materia nº 1/2019

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E» PODERLEOÊLATNO
RE» câmara MUNICIAL DE URUPÁO
PALACIO DRº ELAINE Mº ALTAFIN
DA: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA É REDAÇÃO
PARA: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ/RO
PARECER
Nós da Comissão Permanente de Justiça e Redação, somos de parecer
favorável quanto à aprovação do Projeto de Lei nº 030/2019/GP. De acordo com
Parecer Jurídico. Pois o mesmo “Autoriza O Poder Executivo a instituir alterar
os artigos 5º e 13 da Lei n.696/2015 que dispõe sobre O plano de Cargos,
Carreiras e Salários dos Servidores da Rede de Ensino do Município de
Urupá e adota outras providências.” Nota-se, que a preocupação do Poder
Executivo em reorganizar a estrutura Administrativa, para o melhor
desenvolvimento no tocante as atividades administrativas da Secretaria Municipal
de Educação e Cultura em nosso município.
Presidente Relatora Membro
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Paula Vieira : dr?
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E oira da 3 Biênio 2019/2820/69.2017/2020
à CMURI PSB
Bj: 73,89, 204712020
Rua Otávio Pedro de Oliveira, 5049 - Bairro Alto Alegre CEP- 76.929-000 - CNPJ: 63.789.416/0001-50
“A prática do racismo e da discriminação é crime (C.F. 1988, Art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”