| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2020 |
| Date | 2020-05-11 |
| Ementa | projeto de Lei 011/2020 “autoriza o poder executivo abrir credito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$96.380,00 (noventa e seis mil e trezentos e oitenta reais) para manutenção das atividades de media e alta complexidade- MAC no valor de R$ 250,000,00( duzentos e cinqüenta mil reais) para custeio de atenção básica provenientes de repasse do ministério da saúde, através da modalidade fundo a fundo e adota outras providencia” |
| native_id | 725 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-05-11 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer favorável da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Assistência Social , e Desportos referente ao Projeto de Lei nº 011/2020. Dispõe “autoriza o poder executivo abrir credito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$96.380,00 (noventa e seis mil e trezentos e oitenta reais) para manutenção das atividades de media e alta complexidade- MAC no valor de R$ 250,000,00( duzentos e cinqüenta mil reais) para custeio de atenção básica provenientes de repasse do ministério da saúde, através da modalidade fundo a fundo e adota outras providencia” |
| 2020-05-11 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer favorável da Comissão Permanente de Orçamento e Serviços Públicos referente ao Projeto de Lei nº 011/2020. Dispõe “autoriza o poder executivo abrir credito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$96.380,00 (noventa e seis mil e trezentos e oitenta reais) para manutenção das atividades de media e alta complexidade- MAC no valor de R$ 250,000,00( duzentos e cinqüenta mil reais) para custeio de atenção básica provenientes de repasse do ministério da saúde, através da modalidade fundo a fundo e adota outras providencia” |
| 2020-05-11 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer favorável da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 011/2020. Dispõe “autoriza o poder executivo abrir credito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$96.380,00 (noventa e seis mil e trezentos e oitenta reais) para manutenção das atividades de media e alta complexidade- MAC no valor de R$ 250,000,00( duzentos e cinqüenta mil reais) para custeio de atenção básica provenientes de repasse do ministério da saúde, através da modalidade fundo a fundo e adota outras providencia” |
| 2020-05-11 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer favorável da Comissão Permanente de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 011/2020. Dispõe “autoriza o poder executivo abrir credito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$96.380,00 (noventa e seis mil e trezentos e oitenta reais) para manutenção das atividades de media e alta complexidade- MAC no valor de R$ 250,000,00( duzentos e cinqüenta mil reais) para custeio de atenção básica provenientes de repasse do ministério da saúde, através da modalidade fundo a fundo e adota outras providencia” |
| 2020-05-11 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer favorável da Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente referente ao Projeto de Lei nº 011/2020. Dispõe “autoriza o poder executivo abrir credito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$96.380,00 (noventa e seis mil e trezentos e oitenta reais) para manutenção das atividades de media e alta complexidade- MAC no valor de R$ 250,000,00( duzentos e cinqüenta mil reais) para custeio de atenção básica provenientes de repasse do ministério da saúde, através da modalidade fundo a fundo e adota outras providencia” |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-05-20T12:25:27.118221-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 5 | 0 | 0 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ Palácio Senador Ronaldo Aragão PROCURADORIA GERAL Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupá/RO FÊ ORDEM E TRABALHO! Tel: 69 3413 2218 — CNP) 63.787.097/0001-44 72 MANDATO - GESTÃO 2017/2020 PROJETO DE LEI N. 011/2020 DE 08 DE MAIO DE 2020. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 96.380,00 (noventa e seis mil e trezentos e oitenta reais) para manutenção das atividades de média e alta complexidade - MAC e no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para custeio dos serviços de atenção básica provenientes de Repasses do Ministério da Saúde, através da modalidade fundo a fundo e adota outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar crédito adicional especial no corrente exercício em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 96.380,00 (noventa e seis mil e trezentos e oitenta reais) para incrementos temporários da Média e Alta complexidade — MAC — incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, provenientes de repasse do Ministério da Saúde, através da modalidade fundo a fundo, depositado na Conta: 15605-1, Agência: 4007-X, Banco do Brasil, Titular: Célio de Jesus Lang — Pref. Municipal de Urupá, que será destinado para pagamento de plantões extraordinários. MUNICÍPIO INTEGRANTE : aa ESTADO DE RONDÔNIA URUP; PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ Ee Palácio Senador Ronaldo Aragão E PROCURADORIA GERAL á Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupá/RO Tel: 69 3413 2218 — CNPJ 63.787.097/0001-44 7º MANDATO - GESTÃO 2017/2020 FÉ, ORDEM E TRABALHO! Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a criar crédito adicional especial no corrente exercício em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no-valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para incrementos temporários da atenção básica — incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica - PAB, provenientes de repasse do Ministério da Saúde, através da modalidade fundo a fundo, depositado na Conta: 15605-1, Agência: 4007-X, Banco do Brasil, Titular: Célio de Jesus Lang - Pref. Municipal de Urupá, que será destinado a aquisição de motocicletas para os trabalhos dos agentes comunitários de Saúde ACS. Art. 3º O Poder a Executivo mediante decreto, regulamentará funcional programática, a natureza da despesa, suplementando o órgão e a unidade orçamentária supracitada, conforme previsão do Artigo 41 e 42 da Lei n. 4.320/1964. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 5º Publique-se na forma da Lei. maria ciafas são clio ae o