sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/02/2026 - 11:46 ;
Encerramento: 02/02/2026 - 13:16 
Lista de Presença na Sessão: ABEL DO POSTO DO PALMARES / MDB ; ADELSON
CORREIA (DEDÉ) / PODE ; BEBETO / MDB ; DIONE SILVA / PSD ; DUDU DO PALMARES /
PSD ; ZÉ BARROS JÚNIOR / PL ; ZÉ MOTA / UNIÃO 
Expedientes: 01 - ABERTURA DA SESSÃO: Realizada pelo excelentíssimo presidente
Adelson Valter Correia, às 11 horas e 46 minutos, no dia 02 de fevereiro de 2025. 02 -
LEITURA DA BÍBLIA: Em Mateus 25. 42, realizada pelo excelentíssimo vereador José
Abel Pinheiro.  03 - LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Realizada
a leitura e votação da Ata da 45º Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de dezembro de
2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes as
vereadoras Vanessa Costa e Juliana Bissoli. 04 - Ordem do Dia: INDICAÇÃO 01/GV/JJM/
2026, para que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de
Saúde, seja providenciada a instalação de um purificador de água no bebedouro do
Hospital Municipal, com a finalidade de assegurar melhores condições de qualidade e
segurança no consumo de água por servidores, pacientes e visitantes. INDICAÇÃO 02/GV/
JJM/2026, para que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal
de Saúde, seja providenciado o atendimento odontológico, ao menos uma vez por mês, nas
Unidades Básicas de Saúde localizadas nas zonas rurais do Município. Votação do Veto
Total ao § 7º ao Artigo 54 adicionado via Emenda Referente a Lei Municipal nº 0997/GP/
CMT/2025, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências. Primeira discussão e votação
Projeto de Lei nº 036/GP/PMT/2025, o qual Institui cargos da carreira específica da
Administração Tributária Municipal, exercida por Fiscais Tributários e Auditores Fiscais
de Tributos Municipais, no âmbito do Município de Theobroma - RO, e dá outras
providências. Primeira discussão e votação Projeto de Lei nº 01/GP/PMT/2026, o qual
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a
Lei nº 0998, de 29 de dezembro de 2025 (LOA de 2026). Primeira discussão e votação
Projeto de Lei nº 02/GP/PMT/2026, o qual Dispõe sobre a remuneração dos membros do
Conselho Tutelar do Município de Theobroma, Estado de Rondônia, e dá outras
providências. Primeira discussão e votação Projeto de Lei nº 03/GP/PMT/2026, o qual
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a
Lei nº 0998, de 29 de dezembro de 2025 (LOA de 2026). Primeira discussão e votação
Projeto de Resolução Nº 011/MD/CMT/2025, Altera a Resolução nº 65/CMT/2023 para
criar o cargo de Diretor de Imprensa, redefine as atribuições do Diretor de Compras e dá
outras providências. 05 - Explicações Pessoais: Vereador Zé Barros Júnior discursou
sobre o reinicio de mais um ano legislativo, que em sua visão, representa a renovação do
compromisso democrático, o fortalecimento do diálogo entre os poderes e a reafirmação
do dever que assumiram perante o povo de Theobroma. Citou sobre a história de
Theobroma e comentou sobre suas principais atividades econômicas, enfatizando que
estas precisam ter incentivo do poder público e, principalmente, do poder Legistativo.
Desejou que em 2026 se possa avançar ainda mais, com pautas propositivas, debates
qualificados e decisões que reflitam os verdadeiros interesses da população, e reafirmou
seu compromisso com um mandato responsável, participativo e transparente. Vereador Zé
Mota tratou sobre o PL dos conselheiros tutelares que seria votado posteriormente na
sessão, algo pelo qual estava muito alegre. Agradeeu ao vereador Júnior pelo convite para
seu evento de entrega de uma retro escavadeira na Nova Olinda para uso das associações
rurais. Relatou que tem 5 veículos garantidos para a área da saúde, 4 para atender as
UBS's e 1 para atender os pacientes do C.A. Relatou que está alinhando com o deputado
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estadual Dr. Luís para trazer para Theobroma o atendimento com Monjauro e também o
Implanon. Tratou sobre as indicações de sua autoria que seriam votadas posteriormente.
Agradeceu ao deputado federal Maurício Carvalho por ter colocado na conta da prefeitura,
a seu pedido e também do vereador Dione, do prefeito e do secretário de agricultura, 317
mil reais para estar atendendo a saúde. Agradeceu ao senador Jaime Bagatolli pelos 4
carros que estão chegando que são de recursos advindos dele. Vereador Dione agradeceu
ao deputado Maurício Carvalho pelo recurso para a saúde. Informou que teve notícias de
Brasília, onde soube que os tratores foram pagos e nos próximos dias estariam sendo
entregues no município para uso das associações. Parabenizou o vereador Zé Barros
Júnior pela entrega do implemento para a associação. Presidente Adelson fez algumas
considerações, onde parabenizou ao vereador Júnior pela entrega do implemento para a
associação da Nova Olinda e demais associações envolvidas. Parabenizou ao Edmilson,
vice-prefeito do nosso município e secretário de obras, que não tem medido esforços para
atender as demandas da obras, principalmente relacionadas as estradas que devido ao
período de muita chuva pelo qual passamos no fim do ano anterior e também no início
deste ano, houve várias problemáticas, mas que o secretário prontamente buscou atender
para garantir a boa trafegabilidade da população. Informou que receberam a visita da
comunidade do travessão 10 para tentarem resolver uma demanda relacionada àquela
escola e aproveitou para desejar a toda a equipe da educação, profissionais, pais e alunos,
um excelente ano letivo, que teve abertura neste dia. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ABEL DO POSTO DO PALMARES / MDB ;
ADELSON CORREIA (DEDÉ) / PODE ; BEBETO / MDB ; DIONE SILVA / PSD ; DUDU DO
PALMARES / PSD ; ZÉ BARROS JÚNIOR / PL ; ZÉ MOTA / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 1 de 2026, Que o Poder Executivo
Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, seja providenciada a
instalação de um purificador de água no bebedouro do Hospital Municipal, com a
finalidade de assegurar melhores condições de qualidade e segurança no consumo de
água por servidores, pacientes e visitantes. Autor: ZÉ MOTA, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Indicação nº 2 de 2026,
Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, seja
providenciado o atendimento odontológico, ao menos uma vez por mês, nas Unidades
Básicas de Saúde localizadas nas zonas rurais do Município. Autor: ZÉ MOTA, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025, “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências”. Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Votação referente ao Veto Total ao § 7º do
Artigo 54 adicionado via Emenda Referente a Lei Municipal nº 0997/GP/CMT/2025, que
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de
2026, e dá outras providências”, o qual foi mantido por 6 votos favoráveis e nenhum em
contrário. Votos Nominais : ABEL DO POSTO DO PALMARES - Sim ; ADELSON
CORREIA (DEDÉ) - Não Votou ; BEBETO - Sim ; DIONE SILVA - Sim ; DUDU DO
PALMARES - Sim ; ZÉ BARROS JÚNIOR - Sim ; ZÉ MOTA - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 40 de 2025, “Institui cargos da carreira específica da Administração
Tributária Municipal, exercida por Fiscais Tributários e Auditores Fiscais de Tributos
Municipais, no âmbito do Município de Theobroma - RO, e dá outras providências”. Autor:
GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Aprovada em sua 1ª e 2ª
votação após dispensa de interstício solicitada pelo vereador Zé Barros Júnior e concedida
pelo presidente. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, “Dispõe sobre a Abertura
de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0998, de 29 de
dezembro de 2025 (LOA de 2026). ” Autor: GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade -
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Obs.: Aprovada em sua 1ª e 2ª votação após dispensa de interstício solicitada pelo
vereador Zé Barros Júnior e concedida pelo presidente. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
2 de 2026, “Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município
de Theobroma, Estado de Rondônia, e dá outras providências. ” Autor: GILLIARD DOS
SANTOS GOMES - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade - Obs.: Aprovada em sua 1ª e 2ª votação após dispensa de
interstício solicitada pelo vereador Zé Barros Júnior e concedida pelo presidente. ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional
Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0998, de 29 de dezembro de 2025 (LOA
de 2026). ” Autor: GILLIARD DOS SANTOS GOMES - PREFEITO, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Aprovada em sua 1ª e
2ª votação após dispensa de interstício solicitada pelo vereador Zé Barros Júnior e
concedida pelo presidente. ; 8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 11 de 2025, “Altera a
Resolução nº 65/CMT/2023 para criar o cargo de Diretor de Imprensa, redefine as
atribuições do Diretor de Compras e dá outras providências.” Autor: Mesa Diretora - MD,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade -
Obs.: Matéria de turno único de votação de acordo com o Regimento Interno da Câmara. ; 
Considerações Finais: Não havendo mais nada a ser deliberado, o senhor Presidente
Adelson Valter Correia, invocando as bênçãos de Deus, declarou encerrada a primeira
Sessão Ordinária às 13h16min. 
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CRC:
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Ata Ordinária
Tipo do Documento
01
Identificação/Número
09/02/2026
Data
Processo: 70-2/2026
Processo Documento
1ª Ata de sessão ordinária dia 02-02-2026
Súmula/Objeto:
Usuário: RAYANE NATALIA HELL RAASCH
Criação: 09/02/2026 07:52:12 Finalização: 09/02/2026 08:04:07
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA 09/02/2026 07:52:12
ASSUNTOS
ORDEM DO DIA 09/02/2026 07:52:12
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 3 11/02/2026 94579
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
RAYANE NATALIA HELL RAASCH SECRETÁRIO(A) DO LEGISLATIVO 09/02/2026 08:04:11
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3.857/2024.
ADELSON VALTER CORREIA VEREADOR PRESIDENTE 09/02/2026 08:59:51
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3.857/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.theobroma.ro.gov.br/theobroma
informando o ID 93649 e o CRC 063B67BB.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

                                1º SESSÃO ORDINÁRIA

                                  9ª LEGISLATURA

                                  1º BIÊNIO LEGISLATIVO-2025-2026.



ORDEM DO DIA



INDICAÇÃO 01/GV/JJM/2026, para que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, seja providenciada a instalação de um purificador de água no bebedouro do Hospital Municipal, com a finalidade de assegurar melhores condições de qualidade e segurança no consumo de água por servidores, pacientes e visitantes.



INDICAÇÃO 02/GV/JJM/2026, para que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, seja providenciado o atendimento odontológico, ao menos uma vez por mês, nas Unidades Básicas de Saúde localizadas nas zonas rurais do Município.



Votação do Veto Total ao § 7º ao Artigo 54 adicionado via Emenda Referente a Lei Municipal nº 0997/GP/CMT/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências. ”



Primeira discussão e votação Projeto de Lei nº 036/GP/PMT/2025, o qual “Institui cargos da carreira específica da Administração Tributária Municipal, exercida por Fiscais Tributários e Auditores Fiscais de Tributos Municipais, no âmbito do Município de Theobroma - RO, e dá outras providências. ”



Primeira discussão e votação Projeto de Lei nº 01/GP/PMT/2026, o qual “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0998, de 29 de dezembro de 2025 (LOA de 2026). ”



Primeira discussão e votação Projeto de Lei nº 02/GP/PMT/2026, o qual “Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Theobroma, Estado de Rondônia, e dá outras providências. ”



Primeira discussão e votação Projeto de Lei nº 03/GP/PMT/2026, o qual “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0998, de 29 de dezembro de 2025 (LOA de 2026). ”



Primeira discussão e votação Projeto de Resolução Nº 011/MD/CMT/2025, “Altera a Resolução nº 65/CMT/2023 para criar o cargo de Diretor de Imprensa, redefine as atribuições do Diretor de Compras e dá outras providências. ”









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Adelson Valter Correia

Presidente da Sessão