| Tipo | PARECER CPJR |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2020 |
| Date | 2020-01-28 |
| Ementa | Parecer Favorável da Comissão Permanente de Justiça e Redação referente ao PROJETO DE LEI N°002/202 Autoriza o poder executivo a criar credito adicional especial em favor da secretaria de administração dos valores provenientes de leilão municipal de bens permanentes, no valor R$350.721,06 ( trezentos e cinqüenta mil, setecentos e vinte e um reais e seis centavos) e adota outras providencias . |
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PALACIO DRª ELAINE Mª ALTAFIN Rua Otávio Pedro de Oliveira, 5049 - Bairro Alto Alegre CEP- 76.929-000 - CNPJ: 63.789.416/0001-50 “A prática do racismo e da discriminação é crime (C.F. 1988, Art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)” DA: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇAO PARA: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ/RO PARECER Nós da comissão Permanente de Justiça e Redação somos de parecer favorável quanto à aprovação do Projeto de Lei nº 002/2020 . De acordo com Parecer Jurídico. Este “Autoriza o poder executivo a criar credito adicional especial em favor da secretaria de administração dos valores provenientes de leilão municipal de bens permanentes, no valor R$350.721,06 ( trezentos e cinqüenta mil, setecentos e vinte e um reais e seis centavos) e adota outras providencias ..” No entanto somos de parecer favorável quanto a aprovação referido Projeto. Sala das Comissões, em 28 de janeiro de 2020 Presidente Relator Membro