| Tipo | PARECER CPJR |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2019 |
| Date | 2019-12-16 |
| Ementa | Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação referente ao PROJETO DE LEI N049/2019 Autoriza o poder executivo a criar credito adicional especial em favor as secretaria municipal de infraestrutura e desenvolvimento no valor total de R$19.633,81 (dezenove mil seiscentos e trinta e três reais e oitenta e um reais), para arcar com despesas de reforma do terminal Rodoviário e adota outras providências. |
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PALACIO DRº ELAINE Mº ALTAFIN in DA: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇAO PARA: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ/RO Nós da comissão Permanente de Justiça e Redação Somos e Poracar Favoráv I, quanto à aprovação do Projeto de Lei nº 049/2019 . De acordo com Parecer Jurídico. Este “Autoriza o poder executivo a criar credito adicional especial em favor as secretaria municipal de infra estrutura e desenvolvimento no valor total de R$19.633,81 (dezenove mil seiscentos e trinta e três reais e oitenta e um reais), para arcar com despesas de reforma do terminal Rodoviário e adota outras providências.” No entanto somos de parecer favorável quanto a aprovação referido Projeto. Sala das Comissões, em 20 de Dezembro de 2.019 Presidente Relator Membro 770 'sgn Augusto de Paula Vieira “Ver 1º Secretario !CMURIPP vereador/CMPLHPSDB ia Biênio 2018/2020 Leg 2017/20: Leg. 2017/zucu tive fe /CMURIPP Biênio 2019/2020 Leg. 2017/2020 Rua Otávio Pedro de Oliveira, 5049 - Bairro Alto Alegre CEP- 76.929-000 - CNPJ: 63.789.416/0001-50 “A prática do racismo e da discriminação é crime (C.F. 1988, Art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”