materia nº 26/2022

 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2022-2024.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
Página 1
BOM DIA A TODOS, NESTE MOMENTO INVOCO A PROTEÇÃO 
DE DEUS E DECLARO ABERTA A DÉCIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA OITÁVA LEGISLATURA DO ANO DE 2022, DA CAMÂRA MUNICIPAL 
DE VEREADORES DE URUPA RONDÔNIA. QUERO AGRADECER A 
PRESENÇA DE TODOS, HAVENDO QUORUM LEGAL.
SOLICITO DO SENHOR SECRETÁRIO PARA QUE PROCEDA 
COM A LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA:
1. PROJETO DE LEI N. 030/2022-
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional 
Especial por vinculação de receita e por excesso de 
arrecadação, no valor total de R$ 158.866,40 (Cento e 
cinquenta e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e 
quarenta centavos) em favor da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura, proveniente de recursos do Convênio 
n. 285/PGE-2022 e recursos próprios, para aquisição de 
mobiliário”.
COLOCO O PROJETO DE LEI DE N. 030/2022. EM DISCUSSÃO, O 
VEREADOR QUE QUISER PRONUNCIAR TEM O TEMPO 3 MINUTOS;
COLOCO O PROJETO DE LEI N. 030/2022- EM VOTAÇÃO, O 
VEREADOR DE PARECER FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ E 
OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2022-2024.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
Página 2
2. PROJETO DE RESOLUÇÃO DE LEI N. 002/2022-
“Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa 
da Câmara Municipal de Urupá-Rondônia”.
COLOCO O PROJETO DE RESOLUÇÃO DE LEI N. 002/2022. EM 
DISCUSSÃO, O VEREADOR QUE QUISER PRONUNCIAR TEM O 
TEMPO 3 MINUTOS;
COLOCO O PROJETO DE RESOLUÇÃO DE LEI N. 002/2022 EM 
VOTAÇÃO, O VEREADOR DE PARECER FAVORÁVEL PERMANEÇA 
COMO ESTÁ E OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM.
NÃO HAVENDO MAIS NENHUMA MATÉRIA A SER DELIBERADO 
DECLARO ESSA SESSÃO ENCERRADA.
 ENCERRAMENTO.