| Tipo | PROJETO LEI LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2024 |
| Date | 2024-07-15 |
| Ementa | “Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional no valor total de R$ 1.290.000,00 (um milhão, duzentos e noventa mil reais) provenientes de Emenda Parlamentar n. 4493, em favor da Secretaria Municipal da Saúde, para incremento temporário do custeio dos serviços de assistência hospitalar ambulatorial, com o objetivo de cumprimento das metas nacionais. |
| native_id | 1331 |
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