materia nº 35/2022

 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2022-2024.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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LEITURA E DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N. 036/2022
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para 
promover a doação a EMATER – Entidade Autárquica de 
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de 
Rondônia, de uma área destinada a sede administrativa da 
entidade e dá outras providências”.
BOA NOITE A TODOS, NESTE MOMENTO INVOCO A PROTEÇÃO DE 
DEUS E DECLARO ABERTA A VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA 
OITÁVA LEGISLATURA DO ANO DE 2022, DA CAMÂRA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE URUPÁ NO ESTADO DE RONDÔNIA. 
QUERO AGRADECER A PRESENÇA DE TODOS, HAVENDO QUORUM 
LEGAL.
SOLICITO QUE TODOS OS VEREADORES E PÚBLICOS PRESENTES 
QUE SE COLOQUEM DE PÉ PARA OUVIRMOS UMA LEITURA DA 
BÍBLIA.
SOLICITO DO SENHOR SECRETÁRIO, PARA QUE PROCEDA COM A 
LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA:
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2022-2024.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
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2. PROJETO DE LEI N. 039/2022
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional 
Especial por vinculação de receita e por excesso de 
arrecadação, no valor total de R$ 1.251.650,60 (Um milhão, 
duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta 
reais e sessenta centavos) em favor da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura, proveniente de recursos
do Convênio n. 421/PGE-2022 e recursos próprios, para 
construção de quadra coberta padrão FNDE na Escola 
Nova Estrela no Município de Urupá/RO”.
3. PROJETO DE LEI N. 040/2022
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional 
Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 
49.460,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos e sessenta 
reais) em favor da Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura proveniente de recursos do Convênio Plataforma 
+Brasil n. 902173/2020 para dar continuidade ao 
desenvolvimento do Projeto Esporte e Lazer no Município 
de Urupá/RO”.
 
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4. PROJETO DE LEI N. 041/2022
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional 
Especial suplementar por excesso de arrecadação, no valor 
total de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais) em 
favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura”.
NÃO HAVENDO MAIS NENHUMA MATÉRIA A SER DELIBERADO NO 
PEQUENO EXPEDIENTE, TANTO QUANTO NA ORDEM DO DIA, 
PASSAMOS AO PRONUNCIAMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
O VEREADOR A SE PRONUNCIAR TEM O TEMPO DE DEZ MINUTOS.
NÃO HAVENDO MAIS NENHUM VEREADOR A SE PRONUNCIAR NO 
GRANDE EXPEDIENTE PASSAMOS PARA AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
DOS SENHORES VEREADORES.
O VEREADOR A SE PRONUNCIAR TEM O TEMPO DE CINCO MINUTOS.
NÃO HAVENDO MAIS NENHUMA MATÉRIA A SER DELIBERADO 
DECLARO ESSA SESSÃO ENCERRADA.
ENCERRAMENTO.