.713,28 2.940.190,24 4.470.807,54 3.841.925,99 46.450.394,18 41.231.540,23 Documento ID=1494144 inserido por ADNA VIVIANE FERREIRA DE MENEZES LINO em 17/11/2023 10:24.
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 3º bimestre
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RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios
Notas Explicativas
Valores
30/06/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Execução da Receita
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
Receitas - -
RECEITAS CORRENTES (I) 3.351.955,77 2.629.805,01
Receita de Contribuições dos Segurados 520.125,13 680.998,06
Ativo 520.125,13 680.998,06
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais 2.183.307,76 1.760.033,12
Ativo 2.183.307,76 1.760.033,12
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial 648.522,88 188.773,83
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários 648.522,88 188.773,83
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os Regimes
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) 3.351.955,77 2.629.805,01
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 3º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (e)
DESPESAS PAGAS ATÉ
O BIMESTRE (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g)
Despesas - - - - -
Benefícios 864.582,76 864.582,76 864.582,76
Aposentadorias 740.760,74 740.760,74 740.760,74
Pensões por Morte 123.822,02 123.822,02 123.822,02
Outras Despesas Previdenciárias 450.887,50
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias 450.887,50
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 450.887,50 864.582,76 864.582,76 864.582,76
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V) 2.901.068,27 1.765.222,25 1.765.222,25 1.765.222,25 Documento ID=1494144 inserido por ADNA VIVIANE FERREIRA DE MENEZES LINO em 17/11/2023 10:24.
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 3º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores
Previsão Orçamentária
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores -
VALOR
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Reserva Orçamentária do RPPS
Previsão Orçamentária
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Reserva Orçamentária do RPPS -
VALOR 826.946,00
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Aportes de Recursos para o Fundo em Capitalização do RPPS
Aportes de Recursos
APORTES REALIZADOS
Aportes de Recursos para o Fundo em Capitalização do RPPS -
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS 20.000,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Capitalização)
Período de Referência
SALDO ATUAL
Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Capitalização) -
Caixa e Equivalentes de Caixa 10.240,47
Investimentos e Aplicações 149.533,18
Outros Bens e Direitos 11.177.788,61
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Execução da Receita
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
Receitas - -
RECEITAS CORRENTES (VII)
Receita de Contribuições dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
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Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 3º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (e)
DESPESAS PAGAS ATÉ
O BIMESTRE (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g)
Despesas - - - - -
Benefícios
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
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Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 3º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Aportes de Recursos para o Fundo em Repartição do RPPS
Aportes de Recursos
APORTES REALIZADOS
Aportes de Recursos para o Fundo em Repartição do RPPS -
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 40.000,00
Recursos para Formação de Reserva
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Repartição)
Período de Referência
SALDO ATUAL
Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Repartição) -
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações 16.797.671,46
Outros Bens e Direitos 1.204,44
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Receitas da Administração - RPPS
Execução da Receita
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
Receitas da Administração - RPPS - -
RECEITAS CORRENTES
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
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Exercício: 2023
Período de referência: 3º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Despesas da Administração - RPPS
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (e)
DESPESAS PAGAS ATÉ
O BIMESTRE (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g)
Despesas da Administração - RPPS - - - - -
DESPESAS CORRENTES (XIII) 68.966,64 280.329,14 226.235,17 224.845,17
Pessoal e Encargos Sociais 84.422,37 84.422,37 83.561,37
Demais Despesas Correntes 68.966,64 195.906,77 141.812,80 141.283,80
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 68.966,64 280.329,14 226.235,17 224.845,17
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) -68.966,64 -280.329,14 -226.235,17 -224.845,17 Documento ID=1494144 inserido por ADNA VIVIANE FERREIRA DE MENEZES LINO em 17/11/2023 10:24.
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Exercício: 2023
Período de referência: 3º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Bens e Direitos - Administração do RPPS
Período de Referência
SALDO ATUAL
Bens e Direitos - Administração do RPPS -
Caixa e Equivalentes de Caixa 569.230,00
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Receitas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro)
Execução da Receita
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
Receitas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) - -
Contribuições dos Servidores
Demais Receitas Previdenciárias
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
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Exercício: 2023
Período de referência: 3º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro)
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (e)
DESPESAS PAGAS ATÉ
O BIMESTRE (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g)
Despesas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) - - - - -
Aposentadorias
Pensões
Outras Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)
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TCE-RO
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Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
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Exercício: 2023
Período de referência: 3º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Notas Explicativas
Valores
30/06/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias
Receita Orçamentária
PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre / 2023
RECEITAS REALIZADAS (a)
Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias - -
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 42.548.044,23 23.406.087,57
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.002.740,68 1.455.195,72
IPTU 574.874,98 154.328,10
ISS 353.612,50 209.774,10
ITBI 396.523,00 284.525,04
IRRF 227.251,20 387.217,08
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 450.479,00 419.351,40
Contribuições 238.143,34 129.443,99
Receita Patrimonial 1.073.797,81 747.004,37
Aplicações Financeiras (II) 1.073.797,81 747.004,37
Outras Receitas Patrimoniais
Transferências Correntes 39.217.446,48 21.066.946,55
Cota-Parte do FPM 13.106.128,08 5.752.926,80
Cota-Parte do ICMS 11.026.533,04 5.156.026,64
Cota-Parte do IPVA 937.201,96 567.525,79
Cota-Parte do ITR 4.131,52 798,26
Transferências da LC nº 61/1989 18.602,43
Transferências do FUNDEB 8.520.622,22 4.443.243,57
Outras Transferências Correntes 5.622.829,66 5.127.823,06
Demais Receitas Correntes 15.915,92 7.496,94
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes 15.915,92 7.496,94
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 41.474.246,42 22.659.083,20
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 2.703.432,89 2.441.031,18
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 648.522,88 188.773,83
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 70.000,00 2.754.029,75
Operações de Crédito (VIII)
Amortização de Empréstimos (IX)
Alienação de Bens
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
Outras Alienações de Bens
Transferências de Capital 70.000,00 2.754.029,75
Convênios 70.000,00 1.471.044,17
Outras Transferências de Capital 1.282.985,58
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)
Outras Receitas de Capital Primárias
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) 70.000,00 2.754.029,75
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 44.247.679,31 27.854.144,13
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 41.544.246,42 25.413.112,95
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Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
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Exercício: 2023
Período de referência: 3º bimestre
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RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias
Despesa Orçamentária
DOTAÇÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre / 2023
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS PAGOS (c)
Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias - - - - - - -
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 42.729.026,96 25.928.121,60 20.807.823,27 20.068.765,47 1.175.791,36 535.722,92 535.722,92
Pessoal e Encargos Sociais 24.391.589,11 13.534.801,21 13.516.462,63 13.311.725,95
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 252.000,00
Outras Despesas Correntes 18.085.437,85 12.393.320,39 7.291.360,64 6.757.039,52 1.175.791,36 535.722,92 535.722,92
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 42.477.026,96 25.928.121,60 20.807.823,27 20.068.765,47 1.175.791,36 535.722,92 535.722,92
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 2.495.009,77 1.144.911,90 1.090.817,93 1.089.427,93
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 11.524.220,74 6.201.241,63 2.311.409,43 2.264.356,83 102.096,00 5.432.403,52 5.404.424,06
Investimentos 10.629.380,58 5.577.531,68 1.687.699,48 1.640.646,88 102.096,00 5.432.403,52 5.404.424,06
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XXVII) 894.840,16 623.709,95 623.709,95 623.709,95
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV +
XXV + XXVI + XXVII))
10.629.380,58 5.577.531,68 1.687.699,48 1.640.646,88 102.096,00 5.432.403,52 5.404.424,06
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 861.923,82
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 30.000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 56.493.341,13 32.650.565,18 23.586.340,68 22.798.840,28 1.277.887,36 5.968.126,44 5.940.146,98
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 53.968.331,36 31.505.653,28 22.495.522,75 21.709.412,35 1.277.887,36 5.968.126,44 5.940.146,98 Documento ID=1494144 inserido por ADNA VIVIANE FERREIRA DE MENEZES LINO em 17/11/2023 10:24.
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Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
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Exercício: 2023
Período de referência: 3º bimestre
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RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Resultado Primário - Acima da Linha
Até o Bimestre / 2023
VALOR
Resultado Primário - Acima da Linha -
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)) -2.162.730,49
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)) -3.514.333,74
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Meta Fiscal para o Resultado Primário
Meta Fixada na LDO
VALOR CORRENTE
Meta Fiscal para o Resultado Primário -
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Juros Nominais
Até o Bimestre / 2023
VALOR INCORRIDO
Juros Nominais -
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 747.004,37
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Resultado Nominal - Acima da Linha
Até o Bimestre / 2023
VALOR
Resultado Nominal - Acima da Linha -
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) -2.767.329,37
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal
Saldo
Em 31/12/2022 (a) Até o Bimestre 2023 (b)
Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal - -
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
DEDUÇÕES (XL) 0,00 11.481.207,92
Disponibilidade de Caixa 0,00 11.481.207,92
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 11.634.129,85
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 0,00 79.239,12
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 73.682,81
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 0,00 -11.481.207,92
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Resultado Nominal - Abaixo da Linha
Até o Bimestre / 2023
VALOR
Resultado Nominal - Abaixo da Linha -
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 11.481.207,92
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Meta Fiscal para o Resultado Nominal
Meta Fixada na LDO
VALOR CORRENTE
Meta Fiscal para o Resultado Nominal -
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Ajuste Metodológico
Até o Bimestre / 2023
VALOR
Ajuste Metodológico -
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 79.239,12
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)
OUTROS AJUSTES (XLIX)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/-
(XLIX)) 11.560.447,04
Documento ID=1494144 inserido por ADNA VIVIANE FERREIRA DE MENEZES LINO em 17/11/2023 10:24.
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 219 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 3º bimestre
Documento gerado em 28/07/2023 13:00:05 Página 28 de 34
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Resultado Primário - Abaixo da Linha
Até o Bimestre / 2023
VALOR
Resultado Primário - Abaixo da Linha -
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 10.813.442,67
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Informações Adicionais
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Informações Adicionais -
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.845.844,76
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 5.845.844,76
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 826.946,00
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Notas Explicativas
Valores
30/06/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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Pag. 150
TCE-RO
Pag. 150
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 220 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 3º bimestre
Documento gerado em 28/07/2023 13:00:05 Página 29 de 34
RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios
Poder/Órgão
Poder/Órgão
Poder/Órgão
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos Saldo Total L = (e + k)
Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a+ b) - (c + d)
Inscritos
Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j)
Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2022 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de dezembro de 2022 (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 50.667,46 1.278.479,56 1.277.887,36 51.259,66 323.606,97 8.415.675,17 5.968.126,44 5.940.146,98 2.799.135,16 2.850.394,82
PODER EXECUTIVO 50.667,46 1.179.269,83 1.178.677,63 51.259,66 323.606,97 8.411.857,81 5.965.696,44 5.937.716,98 2.797.747,80 2.849.007,46
PODER LEGISLATIVO 99.209,73 99.209,73 0,00 3.817,36 2.430,00 2.430,00 1.387,36 1.387,36
Câmara Municipal 99.209,73 99.209,73 0,00 3.817,36 2.430,00 2.430,00 1.387,36 1.387,36
Tribunal de Contas do Município
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
TOTAL (III) = (I + II) 50.667,46 1.278.479,56 1.277.887,36 51.259,66 323.606,97 8.415.675,17 5.968.126,44 5.940.146,98 2.799.135,16 2.850.394,82
RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios
Poder/Órgão - Intra
Poder/Órgão - Intra
Poder/Órgão Intra
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos Saldo Total L = (e + k)
Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a + b) - (c + d)
Inscritos
Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j)
Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2022 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de dezembro de 2022 (g)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
Tribunal de Contas do Município
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TCE-RO
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 3º bimestre
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RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios
Notas Explicativas
Valores
30/06/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Impactos das Contratações de PPP
Especificação de PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO FINAL ATÉ O
BIMESTRE
Impactos das Contratações de PPP - -
TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros Passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Obrigações Contratuais
Riscos não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
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Pag. 152
TCE-RO
Pag. 152
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 222 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 3º bimestre
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RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1)
Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1)
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A Contratar (I.2)
Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A contratar (I.2)
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não-Dependentes (II.1)
Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - Contratadas (II.1)
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não Dependentes - A contratar (II.2)
Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - A Contratar (II.2)
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Total das Despesas de PPP
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
Total das Despesas de PPP - - - - - - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DO ENTE FEDERADO (I) = (I.1 + I.2)
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I)
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)
Documento ID=1494144 inserido por ADNA VIVIANE FERREIRA DE MENEZES LINO em 17/11/2023 10:24.
Pag. 153
TCE-RO
Pag. 153
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 223 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 3º bimestre
Documento gerado em 28/07/2023 13:00:05 Página 32 de 34
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Notas Explicativas
Valores
30/06/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Balanço Orçamentário
Valores
Até o Bimestre
Balanço Orçamentário -
RECEITAS
Previsão Inicial 45.900.000,00
Previsão Atualizada 45.970.000,00
Receitas Realizadas 28.789.922,33
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 5.845.844,76
DESPESAS
Dotação Inicial 45.073.054,00
Dotação Atualizada 57.640.181,29
Despesas Empenhadas 33.274.275,13
Despesas Liquidadas 24.210.050,63
Despesas Pagas 23.422.550,23
Superávit Orçamentário 4.579.871,70
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Despesas por Função/Subfunção
Valores
Até o Bimestre
Despesas por Função/Subfunção -
Despesas Empenhadas 33.274.275,13
Despesas Liquidadas 24.210.050,63
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Receita Corrente Líquida - RCL
Valores
Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida - RCL -
Receita Corrente Líquida 46.890.890,18
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 46.890.890,18
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 46.450.394,18
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Valores
Até o Bimestre
Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizadas 2.629.805,01
Despesas Previdenciárias Empenhadas 864.582,76
Despesas Previdenciárias Liquidadas 864.582,76
Despesas Previdenciárias Pagas 864.582,76
Resultado Previdenciário 1.765.222,25
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
Despesas Previdenciárias Empenhadas
Despesas Previdenciárias Liquidadas
Despesas Previdenciárias Pagas
Resultado Previdenciário
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Resultados Primário e Nominal
Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da
LDO (a)
Resultado Apurado até o
Bimestre (b)
% em Relação à Meta
(b/a)
Resultados Primário e Nominal - - -
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha -3.514.333,74
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 11.481.207,92
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Documento ID=1494144 inserido por ADNA VIVIANE FERREIRA DE MENEZES LINO em 17/11/2023 10:24.
Pag. 154
TCE-RO
Pag. 154
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 3º bimestre
Documento gerado em 28/07/2023 13:00:05 Página 33 de 34
Restos a Pagar por Poder e Ministério Público
Estágios dos Restos a Pagar
Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar
Restos a Pagar por Poder e Ministério Público - - - -
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.329.147,02 0,00 1.277.887,36 51.259,66
Poder Executivo 1.229.937,29 0,00 1.178.677,63 51.259,66
Poder Legislativo 99.209,73 0,00 99.209,73 0,00
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 8.739.282,14 0,00 5.940.146,98 2.799.135,16
Poder Executivo 8.735.464,78 0,00 5.937.716,98 2.797.747,80
Poder Legislativo 3.817,36 0,00 2.430,00 1.387,36
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
TOTAL 10.068.429,16 0,00 7.218.034,34 2.850.394,82
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Apuração das Despesas com Ensino
Valor Apurado Até o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - - -
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação
Básica
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação
Infantil
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de
Capital
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado
Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital - -
Receitas de Operações de Crédito
Despesa de Capital Líquida
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência
Exercício de Apuração
Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência - - - -
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos - -
Receitas da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Apuração das Despesas com Saúde
Valor Apurado Até o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde - - -
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de
Impostos
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP
Valor Realizado no Período
Valor Apurado no Exercício Corrente
Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP -
Documento ID=1494144 inserido por ADNA VIVIANE FERREIRA DE MENEZES LINO em 17/11/2023 10:24.
Pag. 155
TCE-RO
Pag. 155
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 225 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 3º bimestre
Documento gerado em 28/07/2023 13:00:05 Página 34 de 34
Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP
Valor Realizado no Período
Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Notas Explicativas
Valores
30/06/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
Documento ID=1494144 inserido por ADNA VIVIANE FERREIRA DE MENEZES LINO em 17/11/2023 10:24.
Pag. 156
TCE-RO
Pag. 156
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 226 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Lista de Assinaturas
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Assinatura: 2
Assinatura: 3
Assinatura: 4
Assinatura: 5
Assinatura: 6
Documento ID=1494144 inserido por ADNA VIVIANE FERREIRA DE MENEZES LINO em 17/11/2023 10:24.
Pag. 157
TCE-RO
Pag. 157
01958/23
Digitally signed by GILLIARD DOS SANTOS GOMES:75274000215
Date: 2023.07.28 13:28:01 BOT
Perfil: Titular do Poder Executivo
Instituição: Prefeitura Municipal de Theobroma - RO Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 227 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 4º bimestre
Documento gerado em 26/09/2023 18:08:52 Página 1 de 34
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Receitas Orçamentárias
Estágios da Receita Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Receitas Orçamentárias - - - - - - -
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 43.716.692,24 43.786.692,24 10.238.305,13 23,38 37.268.194,34 85,11 6.518.497,90
RECEITAS CORRENTES 43.716.692,24 43.716.692,24 8.402.936,49 19,22 32.678.795,95 74,75 11.037.896,29
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.002.740,68 2.002.740,68 512.180,92 25,57 1.967.376,64 98,23 35.364,04
Impostos 1.631.458,85 1.631.458,85 468.407,01 28,71 1.578.674,44 96,76 52.784,41
Taxas 371.281,83 371.281,83 43.773,91 11,79 388.702,20 104,69 -17.420,37
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 758.268,47 758.268,47 274.526,48 36,20 1.084.968,53 143,09 -326.700,06
Contribuições Sociais 520.125,13 520.125,13 244.520,24 47,01 925.518,30 177,94 -405.393,17
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação
Profissional
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 238.143,34 238.143,34 30.006,24 12,60 159.450,23 66,96 78.693,11
RECEITA PATRIMONIAL 1.722.320,69 1.722.320,69 350.974,63 20,38 1.286.752,83 74,71 435.567,86
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 1.722.320,69 1.722.320,69 350.974,63 20,38 1.286.752,83 74,71 435.567,86
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização
ou Licença
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 39.217.446,48 39.217.446,48 7.263.160,38 18,52 28.330.106,93 72,24 10.887.339,55
Transferências da União e de suas Entidades 17.966.118,54 17.966.118,54 2.947.651,97 16,41 12.890.660,33 71,75 5.075.458,21
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 12.730.705,72 12.730.705,72 2.888.240,28 22,69 9.534.495,38 74,89 3.196.210,34
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 8.520.622,22 8.520.622,22 1.427.268,13 16,75 5.904.951,22 69,30 2.615.671,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 15.915,92 15.915,92 2.094,08 13,16 9.591,02 60,26 6.324,90
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.850,00 2.850,00 26,92 0,94 85,78 3,01 2.764,22
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 13.065,92 13.065,92 2.067,16 15,82 9.505,24 72,75 3.560,68
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Documento ID=1494145 inserido por ADNA VIVIANE FERREIRA DE MENEZES LINO em 17/11/2023 10:24.
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 4º bimestre
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Receitas Orçamentárias
Estágios da Receita Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 70.000,00 1.835.368,64 2.621,96 4.589.398,39 6.556,28 -4.519.398,39
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 70.000,00 1.835.368,64 2.621,96 4.589.398,39 6.556,28 -4.519.398,39
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 533.983,89 0,00 2.478.230,77 0,00 -2.478.230,77
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 70.000,00 1.301.384,75 1.859,12 2.111.167,62 3.015,95 -2.041.167,62
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.183.307,76 2.183.307,76 626.449,29 28,69 2.386.482,41 109,31 -203.174,65
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 45.900.000,00 45.970.000,00 10.864.754,42 23,63 39.654.676,75 86,26 6.315.323,25
OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 45.900.000,00 45.970.000,00 10.864.754,42 23,63 39.654.676,75 86,26 6.315.323,25
DÉFICIT (VI) 0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 45.900.000,00 45.970.000,00 10.864.754,42 23,63 39.654.676,75 86,26
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 5.942.585,07 5.942.585,07
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 5.942.585,07 5.942.585,07
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Despesas Orçamentárias
Estágios da Despesa Orçamentária
DOTAÇÃO
INICIAL (d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (e)
DESPESAS
EMPENHADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (f)
SALDO (g) =
(e-f)
DESPESAS
LIQUIDADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (h)
SALDO (i) =
(e-h)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (j)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(k)
Despesas Orçamentárias - - - - - - - - - -
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 43.202.530,05 56.134.791,63 7.037.482,75 39.035.259,73 17.099.531,90 9.279.045,55 32.212.598,03 23.922.193,60 31.420.876,98 0,00 Documento ID=1494145 inserido por ADNA VIVIANE FERREIRA DE MENEZES LINO em 17/11/2023 10:24.
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 4º bimestre
Documento gerado em 26/09/2023 18:08:52 Página 3 de 34
Despesas Orçamentárias
Estágios da Despesa Orçamentária
DOTAÇÃO
INICIAL (d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (e)
DESPESAS
EMPENHADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (f)
SALDO (g) =
(e-f)
DESPESAS
LIQUIDADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (h)
SALDO (i) =
(e-h)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (j)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(k)
DESPESAS CORRENTES 39.403.153,99 43.331.058,73 6.578.402,98 32.374.938,33 10.956.120,40 7.899.463,13 28.521.606,18 14.809.452,55 27.729.885,13 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.967.887,49 24.427.013,55 4.340.075,85 17.547.384,04 6.879.629,51 4.356.381,90 17.545.351,51 6.881.662,04 17.450.286,89
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 252.000,00 252.000,00 0,00 0,00 252.000,00 0,00 0,00 252.000,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.183.266,50 18.652.045,18 2.238.327,13 14.827.554,29 3.824.490,89 3.543.081,23 10.976.254,67 7.675.790,51 10.279.598,24
DESPESAS DE CAPITAL 2.006.376,06 12.065.256,33 459.079,77 6.660.321,40 5.404.934,93 1.379.582,42 3.690.991,85 8.374.264,48 3.690.991,85 0,00
INVESTIMENTOS 1.111.535,90 11.170.416,17 240.565,81 5.818.097,49 5.352.318,68 1.161.068,46 2.848.767,94 8.321.648,23 2.848.767,94
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 894.840,16 894.840,16 218.513,96 842.223,91 52.616,25 218.513,96 842.223,91 52.616,25 842.223,91
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.793.000,00 738.476,57 738.476,57 738.476,57
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.870.523,95 2.098.812,56 419.357,53 1.695.855,68 402.956,88 419.357,53 1.695.855,68 402.956,88 1.586.373,79
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 45.073.054,00 58.233.604,19 7.456.840,28 40.731.115,41 17.502.488,78 9.698.403,08 33.908.453,71 24.325.150,48 33.007.250,77 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 45.073.054,00 58.233.604,19 7.456.840,28 40.731.115,41 17.502.488,78 9.698.403,08 33.908.453,71 24.325.150,48 33.007.250,77 0,00
SUPERÁVIT (XIII) 0,00 5.746.223,04 6.647.425,98
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 45.073.054,00 58.233.604,19 7.456.840,28 40.731.115,41 9.698.403,08 39.654.676,75 39.654.676,75 0,00
RESERVA DO RPPS
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Receitas Intra-Orçamentárias
Estágios da Receita Intra-Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Receitas Intra-Orçamentárias - - - - - - -
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.183.307,76 2.183.307,76 626.449,29 28,69 2.386.482,41 109,31 -203.174,65
RECEITAS CORRENTES 2.183.307,76 2.183.307,76 626.449,29 28,69 2.386.482,41 109,31 -203.174,65
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 2.183.307,76 2.183.307,76 626.449,29 28,69 2.386.482,41 109,31 -203.174,65
Contribuições Sociais 2.183.307,76 2.183.307,76 626.449,29 28,69 2.386.482,41 109,31 -203.174,65
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação
Profissional
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização
ou Licença
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Documento ID=1494145 inserido por ADNA VIVIANE FERREIRA DE MENEZES LINO em 17/11/2023 10:24.
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TCE-RO
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Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 4º bimestre
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Receitas Intra-Orçamentárias
Estágios da Receita Intra-Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Documento ID=1494145 inserido por ADNA VIVIANE FERREIRA DE MENEZES LINO em 17/11/2023 10:24.
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 4º bimestre
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Receitas Intra-Orçamentárias
Estágios da Receita Intra-Orçamentária
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Despesas Intra-Orçamentárias
Estágios da Despesa Intra-Orçamentária
DOTAÇÃO
INICIAL (d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (e)
DESPESAS
EMPENHADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (f)
SALDO (g) =
(e-f)
DESPESAS
LIQUIDADAS NO
BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (h)
SALDO (i) =
(e-h)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (j)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
Despesas Intra-Orçamentárias - - - - - - - - - -
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.870.523,95 2.098.812,56 419.357,53 1.695.855,68 402.956,88 419.357,53 1.695.855,68 402.956,88 1.586.373,79 0,00
DESPESAS CORRENTES 1.870.523,95 2.098.812,56 419.357,53 1.695.855,68 402.956,88 419.357,53 1.695.855,68 402.956,88 1.586.373,79 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.870.523,95 2.098.812,56 419.357,53 1.695.855,68 402.956,88 419.357,53 1.695.855,68 402.956,88 1.586.373,79
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
Notas Explicativas
Valores
31/08/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total das Despesas Exceto Intra-Orçamentárias
Função/Subfunção
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/total b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/total d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 43.202.530,05 56.134.791,63 7.037.482,75 39.035.259,73 95,84 17.099.531,90 9.279.045,55 32.212.598,03 95,00 23.922.193,60 0,00
Legislativa 1.656.288,00 1.656.288,00 285.756,80 1.118.396,24 2,75 537.891,76 237.253,46 1.009.190,57 2,98 647.097,43 0,00
Ação Legislativa 1.656.288,00 1.656.288,00 285.756,80 1.118.396,24 2,75 537.891,76 237.253,46 1.009.190,57 2,98 647.097,43
Controle Externo
FU01 - Administração Geral
FU01 - Demais Subfunções
Judiciária 40.176,00 40.176,00 3.590,56 8.351,75 0,02 31.824,25 1.798,29 4.874,68 0,01 35.301,32 0,00
Ação Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
FU02 - Administração Geral
FU02 - Demais Subfunções 40.176,00 40.176,00 3.590,56 8.351,75 0,02 31.824,25 1.798,29 4.874,68 0,01 35.301,32
Essencial à Justiça 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Defesa da Ordem Jurídica
Representação Judicial e Extrajudicial
FU03 - Administração Geral
FU03 - Demais Subfunções
Administração 6.909.480,00 6.740.637,44 975.098,71 5.021.519,88 12,33 1.719.117,56 1.155.659,25 4.309.920,20 12,71 2.430.717,24 0,00
Planejamento e Orçamento 117.000,00 12.000,00 1.581,12 7.993,44 0,02 4.006,56 1.581,12 7.993,44 0,02 4.006,56
FU04 - Administração Geral 6.278.680,00 6.308.443,92 971.936,47 4.612.281,40 11,32 1.696.162,52 1.120.792,46 3.955.105,52 11,66 2.353.338,40
Administração Financeira 413.000,00 371.317,60 0,00 371.317,60 0,91 0,00 27.304,55 316.893,80 0,93 54.423,80
Controle Interno 10.800,00 10.800,00 1.054,08 6.851,52 0,02 3.948,48 1.054,08 6.851,52 0,02 3.948,48
Normatização e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Ordenamento Territorial
Formação de Recursos Humanos 70.000,00 18.075,92 527,04 18.075,92 0,04 0,00 4.927,04 18.075,92 0,05 0,00
Administração de Receitas 20.000,00 20.000,00 0,00 5.000,00 0,01 15.000,00 0,00 5.000,00 0,01 15.000,00
Administração de Concessões
Comunicação Social
FU04 - Demais Subfunções
Defesa Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Defesa Aérea
Defesa Naval
Defesa Terrestre
FU05 - Administração Geral
FU05 - Demais Subfunções
Segurança Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Policiamento
Defesa Civil
Informação e Inteligência
FU06 - Administração Geral
FU06 - Demais Subfunções
Relações Exteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Relações Diplomáticas
Cooperação Internacional
FU07 - Administração Geral
FU07 - Demais Subfunções
Assistência Social 950.804,87 1.635.456,74 161.297,88 1.154.672,86 2,83 480.783,88 162.672,25 623.438,58 1,84 1.012.018,16 0,00
Assistência ao Idoso 81.180,00 81.180,00 2.620,00 79.663,98 0,20 1.516,02 13.034,16 53.438,14 0,16 27.741,86
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência à Criança e ao Adolescente 49.180,00 55.880,84 2.910,00 6.685,86 0,02 49.194,98 1.860,00 4.143,26 0,01 51.737,58
Assistência Comunitária 131.544,00 788.038,23 38.776,13 556.623,74 1,37 231.414,49 29.889,01 74.865,26 0,22 713.172,97 Documento ID=1494145 inserido por ADNA VIVIANE FERREIRA DE MENEZES LINO em 17/11/2023 10:24.
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Função/Subfunção
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/total b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/total d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
FU08 - Administração Geral 688.900,87 710.357,67 116.991,75 511.699,28 1,26 198.658,39 117.889,08 490.991,92 1,45 219.365,75
FU08 - Demais Subfunções
Previdência Social 2.513.984,77 2.513.984,77 410.700,53 1.553.395,37 3,81 960.589,40 403.365,78 1.491.966,65 4,40 1.022.018,12 0,00
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário 2.513.984,77 2.513.984,77 410.700,53 1.553.395,37 3,81 960.589,40 403.365,78 1.491.966,65 4,40 1.022.018,12
Previdência Complementar
Previdência Especial
FU09 - Administração Geral
FU09 - Demais Subfunções
Saúde 9.083.570,80 12.233.102,75 1.880.101,97 9.100.442,50 22,34 3.132.660,25 2.155.084,95 8.409.304,44 24,80 3.823.798,31 0,00
Atenção Básica 8.114.533,26 11.101.353,85 1.792.613,22 8.426.514,35 20,69 2.674.839,50 2.015.580,10 7.809.354,65 23,03 3.291.999,20
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 652.280,36 843.025,33 27.829,75 427.415,13 1,05 415.610,20 69.002,97 360.011,52 1,06 483.013,81
Suporte Profilático e Terapêutico 3.307,50 7,50 0,00 0,00 0,00 7,50 0,00 0,00 0,00 7,50
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica 313.449,68 288.716,07 59.659,00 246.513,02 0,61 42.203,05 70.501,88 239.938,27 0,71 48.777,80
Alimentação e Nutrição
FU10 - Administração Geral
FU10 - Demais Subfunções
Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Relações de Trabalho
Empregabilidade
Fomento ao Trabalho
FU11 - Administração Geral
FU11 - Demais Subfunções
Educação 15.221.716,00 19.028.817,92 2.302.402,69 14.125.464,16 34,68 4.903.353,76 3.557.059,56 12.208.740,45 36,01 6.820.077,47 0,00
Ensino Fundamental 13.310.320,00 16.732.141,26 2.047.950,54 12.612.598,43 30,97 4.119.542,83 3.047.537,15 10.781.230,44 31,80 5.950.910,82
Ensino Médio
Ensino Profissional
Ensino Superior 0,00 80.000,00 -7.031,34 27.545,65 0,07 52.454,35 4.252,89 12.978,32 0,04 67.021,68
Educação Infantil 732.876,00 732.876,00 140.725,46 549.098,65 1,35 183.777,35 140.725,46 549.098,65 1,62 183.777,35
Educação de Jovens e Adultos 172.520,00 172.520,00 33.045,69 114.990,15 0,28 57.529,85 33.045,69 114.990,15 0,34 57.529,85
Educação Especial
Educação Básica 514.000,00 525.084,53 -59.787,77 293.011,39 0,72 232.073,14 138.518,37 247.650,22 0,73 277.434,31
FU12 - Administração Geral
FU12 - Demais Subfunções 492.000,00 786.196,13 147.500,11 528.219,89 1,30 257.976,24 192.980,00 502.792,67 1,48 283.403,46
Cultura 22.800,00 24.830,00 19.000,00 21.197,56 0,05 3.632,44 0,00 927,76 0,00 23.902,24 0,00
Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico
Difusão Cultural 22.800,00 24.830,00 19.000,00 21.197,56 0,05 3.632,44 0,00 927,76 0,00 23.902,24
FU13 - Administração Geral
FU13 - Demais Subfunções
Direitos da Cidadania 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Custódia e Reintegração Social
Direitos Individuais Coletivos e Difusos
Assistência aos Povos Indígenas
FU14 - Administração Geral
FU14 - Demais Subfunções
Urbanismo 396.000,00 2.289.698,13 14.767,23 2.077.830,00 5,10 211.868,13 270.088,44 557.461,04 1,64 1.732.237,09 0,00
Infra-Estrutura Urbana 92.000,00 808.156,41 14.767,23 655.432,10 1,61 152.724,31 84.537,52 226.001,66 0,67 582.154,75
Serviços Urbanos 304.000,00 300.000,00 0,00 241.397,80 0,59 58.602,20 22.060,90 167.969,36 0,50 132.030,64
Transportes Coletivos Urbanos
FU15 - Administração Geral
FU15 - Demais Subfunções 0,00 1.181.541,72 0,00 1.181.000,10 2,90 541,62 163.490,02 163.490,02 0,48 1.018.051,70
Habitação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Habitação Rural
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TCE-RO
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01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 4º bimestre
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Função/Subfunção
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/total b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/total d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
Habitação Urbana
FU16 - Administração Geral
FU16 - Demais Subfunções
Saneamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Saneamento Básico Rural
Saneamento Básico Urbano
FU17 - Administração Geral
FU17 - Demais Subfunções
Gestão Ambiental 839.000,00 839.000,00 3.294,00 634.844,37 1,56 204.155,63 90.599,56 373.653,96 1,10 465.346,04 0,00
Preservação e Conservação Ambiental 240.000,00 244.000,00 2.108,16 168.494,91 0,41 75.505,09 54.488,72 116.854,50 0,34 127.145,50
Controle Ambiental 448.000,00 444.000,00 0,00 419.100,00 1,03 24.900,00 34.925,00 209.550,00 0,62 234.450,00
Recuperação de Áreas Degradadas 151.000,00 151.000,00 1.185,84 47.249,46 0,12 103.750,54 1.185,84 47.249,46 0,14 103.750,54
Recursos Hídricos
Meteorologia
FU18 - Administração Geral
FU18 - Demais Subfunções
Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Desenvolvimento Científico
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
FU19 - Administração Geral
FU19 - Demais Subfunções
Agricultura 828.918,12 1.697.390,12 91.099,77 904.148,16 2,22 793.241,96 107.316,45 481.720,02 1,42 1.215.670,10 0,00
Abastecimento 152.100,00 445.820,45 12.290,54 145.820,45 0,36 300.000,00 65.353,88 115.200,37 0,34 330.620,08
Extensão Rural 401.321,35 795.718,00 28.941,33 340.944,49 0,84 454.773,51 25.388,60 286.576,68 0,85 509.141,32
Irrigação
Promoção da Produção Agropecuária
Defesa Agropecuária
FU20 - Administração Geral 275.496,77 455.851,67 49.867,90 417.383,22 1,02 38.468,45 16.573,97 79.942,97 0,24 375.908,70
FU20 - Demais Subfunções
Organização Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reforma Agrária
Colonização
FU21 - Administração Geral
FU21 - Demais Subfunções
Indústria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Promoção Industrial
Produção Industrial
Mineração
Propriedade Industrial
Normalização e Qualidade
FU22 - Administração Geral
FU22 - Demais Subfunções
Comércio e Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Promoção Comercial
Comercialização
Comércio Exterior
Serviços Financeiros
Turismo
FU23 - Administração Geral
FU23 - Demais Subfunções
Comunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comunicações Postais
Telecomunicações
FU24 - Administração Geral
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TCE-RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 4º bimestre
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Função/Subfunção
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/total b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/total d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
FU24 - Demais Subfunções
Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Conservação de Energia
Energia Elétrica
Combustíveis Minerais
Biocombustíveis
FU25 - Administração Geral
FU25 - Demais Subfunções
Transporte 1.639.851,33 5.437.293,03 663.975,25 2.412.493,01 5,92 3.024.800,02 910.890,71 1.846.256,09 5,44 3.591.036,94 0,00
Transporte Aéreo
Transporte Rodoviário 1.639.851,33 5.437.293,03 663.975,25 2.412.493,01 5,92 3.024.800,02 910.890,71 1.846.256,09 5,44 3.591.036,94
Transporte Ferroviário
Transporte Hidroviário
Transportes Especiais
FU26 - Administração Geral
FU26 - Demais Subfunções
Desporto e Lazer 160.100,00 112.800,00 7.883,40 60.279,96 0,15 52.520,04 8.742,89 52.919,68 0,16 59.880,32 0,00
Desporto de Rendimento
Desporto Comunitário 100.100,00 97.100,00 7.883,40 60.279,96 0,15 36.820,04 8.742,89 52.919,68 0,16 44.180,32
Lazer
FU27 - Administração Geral
FU27 - Demais Subfunções 60.000,00 15.700,00 0,00 0,00 0,00 15.700,00 0,00 0,00 0,00 15.700,00
Encargos Especiais 1.146.840,16 1.146.840,16 218.513,96 842.223,91 2,07 304.616,25 218.513,96 842.223,91 2,48 304.616,25 0,00
Refinanciamento da Dívida Interna
Refinanciamento da Dívida Externa
Serviço da Dívida Interna 1.146.840,16 1.146.840,16 218.513,96 842.223,91 2,07 304.616,25 218.513,96 842.223,91 2,48 304.616,25
Serviço da Dívida Externa
Transferências
Outros Encargos Especiais
Transferências para a Educação Básica
FU28 - Demais Subfunções
Reserva de Contingência 1.793.000,00 738.476,57 738.476,57 738.476,57
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.870.523,95 2.098.812,56 419.357,53 1.695.855,68 4,16 402.956,88 419.357,53 1.695.855,68 5,00 402.956,88
TOTAL (III) = (I + II) 45.073.054,00 58.233.604,19 7.456.840,28 40.731.115,41 100,00 17.502.488,78 9.698.403,08 33.908.453,71 100,00 24.325.150,48 0,00
RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total das Despesas Intra-Orçamentárias
Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/III b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/III d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.870.523,95 2.098.812,56 419.357,53 1.695.855,68 4,16 402.956,88 419.357,53 1.695.855,68 5,00 402.956,88 0,00
Legislativa 28.512,00 28.512,00 4.356,93 12.410,88 0,03 16.101,12 4.356,93 12.410,88 0,04 16.101,12 0,00
Ação Legislativa 28.512,00 28.512,00 4.356,93 12.410,88 0,03 16.101,12 4.356,93 12.410,88 0,04 16.101,12
Controle Externo
FU01 - Administração Geral
FU01 - Demais Subfunções
Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ação Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
FU02 - Administração Geral
FU02 - Demais Subfunções
Essencial à Justiça 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Defesa da Ordem Jurídica
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TCE-RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 4º bimestre
Documento gerado em 26/09/2023 18:08:52 Página 11 de 34
Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/III b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/III d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Representação Judicial e Extrajudicial
FU03 - Administração Geral
FU03 - Demais Subfunções
Administração 175.000,00 175.000,00 42.356,96 167.441,18 0,41 7.558,82 42.356,96 167.441,18 0,49 7.558,82 0,00
Planejamento e Orçamento
FU04 - Administração Geral 175.000,00 175.000,00 42.356,96 167.441,18 0,41 7.558,82 42.356,96 167.441,18 0,49 7.558,82
Administração Financeira
Controle Interno
Normatização e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Ordenamento Territorial
Formação de Recursos Humanos
Administração de Receitas
Administração de Concessões
Comunicação Social
FU04 - Demais Subfunções
Defesa Nacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Defesa Aérea
Defesa Naval
Defesa Terrestre
FU05 - Administração Geral
FU05 - Demais Subfunções
Segurança Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Policiamento
Defesa Civil
Informação e Inteligência
FU06 - Administração Geral
FU06 - Demais Subfunções
Relações Exteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Relações Diplomáticas
Cooperação Internacional
FU07 - Administração Geral
FU07 - Demais Subfunções
Assistência Social 15.662,37 23.662,37 5.062,65 21.610,16 0,05 2.052,21 5.062,65 21.610,16 0,06 2.052,21 0,00
Assistência ao Idoso
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
FU08 - Administração Geral 15.662,37 23.662,37 5.062,65 21.610,16 0,05 2.052,21 5.062,65 21.610,16 0,06 2.052,21
FU08 - Demais Subfunções
Previdência Social 11.025,00 11.025,00 739,02 2.956,08 0,01 8.068,92 739,02 2.956,08 0,01 8.068,92 0,00
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário 11.025,00 11.025,00 739,02 2.956,08 0,01 8.068,92 739,02 2.956,08 0,01 8.068,92
Previdência Complementar
Previdência Especial
FU09 - Administração Geral
FU09 - Demais Subfunções
Saúde 364.242,58 581.776,19 110.616,36 450.052,54 1,10 131.723,65 110.616,36 450.052,54 1,33 131.723,65 0,00
Atenção Básica 339.620,10 545.620,10 104.876,68 417.344,30 1,02 128.275,80 104.876,68 417.344,30 1,23 128.275,80
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.000,00 11.800,00 0,00 11.202,92 0,03 597,08 0,00 11.202,92 0,03 597,08
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica 14.622,48 24.356,09 5.739,68 21.505,32 0,05 2.850,77 5.739,68 21.505,32 0,06 2.850,77
Alimentação e Nutrição
FU10 - Administração Geral
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Pag. 168
TCE-RO
Pag. 168
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 238 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 4º bimestre
Documento gerado em 26/09/2023 18:08:52 Página 12 de 34
Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/III b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/III d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
FU10 - Demais Subfunções
Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Relações de Trabalho
Empregabilidade
Fomento ao Trabalho
FU11 - Administração Geral
FU11 - Demais Subfunções
Educação 1.276.082,00 1.278.837,00 256.225,61 1.041.384,84 2,56 237.452,16 256.225,61 1.041.384,84 3,07 237.452,16 0,00
Ensino Fundamental 1.123.532,00 1.126.287,00 221.840,48 901.244,68 2,21 225.042,32 221.840,48 901.244,68 2,66 225.042,32
Ensino Médio
Ensino Profissional
Ensino Superior
Educação Infantil 123.163,00 123.163,00 28.781,47 118.010,91 0,29 5.152,09 28.781,47 118.010,91 0,35 5.152,09
Educação de Jovens e Adultos 29.387,00 29.387,00 5.603,66 22.129,25 0,05 7.257,75 5.603,66 22.129,25 0,07 7.257,75
Educação Especial
Educação Básica
FU12 - Administração Geral
FU12 - Demais Subfunções
Cultura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico
Difusão Cultural
FU13 - Administração Geral
FU13 - Demais Subfunções
Direitos da Cidadania 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Custódia e Reintegração Social
Direitos Individuais Coletivos e Difusos
Assistência aos Povos Indígenas
FU14 - Administração Geral
FU14 - Demais Subfunções
Urbanismo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
Transportes Coletivos Urbanos
FU15 - Administração Geral
FU15 - Demais Subfunções
Habitação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Habitação Rural
Habitação Urbana
FU16 - Administração Geral
FU16 - Demais Subfunções
Saneamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Saneamento Básico Rural
Saneamento Básico Urbano
FU17 - Administração Geral
FU17 - Demais Subfunções
Gestão Ambiental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Preservação e Conservação Ambiental
Controle Ambiental
Recuperação de Áreas Degradadas
Recursos Hídricos
Meteorologia
FU18 - Administração Geral
FU18 - Demais Subfunções
Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Documento ID=1494145 inserido por ADNA VIVIANE FERREIRA DE MENEZES LINO em 17/11/2023 10:24.
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TCE-RO
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 239 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 4º bimestre
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Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/III b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/III d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Desenvolvimento Científico
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
FU19 - Administração Geral
FU19 - Demais Subfunções
Agricultura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Abastecimento
Extensão Rural
Irrigação
Promoção da Produção Agropecuária
Defesa Agropecuária
FU20 - Administração Geral
FU20 - Demais Subfunções
Organização Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reforma Agrária
Colonização
FU21 - Administração Geral
FU21 - Demais Subfunções
Indústria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Promoção Industrial
Produção Industrial
Mineração
Propriedade Industrial
Normalização e Qualidade
FU22 - Administração Geral
FU22 - Demais Subfunções
Comércio e Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Promoção Comercial
Comercialização
Comércio Exterior
Serviços Financeiros
Turismo
FU23 - Administração Geral
FU23 - Demais Subfunções
Comunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comunicações Postais
Telecomunicações
FU24 - Administração Geral
FU24 - Demais Subfunções
Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Conservação de Energia
Energia Elétrica
Combustíveis Minerais
Biocombustíveis
FU25 - Administração Geral
FU25 - Demais Subfunções
Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte Aéreo
Transporte Rodoviário
Transporte Ferroviário
Transporte Hidroviário
Transportes Especiais
FU26 - Administração Geral
FU26 - Demais Subfunções
Desporto e Lazer 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Documento ID=1494145 inserido por ADNA VIVIANE FERREIRA DE MENEZES LINO em 17/11/2023 10:24.
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TCE-RO
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 4º bimestre
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Função/Subfunção - Intra
Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O BIMESTRE (b)
% (b/III b)
SALDO (c) =
(a-b)
DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (d)
% (d/III d)
SALDO (e) =
(a-d)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
Desporto de Rendimento
Desporto Comunitário
Lazer
FU27 - Administração Geral
FU27 - Demais Subfunções
Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Refinanciamento da Dívida Interna
Refinanciamento da Dívida Externa
Serviço da Dívida Interna
Serviço da Dívida Externa
Transferências
Outros Encargos Especiais
Transferências para a Educação Básica
FU28 - Demais Subfunções
Reserva de Contingência
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Pag. 171
TCE-RO
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Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 4º bimestre
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RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Notas Explicativas
Valores
31/08/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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Pag. 172
TCE-RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
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Exercício: 2023
Período de referência: 4º bimestre
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RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Evolução da Receita Corrente Líquida
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2023
<MR-11> <MR-10> <MR-9> <MR-8> <MR-7> <MR-6> <MR-5> <MR-4> <MR-3> <MR-2> <MR-1> <MR>
Especificação - - - - - - - - - - - - - -
RECEITAS CORRENTES (I) 3.755.979,83 3.954.279,82 3.785.078,86 6.978.057,60 3.326.405,30 4.847.547,37 5.369.992,13 3.691.673,25 5.354.759,45 4.647.924,58 4.896.090,01 4.493.798,25 55.101.586,45 47.150.502,97
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 93.546,73 118.806,47 356.331,31 382.268,06 88.670,64 110.311,01 392.830,98 191.907,04 298.098,00 373.378,05 251.210,06 260.970,86 2.918.329,21 2.002.740,68
IPTU 5.407,59 8.672,14 258.348,57 211.534,16 3.472,49 12.829,67 75.002,81 33.479,47 17.520,13 12.023,53 8.187,71 4.409,56 650.887,83 574.874,98
ISS 36.872,82 26.699,31 25.166,74 62.018,03 9.300,16 29.522,57 28.198,20 44.819,97 48.840,43 49.092,77 60.331,15 79.635,39 500.497,54 353.612,50
ITBI 12.077,22 29.269,84 20.371,57 110.297,02 46.181,54 12.126,43 93.801,57 32.597,58 55.137,57 44.680,35 72.198,82 90.605,16 619.344,67 396.523,00
IRRF 18.314,68 22.949,38 15.829,68 24.851,15 7.802,55 11.787,91 2.578,53 20.750,62 111.744,14 232.553,33 85.108,30 54.904,54 609.174,81 227.251,20
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 20.874,42 31.215,80 36.614,75 -26.432,30 21.913,90 44.044,43 193.249,87 60.259,40 64.855,73 35.028,07 25.384,08 31.416,21 538.424,36 450.479,00
Contribuições 270.883,51 128.136,16 50.051,37 362.825,89 15.274,46 130.601,18 129.917,57 216.819,96 128.108,78 189.720,10 135.939,97 138.586,51 1.896.865,46 758.268,47
Receita Patrimonial 403.199,62 402.457,10 258.332,69 403.058,22 168.151,64 132.324,40 170.300,01 140.639,49 175.081,33 149.281,33 194.985,47 155.989,16 2.753.800,46 1.722.320,69
Rendimentos de Aplicação Financeira 403.199,62 402.457,10 258.332,69 403.058,22 168.151,64 132.324,40 170.300,01 140.639,49 175.081,33 149.281,33 194.985,47 155.989,16 2.753.800,46 1.722.320,69
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 2.987.785,58 3.304.872,27 3.117.074,96 5.824.277,83 3.054.285,28 4.473.778,97 4.676.649,24 3.142.106,76 4.748.344,78 3.934.224,14 4.312.655,89 3.937.456,26 47.513.511,96 42.651.257,21
Cota-Parte do FPM 1.018.844,34 969.395,91 1.218.354,21 1.893.078,13 1.088.651,48 1.637.641,58 1.001.820,47 1.145.393,45 1.273.288,69 1.189.242,10 1.626.706,04 1.018.256,42 15.080.672,82 14.832.760,04
Cota-Parte do ICMS 926.920,55 919.115,35 833.148,21 950.731,16 988.275,75 1.108.592,63 642.758,84 792.828,61 1.575.932,74 1.284.888,82 1.267.195,95 1.272.437,99 12.562.826,60 12.638.122,00
Cota-Parte do IPVA 76.032,26 47.298,22 30.813,83 18.585,86 103.483,76 100.256,38 142.903,91 109.871,18 129.050,35 123.841,61 111.666,26 124.969,71 1.118.773,33 1.027.731,77
Cota-Parte do ITR 3.732,30 41.903,32 2.439,84 960,08 335,21 35,88 25,19 224,11 220,89 156,48 263,66 1.056,88 51.353,84 9.191,52
Transferências da LC nº 61/1989 0,00 0,00 0,00 41.985,85 0,00 3.911,79 5.009,04 0,00 6.701,08 2.980,52 655,75 6.924,56 68.168,59 0,00
Transferências do FUNDEB 585.307,94 586.726,88 612.828,78 737.102,31 555.886,12 877.558,00 671.885,43 715.707,55 876.059,00 746.147,47 705.431,96 716.201,19 8.386.842,63 8.520.622,22
Outras Transferências Correntes 376.948,19 740.432,59 419.490,09 2.181.834,44 317.652,96 745.782,71 2.212.246,36 378.081,86 887.092,03 586.967,14 600.736,27 797.609,51 10.244.874,15 5.622.829,66
Outras Receitas Correntes 564,39 7,82 3.288,53 5.627,60 23,28 531,81 294,33 200,00 5.126,56 1.320,96 1.298,62 795,46 19.079,36 15.915,92
DEDUÇÕES (II) 651.369,77 677.844,09 514.806,25 729.660,62 470.433,19 708.564,96 542.910,85 642.115,01 773.071,91 695.118,59 642.050,64 678.361,13 7.726.307,01 4.602.458,74
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 2.518,17 116.656,26 116.641,03 205.613,27 114.968,85 124.600,48 121.771,57 122.748,67 925.518,30 520.125,13
Compensações Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 253.809,53 269.885,09 85.438,59 262.403,37 31.765,85 22.603,46 31.518,72 26.838,31 37.571,62 38.475,87 41.504,42 47.435,34 1.149.250,17 648.522,88
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 397.560,24 407.959,00 429.367,66 467.257,25 436.149,17 569.305,24 394.751,10 409.663,43 620.531,44 532.042,24 478.774,65 508.177,12 5.651.538,54 3.433.810,73
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 3.104.610,06 3.276.435,73 3.270.272,61 6.248.396,98 2.855.972,11 4.138.982,41 4.827.081,28 3.049.558,24 4.581.687,54 3.952.805,99 4.254.039,37 3.815.437,12 47.375.279,44 42.548.044,23
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 3.104.610,06 3.276.435,73 3.270.272,61 6.248.396,98 2.855.972,11 4.138.982,41 4.827.081,28 3.049.558,24 4.581.687,54 3.952.805,99 4.254.039,37 3.815.437,12 47.375.279,44 42.548.044,23
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos
agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)
0,00 0,00 0,00 0,00 109.368,00 109.368,00 109.368,00 109.368,00 110.880,00 110.880,00 110.880,00 110.880,00 880.992,00 1.316.504,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V -
VI)
3.104.610,06 3.276.435,73 3.270.272,61 6.248.396,98 2.746.604,11 4.029.614,41 4.717.713,28 2.940.190,24 4.470.807,54 3.841.925,99 4.143.159,37 3.704.557,12 46.494.287,44 41.231.540,23 Documento ID=1494145 inserido por ADNA VIVIANE FERREIRA DE MENEZES LINO em 17/11/2023 10:24.
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 4º bimestre
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RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios
Notas Explicativas
Valores
31/08/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Execução da Receita
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
Receitas - -
RECEITAS CORRENTES (I) 3.351.955,77 3.589.714,30
Receita de Contribuições dos Segurados 520.125,13 925.518,30
Ativo 520.125,13 925.518,30
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 2.183.307,76 2.386.482,41
Ativo 2.183.307,76 2.386.482,41
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 648.522,88 277.713,59
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 648.522,88 277.713,59
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) 3.351.955,77 3.589.714,30
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CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 4º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (e)
DESPESAS PAGAS ATÉ
O BIMESTRE (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g)
Despesas - - - - -
Benefícios 1.862.804,53 1.184.735,85 1.184.735,85 1.184.735,85 0,00
Aposentadorias 1.631.924,23 1.019.775,63 1.019.775,63 1.019.775,63
Pensões por Morte 230.880,30 164.960,22 164.960,22 164.960,22
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 1.862.804,53 1.184.735,85 1.184.735,85 1.184.735,85 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V) 1.489.151,24 2.404.978,45 2.404.978,45 2.404.978,45 Documento ID=1494145 inserido por ADNA VIVIANE FERREIRA DE MENEZES LINO em 17/11/2023 10:24.
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CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 4º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores
Previsão Orçamentária
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores -
VALOR 0,00
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Reserva Orçamentária do RPPS
Previsão Orçamentária
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Reserva Orçamentária do RPPS -
VALOR 826.946,00
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Aportes de Recursos para o Fundo em Capitalização do RPPS
Aportes de Recursos
APORTES REALIZADOS
Aportes de Recursos para o Fundo em Capitalização do RPPS -
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 20.000,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Capitalização)
Período de Referência
SALDO ATUAL
Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Capitalização) -
Caixa e Equivalentes de Caixa 6.622,35
Investimentos e Aplicações 147.624,58
Outros Bens e Direitos 11.625.313,86
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Execução da Receita
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
Receitas - -
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00
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Período de referência: 4º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (e)
DESPESAS PAGAS ATÉ
O BIMESTRE (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g)
Despesas - - - - -
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)
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Exercício: 2023
Período de referência: 4º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Aportes de Recursos para o Fundo em Repartição do RPPS
Aportes de Recursos
APORTES REALIZADOS
Aportes de Recursos para o Fundo em Repartição do RPPS -
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 40.000,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Repartição)
Período de Referência
SALDO ATUAL
Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Repartição) -
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 17.265.276,29
Outros Bens e Direitos 0,00
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Receitas da Administração - RPPS
Execução da Receita
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
Receitas da Administração - RPPS - -
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00
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Exercício: 2023
Período de referência: 4º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Despesas da Administração - RPPS
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (e)
DESPESAS PAGAS ATÉ
O BIMESTRE (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g)
Despesas da Administração - RPPS - - - - -
DESPESAS CORRENTES (XIII) 632.205,24 371.615,60 310.186,88 308.683,84 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 203.962,50 104.283,39 104.283,39 103.422,39
Demais Despesas Correntes 428.242,74 267.332,21 205.903,49 205.261,45
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 30.000,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 662.205,24 371.615,60 310.186,88 308.683,84 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) -662.205,24 -371.615,60 -310.186,88 -308.683,84 Documento ID=1494145 inserido por ADNA VIVIANE FERREIRA DE MENEZES LINO em 17/11/2023 10:24.
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Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 4º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Bens e Direitos - Administração do RPPS
Período de Referência
SALDO ATUAL
Bens e Direitos - Administração do RPPS -
Caixa e Equivalentes de Caixa 501.032,76
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Receitas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro)
Execução da Receita
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
Receitas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) - -
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00
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Pag. 180
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Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 4º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro)
Execução da Despesa
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O BIMESTRE (e)
DESPESAS PAGAS ATÉ
O BIMESTRE (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g)
Despesas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) - - - - -
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)
Documento ID=1494145 inserido por ADNA VIVIANE FERREIRA DE MENEZES LINO em 17/11/2023 10:24.
Pag. 181
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Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
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Exercício: 2023
Período de referência: 4º bimestre
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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Notas Explicativas
Valores
31/08/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias
Receita Orçamentária
PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre / 2023
RECEITAS REALIZADAS (a)
Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias - -
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 42.548.044,23 31.475.564,06
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.002.740,68 1.967.376,64
IPTU 574.874,98 166.925,37
ISS 353.612,50 349.740,64
ITBI 396.523,00 447.329,02
IRRF 227.251,20 527.229,92
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 450.479,00 476.151,69
Contribuições 238.143,34 159.450,23
Receita Patrimonial 1.073.797,81 1.009.039,24
Aplicações Financeiras (II) 1.073.797,81 1.009.039,24
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Transferências Correntes 39.217.446,48 28.330.106,93
Cota-Parte do FPM 13.106.128,08 7.966.455,51
Cota-Parte do ICMS 11.026.533,04 7.187.733,84
Cota-Parte do IPVA 937.201,96 756.834,57
Cota-Parte do ITR 4.131,52 1.854,71
Transferências da LC nº 61/1989 0,00 26.182,74
Transferências do FUNDEB 8.520.622,22 5.864.876,72
Outras Transferências Correntes 5.622.829,66 6.526.168,84
Demais Receitas Correntes 15.915,92 9.591,02
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 15.915,92 9.591,02
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 41.474.246,42 30.466.524,82
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 2.703.432,89 3.312.000,71
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 648.522,88 277.713,59
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 70.000,00 4.589.398,39
Operações de Crédito (VIII) 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00
Transferências de Capital 70.000,00 4.589.398,39
Convênios 70.000,00 1.838.753,88
Outras Transferências de Capital 0,00 2.750.644,51
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) 70.000,00 4.589.398,39
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 44.247.679,31 38.367.923,92
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 41.544.246,42 35.055.923,21
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Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
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CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 4º bimestre
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RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias
Despesa Orçamentária
DOTAÇÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre / 2023
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS PAGOS (c)
Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias - - - - - - -
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 42.934.861,52 32.514.442,56 28.722.539,13 27.822.839,23 1.175.791,36 561.607,48 549.607,48
Pessoal e Encargos Sociais 24.459.059,08 17.954.220,48 17.952.187,95 17.748.502,44 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 252.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 18.223.802,44 14.560.222,08 10.770.351,18 10.074.336,79 1.175.791,36 561.607,48 549.607,48
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 42.682.861,52 32.514.442,56 28.722.539,13 27.822.839,23 1.175.791,36 561.607,48 549.607,48
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 2.495.009,77 1.556.351,45 1.494.922,73 1.493.419,69 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 12.035.256,33 6.660.321,40 3.690.991,85 3.690.991,85 152.763,46 6.209.390,41 6.209.390,41
Investimentos 11.140.416,17 5.818.097,49 2.848.767,94 2.848.767,94 152.763,46 6.209.390,41 6.209.390,41
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XXVII) 894.840,16 842.223,91 842.223,91 842.223,91 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV +
XXV + XXVI + XXVII))
11.140.416,17 5.818.097,49 2.848.767,94 2.848.767,94 152.763,46 6.209.390,41 6.209.390,41
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 738.476,57
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 57.086.764,03 39.888.891,50 33.066.229,80 32.165.026,86 1.328.554,82 6.770.997,89 6.758.997,89
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 54.561.754,26 38.332.540,05 31.571.307,07 30.671.607,17 1.328.554,82 6.770.997,89 6.758.997,89 Documento ID=1494145 inserido por ADNA VIVIANE FERREIRA DE MENEZES LINO em 17/11/2023 10:24.
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Exercício: 2023
Período de referência: 4º bimestre
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RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Resultado Primário - Acima da Linha
Até o Bimestre / 2023
VALOR
Resultado Primário - Acima da Linha -
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)) -1.884.655,65
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)) -3.703.236,67
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Meta Fiscal para o Resultado Primário
Meta Fixada na LDO
VALOR CORRENTE
Meta Fiscal para o Resultado Primário -
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 1.924.298,73
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Juros Nominais
Até o Bimestre / 2023
VALOR INCORRIDO
Juros Nominais -
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Resultado Nominal - Acima da Linha
Até o Bimestre / 2023
VALOR
Resultado Nominal - Acima da Linha -
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) -3.703.236,67
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal
Saldo
Em 31/12/2022 (a) Até o Bimestre 2023 (b)
Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal - -
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XL) 13.429.333,03 11.434.090,50
Disponibilidade de Caixa 13.429.333,03 11.434.090,50
Disponibilidade de Caixa Bruta 14.760.709,82 11.554.812,94
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 1.329.147,02 12.592,20
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 2.229,77 108.130,24
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) -13.429.333,03 -11.434.090,50
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Resultado Nominal - Abaixo da Linha
Até o Bimestre / 2023
VALOR
Resultado Nominal - Abaixo da Linha -
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) -1.995.242,53
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Meta Fiscal para o Resultado Nominal
Meta Fixada na LDO
VALOR CORRENTE
Meta Fiscal para o Resultado Nominal -
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Ajuste Metodológico
Até o Bimestre / 2023
VALOR
Ajuste Metodológico -
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -1.316.554,82
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/-
(XLIX)) -3.311.797,35
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Exercício: 2023
Período de referência: 4º bimestre
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RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Resultado Primário - Abaixo da Linha
Até o Bimestre / 2023
VALOR
Resultado Primário - Abaixo da Linha -
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) -3.311.797,35
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Informações Adicionais
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Informações Adicionais -
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.942.585,07
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 5.942.585,07
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 826.946,00
RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios
Notas Explicativas
Valores
31/08/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios
Poder/Órgão
Poder/Órgão
Poder/Órgão
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos Saldo Total L = (e + k)
Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a+ b) - (c + d)
Inscritos
Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j)
Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2022 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de dezembro de 2022 (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 50.667,46 1.278.479,56 1.328.554,82 0,00 592,20 323.606,97 8.415.675,17 6.770.997,89 6.758.997,89 0,00 1.980.284,25 1.980.876,45
PODER EXECUTIVO 50.667,46 1.179.269,83 1.229.345,09 0,00 592,20 323.606,97 8.411.857,81 6.768.567,89 6.756.567,89 0,00 1.978.896,89 1.979.489,09
PODER LEGISLATIVO 0,00 99.209,73 99.209,73 0,00 0,00 0,00 3.817,36 2.430,00 2.430,00 0,00 1.387,36 1.387,36
Câmara Municipal 0,00 99.209,73 99.209,73 0,00 0,00 0,00 3.817,36 2.430,00 2.430,00 0,00 1.387,36 1.387,36
Tribunal de Contas do Município
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 50.667,46 1.278.479,56 1.328.554,82 0,00 592,20 323.606,97 8.415.675,17 6.770.997,89 6.758.997,89 0,00 1.980.284,25 1.980.876,45
RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios
Poder/Órgão - Intra
Poder/Órgão - Intra
Poder/Órgão Intra
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos Saldo Total L = (e + k)
Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a + b) - (c + d)
Inscritos
Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j)
Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2022 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de dezembro de 2022 (g)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tribunal de Contas do Município
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Exercício: 2023
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RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios
Notas Explicativas
Valores
31/08/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Impactos das Contratações de PPP
Especificação de PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO FINAL ATÉ O
BIMESTRE
Impactos das Contratações de PPP - -
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
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Exercício: 2023
Período de referência: 4º bimestre
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RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1)
Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1)
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A Contratar (I.2)
Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A contratar (I.2)
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não-Dependentes (II.1)
Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - Contratadas (II.1)
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não Dependentes - A contratar (II.2)
Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - A Contratar (II.2)
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Total das Despesas de PPP
Despesas de PPP
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>
Total das Despesas de PPP - - - - - - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DO ENTE FEDERADO (I) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Documento ID=1494145 inserido por ADNA VIVIANE FERREIRA DE MENEZES LINO em 17/11/2023 10:24.
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 4º bimestre
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RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Notas Explicativas
Valores
31/08/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Balanço Orçamentário
Valores
Até o Bimestre
Balanço Orçamentário -
RECEITAS
Previsão Inicial 45.900.000,00
Previsão Atualizada 45.970.000,00
Receitas Realizadas 39.654.676,75
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 5.942.585,07
DESPESAS
Dotação Inicial 45.900.000,00
Dotação Atualizada 59.060.550,19
Despesas Empenhadas 40.731.115,41
Despesas Liquidadas 33.908.453,71
Despesas Pagas 33.007.250,77
Superávit Orçamentário 5.746.223,04
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Despesas por Função/Subfunção
Valores
Até o Bimestre
Despesas por Função/Subfunção -
Despesas Empenhadas 40.731.115,41
Despesas Liquidadas 33.908.453,71
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Receita Corrente Líquida - RCL
Valores
Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida - RCL -
Receita Corrente Líquida 47.375.279,44
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 47.375.279,44
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 46.494.287,44
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Valores
Até o Bimestre
Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizadas 3.589.714,30
Despesas Previdenciárias Empenhadas 1.184.735,85
Despesas Previdenciárias Liquidadas 1.184.735,85
Despesas Previdenciárias Pagas 1.184.735,85
Resultado Previdenciário 2.404.978,45
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Resultados Primário e Nominal
Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da
LDO (a)
Resultado Apurado até o
Bimestre (b)
% em Relação à Meta
(b/a)
Resultados Primário e Nominal - - -
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 1.924.298,73 -3.703.236,67 -192,45
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 -1.995.242,53 0,00
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
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TCE-RO
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 259 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 4º bimestre
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Restos a Pagar por Poder e Ministério Público
Estágios dos Restos a Pagar
Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar
Restos a Pagar por Poder e Ministério Público - - - -
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.329.147,02 0,00 1.328.554,82 592,20
Poder Executivo 1.229.937,29 0,00 1.229.345,09 592,20
Poder Legislativo 99.209,73 0,00 99.209,73 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 8.739.282,14 0,00 6.758.997,89 1.980.284,25
Poder Executivo 8.735.464,78 0,00 6.756.567,89 1.978.896,89
Poder Legislativo 3.817,36 0,00 2.430,00 1.387,36
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 10.068.429,16 0,00 8.087.552,71 1.980.876,45
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Apuração das Despesas com Ensino
Valor Apurado Até o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - - -
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino 9.066.601,25 25,00 42,41
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação
Básica 5.513.284,50 70,00 93,53
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação
Infantil 0,00 50,00 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de
Capital 0,00 15,00 0,00
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado
Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital - -
Receitas de Operações de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 6.660.321,40 5.404.934,93
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência
Exercício de Apuração
Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência - - - -
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos - -
Receitas da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Apuração das Despesas com Saúde
Valor Apurado Até o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde - - -
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de
Impostos 4.800.961,91 15,00 22,46
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP
Valor Realizado no Período
Valor Apurado no Exercício Corrente
Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP -
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Pág.: 260 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Prefeitura Municipal de Theobroma - RO (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ: 
Exercício: 2023
Período de referência: 4º bimestre
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Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP
Valor Realizado no Período
Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
Notas Explicativas
Valores
31/08/2023
Notas Explicativas -
Notas Explicativas
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 261 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Lista de Assinaturas
As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.
Assinatura: 1
Assinatura: 2
Assinatura: 3
Assinatura: 4
Assinatura: 5
Assinatura: 6
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Digitally signed by GILLIARD DOS SANTOS GOMES:75274000215
Date: 2023.09.29 08:53:52 BOT
Perfil: Titular do Poder Executivo
Instituição: Prefeitura Municipal de Theobroma - RO Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 262 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
 PCE - Processo de Contas Eletrônico
Documento sem efeito a partir de: 19/12/2023
DOCUMENTO SEM EFEITO
Documento sem efeito, conforme solicitação, nos termos da Recomendação 001/2023/CG e do art.
21, parágrafo único, da Resolução n. 303/2019.
Documento sem efeito a partir de: 19/12/2023
442 - LUANA PEREIRA DOS SANTOS
Solicitante/Responsável pela Exclusão do Documento
Documento Sem Efeito nos termos da Decisão n. 145/2015 da Corregedoria Geral e do art. 21, parágrafo único, da Resolução n. 165/2014.
Documento ID=1494146 HASH=780c7d8c7bbe3e00b8384212b7938ddf
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 263 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
17/08/2023 . : SIOPS - Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal.
siops.datasus.gov.br/rel_LRF.php 1/3
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 1.325.010,48 1.325.010,48 648.627,24 48,95
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 574.874,98 574.874,98 154.328,10 26,85
IPTU 546.803,18 546.803,18 125.153,34 22,89
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 28.071,80 28.071,80 29.174,76 103,93
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI 396.523,00 396.523,00 284.525,04 71,75
ITBI 396.523,00 396.523,00 284.525,04 71,75
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 353.612,50 353.612,50 209.774,10 59,32
ISS 339.496,88 339.496,88 208.546,02 61,43
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 14.115,62 14.115,62 1.228,08 8,70
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Retido na Fonte - IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 27.675.056,53 27.675.056,53 14.845.539,62 53,64
Cota-Parte FPM 13.772.760,04 13.772.760,04 7.336.037,77 53,26
Cota-Parte ITR 236.442,72 236.442,72 388.214,84 164,19
Cota-Parte do IPVA 1.027.731,77 1.027.731,77 709.407,19 69,03
Cota-Parte do ICMS 12.638.122,00 12.638.122,00 6.393.277,39 50,59
Cota-Parte do IPI - Exportação 0,00 0,00 18.602,43 0,00
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 29.000.067,01 29.000.067,01 15.494.166,86 53,43
DESPESAS COM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS Inscritas em
Restos a
Pagar Não
Processados
(g)
Até o
bimestre (d)
% (d/c) x
100
Até o
bimestre (e)
% (e/c) x
100
Até o
bimestre
(f)
%
(f/c)
x
100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 5.150.030,47 5.830.231,36 4.065.025,16 69,72 3.781.775,48 64,86 3.722.499,92 63,85 283.249,68
Despesas Correntes 5.148.402,97 5.048.402,97 3.284.824,27 65,07 3.222.418,93 63,83 3.163.143,37 62,66 62.405,34
Despesas de Capital 1.627,50 781.828,39 780.200,89 99,79 559.356,55 71,54 559.356,55 71,54 220.844,34
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
(VI) 3.307,50 3.307,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 3.307,50 3.307,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 5.153.337,97 5.833.538,86 4.065.025,16 69,68 3.781.775,48 64,83 3.722.499,92 63,81 283.249,68
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM
ASPS
DESPESAS
EMPENHADAS (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 4.065.025,16 3.781.775,48 3.722.499,92
(-) Restos a Pagar Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) N/A N/A N/A
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi
Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados
(XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 4.065.025,16 3.781.775,48 3.722.499,92
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.324.125,02
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) N/A
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 1.740.900,14 1.457.650,46 1.398.374,90
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei
Orgânica Municipal)
26,23 24,40 24,02
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL
MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC
141/2012
Saldo Inicial (no
exercício atual)
(h)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não
aplicado) (l) = (h
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Í
UF: Rondônia MUNICÍPIO: Theobroma 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º Bimestre de 2023 
Dados Homologados em 30/07/23 18:41:01
Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal
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TCE-RO
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01958/23
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TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES (XX)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXERCÍCIO DO
EMPENHO2
Valor
Mínimo
para
aplicação
em ASPS
(m)
Valor
aplicado
em ASPS
no
exercício
(n)
Valor
aplicado
além do
limite
mínimo (o)
= (n - m), se
< 0, então
(o) = 0
Total
inscrito
em RP no
exercício
(p)
RPNP Inscritos
Indevidamente
no Exercício
sem
Disponibilidade
Financeira q =
(XIIId)
Valor
inscrito em
RP
considerado
no Limite (r)
= (p - (o + q))
se < 0, então
(r) = (0)
Total
de RP
pagos
(s)
Total
de
RP a
pagar
(t)
Total de RP
cancelados
ou
prescritos
(u)
Diferença
entre o
valor
aplicado
além do
limite e o
total de RP
cancelados
(v) = ((o +
q) - u))
Empenhos de 2023 2.324.125,02 3.781.775,48 1.457.650,46 N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
Empenhos de 2022 4.255.694,58 9.031.433,58 4.775.739,00 0,00 26.968,02 0,00 0,00 0,00 0,00 4.802.707,02
Empenhos de 2021 3.669.619,71 5.137.371,57 1.467.751,86 0,00 14.599,62 0,00 0,00 0,00 0,00 1.482.351,48
Empenhos de 2020 2.793.834,98 4.720.151,49 1.926.316,51 0,00 10.093,48 0,00 0,00 0,00 0,00 1.936.409,99
Empenhos de 2019 2.625.233,34 3.545.829,01 920.595,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 920.595,67
Empenhos de 2018 2.319.910,21 3.829.205,06 1.509.294,85 0,00 3.642,48 0,00 0,00 0,00 0,00 1.512.937,33
Empenhos de 2017 2.085.293,60 3.376.920,42 1.291.626,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.291.626,82
Empenhos de 2016 1.878.753,46 2.754.329,66 875.576,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 875.576,20
Empenhos de 2015 2.140.916,63 3.220.984,46 1.080.067,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.080.067,83
Empenhos de 2014 2.086.749,74 2.728.037,01 641.287,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 641.287,27
Empenhos de 2013 1.994.910,41 2.286.078,33 291.167,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 291.167,92
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma
dos saldos negativos da coluna "r") 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
(valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XVII) (Artigo
24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU
PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012
Saldo Inicial (w)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não
aplicado)1
 (aa) =
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) (w - (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a ser compensados
(XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a ser compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a ser compensados
(XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem
compensados (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A
COMPENSAR (XXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE
NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX) 3.864.686,76 3.934.686,76 2.294.607,09 58,32
Provenientes da União 3.864.686,76 3.864.686,76 1.939.614,09 50,19
Provenientes dos Estados 0,00 70.000,00 354.993,00 507,13
Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A
SAÚDE (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX
+ XXX + XXXI) 3.864.686,76 3.934.686,76 2.294.607,09 58,32
DESPESAS COM SAUDE POR
SUBFUNÇÕES E CATEGORIA
ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS
NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS Inscritas em
Restos a
Pagar não
Processados
(g)
Até o
bimestre (d)
% (d/c) x
100
Até o
bimestre (e)
% (e/c) x
100
Até o
bimestre
(f)
%
(f/c)
x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII) 3.220.561,09 5.487.072,02 1.371.973,82 25,00 2.098.462,56 38,24 2.259.241,13 41,17 -726.488,74
Despesas Correntes 3.218.078,89 4.645.093,44 1.142.473,82 24,60 2.098.462,56 45,18 2.259.241,13 48,64 -955.988,74
Despesas de Capital 2.482,20 841.978,58 229.500,00 27,26 0,00 0,00 0,00 0,00 229.500,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (XXXIV) 662.280,36 851.894,96 306.833,69 36,02 126.601,36 14,86 280.869,85 32,97 180.232,33
Despesas Correntes 611.755,36 596.168,99 302.133,69 50,68 126.601,36 21,24 280.869,85 47,11 175.532,33
Despesas de Capital 50.525,00 255.725,97 4.700,00 1,84 0,00 0,00 0,00 0,00 4.700,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
(XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII) 293.449,68 226.743,91 134.860,05 59,48 71.541,28 31,55 74.368,98 32,80 63.318,77
Despesas Correntes 287.187,18 225.481,41 134.860,05 59,81 71.541,28 31,73 74.368,98 32,98 63.318,77
Despesas de Capital 6.262,50 1.262,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS
NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XL) = (XXXIII +
XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII+
XXXIX)
4.176.291,13 6.565.710,89 1.813.667,56 27,62 2.296.605,20 34,98 2.614.479,96 39,82 -482.937,64
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
EXECUTADAS COM COM
RECURSOS PRÓPRIOS E COM
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
Inscritas em
Restos a
Até o Pagar não
bimestre (d)
% (d/c) x
100
Até o
bimestre (e)
% (e/c) x
100
Até o
bimestre
%
(f/c)
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RECURSOS TRANSFERIDOS DE
OUTROS ENTES
Processados
(g)
(f) x
100
ATENÇÃO BÁSICA(XLI) = (IV + XXXIII) 8.370.591,56 11.317.303,38 5.436.998,98 48,04 5.880.238,04 51,96 5.981.741,05 52,85 -443.239,06
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (XLII) = (V + XXXIV) 662.280,36 851.894,96 306.833,69 36,02 126.601,36 14,86 280.869,85 32,97 180.232,33
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
(XLIII) = (VI + XXXV) 3.307,50 3.307,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIV) = (VII +
XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLV) = (VIII +
XXXVII) 293.449,68 226.743,91 134.860,05 59,48 71.541,28 31,55 74.368,98 32,80 63.318,77
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLVI) = (IX +
XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVII) = (X + XXXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVIII)
= (XI + XL) 9.329.629,10 12.399.249,75 5.878.692,72 47,41 6.078.380,68 49,02 6.336.979,88 51,11 -199.687,96
(-) Despesas da Fonte: Transferências da União
- inciso I do art. 5º da Lei Complementar
173/2020
4.176.291,13 6.565.710,89 1.935.997,10 29,49 2.307.515,20 35,14 2.614.479,96 39,82 -371.518,10
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM
RECURSOS PRÓPRIOS (XLIX) 5.153.337,97 5.833.538,86 3.942.695,62 67,59 3.770.865,48 64,64 3.722.499,92 63,81 171.830,14
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TCE-RO
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Documento ID=1494147 inserido por ADNA VIVIANE FERREIRA DE MENEZES LINO em 17/11/2023 10:26.
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TCE-RO
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24/10/2023, 08:48 SEI/TCERO - 0595426 - Ofício
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO
OFÍCIO Nº 359/2023/SGCE/TCERO
A Sua Excelência o Senhor
GILLIARD DOS SANTOS GOMES
Prefeito do Município de Theobroma
gabinetepmt12@gmail.com gil_publicidades@hotmail.com
c.c.:
Ao Senhor
JOSÉ CARLOS DA SILVA ELIAS
Controlador do Município de Theobroma
controladoriainternatheobroma@gmail.com
Assunto: Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal
Senhor Prefeito,
1. Considerando as competências desta Corte de Contas para o exercício do controle externo,
conferidas pelo artigo 49 da Constituição Estadual, e em cumprimento ao disposto no inciso II do § 1º do
art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, segue, anexo, para ciência de Vossa Excelência, TERMO DE
ALERTA DE RESPONSABILIDADE FISCAL, emitido em conformidade com o disposto Resolução
173/2014/TCE-RO, referente ao exame do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º e 2º
bimestres e do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2023, de acordo com as competências
desta Corte de Contas para o exercício do controle externo, conferidas pelo artigo 49 da Constituição
Estadual, e em cumprimento ao disposto no inciso II do § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000.
2. Registre-se, por oportuno, que referenciado “Termo de Alerta” se baseou exclusivamente
nas informações constantes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro
(Siconfi).
Atenciosamente,
FRANCISCO RÉGIS XIMENES DE ALMEIDA
Secretário-Geral de Controle Externo em exercício
Auditor de Controle Externo - matrícula 408
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO REGIS XIMENES DE ALMEIDA, Secretário￾Geral Adjunto de Controle Externo, em 10/10/2023, às 07:46, conforme horário oficial de Rondônia,
com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 e do art. 4º da
Resolução TCERO nº 165, de 1 de dezembro de 2014.
Documento ID=1484074 inserido por ADNA VIVIANE FERREIRA DE MENEZES LINO em 24/10/2023 12:08.
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TCE-RO
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24/10/2023, 08:48 SEI/TCERO - 0595426 - Ofício
https://sei.tcero.tc.br/sei/controlador.php?acao=documento_download_anexo&id_anexo=355262&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atua… 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.tcero.tc.br/validar,
informando o código verificador 0595426 e o código CRC A93E1B0F.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 007344/2023 SEI nº 0595426
AV Presidente Dutra, 4229 - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-327 - Telefone: 6936096200 
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PROCESSO: 01958/23
SUBCATEGORIA: Acompanhamento da Gestão Fiscal
EXERCÍCIO: 2023
JURISDICIONADO: Prefeitura Municipal de Theobroma
INTERESSADO: Gilliard dos Santos Gomes – Prefeito
RELATOR: Conselheiro Francisco Carvalho da Silva
RELATÓRIO TÉCNICO
INTRODUÇÃO
Trata-se do acompanhamento da gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Theobroma, de 
responsabilidade do senhor Gilliard dos Santos Gomes, na qualidade de prefeito municipal, referente 
ao exercício financeiro de 2023, em atendimento ao disposto no artigo 59 da Lei Complementar 
Federal nº 101/2000 (LRF) e Resolução 173/2014/TCE-RO.
As informações e análise basearam-se exclusivamente nas informações constantes no Sistema de 
Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), no Sistema de Informações 
sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos 
Públicos em Saúde (Siops).
SÍNTESE DO RESULTADO DO ACOMPANHAMENTO
2.1. Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)
Verificamos que a entidade enviou ao Siconfi as informações exigidas nos art. 52 e 53 da LRF. Segue 
uma síntese dos resultados:
Quadro 1 - Avaliação do RREO do 6º bimestre
Descrição Critério Meta Realizado Situação
Resultado Primário Art. 53, III, da LRF R$1.924.298,73 R$-50.117,73 não conformidade
Resultado Nominal Art. 53, III, da LRF 0 R$986.436,40 conformidade
Regra de Ouro LOA Art. 167, III, da CF Equilíbrio R$17.631.749,92 conformidade
Resultado Previdenciário Art. 69 da LRF Equilíbrio R$0,00 conformidade
MDE Art. 212 da CF e art. 72 da 
LDB 25% 40,41% conformidade
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Descrição Critério Meta Realizado Situação
Fundeb
Art. 212-A, XI, da CF, art. 
72 da LDB e art. 26 da Lei 
14113/19
70% 92,83% conformidade
Saúde Art. 7º e 35 da LC 
141/2012 15% 21,39% conformidade
Alienação de ativos Art. 44 da LRF Equilíbrio R$65.213,99 Recurso a aplicar
Regra de Ouro Executada Art. 167, III, da CF Equilíbrio R$10.126.038,08 conformidade
Fonte: Siconfi, disponível em: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf. 
Ressaltamos que as informações apresentadas ao Siconfi referentes à Manutenção e Desenvolvimento 
do Ensino (MDE), ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), às 
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (Saúde) e à Alienação de Ativos consideram as 
despesas empenhadas. Desta forma, informamos, que a análise destes itens será realizada 
considerando a despesa executada (paga) quando da avaliação da prestação de contas de governo, nos 
moldes das normas e jurisprudência do TCE-RO.
2.2. Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Verificamos que a entidade enviou ao Siconfi as informações exigidas no art. 55 da LRF. Segue um 
resumo dos resultados:
Quadro 2 - Avaliação do RGF do 3º Quadrimestre
Descrição Critério Limites Realizado Situação
Despesa com pessoal Art.20, III, “b”, art. 22, 
parágrafo único, da LRF
48,6% da RCL (alerta)
51,3% da RCL (prudencial)
54% da RCL (máximo)
52,31% prudencial
Dívida Consolidada 
Líquida
Art. 3º, II, da Resolução 
do Senado Federal nº 
40/2001
108% da RCL (alerta)
120% da RCL (máximo)
-12,53% conformidade
Garantias e 
Contragarantias
Art. 9º, caput, da 
Resolução do Senado 
Federal nº 43/2001
19,8% da RCL (alerta)
22% da RCL (máximo)
0,00% conformidade
Operações de Crédito
Art. 7º, inciso I, da 
Resolução do Senado 
Federal nº 43/2001
14,4% da RCL (alerta)
16% da RCL (máximo)
0,00% conformidade
Operação de Crédito por 
antecipação de receita
Art. 10 da Resolução do 
Senado Federal nº 
43/2001
6,3% da RCL (alerta)
7% da RCL (máximo)
0,00% conformidade
Disponibilidade de caixa Art. 1º, §1º, e art. 42 da 
LRF Equilíbrio R$14.153.032,53 conformidade
Fonte: Siconfi, disponível em: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf.
Ressaltamos que as informações apresentadas ao Siconfi estão consolidadas em relação as 
disponibilidades de caixa, ou seja, sem a separação em fontes de recursos vinculados e não 
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vinculados. Desta forma, informamos, que a análise deste item será realizada por fonte de recursos 
quando da avaliação da prestação de contas de governo, nos moldes da jurisprudência do TCE-RO.
CONCLUSÃO
Finalizados os trabalhos de acompanhamento da gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Theobroma, 
de responsabilidade do senhor Gilliard dos Santos Gomes, na qualidade de prefeito municipal, 
referente ao exercício financeiro de 2023, verificamos que no período a Administração não atendeu 
ao disposto nos arts. 9º, 52 e 55 da LC n. 101/2000, pois identificamos as seguintes ocorrências que 
justificam a emissão de alerta à gestão, nos termos do §1º do art. 59 da LC n. 101/2000:
i) não cumprimento das metas de resultado primário ao final do 6º bimestre de 
2023.
ii) ultrapasse do limite prudencial de 51,30% da Receita Corrente Líquida nos 
gastos com Despesa com pessoal do Poder Executivo no 3º quadrimestre de 2023, em 
afronta ao parágrafo único do art. 22 da LRF.
PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO
Diante do exposto, submetemos os autos à Secretaria Geral de Controle Externo propondo:
4.1. Emitir alerta à gestão da Prefeitura Municipal de Theobroma, de responsabilidade do senhor
Gilliard dos Santos Gomes, na qualidade de prefeito municipal, nos termos do §1º do art. 59 da LC 
n. 101/2000, conforme Anexo I – Minuta de Alerta;
4.2. Cientificar ao Gestor, ao Controlador e ao Contador da Prefeitura Municipal de Prefeitura 
Municipal de Theobroma, bem como ao Conselheiro Relator Francisco Carvalho da Silva;
4.3. Apensar os autos à prestação de contas do Poder Executivo de 2023, para exame em conjunto e 
em confronto.
Porto Velho, 31 de maio de 2024.
Supervisionado por:
(assinado eletronicamente)
Luana Pereira dos Santos Oliveira
Técnica de Controle Externo, Mat.: 442
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ANEXO I – MINUTA DE ALERTA
PROCESSO: 01958/23
SUBCATEGORIA: Acompanhamento da Gestão Fiscal
EXERCÍCIO: 2023
JURISDICIONADO: Prefeitura Municipal de Theobroma
INTERESSADO: Gilliard dos Santos Gomes – Prefeito
RELATOR: Conselheiro Francisco Carvalho da Silva
TERMO DE ALERTA DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O Secretário-Geral Adjunto de Controle Externo, no uso de suas atribuições, em conformidade 
com o disposto Resolução 173/2014/TCE-RO, fundamentado no Relatório de Análise e Acompanhamento da 
Gestão Fiscal, referente ao exame dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária do 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 
6º bimestre e dos Relatórios de Gestão Fiscal do 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2023, de acordo com as 
competências desta Corte de Contas para o exercício do controle externo, conferidas pelo artigo 49 da 
Constituição Estadual, e em cumprimento ao disposto no inciso II do § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 
101/2000, ALERTA o Chefe do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Theobroma, Gilliard dos Santos 
Gomes, que:
- A despesa total de pessoal do Poder Executivo Municipal, no 3º Quadrimestre de 2023, 
ultrapassou o limite prudencial estabelecido no parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101/2000, 
sendo necessário a adoção de medidas acautelatórias ou saneadoras visando adequar a gestão do Poder aos 
limites impostos pela Lei.
Registra que este “Termo de Alerta” se baseou exclusivamente nas informações constantes 
no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Adverte ainda que a ausência de adoção de medidas acautelatórias ou saneadoras visando 
adequar a gestão do Poder aos limites impostos pela Lei, poderão dar causa ao cometimento de irregularidades 
fiscais, situação essa, que sujeitará a respectiva autoridade responsável as sanções, a teor do disposto no art. 
73 da LRF e §1º do art. 5º da Lei Federal nº 10.028/2000.
Porto Velho, 31 de maio de 2024.
MARCUS CESAR SANTOS PINTO FILHO
Secretário-Geral de Controle Externo
Auditor de Controle Externo - matrícula 505
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TCE-RO
Pag. 386
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 275 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Em,
LUANA PEREIRA DOS SANTOS
Mat. 442
31 de Maio de 2024
COORDENADOR DA COORDENADORIA
ESPECIALIZADA DE CONTROLE
EXTERNO 2
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Documento ID=1579857 para autenticação no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc.
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TCE-RO
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 276 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
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PROCESSO: 01958/23
SUBCATEGORIA: Acompanhamento da Gestão Fiscal
EXERCÍCIO: 2023
JURISDICIONADO: Prefeitura Municipal de Theobroma
INTERESSADO: Gilliard dos Santos Gomes – Prefeito Municipal
RELATOR: Conselheiro Francisco Carvalho da Silva
RELATÓRIO TÉCNICO
INTRODUÇÃO
Trata-se do acompanhamento da gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Theobroma, de 
responsabilidade de Gilliard dos Santos Gomes, na qualidade de Prefeito Municipal, referente ao 
exercício financeiro de 2023, em atendimento ao disposto no artigo 59 da Lei Complementar Federal 
nº 101/2000 (LRF) e Resolução 173/2014/TCE-RO.
As informações e análise basearam-se exclusivamente nas informações constantes no Sistema de 
Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), no Sistema de Informações 
sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos 
Públicos em Saúde (Siops).
SÍNTESE DO RESULTADO DO ACOMPANHAMENTO
2.1. Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)
Verificamos que a entidade enviou ao Siconfi as informações exigidas nos art. 52 e 53 da LRF. Segue 
uma síntese dos resultados:
Quadro 1 - Avaliação do RREO do 4º Bimestre
Descrição Critério Meta Realizado Situação
Resultado Primário Art. 53, III, da LRF - -38.759.159,88 Não conformidade 
Resultado Nominal Art. 53, III, da LRF - -38.759.159,88 Não conformidade 
Resultado Previdenciário Art. 69 da LRF Equilíbrio - Conformidade 
MDE Art. 212 da CF e art. 72 da LDB 25% 42,23% Conformidade 
Fundeb Art. 212-A, XI, da CF, art. 72 da 
LDB e art. 26 da Lei 14113/19 70% 92,98% Conformidade 
Documento eletrônico assinado por LUANA PEREIRA DOS SANTOS em 20/12/2023 16:20.
Documento ID=1512194 para autenticação no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc.
Pag. 258
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Pág.: 277 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
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Descrição Critério Meta Realizado Situação
Saúde Art. 7º e 35 da LC 141/2012 15% 23,16% Conformidade 
Alienação de ativos Art. 44 da LRF Equilíbrio -
Exigível apenas 
no fim do 
exercício 
Regra de Ouro Executada Art. 167, III, da CF Equilíbrio -
Exigível apenas 
no fim do 
exercício 
Fonte: Siconfi, disponível em: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/declaracao/declaracao_list.jsf. 
Ressaltamos que as informações apresentadas ao Siconfi referentes à Manutenção e Desenvolvimento 
do Ensino (MDE), ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), às 
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (Saúde) e à Alienação de Ativos consideram as 
despesas empenhadas. Desta forma, informamos, que a análise destes itens será realizada 
considerando a despesa executada (paga) quando da avaliação da prestação de contas de governo, nos 
moldes das normas e jurisprudência do TCE-RO.
2.2. Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Verificamos que a entidade enviou ao Siconfi as informações exigidas no art. 55 da LRF. Segue um 
resumo dos resultados:
Quadro 2 - Avaliação do RGF do 2º Quadrimestre
Descrição Critério Limites Realizado Situação
Despesa com pessoal Art.20, III, “b”, art. 22, 
parágrafo único, da LRF
48,6% da RCL (alerta)
51,3% da RCL (prudencial)
54% da RCL (máximo) 
53,44% Prudencial 
Dívida Consolidada 
Líquida
Art. 3º, II, da Resolução 
do Senado Federal nº 
40/2001
108% da RCL (alerta)
120% da RCL (máximo) -6,75% Conformidade 
Garantias e 
Contragarantias
Art. 9º, caput, da 
Resolução do Senado 
Federal nº 43/2001
19,8% da RCL (alerta)
22% da RCL (máximo) 0,00% Conformidade 
Operações de Crédito
Art. 7º, inciso I, da 
Resolução do Senado 
Federal nº 43/2001
14,4% da RCL (alerta)
16% da RCL (máximo) 0,00% Conformidade 
Operação de Crédito por 
antecipação de receita
Art. 10 da Resolução do 
Senado Federal nº 
43/2001
6,3% da RCL (alerta)
7% da RCL (máximo) 0,00% Conformidade 
Disponibilidade de caixa Art. 1º, §1º, e art. 42 da 
LRF Equilíbrio Equilíbrio Exigível apenas no 
fim do exercício 
Fonte: Siconfi, disponível em: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/declaracao/declaracao_list.jsf
Ressaltamos que as informações apresentadas ao Siconfi estão consolidadas em relação as 
disponibilidades de caixa, ou seja, sem a separação em fontes de recursos vinculados e não 
vinculados. Desta forma, informamos, que a análise deste item será realizada por fonte de recursos 
quando da avaliação da prestação de contas de governo, nos moldes da jurisprudência do TCE-RO.
Documento eletrônico assinado por LUANA PEREIRA DOS SANTOS em 20/12/2023 16:20.
Documento ID=1512194 para autenticação no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc.
Pag. 259
TCE-RO
Pag. 259
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 278 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
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CONCLUSÃO
Finalizados os trabalhos de acompanhamento da gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Theobroma, 
de responsabilidade de Gilliard dos Santos Gomes, na qualidade de Prefeito Municipal, referente ao 
exercício financeiro de 2023, verificamos que no período a Administração não atendeu ao disposto 
no art. 20, III, “b” e os arts. 52 e 55 da LC n. 101/2000, pois identificamos as seguintes ocorrências 
que justificam a emissão de alerta à gestão, nos termos do §1º do art. 59 da LC n. 101/2000:
i) não cumprimento das metas de resultado primário ao final do 4º bimestre de 
2023.
ii) não cumprimento das metas de resultado nominal ao final do 4º bimestre de 
2023.
iii) ultrapasse do limite prudencial de 51,30% da Receita Corrente Líquida nos 
gastos com Despesa com pessoal do Poder Executivo no 2º quadrimestre de 2023, em 
afronta ao parágrafo único do art. 22 da LRF.
PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO
Diante do exposto, submetemos os autos à Secretaria Geral de Controle Externo propondo:
4.1. Emitir alerta à gestão da Prefeitura Municipal de Theobroma, de responsabilidade de Gilliard dos 
Santos Gomes, na qualidade de Prefeito Municipal, nos termos do §1º do art. 59 da LC n. 101/2000, 
conforme Anexo I – Minuta de Alerta;
4.2. Cientificar ao Gestor, ao Controlador e ao Contador da Prefeitura Municipal de Theobroma, bem 
como ao Conselheiro Relator Francisco Carvalho da Silva;
4.3. Retorno dos autos a esta unidade técnica para continuarmos o monitoramento da Gestão Fiscal 
no exercício de 2023.
Porto Velho, 20 de dezembro de 2023.
Elaborado por,
(assinado eletronicamente)
Luana Pereira dos Santos Oliveira
Técnica de Controle Externo, Mat.: 442
Coordenadora da Cecex2
Documento eletrônico assinado por LUANA PEREIRA DOS SANTOS em 20/12/2023 16:20.
Documento ID=1512194 para autenticação no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc.
Pag. 260
TCE-RO
Pag. 260
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 279 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
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SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO - SGCE
COORDENADORIA ESPECIALIZADA EM FINANÇAS MUNICIPAIS
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ANEXO I – MINUTA DE ALERTA
PROCESSO: 01958/23
SUBCATEGORIA: Acompanhamento da Gestão Fiscal
EXERCÍCIO: 2023
JURISDICIONADO: Prefeitura Municipal de Theobroma
INTERESSADO: Gilliard dos Santos Gomes – Prefeito Municipal
RELATOR: Conselheiro Francisco Carvalho da Silva
TERMO DE ALERTA DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O Secretário-Geral Adjunto de Controle Externo, no uso de suas atribuições, em 
conformidade com o disposto Resolução 173/2014/TCE-RO, fundamentado no Relatório de Análise 
e Acompanhamento da Gestão Fiscal, referente ao exame do Relatório Resumido da Execução 
Orçamentária do 1º, 2º, 3º e 4º bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal do 1º e 2º quadrimestre de 
2023, de acordo com as competências desta Corte de Contas para o exercício do controle externo, 
conferidas pelo artigo 49 da Constituição Estadual, e em cumprimento ao disposto no inciso II do § 
1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, ALERTA o Chefe do Poder Executivo da Prefeitura 
Municipal de Theobroma, Gilliard dos Santos Gomes , que:
- A despesa total de pessoal do Poder Executivo Municipal, no 2º quadrimestre de 
2023, ultrapassou o limite prudencial estabelecido no parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 
nº 101/2000, sendo necessário a adoção de medidas acautelatórias ou saneadoras visando adequar a 
gestão do Poder aos limites impostos pela Lei.
Registra que este “Termo de Alerta” se baseou exclusivamente nas informações 
constantes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Adverte ainda que a ausência de adoção de medidas acautelatórias ou saneadoras 
visando adequar a gestão do Poder aos limites impostos pela Lei, poderão dar causa ao cometimento 
de irregularidades fiscais, situação essa, que sujeitará a respectiva autoridade responsável as sanções, 
a teor do disposto no art. 73 da LRF e §1º do art. 5º da Lei Federal nº 10.028/2000.
Porto Velho, 20 de dezembro de 2023.
FRANCISCO RÉGIS XIMENES DE ALMEIDA
Documento eletrônico assinado por LUANA PEREIRA DOS SANTOS em 20/12/2023 16:20.
Documento ID=1512194 para autenticação no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc.
Pag. 261
TCE-RO
Pag. 261
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 280 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
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Secretário-Geral Adjunto de Controle Externo
Auditor de Controle Externo - matrícula 408
Documento eletrônico assinado por LUANA PEREIRA DOS SANTOS em 20/12/2023 16:20.
Documento ID=1512194 para autenticação no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc.
Pag. 262
TCE-RO
Pag. 262
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 281 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Em,
LUANA PEREIRA DOS SANTOS
Mat. 442
20 de Dezembro de 2023
COORDENADOR DA COORDENADORIA
ESPECIALIZADA DE CONTROLE
EXTERNO 2
Documento eletrônico assinado por LUANA PEREIRA DOS SANTOS em 20/12/2023 16:20.
Documento ID=1512194 para autenticação no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc.
Pag. 263
TCE-RO
Pag. 263
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 282 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
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PROCESSO: 01958/23
SUBCATEGORIA: Acompanhamento da Gestão Fiscal
EXERCÍCIO: 2023
JURISDICIONADO: Prefeitura Municipal de Theobroma
INTERESSADO: Gilliard dos Santos Gomes – Prefeito Municipal
RELATOR: Conselheiro Francisco Carvalho da Silva
RELATÓRIO TÉCNICO
INTRODUÇÃO
Trata-se do acompanhamento da gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Theobroma, de 
responsabilidade de Gilliard dos Santos Gomes, na qualidade de prefeito municipal, referente ao 
exercício financeiro de 2023, em atendimento ao disposto no artigo 59 da Lei Complementar Federal 
nº 101/2000 (LRF) e Resolução 173/2014/TCE-RO.
As informações e análise basearam-se exclusivamente nas informações constantes no Sistema de 
Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), no Sistema de Informações 
sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos 
Públicos em Saúde (Siops).
SÍNTESE DO RESULTADO DO ACOMPANHAMENTO
2.1. Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)
Verificamos que a entidade enviou ao Siconfi as informações exigidas nos art. 52 e 53 da LRF. Segue 
uma síntese dos resultados:
Quadro 1 - Avaliação do RREO do 2º Bimestre
Descrição Critério Meta Realizado Situação
Resultado Primário Art. 53, III, da LRF - -16.509.251,58 Não conformidade 
Resultado Nominal Art. 53, III, da LRF - -17.007.940,78 Não conformidade 
Resultado Previdenciário Art. 69 da LRF Equilíbrio - Conformidade 
MDE Art. 212 da CF e art. 72 da LDB 25% 45,82% Conformidade 
Fundeb Art. 212-A, XI, da CF, art. 72 da 
LDB e art. 26 da Lei 14113/19 70% 91,71% Conformidade 
Documento eletrônico assinado por LUANA PEREIRA DOS SANTOS e/ou outros em 29/09/2023 17:54.
Documento ID=1472184 para autenticação no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc.
Pag. 110
TCE-RO
Pag. 110
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 283 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
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Descrição Critério Meta Realizado Situação
Saúde Art. 7º e 35 da LC 141/2012 15% 33,70% Conformidade 
Alienação de ativos Art. 44 da LRF Equilíbrio -
Exigível apenas 
no fim do 
exercício 
Regra de Ouro Executada Art. 167, III, da CF Equilíbrio -
Exigível apenas 
no fim do 
exercício 
Fonte: Siconfi, disponível em: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/declaracao/declaracao_list.jsf. 
Ressaltamos que as informações apresentadas ao Siconfi referentes à Manutenção e Desenvolvimento 
do Ensino (MDE), ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), às 
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (Saúde) e à Alienação de Ativos consideram as 
despesas empenhadas. Desta forma, informamos, que a análise destes itens será realizada 
considerando a despesa executada (paga) quando da avaliação da prestação de contas de governo, nos 
moldes das normas e jurisprudência do TCE-RO.
2.2. Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Verificamos que a entidade enviou ao Siconfi as informações exigidas no art. 55 da LRF. Segue um 
resumo dos resultados:
Quadro 2 - Avaliação do RGF do 1º Quadrimestre
Descrição Critério Limites Realizado Situação
Despesa com pessoal
Art.20, III, “b”, art.
22, parágrafo único, 
da LRF
48,6% da RCL (alerta)
51,3% da RCL (prudencial)
54% da RCL (máximo) 
52,41% Prudencial 
Dívida Consolidada 
Líquida
Art. 3º, II, da 
Resolução do Senado 
Federal nº 40/2001
108% da RCL (alerta)
120% da RCL (máximo) -9,73% Conformidade 
Garantias e 
Contragarantias
Art. 9º, caput, da 
Resolução do Senado 
Federal nº 43/2001
19,8% da RCL (alerta)
22% da RCL (máximo) 0,00% Conformidade 
Operações de Crédito
Art. 7º, inciso I, da 
Resolução do Senado 
Federal nº 43/2001
14,4% da RCL (alerta)
16% da RCL (máximo) 0,00% Conformidade 
Operação de Crédito por 
antecipação de receita
Art. 10 da Resolução 
do Senado Federal nº 
43/2001
6,3% da RCL (alerta)
7% da RCL (máximo) 0,00% Conformidade 
Disponibilidade de 
caixa
Art. 1º, §1º, e art. 42 
da LRF Equilíbrio Equilíbrio 
Exigível apenas 
no fim do 
exercício 
Fonte: Siconfi, disponível em: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/declaracao/declaracao_list.jsf
Documento eletrônico assinado por LUANA PEREIRA DOS SANTOS e/ou outros em 29/09/2023 17:54.
Documento ID=1472184 para autenticação no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc.
Pag. 111
TCE-RO
Pag. 111
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 284 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
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Ressaltamos que as informações apresentadas ao Siconfi estão consolidadas em relação as 
disponibilidades de caixa, ou seja, sem a separação em fontes de recursos vinculados e não 
vinculados. Desta forma, informamos, que a análise deste item será realizada por fonte de recursos 
quando da avaliação da prestação de contas de governo, nos moldes da jurisprudência do TCE-RO.
CONCLUSÃO
Finalizados os trabalhos de acompanhamento da gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Theobroma, 
de responsabilidade de Gilliard dos Santos Gomes, na qualidade de prefeito municipal, referente ao 
exercício financeiro de 2023, verificamos que no período a Administração não atendeu ao disposto 
no art. 20, III, “b” e os arts. 52 e 55 da LC n. 101/2000, pois identificamos as seguintes ocorrências 
que justificam a emissão de alerta à gestão, nos termos do §1º do art. 59 da LC n. 101/2000:
i) não cumprimento das metas de resultado primário ao final do 2º bimestre de 
2023.
ii) não cumprimento das metas de resultado nominal ao final do 2º bimestre de 
2023.
iii) ultrapasse do limite prudencial de 51,30% da Receita Corrente Líquida nos 
gastos com Despesa com pessoal do Poder Executivo no 1º quadrimestre de 2023, em 
afronta ao parágrafo único do art. 22 da LRF.
PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO
Diante do exposto, submetemos os autos à Secretaria Geral de Controle Externo propondo:
4.1. Emitir alerta à gestão da Prefeitura Municipal de Theobroma, de responsabilidade de Gilliard dos 
Santos Gomes, na qualidade de prefeito municipal, nos termos do §1º do art. 59 da LC n. 101/2000, 
conforme Anexo I – Minuta de Alerta;
4.2. Cientificar ao Gestor, ao Controlador e ao Contador da Prefeitura Municipal de Theobroma, bem 
como ao Conselheiro Relator Francisco Carvalho da Silva;
4.3. Retorno dos autos a esta unidade técnica para continuarmos o monitoramento da Gestão Fiscal 
no exercício de 2023.
Documento eletrônico assinado por LUANA PEREIRA DOS SANTOS e/ou outros em 29/09/2023 17:54.
Documento ID=1472184 para autenticação no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc.
Pag. 112
TCE-RO
Pag. 112
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 285 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO - SGCE
COORDENADORIA ESPECIALIZADA EM FINANÇAS DOS MUNICÍPIO S
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Porto Velho, 29 de setembro de 2023.
Elaborado por,
(assinado eletronicamente)
Carla Caroline Pires Chagas
Auditora de Controle Externo, Mat. 614
Supervisionado por,
(assinado eletronicamente)
Luana Pereira dos Santos Oliveira
Técnica de Controle Externo, Mat.: 442
Coordenadora da Cecex2
Documento eletrônico assinado por LUANA PEREIRA DOS SANTOS e/ou outros em 29/09/2023 17:54.
Documento ID=1472184 para autenticação no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc.
Pag. 113
TCE-RO
Pag. 113
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 286 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO - SGCE
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ANEXO I – MINUTA DE ALERTA
PROCESSO: 01958/23
SUBCATEGORIA: Acompanhamento da Gestão Fiscal
EXERCÍCIO: 2023
JURISDICIONADO: Prefeitura Municipal de Theobroma
INTERESSADO: Gilliard dos Santos Gomes – Prefeito Municipal 
RELATOR: Conselheiro Francisco Carvalho da Silva
TERMO DE ALERTA DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O Secretário-Geral Adjunto de Controle Externo, no uso de suas atribuições, em 
conformidade com o disposto Resolução 173/2014/TCE-RO, fundamentado no Relatório de Análise 
e Acompanhamento da Gestão Fiscal, referente ao exame do Relatório Resumido da Execução 
Orçamentária do 1º e 2º bimestres e do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2023, de 
acordo com as competências desta Corte de Contas para o exercício do controle externo, conferidas 
pelo artigo 49 da Constituição Estadual, e em cumprimento ao disposto no inciso II do § 1º do art. 59 
da Lei Complementar nº 101/2000, ALERTA o Chefe do Poder Executivo da Prefeitura Municipal 
de Theobroma, Gilliard dos Santos Gomes, que:
- A despesa total de pessoal do Poder Executivo Municipal, no 1º quadrimestre de 
2023, ultrapassou o limite prudencial estabelecido no parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 
nº 101/2000, sendo necessário a adoção de medidas acautelatórias ou saneadoras visando adequar a 
gestão do Poder aos limites impostos pela Lei.
- Não houve o atingimento da meta de resultado primário ao final do 2º bimestre de 
2023.
- Não houve o atingimento da meta de resultado nominal ao final do 2º bimestre de 
2023.
Registra que este “Termo de Alerta” se baseou exclusivamente nas informações 
constantes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Adverte ainda que a ausência de adoção de medidas acautelatórias ou saneadoras 
visando adequar a gestão do Poder aos limites impostos pela Lei, poderão dar causa ao cometimento 
Documento eletrônico assinado por LUANA PEREIRA DOS SANTOS e/ou outros em 29/09/2023 17:54.
Documento ID=1472184 para autenticação no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc.
Pag. 114
TCE-RO
Pag. 114
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 287 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO - SGCE
COORDENADORIA ESPECIALIZADA EM FINANÇAS DOS MUNICÍPIO S
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de irregularidades fiscais, situação essa, que sujeitará a respectiva autoridade responsável as sanções, 
a teor do disposto no art. 73 da LRF e §1º do art. 5º da Lei Federal nº 10.028/2000.
Porto Velho, 29 de setembro de 2023.
FRANCISCO RÉGIS XIMENES DE ALMEIDA
Secretário-Geral Adjunto de Controle Externo
Auditor de Controle Externo - matrícula 408
Documento eletrônico assinado por LUANA PEREIRA DOS SANTOS e/ou outros em 29/09/2023 17:54.
Documento ID=1472184 para autenticação no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc.
Pag. 115
TCE-RO
Pag. 115
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 288 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Em,
CARLA CAROLINE PIRES CHAGAS
Mat. 614
29 de Setembro de 2023 Em,
LUANA PEREIRA DOS SANTOS
Mat. 442
29 de Setembro de 2023
AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO COORDENADOR DA COORDENADORIA
ESPECIALIZADA DE CONTROLE
EXTERNO 2
Documento eletrônico assinado por LUANA PEREIRA DOS SANTOS e/ou outros em 29/09/2023 17:54.
Documento ID=1472184 para autenticação no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc.
Pag. 116
TCE-RO
Pag. 116
01958/23
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 289 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por SARA JAINE DE SOUSA, CPF: 706.70*.**2-
*0 em 13/02/2025 16:02:15, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1670.2802.115V.Z22H.5058, com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1E0.02A - Tipo de Documento:PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Elaborado por SARA JAINE DE SOUSA, CPF: 706.70*.**2-*0 , em13/02/2025 - 16:02:15
Código de Autenticidade deste Documento: 1643.4Z02.6156.1031.2853
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://athus.theobroma.ro.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1643.4Z02.6156.1031.2853 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 290 / 290 - ID. do Doc.: 1E0.02A - 13/02/2025 - 16:02:15 - ASSINADO POR(1): CPF:706.70*.**2-*0