materia nº 23/2020

GSLATIVO
ad Hc,
UNIDO
PALACIO DRº ELAINE Mº ALTAFIN
DA: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARA: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ/RO
PARECER
Nós da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Somos de
Parecer Favorável, quanto à aprovação do Projeto de Lei nº 023/2020. De
acordo com Parecer Jurídico. “Autoriza o poder executivo a abrir credito
adicional especial por vinculação da receita, no valor total de
R$567,048,82 em favor da secretaria municipal de saúde, e da secretaria
municipal de desenvolvimento e infra estrutura, provenientes de recurso
de emendas parlamentares, para despesas com incrementos temporários
ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial de media
e alto complexidade, e para despesas de investimentos, e adota outras
providências ” Desta forma os somos de Parecer Favorável.
Sala das comissões 10 de Julho de 2020.
Presidente Relator Membro
Encsia Oliveira da Silva
jà rial CMURI PSB
Ca
Vê
Rua Otávio Pedro de Oliveira. 5049 - Bairro Alto Aleare CEP. 76.929-000 - CNP: 63.789.416/0001-50