materia nº 1/2019

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DA: COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PARA: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ/RO
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Nós da comissão Permanente de Agricultura e
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PARECER
parecer favorável quanto à aprovação do Projeto de Lei nº 046/2019/GP, de acordo
com parecer jurídico, pois o mesmo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO NO VALOR DE
R$ 43.371,35 (QUARENTA E TRÊS MIL » TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E TRINTA
E CINCO CENTAVOS) CONCERNENTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DA VIRADA RÉVEILLON
2019/2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dessa forma optamos em aprovar o Projeto de Lei em pauta em sessão
extraordinária.
Sala das comissões, 09 de dezembro de 2019.
Presidente Relator (mc % h PA
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a O MURIPTN Eliafrái Martins Pedro Cardoso
N Vereador! CMURIDEM
Leg 2017/2020 Vereador! CMUIRA PV.
Rua Otávio Pedro de Oliveira c/ Av. Moacir de Paula Vieira, 5049, B. Alto Alegre - CEP: 76.929-000.
Fone Fax: (69)3413-2444 e 2274 — Urupá-RO. . a
“A prática do racismo e da discriminação é crime(C.F/88,art.5ºXLII, Lei 7.716/79)".
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