materia nº 14/2020

 
PALACIO DRª ELAINE Mª ALTAFIN 
Rua Otávio Pedro de Oliveira, 5049 - Bairro Alto Alegre CEP- 76.929-000 - CNPJ: 63.789.416/0001-50 
“A prática do racismo e da discriminação é crime (C.F. 1988, Art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
DA: COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARA: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ/RO
PARECER 
Nós da comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos. Somos de 
Parecer Favorável, quanto à aprovação do Projeto de Lei nº 014/2020. De 
acordo com Parecer Jurídico. Dispõe “Dispõe sobre a alteração da estrutura 
administrativa prevista na Lei Municipal n 573/2013 promovendo a criação 
de cargos temporários para execução de projetos assistenciais do 
programa criança feliz, vinculada ao mistério da cidadania secretaria de 
desenvolvimento social do governo federal” Desta forma os somos de 
Parecer Favorável.
Sala das comissões 14 de Maio de 2020. 
 
 Presidente Relator Membro 
 Jose Roberto de Souza 
 Vereador