br-locleg corpus explorer

← Theobroma (RO)

materia nº 3/2025

Tipo indicação em conjunto
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaQue o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Theobroma, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa de Leis projeto de lei instituindo o regime de plantão extra para os Técnicos em Radiologia (Raio X) do município, visando garantir a cobertura ininterrupta do serviço.
native_id78

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-19 Para tomada de providências
2025-08-18 Proposição aprovada
2025-08-18 Proposição apresentada em Plenário

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

INDICAÇÃO CONJUNTA DE VEREADORES
Nº 1/LEGIS/2025
THEOBROMA/RO, 18 de agosto de 2025.
Nobres Vereadores e Vereadoras
Os Vereadores que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo povo desta municipalidade e conforme
o Artigo 161, §§ 1º a 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Theobroma, vem apresentar a
seguinte INDICAÇÃO:
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Theobroma, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
encaminhe a esta Casa de Leis projeto de lei instituindo o regime de plantão extra para os Técnicos em
Radiologia (Raio X) do município, visando garantir a cobertura ininterrupta do serviço.
A proposta poderá contemplar alternativas como:
1. Flexibilização da carga horária dos servidores ocupantes do cargo de Técnico em Radiologia para
atendimento das demandas emergenciais;
2. Convocação de aprovados no concurso público ou processo seletivo para suprir a escala de atendimento;
3. Instituição de sobreaviso remunerado ou regime de plantão extra, assegurando a presença de profissional
em todos os dias e horários de funcionamento do serviço.
JUSTIFICATIVA
O município de Theobroma conta com máquina de Raio X instalada, entretanto, existe lacuna em alguns dias
e horários em que não há profissional técnico disponível para atendimento. Essa ausência obriga pacientes a
se deslocarem para cidades vizinhas, gerando transtornos, custos adicionais e atraso no diagnóstico médico.
Além disso, considerando que o exame de imagem é um procedimento essencial, especialmente em casos
de urgência e emergência, é imprescindível que o serviço esteja disponível de forma contínua, garantindo
agilidade no atendimento e preservando a saúde da população.
A adoção de um regime de plantão extra, flexibilização da carga horária ou convocação de novos servidores,
como mencionado, trará maior eficiência ao serviço, reduzirá a necessidade de deslocamentos e assegurará
que a população seja atendida integralmente no próprio município.
Diante do exposto, solicito a apreciação e aprovação desta Indicação pelos nobres Vereadores da Câmara
Municipal de Theobroma e, posteriormente, seu encaminhamento ao Executivo Municipal para as devidas
providências.
Adelson Valter Correia
Vereador - Podemos
Roberto Carlos Dias
Vereador -MDB
ID: 234.399, ADELSON VALTER CORREIA(18/08/2025 10:43:25) Palavras:324
ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Cód. Autenticidade: 1027.4943.525V.8256.1873 - https://athus.theobroma.ro.leg.br/verdocumento
Pág.: 1 / 2 
ASSINADO POR(2): CPF:622.24*.**2-*0 CPF:815.56*.**2-*4 
ID: 2
3
4.3
9
9, A
D
E
L
S
O
N
V
A
L
T
E
R
C
O
R
R
EIA
(
1
8
/
0
8
/
2
0
2
5
1
0:4
3:2
5
)
P
ala
v
r
a
s:3
2
4
ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
C
ó
d. A
u
t
e
n
ticid
a
d
e: 1
0
2
7.4
9
4
3.5
2
5
V.8
2
5
6.1
8
7
3
-
h
t
t
p
s://
a
t
h
u
s.t
h
e
o
b
r
o
m
a.r
o.le
g.b
r
/
v
e
r
d
o
c
u
m
e
n
t
o
Pág.: 2 / 2 
ASSINADO POR(2): CPF:622.24*.**2-*0 CPF:815.56*.**2-*4 

open original →