materia nº 34/2022

 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2022-2024.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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BOM DIA A TODOS, NESTE MOMENTO INVOCO A PROTEÇÃO 
DE DEUS E DECLARO ABERTA A DÉCIMA QUARTA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DA OITÁVA LEGISLATURA DO ANO DE 2022, DA 
CAMÂRA MUNICIPAL DE VEREADORES DE URUPÁ RONDÔNIA. 
QUERO AGRADECER A PRESENÇA DE TODOS, HAVENDO QUORUM 
LEGAL.
SOLICITO DO SENHOR SECRETÁRIO PARA QUE PROCEDA 
COM A LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA:
1. PROJETO DE LEI N. 035/2022
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por 
vinculação de receita, no valor total de R$ 327.373,00 (trezentos e 
vinte e sete mil e trezentos e setenta e três reais) em favor da 
Secretaria Municipal de Saúde, proveniente de repasses do Fundo 
Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde conforme 
Portaria n. 1.684, de 23 de junho de 2022, para incremento 
temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar 
ambulatorial - MAC”.
COLOCO O PROJETO DE LEI DE N. 035/2022, EM DISCUSSÃO, O VEREADOR 
QUE QUISER PRONUNCIAR TEM O TEMPO 3 MINUTOS;
COLOCO O PROJETO DE LEI N. N. 035/2022, EM VOTAÇÃO, O VEREADOR 
DE PARECER FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ E OS CONTRÁRIOS 
SE MANIFESTEM.
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2022-2024.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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2. PROJETO DE LEI N. 036/2022
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para promover a 
doação a EMATER – Entidade Autárquica de Assistência Técnica 
e Extensão Rural do Estado de Rondônia, de uma área destinada 
a sede administrativa da entidade e dá outras providências”.
COLOCO O PROJETO DE LEI DE N. 036/2022, EM DISCUSSÃO, O 
VEREADOR QUE QUISER PRONUNCIAR TEM O TEMPO 3 MINUTOS;
COLOCO O PROJETO DE LEI N. N. 036/2022, EM VOTAÇÃO, O VEREADOR 
DE PARECER FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ E OS CONTRÁRIOS 
SE MANIFESTEM.
3. PROJETO DE LEI N. 038/2022
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por 
superávit financeiro e por excesso de arrecadação, no valor total 
de R$ 33.289,55 (trinta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e 
cinquenta e cinco centavos) em favor da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura proveniente do 2º aditivo ao Convênio n. 
088/PGE-2021 (ampliação de metas) e contrapartida, para 
despesas com aquisição de computadores Desktop para a Escola 
Municipal de Ensino Fundamental Adeildo Martins e adota outras 
providências.”
COLOCO O PROJETO DE LEI DE N. 038/2022, EM DISCUSSÃO, O VEREADOR 
QUE QUISER PRONUNCIAR TEM O TEMPO 3 MINUTOS;
COLOCO O PROJETO DE LEI N. N. 038/2022, EM VOTAÇÃO, O VEREADOR DE 
PARECER FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ E OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM.
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2022-2024.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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NÃO HAVENDO MAIS NENHUMA MATÉRIA A SER DELIBERADO 
DECLARO ESSA SESSÃO ENCERRADA.
 ENCERRAMENTO.