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PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO ADALGISA PEREIRA PINTO
CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA
Av. 13 de fevereiro, 1358 – Centro,
e-mail camaradetheobroma@gmail.com
CNPJ: 63.789.614/0001-14, Telefone: (69)3523-1095/1129
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/GV/AVC/2025
DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
“CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES DO
PANTANAL - ASPROPAN, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Vereador Adelson Valter Correia, usando das atribuições que lhes são
conferidas, apresenta o presente Projeto de Lei, visando o bem estar daqueles que lhe
outorgaram o direito de bem representá-los, requer que, após os trâmites legais seja
encaminhado ao Poder Executivo para que assim se torne o presente projeto em:
L E I
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores
do Pantanal – ASPROPAN, inscrita no CNPJ nº 11.976.062/0001-50, com sede na Linha
605, Lote 42, Gleba 31, Travessão 02 – Theobroma/RO, CEP: 76.866-000.
Art. 2.º Reconhece-se, ainda, que a referida Associação tem contribuído
significativamente para o desenvolvimento social, cultural e turístico do Município de
Theobroma, sendo responsável pela idealização e execução dos seguintes eventos de
relevante impacto comunitário:
I – 1º Festival de Praia de Theobroma, realizado em 2023;
II – 1ª Cavalgada Pantaneira, realizada em 2024;
III – 2ª Cavalgada Pantaneira, realizada em 2025.
Art. 3.º Os eventos descritos no artigo anterior passam a integrar o Calendário
Cultural Oficial do Município de Theobroma, como forma de garantir sua continuidade e
fortalecimento.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
ADELSON VALTER CORREIA
Vereador
Cod. de Autenticidade do Doc.: 10W2.0913.626A.K173.1584 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 237.97C - 01/09/2025 - 10:13:26 - ASSINADO POR(1): CPF:815.56*.**2-*4
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO ADALGISA PEREIRA PINTO
CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA
Av. 13 de fevereiro, 1358 – Centro,
e-mail camaradetheobroma@gmail.com
CNPJ: 63.789.614/0001-14, Telefone: (69)3523-1095/1129
MENSAGEM 002/GV/AVC/2025.
Nobres Edis,
Apresento aos nobres colegas o PROJETO DE LEI Nº 002/GV/AVC/2025, que visa
declarar de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores do Pantanal –
ASPROPAN, entidade civil sem fins lucrativos que vem desempenhando papel de destaque
no fortalecimento da identidade cultural e na promoção do lazer e integração comunitária em
nosso município.
Cabe destacar que a ASPROPAN foi a responsável pela realização de importantes
eventos, tais como o 1º Festival de Praia de Theobroma (2023), a 1ª Cavalgada
Pantaneira (2024) e a 2ª Cavalgada Pantaneira (2025), todos com ampla participação
popular e reconhecido impacto no turismo e na valorização das tradições locais.
A aprovação desta proposição permitirá à entidade firmar convênios com órgãos
públicos municipais, ampliando sua capacidade de atuação e assegurando o devido apoio
institucional às atividades já consolidadas e às que ainda estão por vir.
Conto com o apoio de todos para a aprovação deste projeto de lei.
ADELSON VALTER CORREIA
Vereador
Cod. de Autenticidade do Doc.: 10W2.0913.626A.K173.1584 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 237.97C - 01/09/2025 - 10:13:26 - ASSINADO POR(1): CPF:815.56*.**2-*4
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por ADELSON VALTER CORREIA -
PRESIDENTE, CPF: 815.56*.**2-*4 em 01/09/2025 10:14:08, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 1031.4314.7087.H43E.2776, com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 237.97C - Tipo de Documento:PROJETO DE LEI.
Elaborado por RAYANE NATALIA HELL RAASCH, CPF: 015.30*.**2-*0 , em01/09/2025 - 10:13:26
Código de Autenticidade deste Documento: 10W2.0913.626A.K173.1584
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://athus.theobroma.ro.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 10W2.0913.626A.K173.1584 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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