| Tipo | PARECER CPJR |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2020 |
| Date | 2020-05-14 |
| Ementa | Parecer Favorável ao projeto de lei 013/2020 “Autoriza o poder executivo a criar créditos adicionais especiais por anulação de dotação orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e desenvolvimento no valor total de R$123.235,70 ( cento e vinte e três mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) para contratação de empresa para prestar serviços no fornecimento de combustível e peças para máquinas e veículos referente ao recurso FITHA e adota outras providências” |
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PALACIO DRª ELAINE Mª ALTAFIN Rua Otávio Pedro de Oliveira, 5049 - Bairro Alto Alegre CEP- 76.929-000 - CNPJ: 63.789.416/0001-50 “A prática do racismo e da discriminação é crime (C.F. 1988, Art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)” DA: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ/RO PARECER Nós da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Somos de Parecer Favorável, quanto à aprovação do Projeto de Lei nº 013/2020. De acordo com Parecer Jurídico. Dispõe “Autoriza o poder executivo a criar créditos adicionais especiais por anulação de dotação orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e desenvolvimento no valor total de R$123.235,70 (cento e vinte e três mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) para contratação de empresa para prestar serviços no fornecimento de combustível e peças para máquinas e veículos referente ao recurso FITHA e adota outras providências” Desta forma os somos de Parecer Favorável. Sala das comissões 14 de Maio de 2020. Presidente Relator Membro