PROJETO DE LEINº 28/2025
THEOBROMA/RO, 15 de setembro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor,
Adelson Valter Correia
DD. Vereador/Presidente do Poder Legislativo Municipal
Theobroma - RO.
Excelentíssimo Presidente,
Nobres Edis,
Temos a honra de encaminhar-lhes para apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa
o Projeto de Lei nº 028/GP/PMT/2025, o qual “Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0952, de 19 de dezembro
de 2024 (LOA de 2025)”, conforme disposições da Lei Federal nº 4.320/64, em seus
artigos 42 e 43, este último com fulcro no §1º, Incisos II e III, e ainda no artigo 106 da Lei
Orgânica do Município - LOM.
“Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de
recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
§1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos.
I - ......................................................................;
II - os provenientes de excesso de arrecadação;
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em Lei;
IV - ...................................................................
A propositura tem a finalidade de obter junto ao Poder Legislativo local, a
autorização para abertura de crédito adicional especial no Orçamento Vigente, com
recursos oriundos de Excesso de Arrecadação e em Anulação Parcial de Dotação
Orçamentária.
Solicitamos que o projeto de lei seja apresentado e apreciado e m regime de
Urgência, observando ao que se prevê a Lei Orgânica do município em seu artigo 62.
O primeiro crédito adicional especial solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos é proveniente do: Plano de Ação nº 09032025-080536/2025
(Transferências Especiais), no valor de R$ 1.485.000,00 (um milhão, quatrocentos e
oitenta e cinco mil reais), oriundos de emenda parlamentar do Deputado Federal
Maurício Carvalho. O valor será investido na Construção de 01 (uma) Ponte Mista em
ID: 3D4.AB4, CLAUDINEI DE SOUZA SANTOS(15/09/2025 08:18:05) Palavras:729
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.0618.005R.K44X.4833 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Cód. Autenticidade: 08X3.0618.005R.K44X.4833 - https://athus.theobroma.ro.gov.br/verdocumento
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ID. do Doc.: 3D4.AB4 - 15/09/2025 08:18:05 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.4258.455A.X47V.5888 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 1 / 23 - ID. do Doc.: 23C.C51 - 15/09/2025 - 08:58:55 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0
Concreto e Aço, sobre o Rio Salvador, localizado na Linha 597, Km 6,3, zona rural do
município de Theobroma-RO (Conforme Plano de Trabalho em Anexo). O crédito
adicional especial será inserido no orçamento vigente, via Ficha Orçamentária nº 440, em
atendimento a solicitação contida na COMUNICAÇÃO INTERNA Nº CI Nº
52/SEMPLAN/202588/SEMOSP/2025.
O segundo crédito adicional especial solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos é proveniente do: Plano de Ação nº 09032025-078976/2025
(Transferências Especiais), no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil
reais), oriundos de emenda parlamentar do Deputado Federal Lúcio Mosquini. O valor
será aplicado na Construção de 01 (uma) Ponte Mista em Concreto e Aço, sobre o Rio
Piau, localizado na Linha C-12, Km 4,8, zona rural do município de Theobroma - RO
(Conforme Plano de Trabalho em Anexo). O crédito adicional especial será inserido no
orçamento vigente, via Ficha Orçamentária nº 441, em atendimento a solicitação contida
na COMUNICAÇÃO INTERNA CI Nº 53/SEMPLAN/2025.
O terceiro crédito adicional especial foi solicitado pelo Instituto de Previdência de
Theobroma – IPT, no valor de R$ 571.142,25 (quinhentos e setenta e um mil, cento e
quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), objetivando a criação de Ficha
Orçamentária para o Elemento de Despesa: 4.4.90.51 (obras e instalações), mediante
Anulação Parcial de Dotação Orçamentária da Ficha 368 – Reserva de Contingência do
IPT). O valor será aplicado na Construção da Sede do Instituto de Previdência de
Theobroma – IPT. O crédito adicional especial será inserido no orçamento vigente, via
Ficha Orçamentária nº 442, em atendimento a solicitação no OFÍCIO Nº 91/IPT/2025.
Importante mencionar, que a criação da ficha orçamentária retro citada dá-se em razão
que o orçamento vigente do IPT, não conter ficha com dotação para o elemento de
despesa - 4.4.90.51 (obras e instalações), que será necessário em virtude da natureza do
objeto.
Segue anexo a esta propositura, toda a documentação que fundamenta o pedido da
abertura dos créditos adicionais especiais, solicitados pelo Setor de Convênios e pelo
Instituto de Previdência de Theobroma – IPT, com as cópias dos Planos de Ação e Planos
de Trabalho.
Pelo exposto, submetemos em caráter de urgência o presente Projeto de Lei para
apreciação dos Nobres Vereadores dessa Casa de Leis.
Sem mais para o momento, reitero sinceros votos de estima e singular apreço,
colocando-se à disposição desse grandioso Poder Legislativo, que tem sempre
contribuído para o desenvolvimento da municipalidade, para eventuais esclarecimentos
que se fizerem necessários para a aprovação urgente deste Projeto de Lei.
Respeitosamente,
ID: 3D4.AB4, CLAUDINEI DE SOUZA SANTOS(15/09/2025 08:18:05) Palavras:729
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.0618.005R.K44X.4833 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Cód. Autenticidade: 08X3.0618.005R.K44X.4833 - https://athus.theobroma.ro.gov.br/verdocumento
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ID. do Doc.: 3D4.AB4 - 15/09/2025 08:18:05 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.4258.455A.X47V.5888 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 2 / 23 - ID. do Doc.: 23C.C51 - 15/09/2025 - 08:58:55 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0
Gilliard dos Santos Gomes
Prefeito
ID: 3D4.AB4, CLAUDINEI DE SOUZA SANTOS(15/09/2025 08:18:05) Palavras:729
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.0618.005R.K44X.4833 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Cód. Autenticidade: 08X3.0618.005R.K44X.4833 - https://athus.theobroma.ro.gov.br/verdocumento
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ID. do Doc.: 3D4.AB4 - 15/09/2025 08:18:05 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.4258.455A.X47V.5888 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 3 / 23 - ID. do Doc.: 23C.C51 - 15/09/2025 - 08:58:55 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0
PROJETO Nº 28 , DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA
AVENIDA 13 DE FEVEREIRO, 1431
84727601/0001-90 Exercício: 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE THEOBROMA, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
02 04 00 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
440 26.782.0012.1153.0000 Plano de Ação nº 09032025-080536/2025(Const. Ponte Rio Salvador-Lh-597)1.485.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
706
311 005 TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO
441 26.782.0012.1154.0000 Plano de Ação nº 09032025-078976/2025(Const. Ponte Rio Piau-Tv12 Km 48) 990.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
706
311 005 TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO
02 10 00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE THEOBROMA
442 04.122.0021.1155.0000 Construção da Sede Instituto de Previdência de Theobroma-IPT 571.142,25
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1
1 Recursos do Exercício Corrente
804
600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 2.475.000,00
Fontes de Recurso
1 706 2.475.000,00
Anulação:
02 10 00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE THEOBROMA
368 99.997.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTIGENCIA -571.142,25
9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS F.R. Grupo: 0 1 800
1 Recursos do Exercício Corrente
600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$3.046.142,25 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 3.046.142,25
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
-571.142,25
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.0618.005R.K44X.4833 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 3D4.AB4 - 15/09/2025 08:18:05 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.4258.455A.X47V.5888 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 4 / 23 - ID. do Doc.: 23C.C51 - 15/09/2025 - 08:58:55 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0
PROJETO Nº 28 , DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA
AVENIDA 13 DE FEVEREIRO, 1431
84727601/0001-90 Exercício: 2025
GILLIARD DOS SANTOS GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.0618.005R.K44X.4833 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 3D4.AB4 - 15/09/2025 08:18:05 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.4258.455A.X47V.5888 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 5 / 23 - ID. do Doc.: 23C.C51 - 15/09/2025 - 08:58:55 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.0618.005R.K44X.4833 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 3D4.AB4 - 15/09/2025 08:18:05 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.4258.455A.X47V.5888 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 6 / 23 - ID. do Doc.: 23C.C51 - 15/09/2025 - 08:58:55 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0
CI - COMUNICAÇÃO INTERNANº 52/SEMPLAN/2025
THEOBROMA/RO, 11 de setembro de 2025.
Senhora Secretária,
Ao cumprimentá-la cordialmente, encaminho, para conhecimento, as informações referentes ao Plano de
Ação nº 09032025-080536/2025, na modalidade de transferência especial proveniente de emenda
parlamentar nº202544260019 indicação Deputado Federal Mauricio Carvalho, destinado à construção de
ponte mista em concreto e aço na Linha 597 Km 6.3, sobre o Salvador valor do repasse R$ 1.485.000,00 (um
milhão quatrocentos e oitenta e cinco mil) reais.
Informo que os recursos financeiros já se encontram disponíveis em conta.
Anexos:
Plano de Trabalho;
Ordem de Pagamento.
Sem mais para o momento, elevando votos de estima e consideração.
Respeitosamente
Denize dos Santos Coêlho
Gerência de Convênios
ID: 3CB.16A, DENIZE DOS SANTOS COÊLHO(11/09/2025 23:22:48) Palavras:108
Cod. de Autenticidade do Doc.: 23V7.6822.8484.W684.2533 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Cód. Autenticidade: 23V7.6822.8484.W684.2533 - https://athus.theobroma.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 6
ID. do Doc.: 3CB.16A - 11/09/2025 23:22:48 ASSINADO POR(1): CPF:884.85*.**2-*7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.0618.005R.K44X.4833 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 7 / 22
ID. do Doc.: 3D4.AB4 - 15/09/2025 08:18:05 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.4258.455A.X47V.5888 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 7 / 23 - ID. do Doc.: 23C.C51 - 15/09/2025 - 08:58:55 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Dados do Beneficiário
Dados da Emenda Parlamentar
Dados Complementares do Plano
Histórico
Histórico de Alterações do Plano de Ação
Plano de Ação Detalhe
Plano de Ação: 09032025-080536 / 2025
Programa: 09032025
Situação do Plano de Ação: Ciente
Beneficiário: 84.727.601/0001-90 - MUNICIPIO DE THEOBROMA (RO)
Emenda Parlamentar: 202544260019-MAURÍCIO CARVALHO
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Beneficiário (Obrigatório)
84.727.601/0001-90 - MUNICIPIO DE THEOBROMA
UF (Obrigatório)
RO
Código IBGE
1101609
IDH
0.589
Banco (Obrigatório)
001 - Banco do Brasil
Agência (Obrigatório)
1401-X
Conta (Obrigatório)
70778-3
Situação da Conta (Obrigatório)
Conta Ativa
Conforme legislação vigente, esta conta foi aberta exclusivamente para execução do(os) objeto(os) do Plano de Trabalho. É permitida a transferência do recurso para conta específica do
executor cadastrado previamente no sistema. É vedada a transferência de recurso para qualquer outra conta bancária.
Emenda Parlamentar (Obrigatório)
202544260019-MAURÍCIO CARVALHO
Valor de Custeio (Obrigatório)
R$ 0,00
Valor de Investimento (Obrigatório)
R$ 1.485.000,00
Objeto de Execução
425 - Implantação De Pontes Em Estradas Vicinais
Finalidades
Tipoc Açõesc
20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
Responsávelc Data/Horac Situaçãoc
003.791.841-92 13/08/2025 11:36 Ciente
884.859.432-87 31/07/2025 18:04 Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise
240.017.751-15 29/07/2025 07:09 Aguardando Ciência
Transferências Especiais
l.0.0
11/09/2025, 23:01 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/80536/dados-basicos 1/2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 23V7.6822.8484.W684.2533 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 3CB.16A - 11/09/2025 23:22:48 ASSINADO POR(1): CPF:884.85*.**2-*7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.0618.005R.K44X.4833 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 8 / 22
ID. do Doc.: 3D4.AB4 - 15/09/2025 08:18:05 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.4258.455A.X47V.5888 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 8 / 23 - ID. do Doc.: 23C.C51 - 15/09/2025 - 08:58:55 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0
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REDES SOCIAIS
11/09/2025, 23:01 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/80536/dados-basicos 2/2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 23V7.6822.8484.W684.2533 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 3CB.16A - 11/09/2025 23:22:48 ASSINADO POR(1): CPF:884.85*.**2-*7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.0618.005R.K44X.4833 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 9 / 22
ID. do Doc.: 3D4.AB4 - 15/09/2025 08:18:05 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.4258.455A.X47V.5888 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 9 / 23 - ID. do Doc.: 23C.C51 - 15/09/2025 - 08:58:55 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0
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Detalhar Ordem de Pagamento
Detalhe da Ordem de Pagamento
Ordem de Pagamento
Ordem Bancária
Histórico de Eventos de Pagamento
Plano de Ação Detalhar Ordem de Pagamento
Ordem de Pagamento
2025OP002497
Documento Hábil
2025TF001533
Nota de Empenho
2025NE001032
Vinculação
405
Situação
OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Data da Situação
09/09/2025
Data de Emissão
09/09/2025
Ordem Bancária
2025OB002497
Ordenador de Despesa Data Assinatura Ordenador Despesa
09/09/2025
Gestor Financeiro Data Assinatura Gestor Financeiro
09/09/2025
Exibir: 1-3 de 3 itens Página
Responsávelc Data - Horac Situaçãoc
10 1
sistema 09/09/2025 15:29 OB Enviada à instituição
bancária para
pagamento
***.945.791-** 09/09/2025 11:48 Aguardando assinaturas
do ordenador de
despesas e/ou gestor
financeiro
***.945.791-** 09/09/2025 09:20 Aguardando Envio para
o SIAFI
Voltar
REDES SOCIAIS
Transferências Especiais
l.0.0
11/09/2025, 23:03 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/80536/detalhar-ordem-pagamento/41266 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 23V7.6822.8484.W684.2533 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 4 / 6
ID. do Doc.: 3CB.16A - 11/09/2025 23:22:48 ASSINADO POR(1): CPF:884.85*.**2-*7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.0618.005R.K44X.4833 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 10 / 22
ID. do Doc.: 3D4.AB4 - 15/09/2025 08:18:05 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.4258.455A.X47V.5888 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 10 / 23 - ID. do Doc.: 23C.C51 - 15/09/2025 - 08:58:55 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Dados do Beneficiário
Dados da Emenda Parlamentar
Dados Complementares do Plano
Histórico
Histórico de Alterações do Plano de Ação
Plano de Ação Detalhe
Plano de Ação: 09032025-080536 / 2025
Programa: 09032025
Situação do Plano de Ação: Ciente
Beneficiário: 84.727.601/0001-90 - MUNICIPIO DE THEOBROMA (RO)
Emenda Parlamentar: 202544260019-MAURÍCIO CARVALHO
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Beneficiário (Obrigatório)
84.727.601/0001-90 - MUNICIPIO DE THEOBROMA
UF (Obrigatório)
RO
Código IBGE
1101609
IDH
0.589
Banco (Obrigatório)
001 - Banco do Brasil
Agência (Obrigatório)
1401-X
Conta (Obrigatório)
70778-3
Situação da Conta (Obrigatório)
Conta Ativa
Conforme legislação vigente, esta conta foi aberta exclusivamente para execução do(os) objeto(os) do Plano de Trabalho. É permitida a transferência do recurso para conta específica do
executor cadastrado previamente no sistema. É vedada a transferência de recurso para qualquer outra conta bancária.
Emenda Parlamentar (Obrigatório)
202544260019-MAURÍCIO CARVALHO
Valor de Custeio (Obrigatório)
R$ 0,00
Valor de Investimento (Obrigatório)
R$ 1.485.000,00
Objeto de Execução
425 - Implantação De Pontes Em Estradas Vicinais
Finalidades
Tipoc Açõesc
20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
Responsávelc Data/Horac Situaçãoc
003.791.841-92 13/08/2025 11:36 Ciente
884.859.432-87 31/07/2025 18:04 Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise
240.017.751-15 29/07/2025 07:09 Aguardando Ciência
Transferências Especiais
l.0.0
11/09/2025, 23:22 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/80536/dados-basicos 1/2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 23V7.6822.8484.W684.2533 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID. do Doc.: 3CB.16A - 11/09/2025 23:22:48 ASSINADO POR(1): CPF:884.85*.**2-*7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.0618.005R.K44X.4833 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 11 / 22
ID. do Doc.: 3D4.AB4 - 15/09/2025 08:18:05 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.4258.455A.X47V.5888 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 11 / 23 - ID. do Doc.: 23C.C51 - 15/09/2025 - 08:58:55 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0
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REDES SOCIAIS
11/09/2025, 23:22 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/80536/dados-basicos 2/2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 23V7.6822.8484.W684.2533 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 6 / 6
ID. do Doc.: 3CB.16A - 11/09/2025 23:22:48 ASSINADO POR(1): CPF:884.85*.**2-*7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.0618.005R.K44X.4833 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 12 / 22
ID. do Doc.: 3D4.AB4 - 15/09/2025 08:18:05 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.4258.455A.X47V.5888 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 12 / 23 - ID. do Doc.: 23C.C51 - 15/09/2025 - 08:58:55 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Total de Custeio Emenda R$ 0,00
+
Total de Investimento Emenda
R$ 1.485.000,00
=
Total do Plano de Ação Emenda R$ 1.485.000,00
Período de Execução: 36 meses
01/01/2026 - 01/01/2029
Anexos
Plano de Ação Detalhe
Plano de Ação: 09032025-080536 / 2025
Programa: 09032025
Situação do Plano de Ação: Ciente
Beneficiário: 84.727.601/0001-90 - MUNICIPIO DE THEOBROMA (RO)
Emenda Parlamentar: 202544260019-MAURÍCIO CARVALHO
Situação do Plano de Trabalho: Aprovado
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Dados Básicos
Execução Orçamentária
Dados do Executor
Situação do Plano de Trabalho
Aprovado
Os recursos do Plano de Ação foram indicados no orçamento próprio do Beneficiário? (Obrigatório)
Sim Não Declaro que os recursos do plano de ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida.
Prazo de Execução em meses (Obrigatório)
Data fim prevista: 09/09/2028
36
Total da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Custeio da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Investimento da Emenda Disponível
R$ 0,00
Lista de Executores
Executorc Detalhamento do Objetoc Valor Custeioc Valor Investimentoc Açõesc
84.727.601/0001-90 - MUNICIPIO DE
THEOBROMA
CONSTRUÇÃO DE PONTE NA LINHA 597, KM 6,3 SOBRE O RIO SALVADOR. A
construção da ponte na Linha 597, sobre o Rio Salvado, é uma intervenção
essencial para garantir a segurança, mobilidade e o desenvolvimento
socioeconômico da região. Atualmente, a travessia do rio é realizada por meio de
estruturas de madeira que geral manutenção constante, que se tornam
intransitáveis em períodos de chuva, colocando em risco a integridade física dos
usuários e comprometendo o escoamento da produção agrícola e o transporte
escolar. A Linha 597 é uma via rural estratégica, utilizada diariamente por
produtores, estudantes e moradores das comunidades do entorno. A inexistência
de uma ponte adequada compromete o acesso a serviços públicos fundamentais,
como saúde, educação e assistência social, além de dificultar a integração entre
comunidades vizinhas e a sede do município. Além disso a região possui forte
vocação agropecuária e a melhoria da infraestrutura viária contribuirá diretamente
para o escoamento da produção, fomentando a economia local. A nova ponte
proporcionará uma passagem segura e permanente, reduzindo custos de manutenção de vias, tempo de deslocamento e acidentes. Portanto, a construção
da ponte é uma demanda legítima da população local e se justifica plenamente
pelo seu impacto positivo em diversos aspectos: social, econômico e logístico.
Trata-se de uma obra de caráter e prioritário para promover dignidade e
desenvolvimento para os moradores da Linha 597 e regiões adjacentes.
R$ 0,00 R$ 1.485.000,00
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
15/09/2025, 08:11 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/80536/plano-trabalho 1/2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.0618.005R.K44X.4833 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 13 / 22
ID. do Doc.: 3D4.AB4 - 15/09/2025 08:18:05 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.4258.455A.X47V.5888 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 13 / 23 - ID. do Doc.: 23C.C51 - 15/09/2025 - 08:58:55 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0
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Histórico
Lista de Anexos
Nenhum item encontrado
Descrição do Arquivoc Nome do Arquivoc Açõesc
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REDES SOCIAIS
15/09/2025, 08:11 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/80536/plano-trabalho 2/2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.0618.005R.K44X.4833 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 14 / 22
ID. do Doc.: 3D4.AB4 - 15/09/2025 08:18:05 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.4258.455A.X47V.5888 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 14 / 23 - ID. do Doc.: 23C.C51 - 15/09/2025 - 08:58:55 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0
CI - COMUNICAÇÃO INTERNANº 53/SEMPLAN/2025
THEOBROMA/RO, 11 de setembro de 2025.
Senhora Secretária,
Ao cumprimentá-la cordialmente, encaminho, para conhecimento, as informações referentes ao Plano de
Ação nº 09032025-078976/2025, na modalidade de transferência especial proveniente de emenda
parlamentar nº202537060004 indicação Deputado Federal Lucio Mosquini, destinado à construção de ponte
mista em concreto e aço na Linha C-12 Esq. Km 48, sobre o Rio Piau, valor do repasse R$ 990.000,00
(novecentos noventa mil) reais.
Informo que os recursos financeiros já se encontram disponíveis em conta.
Anexos:
Plano de Trabalho. Ordem de Pagamento.
Sem mais para o momento, elevando votos de estima e consideração.
Respeitosamente
Denize dos Santos Coêlho
Gerência de Convênios
ID: 3CB.0F9, DENIZE DOS SANTOS COÊLHO(11/09/2025 22:58:39) Palavras:106
Cod. de Autenticidade do Doc.: 2210.1V58.539E.K452.1886 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Cód. Autenticidade: 2210.1V58.539E.K452.1886 - https://athus.theobroma.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 7
ID. do Doc.: 3CB.0F9 - 11/09/2025 22:58:39 ASSINADO POR(1): CPF:884.85*.**2-*7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.0618.005R.K44X.4833 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 15 / 22
ID. do Doc.: 3D4.AB4 - 15/09/2025 08:18:05 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.4258.455A.X47V.5888 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 15 / 23 - ID. do Doc.: 23C.C51 - 15/09/2025 - 08:58:55 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Total de Custeio Emenda
R$ 0,00
+
Total de Investimento Emenda
R$ 990.000,00
=
Total do Plano de Ação Emenda
R$ 990.000,00
Período de Execução: 36 meses
01/01/2026 - 01/01/2029
Plano de Ação Detalhe
Plano de Ação: 09032025-078976 / 2025
Programa: 09032025
Situação do Plano de Ação: Ciente
Beneficiário: 84.727.601/0001-90 - MUNICIPIO DE THEOBROMA (RO)
Emenda Parlamentar: 202537060004-LUCIO MOSQUINI
Situação do Plano de Trabalho: Aprovado
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Dados Básicos
Execução Orçamentária
Dados do Executor
Situação do Plano de Trabalho
Aprovado
Os recursos do Plano de Ação foram indicados no orçamento próprio do Beneficiário? (Obrigatório)
Sim Não Declaro que os recursos do plano de ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida.
Prazo de Execução em meses (Obrigatório)
Data fim prevista: 09/09/2028
36
Histórico de Alterações do Prazo de Execução
Responsávelc Data/Horac Prazo (Meses)c Justificativac Detalhamento da justificativac
88485943287 01/08/2025 09:38 36
Total da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Custeio da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Investimento da Emenda Disponível
R$ 0,00
Lista de Executores
Transferências Especiais
l.0.0
11/09/2025, 22:15 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/78976/plano-trabalho 1/3
Cod. de Autenticidade do Doc.: 2210.1V58.539E.K452.1886 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 2 / 7
ID. do Doc.: 3CB.0F9 - 11/09/2025 22:58:39 ASSINADO POR(1): CPF:884.85*.**2-*7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.0618.005R.K44X.4833 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 16 / 22
ID. do Doc.: 3D4.AB4 - 15/09/2025 08:18:05 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.4258.455A.X47V.5888 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 16 / 23 - ID. do Doc.: 23C.C51 - 15/09/2025 - 08:58:55 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0
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é realizada por meio de
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3
Cod. de Autenticidade do Doc.: 2210.1V58.539E.K452.1886 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 3 / 7
ID. do Doc.: 3CB.0F9 - 11/09/2025 22:58:39 ASSINADO POR(1): CPF:884.85*.**2-*7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.0618.005R.K44X.4833 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 17 / 22
ID. do Doc.: 3D4.AB4 - 15/09/2025 08:18:05 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.4258.455A.X47V.5888 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 17 / 23 - ID. do Doc.: 23C.C51 - 15/09/2025 - 08:58:55 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0
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Responsávelc Data/Horac Situaçãoc
00379184192 12/08/2025 11:32 Aprovado
88485943287 06/08/2025 12:20 Enviado para análise
88485943287 06/08/2025 12:20 Aguardando envio para análise
50617162808 05/08/2025 12:39 Em complementação
88485943287 01/08/2025 09:39 Enviado para análise
88485943287 01/08/2025 09:38 Aguardando envio para análise
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REDES SOCIAIS
11/09/2025, 22:15 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/78976/plano-trabalho 3/3
Cod. de Autenticidade do Doc.: 2210.1V58.539E.K452.1886 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 4 / 7
ID. do Doc.: 3CB.0F9 - 11/09/2025 22:58:39 ASSINADO POR(1): CPF:884.85*.**2-*7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.0618.005R.K44X.4833 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 18 / 22
ID. do Doc.: 3D4.AB4 - 15/09/2025 08:18:05 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.4258.455A.X47V.5888 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 18 / 23 - ID. do Doc.: 23C.C51 - 15/09/2025 - 08:58:55 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0
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Histórico de Eventos do Documento Hábil
Lista o histórico dos Empenhos cadastrados no Transferegov
Lista de Eventos de Documentos Hábeis
Documento Hábil Histórico do Documento Hábil
Emenda Parlamentar
202537060004-LUCIO MOSQUINI
Recebedor
84.727.601/0001-90 - MUNICIPIO DE THEOBROMA
Plano de Ação
09032025-078976
Empenho
2025NE000845
Minuta
2025MDH00000837
Documento Hábil
2025TF000318
Valor
R$ 990.000,00
Exibir: 1-3 de 3 itens Página
CPF Minutac Documento Hábil
c
Valorc Data-Horac Situaçãoc Observaçãoc
10 1
258.945.791-04 2025MDH00000837 2025TF000318 R$ 990.000,00 08/09/2025 - 18:03 Enviado Documento Hábil enviado com sucesso ao
Número da NS: 2025NS009786. Número d
2025TF000318...
258.945.791-04 2025MDH00000837 R$ 990.000,00 08/09/2025 - 16:20 Documento
Hábil gerado e
aguardando
envio ao SIAFI
sistema 2025MDH00000837 R$ 990.000,00 02/09/2025 - 12:01 Minuta gerada
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REDES SOCIAIS
Transferências Especiais
l.0.0
11/09/2025, 22:10 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/documento-habil/historico/61412 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 2210.1V58.539E.K452.1886 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 5 / 7
ID. do Doc.: 3CB.0F9 - 11/09/2025 22:58:39 ASSINADO POR(1): CPF:884.85*.**2-*7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.0618.005R.K44X.4833 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Pág.: 19 / 22
ID. do Doc.: 3D4.AB4 - 15/09/2025 08:18:05 ASSINADO POR(1): CPF:752.74*.**2-*5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08X3.4258.455A.X47V.5888 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 19 / 23 - ID. do Doc.: 23C.C51 - 15/09/2025 - 08:58:55 - ASSINADO POR(1): CPF:674.68*.**2-*0
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Dados do Beneficiário
Dados da Emenda Parlamentar
Dados Complementares do Plano
Histórico
Histórico de Alterações do Plano de Ação
Plano de Ação Detalhe
Plano de Ação: 09032025-078976 / 2025
Programa: 09032025
Situação do Plano de Ação: Ciente
Beneficiário: 84.727.601/0001-90 - MUNICIPIO DE THEOBROMA (RO)
Emenda Parlamentar: 202537060004-LUCIO MOSQUINI
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Beneficiário (Obrigatório)
84.727.601/0001-90 - MUNICIPIO DE THEOBROMA
UF (Obrigatório)
RO
Código IBGE
1101609
IDH
0.589
Banco (Obrigatório)
001 - Banco do Brasil
Agência (Obrigatório)
1401-X
Conta (Obrigatório)
70776-7
Situação da Conta (Obrigatório)
Conta Ativa
Conforme legislação vigente, esta conta foi aberta exclusivamente para execução do(os) objeto(os) do Plano de Trabalho. É permitida a transferência do recurso para conta específica do
executor cadastrado previamente no sistema. É vedada a transferência de recurso para qualquer outra conta bancária.
Emenda Parlamentar (Obrigatório)
202537060004-LUCIO MOSQUINI
Valor de Custeio (Obrigatório)
R$ 0,00
Valor de Investimento (Obrigatório)
R$ 990.000,00
Objeto de Execução
425 - Implantação De Pontes Em Estradas Vicinais
Finalidades
Tipoc Açõesc
20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
Responsávelc Data/Horac Situaçãoc
003.791.841-92 12/08/2025 10:32 Ciente
884.859.432-87 01/08/2025 08:27 Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise
240.017.751-15 29/07/2025 07:09 Aguardando Ciência
Transferências Especiais
l.0.0
11/09/2025, 22:04 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/78976/dados-basicos 1/2
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OFÍCIONº 91/IPT/2025
THEOBROMA/RO, 13 de setembro de 2025.
Senhor Prefeito,
Cumprimentando Vossa Excelência, vimos, solicitar a abertura de ficha orçamentária no orçamento
vigente, necessária para atender à Construção do Prédio Sede do Instituto de Previdência de Theobroma
(IPT). A suplementação pleiteada deverá ser realizada por meio de anulação de dotações, nos termos do art.
167, VI, da Constituição Federal e da Lei nº 4.320/1964, conforme segue:
Anulação da seguinte rubrica:
02.010 – Instituto de Previdência de Theobroma
99.997.9999.9999 – Reserva de Contingência
9.999.99.99 – Reserva de Contingência
Ficha 368
Valor: R$ 571.142,25 (quinhentos e setenta e um mil cento e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos).
Criação e Adição na seguinte rubrica:
02.010 – Instituto de Previdência de Theobroma
09.272.0021.2049 – Manutenção das Atividades do IPT
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Ficha [a definir]
Valor: R$ 571.142,25 (quinhentos e setenta e um mil cento e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos).
Nestes termos, pede deferimento.
Sem mais para o momento, reiteramos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
RICARDO LUIZ RIFFEL
Superintendente do IPT
Ao Exmo. Sr. GILLIARD DOS SANTOS GOMES
Prefeito Municipal de Theobroma-RO
ID: 3D3.5EF, RICARDO LUIZ RIFFEL(13/09/2025 16:10:08) Palavras:188
ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Cód. Autenticidade: 16U8.4X10.808R.W04V.8428 - https://athus.theobroma.ro.gov.br/verdocumento
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CLAUDINEI DE SOUZA SANTOS, CPF:
674.68*.**2-*0 em 15/09/2025 08:58:55, Cód. Autenticidade da Assinatura:
0820.4958.3554.971K.6833, com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 23C.C51 - Tipo de Documento:PROJETO DE LEI.
Elaborado por CLAUDINEI DE SOUZA SANTOS, CPF: 674.68*.**2-*0 , em15/09/2025 - 08:58:55
Código de Autenticidade deste Documento: 08X3.4258.455A.X47V.5888
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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