sessao nº 40

Ata Eletrônica da 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/11/2025 - 11:10 ;
Encerramento: 17/11/2025 - 12:26 
Lista de Presença na Sessão: ADELSON CORREIA (DEDÉ) / PODE ; BEBETO / MDB ;
DIONE SILVA / PSD ; DUDU DO PALMARES / PSD ; JULIANA ENFERMEIRA / PSD ; ZÉ
BARROS JÚNIOR / PL ; ZÉ MOTA / UNIÃO 
Expedientes: 01 - ABERTURA DA SESSÃO: Realizada pelo excelentíssimo presidente
Adelson Valter Correia, às 11 horas e 10 minutos, no dia 17 de novembro de 2025. 02 -
LEITURA DA BÍBLIA: Em Salmos 23, realizada pelo excelentíssimo vereador José Júlio
Mota. 03 - LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Realizada a leitura
e votação da Ata da 39º Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de novembro de 2025, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores José Abel
Pinheiro e Vanessa Silva Costa. 04 - Ordem do Dia: Indicação Nº 09/GV/AVC/2025, Que o
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Theobroma, por meio da Secretaria
Municipal de Agricultura SEMAGRI, em parceria com a EMATER/RO, avalie a
possibilidade de instituir a Premiação do Café de Theobroma, a ser realizada anualmente
durante a Festa da Agricultura Familiar, com a finalidade de reconhecer, incentivar e
valorizar os produtores de café do município. Apresentação Projeto de Lei nº 031/GP/PMT/
2025, o qual Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras
providências. Apresentação Projeto de Lei nº 032/GP/PMT/2025, o qual Dispõe sobre o
Plano Plurianual PPA para o Quadriênio 2026 a 2029, e dá outras
providências. Apresentação Projeto de Lei nº 033/GP/PMT/2025, o qual Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras
providências. Apresentação Projeto de Lei nº 034/GP/PMT/2025, o qual Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do município de Theobroma-RO Lei Orçamentária
Anual - LOA, para o exercício de 2026, e dá outras providências. Primeira discussão e
votação Projeto de Resolução Nº 07/MD/CMT/2025, o qual AUTORIZA A OUTORGA DE
PROCURAÇÃO À SEGURADORA PARA TRATAMENTO DE ASSUNTOS RELATIVOS AO
VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA/RO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Primeira discussão e votação Projeto de Resolução Nº 08/MD/CMT/2025,
o qual Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio,
o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de
contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Theobroma/RO, e dá outras
providências. Primeira discussão e votação Projeto de Lei nº 02/GV/JJBS/2025, o qual
Dispõe sobre, leitura da Bíblia Sagrada, Oração do Pai Nosso e obrigatoriedade de cantar
o Hino Nacional, nas Escolas Públicas do Município de Theobroma/RO e Dá Outras
Providências. Primeira discussão e votação Projeto de Lei nº 026/GP/PMT/2025, o qual
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX, da
Constituição Federal e do Artigo 93, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e dá outras
providências. 05 - Explicações Pessoais: Vereador Dione relatou sobre a viagem dos
vereadores a Porto Velho, disse que teve bons frutos e agradeceu ao deputado Cirone pela
receptividade em seu gabinete. Relatou que o deputado fez o compromisso com a
Secretária Fernanda de alocar recurso para a troca de toda a mobília da farmácia do
município. Informou que o deputado tem bons olhos para Theobroma e que o último
levantamento que fizeram de recursos advindos do deputado Cirone para Theobroma
ultrapassaram 4 milhões de reais. Relatou que também solicitou junto ao deputado
recursos para a Secretaria de Obras, ao que o deputado respondeu que o vereador fizesse
o projeto que ele colocaria 500 mil reais para atender seu pedido e realizar
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cascalhamentos no município. Vereador Zé Mota justificou sua ausência na sessão
anterior, pois estava em missão trabalhando pela população. A justificativa foi colocada em
discussão e votação e foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Tratou
sobre a comitiva de vereadores que se deslocaram até Porto Velho em busca de recursos e
agradeceu a cada colega que se disponibilizou a acompanhar. Relatou que os
parlamentares os atenderam muito bem e todos fizeram compromisso em ajudá-los na
área da saúde. Relatou dos recursos que o seu deputado, Dr. Luís do Hospital, já colocou
no município, como os aparelhos de ultrassom através de pedido da vereadora Juliana, a
reforma da UBS da Vila Palmares, parceria do vereador também com a vereadora Juliana,
e ainda um recurso previsto para a compra de cadeiras de rodas motorizadas. Relatou
sobre conversa com o Secretário de Saúde Jéferson, onde a Secretária de Saúde do nosso
município também esteve presente, e onde obtiveram boas notícias sobre a pactuação, que
vai ajudar muito Theobroma,  pois segundo o vereador, Jaru não tem nos ajudado, mas o
secretário está buscando alternativas para ajudar Theobroma, com as cirurgias eletivas,
com as grávidas, com as pessoas que mais precisam, pois segundo o vereador, muitas
vezes acontece de chegar a hora do parto e não se saber para onde será levada a gestante
e que isso é muito triste. Tratou sobre a situação de algumas Secretarias não atenderem
os pedidos dos vereadores, dizem que vão resolver mas não resolvem, e o vereador pede
para que os secretariados olhem com bons olhos para os parlamentares. Vereador Bebeto
parabenizou a Secretária Fernanda, que se fazia presente na sessão, disse que ela é uma
ótima secretária, mas que é muito mal auxiliada, e relatou uma situação que aconteceu no
hospital, onde o vereador Zé Mota teve que ligar para a secretária para saber quem seria
o técnico que acompanharia o pessoal da hemodiálise, e segundo o vereador, é horrível ter
que ocupar o tempo da secretária que trabalha cuidando da saúde dos quatro cantos do
município com uma situação que o auxiliar da mesma poderia resolver. Parabenizou a
mesma também pela aquisição dos lençóis novos, mas também fez outra crítica
relacionada a equipe de enfermagem, que segundo o vereador, não sai do celular. Sugeriu
que a secretária fizesse uma reunião de alinhamento com a equipe, pois o vereador está
relatando reclamações que ele ouviu da própria população, e na visão dele, isso acaba
prejudicando a imagem da secretária e do prefeito. Também parabenizou aos vereadores
que foram juntos na comitiva a Porto Velho em busca de recursos para a saúde. Vereador
Zé Barros Júnior justificou sua ausência na sessão anterior devido a um compromisso
inadiável. A justificativa foi colocada em discussão e votação e foi aprovada por
unanimidade dos vereadores presentes. Relatou sobre a agenda em Porto Velho com a
comitiva de vereadores, ressaltando a passagem pela Secretaria de Estado da Saúde com
o Secretário Jéferson, onde aproveitou para agradecer ao Coordenador das Secretarias
Regionais do Governo do Estado, sr. Cláudio Santos, por ter marcado essa agenda e ainda
tê-los acompanhado. Cumprimentou a Secretária Municipal de Saúde Fernanda pela
habilidade com que tem conduzido esta pasta, pois as demandas são muitas e os recursos
são poucos, mas ela tem conseguido conduzir a secretaria com muita maestria e
humanidade. Sobre a reunião com o Jéferson, o vereador relatou que tem recebido uma
demanda muito grande acerca de pacientes gestantes do município e da dificuldade que
existe com essas pacientes para serem recebidas no Hospital Municipal de Jaru para a
realização dos partos, ao que o Secretário disse que já estava ciente e que estavam
procurando meios de resolver essa situação. Aparteado pelo vereador Zé Mota, este
informou que também haviam discutido a respeito das ressonâncias nessa viagem, e ele
acabara de saber que começariam a sair ressonâncias para Jaru e Ariquemes, pois antes
as pessoas precisavam se deslocar para Porto Velho, Cacoal e Ji-Paraná, então tendo em
Jaru a partir de agora melhoraria muito para o nosso município. Aproveitou a parte
também para informar que, em parceria com a vereadora Juliana, conseguiram com o Dr.
Luís do Hospital para o próximo ano, um veículo de 45 lugares para transporte de
pacientes. Vereador Júnior aproveitou essa nova informação para dizer que a pauta das
ressonâncias havia sido tratada com o deputado Cirone, juntamente com o vereador
Dione, onde o deputado se disponibilizou a fazer uma ação direta para realizar os
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atendimentos desses pacientes também na cidade de Cacoal, uma vez que ele tinha
disponibilizado um recurso lá para essa macrorregião, mas que tendo esses atendimentos
em Jaru será de suma importância, pois segundo o vereador, ele recebe pedidos para
marcar ressonâncias com muita frequência, e até aproveitou para agradecer o grande
trabalho da deputada federal Silvia Cristina com a saúde em Ji-Paraná, pois muitos
pacientes de Theobroma são atendidos lá. Sobre o veículo, vereador Zé Barros Júnior
ressaltou que com certeza assinaria o abre crédito para receber esse recurso, lembrou
que a vereadora Vanessa também havia conseguido recurso para comprar micro-ônibus
para o transporte de pacientes, pois havia reclamação de falta de veículos, mas quanto
mais veículos e recursos para a saúde, vai sempre ser muito importante. Em nova aparte,
vereador Zé Mota informou também que o Senador Jaime Bagatolli colocou 4 veículos
novos para atender a Secretaria de Saúde através de um pedido seu. Vereador Zé Barros
Júnior encerrou sua fala cumprimentando o vereador Bebeto, o qual havia feito um pedido
de recurso ao Deputado Federal Fernando Máximo no valor de 150 mil reais e que o
mesmo atendeu e já havia disponibilizado. Vereadora Juliana relatou sobre a viagem a
Porto Velho com a comitiva, agradeceu ao deputado Dr. Luís do Hospital por estar sempre
disposto a ajudar colocando as emendas, e citou que ele se colocou a disposição para
ajudar na compra de medicações que o município está precisando. Enfatizou sobre a
questão do ônibus de 45 lugares em parceria com o vereador Zé Mota, que estão correndo
atrás e se Deus quiser no próximo ano essa emenda chega. Agradeceu aos outros
deputados que também os atenderam, Laerte Gomes, Cirone Deiró, Ezequiel Neiva, e
também ao Secretário Regional do Governo, sr. Cláudio Santos, que os acompanhou na
reunião junto ao Secretário de Saúde do Estado, sr. Jéferson, e ainda a Secretária
Municipal de Saúde Fernanda, que os acompanhou nessa comitiva. Reforçou a fala do
vereador Zé Barros Júnior sobre as gestantes, que realmente é uma humilhação elas
chegarem nas 38, 40 semanas e não saberem para onde irão porque Jaru não quer
atender, ao que o Secretário Jéferson se colocou a disposição para melhorar durante a
reunião que tiveram. Vereador Lidualdo também relatou sobre a viagem a Porto Velho na
busca de melhorias para a saúde do nosso município. Agradeceu aos deputados que os
receberam, principalmente ao seu deputado, Laerte Gomes, que se comprometeu a
atender a alguns pedidos, incluindo um de cascalhamento para a região do Vale Encantado
e Vila Palmares. Agradeceu ao Secretário Edmilson pelo cascalhamento em alguns pontos
críticos do Vale Encantado. Citou sobre a final do campeonato municipal que aconteceria
no próximo final de semana, parabenizou a toda a equipe organizadora e aproveitou para
fazer pedido sobre a realização do campeonato master e também o feminino. Presidente
Adelson fez algumas considerações, onde agradeceu a presença de todos, parabenizou a
Secretaria de Obras por estarem fazendo um canteiro sentido a Palmares, onde se projeta
realizar a festa de fim de ano, além de estarem sempre realizando um excelente trabalho e
deixando nossa cidade mais bonita. Reforçou a chegada do PPA, LDO e LOA nesta casa e
pediu para que os vereadores possam estar fazendo um estudo criterioso sobre o
orçamento de 2026 da prefeitura que envolve todas as secretarias. Relatou sobre decisão
recente do STF, que muda a jornada de trabalho dos professores, onde os 15 minutos de
intervalo dos alunos serão computados como as 4 horas de trabalho, e aproveitou para
desejar sucesso a toda a equipe da educação. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADELSON CORREIA (DEDÉ) / PODE ; BEBETO /
MDB ; DIONE SILVA / PSD ; DUDU DO PALMARES / PSD ; JULIANA ENFERMEIRA / PSD ;
ZÉ BARROS JÚNIOR / PL ; ZÉ MOTA / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 21 de 2025, Que o Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Theobroma, por meio da Secretaria Municipal de
Agricultura SEMAGRI, em parceria com a EMATER/RO, avalie a possibilidade de instituir
a Premiação do Café de Theobroma, a ser realizada anualmente durante a Festa da
Agricultura Familiar, com a finalidade de reconhecer, incentivar e valorizar os produtores
de café do município. Autor: ADELSON CORREIA (DEDÉ), Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
35 de 2025, “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras
providências. ” Autor: GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria apresentada. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
36 de 2025, “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o Quadriênio 2026 a 2029, e dá
outras providências”. Autor: GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria apresentada. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
37 de 2025, “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências”. Autor: GILLIARD DOS SANTOS
GOMES - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria apresentada. ;
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Orçamento Fiscal do município de Theobroma-RO – Lei Orçamentária Anual - LOA, para o
exercício de 2026, e dá outras providências”. Autor: GILLIARD DOS SANTOS GOMES -
PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria apresentada. ; 6 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2025, “AUTORIZA A OUTORGA DE PROCURAÇÃO
À SEGURADORA PARA TRATAMENTO DE ASSUNTOS RELATIVOS AO VEÍCULO OFICIAL
DA CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor:
Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade - Obs.: Aprovada em sua 1ª e 2ª votação após dispensa de interstício
solicitada pelo vereador Zé Barros Júnior e concedida pelo presidente Adelson. ; 7 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2025, “Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do
agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação
e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de
Theobroma/RO, e dá outras providências. ” Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Aprovada em
sua 1ª e 2ª votação após dispensa de interstício solicitada pelo vereador Zé Barros Júnior
e concedida pelo presidente Adelson. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025,
“Dispõe sobre, leitura da Bíblia Sagrada, Oração do Pai Nosso e obrigatoriedade de cantar
o Hino Nacional, nas Escolas Públicas do Município de Theobroma/RO e Dá Outras
Providências” Autor: ZÉ BARROS JÚNIOR, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Aprovada em sua 1ª e 2ª votação após
dispensa de interstício solicitada pelo vereador Zé Mota e concedida pelo presidente
Adelson. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025, “Dispõe sobre a contratação por
tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal e do Artigo 93, Inciso
VI, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências”. Autor: GILLIARD DOS
SANTOS GOMES - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade - Obs.: Projeto de Lei aprovado em sua 1ª votação. ; 
Considerações Finais: Não havendo mais nada a ser deliberado, o senhor Presidente
Adelson Valter Correia, invocando as bênçãos de Deus, declarou encerrada
a quadragésima Sessão Ordinária às 12h26min. 
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Página 4 ID: 24170 e CRC: 207B0C39
84.727.601/0001-90
Av. Treze de Fevereiro
www.theobroma.ro.gov.br
Município de Theobroma
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 24170
ABC2DC2DB49B3CAD8CC44EEE899AE725
207B0C39
MD5:
CRC:
SHA256: BAD4F3972F0DBAF76FF0C0C1FE1DF229185D70F89ACEED000B04EDE9525DDF1E
Ata Ordinária
Tipo do Documento
40
Identificação/Número
24/11/2025
Data
Processo: 60-41/2025
Processo Documento
Ata da 40ª sessão ordinária do dia 17-11-2025
Súmula/Objeto:
Usuário: RAYANE NATALIA HELL RAASCH
Criação: 24/11/2025 08:43:21 Finalização: 24/11/2025 08:45:40
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA 24/11/2025 08:43:21
ASSUNTOS
ORDEM DO DIA 24/11/2025 08:43:21
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
RAYANE NATALIA HELL RAASCH SECRETÁRIO(A) DO LEGISLATIVO 24/11/2025 08:46:24
Assinado na forma do Decreto Municipal nº XXX/2025.
ADELSON VALTER CORREIA VEREADOR PRESIDENTE 24/11/2025 10:04:27
Assinado na forma do Decreto Municipal nº XXX/2025.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site theobroma.digproc.com.br/theobroma/
informando o ID 24170 e o CRC 207B0C39.
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PODER LEGISLATIVO PALÁCIO ADALGISA PEREIRA PINTO

CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA-RO





40º SESSÃO ORDINÁRIA

9ª LEGISLATURA

1º BIÊNIO LEGISLATIVO-2025-2026.



ORDEM DO DIA

Vereadores escritos

Indicação Nº 09/GV/AVC/2025, Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Theobroma, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura SEMAGRI, em parceria com a EMATER/RO, avalie a possibilidade de instituir a Premiação do Café de Theobroma, a ser realizada anualmente durante a Festa da Agricultura Familiar, com a finalidade de reconhecer, incentivar e valorizar os produtores de café do município.



Apresentação Projeto de Lei nº 031/GP/PMT/2025, o qual Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.



Apresentação Projeto de Lei nº 032/GP/PMT/2025, o qual Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA para o Quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências.



Apresentação Projeto de Lei nº 033/GP/PMT/2025, o qual Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências.



Apresentação Projeto de Lei nº 034/GP/PMT/2025, o qual Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do município de Theobroma-RO Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2026, e dá outras providências.



Primeira discussão e votação Projeto de Resolução Nº 07/MD/CMT/2025, o qual AUTORIZA A OUTORGA DE PROCURAÇÃO À SEGURADORA PARA TRATAMENTO DE ASSUNTOS RELATIVOS AO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Primeira discussão e votação Projeto de Resolução Nº 08/MD/CMT/2025, o qual Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Theobroma/RO, e dá outras providencias.



Primeira discussão e votação Projeto de Lei nº 02/GV/JJBS/2025, o qual Dispõe sobre, leitura da Bíblia Sagrada, Oração do Pai Nosso e obrigatoriedade de cantar o Hino Nacional,



nas Escolas Públicas do Município de Theobroma/RO e Dá Outras Providências.



Primeira discussão e votação Projeto de Lei nº 026/GP/PMT/2025, o qual Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal e do Artigo 93, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.



































Av.13 de fevereiro, 1358 Centro, e-mail: camaradetheobroma@gmail.com CNPJ: 63.789.614/0001-14, Telefone: (69)3523-1095/1129



Documento assinado eletronicamente por RAYANE NATALIA HELL RAASCH, SECRETÁRIO(A) DO LEGISLATIVO, em 17/11/2025 às 10:29, horário de Theobroma/RO, com fulcro no art. YYY do Decreto nº XXX de 01/10/2025.

Documento assinado eletronicamente por ADELSON VALTER CORREIA, VEREADOR PRESIDENTE, em 17/11/2025 às 10:43, horário de Theobroma/RO, com fulcro no art. YYY do Decreto nº XXX de 01/10/2025.



A autenticidade deste documento pode ser conferida no site theobroma.digproc.com.br/theobroma/, informando o ID 24052 e o código verificador 447C61A7.



Referência: Processo nº 60-40/2025.	Docto ID: 24052 v1