Estado de Rondônia
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÁ
Procuradoria Geral do Município
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE
URUPÁ, ESTADO DE RONDÔNIA.
MENSAGEM N. 028/2021
Com cumprimentos cordiais e efusivos a Vossa Excelência, nobre Presidente desta
Casa Legislativa, bem assim aos destacados Senhores Vereadores de todas as bancadas, na
oportunidade aprazada em que estamos enviando para apreciação dos nobres Vereadores o
Projeto de Lei n. 028/2021.
Submeto à consideração de Vossas Excelências o Projeto de Lei que segue em anexo
que tem como ementa “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por
vinculação de receita, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em favor da Secretaria
Municipal de Saúde, proveniente de recursos da Portaria n. 1.467, de 30 de junho de 2021,
para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde e adota
outras providências”, em cumprimento ao disposto no inciso | do Art. 5º da Lei Orgânica do
Município c/c inciso Il do art. 41 c/c art. 42 e 43 da Lei n. 4,320/64 e o Inciso | do art. 30 da
Constituição Federal.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a
abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de
R$ 100.000,00 (cem mil reais).
O objetivo é o Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à
Saúde - PAB, como reforço necessário das programações orçamentária de material de
consumo & outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) com os respectivos blocos de
financiamento, respaldando as ações/estratégicas desenvolvidas no âmbito da saúde pública
do Município de Urupá.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo,
será recepcionado por esta Casa Legislativa.
Palácio Senador Ronaldo Aragão
Av. Jorge Teixeira n. 4872 — Bairro Alto Alegre Urupá/RO
Tel.: 69 3413 2218, Acesse: http://www.urupa,ro,.gov.br/
“A mrática do raciema e da dlecriminação Eerime (O E I9RR Art 5º XI Toi 7767”
Estzdo de Rondônia
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÁ
Procuradoria Geral do Munidpio
Renoyo à Vossas Excelências nossos protestos de apreço e consideração.
Urvpá/RO, 03 de setembro de 2021.
CÉLIO DE JESUS LANG
Prefeito do Município de Urupá/RO
Palácio Senador Ronaldo Aragão . LUGAR BOM
Av. Jorge Teixeira n. 4872 — Bairro Alto Alegre Urupá/RO 'U P Eh “DEVIVER |
Tel.: 69 3413 2218, Acesse: http://www.urupa.ro.gov.br/
“A mrática do rariema e da discriminação écrime (O E 1988 Ar 5º XTU-Tei7 7679”
Estado de Rondônia
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÁ
Procuradoria Geral do Município
PROJETO DE LEI N. 028/2021 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial por vinculação de receita, no
valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em
favor da Secretaria Municipal de Saúde,
proveniente de recursos da Portaria n. 1.467, de 30
de junho de 2021, para incremento temporário ao
custeio dos serviços de atenção primária à saúde e
adota outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso de suas atribuições legais, faz
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar crédito adicional especial no corrente
exercício em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 100.000,00 (cem
mil) para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básicap à saúde,
provenientes da Portaria n. 1.467, de 30 de junho de 2021, depositado na Agência: 4007-X,
conta corrente: 15605-1 — RO 110170 FMS CUSTEIO SUS, Banco do Brasil.
Art. 2º O Poder Executivo mediante decreto, regulamentará funcional programática,
a natureza da despesa, suplementando o órgão e a unidade orçamentária supracitada,
conforme previsão do Artigo 41 e 42 da Lei n. 4.320/1964.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se na forma da Lei.
Pre
Palácio Senador Ronaldo Aragão -
Av. Jorge Teixeira n. 4872 — Bairro Alto Alegre Urupá/RO U
Tel.: 69 3413 2218, Acesse: http://www.urupa.ro.gov.br/
“A mrática do raciema e da diceriminacão é crime (O E 198R Art 5º XI Tei7 716/79”
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 01/07/2021 | Edição: 122 | Seção: 1 | Página: 93
Órgão: Ministério da Saúde /Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 1.467, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber
recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos
serviços de Atenção Primária à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e Il do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o 8 3º do
art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores minimos a serem aplicados anualmente pela
União, Estados, Distrito Federal e Municipios em ações e serviços públicos de saúde: estabelece os
critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização. avaliação e
controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080,
de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e lá outras providências:
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições paraa
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências:
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da
União para o exercício financeiro de 2021;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a
forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde
Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;
Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de
recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municipios, em decorrência das leis citadas;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da
Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da
consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os
serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da
consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde:
Considerando a Portaria GM/MS nº 1263, de 18 de junho de 2021. que dispõe sobre a aplicação
de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização
de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e
Municipios, no exercício de 2021, resolve:
Art, 1º Fica habilitado o Municipio descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Art, 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares
para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo Il da
Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021.
das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio
Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de
Propostas, disponível no sitio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em
conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para
essa modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do
Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
n
RN
MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário ao
custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
MUNICÍPIO
AFONSO
BEZERRA
| BEZERRA
ENTIDADE
!
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
| AFONSO
————
Nº DA PROPOSTA
—
CÓD.
EMENDA
VALOR POR
EMENDA (R$)
|
)
36000388771202100
+
81000794
100.038,00
FUNC
PROG
100.038,00
RN
i
ALMINO
AFONSO
| FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALMINO
AFONSO-RN
RN
É
encara DO
NORTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
DO NORTE
—+
SAUDE CAICARA
36000388003202100
36000388569202100
a
81000794
81000794
100.038,00
100.038,00
RN lento
1
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE CAICO
[-RN
36000389546202100
81000794
CAMPO
REDONDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPO
REDONDO
==
| 36000388880202100
CANGUARETAMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CANGUARETAMA
36000383268202100
meio
600.000,00
81000794
81000794
100.038,00
500.000,00
1030:
]
100.038.00
100.038,00 |1030:
600.000,00 /1030:
100.038,00 |1030:
500.000,00
e a)
RN
CEARA-MIRIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CEARA MIRIM
36000388614202100
81000794
500.000,00
500.000,00 /1030:
RN
CORONEL
EZEQUIEL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
CORONEL
EZEQUIEL
36000388730202100
+
81000794
|
100.038.00
100.038,00 |1030:
RN
CORONEL JOAO
PESSOA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000387924202100
81000794
100.038,00
100.038,00 |1030.
: E
IRN
CRUZETA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000387997202100
81000794
100.038,00
100.038,00 |1030:
aceda
7]
DOUTOR
] 1
RN SEVERIANO
FUNDO
MUNICIPAL DE
| SAUDE DO
MUNICIPIO DE
DOUTOR
SEVERIANO
36000387690202100 |
81000794
| 100.038,00
[100.038,00 1030:
RN | ENCANTO
RN | ESPIRITO SANTO
MUNICIPIO
ENCANTO -
FUNDO MUL.
SAUDE
36000387067202100
81000794
100.038,00
100.038,00 |1030:
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ESPIRITO SANTO
RN | EXTREMOZ
a a
RN | FERNANDO
SAUDE
FUNDO i
MUNICIPAL DE 36000383604202100 |
36000387455202100
|
81000794
81000794
500.000,00
500.000,00 /1030:
500.000,00
28
500.000,00 |1030:
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
PEDROZA
RN | FLORANIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000388668202100
81000794
100.038,00
100.038,00 /1030.
36000388738202100
81000794
500.038,00
500.038,00 /|1030.
GALINHOS
a
RN
GOVERNADOR
DIX-SEPT
ROSADO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GALINHOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE GOV.
DIX SEPT
ROSADO
E
RN | IPUEIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IPUEIRA-RN
36000386864202100
81000794
89.760,00
89.760,00 1030:
36000387905202100
36000386870202100
ITAJA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
ITAU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000381099202100
+
81000794
81000794
81000794
100.038,00
100.038,00 |1030:
100.038,00
500.000,00
100.038,00 |1030:
— =
500.000,00 ,1030
36000387925202100
81000794
100.038,00
100.038,00 |1030:
JACANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000387692202100
81000794
JANUARIO CICCO
DE dit
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000388687202100
81000794
100.038,00
100.038,00 11030:
100.038,00
100.038,00 [1030:
JARDIM DE
RN [ANGICOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE JARDIM
DE ANGICOS
36000386899202100
81000794
+
100.038,00
100.038,00 1030:
RN | JOAO DIAS
RN | JOAO DIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
RN | JOSE DA PENHA
RN|LAGOA DANTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
JOSE DA PENHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE LAGOA
DANTA
36000383329202100
36000385609202100
36000388005202100
81000794
81000794
81000794
100.038,00
250.000,00
300.000,00
250.000,00
300.000,00
100.038,00
36000387697202100
81000794
100.038,00
100.038,00 |1030:
a
LAJES PINTADAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000388737202100
81000794
1
100.038,00
100.038,00 |1030:
FUNDO
a DE
LUCRECIA 36000386930202100 |81000794/100.038.00 |100.03800 |1030:
LUCRECIA |
FUNDO |
MARCELINO | MUNICIPAL DE |
ENO a SAUDE DE 36000389062202100 !81000794/100.038.00 [10003800 |1030:
MARCELINO |
VIEIRA
MESSIAS FUNDO
RN MUNICIPAL DE |36000387704202100 |81000794/100.03800 |100.03800 |1030:
TARGINO ia
FUNDO
MONTE DAS SAUDE PREF
PREF ;
RN GAMELERAS [MUNICIPAL DE | 36000388919202100 |81000794]100.03800 [10003800 [1030:
MONTE DAS
GAMELEIRAS/RN
FUNDO |
RN | PARANA MUNICIPAL DE | 36000388283202100 |81000794| 400.000,00 |400.000,00 |1030:
L SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL DE :
RN/PASSAEFICA | DEcA |36000387688202100 |81000794|600.038.00 [60003800 [1030:
EFICA
PAU DOS MUNIG
MUNICIPAL DE :
ERROS SAUDE DE PAU 36000387711202100 |81000794|500.000.00 |500.000.00 |1030:
FERROS |
FUNDO .
PEDRA GRANDE | MUNICIPAL DE — |36000383152202100 |81000794/ 500.000,00 |500.000,00 |1030:
SAUDI
+
FUNDO
RN PEDRA GRANDE | MUNICIPAL DE. |36000389135202100 | 81000794] 10003800 [10003800 [1030:
U
FUNDO
RN! pEDRO AVELINO |MUNICIPALDE | 36000387733202100 |81000794/10003800 [10003800 1030:
PEDRO AVELINO
FUNDO
ÓBTOD MUNICIPAL DE
RN SAUDE DE 36000383256202100 |81000794/170.000.00 |170000.00 |1030:
MANGUE
PORTO DO
MANGUE - RN
FUNDO
PORTO DA MUNICIPAL DE
RN SAUDE DE 36000385005202100 | 81000794/10003800 [10003800 |1030:
MANGUE
PORTO DO
MANGUE - RN
FUNDO
RNJRIACHUELO [MUNICIPAL DE | | 35000389565202100 | 81000794| 20500000 [20500000 |1030:
SA
FUNDO |
[MUNICIPAL DE |
SAUDE
enjrioDO FOGO |AE uyRA |38000388429202100 |81000794/100.03800 [10003800 [1030:
MUNICIPAL DE
RIO DO FOGO
FUNDO
MUNICIPAL DE |
RNISANTAMARIA [SAUDE RA | |36000387716202100 |81000794| 500.000,00 |500.000,00 (1030:
MUNICIPAL DE
SANTA MARIA
MUNICIPAL DE
RN [Eee NADO | SAUDE DE [36000382343202100 | 81000794 250.000,00 |250.000.00 |1030:
SANTANA DO
MATOS - RN
SAO BENTO DO |FUNDO a
RN MUNICIPAL DE |36000388646202100 |81000794/100.03800 [10003800 |1030:
pNORTE SAUDE
RN | SÃO GONCALO
DO AMARANTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
|
36000386548202100 | 81000794 |7.000.000,00
mi
| SÃO JOAO DO
RN ;sABUGI
FUNDO
MUNICIPAL DE
+ SAUDE DE SAO
JOAO DO SABUGI
- RN
|
|360003879942C2100 81000794
|
100.03800 |,
100.038,00
GOSTOSO
RN | SÃO MIGUEL DO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
T
|
36000387641202100 | em 100.038,00
100.038,00
RN|SAO PEDRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
SAO PEDRO RN
36000388790202100
EmA,
81000794 | 150.000,00
150.000,00 [1030:
H
RN|SAO RAFAEL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
RAFAEL
-36000388650202100
RN/SAO TOME
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
81000794 | 100.038,00
100.038,00
seo2100 [en
36000382069202100
81000794 | 500.000,00
500.000,00 |1030:
RN | SENADOR ELOI
DE SOUZA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SEN,
ELOI DE SOUZA
36000386974202100
81000794 | 100.038,00
100.038,00 1030:
RN | SERRA CAIADA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000387462202100
RN | SERRA CAIADA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000387463202100
81000794 | 300.000,00
300.000,00 1030:
81000794 / 100.038,00 [assa 06
| 1030:
RN | SERRINHA
SERRINHA DOS
PINTOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
SERRINHA
36000385859202100 | 81000794| 400.000,00 |400.000,00
1030:
FUNDO DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
SERRINHA DOS
PINTOS
-
36000388777202100
81000794 /100.038,00
100.038,00 /1030:
SEVERIANO
MELO
RN
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
PREFEITURA DE
SEVERIANO
MELO/RN
H
36000387947202100
81000794 / 100.038,00
RN | TAIPU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
Lo
36000388039202100
Eidaaoa borsmcomo
CC
100.038,00 |1030:
=
300.000,00 /1030:
TENENTE
RN| LAURENTINO
CRUZ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
TENENTE
LAURENTINO
CRUZ
36000387767202100
. |
81000794 | 300.000,00
300.000,00 /1030:
RN|TIBAU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
TIBAU/RN
i
!
36000388260202100 [e 100.038,00
100.03800 1030:
RN | UPANEMA
a
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000383205202100 | 81000794
=
100,000.00
100.000,00 |1030:
ro | ALTO ALEGRE
DOS PARECIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE ALTO
ALEGRE DOS
PARECIS
T
36000390137202100
=
81000794 | 200.000,00
200.000,00 /1030:
RIVOBADA | MUNICIPAL DE j
RO A! SAUDE DE 36000382876202100 | 81000794 100.000,00 |100.000,00 (1030:
| D'OESTE E BO OO (1030:
OESTE |
FUNDO
RO | CABIXI MUNICIPAL DE |36000381891202100 |81000794| 200.000.00 |200.00000 [1030:
FUNDO
RO | CACOAL MtePeLDE |36000383153202100 | 81000794] 300.000,00 |300.000,00 |1030:
CACOAL
FUNDO
UNICIPAL DE
CAMPO NOVO
ROO DOMIA | SAUDE DE 36000382538202100 |81000794| 200.000,00 |200.000,00 |1030:
CAMPO NOVO DE
ONIA
Fa
FUNDO
rojceresiras |NLEipA- DE | 36000388167202100 |81000794| 300.000,00 |300.000.00 |1030:
CEREJEIRAS - RO
FUNDO
ro |COLORADO DO | MUNICIPAL DE |36000388558202100 |81000794| 40000000 |400.000,00 |1030:
OESTE gps
FUNDO
RO |CORUMBIARA | MUNICIPAL DE | | 36000389061202100 |81000794| 36200000 |362000,00
EE E ati dad
an FUNDO
po CO Es MUNICIPAL DE |36000382871202100 |81000794| 300.000,00 |300.000.00
SAUDE
FUNDO
RO | CUJUBIM MUNICIDAL DE | 35000381606202100 | 81000794] 250.000,00 |250.000.00
L CUJUBIM
MUNICIPA
MU L DE
RO | ESPIGÃO SAUDE DE 36000386083202100 |81000794| 1.200.000,00 |1200.000,00 |1030150
D'OESTE
ESPIGAO DO
t OESTE (FMS)
| FUNDO
GOVERNADOR | MUNICIPAL DE
|ro JORGE SAUDE DE 36000390174202100 81000794| 200.000,00 [20090000 [1030150
GOVERNADOR
TEIXEIRA
JORGE
| TEIXEIRA +Í
GUAJARA FUNDO
RO - MUNICIPAL DE |36000382062202100 |81000794|1.000.000.00 | 1.000.000,00 | 1030150
MIRIM LE
| FUNDO
apo — |MUNICIPAL DE
Ro |!ITAPU SAUDE DE 36000381867202100 |81000794| 200.000,00 |200.000,00 |1030150
OESTE
ITAPUA DO
OESTE-RO |.
FUNDO |
RO | JARU MUNICIPAL DE |36000385331202100 |81000794/100.000,00 [100.000,00 |1030150
SAUDE e
FUNDO
RO | JI-PARANA ACE a 36000384091202100 |81000794| 300.000,00 |300.000.00 |1030150
| PARANA
MUNICIPAL DE
M
Ro |MIRANTEDA — | SAUDE DE 36000390179202100 |81000794| 350.000,00 |350.000.00 [1030150
SERR MIRANTE DA
SERRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
NOVA SAUDE DO
Ro |BRASILANDIA | MUNICIPIO DE |36000384954202100 |81000794| 100.000,00 [100.000,00 | 1030150
D'OESTE NOVA
BRASILNDIA
Lt D'OESTE - RO.
FUNDO
RO |NovauNIaO | MúNICIPAL DE |36000387018202100 |81000794/100.00000 [100.000,00 [1030150
NOVA UNIAO ro
Novo FUNDO
HORIZONTE DO | MUNICIPAL DE |36000388795202100 |81000794/300.000,00 |300.000,00 |1030150
OESTE SAUDE
FUNDO
36000381916202100 |81900794/100.000,00 |100.000,00 |1030150
jr
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
OURO PRETO
DO OESTE
OURO PRETO
DO OESTE
FUNDO
PIMENTA MUNICIPAL DE
SAUDE DE 36000381197202100 |81000794/| 300.000,00 |300.000,00 |1030150
BUENO
PIMENTA
BUENO
FUNDO
PIMENTEIRAS | MUNICIPAL DE |36000388631202100 |81000794| 200.000,00 |200.000.00 [1030150
SAUDE
DO OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
(6)
PRESIDENTE
RO
MEDICI SAUDE
ROLIM DE
RO | MOURA
SAO FELIPE
RO D'OESTE
36000388882202100 |81000794| 400.000.00 |400.000,00 11030150
FUNDO
MUNICIPAL DE |36000381102202100 |81000794|700.000,00 |700.000,00 |1030150
SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO |36000389547202100
FELIPE
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO |36000388773202100
MIGUEL DO
GUAPORE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SERINGUEIRAS
FUNDO
81000794| 400.000.00 |400.000.00 [1030150
SAO MIGUEL
RO | DO GUAPORE
81000794/400.000.00 |400.000,00 [1030150
RO | SERINGUEIRAS 36000381763202100 |81000794| 300.000,00 |300.000.00 |1030150
ro|THEoBROMA | MUNICIPAL DE |36000389884202100 |81000794| 20000000 |200000.00 | 1030150
THEOBROMA
FUNDO
RO |URUPA MUNICIPAL DE |36000381262202100 |81000794 100.000,00 |10000000 [1030150
RO | VALE DO ANARI | MUNICIPAL DE |36000383258202100 |81000794| 200.000,00 |200.00000 [1030150
FUNDO
wa E Dô MUNICIPAL DE
RO SAUDE DE 36000390026202100 |81000794| 250.000,00 |250.000,00 |1030150
PARAISO VALE DO
PARAISO
FUNDO
MUNICIPAL DE
RR | RORAINOPOLIS | SAUDE DO
MUNICIPIO DE
RORAINOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO 36000380988202100 | 81000794
LUIZ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
36000381012202100 |81000794| 2.460.000,00 | 2.460.000,00 | 1030150
a 1030150
1150.000,00 |1150.000.00 |1030150
ALEGRETE
FUNDO
ALTO FELIZ piora A 36000387134202100 |81000794]100.000.00 |100.00000 [1030150
SAO LUIZ
' ALEGRETÊ
36000389516202100 |81000794
ALVORADA
FUNDO
SAUDE DE
ALVORADA
MUNICIPAL DE |36000389114202100 |81000794| 600.088,00
600.088,00
1030150
AMARAL
FERRADOR
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AMARAL
FERRADOR
36000387644202100 |81000794
100.000.00 |100.000,00
1030150
FUNDO
Rs |ARAMBARE | MUNICIPAL DE |36000381453202100 |81000794/ 100.000,00 |100.000,00 |1030150
ARAMBARE
- d LI
ARROIO DO FUNDO
RS [SAL MUNICIPAL DE |36000381631202100 | 81000794] 150.000,00 150.000,00 [1030150
FUNDO | ” . |
arroio Dos |MUNICIPAL DE
RS | PATOS SAUDE - 36000381799202100 |81000794/150.000.00 |150.000,00 |1030150
ARROIO
RS [GRANDE
ARROIO DOS
RATOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000382558202100
81000794| 200.135,00 200.135,00
1030150
FUNDO
BALNEARIO
RS PINHAL
SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
BALNEARIO
PINHAL
36000388137202100
BARAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000386353202100
81000794 |100.000,00 |100.000,00
81000794/100.000.00 |100.000,00
RS |/ARVOREZINHA | MUNICIPAL DA | 36000386337202100 |81000794 100.000,00 |100.000.00 | 1030150
AU
FUNDO r Et I
RS |AUREA MUNICIPAL DE |36000383685202100 |81000794|51000.00 |5100000 [1030150
SAUDE
FUNDO |
RS [BAGE MUNICIPAL DE |36000381269202100 |81000794|200.000.00 |200.000.00 | 1030150
t
| | FUNDO | |
BAGE MUNICIPAL DE |36000385457202100 |81000794| 500.000,00 |500:000,00 [1030150
1030150
1030150
RS
BARRA FUNDA
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE
36000389857202100
FUNDO
MUNICIPAL DE
81000794/150.000,00 |150.000,00
1030150
|RS BOM JESUS
l |
“|SAUDE |
Rs |BARRACAO | | SAUDE DE 36000390497202100 |81000794] 100.000,00 |100.000,00 [1030150
BARRACAO -
rs
fes
'BaRROS FUNDO
He jEARROS MUNICIPAL DE |36000384400202100 |81000794|20000000 |200.000,00 |1030150
| SAUDE |
Fr T + pra pm O
BARROS FUNDO |
js |RiRnos MUNICIPAL DE | 36000385090202100 [81000794 | 350.000,00 |350.000,00 [1030150
+ E DE —
| BENJAMIN FUNDO
RS !CONSTANT DO | MUNICIPAL DE |36000388834202100 |81000794|50.00000 |5000000 [1030150
[SUL SAUDE
|BENTO FUNDO
RS MUNICIPAL DE |36000385994202100 |81000794| 250.000,00 |25000000 |1030150
GONCALVES |MUNIC
IBENTO TNT
RS! MUNICIPAL DE |36000385996202100 |81000794|500.00000 |500.000.00 [1030150
[GONCALVES |MUNIC
FUNDO | 1
MUNICIPAL DE |36000384773202100 |81000794|100.000.00 |100.00000 [1030150
MUNICI PAL DE
MUNI
RS | BUTIA SAUDE - BUTIA
/
J
|
200.000,00 |200.000,00 º| 10301507
36000381914202100 |81000794
FUNDO
Rs |CACAPAVA DO | MUNICIPAL DE
SAUDE
MUNICIPAL DE
FUNDO
MUNICIPAL DE
CAIBATE
CAIBATE
SAUDE DE |36000387097202100
36000386068202100 |81000794
36000386233202100 |81000794| 350.000.00 |350.000,.00 030150
350.000,00 jso 000,00 |1030150
1
81000794
300.000,00
300.000,00 |1030150
81000794/100.000,00 [|100.000.00 /|1030150
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE DE
CAICARA-RS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMAQUA - RS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
RS | CAMAQUA
RS | CAMARGO
36000381248202100 |81090794/100.000.00 |100.000,00 |1030150
36000381998202100 |81000794| 250.000,00 |250.000.00 |1030150
36000390125202100 |81000794/ 150.000,00 |150.000,00 [1030150
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
CAMBARA DO
RS |suL
36000383023202100 |81000794/101220.00 |101220,00 [1030150
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CANDELARIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
RS | CANDELARIA
CANDIOTA
36000383117202100 |81000794/100.000,00 |100.000,00 |1030150
36000381447202100 |81000794]200.290,00 |200.290,00 |1030150
FUNDO
MUNICIPAL DE
CANGUCU
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CANOAS
FUNDO
SE DA MUNICIPAL DE
SE SAUDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
36000387248202100 |81000794| 400.000,00 |400.000.00 |1030150
200.000,00
36000388765202100 |81000794 200.000.00 [1030150
36000382925202100 |81000794| 200.000,00 |200.000,00 |1030150
36000387458202100 |81000794| 300.000,00 |300.000,00 |1030150
36000389890202100 |81000794| 200.000,00 |200.000,00 [1030150
CAPAO DO SAUDEDO
LEAO CAPAO DO
LEAO
MUNICIPAL DE
E TE SAUDE DE
BARBOS, CARLOS
BARBOSA/RS
MUNICIPAL DE
MUNICIPA
CARLOS
Ei EA SAUDE DE
CARLOS
BARBOSA/RS
36000389900202100 |81000794| 400.000,00 |400.000,00 [1030150
[|
RS |
FUNDO
CAXIAS DO SUL
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAXIAS DO SUL
36000386057202100
RS |CHAPADA
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE - FMS
36000388094202100
300.000,00
81000794
81000794 | 100.250,00
300.000,00 |1030150
100.250,00 |1030150
RS |CHAPADA
MUNICIPAL DA
SAUDE - FMS
FUNDO |
36000388584202100
==" T
Eros À 1030150
RS | CHARQUEADAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
CHARQUEADAS
RE
36000387320202100
score 200.000,00
81000794 | 200.000,00
+
200.000,00 |1030150
RS | CHIAPETTA
| FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
DO MUNICIPIO
DE CHIAPETTA
36000383971202100
81000794 | 300.000,00
300.000,00 |1030150
CORONEL
RS | BICACO
FUNDO
MUNICIPAL DE
[SAUDE
36000388063202100
81000794 /100.000,00
100.000,00 |1030150
CORONEL
RS |BICACO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000389614202100
81000794 | 200.000,00
200.000,00 |1030150
RS |COTIPORA
|
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE - FMS
36000386443202100
81000794| 250.000,00
250.000,00 |1030150
RS | CRISSIUMAL
FUNDO
MUNICIPAL DA
[SAUDE
36000381241202100
81000794] 100.000,00
+—
100.000,00
1030150
RS | CRISSIUMAL
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE
36000385984202100
81000794| 100.000,00
100.000,00 /|1030150
1
RS | CRUZ ALTA
[FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CRUZ ALTA
36000387416202100
81000794 | 200.000,00
200.000,00 |1030150
CRUZEIRO DO
RS |SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CRUZEIRO DO
SUL
l
36000386218202100
81000794 | 200.000,00
+
200.000,00 |1030150
CRUZEIRO DO
RS |suL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CRUZEIRO DO
SUL
36000386227202100
81000794/| 100.000,00
100.000,00 |1030150
TOTAL
150 PROPOSTAS
45.681187,00
Este conteudo não substitui o publicado na versão certificada.
Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretari
)
ja do Tesouro Nacional (STN), os valores
de emissão da Orden Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis. -
/
repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data
Ano Mês Tipo de consulta
2021 Julho Fundo a Fundo
Entidade CPF/CNPJ Grupo
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1 21,817,418/0001-56, ATENÇÃO BÁSICA
Ação Ação Detalhada UF
APOIO A MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE “INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS RO |
SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE |
Município
URUPA
Código IBGE População Ano Censo
110170 11.272 habitantes 2020
Profeito(a) Secretário(a)
CELIO DE JESUS LANG 31/12/2016 JOSE ROBERTO DE SOUZA
Presidente Conselho
ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS
Comp Tipo Banco Agência Valor Valor Valor Nº Nº
fParcela “N'oB Data OB Repasso oB oB Conta vB Total Desconto Liquido Motivo Processo “Proposta -
Uncaem migas CoMTDOR MUNICIPAL 00! O4007X 0000156051 10000000 000 100.000,00 25000.108MOROZA- asconamfzs2202100
Total “000 40000000 .
100.000,00
+ SRB IADES
12/07/2021 Banco do Brasil
G332120831170179015
Extrato conta corrente 12/07/2021 08:41:14
Cliente - Conta atual
Agência 4007-X
Conta corrente | 15605-1 RO 110170 FMS CUSTEIO SUS e a
Periodo do 4
de 12/07/2021 até 12/07/2021
pag
extrato
Lançamentos
DL Dt. : a
balancete “ moviménio Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
09/07/2021 0000 00000 000 Satda Anterior 9.00 C
12/07/2021 12/07/2021 9001 12130 632 Ordem Barcaria 2.718.737.000.028 100.000,09 C
12/07/2021 0000 00000 S99SALDO 190 000,00 €
Invest.com Resgate Autom. 1.123.720,82 C
Saldo 1.223.720 82 C
“os* 0.00
Data de Debito de Juros 30/07/2021
I0F * 0,00
Data de Debito de IOF 02/08/2021
Saldo de fundos de investimento
S.Público Automático 1.123.720,82
Transação efetuada com sucesso por: JB557922 JOSYANE RODRIGUES GONCALVES.
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Governo do Estado de
RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
RESOLUÇÃO N. 228/2021/SESAU-CIB
Porto Velho, 19 de agosto de 2021.
Homologa a Resolução nº 093/REGIAO
DE SAÚDE CENTRAL, que aprova
Proposta nº 36000381262202100 no
E valor total de R$ 100.000,00 de
: incremento temporário da Secretaria
Municipal de Saúde do município de
Urupá.
.o SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADOR DA
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/RO, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo art. 42 do Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite - CIB/RO, conforme o registro em Ata da 72 Reunião Ordinária da CIB/RO
realizada em 19 de agosto de 2021 e considerando a Resolução nº 08/2021 do
Conselho Municipal de Saúde de Urupá;
R E s [o] L V E
É Homologar a Resolução nº O93/REGIÃO DE SAÚDE CENTRAL, que
aprova Proposta nº 36000381262202100, oriundo da emenda parlamentares nº
81000794 no valor total de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), Incremento Temporário
ao custeio dos Serviços de Atenção Básica de Saúde (PAB), para atender toda a
rede da Atenção Básica Municipal - Secretaria Municipal de Saúde CNES 7626401,
situada na Av. Jorge Teixeira nº 4872, bairro Allo Alegre. Conforme resolução nº
08/CMS/2021 de 09 de agosto de 2021 município de Urupá.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Fernando Rodrigues Milena Pietrobon Paiva Machado
Máximo Coelho
Secretário de Estado da Presidente do COSEMS/RO
Saúde
==“ Documento assinado eletronicamente por MILENA PIETROBON PAIVA
seil *à | MACHADO COELHO, Presidente, em 27/08/2021, às 13:53, conforme