| Tipo | PARECER CPAM |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-12-16 |
| Ementa | Parecer da Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente referente PROJETO DE LEI N 048/2019 Autoriza o poder executivo a criar credito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária em favor da secretaria municipal de educação e cultura, secretaria municipal de saúde, secretaria municipal de assistência social e secretaria municipal de infra estrutura e desenvolvimento no valor total de R$1.170.101,08. (um milhão cento e setenta mil cento e um reais e oito centavos), para arcar com despesas de pagamento de pessoal do mês de dezembro, transporte escolar e tarifas de iluminação publica e adota outras providências. |
| native_id | 601 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PALACIO ELAINE Mº ALTAFIN DA: COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. PARA: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ/RO APROVADO VOTAÇÃO ÚNICA QuO-uM SE SH PARECER Nos COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. Somos de parecer favorável quanto à aprovação do Projeto de Lei nº 048/2019.De acordo com Parecer Jurídico. Este Autoriza o poder executivo a criar credito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária em favor da secretaria municipal de educação e cultura, secretaria municipal de saúde, secretaria municipal de assistência social e secretaria municipal de infra estrutura e desenvolvimento no valor total de R$1.170.101,08. (um milhão cento e setenta mil cento e um reais e oito centavos), para arcar com despesas de pagamento de pessoal do mês de dezembro, transporte escolar e tarifas de iluminação publica e adota outras providências. Decidimos por aprovar o mesmo. Sala das Comissões, em 20 de Dezembro de 2.019 Presidente Relator Membro [ado con Tiago M. de Oliveira end Vereador CMI IPINEM JCMURIPTN Vereador ICMUR/PP fas op TRSDO rênio 2019/2020 Leg. 2017/2020 Rua Otávio Pedro de Oliveira, 5049 - Bairro Alto Alegre CEP- 76.929-000 - CNPJ: 63.789.416/0001 -50 “A prática do racismo e da discriminação é crime (C.F. 1988, Art. 5º, XLII; Lei 7.71 6/79)