| Tipo | PARECER CPJR |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2020 |
| Date | 2020-05-14 |
| Ementa | Parecer favorável Projeto de Lei nº 012/2020. “Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social para aquisição de material de expediente para o Centro de Referência de Assistência Social e adota outras providências” |
| native_id | 766 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PALACIO DRª ELAINE Mª ALTAFIN Rua Otávio Pedro de Oliveira, 5049 - Bairro Alto Alegre CEP- 76.929-000 - CNPJ: 63.789.416/0001-50 “A prática do racismo e da discriminação é crime (C.F. 1988, Art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)” DA: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ/RO PARECER Nós da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Somos de Parecer Favorável, quanto à aprovação do Projeto de Lei nº 012/2020. De acordo com Parecer Jurídico. Dispõe “Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social para aquisição de material de expediente para o Centro de Referência de Assistência Social e adota outras providências” Desta forma os somos de Parecer Favorável. Sala das comissões 14 de Maio de 2020. Presidente Relator Membro