materia nº 40/2019

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, CEP: 76.929-000,
Urupá/RO — CNPJ 63.787.097/0001-44 - Tel: (69) 3413-2218
7º MANDATO — GESTÃO 2017/2020
PROJETO DE LEI N. 040/2019 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“autoriza o Poder Executivo alterar a Lei n.
220/2001, para instituir como símbolo
municipal, o logotipo URUPÁ LUGAR BOM DE
VIVER.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais, faz saber a
todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Art. 4º da Lei n. 220/2001, combinado com a Lei n. 313/2006,
para acrescentar os 88 18, 2º e 3º que passa a vigorar com as seguintes redações:
& 1º Fica instituído como mais um símbolo municipal, o logotipo “URUPÁ LUGAR BOM
DE VIVER” de acordo com documento de padronização e quadro de cores no Anexo |, parte
integrante desta lei.
MUNICÍPIO INTEGRANTE
oresermuaa muncimaL De
ESTADO DE RONDÔNIA VURUPA
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ ED o/
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, CEP: 76.929-000,
Urupá/RO — CNP) 63.787.097/0001-44 - Tel: (69) 3413-2218
7º MANDATO - GESTÃO 2017/2020
FÉ, ORDEM E TRABALHO!
8 2º O símbolo ora instituído, passa a fazer parte dos símbolos do Município de Urupá,
Estado de Rondônia, com fulcro na Lei n. 220 de 09 de agosto de 2001, combinado com a Lei
n. 313, de 22 de junho de 2006, os símbolos são os seguintes: Brasão Municipal, Bandeira
Municipal e Logotipo Municipal - URUPÁ LUGAR BOM DE VIVER.
8 3º O Brasão Municipal e o logotipo "URUPÁ LUGAR BOM DE VIVER", são os símbolos
autorizados a figurar nos bens imóveis, bens móveis, documentos, impressos e demais meios
de comunicação visual do Poder Executivo.
8 4º Na palavra BOM do logotipo URUPÁ LUGAR BOM DE VIVER, a letra O será
substituída pelo símbolo de um coração [ € ].
Art. 2º Fica derrogada a Lei n. 220 de 09 de agosto de 2001.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se na forma da Lei.
cega o ç e
po CÉLIO DE JESUS LANG
é => Prefeito-do Município'de Urup
€ /
MUNICÍPIO INTEGRANTE
mm “A prática do racismo e da
ESTADO DE RONDÔNIA URUPA
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ o
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, CEP: 76.929-000,
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ORDEM E TRABALHO!
ANEXO |
LETRAS CORES
FE
U Azul Céu
R Amarelo
U Vermelho
de
P Verde
Á Branco
Tê
LUGAR Amarelo
B Azul céu
O substituído por 4 Vermelho
Amam
M Azul Céu
+
DE Azul Céu
VIVER Vermelho
LAJE Verde
2
MUNICÍPIO INTEGRANTE do
“a mrática do racismo e da