materia nº 3/2019

Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Urupá
a
pise Nei
PROJETO DE LEI Nº 003/2019-CMUR de 22 de abril de 2019 ro DA
AUTORIA: VEREADOR PEDRO CARDOSO. Ena E Dá A
ASSSUNTO: “DISEDE SOBRE A CRIAÇÃO
DE BRINQUEDOTECAS NO HOSPITAL
MUNICIPAL DE URUPÁ JORGE CARDOSO
DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
O Excelentissimo Senhor Prefeito Municipa? de Urupá-RO. Sr.
CÉLIO DE JESUS LANG no uso de suas ainbuições legais, faz saber a todos os habitantes do
Município, que a Câmara Municipal aprovou e, ele, sancionou a seguinte Lei
Art. 1º - Fica determinado a cnação de brinquedotecas nas dependências das
unidades do Hospital Municipal do município de Urupá-RO, para diminuir o sofrimento da cnança.
facilitando o tratamento e assim, reduzindo o tempo de intemação. o que restou comprovadamente
através de pesquisas e pela estudiosa do assunto há 30 anos, a professora da Universidade de São
Paulo Tizuko Kishimoto.
Amt 2º - Considera-se brinquedoteca, para os efeitos desta Lei, o espaço provido
de brinquedos e jogos educativos, destinados a estimular as crianças a brincar &
trabalhar o seu raciocinio, onde atenderá crianças (a partir de 00 anos até 12 Anos).
Parágrafo único: À médio prazo à BRINQUEDOTECA poderá estender suas
atividades aos portadores de necessidades especiais e aos Idosos, € a longo prazo realizará
atividades envolvendo as tamilias.
Am. 3º. A Prefeitura Municipal disponibilizará para a BRINQUEDOTECA da cidade
de Urupá. profissionais habilitados e capacitados para o-desenvolvimento do presente projeto tais
como: coordenadoras pedagógicas, assistentes sociais, educadoras, estagiárias, auxiliares de
serviços gerais e outros profissionais necessários para viabilizar a qualidade no atendimento ou à
ampliação do projeto, advindas das Secretarias da Educação. Cultura, Saúde e Promação Social.
Kua Otávio “Pedro de Oliveira 6/7 Av TMinacir de Paula Vieira, 049, (. Alo Alegre - CER: 76.929-000.
Fone Fax; (69I414-2444 € 2274 — Urupá-RO.
An 4º, O Executivo Municipal no prazo de 30 (trinta) dias. contados da
promulgação da lei, elaborará o regimento intemo e as normas de funcionamento da
Ant 5º, As despesas desta lei correrão por recursos próprios do orçamento
municipal, vinculado às Secretarias da Educação, Cultura, Saúde, e da Promoção Social, e
supismentadas e necessário.
Am 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Pienário Palácio Dra Elaine Maria Altafim
Urupá-RO, 22 de abri de 2019
CARDOSO
Vereador
€/ Mu Moacir de Pula . SD49, 1B.
Fone Fax; (AUS 1I-2444 é 2274 — Urupá-RP,