materia nº 14/2020

 
PALACIO DRª ELAINE Mª ALTAFIN 
Rua Otávio Pedro de Oliveira, 5049 - Bairro Alto Alegre CEP- 76.929-000 - CNPJ: 63.789.416/0001-50 
“A prática do racismo e da discriminação é crime (C.F. 1988, Art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
DA: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARA: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ/RO
PARECER 
 Nós da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Somos de 
Parecer Favorável, quanto à aprovação do Projeto de Lei nº 014/2020. De 
acordo com Parecer Jurídico. Dispõe “Dispõe sobre a alteração da estrutura 
administrativa prevista na Lei Municipal n 573/2013 promovendo a criação 
de cargos temporários para execução de projetos assistenciais o 
programa criança feliz vinculada o mistério da cidadania secretaria de 
desenvolvimento social do governo federal” Desta forma os somos de 
Parecer Favorável.
Sala das comissões 14 de Maio de 2020. 
 
 
 Presidente Relator Membro