materia nº 17/2022

Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 ‘’ In Godwetrust! ‘’
CNPJ: 63.789.416/0001-50, contato: (69) 3413-2444. EMAIL: www.camaraurupa@gmail.com
CÂMARA DE VEREADORES DE URUPÁ
PÁLACIO DRª ELAINE MARIA ALTAFIM
BOA NOITE A TODOS, NESTE MOMENTO INVOCO A PROTEÇÃO DE 
DEUS E DECLARO ABERTA A SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA OITÁVA 
LEGISLATURA DO ANO DE 2022, DA CAMÂRA MUNICIPAL DE VEREADORES 
DE URUPA RONDÔNIA. QUERO AGRADECER A PRESENÇA DE TODOS, 
HAVENDO QUORUM LEGAL.
SOLICITO DO SENHOR SECRETÁRIO PARA QUE PROCEDA COM A 
LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA:
 PROJETO DE LEI N. 006/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO 
BATISTA DE OLIVEIRA- “Revoga o Artigo 7º da Lei Municipal 
001/2020-CMUR, que versa sobre a revisão geral anual dos vereadores 
por ofensa ao Art. 37, X da CF pela previsão da revisão geral anual e 
Art. 29, VI da CF a respeito do princípio da anterioridade.”
COLOCO O PROJETO DE LEI N. 006/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO 
BATISTA DE OLIVEIRA- EM DISCUSSÃO, O VEREADOR QUE QUISER 
PRONUNCIAR TEM O TEMPO 3 MINUTOS;
COLOCO O PROJETO DE LEI N. 006/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO 
BATISTA DE OLIVEIRA- EM VOTAÇÃO, O VEREADOR DE PARECER 
FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ E OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.
 PROJETO DE LEI N. 017/2022- “Autoriza o Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de 
R$ 136.430,19 (cento e trinta e seis mil, quatrocentos e trinta reais e 
dezenove centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, 
proveniente de saldo da Emenda Parlamentar, para aquisição de 01 
(um) veículo com capacidade para 07 (sete) pessoas destinadas ao 
transporte de pessoas com insuficiência renal para realizar 
hemodiálise no Município de Ji-Paraná”.
COLOCO O PROJETO DE LEI DE N. 017/2022. EM DISCUSSÃO, O VEREADOR 
QUE QUISER PRONUNCIAR TEM O TEMPO 3 MINUTOS;
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 ‘’ In Godwetrust! ‘’
CNPJ: 63.789.416/0001-50, contato: (69) 3413-2444. EMAIL: www.camaraurupa@gmail.com
CÂMARA DE VEREADORES DE URUPÁ
PÁLACIO DRª ELAINE MARIA ALTAFIM
COLOCO O PROJETO DE LEI N. 017/2022- EM VOTAÇÃO, O VEREADOR DE 
PARECER FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ E OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM.
 PROJETO DE LEI N. 018/2022- “Ratifica a 2ª Alteração ao Contrato 
de Consórcio originado do Protocolo de Intenções subscrito em 10 de 
setembro de 2009, firmado junto ao Consórcio Intermunicipal do 
Centro Leste do Estado de Rondônia–CIMCERO.”

COLOCO O PROJETO DE LEI DE N. 018/2022. EM DISCUSSÃO, O VEREADOR 
QUE QUISER PRONUNCIAR TEM O TEMPO 3 MINUTOS;
COLOCO O PROJETO DE LEI N. 018/2022- EM VOTAÇÃO, O VEREADOR DE 
PARECER FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ E OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM.
 PROJETO DE LEI N. 019/2022- “Autoriza o Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e anulação de 
dotação, no valor total de R$ 517.445,77 (quinhentos e dezessete mil, 
quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos) em 
favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, 
proveniente de recursos do Convênio n. 001/2022/PGE (DETRAN/RO) 
para execução de sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas do 
Município de Urupá e adota outras providências”.
COLOCO O PROJETO DE LEI DE N. 019/2022. EM DISCUSSÃO, O VEREADOR 
QUE QUISER PRONUNCIAR TEM O TEMPO 3 MINUTOS;
COLOCO O PROJETO DE LEI N. 019/2022- EM VOTAÇÃO, O VEREADOR DE 
PARECER FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ E OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM.
 PROJETO DE LEI N. 020/2022- “Autoriza o Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de 
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dotação, no valor total de R$ 259.405,56 (duzentos e cinquenta e nove 
mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos) em favor da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, proveniente de recursos 
do Convênio n. 164/PGE-2022, para aquisição de veículo caminhonete 
pick-up”.
COLOCO O PROJETO DE LEI DE N. 020/2022. EM DISCUSSÃO, O VEREADOR 
QUE QUISER PRONUNCIAR TEM O TEMPO 3 MINUTOS;
COLOCO O PROJETO DE LEI N. 020/2022- EM VOTAÇÃO, O VEREADOR DE 
PARECER FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ E OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM.
 PROJETO DE LEI N. 021/2022- “Autoriza o Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e por anulação de 
dotação, no valor total de R$ 212.336,91 (Duzentos e doze mil, 
trezentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos) em favor da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente 
de recursos do Convênio n. 340/PGE-2021 e recursos próprios 
respectivamente, para construção de calçadas em ruas e avenidas do 
Município de Urupá/RO”.
COLOCO O PROJETO DE LEI DE N. 021/2022. EM DISCUSSÃO, O VEREADOR 
QUE QUISER PRONUNCIAR TEM O TEMPO 3 MINUTOS;
COLOCO O PROJETO DE LEI N. 021/2022- EM VOTAÇÃO, O VEREADOR DE 
PARECER FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ E OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM.
 PROJETO DE LEI N. 022/2022- “Autoriza o Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Especial por vinculação de receita e anulação de 
dotação, no valor total de R$ 1.010.789,00 (um milhão, dez mil e 
setecentos e oitenta e nove reais) em favor da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio 
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 ‘’ In Godwetrust! ‘’
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CÂMARA DE VEREADORES DE URUPÁ
PÁLACIO DRª ELAINE MARIA ALTAFIM
Plataforma +BRASIL n. 916419/2021 e recursos próprios para 
pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas com 
área total de pavimentação de 6.095,60m² e extensão de 870,80m e 
adota outras providências”.
COLOCO O PROJETO DE LEI DE N. 022/2022. EM DISCUSSÃO, O VEREADOR 
QUE QUISER PRONUNCIAR TEM O TEMPO 3 MINUTOS;
COLOCO O PROJETO DE LEI N. 022/2022- EM VOTAÇÃO, O VEREADOR DE 
PARECER FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ E OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM.
 PROJETO DE LEI N. 023/2022- “Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional especial por vinculação de receita, no valor total de 
R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em favor da Secretaria 
Municipal de Saúde, proveniente de recurso de emendas parlamentares 
previstas na Portaria n. 3.250 de 23 de novembro de 2021, para 
incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à 
saúde”.
COLOCO O PROJETO DE LEI DE N. 023/2022. EM DISCUSSÃO, O VEREADOR 
QUE QUISER PRONUNCIAR TEM O TEMPO 3 MINUTOS;
COLOCO O PROJETO DE LEI N. 023/2022- EM VOTAÇÃO, O VEREADOR DE 
PARECER FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ E OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM.
NÃO HAVENDO MAIS NENHUMA MATÉRIA A SER DELIBERADO DECLARO 
ESSA SESSÃO ENCERRADA.
 ENCERRAMENTO.