materia nº 27/2022

 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2022-2024.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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BOA NOITE A TODOS, NESTE MOMENTO INVOCO A PROTEÇÃO DE 
DEUS E DECLARO ABERTA A DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA OITÁVA LEGISLATURA DO ANO DE 2022, DA CAMÂRA MUNICIPAL 
DE VEREADORES DE URUPÁ NO ESTADO DE RONDÔNIA. 
QUERO AGRADECER A PRESENÇA DE TODOS, HAVENDO QUORUM 
LEGAL.
SOLICITO QUE TODOS OS VEREADORES E PÚBLICOS PRESENTES 
QUE SE COLOQUEM DE PÉ PARA OUVIRMOS UMA LEITURA DA 
BÍBLIA.
SOLICITO DO SENHOR SECRETÁRIO, PARA QUE PROCEDA COM A 
LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA:
1. PROJETO DE LEI N. 028/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por 
vinculação de receita no valor total de R$ 100.000,00 (cem 
mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Assistência 
Social, proveniente de saldo da Emenda Parlamentar para
custeio, destinado a manutenção da Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais - APAE no Município de 
Urupá/RO.
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2022-2024.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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2. PROJETO DE LEI N. 029/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por 
vinculação de receita, no valor total de R$ 100.000,00 (cem 
mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Assistência 
Social, proveniente de saldo da Emenda Parlamentar, com 
objetivo de atender as demandas da assistência social na 
modalidade custeio, promovendo a estruturação da rede de 
Serviços Único de Assistência Social para custeio dos 
serviços de proteção social básica do Fundo Municipal de 
Assistência Social – FMAS.
NÃO HAVENDO MAIS NENHUMA MATÉRIA A SER DELIBERADO NO 
PEQUENO EXPEDIENTE, TANTO QUANTO NA ORDEM DO DIA, 
PASSAMOS AO PRONUNCIAMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
O VEREADOR A SE PRONUNCIAR TEM O TEMPO DE DEZ MINUTOS.
NÃO HAVENDO MAIS NENHUM VEREADOR A SE PRONUNCIAR NO 
GRANDE EXPEDIENTE PASSAMOS PARA AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
DOS SENHORES VEREADORES.
O VEREADOR A SE PRONUNCIAR TEM O TEMPO DE CINCO MINUTOS.
NÃO HAVENDO MAIS NENHUMA MATÉRIA A SER DELIBERADO 
DECLARO ESSA SESSÃO ENCERRADA.
ENCERRAMENTO.