| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2020 |
| Date | 2020-05-11 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 013/2020. “Autoriza o poder executivo a criar créditos adicionais especiais por anulação de dotação orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e desenvolvimento no valor total de R$123.235,70 ( cento e vinte e três mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) para contratação de empresa para prestar serviços no fornecimento de combustível e peças para máquinas e veículos referente ao recurso FITHA e adota outras providências” |
| native_id | 727 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-05-21 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer Favorável COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESPORTO , quanto à aprovação do Projeto de Lei nº 013/2020. Dispõe “Autoriza o poder executivo a criar créditos adicionais especiais por anulação de dotação orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e desenvolvimento no valor total de R$123.235,70 ( cento e vinte e três mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) para contratação de empresa para prestar serviços no fornecimento de combustível e peças para máquinas e veículos referente ao recurso FITHA e adota outras providências” |
| 2020-05-11 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer Favorável COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS , quanto à aprovação do Projeto de Lei nº 013/2020. Dispõe “Autoriza o poder executivo a criar créditos adicionais especiais por anulação de dotação orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e desenvolvimento no valor total de R$123.235,70 ( cento e vinte e três mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) para contratação de empresa para prestar serviços no fornecimento de combustível e peças para máquinas e veículos referente ao recurso FITHA e adota outras providências” |
| 2020-05-11 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer Favorável COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇA, quanto à aprovação do Projeto de Lei nº 013/2020. Dispõe “Autoriza o poder executivo a criar créditos adicionais especiais por anulação de dotação orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e desenvolvimento no valor total de R$123.235,70 ( cento e vinte e três mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) para contratação de empresa para prestar serviços no fornecimento de combustível e peças para máquinas e veículos referente ao recurso FITHA e adota outras providências” |
| 2020-05-11 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer Favorável COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO , quanto à aprovação do Projeto de Lei nº 013/2020. Dispõe “Autoriza o poder executivo a criar créditos adicionais especiais por anulação de dotação orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e desenvolvimento no valor total de R$123.235,70 ( cento e vinte e três mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) para contratação de empresa para prestar serviços no fornecimento de combustível e peças para máquinas e veículos referente ao recurso FITHA e adota outras providências” |
| 2020-05-11 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer Favorável COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, quanto à aprovação do Projeto de Lei nº 013/2020. Dispõe “Autoriza o poder executivo a criar créditos adicionais especiais por anulação de dotação orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e desenvolvimento no valor total de R$123.235,70 ( cento e vinte e três mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) para contratação de empresa para prestar serviços no fornecimento de combustível e peças para máquinas e veículos referente ao recurso FITHA e adota outras providências” |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-05-20T12:27:16.512160-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 5 | 0 | 0 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ Palácio Senador Ronaldo Aragão PROCURADORIA GERAL Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupá/RO TE ORDEM E TRABALHO! Tel: 69 3413 2218 — CNP) 63.787.097/0001-44 72 MANDATO - GESTÃO 2017/2020 PROJETO DE LEI N. 013/2020 DE 08 DE MAIO DE 2020. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza o Poder Executivo a criar créditos adicionais especiais por anulação de dotação orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento no valor total de R$ 123.235,70 (cento e vinte e três mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) para contratação de empresa para prestar serviços no fornecimento de combustível e peças para máquinas e veículos referentes ao recurso FITHA e adota outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar crédito adicional especial por anulação de dotação no corrente exercício em favor da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no valor total de R$ 123.235,70 (cento e vinte e três mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) contratação de empresa para prestar serviços no fornecimento de combustível e peças para máquinas e veículos referentes ao recurso FITHA. PARÁGRAFO PRIMEIRO: A anulação de dotação orçamentária é proveniente de recurso próprio reduzido da programação: 02.07.20.782.0010.2.038 — recuperação de estradas vicinais - FITHA, Reduzido: 112, Elemento de despesa: 4.4.90.30 — material de consumo, para criação e posterior suplementação na programação: 02.07.20.78 MUNICÍPIO INTEGRANTE ESTADO DE RONDÔNIA URUPA PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ 2 Palácio Senador Ronaldo Aragão Em PROCURADORIA GERAL 2 Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupá/RO FÉ, ORDEM E TRABALHO! Tel: 69 3413 2218 — CNP) 63.787.097/0001-44 7º MANDATO - GESTÃO 2017/2020 Elemento de despesa 3.3.90.39, em vista da necessidade de alterar o elemento de despesa em razão da implantação do sistema de peças e combustível. Art. 2º O Poder Executivo mediante decreto, regulamentará funcional programática, a natureza da despesa, suplementando o órgão e a unidade orçamentária supracitada, conforme previsão do Artigo 41 e 42 da Lein. 4.320/1964. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 4º Publique-se na forma da Lei. AANANCÍDIA INTER DART