materia nº 8/2019

 MUNICÍPIO INTEGRANTE 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ
Palácio Senador Ronaldo Aragão
Av. Jorge Teixeira
Tel: 69 3413 22
PROJETO DE LEI N.008/2019 DE 0
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, 
faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadore
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1ºFica extinto 0
seguintes vínculos: Chefe de Seção de Tesouraria ligado à Secretaria Municipal de Fazenda 
SEMFAZ; Chefe de Seção de Relações Públicas, li
Seção de Políticas Estratégicas para Crianças, Adolescentes, Juventude e Idoso, ligado à 
Secretaria Municipal de Assistência Social 
Orçamentário, ligado à Secretaria Munic
Parágrafo Único:
(vinte e dois) cargos de Chefe de Seção.
“A prática do racismo e da discriminação 
é crime.” (CF 1988, Art. 5º, XLII, Lei 
7.716/79.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL 
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupá/RO 
Tel: 69 3413 2218– CNPJ 63.787.097/0001-44 
GESTÃO 2017/2020 
9 DE 07DEMARÇO DE 2019.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Dispõe sobre a alteração da estrutura 
administrativa da Lei Municipal 
promovendo a criação e extinção de cargo, 
exclusão e abertura de vagas, e adota outras 
providências”. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadore
Fica extinto 04 (quatro) cargos executivos de Chefe de Seção, 
Chefe de Seção de Tesouraria ligado à Secretaria Municipal de Fazenda 
SEMFAZ; Chefe de Seção de Relações Públicas, ligado ao Gabinete do Prefeito 
Seção de Políticas Estratégicas para Crianças, Adolescentes, Juventude e Idoso, ligado à 
Assistência Social – SEMAS e Chefe de Seção de Planejamento 
Orçamentário, ligado à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. 
Parágrafo Único: O Anexo I da Lei n. 573/13, passa a contar com total de 2
) cargos de Chefe de Seção.
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.
a alteração da estrutura 
Municipal n.573/2013, 
a criação e extinção de cargo, 
exclusão e abertura de vagas, e adota outras 
no uso de suas atribuições legais, 
faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele 
executivos de Chefe de Seção, com os 
Chefe de Seção de Tesouraria ligado à Secretaria Municipal de Fazenda - 
gado ao Gabinete do Prefeito – GP; Chefe de 
Seção de Políticas Estratégicas para Crianças, Adolescentes, Juventude e Idoso, ligado à 
SEMAS e Chefe de Seção de Planejamento 
ipal de Administração e Planejamento. 
O Anexo I da Lei n. 573/13, passa a contar com total de 22 
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Art. 2º A extinção dos cargos executivos de Chefe de Seção correspondem a 
economia no cômputo no valor de R$ 2.
oitenta centavos). 
Art. 3º Fica criado no âmbito do Poder Executivo mais 0
comissionados de Assessor Especial 
valor de R$ 2.039,78 (dois mil
Parágrafo Único:
(quinze) cargos comissionados de Assessor Especial I
Art. 4º Os cargo
nutum, vocacionado para ser ocupado em caráter transitório por pessoa de confiança da 
autoridade competente, no intuito de preenchê
mediante ato de discricionariedade conferido ao Chefe do Poder
Art. 5º O provimento do 
comprovação prévia orçamentária suficiente para atender às projeções com despesa de pessoal 
e os acréscimos delas decorrente
fundamentada no Art. 43 da Lei 
2019, conforme determina o § 1
Art. 6ºA criação de mais 0
III, com remuneração de R$ 1.
simbologia remuneratória CDS
reais e setenta e oito centavos
por força do instituto da compensação, porque originou da extinção do
previsto no Art. 1º desta lei. 
Parágrafo Único:
(dois mil, trinta e nove reais e sete
“A prática do racismo e da discriminação 
é crime.” (CF 1988, Art. 5º, XLII, Lei 
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A extinção dos cargos executivos de Chefe de Seção correspondem a 
valor de R$ 2.693,80 (dois mil, seiscentos e noventa e três reais e 
Fica criado no âmbito do Poder Executivo mais 0
de Assessor Especial III, remunerado com a Simbologia de Valores CDS 0
mil, trinta e nove reais e setenta e oito centavos)
Parágrafo Único: O Anexo I da Lei n. 573/13, passa a contar com total de 
) cargos comissionados de Assessor Especial III. 
cargoscomissionados de que trata esta Lei 
, vocacionado para ser ocupado em caráter transitório por pessoa de confiança da 
autoridade competente, no intuito de preenchê-lo, pelo qual também poderá ser exonerado, 
mediante ato de discricionariedade conferido ao Chefe do Poder Executivo.
O provimento do cargo comissionado criado por esta Lei é oriundo da 
comprovação prévia orçamentária suficiente para atender às projeções com despesa de pessoal 
decorrentes, assim como a preexistente autorização esp
Art. 43 da Lei de Diretrizes Orçamentárias n. 823/18,
, conforme determina o § 1o
, incisos I e II do Art. 169 da Constituição Federal.
A criação de mais 02 (dois) cargos comissionados
I, com remuneração de R$ 1.019,89 (um mil, dezenove reais e oitenta e 
simbologia remuneratória CDS-02, perfaz remuneração de R$ 2.039,78 (dois mil, tr
setenta e oito centavos), não ocasionam aumento de despesas na folha de pagamento, 
por força do instituto da compensação, porque originou da extinção dos cargos comissionados 
Parágrafo Único: Os cargos criados correspondem a despesa de 
(dois mil, trinta e nove reais e setenta e oito centavos), enquanto os cargos extintos 
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A extinção dos cargos executivos de Chefe de Seção correspondem a 
seiscentos e noventa e três reais e 
Fica criado no âmbito do Poder Executivo mais 02 (dois) cargos 
II, remunerado com a Simbologia de Valores CDS 02 no 
, trinta e nove reais e setenta e oito centavos). 
O Anexo I da Lei n. 573/13, passa a contar com total de 15 
de que trata esta Lei é de provimento ad 
, vocacionado para ser ocupado em caráter transitório por pessoa de confiança da 
lo, pelo qual também poderá ser exonerado, 
Executivo.
criado por esta Lei é oriundo da 
comprovação prévia orçamentária suficiente para atender às projeções com despesa de pessoal 
, assim como a preexistente autorização específica 
8, para o exercício de 
, incisos I e II do Art. 169 da Constituição Federal.
s de Assessor Especial 
e oitenta e nove centavos), com 
(dois mil, trinta e nove 
na folha de pagamento, 
s cargos comissionados 
Os cargos criados correspondem a despesa de R$ 2.039,78 
, enquanto os cargos extintos 
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correspondem ao valor de R$ 2.693,80 (dois mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta 
centavos), aplicado o instituto jurídico da compensação,
654,02 (seiscentos e cinquenta e quatro reais e dois centavos), 
execução orçamentária, motivando e justificando a dispensabilidade do impacto orçamentário 
e financeiro. 
Art. 7º A dotação orçamentária disponível para concorrer com as expensas, 
inclusive de acréscimo dela decorrente no exercício de 201
I -02(dois) Cargo
Gabinete do Prefeito:
Órgão: 02 –
Unidade Orçamentária:
Planejamento. 
Funcional 
Atividades da Secretaria de Administração e Planejamento
Categoria Econômica:
R$ 1.019,89 (um mil, dezenove reais e oitenta e nove centavos)
Art. 8ºAs provisões orçamentárias para os exercícios subsequentes serão 
provisionadas em leis orçamentárias posteriormente aprovadas.
Art. 9ºAs despesas tratadas nesta Lei são obrigatórias de caráter continuado, 
contudo, o ato que cria os cargos comissionados 
originado da extinção de outros cargos executivos e comissionados com efeito compensatório
proveniente da despesa com pessoal preexistente, por não se tratar de aumento 
as metas fiscais de resultados fiscais não serão afetadas, fulcro do
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é crime.” (CF 1988, Art. 5º, XLII, Lei 
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R$ 2.693,80 (dois mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta 
aplicado o instituto jurídico da compensação, o saldo remanescente positivo é de R$ 
e cinquenta e quatro reais e dois centavos), garantindo o equilíbrio da 
execução orçamentária, motivando e justificando a dispensabilidade do impacto orçamentário 
A dotação orçamentária disponível para concorrer com as expensas, 
usive de acréscimo dela decorrente no exercício de 2019 são as previstas abaixo:
) CargosComissionados de Assessor Especial
Prefeitura. 
Unidade Orçamentária: 02.002 – Secretaria Municipal de 
Funcional Programática:02.002.04.122.0002.2004 –
Atividades da Secretaria de Administração e Planejamento. 
Categoria Econômica: 3.1.90.11 – Assessor Especial III–
ezenove reais e oitenta e nove centavos). 
As provisões orçamentárias para os exercícios subsequentes serão 
provisionadas em leis orçamentárias posteriormente aprovadas.
As despesas tratadas nesta Lei são obrigatórias de caráter continuado, 
s cargos comissionados não aumentarão as
outros cargos executivos e comissionados com efeito compensatório
proveniente da despesa com pessoal preexistente, por não se tratar de aumento 
as metas fiscais de resultados fiscais não serão afetadas, fulcro dos §§ 2º 
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R$ 2.693,80 (dois mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta 
o saldo remanescente positivo é de R$ 
garantindo o equilíbrio da 
execução orçamentária, motivando e justificando a dispensabilidade do impacto orçamentário 
A dotação orçamentária disponível para concorrer com as expensas, 
são as previstas abaixo:
de Assessor EspecialIII, vinculado ao 
Secretaria Municipal de Administração e 
– Manutenção das 
– CDS-02, no valor de 
As provisões orçamentárias para os exercícios subsequentes serão 
As despesas tratadas nesta Lei são obrigatórias de caráter continuado, 
s despesas, porque é 
outros cargos executivos e comissionados com efeito compensatório, 
proveniente da despesa com pessoal preexistente, por não se tratar de aumento das despesas, 
2º e 4º do Art. 17 da Lei 
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de Responsabilidade Fiscal, prescindível da instrução estimativa prevista no inciso I do Art. 16 
também da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 10O Assessor Especial 
área de competência as seguintes atribuições:
I - Prestar assistência na manutenção, conservação, transportar materiais, exercer funções 
administrativas no auxílio das chefias imediatas e
como prevê a Lei n. 573/13. 
Art. 11 Ficam alterados os Anexo I e II da Lei n. 573 de 17 de julho 2013.
Art. 12 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, fica derrogada a 
Lei n. 573 de 17 de julho de 2013
“A prática do racismo e da discriminação 
é crime.” (CF 1988, Art. 5º, XLII, Lei 
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de Responsabilidade Fiscal, prescindível da instrução estimativa prevista no inciso I do Art. 16 
também da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assessor Especial III, vinculado ao Gabinete do Prefeito terá como 
área de competência as seguintes atribuições:
manutenção, conservação, transportar materiais, exercer funções 
administrativas no auxílio das chefias imediatas e demais atividades complementares afins, 
Ficam alterados os Anexo I e II da Lei n. 573 de 17 de julho 2013.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, fica derrogada a 
Lei n. 573 de 17 de julho de 2013. 
CÉLIO DE JESUS LANG 
Prefeito do Município de Urupá-RO 
Página 4 de 13 
de Responsabilidade Fiscal, prescindível da instrução estimativa prevista no inciso I do Art. 16 
, vinculado ao Gabinete do Prefeito terá como 
manutenção, conservação, transportar materiais, exercer funções 
demais atividades complementares afins, 
Ficam alterados os Anexo I e II da Lei n. 573 de 17 de julho 2013.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, fica derrogada a 
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CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR OU EXECUTIVA E 
ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CARGO 
Secretário 
Municipal 
Administrar, planejar, 
avaliar os processos.
Chefe de Gabinete 
do Prefeito 
Administrar, planejar, gerir, coordenar e 
avaliar os processos.
Diretor Clínico 
Dirigir, coord
clínica e a execução das 
assistência médica da instituição além de 
representá
administrativas da instituição.
Procurador Geral 
Representar o Município judicialmente e 
extrajudicialmente, prestar assessoria e 
consultoria 
Administração.
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ANEXO I 
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR OU EXECUTIVA E 
ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES QUANTIDADE
Administrar, planejar, gerir, coordenar e 
avaliar os processos.
Administrar, planejar, gerir, coordenar e 
avaliar os processos.
Dirigir, coordenar e supervisionar o corpo 
nica e a execução das atividades de 
assistência médica da instituição além de 
representá-la clinicamente nas instancia 
administrativas da instituição.
Representar o Município judicialmente e 
extrajudicialmente, prestar assessoria e 
consultoria jurídica a todos os órgãos da 
Administração.
Página 5 de 13 
QUANTIDADE SÍMBOLO 
07 
SUBSÍDIO 
ÚNICO 
01 CDS – 06 
01 CDS – 06 
01 CDS – 09 
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Controlador Geral 
Controlar diretamente as ações 
municipais em seu desenvolvimento 
institucional.
Presidente da 
Comissão de 
Licitação 
Gerenciar o sistema de licitações no 
âmbito da 
do Município.
Secretário CPL 
Coordenar juntamente com o Presidente 
os procedimentos licitatórios no sistema 
de licitações no âmbito da Administração 
Direta e Indireta do Município.
Diretor de Divisão 
Direção, coordenação e execução de 
programas, projetos e atividades em 
curso nas suas respectivas áreas de 
atuação, reportando
Secretário, cabendo a estes, atos 
comumente afetos às áreas de 
administração e gestão organizacional.
Chefe de Seção
Coordenar a execução de programas de 
trabalho orientando e acompanhando o 
trabalho de equipes operacionais.
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é crime.” (CF 1988, Art. 5º, XLII, Lei 
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Controlar diretamente as ações 
municipais em seu desenvolvimento 
institucional.
Gerenciar o sistema de licitações no 
âmbito da Administração Direta e Indireta 
do Município.
Coordenar juntamente com o Presidente 
os procedimentos licitatórios no sistema 
de licitações no âmbito da Administração 
Direta e Indireta do Município.
Direção, coordenação e execução de 
programas, projetos e atividades em 
curso nas suas respectivas áreas de 
atuação, reportando-se diretamente ao 
Secretário, cabendo a estes, atos 
comumente afetos às áreas de 
administração e gestão organizacional.
Coordenar a execução de programas de 
trabalho orientando e acompanhando o 
trabalho de equipes operacionais.
Página 6 de 13 
01 CDS - 06 
01 CDS – 05 
01 CDS – 04 
13 CDS – 03 
22 CDS – 01
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Assessor Especial 
de Coordenação, 
Supervisão e 
Gerenciamento de 
Esportes 
Coordenar, gerenciar, supervisionar e 
desenvolver no município de Urupá 
a política das atividades inerentes ao 
esporte e lazer, bem como 
funções administrativas no auxilio das 
chefias imediatas e demais atividades 
complementares afins.
Assessor Técnico de 
Gerenciamento de 
Redes, Servidores e 
Sistemas de 
Informática 
A gerência, coordenação, avaliação e 
execução das atividades redes, servidores 
Assessor Técnico I 
Prestar assistência técnica 
autoridade a que se vincule 
hierarquicamente nas áreas de 
Engenharia e Contabilidade.
Assessor Técnico II 
Prestar assistência técnica especializada à 
autoridade a que se vincule 
hierarquicamente nas áreas de Psicologia, 
Assistência Social, Gestão da Saúde e 
demais.
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é crime.” (CF 1988, Art. 5º, XLII, Lei 
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Tel: 69 3413 2218– CNPJ 63.787.097/0001-44 
GESTÃO 2017/2020 
Coordenar, gerenciar, supervisionar e 
desenvolver no município de Urupá – RO 
a política das atividades inerentes ao 
esporte e lazer, bem como exercer 
funções administrativas no auxilio das 
chefias imediatas e demais atividades 
complementares afins.
A gerência, coordenação, avaliação e 
execução das atividades redes, servidores 
e sistemas de informática. 
Prestar assistência técnica especializada à 
autoridade a que se vincule 
hierarquicamente nas áreas de 
Engenharia e Contabilidade.
Prestar assistência técnica especializada à 
autoridade a que se vincule 
hierarquicamente nas áreas de Psicologia, 
Assistência Social, Gestão da Saúde e 
demais.
Página 7 de 13 
01 CDS – 02 
01 CDS – 08 
02 CDS – 09 
03 CDS – 07 
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Assessor Técnico III 
Prestar assistência técnica
administração, informática, construção 
civil, contabilidade, agropecuária, 
Nutrição, Saúde e executar tarefas 
correlatas à mesma função profissional e 
demais atividades complementares afins.
Assessor Especial I 
Prestar Assessoria 
correlatas à mesma função profissional e 
demais atividades complementares afins.
Assessor Especial II 
Prestar assistência técnica
administração, informática, construção 
civil, contabilidade, agropecuária e 
executar tarefas correlatas à mesma 
função profissional e demais atividades 
complementares afins.
Assessor Especial III
Prestar assistência na
conservação, transportar materiais, 
exercer funções administrativas no auxílio 
das chefias imediatas e demais atividades 
complementares afins;
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Prestar assistência técnica nas áreas de 
administração, informática, construção 
civil, contabilidade, agropecuária, 
Nutrição, Saúde e executar tarefas 
correlatas à mesma função profissional e 
demais atividades complementares afins.
Prestar Assessoria e executar tarefas 
correlatas à mesma função profissional e 
demais atividades complementares afins.
Prestar assistência técnica nas áreas de 
administração, informática, construção 
civil, contabilidade, agropecuária e 
executar tarefas correlatas à mesma 
função profissional e demais atividades 
complementares afins.
Prestar assistência na manutenção, 
conservação, transportar materiais, 
exercer funções administrativas no auxílio 
das chefias imediatas e demais atividades 
complementares afins;
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05 CDS – 06 
02 CDS – 05 
08 CDS – 03 
15 CDS – 02
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Assessor Especial 
IV 
I – Ajudar elaborar projetos para 
propositura de convênios;
II – Prestar contas de Convênio;
III – Gerir a execução do projeto e a 
execução na íntegra do convênio para 
efetiva prestação de contas;
IV – Estabelecer contato e resolucionar 
pendências junto às concedentes;
V – Assistência técnica nas áreas de 
administração,
civil, contabilidade, agropecuária e outras 
afins, nas linhas de convênio que venham 
a ser pleiteadas. 
Diretor de Escola 
Municipal/Pré 
escola/Creche 
Direção, coordenação e execução de 
programas, projetos e atividades 
curso nas suas respectivas áreas de 
atuação, reportando
Secretário, cabendo a estes, atos 
comumente afetos às áreas de 
administração e gestão organizacional.
“A prática do racismo e da discriminação 
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Tel: 69 3413 2218– CNPJ 63.787.097/0001-44 
GESTÃO 2017/2020 
Ajudar elaborar projetos para 
propositura de convênios;
Prestar contas de Convênio;
Gerir a execução do projeto e a 
execução na íntegra do convênio para 
efetiva prestação de contas;
Estabelecer contato e resolucionar 
pendências junto às concedentes;
Assistência técnica nas áreas de 
administração, informática, construção 
civil, contabilidade, agropecuária e outras 
afins, nas linhas de convênio que venham 
a ser pleiteadas. 
Direção, coordenação e execução de 
programas, projetos e atividades em 
curso nas suas respectivas áreas de 
atuação, reportando-se diretamente ao 
Secretário, cabendo a estes, atos 
comumente afetos às áreas de 
administração e gestão organizacional.
Página 9 de 13 
01 CDS - 06 
06 CDS – 01 
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Diretor de UBS 
Direção, coordenação e execução de 
programas, 
curso nas suas respectivas áreas de 
atuação, reportando
Secretário, cabendo a estes, atos 
comumente afetos às áreas de 
administração e gestão organizacional.
“A prática do racismo e da discriminação 
é crime.” (CF 1988, Art. 5º, XLII, Lei 
7.716/79.
ESTADO DE RONDÔNIA 
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Direção, coordenação e execução de 
programas, projetos e atividades em 
curso nas suas respectivas áreas de 
atuação, reportando-se diretamente ao 
Secretário, cabendo a estes, atos 
comumente afetos às áreas de 
administração e gestão organizacional.
Página 10 de 13 
01 CDS-01 
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Técnico em 
Radiologia 
I - Operar Aparelho de
acionando seus comandos e observando 
instruções de funcionamento, para 
provocar a descarga de radioatividade 
correta
II - Preparar equipamento, sala de exame 
e material, averiguando condições 
técnicas e acessórios necessários
III - Prep
radioterapia
IV - Prestar atendimento aos clientes, 
realizando as atividades segundo normas 
e procedimentos de biossegurança e 
código de conduta
V - Revelar chapas e filmes radiológicos, 
zelando pela qualidade das imagens
VI - Realizar o processamento e a 
documentação das imagens adquiridas
VII - Controlar radiografias realizadas, 
registrando números, discriminando tipo 
e requisitante
VIII - Manter equipamentos e a unidade 
de trabalho organizada, zelando pela sua 
conserva
eventuais problemas
IX - Participar de programa de 
treinamento, quando convocado
X - Executar tarefas pertinentes à área de 
atuação, utilizando
“A prática do racismo e da discriminação 
é crime.” (CF 1988, Art. 5º, XLII, Lei 
7.716/79.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL 
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupá/RO 
Tel: 69 3413 2218– CNPJ 63.787.097/0001-44 
GESTÃO 2017/2020 
Operar Aparelho de Raios X e outros 
acionando seus comandos e observando 
instruções de funcionamento, para 
provocar a descarga de radioatividade 
correta; 
Preparar equipamento, sala de exame 
e material, averiguando condições 
técnicas e acessórios necessários; 
Preparar clientes para exame e ou 
radioterapia; 
Prestar atendimento aos clientes, 
realizando as atividades segundo normas 
e procedimentos de biossegurança e 
código de conduta; 
Revelar chapas e filmes radiológicos, 
zelando pela qualidade das imagens; 
Realizar o processamento e a 
documentação das imagens adquiridas; 
Controlar radiografias realizadas, 
registrando números, discriminando tipo 
e requisitante; 
Manter equipamentos e a unidade 
de trabalho organizada, zelando pela sua 
conservação e comunicando ao superior 
eventuais problemas; 
Participar de programa de 
treinamento, quando convocado; 
Executar tarefas pertinentes à área de 
atuação, utilizando-se de equipamentos e 
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01 CDS-10 
 MUNICÍPIO INTEGRANTE 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ
Palácio Senador Ronaldo Aragão
Av. Jorge Teixeira
Tel: 69 3413 22
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS CARGOS ABAIXO É 
VENCIMENTO BÁSICO E 90% A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO D
SIMBOLOGIA
CDS 
CDS 
CDS 
“A prática do racismo e da discriminação 
é crime.” (CF 1988, Art. 5º, XLII, Lei 
7.716/79.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL 
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupá/RO 
Tel: 69 3413 2218– CNPJ 63.787.097/0001-44 
GESTÃO 2017/2020 
CÉLIO DE JESUS LANG 
Prefeito do Município de Urupá-RO
ANEXO II 
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS CARGOS ABAIXO É FORMADA POR 10%A TÍTULO DE 
VENCIMENTO BÁSICO E 90% A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO D
E REPRESENTAÇÃO. 
SIMBOLOGIA VALORES
CDS – 01 
CDS – 02 
CDS – 03 
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REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
FORMADA POR 10%A TÍTULO DE 
VENCIMENTO BÁSICO E 90% A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO D
VALORES
R$ 682,42
R$ 1.043,89
R$ 1.353,43
 MUNICÍPIO INTEGRANTE 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ
Palácio Senador Ronaldo Aragão
Av. Jorge Teixeira
Tel: 69 3413 22
CDS 
CDS 
CDS 
CDS 
CDS 
CDS 
CDS 
“A prática do racismo e da discriminação 
é crime.” (CF 1988, Art. 5º, XLII, Lei 
7.716/79.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ
Palácio Senador Ronaldo Aragão
PROCURADORIA GERAL 
Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupá/RO 
Tel: 69 3413 2218– CNPJ 63.787.097/0001-44 
GESTÃO 2017/2020 
CDS – 04 
CDS – 05 
CDS – 06 
CDS – 07 
CDS – 08 
CDS – 09 
CDS – 10 
CÉLIO DE JESUS LANG 
Prefeito do Município de Urupá-RO 
Página 13 de 13 
R$ 1.526,92
R$ 1.879,93
R$ 2.467,70
R$ 3.508,90
R$ 5.572,28
R$ 5.571,75
R$ 1.869,48