sessao nº 44

Ata Eletrônica da 44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/12/2025 - 11:29 ;
Encerramento: 15/12/2025 - 12:02 
Lista de Presença na Sessão: ABEL DO POSTO DO PALMARES / MDB ; ADELSON
CORREIA (DEDÉ) / PODE ; BEBETO / MDB ; DIONE SILVA / PSD ; DUDU DO PALMARES /
PSD ; JULIANA ENFERMEIRA / PSD ; VANESSA COSTA / PL ; ZÉ BARROS JÚNIOR / PL ;
ZÉ MOTA / UNIÃO 
Expedientes: 01 - ABERTURA DA SESSÃO: Realizada pelo excelentíssimo presidente
Adelson Valter Correia, às 11 horas e 29 minutos, no dia 15 de dezembro de 2025. 02 -
LEITURA DA BÍBLIA: Em Isaías 46. 12, realizada pela excelentíssima vereadora Vanessa
Silva Costa.  03 - LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Realizada a
leitura e votação da Ata da 43º Sessão Ordinária do dia 08 (oito) de dezembro de 2025, a
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 04 - Ordem do Dia:
Apresentação Projeto de Lei nº 038/GP/PMT/2025, o qual Dispõe sobre a celebração de
parceria entre o Município de Theobroma - RO e a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais APAE de Jaru-RO, com repasse de recursos financeiros, e dá outras
providências. Apresentação Projeto de Lei nº 039/GP/PMT/2025, o qual Dispõe sobre a
Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0952, de 19
de dezembro de 2024 (LOA de 2025). Primeira discussão e votação Projeto de Resolução
Nº 09/MD/CMT/2025, Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal nº
12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no
inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216, todas
da Constituição Federal, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Theobroma/RO.
Primeira discussão e votação Projeto de Lei nº 037/GP/PMT/2025, o qual Dispõe sobre a
Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0952, de 19
de dezembro de 2024 (LOA de 2025). Segunda discussão e votação Projeto de Lei nº 026/
GP/PMT/2025, o qual Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso
IX, da Constituição Federal e do Artigo 93, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e dá
outras providências. 05 - Explicações Pessoais: Não houve vereadores inscritos. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ABEL DO POSTO DO PALMARES / MDB ;
ADELSON CORREIA (DEDÉ) / PODE ; BEBETO / MDB ; DIONE SILVA / PSD ; DUDU DO
PALMARES / PSD ; JULIANA ENFERMEIRA / PSD ; VANESSA COSTA / PL ; ZÉ BARROS
JÚNIOR / PL ; ZÉ MOTA / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025, “Dispõe
sobre a celebração de parceria entre o Município de Theobroma - RO e a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Jaru-RO, com repasse de recursos financeiros, e
dá outras providências”. Autor: GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria apresentada. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 44 de 2025, “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no
orçamento vigente, e altera a Lei nº 0952, de 19 de dezembro de 2024 (LOA de 2025). ”
Autor: GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria apresentada. ; 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 9 de 2025,
“Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do
caput do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216, todas da Constituição
Federal, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Theobroma/RO.” Autor: Mesa
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Câmara Municipal de Theobroma
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/12/2025
Av. 13 de Fevereiro nº 1358 - Centro - Theobroma RO Tel.: (69) 3523-1129 https://
www.theobroma.ro.leg.br/ - E-mail: camaradetheobroma@gmail.com 18/12/2025
Página 1 ID: 79883 e CRC: DCC8D409
unanimidade - Obs.: Aprovada em sua 1ª e 2ª votação após dispensa de interstício
solicitada pelo vereador Abel e concedida pelo presidente. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 42 de 2025, “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento
vigente, e altera a Lei nº 0952, de 19 de dezembro de 2024 (LOA de 2025)”. Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Aprovada em sua 1ª e 2ª
votação após dispensa de interstício solicitada pela vereadora Vanessa e concedida pelo
presidente. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025, “Dispõe sobre a contratação
por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal e do Artigo 93, Inciso
VI, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências”. Autor: GILLIARD DOS
SANTOS GOMES - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade - Obs.: Lidas e aprovadas as emendas por unanimidade dos
vereadores presentes. Projeto de Lei aprovado em sua 2ª votação com as emendas. ; 
Considerações Finais: Não havendo mais nada a ser deliberado, o senhor Presidente
Adelson Valter Correia, invocando a proteção de Deus, declarou encerrada a
quadragésima quarta Sessão Ordinária às 12h02min. 
Câmara Municipal de Theobroma
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FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
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CRC:
SHA256: A19E82A2A6242CF1B3BBD866387BFC889F67F1F152B92B7ED767EB1E89A8C756
Ata Ordinária
Tipo do Documento
44
Identificação/Número
19/12/2025
Data
Processo: 60-45/2025
Processo Documento
Ata da 44ª sessão ordinária do dia 15-12-2025
Súmula/Objeto:
Usuário: RAYANE NATALIA HELL RAASCH
Criação: 19/12/2025 09:08:37 Finalização: 19/12/2025 09:16:13
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA 19/12/2025 09:08:37
ASSUNTOS
ORDEM DO DIA 19/12/2025 09:08:37
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
RAYANE NATALIA HELL RAASCH SECRETÁRIO(A) DO LEGISLATIVO 19/12/2025 09:16:18
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3.857/2024.
ADELSON VALTER CORREIA VEREADOR PRESIDENTE 19/12/2025 11:19:05
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3.857/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site theobroma.digproc.com.br/theobroma/
informando o ID 79883 e o CRC DCC8D409.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

PODER LEGISLATIVO PALÁCIO ADALGISA PEREIRA PINTO

CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA-RO



44º SESSÃO ORDINÁRIA

9ª LEGISLATURA

1º BIÊNIO LEGISLATIVO-2025-2026.



ORDEM DO DIA

Vereadores escritos

Apresentação Projeto de Lei nº 038/GP/PMT/2025, o qual Dispõe sobre a celebração de parceria entre o Município de Theobroma - RO e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Jaru-RO, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.



Apresentação Projeto de Lei nº 039/GP/PMT/2025, o qual Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0952, de 19 de dezembro de 2024 (LOA de 2025)



Primeira discussão e votação Projeto de Resolução Nº 09/MD/CMT/2025, Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216, todas da Constituição Federal, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Theobroma/RO.



Primeira discussão e votação Projeto de Lei nº 037/GP/PMT/2025, o qual Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0952, de 19 de dezembro de 2024 (LOA de 2025).



Segunda discussão e votação Projeto de Lei nº 026/GP/PMT/2025, o qual Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal e do Artigo 93, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.





Av.13 de fevereiro, 1358 Centro, e-mail: camaradetheobroma@gmail.com CNPJ: 63.789.614/0001-14, Telefone: (69)3523-1095/1129



Documento assinado eletronicamente por RAYANE NATALIA HELL RAASCH, SECRETÁRIO(A) DO LEGISLATIVO, em 15/12/2025 às 11:17, horário de Theobroma/RO, com fulcro no art. 3 do Decreto nº 3.857 de 18/12/2024.

Documento assinado eletronicamente por ADELSON VALTER CORREIA, VEREADOR PRESIDENTE, em 15/12/2025 às 11:27, horário de Theobroma/RO, com fulcro no art. 3 do Decreto nº 3.857 de 18/12/2024.





A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.theobroma.ro.gov.br/theobroma, informando o ID 79767 e o código verificador A4E56900.



Referência: Processo nº 60-44/2025.	Docto ID: 79767 v1