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materia nº 2/2019

Tipo PARECER CPAM
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-12-09
EmentaParecer da comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente do PROJETO DE LEI N 047/2019 Autoriza o poder executivo a criar credito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária em favor da secretaria municipal de administração e planejamento, secretaria municipal de educação e cultura, secretaria municipal de saúde e secretaria municipal de assistência social no valor total de r$861.641,16 (oitocentos e sessenta e um mil seiscentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos), para arcar com despesas de pagamento de pessoal e obrigações patronais e adota outras providências.
native_id577

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CÂMARA MUNICIPAL DE URUPA-RO
DA: COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PARA: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ/RO
fr ro dp
*PROVADO V AÇ UNICA
e ovsDÊ si xO |
PARECER em OG LIS 1
Nós da comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente, SOMOS"
de parecer favorável quanto à aprovação do Projeto de Lei nº 047/2019/GP,
de acordo com parecer jurídico, pois o mesmo “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CRIAR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM FAVOR DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO VALOR
TOTAL DE R$861.641,16 (OITOCENTOS E SESSENTA E UM MIL
SEISCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS),
PARA ARCAR COM DESPESAS DE PAGAMENTO DE PESSOAL E
OBRIGAÇÕES PATRONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dessa forma optamos em aprovar o Projeto de Lei em pauta em sessão
extraordinária.
Sala das comissões, 09 de dezembro de 2019.
Ná Presidente Relator M ro condes!
Tiago M. de Oliveira E.
Vereador/CMUR/PTN Eliafrái artins ao E STÃOSO
do
e
Leg 2017/2020 Vereador | CMUR! PV es LCANIDIDEM
Rlbiio AM !
Rua Otávio Pedro de Oliveira c/ Av. Moacir de Paula Vieira, 5049, B. Alto Alegre - CEP: 76.929-000.
Fone Fax: (69)3413-2444 e 2274 — Urupá-RO.
“ A prática do racismo e da discriminação é crime(C.F/88,art.5ºXLII, Lei 7.716/79)".
mina oiii ai

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