| Tipo | PARECER CPJR |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-12-12 |
| Ementa | Parecer da Comissão premante de Justiça e Redação Projeto de Lei n° 43/2018 autoriza o poder executivo a criar credito adicional especial, em favor da Secretaria de Saúde no valor de R$ 170.000,00 ( cento e setenta mil reais ) para aquisição de ambulância e adota outras providencias. |
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E! ELAINE Mº ALTAFIN DA: COMISSÃO PERMANENTE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ/RO Ão ÚNIC, a fojde PARECER Nós da Comissão Permanente de Justiça é Redação; somos-de- parecer favorável quanto à aprovação do Projeto de Lei nº 043/2019/GP. De acordo com Parecer Jurídico. Este e de caráter extraordinário Pois o mesmo “Autoriza o poder executivo a criar Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor total R$170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais) para aquisição de ambulância e adota outras providencias”. Desta forma havendo recursos disponíveis para ocorrer às despesas aprovamos o mesmo. Presidente Relator = a k 7 Mnuida da Silva o Jean Augusto de Paula Vieira 4º Secretárial Fi a a ICMRUIPSDB io 204912020-L89, 20171202 Leg. 2017/2020 Rua Otávio Pedro de Oliveira, 5049 - Bairro Alto Alegre CEP- 76.929-000 - CNPJ: 63.789.416/0001-50 “A prática do racismo e da discriminação é crime (C.F. 1988, Art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”