materia nº 14/2020

 
PALACIO DRª ELAINE Mª ALTAFIN 
Rua Otávio Pedro de Oliveira, 5049 - Bairro Alto Alegre CEP- 76.929-000 - CNPJ: 63.789.416/0001-50 
“A prática do racismo e da discriminação é crime (C.F. 1988, Art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
DA: COMISSÃO PERMANENTE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO, 
PARA: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ/RO
PARECER 
Nós da COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTENCIA 
SOCIAL E DESPORTO. Somos de Parecer Favorável, quanto à aprovação do
Projeto de Lei nº 014/2020. De acordo com Parecer Jurídico. Dispõe “Dispõe 
sobre a alteração da estrutura administrativa prevista na Lei Municipal n 
573/2013 promovendo a criação de cargos temporários para execução de 
projetos assistenciais o programa criança feliz vinculada o mistério da 
cidadania secretaria de desenvolvimento social do governo federal” Desta 
forma os somos de Parecer Favorável.
Sala das comissões 14 de Maio de 2020. 
 
Sala das comissões 14 de Maio de 2020. 
 
 Presidente Relator Membro