materia nº 31/2025

PROJETO DE LEINº 27/2025
THEOBROMA/RO, 08 de setembro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor,
Adelson Valter Correia
DD. Vereador/Presidente do Poder Legislativo Municipal
Theobroma-RO.
Excelentíssimo Presidente,
Nobres Edis,
Temos a honra de encaminhar-lhes para apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa
o Projeto de Lei nº 027/GP/PMT/2025, o qual “Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0952, de 19 de dezembro
de 2024 (LOA de 2025)”, conforme disposições da Lei Federal nº 4.320/64, em seus
artigos 42 e 43, este último com fulcro no §1º, Incisos I e II, e ainda no artigo 106 da Lei
Orgânica do Município - LOM.
“Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de
recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
§1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos.
I - o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
II - os provenientes de excesso de arrecadação;
III - ..................................................................;
IV - ...................................................................
A propositura tem a finalidade de obter junto ao Poder Legislativo local, a
autorização para abertura de crédito adicional especial no Orçamento Vigente, com
recursos oriundos de Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação.
Solicitamos que o projeto de lei seja apresentado e apreciado e m regime de
Urgência, observando ao que se prevê a Lei Orgânica do município em seu artigo 62.
O crédito adicional especial solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos são provenientes da (s): Rendimentos e Saldo do Convênio nº 331/2024/PGE￾DEREADM, no valor de R$ 219.943,43 (duzentos e dezenove mil, novecentos e
quarenta e três reais e quarenta e três centavos). O crédito adicional especial será
inserido no orçamento vigente, através das Fichas Orçamentárias nº 438 e 439, em
atendimento a solicitação contida na CI - COMUNICAÇÃO INTERNA Nº
88/SEMOSP/2025 e aplicado no objeto descrito no mesmo documento.
ID: 3B1.5E1, CLAUDINEI DE SOUZA SANTOS(08/09/2025 08:37:55) Palavras:426
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0848.8U37.055U.W37E.3733 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Cód. Autenticidade: 0848.8U37.055U.W37E.3733 - https://athus.theobroma.ro.gov.br/verdocumento
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ID. do Doc.: 3B1.5E1 - 08/09/2025 08:37:55 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R4.8H46.246A.X816.1583 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 1 / 28 - ID. do Doc.: 23A.01F - 08/09/2025 - 08:46:46 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Segue anexo a esta propositura, cópia da documentação que fundamenta o pedido
da abertura do crédito adicional especial, solicitado pela SEMOSP. Traz os detalhes do
pedido feito pela pasta, bem como, cópia do Termo de Convênio, e os extratos.
Pelo exposto, submetemos em caráter de urgência o presente Projeto de Lei para
apreciação dos Nobres Vereadores dessa Casa de Leis.
Sem mais para o momento, reitero sinceros votos de estima e singular apreço,
colocando-se à disposição desse grandioso Poder Legislativo, que tem sempre
contribuído para o desenvolvimento da municipalidade, para eventuais esclarecimentos
que se fizerem necessários para a aprovação urgente deste Projeto de Lei.
Respeitosamente,
Gilliard dos Santos Gomes
Prefeito
ID: 3B1.5E1, CLAUDINEI DE SOUZA SANTOS(08/09/2025 08:37:55) Palavras:426
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0848.8U37.055U.W37E.3733 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Cód. Autenticidade: 0848.8U37.055U.W37E.3733 - https://athus.theobroma.ro.gov.br/verdocumento
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ID. do Doc.: 3B1.5E1 - 08/09/2025 08:37:55 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R4.8H46.246A.X816.1583 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 2 / 28 - ID. do Doc.: 23A.01F - 08/09/2025 - 08:46:46 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
PROJETO Nº 27 , DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA
AVENIDA 13 DE FEVEREIRO, 1431
84727601/0001-90 Exercício: 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE THEOBROMA, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
02 04 00 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
438 15.451.0053.2211.0000 Rend./Saldo do Convênio nº 331/2024/PGE-DERADM - Microrevestimento 91.987,32
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
701
311 001 CONVÊNIO DO ESTADO
439 15.451.0053.2211.0000 Rend./Saldo do Convênio nº 331/2024/PGE-DERADM - Microrevestimento 127.956,11
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 2
2 Recursos de Exercícios Anteriores
701
311 001 CONVÊNIO DO ESTADO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 219.943,43
Fontes de Recurso
1 701 91.987,32
2 701 127.956,11
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$219.943,43 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 219.943,43
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GILLIARD DOS SANTOS GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0848.8U37.055U.W37E.3733 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 3B1.5E1 - 08/09/2025 08:37:55 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R4.8H46.246A.X816.1583 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 3 / 28 - ID. do Doc.: 23A.01F - 08/09/2025 - 08:46:46 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
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ID. do Doc.: 3B1.5E1 - 08/09/2025 08:37:55 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R4.8H46.246A.X816.1583 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 4 / 28 - ID. do Doc.: 23A.01F - 08/09/2025 - 08:46:46 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
CI - COMUNICAÇÃO INTERNANº 88/SEMOSP/2025
THEOBROMA/RO, 04 de setembro de 2025.
De: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP
Para: Secretaria de Planejamento
Assunto: Solicitação de abertura de crédito adicional para ampliação de metas – Convênio nº 331/2024/PGE-DEREADM
Referência: Convênio nº 331/2024/PGE-DEREADM
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos através do presente solicitar a abertura de crédito
adicional no orçamento vigente, visando à ampliação de metas do objeto do Convênio nº 331/2024/PGE- DEREADM, que trata da execução de microrrevestimento em ruas e avenidas urbanas do Município de
Theobroma,
Ressaltamos que a presente solicitação fundamenta-se na disponibilidade de recursos oriundos de:
Saldo de economia da licitação do referido convênio;
Rendimentos financeiros apurados no período de julho/2024 a dezembro/2024;
Rendimentos financeiros apurados no período de janeiro/2025 a maio/2025.
DETALHE DO SALDO VALORES
Saldo de economia R$ 33.353,92
Rendimento de 07/2024 a12/2024 R$ 94.602,19
Rendimento de 01/2025 a 05/2025 R$ 91.987,32
Total R$ 219.943,43
A abertura de crédito se faz necessária para possibilitar a execução de maior extensão de vias
urbanas beneficiadas pelo microrrevestimento, garantindo melhor conservação da malha viária municipal, ampliando o alcance social do convênio e assegurando a boa aplicação dos recursos públicos.
Diante do exposto, solicitamos a análise e adoção das providências administrativas cabíveis para a
efetivação da abertura de crédito adicional, possibilitando a devida execução da ampliação de metas do
convênio supracitado.
Sem mais para o momento nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.
Atenciosamente
_____________________________ Edmilson José do Rosário
Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos
ID: 3A8.B05, DEBORA DA SILVA MARTINS(04/09/2025 11:51:58) Palavras:246
ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Cód. Autenticidade: 11E1.5251.558H.H814.2131 - https://athus.theobroma.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(2): CPF:765.60*.**2-*2 CPF:020.11*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0848.8U37.055U.W37E.3733 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 3B1.5E1 - 08/09/2025 08:37:55 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R4.8H46.246A.X816.1583 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 3B1.5E1 - 08/09/2025 08:37:55 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R4.8H46.246A.X816.1583 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 6 / 28 - ID. do Doc.: 23A.01F - 08/09/2025 - 08:46:46 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
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a, Edifício Rio Jamari, 5º Andar, nesta Capital, doravante designado DER ou CONCEDENTE, neste ato representado por seu Diretor Geral, o Sr. EDER ANDRÉ FERNANDES DIAS, portador do RG nº 39***30-SSP/SC e inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-93, nomeado por meio do Decreto de 04 de abril de 2022, DOE Edição Suplementar 62.1, de 04/04/2022, e o MUNICÍPIO DE THEOBROMA/RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 84.727.601/0001-90, com sede à Av. 13 de Fevereiro, nº 1431, Bairro, Setor 01, CEP 76.866-000, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. GILLIARD DOS SANTOS GOMES, portador do RG nº 00****19 e inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-15, residente na mesma urbe, regularmente empossado e no exercício do cargo (Id. 0043566622). Resolvem celebrar o presente convênio, que se regerá pelas disposições da Lei Estadual nº 5.024/2021, do Decreto Estadual nº 26.165/2021, da Lei Complementar nº 101/2000, da Instrução Normativa nº 001/2008-CGE/RO, no que couber, da Lei Federal nº 14.133/2021, e pelos termos consignados neste instrumento, sem prejuízo de outros dispositivos legais aplicáveis. DO OBJETO. CLÁUSULA PRIMEIRA - Este convênio tem por objeto a transferência voluntária de recursos financeiros da CONCEDENTE para o CONVENENTE, a qual tem por finalidade custear a recuperação em microrrevestimento de ruas e avenidas urbanas, com extensão total de 7.000,00 m contemplando uma área de 49.000,00 m² do Munícipio de Theobroma e do Distrito de Palmares do Oeste, conforme descrito no Plano de Trabalho (Id. 0047414205) e demais peças técnicas que instruem o processo administrativo SEI nº 0009.014951/2023-81, os quais são partes integrantes deste termo, independentemente de transcrição. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A execução do objeto conveniado seguirá o cronograma previsto no Plano de Trabalho (Id. 047414205). PARÁGRAFO SEGUNDO - A contratação de terceiros e a aquisição de equipamentos e material de
Termo de Convênio 331 (0050081801) SEI 0009.014951/2023-81 / pg. 1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1287.7A49.558X.A54W.1088 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 1 / 9 - ID. do Doc.: 3A9.C2A - 04/09/2025 - 12:49:58 - ASSINADO POR(1): CPF:005.70*.**2-*0 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0848.8U37.055U.W37E.3733 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 7 / 27 
ID. do Doc.: 3B1.5E1 - 08/09/2025 08:37:55 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R4.8H46.246A.X816.1583 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 7 / 28 - ID. do Doc.: 23A.01F - 08/09/2025 - 08:46:46 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
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1. DA VIGÊNCIA. CLÁUSULA SEGUNDA – O presente convênio terá vigência a contar da última assinatura aposta pelos PARTÍCIPES no termo até a data de 29 de junho de 2025. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O prazo previsto nesta cláusula poderá ser prorrogado por iniciativa do CONVENENTE mediante requerimento específico, protocolizado com antecedência entre 120 (cento e vinte) a 60 (sessenta) dias do termo final estipulado, o qual conterá as razões de interesse público que justificam o pedido, devendo a solicitação ser instruída com relatório demonstrativo da situação atualizada da execução do objeto. DO VALOR, DA CONTRAPARTIDA E DA FORMA DE LIBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO. CLÁUSULA TERCEIRA – O valor global do presente convênio é de R$2.463.580,28 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e oito centavos), conforme indicado na Planilha Orçamentária de Id. 0047420595. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O valor a ser repassado pela CONCEDENTE é de R$2.440.000,00 (dois milhões quatrocentos e quarenta mil reais), que ocorrerá à conta de dotação própria, nos termos da Lei Estadual n° 5.584/2023, vinculada ao Programa de Trabalho nº 2612221792428242801, Fonte de Recursos Ordinários - Principal nº 2.500.0.00001, Elemento de Despesa nº 44.40.42.01, conforme Nota de Empenho nº 2024NE000727, de 14/06/2024 (Id. 0049790963). PARÁGRAFO SEGUNDO - O valor da contrapartida do CONVENENTE é de R$23.580,28 (vinte e três mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e oito centavos) , que está consignado na respectiva Lei Orçamentária Anual, conforme Declaração de Disponibilidade de Contrapartida Municipal (Id. 0047414679). PARÁGRAFO TERCEIRO - O CONVENENTE se responsabiliza, de forma integral e isolada, pelos valores que excederem o previsto para a contrapartida. PARÁGRAFO QUARTO - Os valores de repasse e de contrapartida referidos nesta Cláusula serão creditados na Conta Corrente indicada no PARÁGRAFO QUINTO, nos prazos estabelecidos no Cronograma de Desembolso previsto no Plano de Trabalho. PARÁGRAFO QUINTO - Todos os valores decorrentes deste convênio serão depositados na Agência nº 1401-X Conta-Corrente nº 66133-3, Banco do Brasil (001), de titularidade do CONVENENTE (Id. 0047666329), e todas as movimentações dar-se-ão exclusivamente para atendimento da execução do objeto deste convênio e serão realizadas mediante ordens bancárias ou cheques nominais. PARÁGRAFO SEXTO - Eventuais restituições de recursos deste convênio deverão ser realizadas na Conta Corrente nº 2.403-1, Agência nº 2757-X, Banco do Brasil (001), de titularidade do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia. PARÁGRAFO SÉTIMO - A efetivação do depósito dos valores do repasse e da contrapartida se dará conforme o cronograma de desembolso indicado no Plano de Trabalho. PARÁGRAFO OITAVO - É vedada a transferência dos recursos objeto deste convênio no período de 06 de julho de 2024 até a data de realização das Eleições 2024, haja vista o disposto no artigo 73, inciso VI, alínea a, da Lei nº 9.504/1997 e na Resolução nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral. DAS VEDAÇÕES. CLÁUSULA QUARTA – Na execução deste convênio é vedado: a) realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar; b) realizar pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros do CONVENENTE;
Termo de Convênio 331 (0050081801) SEI 0009.014951/2023-81 / pg. 2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1287.7A49.558X.A54W.1088 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 2 / 9 - ID. do Doc.: 3A9.C2A - 04/09/2025 - 12:49:58 - ASSINADO POR(1): CPF:005.70*.**2-*0 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0848.8U37.055U.W37E.3733 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 8 / 27 
ID. do Doc.: 3B1.5E1 - 08/09/2025 08:37:55 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R4.8H46.246A.X816.1583 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 8 / 28 - ID. do Doc.: 23A.01F - 08/09/2025 - 08:46:46 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
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l, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos; h) efetuar pagamento em data posterior ao termo final da vigência, salvo se o fato gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigência do convênio. DAS OBRIGAÇÕES GERAIS. CLÁUSULA QUINTA - Sem prejuízo das demais cláusulas deste convênio, são obrigações dos partícipes: I - DA CONCEDENTE: 1. Realizar os atos e os procedimentos relativos à formalização do convênio, ao acompanhamento da execução do objeto pactuado, à análise da prestação de contas dos recursos repassados e, se for o caso, à instauração de Tomada de Contas Especial; 2. Transferir ao CONVENENTE os recursos financeiros previstos para a execução do objeto deste convênio, de acordo com o estabelecido no cronograma de desembolso do Plano de Trabalho, desde que alcançadas as metas nele estipuladas; 3. Acompanhar a execução do objeto deste convênio, comunicando ao CONVENENTE quaisquer irregularidades decorrentes do uso dos recursos públicos ou outras pendências de ordem técnica ou legal, bem como suspender a liberação de repasses, fixando o prazo estabelecido na legislação pertinente para saneamento ou apresentação de informações e esclarecimentos; 4. Analisar e, se for o caso, aceitar as propostas de alteração do Convênio e do seu Plano de Trabalho; 5. Divulgar atos normativos e orientar o CONVENENTE quanto à correta execução dos projetos e atividades. II - DO CONVENENTE: 1. Aplicar os recursos discriminados no Plano de Trabalho exclusivamente no objeto deste convênio; 2. Manter os recursos do convênio aplicados em caderneta de poupança de instituição financeira oficial até o efetivo desembolso, quando este estiver previsto para ocorrer em prazo igual ou superior a um mês, e em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando o desembolso estiver previsto para ocorrer em prazo inferior a um mês; 3. Restituir à CONCEDENTE os recursos não utilizados na execução do objeto conveniado, inclusive os respectivos rendimentos decorrentes de aplicação no mercado financeiro; 4. Restituir à CONCEDENTE todos os recursos recebidos, se verificada a inexecução do objeto, a não apresentação de qualquer prestação de contas ou a utilização dos recursos em finalidades distintas da prevista neste convênio, ressarcimento que deverá ser acrescidos atualização monetária e juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Pública, devidos desde a data do efetivo recebimento; 5 . Executar o objeto pactuado, de acordo com o Plano de Trabalho, Projeto Básico e/ou Termo de Referência aprovados pela CONCEDENTE, adotando todas as medidas necessárias a sua correta execução; 6. Fiscalizar a execução do objeto pactuado no convênio, observando a qualidade, quantidade, prazos e
Termo de Convênio 331 (0050081801) SEI 0009.014951/2023-81 / pg. 3
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1287.7A49.558X.A54W.1088 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 3 / 9 - ID. do Doc.: 3A9.C2A - 04/09/2025 - 12:49:58 - ASSINADO POR(1): CPF:005.70*.**2-*0 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0848.8U37.055U.W37E.3733 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 9 / 27 
ID. do Doc.: 3B1.5E1 - 08/09/2025 08:37:55 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R4.8H46.246A.X816.1583 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 9 / 28 - ID. do Doc.: 23A.01F - 08/09/2025 - 08:46:46 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
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o; 2. Relatório de Execução Físico-Financeira; 3. Relatório fotográfico das obras e serviços executados, sendo que as fotos deverão ser co
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l: 4.1.Relação dos pagamentos efetuados; 4.2. Faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios de despes
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Termo de Convênio 331 (0050081801) SEI 0009.014951/2023-81 / pg. 4
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1287.7A49.558X.A54W.1088 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 4 / 9 - ID. do Doc.: 3A9.C2A - 04/09/2025 - 12:49:58 - ASSINADO POR(1): CPF:005.70*.**2-*0 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0848.8U37.055U.W37E.3733 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 10 / 27 
ID. do Doc.: 3B1.5E1 - 08/09/2025 08:37:55 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R4.8H46.246A.X816.1583 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 10 / 28 - ID. do Doc.: 23A.01F - 08/09/2025 - 08:46:46 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
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l: 5.1.Cópia das justificativas para sua dispensa ou inexigibilidade, se for o caso; 5.2.Cópia da decisão de adjudicação e homologação; 5.3.Cópias dos contratos ou de outros instrumentos eventualmente firmados; 5.4.Cópia do termo de recebimento definitivo dos serviços ou da obra, se aplic
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l; 6. Relação dos bens adquiridos ou constituídos com recursos deste convênio. 7. Demonstrativo da execução da receita e da despesa, evidenciando os r
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o, avaliação e aferição da execução do objeto pactuado, a fim de verificar sua compatibilidade físico- financeira com o plano de trabalho, de acordo com a metodologia estabelecida neste instrumento e na legislação de regência. PARÁGRAFO PRIMEIRO – O acompanhamento será realizado por servidor técnico capacitado ou comissão nomeados pela entidade CONCEDENTE para esta finalidade. PARÁGRAFO SEGUNDO - Na execução de custeio e aquisição de bens, o acompanhamento, a constatação da conformidade financeira e da compatibilidade com o plano de trabalho serão realizados por meio de: I - Verificação dos documentos e informações apresentadas pelo Convenente nos autos do procedimento administrativo; II – Visitas ao local quando os documentos e informações apresentadas não forem suficientes para a comprovação da execução do objeto pactuado. PARÁGRAFO TERCEIRO - Na execução de obras e serviços de engenharia, o acompanhamento, a constatação da conformidade financeira e da compatibilidade com o projeto e o plano de trabalho serão realizados por meio de: I - Verificação dos documentos e informações apresentadas pelo CONVENENTE nos autos do procedimento administrativo, em especial os relatórios de fiscalização; II – Visitas ao local a serem realizadas considerando os marcos de execução de 50% (cinquenta por cento) e 100% (cem por cento) do cronograma físico, podendo ocorrer outras visitas quando identificada a necessidade pelo técnico/comissão de acompanhamento.
Termo de Convênio 331 (0050081801) SEI 0009.014951/2023-81 / pg. 5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1287.7A49.558X.A54W.1088 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 5 / 9 - ID. do Doc.: 3A9.C2A - 04/09/2025 - 12:49:58 - ASSINADO POR(1): CPF:005.70*.**2-*0 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0848.8U37.055U.W37E.3733 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 11 / 27 
ID. do Doc.: 3B1.5E1 - 08/09/2025 08:37:55 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R4.8H46.246A.X816.1583 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 11 / 28 - ID. do Doc.: 23A.01F - 08/09/2025 - 08:46:46 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
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o, informando ao CONCEDENTE quando iniciou a execução física da obra. DA DESTINAÇÃO DOS BENS. CLÁUSULA DÉCIMA - Aprovada a prestação de contas, os bens adquiridos ou produzidos com os recursos deste convênio incorporar-se-ão definitivamente ao patrimônio do CONVENENTE, salvo expressa disposição em contrário. PARÁGRAFO PRIMEIRO - É obrigatória a contabilização e guarda dos bens remanescentes pelo CONVENENTE, o qual manifesta compromisso de utilizá-los para assegurar a continuidade do programa governamental, conforme as regras e diretrizes de sua utilização. DA ALTERAÇÃO. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – As cláusulas deste instrumento poderão ser modificadas a qualquer tempo, mediante consenso de seus partícipes, desde que motivados na preservação do interesse público e respeitado o procedimento previsto no art. 20 do Decreto Estadual nº 26.165/2021, firmando-se o correspondente termo de aditamento ao presente instrumento. PARÁGRAFO PRIMEIRO - É vedada qualquer alteração que implique na modificação do objeto do presente convênio. DA DENÚNCIA E RESCISÃO. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Este convênio poderá ser: I - denunciado por escrito a qualquer tempo, ficando os partícipes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença; II - rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: a) inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas; b) constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção em qualquer documento apresentado; c) verificação da ocorrência de qualquer circunstância que enseje a instauração de Tomada de Contas Especial; d) ocorrência da inexecução financeira; e
Termo de Convênio 331 (0050081801) SEI 0009.014951/2023-81 / pg. 6
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1287.7A49.558X.A54W.1088 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 6 / 9 - ID. do Doc.: 3A9.C2A - 04/09/2025 - 12:49:58 - ASSINADO POR(1): CPF:005.70*.**2-*0 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0848.8U37.055U.W37E.3733 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 12 / 27 
ID. do Doc.: 3B1.5E1 - 08/09/2025 08:37:55 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R4.8H46.246A.X816.1583 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 12 / 28 - ID. do Doc.: 23A.01F - 08/09/2025 - 08:46:46 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1287.7A49.558X.A54W.1088 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 7 / 9 - ID. do Doc.: 3A9.C2A - 04/09/2025 - 12:49:58 - ASSINADO POR(1): CPF:005.70*.**2-*0 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0848.8U37.055U.W37E.3733 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 13 / 27 
ID. do Doc.: 3B1.5E1 - 08/09/2025 08:37:55 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R4.8H46.246A.X816.1583 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 13 / 28 - ID. do Doc.: 23A.01F - 08/09/2025 - 08:46:46 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
IV – dirimir conflitos envolvendo os órgãos e as entidades envolvidas no instrumento;
V – promover, quando cabível, a celebração de termo de ajustamento de conduta;
VI – solucionar conflitos advindos de indeferimentos, suspensões e cancelamentos de instrumentos
contratuais, convênios e termos congêneres.
DO FORO.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – Após a tentativa de solução de conflitos no âmbito da PGE, o Foro
competente para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente instrumento é o da Comarca em que
sediada a entidade CONCEDENTE, com renúncia expressa das partes a qualquer outro.
Porto Velho/RO, data certificada.
EDER ANDRÉ FERNANDES DIAS
Diretor Geral do DER/RO
GILLIARD DOS SANTOS GOMES
Prefeito do Município de Theobroma/RO
Instrumento jurídico elaborado na forma do art. 22, I, da LCE 620/2011,
segundo as informações e documentos constantes dos autos do processo identificado neste instrumento. Visto pelo Procurador de Estado.
Visto é o ato administrativo unilateral em que a PGE atesta a legitimidade formal do convênio.
Documento assinado eletronicamente por GILLIARD DOS SANTOS GOMES, Usuário Externo, em
01/07/2024, às 13:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
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Referência: Caso responda este Contrato, indicar expressamente o Processo nº 0009.014951/2023-81 SEI nº 0050081801
Termo de Convênio 331 (0050081801) SEI 0009.014951/2023-81 / pg. 8
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1287.7A49.558X.A54W.1088 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 3B1.5E1 - 08/09/2025 08:37:55 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R4.8H46.246A.X816.1583 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
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005.70*.**2-*0 em 04/09/2025 12:49:58, Cód. Autenticidade da Assinatura:
12U8.6V49.058V.A70Z.3382, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
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Elaborado por HUMBERTO DA SILVA TEODORO, CPF: 005.70*.**2-*0 , em04/09/2025 - 12:49:58
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Pág.: 15 / 27 
ID. do Doc.: 3B1.5E1 - 08/09/2025 08:37:55 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
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Mês/ano referência JULHO/2024
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28/06/2024 SALDO ANTERIOR 1,00 0,790094
02/07/2024 APLICAÇÃO 23.580,28 18.549,510380 1,271207677 18.550,300474
04/07/2024 APLICAÇÃO 2.440.000,00 1.918.323,541709 1,271943938 1.936.873,842183
31/07/2024 SALDO ATUAL 2.477.199,88 1.936.873,842183 1.936.873,842183
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 1,00
APLICAÇÕES (+) 2.463.580,28
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 13.618,60
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 13.618,60
SALDO ATUAL = 2.477.199,88
Valor da Cota
28/06/2024 1,270470135
31/07/2024 1,278968112
Rentabilidade
No mês 0,6688
No ano 4,5889
Últimos 12 meses 8,6698
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 12U8.4Z47.4403.743A.5334 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 1 / 12 - ID. do Doc.: 3A9.B9D - 04/09/2025 - 12:47:40 - ASSINADO POR(1): CPF:005.70*.**2-*0 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0848.8U37.055U.W37E.3733 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 16 / 27 
ID. do Doc.: 3B1.5E1 - 08/09/2025 08:37:55 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R4.8H46.246A.X816.1583 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 16 / 28 - ID. do Doc.: 23A.01F - 08/09/2025 - 08:46:46 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
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31/07/2024 SALDO ANTERIOR 2.477.199,88 1.936.873,842183
30/08/2024 SALDO ATUAL 2.493.101,21 1.936.873,842183 1.936.873,842183
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 2.477.199,88
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 15.901,33
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 15.901,33
SALDO ATUAL = 2.493.101,21
Valor da Cota
31/07/2024 1,278968112
30/08/2024 1,287177903
Rentabilidade
No mês 0,6419
No ano 5,2603
Últimos 12 meses 8,3916
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 12U8.4Z47.4403.743A.5334 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 2 / 12 - ID. do Doc.: 3A9.B9D - 04/09/2025 - 12:47:40 - ASSINADO POR(1): CPF:005.70*.**2-*0 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0848.8U37.055U.W37E.3733 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 17 / 27 
ID. do Doc.: 3B1.5E1 - 08/09/2025 08:37:55 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R4.8H46.246A.X816.1583 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 17 / 28 - ID. do Doc.: 23A.01F - 08/09/2025 - 08:46:46 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
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Mês/ano referência SETEMBRO/2024
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30/08/2024 SALDO ANTERIOR 2.493.101,21 1.936.873,842183
30/09/2024 SALDO ATUAL 2.508.448,67 1.936.873,842183 1.936.873,842183
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 2.493.101,21
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 15.347,46
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 15.347,46
SALDO ATUAL = 2.508.448,67
Valor da Cota
30/08/2024 1,287177903
30/09/2024 1,295101735
Rentabilidade
No mês 0,6155
No ano 5,9083
Últimos 12 meses 8,2299
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 12U8.4Z47.4403.743A.5334 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 3 / 12 - ID. do Doc.: 3A9.B9D - 04/09/2025 - 12:47:40 - ASSINADO POR(1): CPF:005.70*.**2-*0 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0848.8U37.055U.W37E.3733 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 18 / 27 
ID. do Doc.: 3B1.5E1 - 08/09/2025 08:37:55 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R4.8H46.246A.X816.1583 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 18 / 28 - ID. do Doc.: 23A.01F - 08/09/2025 - 08:46:46 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
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BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15 Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/09/2024 SALDO ANTERIOR 2.508.448,67 1.936.873,842183
31/10/2024 SALDO ATUAL 2.525.771,71 1.936.873,842183 1.936.873,842183
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 2.508.448,67
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 17.323,04
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 17.323,04
SALDO ATUAL = 2.525.771,71
Valor da Cota
30/09/2024 1,295101735
31/10/2024 1,304045549
Rentabilidade
No mês 0,6905
No ano 6,6397
Últimos 12 meses 8,1344
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 12U8.4Z47.4403.743A.5334 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 4 / 12 - ID. do Doc.: 3A9.B9D - 04/09/2025 - 12:47:40 - ASSINADO POR(1): CPF:005.70*.**2-*0 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0848.8U37.055U.W37E.3733 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 19 / 27 
ID. do Doc.: 3B1.5E1 - 08/09/2025 08:37:55 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R4.8H46.246A.X816.1583 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 19 / 28 - ID. do Doc.: 23A.01F - 08/09/2025 - 08:46:46 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
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Mês/ano referência NOVEMBRO/2024
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31/10/2024 SALDO ANTERIOR 2.525.771,71 1.936.873,842183
29/11/2024 SALDO ATUAL 2.540.813,79 1.936.873,842183 1.936.873,842183
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 2.525.771,71
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 15.042,08
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 15.042,08
SALDO ATUAL = 2.540.813,79
Valor da Cota
31/10/2024 1,304045549
29/11/2024 1,311811714
Rentabilidade
No mês 0,5955
No ano 7,2747
Últimos 12 meses 8,0107
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Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 12U8.4Z47.4403.743A.5334 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 5 / 12 - ID. do Doc.: 3A9.B9D - 04/09/2025 - 12:47:40 - ASSINADO POR(1): CPF:005.70*.**2-*0 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0848.8U37.055U.W37E.3733 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 20 / 27 
ID. do Doc.: 3B1.5E1 - 08/09/2025 08:37:55 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R4.8H46.246A.X816.1583 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 20 / 28 - ID. do Doc.: 23A.01F - 08/09/2025 - 08:46:46 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
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Mês/ano referência DEZEMBRO/2024
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15 Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2024 SALDO ANTERIOR 2.540.813,79 1.936.873,842183
31/12/2024 SALDO ATUAL 2.558.183,47 1.936.873,842183 1.936.873,842183
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 2.540.813,79
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 17.369,68
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 17.369,68
SALDO ATUAL = 2.558.183,47
Valor da Cota
29/11/2024 1,311811714
31/12/2024 1,320779604
Rentabilidade
No mês 0,6836
No ano 8,0081
Últimos 12 meses 8,0081
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 12U8.4Z47.4403.743A.5334 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 6 / 12 - ID. do Doc.: 3A9.B9D - 04/09/2025 - 12:47:40 - ASSINADO POR(1): CPF:005.70*.**2-*0 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0848.8U37.055U.W37E.3733 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 21 / 27 
ID. do Doc.: 3B1.5E1 - 08/09/2025 08:37:55 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R4.8H46.246A.X816.1583 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 21 / 28 - ID. do Doc.: 23A.01F - 08/09/2025 - 08:46:46 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
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30/05/2025 10:21:36
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Mês/ano referência JANEIRO/2025
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Valor IOF Quantidade cotas
Valor cota Saldo cotas
31/12/2024 SALDO ANTERIOR 2.558.183,47 1.936.873,842183
31/01/2025 SALDO 
ATUAL 2.577.078,25 1.936.873,842183 1.936.873,842183
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 2.558.183,47
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 18.894,78
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 18.894,78
SALDO 
ATUAL = 2.577.078,25
Valor da Cota
31/12/2024 1,320779604
31/01/2025 1,330534901
Rentabilidade
No mês 0,7386
No ano 0,7386
Últimos 12 meses 8,0080 Transação efetuada com sucesso por: JE711087 GILLIARD DOS SANTOS GOMES.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12U8.4Z47.4403.743A.5334 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 7 / 12 - ID. do Doc.: 3A9.B9D - 04/09/2025 - 12:47:40 - ASSINADO POR(1): CPF:005.70*.**2-*0 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0848.8U37.055U.W37E.3733 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 22 / 27 
ID. do Doc.: 3B1.5E1 - 08/09/2025 08:37:55 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R4.8H46.246A.X816.1583 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 22 / 28 - ID. do Doc.: 23A.01F - 08/09/2025 - 08:46:46 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
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Mês/ano referência FEVEREIRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15 Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp.
Valor IOF Quantidade cotas
Valor cota Saldo cotas
31/01/2025 SALDO ANTERIOR 2.577.078,25 1.936.873,842183
28/02/2025 SALDO 
ATUAL 2.596.140,06 1.936.873,842183 1.936.873,842183
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 2.577.078,25
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 19.061,81
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 19.061,81
SALDO 
ATUAL = 2.596.140,06
Valor da Cota
31/01/2025 1,330534901
28/02/2025 1,340376436
Rentabilidade
No mês 0,7396
No ano 1,4837
Últimos 12 meses 8,1502 Transação efetuada com sucesso por: JE711087 GILLIARD DOS SANTOS GOMES.
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Pág.: 8 / 12 - ID. do Doc.: 3A9.B9D - 04/09/2025 - 12:47:40 - ASSINADO POR(1): CPF:005.70*.**2-*0 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0848.8U37.055U.W37E.3733 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 23 / 27 
ID. do Doc.: 3B1.5E1 - 08/09/2025 08:37:55 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R4.8H46.246A.X816.1583 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 23 / 28 - ID. do Doc.: 23A.01F - 08/09/2025 - 08:46:46 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
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Mês/ano referência MARCO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15 Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp.
Valor IOF Quantidade cotas
Valor cota Saldo cotas
28/02/2025 SALDO ANTERIOR 2.596.140,06 1.936.873,842183
31/03/2025 SALDO 
ATUAL 2.614.966,90 1.936.873,842183 1.936.873,842183
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 2.596.140,06
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 18.826,84
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 18.826,84
SALDO 
ATUAL = 2.614.966,90
Valor da Cota
28/02/2025 1,340376436
31/03/2025 1,350096658
Rentabilidade
No mês 0,7251
No ano 2,2196
Últimos 12 meses 8,2573 Transação efetuada com sucesso por: JE711087 GILLIARD DOS SANTOS GOMES.
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Pág.: 9 / 12 - ID. do Doc.: 3A9.B9D - 04/09/2025 - 12:47:40 - ASSINADO POR(1): CPF:005.70*.**2-*0 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0848.8U37.055U.W37E.3733 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 24 / 27 
ID. do Doc.: 3B1.5E1 - 08/09/2025 08:37:55 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R4.8H46.246A.X816.1583 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 24 / 28 - ID. do Doc.: 23A.01F - 08/09/2025 - 08:46:46 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
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Mês/ano referência ABRIL/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15 Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp.
Valor IOF Quantidade cotas
Valor cota Saldo cotas
31/03/2025 SALDO ANTERIOR 2.614.966,90 1.936.873,842183
17/04/2025 RESGATE 401.400,16 295.759,222999 1,357185605 1.641.114,619184
Aplicação 11/06/2024 1,07 0,790094
Aplicação 02/07/2024 25.175,13 18.549,510380
Aplicação 04/07/2024 376.223,96 277.208,922525
30/04/2025 SALDO 
ATUAL 2.233.568,21 1.641.114,619184 1.641.114,619184
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 2.614.966,90
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 401.400,16
RENDIMENTO BRUTO (+) 20.001,47
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 20.001,47
SALDO 
ATUAL = 2.233.568,21
Valor da Cota
31/03/2025 1,350096658
30/04/2025 1,361006834
Rentabilidade
No mês 0,8081
No ano 3,0457
Últimos 12 meses 8,4158 Transação efetuada com sucesso por: JE711087 GILLIARD DOS SANTOS GOMES.
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 12U8.4Z47.4403.743A.5334 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 10 / 12 - ID. do Doc.: 3A9.B9D - 04/09/2025 - 12:47:40 - ASSINADO POR(1): CPF:005.70*.**2-*0 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0848.8U37.055U.W37E.3733 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 25 / 27 
ID. do Doc.: 3B1.5E1 - 08/09/2025 08:37:55 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R4.8H46.246A.X816.1583 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 25 / 28 - ID. do Doc.: 23A.01F - 08/09/2025 - 08:46:46 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
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G336301010490744012
30/05/2025 10:22:59
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Mês/ano referência MAIO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15 Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp.
Valor IOF Quantidade cotas
Valor cota Saldo cotas
30/04/2025 SALDO ANTERIOR 2.233.568,21 1.641.114,619184
08/05/2025 RESGATE 607.029,44 445.117,921557 1,363749718 1.195.996,697627
Aplicação 04/07/2024 607.029,44 445.117,921557
28/05/2025 RESGATE 372.788,45 271.748,631504 1,371813532 924.248,066123
Aplicação 04/07/2024 372.788,45 271.748,631504
30/05/2025 SALDO 
ATUAL 1.268.952,74 924.248,066123 924.248,066123
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 2.233.568,21
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 979.817,89
RENDIMENTO BRUTO (+) 15.202,42
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 15.202,42
SALDO 
ATUAL = 1.268.952,74
Disponível p/ Resg = 1.268.952,74
Carência p/ Resg = 0,00
IR Estimado = 0,00
IR complementar = 0,00
IOF estimado = 0,00
Aplicações em ser Data Documento
Valor aplicado Quantidade cotas Saldo cotas
04/07/2024 909.140.104 2.440.000,00 1.918.323,541709 924.248,066123
Valor da Cota
30/04/2025 1,361006834
30/05/2025 1,372956874
Rentabilidade
No mês 0,8780
No ano 3,9504
Últimos 12 meses 8,7291 VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE
Projeção para 30/05/2025 - Cota: 1,372956874 Transação efetuada com sucesso por: JE711087 GILLIARD DOS SANTOS GOMES.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12U8.4Z47.4403.743A.5334 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 11 / 12 - ID. do Doc.: 3A9.B9D - 04/09/2025 - 12:47:40 - ASSINADO POR(1): CPF:005.70*.**2-*0 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0848.8U37.055U.W37E.3733 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 26 / 27 
ID. do Doc.: 3B1.5E1 - 08/09/2025 08:37:55 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R4.8H46.246A.X816.1583 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 26 / 28 - ID. do Doc.: 23A.01F - 08/09/2025 - 08:46:46 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por HUMBERTO DA SILVA TEODORO, CPF:
005.70*.**2-*0 em 04/09/2025 12:47:40, Cód. Autenticidade da Assinatura:
12A8.6R47.2407.A419.4534, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 3A9.B9D - Tipo de Documento:EXTRATO.
Elaborado por HUMBERTO DA SILVA TEODORO, CPF: 005.70*.**2-*0 , em04/09/2025 - 12:47:40
Código de Autenticidade deste Documento: 12U8.4Z47.4403.743A.5334
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://athus.theobroma.ro.gov.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12U8.4Z47.4403.743A.5334 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 12 / 12 - ID. do Doc.: 3A9.B9D - 04/09/2025 - 12:47:40 - ASSINADO POR(1): CPF:005.70*.**2-*0 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0848.8U37.055U.W37E.3733 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 27 / 27 
ID. do Doc.: 3B1.5E1 - 08/09/2025 08:37:55 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R4.8H46.246A.X816.1583 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 27 / 28 - ID. do Doc.: 23A.01F - 08/09/2025 - 08:46:46 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CLAUDINEI DE SOUZA SANTOS, CPF:
674.68*.**2-*0 em 08/09/2025 08:46:46, Cód. Autenticidade da Assinatura:
08K7.6846.646K.Z576.7208, com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 23A.01F - Tipo de Documento:PROJETO DE LEI.
Elaborado por CLAUDINEI DE SOUZA SANTOS, CPF: 674.68*.**2-*0 , em08/09/2025 - 08:46:46
Código de Autenticidade deste Documento: 08R4.8H46.246A.X816.1583
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://athus.theobroma.ro.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08R4.8H46.246A.X816.1583 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 28 / 28 - ID. do Doc.: 23A.01F - 08/09/2025 - 08:46:46 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0