materia nº 41/2019

 MUNICÍPIO INTEGRANTE 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE 
Palácio Senador Ronaldo Aragão
Av. Jorge Teixeira
Tel: 69 3413 22
7º MANDATO 
PROJETO DE LEI N.041/2019 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, 
faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica extinto o cargo 
vinculado à Secretaria Municipal de A
2.1 da Lei n. 573/2013. 
Art. 2º Fica extinto o cargo 
vinculado à Secretaria Municipal de 
573/2013. 
Parágrafo Único:
(dezenove)cargos de Chefe de Seção.
“A prática do racismo e da 
discriminação é crime.” (CF 1988, Art. 
5º, XLII, Lei 7.716/79.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ 
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL 
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupá/RO 
Tel: 69 3413 2218– CNPJ 63.787.097/0001-44 
7º MANDATO - GESTÃO 2017/2020 
 DE 11DENOVEMBRO DE 2019
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Dispõe sobre a alteração da estrutura 
administrativa da Lei n. 573/2013
promovendo a criação e extinção de cargo, 
exclusão e abertura de vagas, e adota outras 
providências”. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele 
Fica extinto o cargo executivo de Seção de Folha de Pagamento 
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, previsto no Art. 
Fica extinto o cargo executivo de Seção de Epidemiologia
Secretaria Municipal de Saúde, previsto no Art. 41 subitem 
Parágrafo Único: O Anexo I da Lei n. 573/13, passa a contar com total de 
cargos de Chefe de Seção.
Página 1 de 10 
9. 
a alteração da estrutura 
administrativa da Lei n. 573/2013, 
promovendo a criação e extinção de cargo, 
exclusão e abertura de vagas, e adota outras 
no uso de suas atribuições legais, 
faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele 
de Pagamento - CDS 01, 
, previsto no Art. 35, subitem 
Seção de Epidemiologia – CDS 01, 
1 subitem 2.1.4 da Lei n. 
O Anexo I da Lei n. 573/13, passa a contar com total de 19 
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7º MANDATO 
Art. 3º A extinção dos cargos previstos nos artigos 
correspondem à economia no cômputo de R$ 
e sessenta e dois centavos). 
Art. 4º Fica criado no âmbito do Poder Executivo mais 0
comissionados de Assessor Especial II, remunerado com a Simbologia de Valores CDS 
valor de R$ 1.353,43 (um mil, tr
Parágrafo Único:
(doze) cargos comissionados de Assessor Especial II.
Art. 5º Há equilíbrio e compensação dos valores que correspondem 
os cargos extintos perfazem o valor de 
sessenta e dois centavos), já o cargo criado corresponde o cômputo de 
trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos)
e cinco reais e dezenove 
motivando e justificando a dispensabilidade do impacto orçamentário e financeiro.
Art. 6º Os cargos comissionados de que trata esta Lei é de provimento 
vocacionado para ser ocupado em ca
competente, no intuito de preenchê
de discricionariedade conferido ao Chefe do Poder Executivo.
Art. 7º O provimento do cargo comissionado criad
comprovação prévia orçamentária suficiente para atender às projeções com despesa de pessoal 
e os acréscimos delas decorrentes, assim como a preexistente autorização específica 
fundamentada no Art. 43 da Lei de Diretrizes Orçamen
2019, conforme determina o § 1
Art. 8ºA criação de mais 0
remuneração de R$ 1.353,49
centavos), com simbologia remuneratória CDS
“A prática do racismo e da 
discriminação é crime.” (CF 1988, Art. 
5º, XLII, Lei 7.716/79.
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7º MANDATO - GESTÃO 2017/2020 
A extinção dos cargos previstos nos artigos 
economia no cômputo de R$ 1.378,62 (ummil, trezentos e 
Fica criado no âmbito do Poder Executivo mais 0
comissionados de Assessor Especial II, remunerado com a Simbologia de Valores CDS 
mil, trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos)
Parágrafo Único: O Anexo I da Lei n. 573/13, passa a contar com 
cargos comissionados de Assessor Especial II.
Há equilíbrio e compensação dos valores que correspondem 
perfazem o valor de R$ 1.378,62 (um mil, trezentos e setenta e oito reais e 
já o cargo criado corresponde o cômputo de R$ 
trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos). Há uma sobra de R$ 
e cinco reais e dezenove centavos). Garantido o equilíbrio da execução orçamentária, 
motivando e justificando a dispensabilidade do impacto orçamentário e financeiro.
Os cargos comissionados de que trata esta Lei é de provimento 
vocacionado para ser ocupado em caráter transitório por pessoa de confiança da autoridade 
competente, no intuito de preenchê-lo, pelo qual também poderá ser exonerado, mediante ato 
de discricionariedade conferido ao Chefe do Poder Executivo.
O provimento do cargo comissionado criado por esta Lei é oriundo da 
comprovação prévia orçamentária suficiente para atender às projeções com despesa de pessoal 
e os acréscimos delas decorrentes, assim como a preexistente autorização específica 
fundamentada no Art. 43 da Lei de Diretrizes Orçamentárias n. 823/18, para o exercício de 
2019, conforme determina o § 1o
, incisos I e II do Art. 169 da Constituição Federal.
A criação de mais 01 (um) cargo comissionado de Assessor Especial II, com 
353,49 (um mil, trezentos e cinquenta e três reais e quarenta nove 
, com simbologia remuneratória CDS-03. Não incide aumento de despesas na folha de 
Página 2 de 10 
A extinção dos cargos previstos nos artigos 1º e 2º desta lei, 
trezentos e setenta e oito reais 
Fica criado no âmbito do Poder Executivo mais 01 (um) cargo 
comissionados de Assessor Especial II, remunerado com a Simbologia de Valores CDS - 03 no 
ezentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos). 
O Anexo I da Lei n. 573/13, passa a contar com total de 12 
Há equilíbrio e compensação dos valores que correspondem às despesas, 
trezentos e setenta e oito reais e 
R$ R$ 1.353,43 (um mil, 
Há uma sobra de R$ 25,19 (vinte 
Garantido o equilíbrio da execução orçamentária, 
motivando e justificando a dispensabilidade do impacto orçamentário e financeiro.
Os cargos comissionados de que trata esta Lei é de provimento ad nutum, 
ráter transitório por pessoa de confiança da autoridade 
lo, pelo qual também poderá ser exonerado, mediante ato 
o por esta Lei é oriundo da 
comprovação prévia orçamentária suficiente para atender às projeções com despesa de pessoal 
e os acréscimos delas decorrentes, assim como a preexistente autorização específica 
tárias n. 823/18, para o exercício de 
, incisos I e II do Art. 169 da Constituição Federal.
cargo comissionado de Assessor Especial II, com 
uenta e três reais e quarenta nove 
aumento de despesas na folha de 
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7º MANDATO 
pagamento, por força do instituto da compensação, porque originou da extinção dos cargos 
comissionados previsto nosartigos 1
Art. 9º A dotação orçamentária disponível para concorrer com as expensas, 
inclusive de acréscimo dela decorrente no exercício de 2019 são as previstas abaixo:
I - 01 (um) Cargo Comissionado de Assessor Especial II, vinculado ao Gabinete 
do Prefeito:
Órgão: 02 – Prefeitura. 
Unidade Orçamentária:
Planejamento. 
Funcional Programática:
da Secretaria de Administração e Planejamento.
Categoria Econômi
R$ 4.060,29 (quatro mil, sessenta reais e vinte e nove centavos)
Art. 10As provisões orçamentárias para os exercícios subsequentes serão 
provisionadas em leis orçamentárias posteriormente 
Art. 11As despesas tratadas nesta Lei são obrigatórias de caráter continuado, 
contudo, o ato que cria os cargos comissionados não aumentarão as despesas, porque é 
originado da extinção de outros cargos executivos e comissionados com efeito compe
proveniente da despesa com pessoal preexistente, por não se tratar de aumento das despesas, 
as metas fiscais de resultados fiscais não serão afetadas, fulcro dos §§ 2º e 4º do Art. 17 da Lei 
de Responsabilidade Fiscal, prescindível da instrução e
também da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 12O Assessor Especial II
de competência as seguintes atribuições:
“A prática do racismo e da 
discriminação é crime.” (CF 1988, Art. 
5º, XLII, Lei 7.716/79.
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pagamento, por força do instituto da compensação, porque originou da extinção dos cargos 
sartigos 1º e 2º desta lei. 
A dotação orçamentária disponível para concorrer com as expensas, 
inclusive de acréscimo dela decorrente no exercício de 2019 são as previstas abaixo:
) Cargo Comissionado de Assessor Especial II, vinculado ao Gabinete 
Prefeitura. 
Unidade Orçamentária: 02.002 – Secretaria Municipal de Administração e 
Funcional Programática:02.002.04.122.0002.2004 – Manutenção 
da Secretaria de Administração e Planejamento.
Categoria Econômica: 3.1.90.11 – Assessor Especial II, CDS
R$ 4.060,29 (quatro mil, sessenta reais e vinte e nove centavos). 
As provisões orçamentárias para os exercícios subsequentes serão 
provisionadas em leis orçamentárias posteriormente aprovadas. 
As despesas tratadas nesta Lei são obrigatórias de caráter continuado, 
contudo, o ato que cria os cargos comissionados não aumentarão as despesas, porque é 
originado da extinção de outros cargos executivos e comissionados com efeito compe
proveniente da despesa com pessoal preexistente, por não se tratar de aumento das despesas, 
as metas fiscais de resultados fiscais não serão afetadas, fulcro dos §§ 2º e 4º do Art. 17 da Lei 
de Responsabilidade Fiscal, prescindível da instrução estimativa prevista no inciso I do Art. 16 
também da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assessor Especial II, vinculado ao Gabinete do Prefeito terá como área 
de competência as seguintes atribuições:
Página 3 de 10 
pagamento, por força do instituto da compensação, porque originou da extinção dos cargos 
A dotação orçamentária disponível para concorrer com as expensas, 
inclusive de acréscimo dela decorrente no exercício de 2019 são as previstas abaixo:
) Cargo Comissionado de Assessor Especial II, vinculado ao Gabinete 
Secretaria Municipal de Administração e 
Manutenção das Atividades 
CDS-03, no valor total de 
As provisões orçamentárias para os exercícios subsequentes serão 
As despesas tratadas nesta Lei são obrigatórias de caráter continuado, 
contudo, o ato que cria os cargos comissionados não aumentarão as despesas, porque é 
originado da extinção de outros cargos executivos e comissionados com efeito compensatório, 
proveniente da despesa com pessoal preexistente, por não se tratar de aumento das despesas, 
as metas fiscais de resultados fiscais não serão afetadas, fulcro dos §§ 2º e 4º do Art. 17 da Lei 
stimativa prevista no inciso I do Art. 16 
, vinculado ao Gabinete do Prefeito terá como área 
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I - Prestar assistência 
construção civil, contabilidade, agropecuária e executar tarefas correlatas à mesma função 
profissional e demais atividades 
Art. 13 Ficam alterados os Anexo
ao Anexo II, permanecerá inalterado em relação aos
Índice Inflacionário anunciado pelo Governo Federal, concedido pelo Decreto Municipal n. 
006/2019, fulcro do Art. 37, inciso X da CF/88
Art. 14 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, fica derrogada a Lei 
n. 573 de 17 de julho de 2013
“A prática do racismo e da 
discriminação é crime.” (CF 1988, Art. 
5º, XLII, Lei 7.716/79.
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Prestar assistência técnica nas áreas de administração, informática, 
construção civil, contabilidade, agropecuária e executar tarefas correlatas à mesma função 
profissional e demais atividades complementares afins, como prevê a Lei n. 573/13. 
Ficam alterados os Anexos I e II da Lei n. 573 de 17 de julho 2013
, permanecerá inalterado em relação aos valoresque se refere 
Índice Inflacionário anunciado pelo Governo Federal, concedido pelo Decreto Municipal n. 
Art. 37, inciso X da CF/88. 
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, fica derrogada a Lei 
n. 573 de 17 de julho de 2013. 
CÉLIO DE JESUS LANG 
Prefeito do Município de Urupá-RO 
Página 4 de 10 
técnica nas áreas de administração, informática, 
construção civil, contabilidade, agropecuária e executar tarefas correlatas à mesma função 
como prevê a Lei n. 573/13. 
I e II da Lei n. 573 de 17 de julho 2013, quanto 
refere à Revisão Salarial pelo 
Índice Inflacionário anunciado pelo Governo Federal, concedido pelo Decreto Municipal n. 
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, fica derrogada a Lei 
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CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR OU 
CARGO 
Secretário 
Municipal 
Administrar, planejar, gerir, coordenar e 
avaliar os processos.
Chefe de Gabinete 
do Prefeito 
Administrar, 
avaliar os processos.
Diretor Clínico 
Dirigir, coord
clínica e a execução das atividades de 
assistência médica da instituição além de 
representá
administrativas da instituição.
Procurador Geral 
Representar o Município judicialmente e 
extrajudicialmente, prestar assessoria e 
consultoria jurídica a todos os órgãos da 
Administração.
Controlador Geral 
Controlar diretamente as 
municipais em seu desenvolvimento 
institucional.
Presidente da 
Comissão de 
Licitação 
Gerenciar o sistema de licitações no 
âmbito da Administração Direta e Indireta 
do Município.
Secretário CPL 
Coordenar juntamente com o 
os procedimentos licitatórios no sistema 
de licitações no âmbito da Administração 
Direta e Indireta do Município.
“A prática do racismo e da 
discriminação é crime.” (CF 1988, Art. 
5º, XLII, Lei 7.716/79.
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ANEXO I 
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR OU EXECUTIVA E ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO 
DIRETA 
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES QUANTIDADE
Administrar, planejar, gerir, coordenar e 
avaliar os processos.
Administrar, planejar, gerir, coordenar e 
avaliar os processos.
Dirigir, coordenar e supervisionar o corpo 
nica e a execução das atividades de 
assistência médica da instituição além de 
representá-la clinicamente nas instancia 
administrativas da instituição.
Representar o Município judicialmente e 
extrajudicialmente, prestar assessoria e 
consultoria jurídica a todos os órgãos da 
Administração.
Controlar diretamente as ações 
municipais em seu desenvolvimento 
institucional.
Gerenciar o sistema de licitações no 
âmbito da Administração Direta e Indireta 
do Município.
Coordenar juntamente com o Presidente 
os procedimentos licitatórios no sistema 
de licitações no âmbito da Administração 
Direta e Indireta do Município.
Página 5 de 10 
EXECUTIVA E ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO 
QUANTIDADE SÍMBOLO 
07 
SUBSÍDIO 
ÚNICO 
01 CDS – 06 
01 CDS – 06 
01 CDS – 09 
01 CDS - 06 
01 CDS – 05 
01 CDS – 04 
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Diretor de Divisão 
Direção, coordenação e execução de 
programas, projetos e atividades em 
curso nas suas respectivas 
atuação, reportando
Secretário, cabendo a estes, atos 
comumente afetos às áreas de 
administração e gestão organizacional.
Chefe de Seção
Coordenar a execução de programas de 
trabalho orientando e acompanhando o 
trabalho de equipes operacionais.
Assessor Especial 
de Coordenação, 
Supervisão e 
Gerenciamento de 
Esportes 
Coordenar, gerenciar, supervisionar e 
desenvolver no município de Urupá 
a política das atividades inerentes ao 
esporte e lazer, bem como 
funções administrativas no auxilio das 
chefias imediatas e demais atividades 
complementares afins.
Assessor Técnico de 
Gerenciamento de 
Redes, Servidores e 
Sistemas de 
Informática 
A gerência, coordenação, avaliação e 
execução das atividades redes, servidores 
e sistemas de informática.
Assessor Técnico I 
Prestar assistência técnica especializada à 
autoridade a que se 
hierarquicamente nas áreas de 
Engenharia e Contabilidade.
“A prática do racismo e da 
discriminação é crime.” (CF 1988, Art. 
5º, XLII, Lei 7.716/79.
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Tel: 69 3413 2218– CNPJ 63.787.097/0001-44 
7º MANDATO - GESTÃO 2017/2020 
Direção, coordenação e execução de 
programas, projetos e atividades em 
curso nas suas respectivas áreas de 
atuação, reportando-se diretamente ao 
Secretário, cabendo a estes, atos 
comumente afetos às áreas de 
administração e gestão organizacional.
Coordenar a execução de programas de 
trabalho orientando e acompanhando o 
trabalho de equipes operacionais.
Coordenar, gerenciar, supervisionar e 
desenvolver no município de Urupá – RO 
a política das atividades inerentes ao 
esporte e lazer, bem como exercer 
funções administrativas no auxilio das 
chefias imediatas e demais atividades 
complementares afins.
A gerência, coordenação, avaliação e 
execução das atividades redes, servidores 
e sistemas de informática.
Prestar assistência técnica especializada à 
autoridade a que se vincule 
hierarquicamente nas áreas de 
Engenharia e Contabilidade.
Página 6 de 10 
13 CDS – 03 
19 CDS – 01
01 CDS – 02 
01 CDS – 08 
02 CDS – 09 
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7º MANDATO 
Assessor Técnico II 
Prestar assistência técnica especializada à 
autoridade a que se vincule 
hierarquicamente nas áreas de Psicologia, 
Assistência Social, Gestão da Saúde e 
demais.
Assessor Técnico III 
Prestar assistência técnica
administração, informática, construção 
civil, contabilidade, agropecuária, 
Nutrição, Saúde e executar tarefas 
correlatas à mesma função profissional e 
demais atividades complementares afins.
Assessor Especial I 
Prestar Assessoria 
correlatas à mesma função profissional e 
demais atividades complementares afins.
Assessor Especial II
Prestar assistência técnica
administração, informática, construção 
civil, contabilidade, agropecuária e 
executar tarefas correlatas à mesma 
função profissional e demais atividades 
complementares afins.
Assessor Especial III 
Prestar assistência na
conservação, transportar materiais, 
exercer funções administrativas no auxílio 
das chefias imediatas e demais atividades 
complementares afins;
“A prática do racismo e da 
discriminação é crime.” (CF 1988, Art. 
5º, XLII, Lei 7.716/79.
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7º MANDATO - GESTÃO 2017/2020 
Prestar assistência técnica especializada à 
autoridade a que se vincule 
hierarquicamente nas áreas de Psicologia, 
Assistência Social, Gestão da Saúde e 
demais.
Prestar assistência técnica nas áreas de 
administração, informática, construção 
civil, contabilidade, agropecuária, 
Nutrição, Saúde e executar tarefas 
correlatas à mesma função profissional e 
demais atividades complementares afins.
Prestar Assessoria e executar tarefas 
correlatas à mesma função profissional e 
demais atividades complementares afins.
Prestar assistência técnica nas áreas de 
administração, informática, construção 
civil, contabilidade, agropecuária e 
executar tarefas correlatas à mesma 
função profissional e demais atividades 
complementares afins.
Prestar assistência na manutenção, 
conservação, transportar materiais, 
exercer funções administrativas no auxílio 
das chefias imediatas e demais atividades 
complementares afins;
Página 7 de 10 
04 CDS – 07 
05 CDS – 06 
02 CDS – 05 
12 CDS – 03
15 CDS – 02 
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7º MANDATO 
Assessor Especial 
IV 
I – Ajudar elaborar projetos para 
propositura de convênios;
II – Prestar contas de Convênio;
III – Gerir a execução do projeto e a 
execução na íntegra do convênio para 
efetiva prestação de contas;
IV – Estabelecer contato e resolucionar 
pendências junto às concedentes;
V – Assistência técnica nas áreas de 
administração,
civil, contabilidade, agropecuária e outras 
afins, nas linhas de convênio que venham 
a ser pleiteadas. 
Diretor de Escola 
Municipal/Pré 
escola/Creche 
Direção, coordenação e execução de 
programas, projetos e atividades 
curso nas suas respectivas áreas de 
atuação, reportando
Secretário, cabendo a estes, atos 
comumente afetos às áreas de 
administração e gestão organizacional.
Diretor de UBS 
Direção, coordenação e execução de 
programas, 
curso nas suas respectivas áreas de 
atuação, reportando
Secretário, cabendo a estes, atos 
comumente afetos às áreas de 
administração e gestão organizacional.
“A prática do racismo e da 
discriminação é crime.” (CF 1988, Art. 
5º, XLII, Lei 7.716/79.
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7º MANDATO - GESTÃO 2017/2020 
Ajudar elaborar projetos para 
propositura de convênios;
Prestar contas de Convênio;
Gerir a execução do projeto e a 
execução na íntegra do convênio para 
efetiva prestação de contas;
Estabelecer contato e resolucionar 
pendências junto às concedentes;
Assistência técnica nas áreas de 
administração, informática, construção 
civil, contabilidade, agropecuária e outras 
afins, nas linhas de convênio que venham 
a ser pleiteadas. 
Direção, coordenação e execução de 
programas, projetos e atividades em 
curso nas suas respectivas áreas de 
atuação, reportando-se diretamente ao 
Secretário, cabendo a estes, atos 
comumente afetos às áreas de 
administração e gestão organizacional.
Direção, coordenação e execução de 
programas, projetos e atividades em 
curso nas suas respectivas áreas de 
atuação, reportando-se diretamente ao 
Secretário, cabendo a estes, atos 
comumente afetos às áreas de 
administração e gestão organizacional.
Página 8 de 10 
01 CDS - 06 
06 CDS – 01 
01 CDS-01 
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7º MANDATO 
Técnico em 
Radiologia 
I - Operar Aparelho de
seus comandos e observando instruções de 
funcionamento, para provocar a descarga de 
radioatividade correta
II - Preparar equipamento, sala de exame e material, 
averiguando condições técnicas e acessórios 
necessários;
III - Preparar clientes para exame e ou radioterapia
IV - Prestar atendimento aos clientes, realizando as 
atividades segundo normas e procedimentos de 
biossegurança e código de conduta
V - Revelar chapas e filmes radiológicos, zelando 
pela qualidade das imagens
VI - Realizar o processamento e a documentação das 
imagens adquiridas
VII - Controlar radiografias realizadas, registrando 
números, discriminando tipo e requisitante
VIII - Manter equipamentos e a unidade de trabalho 
organizada, zelando pela sua 
comunicando ao superior eventuais problemas
IX - Participar de programa de treinamento, quando 
convocado;
X - Executar tarefas pertinentes à área de atuação, 
utilizando-se de equipamentos e programas de 
informática;
XI - Executar outras 
exigências para o exercício da função
“A prática do racismo e da 
discriminação é crime.” (CF 1988, Art. 
5º, XLII, Lei 7.716/79.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ 
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL 
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupá/RO 
Tel: 69 3413 2218– CNPJ 63.787.097/0001-44 
7º MANDATO - GESTÃO 2017/2020 
Operar Aparelho de Raios X e outros acionando 
seus comandos e observando instruções de 
funcionamento, para provocar a descarga de 
radioatividade correta; 
Preparar equipamento, sala de exame e material, 
averiguando condições técnicas e acessórios 
arar clientes para exame e ou radioterapia; 
Prestar atendimento aos clientes, realizando as 
atividades segundo normas e procedimentos de 
biossegurança e código de conduta; 
Revelar chapas e filmes radiológicos, zelando 
pela qualidade das imagens; 
Realizar o processamento e a documentação das 
imagens adquiridas; 
Controlar radiografias realizadas, registrando 
números, discriminando tipo e requisitante; 
Manter equipamentos e a unidade de trabalho 
organizada, zelando pela sua conservação e 
comunicando ao superior eventuais problemas; 
Participar de programa de treinamento, quando 
Executar tarefas pertinentes à área de atuação, 
se de equipamentos e programas de 
Executar outras tarefas compatíveis com as 
exigências para o exercício da função.
CÉLIO DE JESUS LANG 
Prefeito do Município de Urupá-RO 
Página 9 de 10 
01 CDS-10 
 MUNICÍPIO INTEGRANTE 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE 
Palácio Senador Ronaldo Aragão
Av. Jorge Teixeira
Tel: 69 3413 22
7º MANDATO 
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS CARGOS ABAIXO É FORMADA 
VENCIMENTO BÁSICO E 90% A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.
SIMBOLOGIA
CDS 
CDS 
CDS 
CDS 
CDS 
CDS 
CDS 
CDS 
CDS 
CDS 
“A prática do racismo e da 
discriminação é crime.” (CF 1988, Art. 
5º, XLII, Lei 7.716/79.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ 
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL 
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupá/RO 
Tel: 69 3413 2218– CNPJ 63.787.097/0001-44 
7º MANDATO - GESTÃO 2017/2020 
ANEXO II 
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS CARGOS ABAIXO É FORMADA POR 10%A TÍTULO DE 
VENCIMENTO BÁSICO E 90% A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.
SIMBOLOGIA VALORES
CDS – 01 
CDS – 02 
CDS – 03 
CDS – 04 
CDS – 05 
CDS – 06 
CDS – 07 
CDS – 08 
CDS – 09 
CDS – 10 
CÉLIO DE JESUS LANG 
Prefeito do Município de Urupá-RO
Página 10 de 10 
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
POR 10%A TÍTULO DE 
VENCIMENTO BÁSICO E 90% A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.
VALORES
R$ 689,31
R$ 1.043,89
R$ 1.353,43
R$ 1.542,34
R$ 1.879,93
R$ 2.467,70
R$ 3.508,90
R$ 4.395,03
R$ 5.571,75
R$ 1.869,48