| Tipo | PARECER CPJR |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-12-09 |
| Ementa | Ata da comissão permanente de Justiça e Redação e, matéria legislativa PROJETO DE LEI N 046/2019 Autoriza o poder executivo a criar credito adicional especial em favor do gabinete do prefeito no valor total de R$ 43.371,35 ( quarenta e três mil, trezentos e setenta e um reais e trinta e cinca centavos), concernente a realização da festa da virada Réveillon 2019/2020, e adota outras providências . |
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GESLATIVO Na Uc, DA: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ/RO PARECER Nós da Comissão Permanente de Justiça e Redação, , somos de parece favorável quanto à aprovação do Projeto de Lei nº 046/2019/GP, de acordo com parecer jurídico, pois o mesmo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO NO VALOR DE R$ 43.371,35 (QUARENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) CONCERNENTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DA VIRADA RÉVEILLON 2019/2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dessa forma optamos em aprovar o Projeto de Lei em pauta em sessão extraordinária. Sala das comissões, 09 de dezembro de 2019. Renisvaldo WB Oliveira Vice-Pres,|CMURI PV Blênio 2019/2020:Leg. 2017/2020 Rua Otávio Pedro de Oliveira c/ Av. Moacir de Paula Vieira, 5049, B. Alto Alegre - CEP: 76.929-000. Fone Fax: (69)3413-2444 e 2274 — Urupá-RO. “ A prática do racismo e da discriminação é crime(C.F/88,art.5ºXLII, Lei 7.716/79)".