materia nº 36/2022

 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2022-2024.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
Página 1
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. PROJETO DE LEI N. 036/2022
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para 
promover a doação a EMATER – Entidade Autárquica de 
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de 
Rondônia, de uma área destinada a sede administrativa da 
entidade e dá outras providências”.
BOA NOITE A TODOS, NESTE MOMENTO INVOCO A PROTEÇÃO DE 
DEUS E DECLARO ABERTA A VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO 
ORDINÁRIA DA OITÁVA LEGISLATURA DO ANO DE 2022, DA CAMÂRA 
MUNICIPAL DE VEREADORES DE URUPÁ NO ESTADO DE RONDÔNIA. 
QUERO AGRADECER A PRESENÇA DE TODOS, HAVENDO QUORUM 
LEGAL.
SOLICITO QUE TODOS OS VEREADORES E PÚBLICOS PRESENTES 
QUE SE COLOQUEM DE PÉ PARA OUVIRMOS UMA LEITURA DA 
BÍBLIA.
SOLICITO DO SENHOR SECRETÁRIO, PARA QUE PROCEDA COM A 
LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA:
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2022-2024.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
Página 2
COLOCO O PROJETO DE LEI DE N. 036/2022. EM DISCUSSÃO, O VEREADOR 
QUE QUISER PRONUNCIAR TEM O TEMPO 3 MINUTOS;
COLOCO O PROJETO DE LEI N. 036/2022- EM VOTAÇÃO, O VEREADOR DE 
PARECER FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ E OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM
2. PROJETO DE LEI N. 039/2022
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional 
Especial por vinculação de receita e por excesso de 
arrecadação, no valor total de R$ 1.251.650,60 (Um milhão, 
duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta 
reais e sessenta centavos) em favor da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura, proveniente de recursos
do Convênio n. 421/PGE-2022 e recursos próprios, para 
construção de quadra coberta padrão FNDE na Escola 
Nova Estrela no Município de Urupá/RO”.
COLOCO O PROJETO DE LEI DE N. 039/2022. EM DISCUSSÃO, O VEREADOR 
QUE QUISER PRONUNCIAR TEM O TEMPO 3 MINUTOS;
COLOCO O PROJETO DE LEI N. 039/2022- EM VOTAÇÃO, O VEREADOR DE 
PARECER FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ E OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2022-2024.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
Página 3
3. PROJETO DE LEI N. 040/2022
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional 
Especial por vinculação de receita, no valor total de R$ 
49.460,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos e sessenta 
reais) em favor da Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura proveniente de recursos do Convênio Plataforma 
+Brasil n. 902173/2020 para dar continuidade ao 
desenvolvimento do Projeto Esporte e Lazer no Município 
de Urupá/RO”.
COLOCO O PROJETO DE LEI DE N. 040/2022. EM DISCUSSÃO, O VEREADOR 
QUE QUISER PRONUNCIAR TEM O TEMPO 3 MINUTOS;
COLOCO O PROJETO DE LEI N. 040/2022- EM VOTAÇÃO, O VEREADOR DE 
PARECER FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ E OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM
4. PROJETO DE LEI N. 041/2022
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional 
Especial suplementar por excesso de arrecadação, no valor 
total de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais) em 
favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura”.
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2022-2024.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
Página 4
COLOCO O PROJETO DE LEI DE N. 041/2022. EM DISCUSSÃO, O VEREADOR 
QUE QUISER PRONUNCIAR TEM O TEMPO 3 MINUTOS;
COLOCO O PROJETO DE LEI N. 041/2022- EM VOTAÇÃO, O VEREADOR DE 
PARECER FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ E OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM
LEITURA E DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N. 042/2022
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por 
superávit financeiro, no valor total de R$ 45.056,16 (quarenta e 
cinco mil, cinquenta e seis reais e dezesseis centavos) em favor 
do Fundo Municipal de Saúde, proveniente de repasses da União 
ao Fundo Municipal de Saúde”
2. PROJETO DE LEI N. 043/2022
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por 
vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total 
de R$ 289.493,87 (duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e 
noventa e três reais e oitenta e sete centavos) em favor da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, proveniente de 
recursos do Convênio n. 434/PGE-2022 e recursos próprios, para 
construção de auditório padrão na Escola Municipal Adeildo 
Martins no Município de Urupá/RO”.
 
Palácio Drª. Elaine Mª Altafim 
LEG. 2022-2024.
Rua Otávio Pedro de Oliveira, n. 5049 - Bairro Alto Alegre, CEP- 76.929-000 
CNPJ: 63.789.416/0001-50, fone (69) 3413-2444
“A prática do racismo e da discriminação é crime (CF./88, art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
Página 5
3. PROJETO DE LEI N. 044/2022
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por 
vinculação de receita e por excesso de arrecadação, no valor total 
de R$ 2.026.612,00 (dois milhões, vinte e seis mil e seiscentos e 
doze reais) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Desenvolvimento, proveniente de recursos do Convênio n. 
187/2021/DPCN – SICONV n. 916300/2021 e contrapartida para 
construção de bueiro celular de concreto e adota outras 
providências”.
 INDICAÇÃO: I 
NÃO HAVENDO MAIS NENHUMA MATÉRIA A SER DELIBERADO NO 
PEQUENO EXPEDIENTE, TANTO QUANTO NA ORDEM DO DIA, 
PASSAMOS AO PRONUNCIAMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
O VEREADOR A SE PRONUNCIAR TEM O TEMPO DE DEZ MINUTOS.
NÃO HAVENDO MAIS NENHUM VEREADOR A SE PRONUNCIAR NO 
GRANDE EXPEDIENTE PASSAMOS PARA AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
DOS SENHORES VEREADORES.
O VEREADOR A SE PRONUNCIAR TEM O TEMPO DE CINCO MINUTOS.
NÃO HAVENDO MAIS NENHUMA MATÉRIA A SER DELIBERADO 
DECLARO ESSA SESSÃO ENCERRADA.