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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA
MESA DIRETORA
1
Av. 13 de Fevereiro, n° 1431, Setor 01, Theobroma/RO
- CEP. 76.866
-000, Fone: (69) 3523
-1144
CNPJ: 84.727.601/0001
-90 E
-mail gabinetepmt12@gmail.com
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
0
2
/
MDCMT/202
5
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS
DOS FUNCIONÁRIOS DE PROVIMENTO
EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
THEOBROMA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Theobroma, Estado de Rondônia, no uso de
atribuições constitucionais e legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica autorizado o reajuste dos vencimentos dos funcionários de provimento efetivo da Câmara
Municipal de Theobroma do Estado de Rondônia para R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito
reais).
Art. 2º Revoga
m
-se todas as disposições em contrário.
Art. 3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Theobroma/RO 27/01/202
5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07E3.3K31.8226.R252.7346 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 1D5.9B8 - 27/01/2025 - 07:31:22 - ASSINADO POR(4): CPF:623.22*.**1-*0 CPF:023.84*.**2-*0 CPF:815.56*.**2-*4 CPF:692.81*.**2-*3
Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por JOSÉ ABEL PINHEIRO - 2° SECRETÁRIO,
CPF: 623.22*.**1-*0 em 27/01/2025 08:20:05, Cód. Autenticidade da Assinatura:
08K5.8Z20.2052.726X.4033, com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por JOSÉ JUNIOR BARROS DA SILVA -
VEREADOR - 1º SECRETÁRIO, CPF: 023.84*.**2-*0 em 27/01/2025 08:18:48, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 08R7.3718.6488.318R.3210, com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por ADELSON VALTER CORREIA -
PRESIDENTE, CPF: 815.56*.**2-*4 em 27/01/2025 08:15:19, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 08H4.7415.819K.270X.1468, com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por LIDUALDO ALVES DE SOUZA - VICEPRESIDENTE, CPF: 692.81*.**2-*3 em 27/01/2025 08:14:21, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 08X0.0E14.320K.380R.0608, com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1D5.9B8 - Tipo de Documento:PROJETO DE RESOLUÇÃO.
Elaborado por SARA JAINE DE SOUSA, CPF: 706.70*.**2-*0 , em27/01/2025 - 07:31:22
Código de Autenticidade deste Documento: 07E3.3K31.8226.R252.7346
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://athus.theobroma.ro.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 07E3.3K31.8226.R252.7346 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 1D5.9B8 - 27/01/2025 - 07:31:22 - ASSINADO POR(4): CPF:623.22*.**1-*0 CPF:023.84*.**2-*0 CPF:815.56*.**2-*4 CPF:692.81*.**2-*3
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