materia nº 34/2019

 
 MUNICÍPIO INTEGRANTE 
 
Av. Jorge Teixeira
Tel: 69 3413 22
PROJETO DE LEI N.034/2019 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, 
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a criar crédito adicional especial no 
corrente exercício em favor da 
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta
metálicos para implantação de sistema de drenagem de águas pluviais
Travessão T-20/Linha 14 (10 metros) BSTM diâmetro 1,80m; Linha 14 
Trincheira/Rio Urupá (10 metros) BSTM diâmetro 2,00m; Linha 15C 
“A prática do racismo e da discriminação 
é crime.” (CF 1988, Art. 5º, XLII, Lei 
7.716/79.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ 
Palácio Senador Ronaldo Aragão 
PROCURADORIA GERAL 
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupá/RO 
Tel: 69 3413 2218– CNPJ 63.787.097/0001-44 
7º MANDATO - GESTÃO 2017/2020 
DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional 
Especial, em favor da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Desenvolvimento no valor total 
R$50.000,00 (cinquenta mil reais)para a 
40,00 metros de tubos metálicos para implantação de 
sistema de drenagem de águas pluviais
Convênio n. 016/2019/PJ/DER-ROe adota outras 
providências”. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e
Fica o Poder Executivo autorizado a criar crédito adicional especial no 
corrente exercício em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
cinquenta mil reais) para a aquisição de 40,00 metros de tubos 
metálicos para implantação de sistema de drenagem de águas pluviais, nos trechos da linha 
20/Linha 14 (10 metros) BSTM diâmetro 1,80m; Linha 14 
Trincheira/Rio Urupá (10 metros) BSTM diâmetro 2,00m; Linha 15C – Trecho Linha15/Lin
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a criar Crédito Adicional 
da Secretaria Municipal de 
no valor total de 
para a aquisição de 
para implantação de 
sistema de drenagem de águas pluviais, provenientes do 
e adota outras 
no uso de suas atribuições legais, faz 
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou eEu 
Fica o Poder Executivo autorizado a criar crédito adicional especial no 
Infraestrutura e Desenvolvimento, no 
0,00 metros de tubos 
, nos trechos da linha 
20/Linha 14 (10 metros) BSTM diâmetro 1,80m; Linha 14 – Trecho do rio 
Trecho Linha15/Linha 
 
 MUNICÍPIO INTEGRANTE 
 
Av. Jorge Teixeira
Tel: 69 3413 22
16 (10 metros)BSTM diâmetro 1,80m
diâmetro 1,60m. 
Art. 2ºO valor de R$
provenientes da criação do crédito especial
meio Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos
através do Convênio n. 016/201
4007-X, Banco do Brasil, Titular: 
Art. 3º O Poder a 
programática, a natureza da despesa, suplementando o órgão e a unidade orçamentária 
supracitada, conforme previsão do Artigo 41 e 42 da Lei n.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 5º Publique-se na forma da Lei.
“A prática do racismo e da discriminação 
é crime.” (CF 1988, Art. 5º, XLII, Lei 
7.716/79.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ 
Palácio Senador Ronaldo Aragão 
PROCURADORIA GERAL 
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupá/RO 
Tel: 69 3413 2218– CNPJ 63.787.097/0001-44 
7º MANDATO - GESTÃO 2017/2020 
BSTM diâmetro 1,80m; Linha 17 – trecho Linha 58/Linha 60 (10 metros) BSTM 
R$50.000,00 (cinquenta mil reais), são recursos 
criação do crédito especial, oriundodo Governo do Estado de Rondônia
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos
/2019/PJ/DER-RO, a ser depositado na Conta:
Banco do Brasil, Titular: Célio de Jesus Lang – Pref. Municipal de Urupá.
O Poder a Executivo mediante decreto, regulamentará 
programática, a natureza da despesa, suplementando o órgão e a unidade orçamentária 
isão do Artigo 41 e 42 da Lei n. 4.320/1964. 
Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
se na forma da Lei.
CÉLIO DE JESUS LANG 
Prefeito do Município de Urupá/RO
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trecho Linha 58/Linha 60 (10 metros) BSTM 
recursos financeiros 
Estado de Rondônia, por 
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos, 
depositado na Conta:16096-2, Agência: 
Pref. Municipal de Urupá.
Executivo mediante decreto, regulamentará funcional 
programática, a natureza da despesa, suplementando o órgão e a unidade orçamentária 
Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.