sessao nº 42

Ata Eletrônica da 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/12/2025 - 11:05 ;
Encerramento: 01/12/2025 - 12:05 
Lista de Presença na Sessão: ABEL DO POSTO DO PALMARES / MDB ; DIONE SILVA /
PSD ; JULIANA ENFERMEIRA / PSD ; VANESSA COSTA / PL ; ZÉ BARROS JÚNIOR / PL ;
ZÉ MOTA / UNIÃO 
Expedientes: 01 - ABERTURA DA SESSÃO: Presidida pelo excelentíssimo vereador José
Júnior Barros da Silva, que invocou a proteção de Deus e declarou aberta a sessão às 11
horas e 05 minutos, no dia 01 de dezembro de 2025. 02 - LEITURA DA BÍBLIA: Em
Samuel capítulo 3, realizada pela excelentíssima vereadora Vanessa Silva Costa.  03 -
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Realizada a leitura e votação
da Ata da 41º Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) de novembro de 2025, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Adelson
Valter Correia, Lidualdo Alves de Souza e Roberto Carlos Dias. 04 - Ordem do Dia:
Moção de aplausos 02/VER.DIONE SILVA/2025, ao Senhor Roni Freitas da Silva, diretor
executivo da rádio Plan Fm 94.9 de Jaru, pelos relevantes serviços prestados a sociedade
através da comunicação no rádio. Apresentação Projeto de Resolução nº 09/MD/CMT/
2025, “Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do
caput do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216, todas da Constituição
Federal, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Theobroma/RO.” Apresentação
Projeto de Lei nº 036/GP/PMT/2025, o qual “Institui cargos da carreira específica da
Administração Tributária Municipal, exercida por Fiscais Tributários e Auditores Fiscais
de Tributos Municipais, no âmbito do Município de Theobroma - RO, e dá outras
providências”. Primeira discussão e votação Projeto de Lei nº 031/GP/PMT/2025, o qual
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.” Segunda
discussão e votação Projeto de Lei nº 026/GP/PMT/2025, o qual “Dispõe sobre a
contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal
e do Artigo 93, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências”. 05 -
Explicações Pessoais: Vereador Zé Barros Júnior justificou sua ausência na sessão
anterior, pois tinha um compromisso inadiável na capital, sendo uma reunião com a
senhora Artemise na Secretaria de Estado da Agricultura. A justificativa foi colocada em
discussão e votação e foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Relatou
sobre a semana de trabalho, onde realizou visitas nas linhas do município, prestando conta
de seu trabalho e colhendo novas demandas. Relatou que no travessão 6 foi feito um
trabalho muito bonito em anos anteriores de recuperação e cascalhamento das estrada, e
que no travessão 4 há um anseio muito grande em relação as estradas, pois quando chove
na região, há uma dificuldade muito grande de se transitar, e ressaltou que é necessário se
realizar um trabalho de cascalhamento no local. Também esteve visitando o distrito de Vila
Palmares e relatou que a RO 464 encontra-se muito ruim, com muitas pedra e buracos,
principalmente devido ao período chuvoso, e ele quis deixar isso registrado. Relatou sobre
situação que vem acontecendo na UBS de Palmares, que as pessoas chegam lá muitas
vezes passando mal e, dependendo do horário em que chegam, não são atendidos e é
necessário agendar a consulta para outro dia, e afirmou que estaria tratando sobre isso
com a secretária de saúde Fernanda. Para concluir, relatou sobre sua alegria a respeito da
aprovação por parte do senado federal, do projeto de lei que trata sobre a aposentadoria
especial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate de endemias,
profissionais esses que prestam relevantes serviços em nosso município. Vereador Zé
Mota Relatou sobre agenda na capital durante a semana, onde visitou o Departamento de
Câmara Municipal de Theobroma
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/12/2025
Av. 13 de Fevereiro nº 1358 - Centro - Theobroma RO Tel.: (69) 3523-1129 https://
www.theobroma.ro.leg.br/ - E-mail: camaradetheobroma@gmail.com 07/12/2025
Página 1 ID: 24473 e CRC: DE4DAB4A
Estradas e Rodagens, acompanhado do assessor do deputado Dr. Luís do Hospital, para
tratar de assuntos de relevância para nosso município. Comentou que as estradas locais se
encontram com a qualidade de sinalização insatisfatória, e devido ao período chuvoso,
pode estar acarretando acidentes e tirando a vida dos nossos munícipes, então o vereador
protocolou documento pedindo providências sobre a sinalização e quebra molas em nossas
rodovias. Abordou também sobre os agentes de saúde, da importância dos mesmos, porém
ressaltou que está tendo muita falta destes profissionais em nosso município e que isso
precisa ser sanado, ao que teve a contribuição da vereadora Vanessa em um aparte, para
que se vissem a possibilidade de estarem convocando os agentes que passaram no
concurso e estão aguardando para serem chamados para sanar essa falta de profissionais.
Esclareceu que há um recurso seu em parceria com a vereadora Juliana para a reforma da
UBS de Palmares, mas que deu uma atrasada devido a elaboração errada do projeto, pois
não havia sido incluído a cobertura, que é o essencial para o período em que estamos, pois
está chovendo dentro da unidade e criando mofo nas paredes, segudo o vereador Dione
informou em um aparte, mas vereador Zé Mota relatou que o problema já está sendo
resolvido e logo a reforma estará acontecendo. Fez uma indicação verbal para que o
prefeito possa projetar e criar o décimo quarto salário com o dinheiro do FUNDEB para os
nossos professores e profissionais da educação, se o município tiver disponibilidade. A
indicação foi colocada em discussão e votação e foi aprovada por unanimidade dos
vereadores presentes. Vereador Abel pediu questão de ordem para justificar sua ausência
nas últimas sessões, o mesmo havia sofrido um acidente em que fraturou a costela e
esteve de atestado, mas agora retornava aos trabalhos. Explicou que em Palmares houve
uma redistribuição das áreas em que os agentes de saúde atendem, mas que mesmo assim
ele acredita que ainda seja necessária a contratação de mais profissionais. Agradeceu ao
vice prefeito Edmilson que resolveu uma situação solicitada pelo vereador na linha C-58,
onde um bueiro causou danos na estrada, deixando o local sem passagem. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ABEL DO POSTO DO PALMARES / MDB ; DIONE
SILVA / PSD ; JULIANA ENFERMEIRA / PSD ; VANESSA COSTA / PL ; ZÉ BARROS
JÚNIOR / PL ; ZÉ MOTA / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 6 de 2025, Ao Senhor Roni Freitas da Silva,
diretor executivo da rádio Plan Fm 94.9 de Jaru, pelos relevantes serviços prestados a
sociedade através da comunicação no rádio. Autor: DIONE SILVA, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 9 de 2025, “Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal
nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto
no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216,
todas da Constituição Federal, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Theobroma/
RO.” Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
apresentada. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025, “Institui cargos da carreira
específica da Administração Tributária Municipal, exercida por Fiscais Tributários e
Auditores Fiscais de Tributos Municipais, no âmbito do Município de Theobroma - RO, e
dá outras providências”. Autor: GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria apresentada. ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 35 de 2025, “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá
outras providências. ” Autor: GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.:
Aprovada em sua primeira e segunda votação devido a dispensa de interstício solicitada
pelo vereador Dione e concedida pelo presidente Zé Barros Júnior. ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30 de 2025, “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo
37, Inciso IX, da Constituição Federal e do Artigo 93, Inciso VI, da Lei Orgânica do
Município, e dá outras providências”. Autor: GILLIARD DOS SANTOS GOMES -
Câmara Municipal de Theobroma
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/12/2025
Av. 13 de Fevereiro nº 1358 - Centro - Theobroma RO Tel.: (69) 3523-1129 https://
www.theobroma.ro.leg.br/ - E-mail: camaradetheobroma@gmail.com 07/12/2025
Página 2 ID: 24473 e CRC: DE4DAB4A
PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria adiada devido a pedido
de vista solicitado pelo vereador Zé Mota e concedido pelo presidente. ; 
Considerações Finais: Não havendo mais nada a ser deliberado, o senhor Presidente Zé
Barros Júnior, invocando a proteção de Deus, declarou encerrada a quadragésima segunda
Sessão Ordinária às 12h05min. 
Câmara Municipal de Theobroma
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/12/2025
Av. 13 de Fevereiro nº 1358 - Centro - Theobroma RO Tel.: (69) 3523-1129 https://
www.theobroma.ro.leg.br/ - E-mail: camaradetheobroma@gmail.com 07/12/2025
Página 3 ID: 24473 e CRC: DE4DAB4A
84.727.601/0001-90
Av. Treze de Fevereiro
www.theobroma.ro.gov.br
Município de Theobroma
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 24473
272C1E4FE89C60CE3D2A918C356BCA08
DE4DAB4A
MD5:
CRC:
SHA256: DD4C7F43737841A7E7F9715F84A3DAF6304FF231F35AD74D714D68569FA085C1
Ata Ordinária
Tipo do Documento
42
Identificação/Número
06/12/2025
Data
Processo: 60-43/2025
Processo Documento
Ata da 42ª sessão ordinária do dia 01-12-2025
Súmula/Objeto:
Usuário: RAYANE NATALIA HELL RAASCH
Criação: 06/12/2025 21:40:25 Finalização: 06/12/2025 21:42:45
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA 06/12/2025 21:40:25
ASSUNTOS
ORDEM DO DIA 06/12/2025 21:40:25
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
RAYANE NATALIA HELL RAASCH SECRETÁRIO(A) DO LEGISLATIVO 06/12/2025 21:42:53
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3.857/2024.
JOSÉ JUNIOR BARROS DA SILVA VEREADOR 08/12/2025 09:53:53
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3.857/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site theobroma.digproc.com.br/theobroma/
informando o ID 24473 e o CRC DE4DAB4A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

PODER LEGISLATIVO PALÁCIO ADALGISA PEREIRA PINTO

CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA-RO





42º SESSÃO ORDINÁRIA

9ª LEGISLATURA

1º BIÊNIO LEGISLATIVO-2025-2026.



ORDEM DO DIA

Vereadores escritos

Moção de aplausos 02/VER.DIONE SILVA/2025, ao Senhor Roni Freitas da Silva, diretor executivo da rádio Plan Fm 94.9 de Jaru, pelos relevantes serviços prestados a sociedade através da comunicação no rádio.



Apresentação Projeto de Resolução nº 09/MD/CMT/2025, Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216, todas da Constituição Federal, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Theobroma/RO.



Apresentação Projeto de Lei nº 036/GP/PMT/2025, o qual Institui cargos da carreira específica da Administração Tributária Municipal, exercida por Fiscais Tributários e Auditores Fiscais de Tributos Municipais, no âmbito do Município de Theobroma - RO, e dá outras providências.



Primeira discussão e votação Projeto de Lei nº 031/GP/PMT/2025, o qual Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.



Segunda discussão e votação Projeto de Lei nº 026/GP/PMT/2025, o qual Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal e do Artigo 93, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.











José Júnior Barros da Silva Presidente da Sessão





Av.13 de fevereiro, 1358 Centro, e-mail: camaradetheobroma@gmail.com CNPJ: 63.789.614/0001-14, Telefone: (69)3523-1095/1129







Documento assinado eletronicamente por RAYANE NATALIA HELL RAASCH, SECRETÁRIO(A) DO LEGISLATIVO, em 01/12/2025 às 10:28, horário de Theobroma/RO, com fulcro no art. 3 do Decreto nº 3.857 de 18/12/2024.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ JUNIOR BARROS DA SILVA, VEREADOR, em 01/12/2025 às 10:29, horário de Theobroma/RO, com fulcro no art. 3 do Decreto nº 3.857 de 18/12/2024.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site theobroma.digproc.com.br/theobroma/, informando o ID 24342 e o código verificador 9F6D30C3.



Referência: Processo nº 60-42/2025.	Docto ID: 24342 v1