PROJETO DE LEINº 22/2025
THEOBROMA/RO, 23 de junho de 2025.
Mensagem nº 022/SEGAP/PMT/2025.
Theobroma/RO, 18 de junho de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor,
Adelson Valter Correia
DD. Vereador/Presidente do Poder Legislativo Municipal
Theobroma - RO.
Excelentíssimo Presidente,
Nobres Edis,
Temos a honra de encaminhar-lhes para apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa
o Projeto de Lei nº 022/GP/PMT/2025, o qual “Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0952, de 19 de dezembro
de 2024 (LOA de 2025)”, conforme disposições da Lei Federal nº 4.320/64, em seus
artigos 42 e 43, este último com fulcro no §1º, Incisos I e II, e ainda no artigo 106 da Lei
Orgânica do Município - LOM.
“Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de
recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
§1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos.
I - o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
II - os provenientes de excesso de arrecadação;
III - ..................................................................;
IV - ...................................................................
A propositura tem a finalidade de obter junto ao Poder Legislativo local, a
autorização para abertura de crédito adicional especial no Orçamento Vigente, com
recursos oriundos de Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação.
Solicitamos que o projeto de lei seja apresentado e apreciado e m regime de
Urgência, observando ao que se prevê a Lei Orgânica do município em seu artigo 62.
O crédito adicional especial solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento
e Assistência Social - SEMDAS, é proveniente de Superávit Financeiro do Programa de
ID: 255.AEC, CLAUDINEI DE SOUZA SANTOS(23/06/2025 09:32:17) Palavras:667
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0995.7H32.417H.V784.8778 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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Proteção Social Básica – PSB, repassado pelo Fundo Nacional de Assistência Social -
FNAS, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), que será inserido na Lei
Orçamentária Anual – LOA 2025, através da criação da Ficha Orçamentária nº 434.
Registro, que a criação da ficha acima citada (434), dá-se em virtude de que a Lei
Orçamentária do exercício de 2025, não possui previsão de dotação orçamentária para o
elemento de despesa 4.4.90.52.00 (Aquisição de Material Permanente/Equipamentos).
Desta forma, há a necessidade da criação desta ficha, através da abertura de Crédito
Adicional Especial, com vistas a atender o pedido apresentado pela SEMDAS (CI -
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 91/SEMDAS/2025), em conformidade ao que está previsto
na Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 43.
O crédito adicional especial requisitado pela Secretaria Municipal de Saúde -
SEMUSA, é proveniente da Proposta nº 63000640333202500 - Custeio PAP - Atenção
Primária, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que serão aplicados em
ações que visem o fortalecimento do serviço de Saúde Pública em Atenção Básica, em
conformidade a solicitação contida na CI - COMUNICAÇÃO INTERNA - Nº
482/SEMUSA/2025 (Fichas – 435 e 436).
O crédito adicional especial requisitado pela Secretaria Municipal de Administração e
Fazenda - SEMAF, é proveniente do Saldo da Conta nº 57362-0, Agência nº 1401-X,
referente a recursos do Leilão de Máquinas realizado no ano de 2024, no valor de R$
442.000,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil reais), que serão aplicados na
Reforma do Prédio Público onde está instalado o Almoxarifado Municipal, através da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, em conformidade com a solicitação
contida na CI - COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 114/SEMAF/2025 (Ficha – 437).
Segue anexo a esta propositura, cópia da documentação que fundamenta o pedido
da abertura dos créditos adicionais especiais, pedidos pela SEMDAS e SEMUSA. Traz os
detalhes das solicitações feitas pelas pastas, bem como, cópia da Proposta junto ao
Ministério da Saúde, e extratos.
Pelo exposto, submetemos em caráter de urgência o presente Projeto de Lei para
apreciação dos Nobres Vereadores dessa Casa de Leis.
Sem mais para o momento, reitero sinceros votos de estima e singular apreço,
colocando-se à disposição desse grandioso Poder Legislativo, que tem sempre
contribuído para o desenvolvimento da municipalidade, para eventuais esclarecimentos
que se fizerem necessários para a aprovação urgente deste Projeto de Lei.
Respeitosamente,
Gilliard dos Santos Gomes
Prefeito
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 0995.7H32.417H.V784.8778 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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PROJETO Nº 22 , DE 18 DE JUNHO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA
AVENIDA 13 DE FEVEREIRO, 1431
84727601/0001-90 Exercício: 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE THEOBROMA, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
02 04 00 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
437 04.122.0011.1174.0000 SUPERAVIT FINANCEIRO-LEILÃO 2024(C/C Nº 57362-0 AG. 1401-X) 442.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 2
2 Recursos de Exercícios Anteriores
501
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 05 00 SEC. MUN. DE SAUDE E VIG SANITARIA
435 10.301.0013.2221.0000 PROPOSTA Nº 63000640333202500-CUSTEIO PAP-ATENÇÃO PRIMARIA 250.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
600
310 002 CONVÊNIO DA UNIÃO
436 10.301.0013.2221.0000 PROPOSTA Nº 63000640333202500-CUSTEIO PAP-ATENÇÃO PRIMARIA 250.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
600
310 002 CONVÊNIO DA UNIÃO
02 06 00 SEC. MUN. DE TRABALHO E AÇAO SOCIAL
434 08.244.0016.2041.0000 BLOCO DE PROT.BASICA PSB - FNAS PAIF E SERVIÇOS 45.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 2
2 Recursos de Exercícios Anteriores
662
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 500.000,00
Fontes de Recurso
1 600 500.000,00
Superávit Financeiro: 487.000,00
Fontes de Recurso
2 501 442.000,00
2 662 45.000,00
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$987.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 987.000,00
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0995.7H32.417H.V784.8778 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 255.AEC - 23/06/2025 09:32:17 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5
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PROJETO Nº 22 , DE 18 DE JUNHO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA
AVENIDA 13 DE FEVEREIRO, 1431
84727601/0001-90 Exercício: 2025
GILLIARD DOS SANTOS GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0995.7H32.417H.V784.8778 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 255.AEC - 23/06/2025 09:32:17 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1014.4A14.113V.U226.0342 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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CI - COMUNICAÇÃO INTERNANº 91/SEMDAS/2025
THEOBROMA/RO, 16 de junho de 2025.
AO SETOR DE PLANEJAMENTO
ASSUNTO: Solicitação de Abertura de Crédito Adicional Especial – Criação de Elemento de Despesa
Prezados,
Considerando a necessidade de execução das ações previstas no Plano de Aplicação de Recursos
Acumulados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social – SEMDAS, e diante da
inexistência de dotação orçamentária específica no orçamento vigente, solicitamos a abertura de crédito
adicional especial para criação do elemento de despesa 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente. A criação desse elemento visa permitir a aquisição de equipamentos essenciais ao funcionamento das
unidades da Assistência Social, conforme plano aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social
(CMAS).
Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social – SEMDAS
Fonte de Recurso: Superávit Financeiro – Proteção Social Básica
Valor Solicitado: R$ 45.000,00
Elemento de Despesa a Criar:
Código da Despesa Descrição Valor (R$)
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 45.000,00
Solicitamos que sejam tomadas as providências necessárias para a criação e inclusão desse elemento no
orçamento vigente, viabilizando a execução conforme previsto.
Atenciosamente,
Senira Albino Dias
Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
ID: 23F.B8A, JHEIVILA TAYNE DE JESUS NEVES(16/06/2025 09:21:54) Palavras:183
Cod. de Autenticidade do Doc.: 09H1.3421.5541.7358.3845 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Cód. Autenticidade: 09H1.3421.5541.7358.3845 - https://athus.theobroma.ro.gov.br/verdocumento
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ID. do Doc.: 23F.B8A - 16/06/2025 09:21:54 ASSINADO POR(1): CPF:587.19*.**2-*5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0995.7H32.417H.V784.8778 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 255.AEC - 23/06/2025 09:32:17 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1014.4A14.113V.U226.0342 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Extrato de Conta Corrente
G337131234982106005
13/06/2025 12:44:23
Cliente - Conta atual
Agência 1401-X
Conta corrente 50155-7 THEOBROMABL PSB FNAS
Período do
extrato 13/06/2025 até 13/06/2025
Lançamentos Dt. movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
30/05/2025 Saldo Anterior 0,00 C
Invest. Resgate Autom. 69.117,62 C
Saldo 69.117,62 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 30/06/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/07/2025
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 69.117,62
------------------------------------------------
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JE731463 SENIRA ALBINO DIAS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Cod. de Autenticidade do Doc.: 09H1.3421.5541.7358.3845 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 23F.B8A - 16/06/2025 09:21:54 ASSINADO POR(1): CPF:587.19*.**2-*5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0995.7H32.417H.V784.8778 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 255.AEC - 23/06/2025 09:32:17 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1014.4A14.113V.U226.0342 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1112.2V48.6187.U164.2507 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por FERNANDA PANCIERI SILVA -
SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, CPF: 691.19*.**2-*1 em 17/06/2025
11:51:47, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1146.8E51.447Z.H75R.8061, Com
fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 248.8C3 - Tipo de Documento:CI - COMUNICAÇÃO INTERNA - Nº
482/SEMUSA/2025/.
Elaborado por VANDERLEI VIUDES PERES, CPF: 735.54*.**2-*4 , em17/06/2025 - 11:48:18
Código de Autenticidade deste Documento: 1112.2V48.6187.U164.2507
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://athus.theobroma.ro.gov.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1112.2V48.6187.U164.2507 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 4 / 4 - ID. do Doc.: 248.8C3 - 17/06/2025 - 11:48:18 - ASSINADO POR(1): CPF:691.19*.**2-*1
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1014.4A14.113V.U226.0342 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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CI - COMUNICAÇÃO INTERNANº 114/SEMAF/2025
THEOBROMA/RO, 18 de junho de 2025.
Theobroma/RO, 18 de junho de 2025.
Origem: Secretaria Mun. de Administração e Fazenda
Destino: Secretaria de Planejamento
Assunto: Abertura de Crédito Adicional Especial
Referência: SALDO EM CONTA REFERENTE LEILÃO/2024
Senhora Secretária,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos através do presente solicitar de Vossa Senhoria, as
providências necessárias para a Abertura do Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente, referente
a o Saldo em conta referente ao Leilão de veículos realizado no exercício 2024, no valor de
R$442.000,00 conforme detalhamento abaixo:
Identificação Da Conta Natureza da Despesa Valor em R$
57.362-0 4.4.90.51 442.000,00
Total 442.000,00
O crédito adicional especial acima descrito, objetiva a reforma do Almoxarifado Municipal, através da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Sendo o que temos para o momento, renovamos os protestos de elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
ID: 252.888, RAYNER SANTOS BASTOS(18/06/2025 12:46:39) Palavras:139
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12W1.2U46.639K.U56E.2681 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Cód. Autenticidade: 12W1.2U46.639K.U56E.2681 - https://athus.theobroma.ro.gov.br/verdocumento
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ID. do Doc.: 252.888 - 18/06/2025 12:46:39 ASSINADO POR(1): CPF:946.57*.**2-*2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0995.7H32.417H.V784.8778 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 255.AEC - 23/06/2025 09:32:17 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1014.4A14.113V.U226.0342 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 13 / 15 - ID. do Doc.: 21E.838 - 23/06/2025 - 10:14:13 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0
Extrato de Conta Corrente
G337181322178668008
18/06/2025 13:42:34
Cliente - Conta atual
Agência 1401-X
Conta corrente 57362-0 MUNICIPIO DE THEOBROMA
Período do
extrato 18/06/2025 até 18/06/2025
Lançamentos Dt. movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
31/10/2024 Saldo Anterior 0,00 C
Invest. Resgate Autom. 442.905,00 C
Saldo 442.905,00 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 30/06/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/07/2025
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 442.905,00
------------------------------------------------
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JE711087 GILLIARD DOS SANTOS GOMES.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088
18/06/2025, 13:42 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.4.3#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12W1.2U46.639K.U56E.2681 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 252.888 - 18/06/2025 12:46:39 ASSINADO POR(1): CPF:946.57*.**2-*2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0995.7H32.417H.V784.8778 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 255.AEC - 23/06/2025 09:32:17 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1014.4A14.113V.U226.0342 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 14 / 15 - ID. do Doc.: 21E.838 - 23/06/2025 - 10:14:13 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CLAUDINEI DE SOUZA SANTOS, CPF:
674.68*.**2-*0 em 23/06/2025 10:14:13, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1087.4V14.413X.R24Z.7676, com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 21E.838 - Tipo de Documento:PROJETO DE LEI.
Elaborado por CLAUDINEI DE SOUZA SANTOS, CPF: 674.68*.**2-*0 , em23/06/2025 - 10:14:13
Código de Autenticidade deste Documento: 1014.4A14.113V.U226.0342
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://athus.theobroma.ro.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1014.4A14.113V.U226.0342 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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