INDICAÇÃO CONJUNTA Nº 01/2025
Theobroma
-RO 07 de abril de 2025.
Senhor(as) Vereadores(as),
Os vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais e com
fundamento no Artigo 161, §§ 1º a 4º do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, vêm apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO:
Assunto: Realização de Audiência Pública sobre Políticas de Inclusão e
Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais
Estudantes com Deficiência e Necessidades Específicas no Município de
Theobroma.
Justificativa:
A presente indicação tem como objetivo propor a realização de uma audiência
pública para debater e fortalecer as políticas públicas voltadas ao atendimento
das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais estudantes
PCD que apresentam dificuldades de aprendizagem.
Objetivos da Audiência Pública:
1. Educação: Debater melhorias no Atendimento Educacional Especializado
(AEE), debater sobre a capacitação de professores, inclusão escolar efetiva e
estratégias pedagógicas adaptadas às diferentes deficiências (intelectual,
múltipla, visual, auditiva, motora e outras).
2. Saúde: Discutir a necessidade de ampliação e qualificação de serviços
terapêuticos, como fonoaudiologia, psicopedagogia, psicologia e terapia
ocupacional.
3. Assistência Social: Apresentar propostas para aprimorar o acesso a benefícios
sociais e programas de suporte às famílias.
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4. Legislação e Políticas Públicas: Levantar sugestões para criação ou
aperfeiçoamento de leis municipais voltadas à inclusão e garantia de direitos das
pessoas com deficiência e necessidades educacionais específicas.
5. Sensibilização e Conscientização: Promover a conscientização da sociedade
sobre o TEA e outras deficiências, estimulando práticas inclusivas em diversos
ambientes, como escolas, unidades de saúde e espaços públicos.
Público
-Alvo:
Estudantes: Crianças, adolescentes e adultos com TEA ou outras
deficiências e seus familiares
Profissionais da educação (gestores, professores do AEE, supervisores
escolares, orientadores educacionais, psicólogos, psicopedagogos,
cuidadores e auxiliares educacionais)
Profissionais da saúde (gestores, psicólogos, neurologistas, psiquiatras,
fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros)
Profissionais da assistência social (gestores, assistente social e técnicos
da Semtas)
Representantes do Poder Executivo. Parlamentares e demais agentes políticos. Entidades representativas da causa da pessoa com deficiência e
instituições de apoio Sociedade civil interessada no tema.
Despesas e Parcerias:
Propõe
-se que as despesas com coffee break sejam custeadas pela Câmara
Municipal, permitindo ainda parcerias com instituições públicas e privadas para
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minimizar os custos. Além disso, solicita
-se apoio para eventuais despesas com
deslocamento de palestrantes que possam enriquecer o debate com suas
experiências e conhecimentos na área.
Diante da relevância do tema, solicitamos a apreciação e aprovação desta
indicação, para que a audiência pública seja realizada em data a ser definida
pela Mesa Diretora, com ampla divulgação à comunidade.
Adelson Valter Correia
Vereador
– PODEMOS
Juliana Bissoli Matede
Vereadora
– PSD
Vanessa da Silva Costa
Vereadora
– PL
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Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por JULIANA BISSOLI MATEDE -
VEREADORA, CPF: 783.99*.**2-*4 em 07/04/2025 09:49:29, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 09E5.8349.6297.K74K.5065, com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por VANESSA SILVA COSTA - VEREADORA,
CPF: 985.01*.**2-*2 em 07/04/2025 08:45:33, Cód. Autenticidade da Assinatura:
0874.1H45.2334.256U.8145, com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Documento Assinado Eletronicamente por ADELSON VALTER CORREIA -
VEREADOR, CPF: 815.56*.**2-*4 em 07/04/2025 08:43:13, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 0846.3343.013E.613R.2884, com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1F9.933 - Tipo de Documento:INDICAÇÃO DE VEREADOR - Nº 4/VER.
ADELSON/2025.
Elaborado por ADELSON VALTER CORREIA, CPF: 815.56*.**2-*4 , em07/04/2025 - 08:43:13
Código de Autenticidade deste Documento: 08E7.6643.413X.A746.6011
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://athus.theobroma.ro.leg.br/verdocumento
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