| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2020 |
| Date | 2020-01-29 |
| Ementa | Projeto de Lei N. 003/2020. Autoriza o poder executivo a abrir credito adicional especial, em favor da secretaria Municipal de Saúde no valor total de R$ 306.000,00 ( trezentos e seis mil reais) para aquisição de equipamentos e custeios de atividade do programa estratégia saúde da família (ESF) provenientes do repasse do Ministério da Saúde a adota outras provenientes. |
| native_id | 784 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-07-27 | Parecer favorável da comissão | — | Projeto de Lei N. 003/2020. Autoriza o poder executivo a abrir credito adcional especial, em favor da secretaria Municipal de Saúde no valor total de R$ 306.000,00 ( trezentos e seis mil reais) para aquisição de equipamentos e custeios de atividade do programa estratégia saúde da família (ESF) provenientes do repasse do Ministério da Saúde a adota outras provenientes. |
| 2020-07-27 | Parecer favorável da comissão | U | Projeto de Lei N. 003/2020. Autoriza o poder executivo a abrir credito adcional especial, em favor da secretaria Municipal de Saúde no valor total de R$ 306.000,00 ( trezentos e seis mil reais) para aquisição de equipamentos e custeios de atividade do programa estratégia saúde da família (ESF) provenientes do repasse do Ministério da Saúde a adota outras provenientes. |
| 2020-07-27 | Parecer favorável da comissão | U | Projeto de Lei N. 003/2020. Autoriza o poder executivo a abrir credito adcional especial, em favor da secretaria Municipal de Saúde no valor total de R$ 306.000,00 ( trezentos e seis mil reais) para aquisição de equipamentos e custeios de atividade do programa estratégia saúde da família (ESF) provenientes do repasse do Ministério da Saúde a adota outras provenientes. |
| 2020-07-27 | Parecer favorável da comissão | U | Projeto de Lei N. 003/2020. Autoriza o poder executivo a abrir credito adcional especial, em favor da secretaria Municipal de Saúde no valor total de R$ 306.000,00 ( trezentos e seis mil reais) para aquisição de equipamentos e custeios de atividade do programa estratégia saúde da família (ESF) provenientes do repasse do Ministério da Saúde a adota outras provenientes. |
| 2020-07-27 | Parecer favorável da comissão | U | Projeto de Lei N. 003/2020. Autoriza o poder executivo a abrir credito adcional especial, em favor da secretaria Municipal de Saúde no valor total de R$ 306.000,00 ( trezentos e seis mil reais) para aquisição de equipamentos e custeios de atividade do programa estratégia saúde da família (ESF) provenientes do repasse do Ministério da Saúde a adota outras provenientes. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-10-02T09:59:24.165046-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 6 | 0 | 0 |
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ESTADO DE RONDÔNIA URUPA PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ o) Palácio Senador Ronaldo Aragão PROCURADORIA GERAL Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupá/RO ORDEM E TRABALHO! Tel: 69 3413 2218 — CNP) 63.787.097/0001-44 7º MANDATO - GESTÃO 2017/2020 PROJETO DE LEI N. 003/2020 DE 29 DE JAN O AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor total de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais) para a aquisição de equipamentos e custeios das atividades do programa Estratégia Saúde da Família/ESF, provenientes de Repasses do Ministério da Saúde e adota outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar crédito adicional especial no corrente exercício em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 306.000,00 (trezentos e mil reais) para a aquisição de equipamentos e custeio das Ações de Estratégia da Saúde da Família ESF. Art. 2º Sendo o valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos e mil reais) para a aquisição de 01 Veiculo Pick-up e 01 Veículo de Passeio —para Transporte de Equipes do PSF, provenientes da Proposta do bloco de investimento nº 21817.418000/1190-02. Art. 3º O valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) transferência Fundo a Fundo do bloco de custeio para Prestação de Serviço de Terceiro Pessoa Jurídica e Diária Civil co ordem AAMANAÍRIA IPEA NARITE ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPO DE URUPÁ Palácio Senador Ronaldo Aragão PROCURADORIA GERAL Av. Jorge Teixeira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, Urupá/RO Tel: 69 3413 2218 — CNP) 63.787.097/0001-44 72 MANDATO - GESTÃO 2017/2020 Bancária 825857. O valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), transferência do bloco de custeio para aquisição de equipamentos de informática para dar suporte no programa de Estratégia Saúde da Família conforme ordem bancaria 826904. Art. 4º O Poder a Executivo mediante decreto, regulamentará funcional programática, a natureza da despesa, suplementando o órgão e a unidade orçamentária supracitada, conforme previsão do Artigo 41 e 42 da Lei n. 4.320/1964. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 6º Publique-se na forma da Lei. RANANACÍMIA INITERNARITE