materia nº 5/2025

PROJETO DE LEI
Nº 5/2025
THEOBROMA/RO, 24 de fevereiro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor,
Adelson Valter Correia
DD. Vereador/Presidente do Poder Legislativo Municipal
Theobroma - RO.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Edis,
Temos a honra de encaminhar-lhes para apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa
o Projeto de Lei nº 05/GP/PMT/2025, o qual “Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0952, de 19 de dezembro
de 2024 (LOA de 2025)”, conforme disposições da Lei Federal nº 4.320/64, em seus
artigos 42 e 43, este último com fulcro no §1º, Incisos I e II, e ainda no artigo 106 da Lei
Orgânica do Município - LOM.
“Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de
recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
§1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos.
I - o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
II - os provenientes de excesso de arrecadação;
III -...................................................................;
IV - ...................................................................
A propositura tem a finalidade de obter junto ao Poder Legislativo local, a
autorização para abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento Vigente, com
recursos oriundos de Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação.
Solicitamos que o projeto de lei seja apresentado e apreciado e m regime de
Urgência, observando ao que se prevê a Lei Orgânica do município em seu artigo 62.
Os créditos adicionais especiais solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde, são
oriundos da: Proposta nº 36000588785202400 - Incremento PAP-Emenda Individual,
no valor de R$ 121.103,90 (cento e vinte e um mil, cento e três reais e noventa
centavos) - (Ficha 410), Proposta nº 36000588790202400-Incremento PAP - Emenda
Individual, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) - (Ficha
411), Proposta nº 36000588788202400 - Incremento PAP-Emenda Individual, no
valor de R$ 416.268,85 (quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e sessenta e oito reais e
oitenta e cinco centavos) - (Ficha
ID: 78.60E, CLAUDINEI DE SOUZA SANTOS(24/02/2025 10:18:19) Palavras:890
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Cód. Autenticidade: 1062.1V18.019V.R603.5254 - https://athus.theobroma.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 1 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
412), Proposta nº 36000588794202400 - Incremento PAP - Emenda Individual, no
valor de R$ 148.768,00 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e oito reais) -
(Ficha 413), Proposta nº 36000617851202400 - Incremento PAP - Emenda em
Comissão, no valor de R$ 274.620,79 (duzentos e setenta e quatro mil, seiscentos e
vinte reais e setenta e nove centavos) - (Ficha
414), Proposta nº 36000620835202400 - Incremento MAC - Emenda em Comissão,
no valor de R$ 6.390,42 (seis mil, trezentos e noventa reais e quarenta e dois centavos) -
(Ficha 415), Proposta nº 11328.835000/1210-05, no valor de R$ 108.381,00 (cento e
oito mil, trezentos e oitenta e um reais) - (Ficha
416) , Proposta nº 11328.835000/1200-01, no valor de R$ 16.225,00 (dezesseis mil,
duzentos e vinte e cinco reais) - (Ficha 417), Assist. Farmacêutica-QUALIFAR – SUS
(Port. 3933, 3175, 1045 e 4541/2022, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
- (Ficha 418), Atenção Primária Saúde (ESPIN/COVID-19) Port. n.º 377/22, no valor de
R$ 29.088,00 (vinte e nove mil, e oitenta e oito reais) - (Ficha
419), Proposta nº 36000567324202300 - Incremento PAP , no valor de R$
19.941,75 (dezenove mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos) -
(Ficha 420), Proposta nº 11328835000124005, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos
mil reais) - (Ficha 421), Proposta nº 11328835000124017, no valor de R$
3 0 4 . 8 0 0 , 0 0 (trezentos e quatro mil, e oitocentos reais) - (Ficha
422), Proposta nº 11328835000124018, no valor de R$ 304.800,00 (trezentos e quatro
mil, e oitocentos reais) - (Ficha 423), Proposta nº 11328835000124021, no valor de R$
259.963,00 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta e três reais) - (Ficha
424), e da Proposta nº 11328835000124022, no valor de R$ 499.994,00 (quatrocentos
e noventa e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais) - (Ficha 425).
Os recursos acima listados, serão aplicados em ações dos blocos de manutenção e
de estruturação da rede de serviços públicos de saúde desta municipalidade, sendo
estes, provenientes de repasses - Fundo a Fundo - Fundo Nacional de Saúde ao Fundo
Municipal de Saúde (recursos do SUS).
Segue anexo a esta propositura, cópia da documentação que fundamenta o pedido
da abertura dos créditos adicionais especiais. Estes, detalham os recursos já
repassados, em favor da municipalidade, para execução dos seus respectivos objetos.
Pelo exposto, submetemos em caráter de urgência o presente Projeto de Lei para
apreciação dos Nobres Vereadores dessa Casa de Leis.
Sem mais para o momento, reitero sinceros votos de estima e singular apreço,
colocando-se à disposição desse grandioso Poder Legislativo, que tem sempre
contribuído para o desenvolvimento da municipalidade, para eventuais esclarecimentos
que se fizerem necessários para a aprovação urgente deste Projeto de Lei.
ID: 78.60E, CLAUDINEI DE SOUZA SANTOS(24/02/2025 10:18:19) Palavras:890
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Cód. Autenticidade: 1062.1V18.019V.R603.5254 - https://athus.theobroma.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 2 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 2 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Respeitosamente,
Gilliard dos Santos Gomes
Prefeito
ID: 78.60E, CLAUDINEI DE SOUZA SANTOS(24/02/2025 10:18:19) Palavras:890
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Cód. Autenticidade: 1062.1V18.019V.R603.5254 - https://athus.theobroma.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 3 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 3 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
PROJETO Nº 5 , DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA
AVENIDA 13 DE FEVEREIRO, 1431
84727601/0001-90 Exercício: 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE THEOBROMA, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
02 05 00 SEC. MUN. DE SAUDE E VIG SANITARIA
410 10.301.0013.2204.0000 PROPOSTA Nº 36000588785202400-INCREMENTO PAP-Emenda Individual 121.103,90
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 2
2 Recursos de Exercícios Anteriores
600
310 002 CONVÊNIO DA UNIÃO
411 10.301.0013.2205.0000 PROPOSTA Nº 36000588790202400-INCREMENTO PAP-Emenda Individual 600.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 2
2 Recursos de Exercícios Anteriores
600
310 002 CONVÊNIO DA UNIÃO
412 10.301.0013.2206.0000 PROPOSTA Nº 36000588788202400-INCREMENTO PAP-Emenda Individual 416.268,85
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 2
2 Recursos de Exercícios Anteriores
600
310 002 CONVÊNIO DA UNIÃO
413 10.301.0013.2207.0000 PROPOSTA Nº 36000588794202400-INCREMENTO PAP-Emenda Individual 148.768,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 2
2 Recursos de Exercícios Anteriores
600
310 002 CONVÊNIO DA UNIÃO
414 10.301.0013.2208.0000 PROPOSTA Nº 36000617851202400-INCREMENTO PAP-Emenda Comissão Saúde 274.620,79
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 2
2 Recursos de Exercícios Anteriores
600
310 002 CONVÊNIO DA UNIÃO
415 10.301.0013.2210.0000 PROPOSTA Nº 36000620835202400-INCREMENTO MAC-Emenda Comissão Saúde 6.390,42
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 2
2 Recursos de Exercícios Anteriores
600
310 002 CONVÊNIO DA UNIÃO
416 10.301.0013.1066.0000 Proposta n. 11328.835000/1210-05(Port. 3.803-Aquis. Equip/Mat. Perm) 108.381,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 2
2 Recursos de Exercícios Anteriores
601
310 002 CONVÊNIO DA UNIÃO
417 10.301.0013.1087.0000 Proposta nº 11328.835000/1200-01 (Aquis Mat Permanente) 16.225,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 2
2 Recursos de Exercícios Anteriores
601
310 002 CONVÊNIO DA UNIÃO
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$3.734.344,71 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 3.734.344,71
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 4 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 4 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
PROJETO Nº 5 , DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA
AVENIDA 13 DE FEVEREIRO, 1431
84727601/0001-90 Exercício: 2025
02 05 00 SEC. MUN. DE SAUDE E VIG SANITARIA
418 10.301.0013.2173.0000 Assist. Farmacêutica-QUALIFAR-SUS(Port. 3933, 3175, 1045 E 4541/22) 24.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R.: 0 2
2 Recursos de Exercícios Anteriores
600
310 002 CONVÊNIO DA UNIÃO
419 10.301.0013.2175.0000 Atenção Primária Saúde(ESPIN/COVID-19) Port. n.º 377/22 29.088,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 2
2 Recursos de Exercícios Anteriores
600
310 002 CONVÊNIO DA UNIÃO
420 10.301.0013.2202.0000 PROPOSTA Nº 36000567324202300-INCREMENTO PAP 19.941,75
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 2
2 Recursos de Exercícios Anteriores
600
310 002 CONVÊNIO DA UNIÃO
02 05 00 SEC. MUN. DE SAUDE E VIG SANITARIA
421 10.301.0013.1139.0000 PROPOSTA Nº 11328835000124005 (AQ. UN. MÓVEL VEÍC. MICRO-ÔNIBUS)600.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
601
310 002 CONVÊNIO DA UNIÃO
422 10.301.0013.1140.0000 PROPOSTA Nº 11328835000124017 (AQ. UN. MÓVEL DE SAÚDE VEÍC. TRANSP. C/ ACESSIBILIDADE) 304.800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
601
310 002 CONVÊNIO DA UNIÃO
423 10.301.0013.1142.0000 PROPOSTA Nº 11328835000124018 (AQ. UN. MÓVEL DE SAÚDE VEÍC. TRANSP. C/ ACESSIBILIDADE) 304.800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
601
310 002 CONVÊNIO DA UNIÃO
424 10.301.0013.1132.0000 PROPOSTA Nº 11328835000124021 (AQ. EQUIP./MAT. PERMANENTE P/ UBS) 259.963,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
601
310 002 CONVÊNIO DA UNIÃO
425 10.301.0013.1133.0000 PROPOSTA Nº 11328835000124022 AQ. DE EQ./MAT. PERMANENTE P/ UN. ATENÇÃO ESPECIALIZADA) 499.994,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
601
310 002 CONVÊNIO DA UNIÃO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 1.969.557,00
Fontes de Recurso
1 601 1.969.557,00
2 600 1.640.181,71
2 601 124.606,00
Superávit Financeiro: 1.764.787,71
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 5 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
PROJETO Nº 5 , DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA
AVENIDA 13 DE FEVEREIRO, 1431
84727601/0001-90 Exercício: 2025
Fontes de Recurso
1 601 1.969.557,00
2 600 1.640.181,71
2 601 124.606,00
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GILLIARD DOS SANTOS GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 6 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 6 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
ID: 7
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ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 7 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
CI - COMUNICAÇÃO INTERNA
Nº 74/SMS/2025
THEOBROMA/RO, 17 de fevereiro de 2025.
Origem: Secretaria Municipal de Saúde
Destino: Secretaria Municipal de Planejamento
Assunto: Criação de Crédito Adicinoal Especial
Senhora Secretária
O Fundo Municipal de Saúde de Theobroma, solicita a criação de crédito adicional especial para serem
inseridos no Orçamento do Exercício 2025 da SEMUSA, concernente as Propostas relacionadas abaixo no
valor total de R$ 1.764.787,71 (Hum milhão setecentos e sessenta e quatro mil setecentos e oitenta e sete
reais e setenta e uma centavos). Conforme Programação a seguir:
OBJETO E TERMO VALOR
REMANESCENTE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
VALOR POR
ELEMENTO
DE DESPESA
A SER
CRIADO
ELEMENTO DE
DESPESA A SER
CRIADO
CONTA
BANCÁRIA
A SER
CRIADA
PROPOSTA Nº
36000588785202400
INCREMENTO PAP
EMENDA INDIVIDUAL
R$ 121.103,90 R$ 121.103,90 Material de Consumo
3.3.90.30.00.00
AGÊNCIA:
2757-X
CONTA:
110906
PROPOSTA Nº
36000588790202400
INCREMENTO PAP
EMENDA INDIVIDUAL
R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 Material de Consumo
3.3.90.30.00.00
AGÊNCIA:
2757-X
CONTA:
110906
PROPOSTA Nº
36000588788202400
INCREMENTO PAP
EMENDA INDIVIDUAL
R$ 416.268,85 R$ 416.268,85
Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa
Jurídica
3.3.90.39.00.00
AGÊNCIA:
2757-X
CONTA:
110906
PROPOSTA Nº
36000588794202400
INCREMENTO PAP
EMENDA INDIVIDUAL
R$ 148.768,00 R$ 148.768,00
Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa
Jurídica
3.3.90.39.00.00
AGÊNCIA:
2757-X
CONTA:
110906
PROPOSTA Nº
360006178512024000
INCREMENTO PAP
EMENDA COMISSÃO
SAUDE
R$ 274.620,79 R$ 274.620,79
Vencimentos
Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.1.90.11.00.00
AGÊNCIA:
2757-X
CONTA:
110906
PROPOSTA Nº
36000620835202400
INCREMENTO MAC
EMENDA COMISSÃO
SAUDE
R$ 6.390,42 R$ 6.390,42
Material de Consumo
3.3.90.30.00.00
AGÊNCIA:
2757-X
CONTA:
110906
ID: 5D.FD8, VANDERLEI VIUDES PERES(17/02/2025 10:18:05) Palavras:337
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
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Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 3.933, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio
referentes ao terceiro ciclo e ao retroativo do primeiro ciclo de
monitoramento de 2022 aos Municípios habilitados ao Eixo
Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da
Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição,
e
Considerando a Lei Complementar nº 141, de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3° do art. 198 da Constituição Federal para
dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e
serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização,
avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis n° 8.080, de 19 de
setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e
automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras
providências;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o
financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde,
alterada pela Portaria GM/MS nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos
federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Seção IV, do Capítulo IV, do Título IV, que trata do Programa Nacional de Qualificação da Assistência
Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas
sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 22, de 15 de agosto de 2012, que habilita os municípios a receber recursos destinados
ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura no ano de 2012;
Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 39, de 13 de agosto de 2013, que habilita os municípios a receber recursos destinados
ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura no ano de 2013;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.107, de 23 de setembro de 2014, que habilita os municípios a receberem recursos
destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura, no ano de 2014;
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.457, de 15 de dezembro de 2017, que habilita os Municípios a receberem recursos
destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), retificada conforme publicação do
Diário Oficial da União, Seção 1, Edição n° 161, de 21/08/2018, Página 62;
Considerando a Portaria GM/MS nº 229, de 31 de janeiro de 2018, que habilita os municípios a receberem recursos destinados
ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), retificada conforme publicação do Diário
Oficial da União, Seção 1, Edição n° 161, de 21/08/2018, Página 57);
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.931, de 11 de dezembro de 2018, que habilita 651 Municípios a receberem recursos
destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS);
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.586, de 19 de dezembro de 2019, que habilita 652 municípios a receberem recursos
destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS);
Considerando a Seção I, do Capítulo V, do Título VII, que trata da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência
Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece o conjunto de dados e eventos referentes aos medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e do Programa Farmácia Popular do Brasil
para composição da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS, da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde,
a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; e
Considerando o monitoramento das ações desenvolvidas em decorrência do repasse dos recursos financeiros, conforme
estabelecido pela Portaria GM/MS nº 980, de 27 de maio de 2013, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo
Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS) para o ano de 2013, pela Portaria GM/MS nº 1.217, de 03 de junho de 2014, que regulamenta a transferência de
recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2014, pela Portaria GM/MS nº 3.749, de 23 de novembro de 2018, que
regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência
Farmacêutica (QUALIFARSUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2018, e pela Portaria GM/MS nº 3.038, de
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https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt3933_08_11_2022.html 1/2
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ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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21 de novembro de 2019, que dispõe sobre a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de
Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para o ano de 2019,
resolve:
Art. 1º Aprovar o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao terceiro ciclo e ao retroativo do primeiro ciclo de
monitoramento de 2022 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência
Farmacêutica - QUALIFAR-SUS (Anexos I e II, respectivamente).
Parágrafo único. A efetivação da transferência trimestral de recursos de custeio a Municípios habilitados no QUALIFAR-SUS
tem por base o envio do conjunto de dados pelo uso do Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService, conforme a Seção
I, do Capítulo V, do Título VII, que trata da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas
sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, no trimestre
anterior ao da respectiva competência financeira, cuja responsabilidade é dos gestores dos Municípios.
Art. 2° O monitoramento de que trata esta Portaria não dispensa o ente federativo beneficiário de comprovação da aplicação
dos recursos financeiros recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos
financeiros de custeio referentes ao terceiro ciclo e ao retroativo do primeiro ciclo de monitoramento do ano de 2022 para os
respectivos Fundos Municipais de Saúde detalhados no anexo desta Portaria.
Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo
onerar a Funcional Programática 10.303.5017.20AH.0001 - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS, Plano
Orçamentário (0000).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO I
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DE CUSTEIO, REFERENTES AO TERCEIRO CICLO DE
MONITORAMENTO DE 2022 AOS MUNICÍPIOS HABILITADOS AO EIXO ESTRUTURA DO PROGRAMA NACIONAL DE
QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS).
Nº CÓDIGO IBGE UF MUNICÍPIO REPASSE
1 120001 AC ACRELÂNDIA R$ 6.000,00
2 120010 AC BRASILÉIA R$ 6.000,00
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ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
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ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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1608 110147 RO PRIMAVERA DE RONDÔNIA R$ 6.000,00
1609 110149 RO SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ R$ 6.000,00
1610 110150 RO SERINGUEIRAS R$ 6.000,00
1611 110160 RO THEOBROMA R$ 6.000,00
1612 110180 RO VALE DO PARAÍSO R$ 6.000,00
RO TOTAL R$ 120.000,00
1613 140015 RR BONFIM R$ 6.000,00
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
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ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 03/08/2022 | Edição: 146 | Seção: 1 | Página: 82
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 3.175, DE 29 DE JULHO DE 2022
Aprova o repasse dos recursos financeiros
de custeio, referentes ao segundo ciclo de
monitoramento de 2022 aos Municípios
habilitados ao Eixo Estrutura do Programa
Nacional de Qualificação da Assistência
Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e
Considerando a Lei Complementar 141, de janeiro de 2012, que
regulamenta o § 3° do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores
mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio
dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e
controle das despesas com saúde nas 03 (três) esferas de governo; revoga dispositivos
das Leis n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá
outras providências;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe
sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo
Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito
Federal, e dá outras providências;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro
de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos
recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de
Saúde, alterada pela Portaria GM/MS Nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, para
dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e
os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Seção IV, do Capítulo IV, do Título IV, que trata do
Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), da
13/02/2025, 14:07 PORTARIA GM/MS Nº 3.175, DE 29 DE JULHO DE 2022 - PORTARIA GM/MS Nº 3.175, DE 29 DE JULHO DE 2022 - DOU -…
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.175-de-29-de-julho-de-2022-419700820 1/4
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que consolida as
normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria nº 22/SCTIE/MS, de 15 de agosto de 2012, que
habilita os municípios a receber recursos destinados ao Programa Nacional de
Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura no ano de
2012;
Considerando a Portaria nº 39/SCTIE/MS, de 13 de agosto de 2013, que
habilita os municípios a receber recursos destinados ao Programa Nacional de
Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura no ano de
2013;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.107, de 23 de setembro de 2014, que
habilita os municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de
Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura, no ano de
2014;
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.457, de 15 de dezembro de 2017, que
habilita os Municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de
Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), retificada conforme
publicação do Diário Oficial da União, Seção 1, Edição n° 161, de 21/08/2018, Página
62;
Considerando a Portaria GM/MS nº 229, de 31 de janeiro de 2018, que
habilita os municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de
Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), retificada conforme
publicação do Diário Oficial da União, Seção 1, Edição n° 161, de 21/08/2018, Página
57);
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.931, de 11 de dezembro de 2018, que
habilita 651 Municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de
Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS);
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.586, de 19 de dezembro de 2019, que
habilita 652 municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de
Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS);
Considerando a Seção I, do Capítulo V, do Título VII, que trata da Base
Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece o conjunto de dados e eventos referentes
aos medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) e do Programa Farmácia Popular do Brasil para composição da Base
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 14 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do
SUS, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que
consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização
e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; e
Considerando o monitoramento das ações desenvolvidas em decorrência do
repasse dos recursos financeiros, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 980,
de 27 de maio de 2013, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao
Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica
(QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2013,
pela Portaria GM/MS nº 1.217, de 3 de junho de 2014, que regulamenta a transferência
de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da
Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS) para o ano de 2014, pela Portaria GM/MS nº 3.749, de 23 de novembro de 2018,
que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa
Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFARSUS) no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2018, e pela Portaria GM/MS nº 3.038,
de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre a transferência de recursos destinados
ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica -
QUALIFAR-SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para o ano de 2019,
resolve:
Art. 1º Aprovar o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao
segundo ciclo de monitoramento de 2022 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura
do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).
Parágrafo único. A efetivação da transferência trimestral de recursos de
custeio a Municípios habilitados no QUALIFAR-SUS tem por base o envio do conjunto
de dados pelo uso do Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService,
conforme a Seção I, do Capítulo V, do Título VII, que trata da Base Nacional de Dados
de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS), da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a
organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, no trimestre anterior ao da
respectiva competência financeira, cuja responsabilidade é dos gestores dos
Municípios.
Art. 2° O monitoramento de que trata esta Portaria não dispensa o ente
federativo beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros
recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
13/02/2025, 14:07 PORTARIA GM/MS Nº 3.175, DE 29 DE JULHO DE 2022 - PORTARIA GM/MS Nº 3.175, DE 29 DE JULHO DE 2022 - DOU -…
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 15 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a
transferência, regular e automática, dos recursos financeiros de custeio referentes ao
segundo ciclo de monitoramento do ano de 2022 para os respectivos Fundos
Municipais de Saúde detalhados no anexo desta Portaria.
Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta
do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática
10.303.5017.20AH.0001 - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no
SUS, Plano Orçamentário (0000).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO
CARTAXO QUEIROGA
LOPES
ANEXO
Nº CÓDIGO IBGE UF MUNICÍPIO REPASSE
1 120001 AC ACRELÂNDIA R$ 6.000,00
13/02/2025, 14:07 PORTARIA GM/MS Nº 3.175, DE 29 DE JULHO DE 2022 - PORTARIA GM/MS Nº 3.175, DE 29 DE JULHO DE 2022 - DOU -…
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 16 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
17 110149 RO SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ R$ 6.000,00
1618 110150 RO SERINGUEIRAS R$ 6.000,00
1619 110160 RO THEOBROMA R$ 6.000,00
1620 110180 RO VALE DO PARAÍSO R$ 6.000,00
13/02/2025, 14:08 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt3175_03_08_2022.html 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 17 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 1.045, DE 6 DE MAIO DE 2022
Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio,
referentes ao primeiro ciclo de monitoramento de 2022 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa
Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica
(QUALIFAR-SUS).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da
Constituição, e
Considerando a Lei Complementar 141, de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3° do art. 198 da Constituição Federal para
dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e
serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de
fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 03 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis n° 8.080,
de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e
automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá
outras providências;
Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o
financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde,
alterada pela Portaria 3.992, de 28 de dezembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais
para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Seção IV, do Capítulo IV, do Título IV, que trata do Programa Nacional de Qualificação da Assistência
Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, que consolida as normas sobre as ações e os serviços
de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 22, de 15 de agosto de 2012, que habilita os municípios a receber recursos destinados
ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura no ano de 2012;
Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 39, de 13 de agosto de 2013, que habilita os municípios a receber recursos destinados
ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura no ano de 2013;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.107, de 23 de setembro de 2014, que habilita os municípios a receberem recursos
destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura, no ano de 2014;
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.457, de 15 de dezembro de 2017, que habilita os Municípios a receberem recursos
destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), retificada conforme publicação do
Diário Oficial da União, Seção 1, Edição n° 161, de 21/08/2018, Página 62;
Considerando a Portaria GM/MS nº 229, de 31 de janeiro de 2018, que habilita os municípios a receberem recursos
destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), retificada conforme publicação do
Diário Oficial da União, Seção 1, Edição n° 161, de 21/08/2018, Página 57);
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.931, de 11 de dezembro de 2018, que habilita 651 Municípios a receberem recursos
destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS);
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.586, de 19 de dezembro de 2019, que habilita 652 municípios a receberem recursos
destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS);
Considerando a Seção I, do Capítulo V, do Título VII, que trata da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência
Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece o conjunto de dados e eventos referentes aos medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e do Programa Farmácia Popular do Brasil
para composição da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS, da Portaria de
Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde,
a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; e
Considerando o monitoramento das ações desenvolvidas em decorrência do repasse dos recursos financeiros, conforme
estabelecido pela Portaria GM/MS nº 980, de 27 de maio de 2013, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo
Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS) para o ano de 2013, pela Portaria GM/MS nº 1.217, de 3 de junho de 2014, que regulamenta a transferência de
recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2014, pela Portaria GM/MS nº 3.749, de 23 de novembro de 2018, que
regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência
Farmacêutica (QUALIFARSUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2018, e pela Portaria GM/MS nº 3.038,
13/02/2025, 14:10 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt1045_10_05_2022.html 1/7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 18 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de
Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para o ano de 2019,
resolve:
Art. 1º Aprovar o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao primeiro ciclo de monitoramento de 2022 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).
Parágrafo único. A efetivação da transferência trimestral de recursos de custeio a Municípios habilitados no QUALIFAR-SUS
tem por base o envio do conjunto de dados pelo uso do Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService, conforme a
Seção I, do Capítulo V, do Título VII, que trata da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as
normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, no
trimestre anterior ao da respectiva competência financeira, cuja responsabilidade é dos gestores dos Municípios.
Art. 2° O monitoramento de que trata esta Portaria não dispensa o ente federativo beneficiário de comprovação da aplicação
dos recursos financeiros recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos
financeiros de custeio referentes ao primeiro ciclo de monitoramento do ano de 2022 para os respectivos Fundos Municipais de
Saúde detalhados no Anexo a esta Portaria.
Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo
onerar a Funcional Programática 10.303.5017.20AH.0001 - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS, Plano
Orçamentário (0000).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
N° UF CÓDIGO IBGE MUNICÍPIO REPASSE
1 AC 120001 ACRELÂNDIA R$ 6.000,00
2 AC 120010 BRASILÉIA R$ 6.000,00
3 AC 120013 BUJARI R$ 6.000,00
4 AC 120033 MÂNCIO LIMA R$ 6.000,00
5 AC 120035 MARECHAL THAUMATURGO R$ 6.000,00
6 AC 120039 PORTO WALTER R$ 6.000,00
7 AC 120040 RIO BRANCO R$ 6.000,00
8 AC 120042 RODRIGUES ALVES R$ 6.000,00
AC TOTAL R$ 48.000,00
9 AL 270010 ÁGUA BRANCA R$ 6.000,00
10 AL 270040 ATALAIA R$ 6.000,00
11 AL 270050 BARRA DE SANTO ANTÔNIO R$ 6.000,00
12 AL 270070 BATALHA R$ 6.000,00
13 AL 270090 BELO MONTE R$ 6.000,00
14 AL 270110 BRANQUINHA R$ 6.000,00
15 AL 270120 CACIMBINHAS R$ 6.000,00
16 AL 270130 CAJUEIRO R$ 6.000,00
17 AL 270140 CAMPO ALEGRE R$ 6.000,00
18 AL 270150 CAMPO GRANDE R$ 6.000,00
19 AL 270160 CANAPI R$ 6.000,00
20 AL 270190 CHÃ PRETA R$ 6.000,00
21 AL 270235 CRAÍBAS R$ 6.000,00
22 AL 270240 DELMIRO GOUVEIA R$ 6.000,00
23 AL 270250 DOIS RIACHOS R$ 6.000,00
24 AL 270255 ESTRELA DE ALAGOAS R$ 6.000,00
25 AL 270260 FEIRA GRANDE R$ 6.000,00
26 AL 270270 FELIZ DESERTO R$ 6.000,00
27 AL 270300 IBATEGUARA R$ 6.000,00
28 AL 270310 IGACI R$ 6.000,00
29 AL 270320 IGREJA NOVA R$ 6.000,00
13/02/2025, 14:10 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt1045_10_05_2022.html 2/7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 12 / 41 
ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 19 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 19 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
30 AL 270330 INHAPI R$ 6.000,00
31 AL 270340 JACARÉ DOS HOMENS R$ 6.000,00
32 AL 270370 JARAMATAIA R$ 6.000,00
33 AL 270375 JEQUIÁ DA PRAIA R$ 6.000,00
34 AL 270390 JUNDIÁ R$ 6.000,00
35 AL 270410 LAGOA DA CANOA R$ 6.000,00
36 AL 270420 LIMOEIRO DE ANADIA R$ 6.000,00
37 AL 270440 MAJOR ISIDORO R$ 6.000,00
38 AL 270460 MARAVILHA R$ 6.000,00
39 AL 270500 MATA GRANDE R$ 6.000,00
40 AL 270530 MINADOR DO NEGRÃO R$ 6.000,00
41 AL 270540 MONTEIRÓPOLIS R$ 6.000,00
42 AL 270550 MURICI R$ 6.000,00
43 AL 270560 NOVO LINO R$ 6.000,00
44 AL 270580 OLHO DÁGUA DO CASADO R$ 6.000,00
45 AL 270590 OLHO DÁGUA GRANDE R$ 6.000,00
46 AL 270600 OLIVENÇA R$ 6.000,00
47 AL 270620
PALESTINA R$ 6.000,00
48 AL 270630
PALMEIRA DOS ÍNDIOS R$ 6.000,00
49 AL 270640 PÃO DE AÇÚCAR R$ 6.000,00
50 AL 270720 POÇO DAS TRINCHEIRAS R$ 6.000,00
51 AL 270740 POR
TO DE PEDRAS R$ 6.000,00
52 AL 270750 POR
TO REAL DO COLÉGIO R$ 6.000,00
53 AL 270760 QUEBRANGULO R$ 6.000,00
54 AL 270780 ROTEIRO R$ 6.000,00
55 AL 270800 SANTANA DO IPANEMA R$ 6.000,00
56 AL 270810 SANTANA DO MUNDAÚ R$ 6.000,00
57 AL 270820 SÃO BRÁS R$ 6.000,00
58 AL 270840 SÃO JOSÉ DA
TAPERA R$ 6.000,00
59 AL 270850 SÃO LUÍS DO QUITUNDE R$ 6.000,00
60 AL 270860 SÃO MIGUEL DOS CAMPOS R$ 6.000,00
61 AL 270895 SENADOR RUI PALMEIRA R$ 6.000,00
62 AL 270900
TANQUE DARCA R$ 6.000,00
63 AL 270910
TAQUARANA R$ 6.000,00
64 AL 270930 UNIÃO DOS PALMARES R$ 6.000,00
65 AL 270940 VIÇOSA R$ 6.000,00
AL
TOTAL R$ 342.000,00
66 AM 130008 ANAMÃ R$ 6.000,00
67 AM 130140 EIRUNEPÉ R$ 6.000,00
68 AM 130170 HUMAITÁ R$ 6.000,00
69 AM 130270 MANICORÉ R$ 6.000,00
AM 
TOTAL R$ 24.000,00
70 AP 160020 CALÇOENE R$ 6.000,00
71 AP 160060 SANTANA R$ 6.000,00
AP
TOTAL R$ 12.000,00
72 BA 290020 ABARÉ R$ 6.000,00
73 BA 290030 ACAJUTIBA R$ 6.000,00
74 BA 290060 AIQUARA R$ 6.000,00
75 BA 290090 ALMADINA R$ 6.000,00
76 BA 290100 AMARGOSA R$ 6.000,00
77 BA 290120 ANAGÉ R$ 6.000,00
78 BA 290135 ANDORINHA R$ 6.000,00
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 13 / 41 
ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 20 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 20 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
79 BA 290140 ANGICAL R$ 6.000,00
80 BA 290150 ANGUERA R$ 6.000,00
81 BA 290180 ANTÔNIO GONÇALVES R$ 6.000,00
82 BA 290205 ARAÇAS R$ 6.000,00
83 BA 290225 ARATACA R$ 6.000,00
84 BA 290240 AURELINO LEAL R$ 6.000,00
85 BA 290260 BAIXA GRANDE R$ 6.000,00
86 BA 290265 BANZAÊ R$ 6.000,00
87 BA 290270 BARRA R$ 6.000,00
88 BA 290280 BARRA DA ESTIVA R$ 6.000,00
89 BA 290290 BARRA DO CHOÇA R$ 6.000,00
90 BA 290300 BARRA DO MENDES R$ 6.000,00
91 BA 290323 BARRO ALT
O R$ 6.000,00
92 BA 290340 BELMONTE R$ 6.000,00
93 BA 290350 BELO CAMPO R$ 6.000,00
94 BA 290370 BOA NOVA R$ 6.000,00
95 BA 290390 BOM JESUS DA LAPA R$ 6.000,00
96 BA 290395 BOM JESUS DA SERRA R$ 6.000,00
97 BA 290405 BONIT
O R$ 6.000,00
98 BA 290420 BOTUPORÃ R$ 6.000,00
99 BA 290440 BREJOLÂNDIA R$ 6.000,00
100 BA 290460 BRUMADO R$ 6.000,00
101 BA 290500 CACULÉ R$ 6.000,00
102 BA 290510 CAÉM R$ 6.000,00
103 BA 290515 CAETANOS R$ 6.000,00
104 BA 290530 CAFARNAUM R$ 6.000,00
105 BA 290550 CALDEIRÃO GRANDE R$ 6.000,00
106 BA 290560 CAMACAN R$ 6.000,00
107 BA 290600 CAMPO FORMOSO R$ 6.000,00
108 BA 290620 CANARANA R$ 6.000,00
109 BA 290670 CÂNDIDO SALES R$ 6.000,00 110 BA 290680 CANSANÇÃO R$ 6.000,00 111 BA 290685 CAPELA DO ALTO ALEGRE R$ 6.000,00 112 BA 290687 CAPIM GROSSO R$ 6.000,00 113 BA 290689 CARAÍBAS R$ 6.000,00 114 BA 290710 CARINHANHA R$ 6.000,00 115 BA 290730 CASTRO ALVES R$ 6.000,00 116 BA 290740 CATOLÂNDIA R$ 6.000,00 117 BA 290755 CATURAMA R$ 6.000,00 118 BA 290760 CENTRAL R$ 6.000,00 119 BA 290790 CIPÓ R$ 6.000,00
120 BA 290810 COCOS R$ 6.000,00
121 BA 290840 CONCEIÇÃO DO COITÉ R$ 6.000,00
122 BA 290870 CONDEÚBA R$ 6.000,00
123 BA 290890 CORAÇÃO DE MARIA R$ 6.000,00
124 BA 290900 CORDEIROS R$ 6.000,00
125 BA 290920 CORONEL JOÃO SÁ R$ 6.000,00
126 BA 290960 CRISÓPOLIS R$ 6.000,00
127 BA 290970 CRISTÓPOLIS R$ 6.000,00
128 BA 290990 CURAÇÁ R$ 6.000,00
129 BA 291010 DOM BASÍLIO R$ 6.000,00
130 BA 291020 DOM MACEDO COSTA R$ 6.000,00
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 14 / 41 
ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 21 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 21 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
131 BA 291030 ELÍSIO MEDRADO R$ 6.000,00
132 BA 291040 ENCRUZILHADA R$ 6.000,00
133 BA 291050 ENTRE RIOS R$ 6.000,00
134 BA 290050 ÉRICO CARDOSO R$ 6.000,00
135 BA 291070 EUCLIDES DA CUNHA R$ 6.000,00
136 BA 291072 EUNÁPOLIS R$ 6.000,00
137 BA 291075 FÁTIMA R$ 6.000,00
138 BA 291077 FEIRA DA MATA R$ 6.000,00
139 BA 291085 FILADÉLFIA R$ 6.000,00
140 BA 291
110 FORMOSA DO RIO PRET
O R$ 6.000,00
141 BA 291125 GAVIÃO R$ 6.000,00
142 BA 291130 GENTIO DO OURO R$ 6.000,00
143 BA 291150 GONGOGI R$ 6.000,00
144 BA 291190 IAÇU R$ 6.000,00
145 BA 291200 IBIASSUCÊ R$ 6.000,00
146 BA 291220 IBICOARA R$ 6.000,00
147 BA 291250 IBIPITANGA R$ 6.000,00
148 BA 291300 IBITIARA R$ 6.000,00
149 BA 291340 IGAPORÃ R$ 6.000,00
150 BA 291380 IPECAETÁ R$ 6.000,00
151 BA 291410 IPUPIARA R$ 6.000,00
152 BA 291440 IRAQUARA R$ 6.000,00
153 BA 291450 IRARÁ R$ 6.000,00
154 BA 291465 ITABELA R$ 6.000,00
155 BA 291490 ITACARÉ R$ 6.000,00
156 BA 291510 ITAGI R$ 6.000,00
157 BA 291550 ITAJUÍPE R$ 6.000,00
158 BA 291640 ITAPETINGA R$ 6.000,00
159 BA 291650 ITAPICURU R$ 6.000,00
160 BA 291685 ITATIM R$ 6.000,00
161 BA 291710 ITORORÓ R$ 6.000,00
162 BA 291730 ITUBERÁ R$ 6.000,00
163 BA 291733 IUIÚ R$ 6.000,00
164 BA 291735 JABORANDI R$ 6.000,00
165 BA 291740 JACARACI R$ 6.000,00
166 BA 291750 JACOBINA R$ 6.000,00
167 BA 291760 JAGUAQUARA R$ 6.000,00
168 BA 291780 JAGUARIPE R$ 6.000,00
169 BA 291830 JITAÚNA R$ 6.000,00
170 BA 291835 JOÃO DOURADO R$ 6.000,00
171 BA 291840 JUAZEIRO R$ 6.000,00
172 BA 291850 JUSSARA R$ 6.000,00
173 BA 291855 JUSSARI R$ 6.000,00
174 BA 291870 LAFAIETE COUTINHO R$ 6.000,00
175 BA 291875 LAGOA REAL R$ 6.000,00
176 BA 291905 LAJEDO DO 
TABOCAL R$ 6.000,00
177 BA 291910 LAMARÃO R$ 6.000,00
178 BA 291940 LICÍNIO DE ALMEIDA R$ 6.000,00
179 BA 291950 LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA R$ 6.000,00
180 BA 291960 MACAJUBA R$ 6.000,00
181 BA 291995 MAETINGA R$ 6.000,00
182 BA 292010 MAIRI R$ 6.000,00
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 15 / 41 
ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 22 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 22 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
183 BA 292030 MALHADA DE PEDRAS R$ 6.000,00
184 BA 292050 MARACÁS R$ 6.000,00
185 BA 292105 MATINA R$ 6.000,00
186 BA 292120 MIGUEL CALMON R$ 6.000,00
187 BA 292140 MIRANGABA R$ 6.000,00
188 BA 292145 MIRANTE R$ 6.000,00
189 BA 292150 MONTE SANT
O R$ 6.000,00
190 BA 292160 MORPARÁ R$ 6.000,00
191 BA 292170 MORRO DO CHAPÉU R$ 6.000,00
192 BA 292180 MORTUGABA R$ 6.000,00
193 BA 292205 MULUNGU DO MORRO R$ 6.000,00
194 BA 292210 MUNDO NOVO R$ 6.000,00
195 BA 292240 MUTUÍPE R$ 6.000,00
196 BA 292273 NOVA FÁTIMA R$ 6.000,00
197 BA 292280 NOVA ITARANA R$ 6.000,00
198 BA 292340
PALMAS DE MONTE ALT
O R$ 6.000,00
199 BA 292360
PARAMIRIM R$ 6.000,00
200 BA 292380
PARIPIRANGA R$ 6.000,00
201 BA 292390
PAU BRASIL R$ 6.000,00
202 BA 292400
PAULO AFONSO R$ 6.000,00
203 BA 292410 PEDRÃO R$ 6.000,00
204 BA 292465 PINTADAS R$ 6.000,00
205 BA 292470 PIRIPÁ R$ 6.000,00
206 BA 292480 PIRITIBA R$ 6.000,00
207 BA 292500 PLANALT
O R$ 6.000,00
208 BA 292510 POÇÕES R$ 6.000,00
209 BA 292525 PONTO NOVO R$ 6.000,00
210 BA 292530 POR
TO SEGURO R$ 6.000,00
21
1 BA 292540 POTIRAGUÁ R$ 6.000,00
212 BA 292570 PRESIDENTE JÂNIO QUADROS R$ 6.000,00
213 BA 292580 QUEIMADAS R$ 6.000,00
214 BA 292590 QUIJINGUE R$ 6.000,00
215 BA 292593 QUIXABEIRA R$ 6.000,00
216 BA 292600 REMANSO R$ 6.000,00
217 BA 292620 RIACHÃO DAS NEVES R$ 6.000,00
218 BA 292640 RIACHO DE SANTANA R$ 6.000,00
219 BA 292690 RIO DO PIRES R$ 6.000,00
220 BA 292700 RIO REAL R$ 6.000,00
221 BA 292720 RUY BARBOSA R$ 6.000,00
222 BA 292750 SANTA BÁRBARA R$ 6.000,00
223 BA 292760 SANTA BRÍGIDA R$ 6.000,00
224 BA 292790 SANTA INÊS R$ 6.000,00
225 BA 292805 SANTA LUZIA R$ 6.000,00
226 BA 292800 SANTALUZ R$ 6.000,00
227 BA 292890 SÃO DESIDÉRIO R$ 6.000,00
228 BA 292895 SÃO DOMINGOS R$ 6.000,00
229 BA 292937 SÃO JOSÉ DO JACUÍPE R$ 6.000,00
230 BA 292980 SAÚDE R$ 6.000,00
231 BA 293000 SEBASTIÃO LARANJEIRAS R$ 6.000,00
232 BA 293010 SENHOR DO BONFIM R$ 6.000,00
233 BA 293050 SERRINHA R$ 6.000,00
234 BA 293060 SERROLÂNDIA R$ 6.000,00
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 16 / 41 
ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 23 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 23 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
235 BA 293080 SOUTO SOARES R$ 6.000,00
236 BA 293090
TABOCAS DO BREJO VELHO R$ 6.000,00
237 BA 293160 TEOLÂNDIA R$ 6.000,00
238 BA 293200 UAUÁ R$ 6.000,00
239 BA 293230 UBATÃ R$ 6.000,00
240 BA 293240 UIBAÍ R$ 6.000,00
241 BA 293280 UTINGA R$ 6.000,00
242 BA 293290
VALENÇA R$ 6.000,00
243 BA 293305 VÁRZEA DA ROÇA R$ 6.000,00
244 BA 293310 VÁRZEA DO POÇO R$ 6.000,00
245 BA 293315 VÁRZEA NOVA R$ 6.000,00
246 BA 293317
VARZEDO R$ 6.000,00
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ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 24 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
609 RO 110149 SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ R$ 6.000,00
1610 RO 110150 SERINGUEIRAS R$ 6.000,00
1611 RO 110160 THEOBROMA R$ 6.000,00
1612 RO 110180 VALE DO PARAÍSO R$ 6.000,00
13/02/2025, 14:10 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt1045_10_05_2022.html 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 25 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 4.541, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio,
referente ao quarto ciclo de monitoramento de 2022 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa
Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica
(QUALIFAR-SUS).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da
Constituição, e
Considerando a Lei Complementar nº 141, de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3° do art. 198 da Constituição Federal
para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e
serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de
fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 03 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis n° 8.080,
de 19 de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e
automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá
outras providências;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o
financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde,
alterada pela Portaria GM/MS nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos
recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Seção IV, do Capítulo IV, do Título IV, que trata do Programa Nacional de Qualificação da Assistência
Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas
sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 22, de 15 de agosto de 2012, que habilita os municípios a receber recursos destinados
ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura no ano de 2012;
Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 39, de 13 de agosto de 2013, que habilita os municípios a receber recursos destinados
ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura no ano de 2013;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.107, de 23 de setembro de 2014, que habilita os municípios a receberem recursos
destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura, no ano de 2014;
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.457, de 15 de dezembro de 2017, que habilita os Municípios a receberem recursos
destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), retificada conforme publicação do
Diário Oficial da União, Seção 1, Edição n° 161, de 21/08/2018, Página 62;
Considerando a Portaria GM/MS nº 229, de 31 de janeiro de 2018, que habilita os municípios a receberem recursos
destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), retificada conforme publicação do
Diário Oficial da União, Seção 1, Edição n° 161, de 21/08/2018, Página 57);
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.931, de 11 de dezembro de 2018, que habilita 651 Municípios a receberem recursos
destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS);
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.586, de 19 de dezembro de 2019, que habilita 652 municípios a receberem recursos
destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS);
Considerando a Seção I, do Capítulo V, do Título VII, que trata da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência
Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece o conjunto de dados e eventos referentes aos medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e do Programa Farmácia Popular do Brasil
para composição da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS, da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde,
a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; e
Considerando o monitoramento das ações desenvolvidas em decorrência do repasse dos recursos financeiros, conforme
estabelecido pela Portaria GM/MS nº 980, de 27 de maio de 2013, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo
Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS) para o ano de 2013, pela Portaria GM/MS nº 1.217, de 03 de junho de 2014, que regulamenta a transferência de
recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2014, pela Portaria GM/MS nº 3.749, de 23 de novembro de 2018, que
regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência
Farmacêutica (QUALIFARSUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2018, e pela Portaria GM/MS nº 3.038,
13/02/2025, 14:17 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt4541_23_12_2022.html 1/2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 26 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de
Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para o ano de 2019,
resolve:
Art. 1º Aprovar o repasse dos recursos financeiros de custeio referente ao quarto ciclo de monitoramento de 2022 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS
(Anexo).
Parágrafo único. A efetivação da transferência trimestral de recursos de custeio a Municípios habilitados no QUALIFAR-SUS
tem por base o envio do conjunto de dados pelo uso do Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService, conforme a
Seção I, do Capítulo V, do Título VII, que trata da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as
normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, no
trimestre anterior ao da respectiva competência financeira, cuja responsabilidade é dos gestores dos Municípios.
Art. 2° O monitoramento de que trata esta Portaria não dispensa o ente federativo beneficiário de comprovação da aplicação
dos recursos financeiros recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos
financeiros de custeio referentes ao quarto ciclo de monitoramento do ano de 2022 para os respectivos Fundos Municipais de Saúde
detalhados no anexo desta Portaria.
Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo
onerar a Funcional Programática 10.303.5017.20AH.0001 - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS, Plano
Orçamentário (0000).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DE CUSTEIO REFERENTE AO QUARTO CICLO DE
MONITORAMENTO DE 2022 AOS MUNICÍPIOS HABILITADOS AO EIXO ESTRUTURA DO PROGRAMA NACIONAL DE
QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS)
Nº CÓDIGO IBGE UF MUNICÍPIO REPASSE
1 120001 AC ACRELÂNDIA R$ 6.000,00
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https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt4541_23_12_2022.html 2/2
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ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 27 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
639 110149 RO SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ R$ 6.000,00
1640 110150 RO SERINGUEIRAS R$ 6.000,00
1641 110160 RO THEOBROMA R$ 6.000,00
1642 110180 RO VALE DO PARAÍSO R$ 6.000,00
13/02/2025, 14:18 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt4541_23_12_2022.html 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
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ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 377, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Documentação Técnica
Institui incentivo financeiro federal de custeio destinado aos municípios e ao Distrito Federal, em caráter excepcional e
temporário, para apoiar as ações das equipes e os serviços de
Atenção Primária à Saúde voltados ao cuidado às pessoas
com condições pós-covid, no contexto da Emergência em
Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do Sars￾CoV-2.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87
da Constituição, resolve:
Art. 1º Esta Portaria institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal de custeio do Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde de que dispõe o inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6,
de 28 de setembro de 2017, destinado aos municípios e ao Distrito Federal para apoiar as ações das equipes e os serviços de
Atenção Primária à Saúde (APS) voltados ao cuidado às pessoas com condições pós-covid, no contexto da Emergência em Saúde
Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente do Sars-CoV-2.
Art. 2º Para efeitos desta Portaria, entende-se por pessoa com condições pós-covid aquela que apresente manifestações
clínicas novas, recorrentes ou persistentes, após a infecção aguda por Sars-CoV-2, quando não atribuídas a outras causas.
Art. 3º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria tem como objetivo apoiar a gestão local na qualificação, reorganização
e adequação dos serviços de APS relativos ao cuidado às pessoas com condições pós-covid, observadas as seguintes ações:
I - organizar os serviços de APS e estruturar fluxos para o acolhimento das pessoas que tiveram diagnóstico de covid-19, de
forma a garantir o monitoramento e a identificação das condições pós-covid;
II - articular ações de saúde integradas a outros setores e serviços de saúde atuantes nos territórios adscritos, a fim de
oferecer suporte e assistência em saúde às pessoas com condições pós-covid;
III - fazer a busca ativa de pessoas com condições pós-covid, com a finalidade de realizar diagnóstico e avaliação, quando
necessário;
IV - proceder ao monitoramento de casos de condições pós-covid na APS;
V - definir estratégias de priorização de atendimento, conforme a realidade local;
VI - realizar a avaliação, o diagnóstico e o tratamento de pessoas com condições pós-covid concernentes à APS;
VII - organizar fluxo e contrafluxo para encaminhamentos aos serviços de atenção especializada, caso necessário;
VIII - realizar ações de educação em saúde para orientar a população quanto às condições pós-covid e ao fluxo local de
atendimento nesses casos; e
IX - registrar as informações assistenciais no prontuário do paciente e no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção
Básica (Sisab), com o adequado registro da condição pós-covid.
Art. 4º Para fins de transferência do incentivo financeiro de que trata esta Portaria, os municípios foram classificados em perfil
baixo, perfil médio e perfil alto, definidos a partir dos seguintes indicadores:
I - quantitativo de equipes (Saúde da Família, Atenção Primária, Ribeirinha e Unidade Básica de Saúde Fluvial) custeadas pelo
Ministério da Saúde na competência financeira de 12 de 2021;
II - índice de Vulnerabilidade Social (IVS);
III - porte populacional; e
IV - coeficiente de mortalidade por covid-19 por cem mil habitantes (15 de fevereiro de 2022).
§ 1º Os valores de repasse do incentivo financeiro por perfil de município são os seguintes:
I - perfil alto: R$ 43.632,00 (quarenta e três mil e seiscentos e trinta e dois reais) por município;
II - perfil médio: R$ 29.088,00 (vinte e nove mil e oitenta e oito reais) por município; e
III - perfil baixo: R$ 14.544,00 (quatorze mil e quinhentos e quarenta e quatro reais) por município.
13/02/2025, 14:22 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0377_23_02_2022.html 1/2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 29 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
§ 2º A relação dos municípios definida com fulcro nos perfis de que trata o § 1º, com os respectivos valores de repasse, estão
definidos no Anexo a esta Portaria.
Art. 5º O detalhamento metodológico para a criação do índice de perfil municipal, a classificação e a fórmula de cálculo do
valor do incentivo financeiro, bem como as orientações para a implementação das ações de que trata esta Portaria, serão
especificados em manual instrutivo, disponibilizado pelo Ministério da Saúde no seguinte endereço eletrônico: aps.saude.gov.br.
Art. 6º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria será transferido na modalidade fundo a fundo, de forma automática e
em parcela única, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos de Saúde dos municípios e do Distrito Federal, por meio do
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde de que dispõe o inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 6, de 2017, e corresponderá aos valores totais definidos no Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. A transferência do incentivo financeiro de que trata esta Portaria dispensa a solicitação de adesão dos
municípios e do Distrito Federal.
Art. 7º A execução das ações previstas no art. 3º desta Portaria será monitorada por meio do número de atendimentos
registrados como "condição de saúde posterior à covid-19" no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab),
conforme a Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, e as orientações especificadas no documento instrutivo
disponibilizado pelo Ministério da Saúde no seguinte endereço eletrônico: aps.saude.gov.br.
Art. 8º O monitoramento observará os dados registrados no Sisab pelos entes beneficiados, de forma quadrimestral, no
período de um ano, contado a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 9º A inobservância da realização dos registros no Sisab no ano de execução deste incentivo financeiro implicará devolução
dos recursos financeiros recebidos pelos municípios e pelo Distrito Federal em razão desta Portaria, após o último quadrimestre de
avaliação.
Art. 10º. O monitoramento de que trata esta Portaria não dispensa o ente beneficiário de comprovar, por meio de Relatório
Anual de Gestão (RAG), a aplicação dos recursos financeiros recebidos.
Art. 11º Os recursos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do Ministério da Saúde, devendo onerar a
Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde (Plano Orçamentário - CV19 - Coronavírus - COVID￾19), com impacto orçamentário de R$ 159.911.280,00 (cento e cinquenta e nove milhões, novecentos e onze mil e duzentos e oitenta
reais).
Parágrafo único. O FNS adotará as medidas necessárias à transferência do montante estabelecido no Anexo desta Portaria,
mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS).
Art. 12º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
REGIÃO UNIDADE FEDERATIVA IBGE MUNICÍPIO PERFIL VALOR REPASSE
CENTRO-OESTE Distrito Federal 530010 Brasília PERFIL ALTO R$ 43.632,00
CENTRO-OESTE Goiás 520005 Abadia de Goiás PERFIL MÉDIO R$ 29.088,00
CENTRO-OESTE Goiás 520010 Abadiânia PERFIL MÉDIO R$ 29.088,0
13/02/2025, 14:22 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0377_23_02_2022.html 2/2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 30 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
RTE Rondônia 110032 São Miguel do Guaporé PERFIL MÉDIO R$ 29.088,00
NORTE Rondônia 110150 Seringueiras PERFIL MÉDIO R$ 29.088,00
NORTE Rondônia 110155 Teixeirópolis PERFIL BAIXO R$ 14.544,00
NORTE Rondônia 110160 Theobroma PERFIL MÉDIO R$ 29.088,00
NORTE Rondônia 110170 Urupá PERFIL MÉDIO R$ 29.088,00
NORTE Rondônia 110175 Vale do Anari PERFIL MÉDIO R$ 29.088,00
13/02/2025, 14:23 Minist�rio da Sa�de
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0377_23_02_2022.html 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 24 / 41 
ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 31 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 31 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2023
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE THEOBROMA
Responsável Legal não cadastrado
THEOBROMA
PROPOSTA DE INCREMENTO PAP
Esfera Administrativa
03
População
8.540
Endereço
13 DE FEVEREIRO, CENTRO
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
11328835000191
CNPJ
36000567324202300
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
CUSTEIO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Composição Número Valor
EMENDA 30960003 500.000,00
Valor da Proposta: R$ 500.000,00
CPF do Dirigente
CEP
76.866-000
E-mail
Responsável Legal não
Gerado em 13/02/2025 às 15:31 por JEOVANE CORDEIRO FORGIARINI Página 1 de 1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 25 / 41 
ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 32 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 32 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE THEOBROMA
Responsável Legal não cadastrado
THEOBROMA
PROPOSTA DE INCREMENTO PAP
Esfera Administrativa
03
População
8.540
Endereço
13 DE FEVEREIRO, CENTRO
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
11328835000191
CNPJ
36000588785202400
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
CUSTEIO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Composição Número Valor
EMENDA 42720004 900.000,00
Valor da Proposta: R$ 900.000,00
CPF do Dirigente
CEP
76.866-000
E-mail
Responsável Legal não
Gerado em 13/02/2025 às 15:33 por JEOVANE CORDEIRO FORGIARINI Página 1 de 1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 26 / 41 
ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 33 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 33 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE THEOBROMA
Responsável Legal não cadastrado
THEOBROMA
PROPOSTA DE INCREMENTO PAP
Esfera Administrativa
03
População
8.540
Endereço
13 DE FEVEREIRO, CENTRO
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
11328835000191
CNPJ
36000588790202400
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
CUSTEIO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Composição Número Valor
EMENDA 41730001 600.000,00
Valor da Proposta: R$ 600.000,00
CPF do Dirigente
CEP
76.866-000
E-mail
Responsável Legal não
Gerado em 13/02/2025 às 15:34 por JEOVANE CORDEIRO FORGIARINI Página 1 de 1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 27 / 41 
ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 34 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 34 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE THEOBROMA
Responsável Legal não cadastrado
THEOBROMA
PROPOSTA DE INCREMENTO PAP
Esfera Administrativa
03
População
8.540
Endereço
13 DE FEVEREIRO, CENTRO
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
11328835000191
CNPJ
36000588788202400
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
CUSTEIO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Composição Número Valor
EMENDA 44260003 500.000,00
Valor da Proposta: R$ 500.000,00
CPF do Dirigente
CEP
76.866-000
E-mail
Responsável Legal não
Gerado em 13/02/2025 às 15:35 por JEOVANE CORDEIRO FORGIARINI Página 1 de 1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 28 / 41 
ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 35 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 35 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE THEOBROMA
Responsável Legal não cadastrado
THEOBROMA
PROPOSTA DE INCREMENTO PAP
Esfera Administrativa
03
População
8.540
Endereço
13 DE FEVEREIRO, CENTRO
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
11328835000191
CNPJ
36000588794202400
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
CUSTEIO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Composição Número Valor
EMENDA 44860004 148.768,00
Valor da Proposta: R$ 148.768,00
CPF do Dirigente
CEP
76.866-000
E-mail
Responsável Legal não
Gerado em 13/02/2025 às 15:36 por JEOVANE CORDEIRO FORGIARINI Página 1 de 1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 29 / 41 
ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 36 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 36 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE THEOBROMA
Responsável Legal não cadastrado
THEOBROMA
PROPOSTA DE INCREMENTO PAP
Esfera Administrativa
03
População
8.540
Endereço
13 DE FEVEREIRO, CENTRO
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
11328835000191
CNPJ
36000617851202400
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
CUSTEIO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Composição Número Valor
EMENDA 50410004 400.000,00
Valor da Proposta: R$ 400.000,00
CPF do Dirigente
CEP
76.866-000
E-mail
Responsável Legal não
Gerado em 13/02/2025 às 15:38 por JEOVANE CORDEIRO FORGIARINI Página 1 de 1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 30 / 41 
ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 37 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 37 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE THEOBROMA
Responsável Legal não cadastrado
THEOBROMA
PROPOSTA DE INCREMENTO MAC
Esfera Administrativa
03
População
8.540
Endereço
13 DE FEVEREIRO, CENTRO
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
11328835000191
CNPJ
36000623453202400
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Valor da Proposta: R$ 292.813,00
Estabelecimentos Beneficiados - CNES
Estabelecimento CNES Valor
EMENDA 60060003 292.813,00
Composição Número Valor
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE THEOBROMA 6757049 R$ 292.813,00
CPF do Dirigente
CEP
76.866-000
E-mail
Responsável Legal não
Gerado em 13/02/2025 às 15:39 por JEOVANE CORDEIRO FORGIARINI Página 1 de 1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 31 / 41 
ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 38 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 38 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE THEOBROMA
Responsável Legal não cadastrado
THEOBROMA
PROPOSTA DE INCREMENTO MAC
Esfera Administrativa
03
População
8.540
Endereço
13 DE FEVEREIRO, CENTRO
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
11328835000191
CNPJ
36000620835202400
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Valor da Proposta: R$ 377.000,00
Estabelecimentos Beneficiados - CNES
Estabelecimento CNES Valor
EMENDA 50410002 377.000,00
Composição Número Valor
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE THEOBROMA 6757049 R$ 377.000,00
CPF do Dirigente
CEP
76.866-000
E-mail
Responsável Legal não
Gerado em 13/02/2025 às 15:40 por JEOVANE CORDEIRO FORGIARINI Página 1 de 1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 32 / 41 
ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 39 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 39 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2021
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE THEOBROMA
Responsável Legal não cadastrado
THEOBROMA
PROPOSTA DE EQUIPAMENTO
Esfera Administrativa
03
População
8.540
Endereço
13 DE FEVEREIRO, CENTRO
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
11328835000191
CNPJ
11328835000121005
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Composição Número Valor
EMENDA 37250012 250.137,00
CNPJ
84727601000190
Nome
ESF URBANO
CNES
7022484
Tipo de Unidade
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
Endereço
AV 13 DE FEVEREIRO - CENTRO, CEP:76866000
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Tipo de Serviço
Centro de Saúde/ Unidade Básica de Saúde
Ambiente
Consultório Odontológico
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Cadeira Odontológica Completa (equipo/ sugador/ refletor) 1 14.691,00 14.691,00
Autoclave Horizontal de Mesa (até 75 litros) 1 5.313,00 5.313,00
Ar Condicionado 1 3.600,00 3.600,00
Mesa de Escritório 1 537,00 537,00
Ultrassom Odontológico 1 2.438,00 2.438,00
Compressor Odontológico 1 3.318,00 3.318,00
Ambiente
Sala de Curativos
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Mesa de Mayo 1 557,00 557,00
Ar Condicionado 1 3.600,00 3.600,00
Armário Vitrine 1 1.716,00 1.716,00
Armário 2 949,00 1.898,00
Carro de Curativos 1 1.459,00 1.459,00
Cadeira 2 450,00 900,00
CPF do Dirigente
CEP
76.866-000
E-mail
Responsável Legal não
Gerado em 13/02/2025 às 15:49 por JEOVANE CORDEIRO FORGIARINI Página 1 de 4
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 33 / 41 
ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 40 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 40 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Ambiente
Farmácia
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Mesa de Escritório
1 537,00 537,00
Geladeira/ Refrigerador
1 2.101,00 2.101,00
Ar Condicionado
1 3.600,00 3.600,00
Cadeira
2 450,00 900,00
Ambiente
Sala de Imunização
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Mesa de Escritório
1 537,00 537,00
Cadeira
2 450,00 900,00
Ar Condicionado
1 1.733,00 1.733,00
Ambiente
Sala de Observação
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Armário
3 949,00 2.847,00
Mesa de Escritório
1 537,00 537,00
Poltrona Hospitalar
1 1.631,00 1.631,00
Ar Condicionado
1 3.600,00 3.600,00
Cilindro de Gases Medicinais
2 1.088,00 2.176,00
Ambiente
Sala de Reunião
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Balde a Pedal
1 326,00 326,00
Balde/ Lixeira
1 109,00 109,00
Ambiente
Administração
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Armário
1 949,00 949,00
Mesa para Computador
1 499,00 499,00
Cadeira
2 450,00 900,00
Mesa de Escritório
1 537,00 537,00
Ambiente
Sala de Espera e Recepção
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Armário
2 949,00 1.898,00
Bebedouro/ Purificador Refrigerado
3 967,00 2.901,00
Ar Condicionado
1 3.600,00 3.600,00
Televisor
2 1.451,00 2.902,00
Longarina 10 651,00 6.510,00
Arquivo
2 802,00 1.604,00
Ambiente
Unidades Móveis para Transporte de Equipes
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Veículo de Passeio - Transporte de Equipe (5 pessoas, 0
Km)
1 56.187,00 56.187,00
Ambiente
Consultório Indiferenciado
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Mesa de Escritório
2 537,00 1.074,00
Ar Condicionado
2 3.600,00 7.200,00
Balança Antropométrica para Obesos
1 2.112,00 2.112,00
Gerado em 13/02/2025 às 15:49 por JEOVANE CORDEIRO FORGIARINI Página 2 de 4
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 34 / 41 
ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 41 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 41 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Ambiente
Sala de Inalação Coletiva
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Ar Condicionado
1 3.600,00 3.600,00
Longarina
1 651,00 651,00
Armário
1 949,00 949,00
Ambiente
Sala de Agentes (ACS/ACE)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Armário
2 949,00 1.898,00
Cadeira
3 450,00 1.350,00
Longarina
1 651,00 651,00
Ar Condicionado
1 3.600,00 3.600,00
Arquivo
2 802,00 1.604,00
Ambiente
Ambiente Multidisciplinar da Atenção Básica
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Cadeira
5 450,00 2.250,00
Mesa de Escritório
3 537,00 1.611,00
Armário
3 949,00 2.847,00
Cilindro de Gases Medicinais
6 1.088,00 6.528,00
Ar Condicionado
2 3.600,00 7.200,00
Tipo de Serviço
E-SUS - Itens de Informática para Estruturação
Ambiente
Consultório Odontológico
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
No-Break (Para Computador/Impressora)
2 780,00 1.560,00
Computador (Desktop-Básico)
2 4.108,00 8.216,00
Ambiente
Farmácia
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Computador (Desktop-Básico)
1 4.108,00 4.108,00
Impressora Laser Multifuncional (copiadora, scanner e fax
opcional)
1 2.494,00 2.494,00
No-Break (Para Computador/Impressora)
1 780,00 780,00
Ambiente
Sala de Coleta de Material
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Computador (Desktop-Básico)
1 4.108,00 4.108,00
No-Break (Para Computador/Impressora)
1 780,00 780,00
Ambiente
Administração
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Computador (Desktop-Básico)
1 4.108,00 4.108,00
No-Break (Para Computador/Impressora)
1 780,00 780,00
Ambiente
Sala de Espera e Recepção
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Computador (Desktop-Básico)
1 4.108,00 4.108,00
Impressora Laser (Comum)
1 1.698,00 1.698,00
No-Break (Para Computador/Impressora)
1 780,00 780,00
Roteador (LAN)
1 250,00 250,00
Gerado em 13/02/2025 às 15:49 por JEOVANE CORDEIRO FORGIARINI Página 3 de 4
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 35 / 41 
ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 42 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 42 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Ambiente
Consultório Indiferenciado
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Computador (Desktop-Básico) 2 4.108,00 8.216,00
No-Break (Para Computador/Impressora) 2 780,00 1.560,00
Ambiente
Sala de Agentes (ACS/ACE)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Computador (Desktop-Básico) 2 4.108,00 8.216,00
Tablet 7 1.886,00 13.202,00
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA QTD. VALOR
123 250.137,00
TOTAL GERAL QTD.
123
VALOR
250.137,00
DADOS DO CADASTRADOR
CPF
E-mail Telefone
Nome
61209031272 MARCOS AURELIO PEREIRA
maurelio6393@gmail.com 6984005729
Gerado em 13/02/2025 às 15:49 por JEOVANE CORDEIRO FORGIARINI Página 4 de 4
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 36 / 41 
ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 43 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 43 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2020
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE THEOBROMA
Responsável Legal não cadastrado
THEOBROMA
PROPOSTA DE EQUIPAMENTO
Esfera Administrativa
03
População
8.540
Endereço
13 DE FEVEREIRO, CENTRO
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
11328835000191
CNPJ
11328835000120002
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Composição Número Valor
EMENDA 40920013 249.857,00
CNPJ
84727601000190
Nome
HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DE THEOBROMA
CNES
4003357
Tipo de Unidade
HOSPITAL GERAL
Endereço
AVENIDA PRESIDENTE JANIO QUADROS - SETOR 03, CEP:76866000
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Tipo de Serviço
Hospital Geral de Pequeno Porte
Setor
Administração
Ambiente
Sala de Espera
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Ar Condicionado 4 1.719,00 6.876,00
Ambiente
Recepção/Registro
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Televisor 1 1.792,00 1.792,00
Setor
Unidade de Internação
Ambiente
Copa da Enfermaria
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Geladeira/ Refrigerador 1 1.641,00 1.641,00
CPF do Dirigente
CEP
76.866-000
E-mail
Responsável Legal não
Gerado em 13/02/2025 às 15:51 por JEOVANE CORDEIRO FORGIARINI Página 1 de 5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 37 / 41 
ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 44 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 44 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Setor
Serviço de Nutrição e Dietética
Ambiente
Área de Refeitório
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Bebedouro/ Purificador Refrigerado 1 684,00 684,00
Setor
Serviços Complementares
Ambiente
Radiologia
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Negatoscópio 3 883,00 2.649,00
Ambiente
Ultrassonografia
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Mesa de Exames 1 3.014,00 3.014,00
Ar Condicionado 4 1.719,00 6.876,00
Tipo de Serviço
Hospital Geral / Hospital Especializado
Setor
Internação Geral
Ambiente
Sala de Exames e Curativos
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Balança Antropométrica Infantil 1 955,00 955,00
Ambiente
Enfermaria de Criança
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Escada com 2 degraus 5 369,00 1.845,00
Cama Hospitalar Tipo Fawler Mecânica 3 5.274,00 15.822,00
Mesa de Cabeceira 3 701,00 2.103,00
Ambiente
Enfermaria de Adulto
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Cama Hospitalar Tipo Fawler Mecânica 3 5.274,00 15.822,00
Cadeira de Banho/ Higiênica 5 461,00 2.305,00
Cadeira de Rodas Adulto 5 1.328,00 6.640,00
Cadeira de Rodas para Obeso 3 1.600,00 4.800,00
Setor
Internação RN
Ambiente
Área Coletiva de Tratamento Intermediário Neonatal Convencional
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Glicosímetro 5 150,00 750,00
Oxímetro de Pulso 2 2.680,00 5.360,00
Berço para Recém Nascido 2 898,00 1.796,00
Laringoscópio Infantil 1 2.298,00 2.298,00
Setor
Atendimento Ambulatorial (Ações Básicas, Enfermagem, Consultórios e Int. Curta Duração)
Ambiente
Sala de Serviços
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Geladeira/ Refrigerador 2 1.641,00 3.282,00
Gerado em 13/02/2025 às 15:51 por JEOVANE CORDEIRO FORGIARINI Página 2 de 5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 38 / 41 
ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 45 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 45 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Ambiente
Quarto Coletivo de Curta Duração
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Mesa para Refeição
5 289,00 1.445,00
Poltrona Hospitalar
5 1.354,00 6.770,00
Setor
Atendimento de Urgencia e Emergência
Ambiente
Sala de Emergência
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Esfigmomanômetro Obeso
2 347,00 694,00
Carro de Emergência
1 4.620,00 4.620,00
Aspirador de Secreções Elétrico Móvel
2 5.337,00 10.674,00
Esfigmomanômetro Adulto 10 197,00 1.970,00
Carro Maca Simples
1 3.333,00 3.333,00
Carro de Emergência
1 4.620,00 4.620,00
Mesa de Mayo
1 708,00 708,00
Bomba de Infusão
2 4.002,00 8.004,00
Laringoscópio Adulto
1 2.298,00 2.298,00
Mesa de Mayo
2 708,00 1.416,00
Foco Refletor Ambulatorial
2 594,00 1.188,00
Oxímetro de Pulso
2 2.680,00 5.360,00
Monitor Multiparâmetros
1 17.565,00 17.565,00
Ambiente
Sala de Inalação
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Nebulizador Portátil
1 205,00 205,00
Balde a Pedal
5 231,00 1.155,00
Ambiente
Sala de Aplicação de Medicamentos
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Estetoscópio Adulto
5 376,00 1.880,00
Escada com 2 degraus
6 369,00 2.214,00
Esfigmomanômetro Adulto
7 197,00 1.379,00
Setor
Centro Obstétrico (partos cirúrgicos e normais)
Ambiente
Sala de Parto Normal
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Detector Fetal
2 1.013,00 2.026,00
Mesa de Mayo
4 708,00 2.832,00
Setor
Farmácia
Ambiente
Área para Armazenagem e Controle
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Cadeira
3 100,00 300,00
Arquivo
3 571,00 1.713,00
Escada de 7 degraus
2 200,00 400,00
Carro para Transporte de Materiais (diversos)
1 3.942,00 3.942,00
Setor
Central de Material Esterelizado
Gerado em 13/02/2025 às 15:51 por JEOVANE CORDEIRO FORGIARINI Página 3 de 5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 39 / 41 
ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 46 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 46 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Ambiente
Área de Esterelização
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Autoclave Horizontal de Mesa (até 75 litros)
1 6.607,00 6.607,00
Setor
Documentação e Informação
Ambiente
Área para Registro de Pacientes
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Mesa de Escritório
5 558,00 2.790,00
Longarina 10 450,00 4.500,00
Mesa para Computador
4 393,00 1.572,00
Arquivo
5 571,00 2.855,00
Impressora Laser (Comum)
4 1.980,00 7.920,00
Ambiente
Área para Notificação Médica de Pacientes
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Computador (Desktop-Básico)
5 4.924,00 24.620,00
Cadeira 10 100,00 1.000,00
Setor
Central de Administração de Materiais e Equipamentos
Ambiente
Depósito e Armazenamento de Material e Equipamento
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Armário
2 569,00 1.138,00
Setor
Conforto e Higiene
Ambiente
Sala de Estar para Funcionários e Alunos
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Bebedouro/ Purificador Refrigerado
1 684,00 684,00
Ar Condicionado
4 1.719,00 6.876,00
Ambiente
Quarto de Plantão para Funcionários e Alunos
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Sofá-cama Hospitalar
3 2.517,00 7.551,00
Poltrona Hospitalar
2 1.354,00 2.708,00
Cama Comum (não hospitalar)
3 1.005,00 3.015,00
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA QTD. VALOR
191 249.857,00
TOTAL GERAL QTD.
191
VALOR
249.857,00
Gerado em 13/02/2025 às 15:51 por JEOVANE CORDEIRO FORGIARINI Página 4 de 5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 40 / 41 
ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 47 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 47 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
DADOS DO CADASTRADOR
CPF
E-mail Telefone
Nome
61209031272 MARCOS AURELIO PEREIRA
maurelio6393@gmail.com 6984005729
Gerado em 13/02/2025 às 15:51 por JEOVANE CORDEIRO FORGIARINI Página 5 de 5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1070.4X18.805R.4051.5408 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 41 / 41 
ID. do Doc.: 5D.FD8 - 17/02/2025 10:18:05 ASSINADO POR(2): CPF:691.19*.**2-*1 CPF:735.54*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 48 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 48 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
a CAIXA | atendimento | download | mapa do site | segurança | imprensa
Navegue pela CAIXA
SALDOS | EXTRATOS | MOVIMENTO DIÁRIO D/C | INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS | PAGAMENTOS | CONSULTAS | SERVIÇOS EM LOTE | UTILITÁRIOS
PM THEOBROMA SAUDE - 2976600017 Saiba Mais Novo Acesso Sair
Saldos
:: Resumo do Dia Data e Hora da Consulta: 17/02/2025 12:52:16
Agência Tipo Conta ou Selecione da Lista
Conta Vinculada: / /
Conta Referência: 2976/006/00624062-5
Nome: FMS THEOBROMA FNSCUSTEIO
Limite do Cheque Especial 0,00
SALDO ANTERIOR 0,00C
APLICACAO C/RESG.AUTOM 29.813,62C
SALDOS BLOQUEADOS 0,00C
SALDO DISPONIVEL 29.813,62C
SALDO PROPRIO DISPONIVEL 29.813,62C
10650 - Sujeito a alteração até o final do expediente bancário.
:: Informações Tarifa Disponibilização de Limite
Descrição Valor
Não há informações
:: Informações de Cheque Especial
Descrição Valor
Não há informações
:: Aplicações
Produto Saldo (R$)
PRATICO 29.825,40C
:: Lançamentos do Dia
Data Mov Nr. Doc Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
10670 - Não há lançamentos do dia.
:: Lançamentos Futuros
Data Mov Histórico Valor (R$)
10690 - Não há lançamentos futuros.
:: Lançamentos de Resgates / Aplicações Programadas
Data Mov Aplicação Nr. Doc Saldo (R$)
10680 - Não há aplicações/resgate programados.
Opção de Download:
Sua Segurança
Alô CAIXA
4004 0 104 (Capitais e Regiões Metropolitanas)
0800 104 0 104 (Demais Regiões)
SAC
0800 726 0101
Ouvidoria
0800 725 7474
17/02/2025, 12:52 GovConta Caixa
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/saldo/resumo_dia/consultar.do 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 49 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 49 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
a CAIXA | atendimento | download | mapa do site | segurança | imprensa
Navegue pela CAIXA
SALDOS | EXTRATOS | MOVIMENTO DIÁRIO D/C | INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS | PAGAMENTOS | CONSULTAS | SERVIÇOS EM LOTE | UTILITÁRIOS
PM THEOBROMA SAUDE - 2976600017 Saiba Mais Novo Acesso Sair
Saldos
:: Resumo do Dia Data e Hora da Consulta: 17/02/2025 12:51:44
Agência Tipo Conta ou Selecione da Lista
Conta Vinculada: / /
Conta Referência: 2976/006/00624063-3
Nome: FMSTHEOBROMA FNS BLAFB
Limite do Cheque Especial 0,00
SALDO ANTERIOR 0,00C
APLICACAO C/RESG.AUTOM 142.369,06C
SALDOS BLOQUEADOS 0,00C
SALDO DISPONIVEL 142.369,06C
SALDO PROPRIO DISPONIVEL 142.369,06C
10650 - Sujeito a alteração até o final do expediente bancário.
:: Informações Tarifa Disponibilização de Limite
Descrição Valor
Não há informações
:: Informações de Cheque Especial
Descrição Valor
Não há informações
:: Aplicações
Produto Saldo (R$)
PRATICO 142.425,23C
:: Lançamentos do Dia
Data Mov Nr. Doc Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
10670 - Não há lançamentos do dia.
:: Lançamentos Futuros
Data Mov Histórico Valor (R$)
10690 - Não há lançamentos futuros.
:: Lançamentos de Resgates / Aplicações Programadas
Data Mov Aplicação Nr. Doc Saldo (R$)
10680 - Não há aplicações/resgate programados.
Opção de Download:
Sua Segurança
Alô CAIXA
4004 0 104 (Capitais e Regiões Metropolitanas)
0800 104 0 104 (Demais Regiões)
SAC
0800 726 0101
Ouvidoria
0800 725 7474
17/02/2025, 12:51 GovConta Caixa
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/saldo/resumo_dia/consultar.do 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 50 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 50 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Extrato de Conta Corrente
G332171229116095024
17/02/2025 12:49:40
Cliente - Conta atual
Agência 2757-X
Conta corrente 11090-6 RO 110160 FMS CUSTEIO SUS
Período do
extrato 17/02/2025 até 17/02/2025
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
13/02/2025 Saldo Anterior 0,00 C
Invest. Resgate Autom. 2.033.879,66 C
Saldo 2.033.879,66 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 28/02/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 05/03/2025
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 2.033.879,66
------------------------------------------------
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JE711087 GILLIARD DOS SANTOS GOMES.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
17/02/2025, 12:49 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.3.4#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 51 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 51 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
CI - COMUNICAÇÃO INTERNA
Nº 103/SMS/2025
THEOBROMA/RO, 20 de fevereiro de 2025.
Origem: Secretaria Municipal de Saúde
Destino: Secretaria Municipal de Planejamento
Assunto: Solicitação de Crédito Adicional Especial
Senhora secretária,
O Fundo Municipal de Saúde de Theobroma, solicita a criação de crédito adicional especial para serem
inseridos no Orçamento do Exercício 2025 da SEMUSA, concernente as Propostas relacionadas abaixo no
valor total de R$ 1.969.557,00 (Hum milhão novecentos e sessenta e nove mil e quinhentos e cinquenta e
sete reais). Conforme Programação a seguir:
OBJETO E TERMO VALOR
GLOBAL
VALOR POR
ELEMENTO DE
DESPESA A
SER CRIADO
ELEMENTO DE
DESPESA A SER
CRIADO
CONTA
BANCÁRIA
A SER CRIADA
PROPOSTA Nº
11328835000124005
AQUISIÇÃO DE UNIDADE
MÓVEL VEÍCULO MICRO- ÔNIBUS URBANO DE
TRANSPORTE SANITÁRIO.
R$ 600.000,00 R$ 600.000,00
Equipamentos e
Material Permanente
4.4.90.52.00.00
AGÊNCIA: 2757- X
CONTA: 110906
PROPOSTA Nº
11328835000124017
AQUISIÇÃO DE UNIDADE
MÓVEL DE SAÚDE
VEÍCULO DE
TRANSPORTE SANITÁRIO
COM ACESSIBILIDADE.
R$ 304.800,00 R$ 304.800,00 Equipamentos e
Material Permanente
4.4.90.52.00.00
AGÊNCIA:
02757X
CONTA:
0000115886
PRPOSTA Nº
11328835000124018
AQUISIÇÃO DE UNIDADE
MÓVEL DE SAÚDE
VEÍCULO DE
TRANSPORTE SANITÁRIO
COM ACESSIBILIDADE.
R$ 304.800,00 R$ 304.800,00 Equipamentos e
Material Permanente
4.4.90.52.00.00
AGÊNCIA:
02757X
CONTA:
0000115878
PROPOSTA Nº
11328835000124021
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO E
MATERIAL PERMANENTE
PARA UNIDADE BÁSICA
DE SAÚDE.
R$ 259.963,00 R$ 259.963,00 Equipamentos e
Material Permanente
4.4.90.52.00.00
AGÊNCIA:
02757X
CONTA:
0000115894
ID: 70.B08, VANDERLEI VIUDES PERES(20/02/2025 12:55:56) Palavras:241
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V2.4A55.756A.R468.3076 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Cód. Autenticidade: 12V2.4A55.756A.R468.3076 - https://athus.theobroma.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 24 
ID. do Doc.: 70.B08 - 20/02/2025 12:55:56 ASSINADO POR(1): CPF:691.19*.**2-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 52 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 52 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
PROPOSTA Nº
11328835000124022
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO E
MATERIAL PERMANENTE
PARA UNIDADE DE
ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM
SAÚDE.
R$ 499.994,00 R$ 499.994,00
Equipamentos e
Material Permanente
4.4.90.52.00.00
AGÊNCIA:
02757X
CONTA:
000011586X
Respeitosamente,
ID: 70.B08, VANDERLEI VIUDES PERES(20/02/2025 12:55:56) Palavras:241
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V2.4A55.756A.R468.3076 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Cód. Autenticidade: 12V2.4A55.756A.R468.3076 - https://athus.theobroma.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 2 / 24 
ID. do Doc.: 70.B08 - 20/02/2025 12:55:56 ASSINADO POR(1): CPF:691.19*.**2-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 53 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 53 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2025 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE THEOBROMA
Responsável Legal não cadastrado
THEOBROMA
PROPOSTA DE EQUIPAMENTO
Esfera Administrativa
03
População
8.540
Endereço
13 DE FEVEREIRO, CENTRO
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
11328835000191
CNPJ
11328835000124005
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
Composição Número Valor
EMENDA 92240003 600.000,00
CNPJ
84727601000190
Nome
ESF URBANO JOSE JULIAO DE SOUZA
CNES
7022484
Tipo de Unidade
UNIDADE BASICA DE SAUDE
Endereço
AV 13 DE FEVEREIRO - CENTRO, CEP:76866000
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Tipo de Serviço
Outras Atividades - Transporte Sanitário
Setor
Apoio Logístico / Intraestrutura Predial
Ambiente
Garagem (Transporte Sanitário)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Micro-ônibus Urbano de Transporte Sanitário 1 600.000,00 600.000,00
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA QTD. VALOR
1 600.000,00
TOTAL GERAL QTD.
1
VALOR
600.000,00
CPF do Dirigente
CEP
76.866-000
E-mail
Responsável Legal não
Gerado em 20/02/2025 às 10:45 por Fernanda Pancieri Silva Página 1 de 2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V2.4A55.756A.R468.3076 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 3 / 24 
ID. do Doc.: 70.B08 - 20/02/2025 12:55:56 ASSINADO POR(1): CPF:691.19*.**2-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 54 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 54 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
DADOS DO CADASTRADOR
CPF
E-mail Telefone
Nome
61209031272 MARCOS AURELIO PEREIRA
maurelio6393@gmail.com 6984005729
Gerado em 20/02/2025 às 10:45 por Fernanda Pancieri Silva Página 2 de 2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V2.4A55.756A.R468.3076 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 4 / 24 
ID. do Doc.: 70.B08 - 20/02/2025 12:55:56 ASSINADO POR(1): CPF:691.19*.**2-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 55 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 55 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2025 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE THEOBROMA
Responsável Legal não cadastrado
THEOBROMA
PROPOSTA DE EQUIPAMENTO
Esfera Administrativa
03
População
8.540
Endereço
13 DE FEVEREIRO, CENTRO
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
11328835000191
CNPJ
11328835000124017
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
Composição Número Valor
EMENDA 43310006 304.800,00
CNPJ
84727601000190
Nome
ESF PALMARES DO OESTE THEOBROMA
CNES
2807289
Tipo de Unidade
UNIDADE BASICA DE SAUDE
Endereço
VILA PALMARES DO OESTE - ZONA RURAL, CEP:76866000
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Tipo de Serviço
Outras Atividades - Transporte Sanitário
Setor
Apoio Logístico / Intraestrutura Predial
Ambiente
Garagem (Transporte Sanitário)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Veículo de Transporte Sanitário ( Com Acessibilidade - 1
Cadeirante)
1 304.800,00 304.800,00
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA QTD. VALOR
1 304.800,00
TOTAL GERAL QTD.
1
VALOR
304.800,00
CPF do Dirigente
CEP
76.866-000
E-mail
Responsável Legal não
Gerado em 20/02/2025 às 10:40 por Fernanda Pancieri Silva Página 1 de 2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V2.4A55.756A.R468.3076 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 5 / 24 
ID. do Doc.: 70.B08 - 20/02/2025 12:55:56 ASSINADO POR(1): CPF:691.19*.**2-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 56 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 56 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
DADOS DO CADASTRADOR
CPF
E-mail Telefone
Nome
98642979291 ANALCI RODRIGUES PEREIRA
semsautheobroma@yahoo.com.br 6999303734
Gerado em 20/02/2025 às 10:40 por Fernanda Pancieri Silva Página 2 de 2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V2.4A55.756A.R468.3076 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 6 / 24 
ID. do Doc.: 70.B08 - 20/02/2025 12:55:56 ASSINADO POR(1): CPF:691.19*.**2-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 57 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 57 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2025 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE THEOBROMA
Responsável Legal não cadastrado
THEOBROMA
PROPOSTA DE EQUIPAMENTO
Esfera Administrativa
03
População
8.540
Endereço
13 DE FEVEREIRO, CENTRO
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
11328835000191
CNPJ
11328835000124018
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
Composição Número Valor
EMENDA 44860003 304.800,00
CNPJ
84727601000190
Nome
ESF LAGOA NOVA THEOBROMA
CNES
5497310
Tipo de Unidade
UNIDADE BASICA DE SAUDE
Endereço
ASSENTAMENTO ANTONIO CONSELHEIRO - ZONA RURAL, CEP:76866000
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Tipo de Serviço
Outras Atividades - Transporte Sanitário
Setor
Apoio Logístico / Intraestrutura Predial
Ambiente
Garagem (Transporte Sanitário)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Veículo de Transporte Sanitário ( Com Acessibilidade - 1
Cadeirante)
1 304.800,00 304.800,00
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA QTD. VALOR
1 304.800,00
TOTAL GERAL QTD.
1
VALOR
304.800,00
CPF do Dirigente
CEP
76.866-000
E-mail
Responsável Legal não
Gerado em 20/02/2025 às 10:43 por Fernanda Pancieri Silva Página 1 de 2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V2.4A55.756A.R468.3076 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 7 / 24 
ID. do Doc.: 70.B08 - 20/02/2025 12:55:56 ASSINADO POR(1): CPF:691.19*.**2-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 58 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 58 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
DADOS DO CADASTRADOR
CPF
E-mail Telefone
Nome
98642979291 ANALCI RODRIGUES PEREIRA
semsautheobroma@yahoo.com.br 6999303734
Gerado em 20/02/2025 às 10:43 por Fernanda Pancieri Silva Página 2 de 2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V2.4A55.756A.R468.3076 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 8 / 24 
ID. do Doc.: 70.B08 - 20/02/2025 12:55:56 ASSINADO POR(1): CPF:691.19*.**2-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 59 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 59 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2025 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE THEOBROMA
Responsável Legal não cadastrado
THEOBROMA
PROPOSTA DE EQUIPAMENTO
Esfera Administrativa
03
População
8.540
Endereço
13 DE FEVEREIRO, CENTRO
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
11328835000191
CNPJ
11328835000124021
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Composição Número Valor
EMENDA 43310006 65.007,00
EMENDA 44860003 194.956,00
CNPJ
84727601000190
Nome
ESF LAGOA NOVA MARIA DAS GRACAS PEREIRA
CNES
5497310
Tipo de Unidade
UNIDADE BASICA DE SAUDE
Endereço
ASSENTAMENTO ANTONIO CONSELHEIRO - ZONA RURAL, CEP:76866000
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Tipo de Serviço
Atenção Básica - UBS
Setor
Atendimento Ambulatorial / Ações Básicas de Saúde
Ambiente
Sala de Imunização
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Ar Condicionado 2 1.972,00 3.944,00
Ambiente
Sala de Demonstração e Educação em Saúde (Atividades Coletivas/ACS)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
No-Break (Para Computador/Impressora) 4 908,00 3.632,00
Cadeira 5 312,00 1.560,00
Impressora Laser (Comum) 1 3.041,00 3.041,00
Mesa para Computador 4 313,00 1.252,00
Longarina 5 787,00 3.935,00
Ar Condicionado 2 1.972,00 3.944,00
Computador (Desktop-Básico) 4 3.771,00 15.084,00
Balde a Pedal 3 373,00 1.119,00
CPF do Dirigente
CEP
76.866-000
E-mail
Responsável Legal não
Gerado em 20/02/2025 às 10:42 por Fernanda Pancieri Silva Página 1 de 6
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V2.4A55.756A.R468.3076 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 9 / 24 
ID. do Doc.: 70.B08 - 20/02/2025 12:55:56 ASSINADO POR(1): CPF:691.19*.**2-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 60 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 60 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Balde/ Lixeira 1 100,00 100,00
Setor
Atendimento Ambulatorial / Consultórios
Ambiente
Consultório Indiferenciado (Com Sanitário Anexo)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Detector Fetal 2 2.232,00 4.464,00
Oxímetro de Pulso 1 4.913,00 4.913,00
Tipo de Serviço
Outras Atividades - UBS
Setor
Apoio Técnico / CME - Classe I
Ambiente
Área de Preparo e Esterilização (Setor Limpo) - Esterilização
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Autoclave Horizontal de Mesa (até 75 litros) 1 6.470,00 6.470,00
Setor
Apoio Logístico / Conforto e Higiene
Ambiente
Área de Recepção e Espera para Paciente, Doador e Acompanhante (Sala de Recepção e Espera)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Televisor 1 2.250,00 2.250,00
Tipo de Serviço
Apoio Diagnóstico - UBS
Setor
Apoio ao Diagnóstico e Terapia / Patologia Clínica
Ambiente
Laboratório Geral
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Computador (Desktop-Básico) 1 3.771,00 3.771,00
Tipo de Serviço
Entrega/Dispensação de Medicamentos - UBS
Setor
Apoio Técnico / Farmácia
Ambiente
Área para Armazenagem e Controle (CAF) - Farmácia
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Impressora Laser Multifuncional (copiadora, scanner e fax
opcional)
1 5.528,00 5.528,00
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA QTD. VALOR
38 65.007,00
CNPJ
84727601000190
Nome
ESF PALMARES DO OESTE THEOBROMA
CNES
2807289
Tipo de Unidade
UNIDADE BASICA DE SAUDE
Endereço
VILA PALMARES DO OESTE - ZONA RURAL, CEP:76866000
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Tipo de Serviço
Atenção Básica - UBS
Setor
Atendimento Ambulatorial / Ações Básicas de Saúde
Gerado em 20/02/2025 às 10:42 por Fernanda Pancieri Silva Página 2 de 6
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V2.4A55.756A.R468.3076 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 10 / 24 
ID. do Doc.: 70.B08 - 20/02/2025 12:55:56 ASSINADO POR(1): CPF:691.19*.**2-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 61 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 61 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Ambiente
Sala de Imunização
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Mesa de Escritório
1 737,00 737,00
Cadeira
1 312,00 312,00
Ar Condicionado
1 1.972,00 1.972,00
Computador Portátil (Notebook)
1 4.025,00 4.025,00
Computador (Desktop-Básico)
1 3.771,00 3.771,00
Escada com 2 degraus
1 364,00 364,00
No-Break (Para Computador/Impressora)
1 908,00 908,00
Balde a Pedal
1 373,00 373,00
Ambiente
Sala de Demonstração e Educação em Saúde (Atividades Coletivas/ACS)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Roteador (LAN)
1 728,00 728,00
No-Break (Para Computador/Impressora)
4 908,00 3.632,00
Projetor Multimídia (Datashow)
1 3.725,00 3.725,00
Longarina
3 787,00 2.361,00
Aparelho de Som
1 279,00 279,00
Computador Portátil (Notebook)
2 4.025,00 8.050,00
Cadeira
6 312,00 1.872,00
Balde/ Lixeira
3 100,00 300,00
Tablet
2 3.590,00 7.180,00
Balde a Pedal
3 373,00 1.119,00
Impressora Laser (Comum)
1 3.041,00 3.041,00
Mesa para Impressora
1 192,00 192,00
Ar Condicionado
1 1.972,00 1.972,00
Mesa de Reunião
1 532,00 532,00
Armário
2 1.260,00 2.520,00
Computador (Desktop-Básico)
3 3.771,00 11.313,00
Mesa para Computador
1 313,00 313,00
Setor
Atendimento Ambulatorial / Enfermagem
Ambiente
Sala de Inalação Coletiva
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Nebulizador Portátil
1 239,00 239,00
Longarina
1 787,00 787,00
Computador (Desktop-Básico)
1 3.771,00 3.771,00
Ar Condicionado
1 1.972,00 1.972,00
Cadeira
1 312,00 312,00
Ambiente
Sala de Curativos, Suturas e Coleta de Material (Exceto Ginecológico) - Sala de Curativos
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Mesa de Exames
1 3.465,00 3.465,00
Mesa de Mayo
2 617,00 1.234,00
Foco Refletor Ambulatorial
1 761,00 761,00
Balde a Pedal
1 373,00 373,00
Braçadeira para Injeção
1 293,00 293,00
Ambiente
Sala de Curativos, Suturas e Coleta de Material (Exceto Ginecológico) - Sala de Coleta
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Cadeira para Coleta de Sangue
1 622,00 622,00
Escada com 2 degraus
2 364,00 728,00
Gerado em 20/02/2025 às 10:42 por Fernanda Pancieri Silva Página 3 de 6
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V2.4A55.756A.R468.3076 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 11 / 24 
ID. do Doc.: 70.B08 - 20/02/2025 12:55:56 ASSINADO POR(1): CPF:691.19*.**2-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 62 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 62 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Setor
Atendimento Ambulatorial / Consultórios
Ambiente
Consultório Indiferenciado (Acolhimento)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Detector Fetal
2 2.232,00 4.464,00
Balança Antropométrica Adulto
2 1.513,00 3.026,00
Balança Antropométrica Infantil
3 1.008,00 3.024,00
Cadeira
3 312,00 936,00
Ambiente
Consultório Indiferenciado (Com Sanitário Anexo)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Negatoscópio
1 1.480,00 1.480,00
Ar Condicionado
1 1.972,00 1.972,00
Impressora Laser (Comum)
1 3.041,00 3.041,00
Otoscópio Simples
1 1.205,00 1.205,00
Esfigmomanômetro Adulto
5 329,00 1.645,00
Computador (Desktop-Básico)
1 3.771,00 3.771,00
Tipo de Serviço
Outras Atividades - UBS
Setor
Apoio Técnico / CME - Classe I
Ambiente
Área de Preparo e Esterilização (Setor Limpo) - Esterilização
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Estante
1 540,00 540,00
Cadeira
1 312,00 312,00
Ar Condicionado
1 1.972,00 1.972,00
Autoclave Horizontal de Mesa (até 75 litros)
1 6.470,00 6.470,00
Seladora
2 1.530,00 3.060,00
Setor
Apoio Administrativo / Serviços Administrativos, Clínicos, de Enfermagem e Técnicos
Ambiente
Sala Administrativa (Sala de Administração e Gerência)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Computador (Desktop-Avançado)
1 7.114,00 7.114,00
Computador Servidor (Apenas Servidor Básico de Entrada)
1 15.336,00 15.336,00
Impressora Laser (Comum)
1 3.041,00 3.041,00
Rack de Servidor
1 2.813,00 2.813,00
Arquivo
1 2.602,00 2.602,00
Estabilizador de Tensão/Módulo Isolador (Para Computador)
1 530,00 530,00
Ar Condicionado
1 1.972,00 1.972,00
Computador Portátil (Notebook)
1 4.025,00 4.025,00
Cadeira
1 312,00 312,00
Armário
1 1.260,00 1.260,00
Setor
Apoio Logístico / Conforto e Higiene
Ambiente
Área de Recepção e Espera para Paciente, Doador e Acompanhante (Sala de Recepção e Espera)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Bebedouro/ Purificador Refrigerado
2 959,00 1.918,00
Longarina
1 787,00 787,00
Balde a Pedal
1 373,00 373,00
Gerado em 20/02/2025 às 10:42 por Fernanda Pancieri Silva Página 4 de 6
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V2.4A55.756A.R468.3076 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 12 / 24 
ID. do Doc.: 70.B08 - 20/02/2025 12:55:56 ASSINADO POR(1): CPF:691.19*.**2-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 63 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 63 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Ar Condicionado
1 1.972,00 1.972,00
Mesa para Impressora
1 192,00 192,00
Cadeira de Rodas Adulto
1 1.378,00 1.378,00
Computador (Desktop-Básico)
1 3.771,00 3.771,00
Cadeira
1 312,00 312,00
Setor
Apoio Logístico / Limpeza e Zeladoria
Ambiente
Depósito de Material de Limpeza com Tanque (DML)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Carro para Material de Limpeza
1 1.380,00 1.380,00
Balde/ Lixeira
1 100,00 100,00
Tipo de Serviço
Apoio Diagnóstico - UBS
Setor
Apoio ao Diagnóstico e Terapia / Patologia Clínica
Ambiente
Laboratório Geral
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Ar Condicionado
1 1.972,00 1.972,00
Cadeira
3 312,00 936,00
Balde a Pedal
1 373,00 373,00
Computador (Desktop-Básico)
1 3.771,00 3.771,00
No-Break (Para Computador/Impressora)
1 908,00 908,00
Computador Portátil (Notebook)
1 4.025,00 4.025,00
Tipo de Serviço
Entrega/Dispensação de Medicamentos - UBS
Setor
Apoio Técnico / Farmácia
Ambiente
Área para Armazenagem e Controle (CAF) - Farmácia
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Geladeira/ Refrigerador
1 2.319,00 2.319,00
Mesa para Impressora
1 192,00 192,00
No-Break (Para Computador/Impressora)
1 908,00 908,00
Ar Condicionado
1 1.972,00 1.972,00
Cadeira
2 312,00 624,00
Mesa de Escritório
1 737,00 737,00
Computador (Desktop-Básico)
1 3.771,00 3.771,00
Impressora Laser Multifuncional (copiadora, scanner e fax
opcional)
1 5.528,00 5.528,00
Estante
1 540,00 540,00
Armário Vitrine
1 2.126,00 2.126,00
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA QTD. VALOR
124 194.956,00
TOTAL GERAL QTD.
162
VALOR
259.963,00
Gerado em 20/02/2025 às 10:42 por Fernanda Pancieri Silva Página 5 de 6
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V2.4A55.756A.R468.3076 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 13 / 24 
ID. do Doc.: 70.B08 - 20/02/2025 12:55:56 ASSINADO POR(1): CPF:691.19*.**2-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 64 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 64 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
DADOS DO CADASTRADOR
CPF
E-mail Telefone
Nome
98642979291 ANALCI RODRIGUES PEREIRA
semsautheobroma@yahoo.com.br 6999303734
Gerado em 20/02/2025 às 10:42 por Fernanda Pancieri Silva Página 6 de 6
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V2.4A55.756A.R468.3076 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 14 / 24 
ID. do Doc.: 70.B08 - 20/02/2025 12:55:56 ASSINADO POR(1): CPF:691.19*.**2-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 65 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 65 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2025 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE THEOBROMA
Responsável Legal não cadastrado
THEOBROMA
PROPOSTA DE EQUIPAMENTO
Esfera Administrativa
03
População
8.540
Endereço
13 DE FEVEREIRO, CENTRO
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
11328835000191
CNPJ
11328835000124022
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Composição Número Valor
EMENDA 37060005 499.994,00
CNPJ
84727601000190
Nome
HOSPITAL DE PEQUENO PORTE ALMERINDO JOSE DO
ROSARIO
CNES
4003357
Tipo de Unidade
HOSPITAL
Endereço
AVENIDA PRESIDENTE JANIO QUADROS - SETOR 03, CEP:76866000
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Tipo de Serviço
Consulta Ambulatorial - Hospital
Setor
Atendimento Ambulatorial / Ações Básicas de Saúde
Ambiente
Sala de Armazenagem e Distribuição de Alimentos de Programas Especiais
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Mesa para Computador 1 313,00 313,00
Impressora Laser (Comum) 1 3.041,00 3.041,00
Computador (Desktop-Básico) 1 3.771,00 3.771,00
Estante 1 540,00 540,00
Armário 1 1.260,00 1.260,00
Ambiente
Sala de Demonstração e Educação em Saúde
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Ar Condicionado 1 1.972,00 1.972,00
Ambiente
Sala de Imunização
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
CPF do Dirigente
CEP
76.866-000
E-mail
Responsável Legal não
Gerado em 20/02/2025 às 10:44 por Fernanda Pancieri Silva Página 1 de 8
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V2.4A55.756A.R468.3076 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 15 / 24 
ID. do Doc.: 70.B08 - 20/02/2025 12:55:56 ASSINADO POR(1): CPF:691.19*.**2-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 66 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Câmara para Conservação de Hemoderivados/ Imuno/
Termolábeis
1 13.945,00 13.945,00
Computador (Desktop-Básico)
1 3.771,00 3.771,00
Setor
Atendimento Ambulatorial / Enfermagem
Ambiente
Sala de Curativos, Suturas e Coleta de Material (Exceto Ginecológico)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Cadeira para Coleta de Sangue
2 622,00 1.244,00
Ambiente
Sala de Inalação Coletiva
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Nebulizador Portátil
1 239,00 239,00
Poltrona Hospitalar
1 1.613,00 1.613,00
Ambiente
Sala de Reidratação (Intravenosa e Oral)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Poltrona Hospitalar
1 1.613,00 1.613,00
Tipo de Serviço
Assistência Intermediária - Hospital
Setor
Atendimento Ambulatorial / Internação de Curta Duração
Ambiente
Área para Prescrição Médica
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Mesa para Computador
1 313,00 313,00
Computador (Desktop-Básico)
1 3.771,00 3.771,00
Impressora Laser (Comum)
1 3.041,00 3.041,00
Esfigmomanômetro Adulto
1 329,00 329,00
Ambiente
Quarto Coletivo (Curta Duração)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Cama Hospitalar Adulto (sem movimento Fawler)
1 2.172,00 2.172,00
Poltrona Hospitalar
1 1.613,00 1.613,00
Ambiente
Quarto Individual (Curta Duração)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Cama Hospitalar Adulto (sem movimento Fawler)
1 2.172,00 2.172,00
Poltrona Hospitalar
2 1.613,00 3.226,00
Tipo de Serviço
Assistência à Emergência - Hospital
Setor
Atendimento Imediato / Atendimentos de Emergência e Urgência - (Baixa e Média Complexidade)
Ambiente
Posto de Enfermagem e Serviços
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Desfibrilador Convencional
1 15.308,00 15.308,00
Cadeira de Rodas Pediátrica
1 1.372,00 1.372,00
Balança Antropométrica Infantil
1 1.008,00 1.008,00
Carro de Curativos
1 1.235,00 1.235,00
Computador (Desktop-Básico)
1 3.771,00 3.771,00
Balde/ Lixeira
3 100,00 300,00
Carro de Emergência
1 4.675,00 4.675,00
Armário
1 1.260,00 1.260,00
Gerado em 20/02/2025 às 10:44 por Fernanda Pancieri Silva Página 2 de 8
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V2.4A55.756A.R468.3076 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 70.B08 - 20/02/2025 12:55:56 ASSINADO POR(1): CPF:691.19*.**2-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 67 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Armário Vitrine
1 2.126,00 2.126,00
Cadeira de Rodas para Obeso
1 2.524,00 2.524,00
Glicosímetro
3 127,00 381,00
Banqueta
1 705,00 705,00
Impressora Laser (Comum)
1 3.041,00 3.041,00
Balde a Pedal
3 373,00 1.119,00
Esfigmomanômetro Adulto
3 329,00 987,00
Cadeira de Rodas Adulto
1 1.378,00 1.378,00
Bomba de Infusão
1 12.642,00 12.642,00
Cardioversor
1 27.694,00 27.694,00
Oxímetro de Pulso
1 4.913,00 4.913,00
Balança Antropométrica para Obesos
1 2.248,00 2.248,00
Monitor Multiparâmetros
1 17.949,00 17.949,00
Carro Maca Simples
1 3.983,00 3.983,00
Balança Antropométrica Adulto
1 1.513,00 1.513,00
Aspirador de Secreções Elétrico Móvel
1 3.116,00 3.116,00
Esfigmomanômetro Infantil
2 190,00 380,00
Ar Condicionado
1 1.972,00 1.972,00
Geladeira/ Refrigerador
1 2.319,00 2.319,00
Cadeira
5 312,00 1.560,00
Ambiente
Sala de Aplicação de Medicamentos
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Suporte de Soro
5 436,00 2.180,00
Glicosímetro
3 127,00 381,00
Escada com 2 degraus
1 364,00 364,00
Armário Vitrine
1 2.126,00 2.126,00
Braçadeira para Injeção
2 293,00 586,00
Mesa de Exames
1 3.465,00 3.465,00
Poltrona Hospitalar
5 1.613,00 8.065,00
Ar Condicionado
1 1.972,00 1.972,00
Esfigmomanômetro Adulto
1 329,00 329,00
Ambiente
Sala de Gesso e Redução de Fraturas
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Armário
1 1.260,00 1.260,00
Ar Condicionado
1 1.972,00 1.972,00
Ambiente
Sala de Higienização
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Suporte de Hamper
1 581,00 581,00
Balde a Pedal
1 373,00 373,00
Ambiente
Sala de Inalação
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Nebulizador Portátil
3 239,00 717,00
Ar Condicionado
1 1.972,00 1.972,00
Balde a Pedal
1 373,00 373,00
Poltrona Hospitalar
2 1.613,00 3.226,00
Suporte de Soro
2 436,00 872,00
Carro Maca Simples
1 3.983,00 3.983,00
Ambiente
Sala de Observação
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Gerado em 20/02/2025 às 10:44 por Fernanda Pancieri Silva Página 3 de 8
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V2.4A55.756A.R468.3076 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 17 / 24 
ID. do Doc.: 70.B08 - 20/02/2025 12:55:56 ASSINADO POR(1): CPF:691.19*.**2-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 68 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 68 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Berço Hospitalar com Grades
1 3.503,00 3.503,00
Mesa de Cabeceira com Refeição Acoplada
2 765,00 1.530,00
Escada com 2 degraus
2 364,00 728,00
Poltrona Hospitalar
3 1.613,00 4.839,00
Cama Hospitalar Adulto (sem movimento Fawler)
4 2.172,00 8.688,00
Reanimador Pulmonar Manual Adulto (Ambu)
2 333,00 666,00
Reanimador Pulmonar Manual Pediátrico (Ambu)
1 299,00 299,00
Cama Hospitalar Tipo Fawler Mecânica
1 8.495,00 8.495,00
Ar Condicionado
1 1.972,00 1.972,00
Monitor Multiparâmetros
1 17.949,00 17.949,00
Ambiente
Sala de Reidratação
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Ar Condicionado
1 1.972,00 1.972,00
Poltrona Hospitalar
2 1.613,00 3.226,00
Armário
1 1.260,00 1.260,00
Ambiente
Sala de Serviço Social
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Geladeira/ Refrigerador
1 2.319,00 2.319,00
Armário
1 1.260,00 1.260,00
Arquivo
1 2.602,00 2.602,00
Mesa para Impressora
1 192,00 192,00
Mesa para Computador
1 313,00 313,00
Ar Condicionado
1 1.972,00 1.972,00
Impressora Laser (Comum)
1 3.041,00 3.041,00
Cadeira
2 312,00 624,00
Computador (Desktop-Básico)
1 3.771,00 3.771,00
Ambiente
Sala de Suturas/Curativos
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Mesa Auxiliar
1 817,00 817,00
Mesa de Exames
1 3.465,00 3.465,00
Carro de Curativos
1 1.235,00 1.235,00
Cadeira
1 312,00 312,00
Armário
1 1.260,00 1.260,00
Suporte de Hamper
1 581,00 581,00
Foco Refletor Ambulatorial
1 761,00 761,00
Mesa de Mayo
1 617,00 617,00
Balde a Pedal
1 373,00 373,00
Ar Condicionado
1 1.972,00 1.972,00
Suporte de Soro
1 436,00 436,00
Ambiente
Sala de Triagem Médica e/ou de Enfermagem
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Termômetro Clínico
3 196,00 588,00
Computador (Desktop-Básico)
1 3.771,00 3.771,00
Balança Antropométrica Infantil
1 1.008,00 1.008,00
Balança Antropométrica Adulto
1 1.513,00 1.513,00
Ar Condicionado
1 1.972,00 1.972,00
Glicosímetro
2 127,00 254,00
Impressora Laser (Comum)
1 3.041,00 3.041,00
Esfigmomanômetro Adulto
1 329,00 329,00
Monitor Multiparâmetros
1 17.949,00 17.949,00
Mesa para Computador
1 313,00 313,00
Gerado em 20/02/2025 às 10:44 por Fernanda Pancieri Silva Página 4 de 8
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V2.4A55.756A.R468.3076 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 18 / 24 
ID. do Doc.: 70.B08 - 20/02/2025 12:55:56 ASSINADO POR(1): CPF:691.19*.**2-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 69 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 69 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Negatoscópio
1 1.480,00 1.480,00
Ambiente
Sala para Exame Indiferenciado
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Computador (Desktop-Básico)
1 3.771,00 3.771,00
Ar Condicionado
1 1.972,00 1.972,00
Impressora Laser (Comum)
1 3.041,00 3.041,00
Mesa para Impressora
1 192,00 192,00
Otoscópio Simples
1 1.205,00 1.205,00
Detector Fetal
1 2.232,00 2.232,00
Mesa para Computador
1 313,00 313,00
Tipo de Serviço
Internação - Hospital
Setor
Internação / Internação Geral (Lactente, Criança, Adolescente e Adulto)
Ambiente
Área de Recreação (Lazer/Refeitório)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Longarina
2 787,00 1.574,00
Ambiente
Enfermaria de Adolescente
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Cama Hospitalar Adulto (sem movimento Fawler)
1 2.172,00 2.172,00
Cadeira de Banho/ Higiênica
2 450,00 900,00
Poltrona Hospitalar
1 1.613,00 1.613,00
Ambiente
Enfermaria de Adulto
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Cama Hospitalar Adulto (sem movimento Fawler)
2 2.172,00 4.344,00
Cadeira de Banho/ Higiênica
1 450,00 450,00
Poltrona Hospitalar
1 1.613,00 1.613,00
Ambiente
Enfermaria de Criança
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Cama Hospitalar Tipo Fawler Mecânica
1 8.495,00 8.495,00
Poltrona Hospitalar
1 1.613,00 1.613,00
Cadeira de Banho/ Higiênica
1 450,00 450,00
Ambiente
Quarto de Adolescente
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Poltrona Hospitalar
1 1.613,00 1.613,00
Ambiente
Quarto de Adulto
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Sofá-cama Hospitalar
1 3.149,00 3.149,00
Tipo de Serviço
Apoio Diagnóstico - Hospital
Setor
Apoio ao Diagnóstico e Terapia / Imagenologia - Radiologia
Ambiente
Área de Comando
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Computador (Desktop-Básico)
1 3.771,00 3.771,00
Gerado em 20/02/2025 às 10:44 por Fernanda Pancieri Silva Página 5 de 8
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V2.4A55.756A.R468.3076 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 19 / 24 
ID. do Doc.: 70.B08 - 20/02/2025 12:55:56 ASSINADO POR(1): CPF:691.19*.**2-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 70 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 70 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Ar Condicionado
1 1.972,00 1.972,00
Ambiente
Sala de Interpretação e Laudos
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Negatoscópio
1 1.480,00 1.480,00
Computador (Desktop-Avançado)
1 7.114,00 7.114,00
Ar Condicionado
1 1.972,00 1.972,00
Ambiente
Sala de Exames (Com Comando) - Geral
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Ar Condicionado
1 1.972,00 1.972,00
Setor
Apoio ao Diagnóstico e Terapia / Imagenologia - Ultrassonografia
Ambiente
Sala de Exames e Terapias de Ultrassonog. (Geral)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Negatoscópio
1 1.480,00 1.480,00
Mesa de Exames
1 3.465,00 3.465,00
Ar Condicionado
1 1.972,00 1.972,00
Ambiente
Sala de Interpretação e Laudos
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Computador (Desktop-Básico)
1 3.771,00 3.771,00
Impressora Laser (Comum)
1 3.041,00 3.041,00
Negatoscópio
1 1.480,00 1.480,00
Ar Condicionado
1 1.972,00 1.972,00
Tipo de Serviço
Outras Atividades - Hospital
Setor
Apoio Técnico / Nutrição e Dietética - Cozinha (Tradicional)
Ambiente
Área para Preparo de Alimentos
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Fogão Industrial
1 2.942,00 2.942,00
Ambiente
Copa
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Bebedouro/ Purificador Refrigerado
1 959,00 959,00
Ambiente
Refeitórios
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Bebedouro/ Purificador Refrigerado
1 959,00 959,00
Setor
Apoio Técnico / CME - Classe I
Ambiente
Área de Preparo e Esterilização (Setor Limpo)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Autoclave Horizontal de Mesa (até 75 litros)
1 6.470,00 6.470,00
Seladora
1 1.530,00 1.530,00
Setor
Apoio Técnico / CME - Classe II
Gerado em 20/02/2025 às 10:44 por Fernanda Pancieri Silva Página 6 de 8
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V2.4A55.756A.R468.3076 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 20 / 24 
ID. do Doc.: 70.B08 - 20/02/2025 12:55:56 ASSINADO POR(1): CPF:691.19*.**2-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 71 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 71 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Ambiente
Sala de Preparo e Esterilização (Setor Limpo)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Autoclave Horizontal de Mesa (até 75 litros)
1 6.470,00 6.470,00
Setor
Apoio Administrativo / Serviços Administrativos, Clínicos, de Enfermagem e Técnicos
Ambiente
Área para Atendimento ao Público
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Longarina
2 787,00 1.574,00
Ambiente
Área para Execução dos Serviços Administrativos, Clínicos, Enfermagem e Técnico
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Impressora Laser Multifuncional (copiadora, scanner e fax
opcional)
1 5.528,00 5.528,00
Ambiente
Sala Administrativa
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Computador Servidor (Servidores de Médio e Grande Porte)
1 34.590,00 34.590,00
No-Break (Para Computador/Impressora)
2 908,00 1.816,00
Ambiente
Sala de Reuniões
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Impressora Laser Multifuncional (copiadora, scanner e fax
opcional)
1 5.528,00 5.528,00
Mesa de Reunião
1 532,00 532,00
Poltrona Hospitalar
1 1.613,00 1.613,00
Rack de Servidor
1 2.813,00 2.813,00
Setor
Apoio Administrativo / Documentação e Informação
Ambiente
Área para Registro de Pacientes/Marcação
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Impressora Laser (Comum)
1 3.041,00 3.041,00
Mesa para Computador
1 313,00 313,00
Cortina de Ar
1 996,00 996,00
Computador (Desktop-Básico)
1 3.771,00 3.771,00
Bebedouro/ Purificador Refrigerado
1 959,00 959,00
Longarina
2 787,00 1.574,00
Ambiente
Arquivo Médico
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Armário
1 1.260,00 1.260,00
Arquivo
1 2.602,00 2.602,00
Setor
Apoio Logístico / Conforto e Higiene
Ambiente
Área de Estar para Paciente Interno, Acompanhante e Visitante
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Bebedouro/ Purificador Refrigerado
1 959,00 959,00
Longarina
2 787,00 1.574,00
Ambiente
Sala de Estar para Alunos e Funcionários
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Gerado em 20/02/2025 às 10:44 por Fernanda Pancieri Silva Página 7 de 8
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V2.4A55.756A.R468.3076 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 21 / 24 
ID. do Doc.: 70.B08 - 20/02/2025 12:55:56 ASSINADO POR(1): CPF:691.19*.**2-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 72 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 72 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Bebedouro/ Purificador Refrigerado
1 959,00 959,00
Longarina
1 787,00 787,00
Setor
Apoio Logístico / Limpeza e Zeladoria
Ambiente
Abrigo de Recipientes de Resíduos (Lixo)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Carro para Transporte de Resíduos
1 1.801,00 1.801,00
Tipo de Serviço
Entrega/Dispensação de Medicamentos - Hospital
Setor
Apoio Técnico / Farmácia
Ambiente
Área para Dispensação (Farmácia Satélite)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Impressora Laser (Comum)
1 3.041,00 3.041,00
Estante
2 540,00 1.080,00
Computador (Desktop-Básico)
1 3.771,00 3.771,00
Mesa para Computador
1 313,00 313,00
Mesa para Impressora
1 192,00 192,00
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA QTD. VALOR
226 499.994,00
TOTAL GERAL QTD.
226
VALOR
499.994,00
DADOS DO CADASTRADOR
CPF
E-mail Telefone
Nome
98642979291 ANALCI RODRIGUES PEREIRA
semsautheobroma@yahoo.com.br 6999303734
Gerado em 20/02/2025 às 10:44 por Fernanda Pancieri Silva Página 8 de 8
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V2.4A55.756A.R468.3076 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 22 / 24 
ID. do Doc.: 70.B08 - 20/02/2025 12:55:56 ASSINADO POR(1): CPF:691.19*.**2-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 73 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 73 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de
emissão da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2025
Mês
Fevereiro
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE THEOBROMA
CPF/CNPJ
11.328.835/0001-91
Grupo
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Ação Detalhada
EMENDA - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
UF
RO
Município
THEOBROMA
Código IBGE
110160
População
8.540 habitantes
Ano Censo
2024
Prefeito(a)
GILLIARD DOS SANTOS GOMES
Data Inicial Gestão
01/01/2021
Secretário(a)
ANALCI RODRIGUES PEREIRA
Presidente Conselho
WANDERLUCE BARBOSA SILVA
Açõe
Única em
2025 004501 19/02/2025 MUNICIPAL 001 02757X 000011586X 499.994,00 0,00 499.994,00 25000.024347/2025-
35 11328835000124022 5921
Total 499.994,00 0,00 499.994,00
Comp.
/Parcela N° OB Data OB
Tipo
Repasse
Banco
OB
Agência
OB Conta OB
Valor
Total
Valor
Desconto
Valor
Líquido Motivo Processo
N°
Proposta
N°
Portaria
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V2.4A55.756A.R468.3076 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 23 / 24 
ID. do Doc.: 70.B08 - 20/02/2025 12:55:56 ASSINADO POR(1): CPF:691.19*.**2-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 74 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 74 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de
emissão da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2025
Mês
Fevereiro
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE THEOBROMA
CPF/CNPJ
11.328.835/0001-91
Grupo
ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE
Ação Detalhada
EMENDA - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE
UF
RO
Município
THEOBROMA
Código IBGE
110160
População
8.540 habitantes
Ano Censo
2024
Prefeito(a)
GILLIARD DOS SANTOS GOMES
Data Inicial Gestão
01/01/2021
Secretário(a)
ANALCI RODRIGUES PEREIRA
Presidente Conselho
WANDERLUCE BARBOSA SILVA
Açõe
Única em
2025 004622 19/02/2025 MUNICIPAL 001 02757X 0000115886 304.800,00 0,00 304.800,00 25000.024328/2025-
17 11328835000124017 6005
Única em
2025 004619 19/02/2025 MUNICIPAL 001 02757X 0000115878 304.800,00 0,00 304.800,00
25000.024328/2025-
17 11328835000124018 6005
Única em
2025
004624 19/02/2025 MUNICIPAL 001 02757X 0000115894 259.963,00 0,00 259.963,00 25000.024328/2025-
17
11328835000124021 5948
Total 869.563,00 0,00 869.563,00
Comp.
/Parcela N° OB Data OB
Tipo
Repasse
Banco
OB
Agência
OB Conta OB
Valor
Total
Valor
Desconto
Valor
Líquido Motivo Processo
N°
Proposta
N°
Portaria
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12V2.4A55.756A.R468.3076 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 24 / 24 
ID. do Doc.: 70.B08 - 20/02/2025 12:55:56 ASSINADO POR(1): CPF:691.19*.**2-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 75 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 75 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Extrato de Conta Corrente
G335211358218737015
21/02/2025 14:15:43
Cliente - Conta atual
Agência 2757-X
Conta corrente 11091-4 RO 110160 FMS INVEST SUS
Período do
extrato 12/2024
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
12/09/2023 Saldo Anterior 0,00 C
16/12/2024 + Ordem Banc 12 Sec Tes Nac 6.856.843.000.000 600.000,00 C
16/12/2024 + BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 600.000,00 D 0,00 C
31/12/2024 S A L D O 0,00 C
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JE711087 GILLIARD DOS SANTOS GOMES.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
21/02/2025, 14:15 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.3.4#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 76 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 76 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Extrato de Conta Corrente
G335211358218737013
21/02/2025 14:15:10
Cliente - Conta atual
Agência 2757-X
Conta corrente 11589-4 RO 110160 FMS EMENDA
Período do
extrato 01/02/2025 até 21/02/2025
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
17/02/2025 Saldo Anterior 0,00 C
20/02/2025 + Ordem Banc 12 Sec Tes Nac 667.717.000.000 259.963,00 C
20/02/2025 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 259.963,00 D 0,00 C
21/02/2025 S A L D O 0,00 C
Invest. Resgate Autom. 260.058,89 C
Saldo 260.058,89 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 28/02/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 05/03/2025
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 260.058,89
------------------------------------------------
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JE711087 GILLIARD DOS SANTOS GOMES.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
21/02/2025, 14:15 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.3.4#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 77 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 77 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Extrato de Conta Corrente
G335211358218737012
21/02/2025 14:14:17
Cliente - Conta atual
Agência 2757-X
Conta corrente 11587-8 RO 110160 FMS EMENDA
Período do
extrato 01/02/2025 até 21/02/2025
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
17/02/2025 Saldo Anterior 0,00 C
20/02/2025 + Ordem Banc 12 Sec Tes Nac 667.702.000.000 304.800,00 C
20/02/2025 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 304.800,00 D 0,00 C
21/02/2025 S A L D O 0,00 C
Invest. Resgate Autom. 304.912,43 C
Saldo 304.912,43 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 28/02/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 05/03/2025
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 304.912,43
------------------------------------------------
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JE711087 GILLIARD DOS SANTOS GOMES.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
21/02/2025, 14:14 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.3.4#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 78 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 78 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Extrato de Conta Corrente
G335211358218737011
21/02/2025 14:13:39
Cliente - Conta atual
Agência 2757-X
Conta corrente 11588-6 RO 110160 FMS EMENDA
Período do
extrato 01/02/2025 até 21/02/2025
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
17/02/2025 Saldo Anterior 0,00 C
20/02/2025 + Ordem Banc 12 Sec Tes Nac 667.711.000.000 304.800,00 C
20/02/2025 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 304.800,00 D 0,00 C
21/02/2025 S A L D O 0,00 C
Invest. Resgate Autom. 304.912,43 C
Saldo 304.912,43 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 28/02/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 05/03/2025
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 304.912,43
------------------------------------------------
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JE711087 GILLIARD DOS SANTOS GOMES.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
21/02/2025, 14:13 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.3.4#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 79 / 80 
ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 79 / 81 - ID. do Doc.: 1E6.3C9 - 24/02/2025 - 10:39:26 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Extrato de Conta Corrente
G335211358218737010
21/02/2025 14:11:54
Cliente - Conta atual
Agência 2757-X
Conta corrente 11586-X RO 110160 FMS EMENDA
Período do
extrato 01/02/2025 até 21/02/2025
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
17/02/2025 Saldo Anterior 0,00 C
20/02/2025 + Ordem Banc 12 Sec Tes Nac 665.267.000.000 499.994,00 C
20/02/2025 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 499.994,00 D 0,00 C
21/02/2025 S A L D O 0,00 C
Invest. Resgate Autom. 500.178,43 C
Saldo 500.178,43 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 28/02/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 05/03/2025
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 500.178,43
------------------------------------------------
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JE711087 GILLIARD DOS SANTOS GOMES.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
21/02/2025, 14:12 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.3.4#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1062.1V18.019V.R603.5254 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 78.60E - 24/02/2025 10:18:19 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.5839.3262.855V.1650 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1E6.3C9 - Tipo de Documento:PROJETO DE LEI.
Elaborado por CLAUDINEI DE SOUZA SANTOS, CPF: 674.68*.**2-*0 , em24/02/2025 - 10:39:26
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