materia nº 31/2022

 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2022-2024.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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BOM DIA A TODOS, NESTE MOMENTO INVOCO A PROTEÇÃO 
DE DEUS E DECLARO ABERTA A DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DA OITÁVA LEGISLATURA DO ANO DE 2022, DA 
CAMÂRA MUNICIPAL DE VEREADORES DE URUPÁ RONDÔNIA. 
QUERO AGRADECER A PRESENÇA DE TODOS, HAVENDO QUORUM
LEGAL.
SOLICITO DO SENHOR SECRETÁRIO PARA QUE PROCEDA 
COM A LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA:
1.0. PROJETO DE LEI N. 035/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por 
vinculação de receita, no valor total de R$ 327.373,00 (trezentos 
e vinte e sete mil e trezentos e setenta e três reais) em favor da 
Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de repasses do 
Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde 
conforme Portaria n. 1.684, de 23 de junho de 2022, para 
incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência 
hospitalar ambulatorial - MAC”. 
COLOCO O PROJETO DE LEI DE N. 035/2022, EM DISCUSSÃO, O VEREADOR 
QUE QUISER PRONUNCIAR TEM O TEMPO 3 MINUTOS;
COLOCO O PROJETO DE LEI N. N. 035/2022, EM VOTAÇÃO, O VEREADOR DE 
PARECER FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ E OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM.
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2022-2024.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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NÃO HAVENDO MAIS NENHUMA MATÉRIA A SER DELIBERADO 
DECLARO ESSA SESSÃO ENCERRADA.
 ENCERRAMENTO.