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materia nº 12/2020

Tipo PARECER CPESAS
Número / Ano 12 / 2020
Date 2020-05-14
EmentaParecer favorável Projeto de Lei nº 012/2020. “Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social para aquisição de material de expediente para o Centro de Referência de Assistência Social e adota outras providências”
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-17 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável Projeto de Lei nº 012/2020. “Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social para aquisição de material de expediente para o Centro de Referência de Assistência Social e adota outras providências”
2020-06-17 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável Projeto de Lei nº 012/2020. “Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social para aquisição de material de expediente para o Centro de Referência de Assistência Social e adota outras providências”
2020-06-17 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável Projeto de Lei nº 012/2020. “Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social para aquisição de material de expediente para o Centro de Referência de Assistência Social e adota outras providências”
2020-06-17 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável Projeto de Lei nº 012/2020. “Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social para aquisição de material de expediente para o Centro de Referência de Assistência Social e adota outras providências”
2020-06-17 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável Projeto de Lei nº 012/2020. “Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social para aquisição de material de expediente para o Centro de Referência de Assistência Social e adota outras providências”

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texto original #

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PALACIO DRª ELAINE Mª ALTAFIN 
Rua Otávio Pedro de Oliveira, 5049 - Bairro Alto Alegre CEP- 76.929-000 - CNPJ: 63.789.416/0001-50 
“A prática do racismo e da discriminação é crime (C.F. 1988, Art. 5º, XLII; Lei 7.716/79)”
DA: COMISSÃO PERMANENTE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO, 
PARA: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ/RO
PARECER 
Nós da COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTENCIA 
SOCIAL E DESPORTO. Somos de Parecer Favorável, quanto à aprovação do
Projeto de Lei nº 012/2020. De acordo com Parecer Jurídico. Dispõe “Autoriza 
o poder executivo a criar crédito adicional especial por superávit 
financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social para 
aquisição de material de expediente para o Centro de Referência de 
Assistência Social e adota outras providências” Desta forma os somos de 
Parecer Favorável.
Sala das comissões 14 de Maio de 2020. 
 
 Presidente Relator Membro

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