materia nº 9/2021

Estado de Rondônia
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÁ
Procuradoria Geral do Município
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DO Bj” DE
URUPÁ, ESTADO DE RONDÔNIA. fe Ld.b.
indo 19.4. 1209
Endora 6 falado»
Esilane Gonçalves Rodriguês
MENSAGEM N. 009/2021 Chefe de Seção de Protocolo / CHUR
Port. Nº. 009 / 2021
Com cumprimentos cordiais e efusivos a Vossa Excelência, nobre Presidente desta
Casa Legislativa, bem assim aos destacados Senhores Vereadores de todas as bancadas, na
oportunidade aprazada em que estamos enviando para apreciação dos nobres Vereadores o
Projeto de Lei n. 009/2021.
Submeto à consideração de Vossas Excelências o Projeto de Lei que segue em anexo
que tem como ementa “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por
superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), para devolução de valores remanescentes de recursos provenientes dos
Convênios n. 104/PGE/2018 e 440/PGE-2018, e adota outras providências”, em
. cumprimento ao disposto no inciso | do Art. 5º da Lei Orgânica do Município c/c inciso Il do
arts c/c art. 42 e 43 da Lei n. 4.320/64 e o inciso | do art. 30 da Constituição Federal.
Esse Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal abrir
crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde
no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para devolução de valores remanescentes
de recursos provenientes dos Convênios n. 104/PGE-2018 e 440/PGE-2018, firmados entre o
Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e o
Município de Urupá no exercício de 2018, para aquisição de medicamentos.
Ocorre que a Secretaria Municipal de Saúde não tem alcançado êxito nas tentativas
de compras de medicamentos com os recursos dos convênios supramencioniados, pois os
valores previstos nos planos de trabalho, firmados no ano de 2018, estão defasados e
impraticáveis no mercado, houve aumento inflacionário nos preços dos produtos em geral,
principalmente nesse período de pandemia, assim os valores prévios apresentados nos planos
de trabalho dos convênios aprovados no ano de 2018 tornaram-se impraticáveis para a
Palácio Senador Ronaldo Aragão
Av. Jorge Teixeira n. 4872 — Bairro Alto Alegre Urupá/RO E) É U F AN DE VIVER
Tel.: 69 3413 2218, Acesse: http://www.urupa.ro.gov.br/
“A prática do racismo e da discriminação é crime (C. F. 1988, Art. 5º, XLII; Lei 7.716/79”
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aquisição dos insumos faltantes, que somente podem ser adquiridos com valores praticáveis
no mercado e abaixo dos valores da Tabela CMED — Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos.
Desse modo, considerando que não será possível utilizar os saldos remanescentes, e
ante a prudência de cumprir regras na execução dos convênios, faz-se necessário a criação do
crédito especial, com nova funcional programática denominada como Devolução de Convênio
Estado, Elemento de Despesa: 33.90.93 — Indenizações e Restituições, no valor total de R$
59.919,24 (cinquenta e nove mil, novecentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos),
proveniente de superávit financeiro de não execução completa dos Convênios n. 104/PGE-
2018 e 440/PGE-2018, que encontram-se depositados na Agência: 4007-X, Conta: 15454-7 —
Fundo Municipal de Saúde, valor de R$ 22.082,94 (vinte e dois mil, oitenta e dois reais e
noventa e quatro centavos) e Agência: 4007-X, Conta: 15.931-X — Aquis Medic Hospitalares,
valor de R$ 37.836,30 (trinta e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta centavos),
conforme extratos bancários em anexo, para possibilitar a devolução dos valores que se
encontram depositados nos cofres municipais.
Já o valor de R$ 80,76 (oitenta reais e setenta e seis centavos) corresponde aos
rendimentos das aplicações financeiras e será criado através de crédito adicional por anulação
de dotação orçamentária da Secretaria Municipal: de Administração e Planejamento,
programação: 02.002.99.999.0002.9.999, elemento de despesa: 99.99.99 — Reserva de
Contingências, perfazendo o valor total do crédito de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo,
será recepcionado por esta Casa Legislativa.
Renovo à Vossas Excelências nossos protestos de apreço e consideração.
Atenciosamente.
Urupá/RO, 19 de abril de 2021.
fogLIO DE JESUS LANG
AP PRRS SEEC rAnsiiado ais ST,
ee Ea 19/04/2021
nã
Prefeito
Palácio Senador Ronaldo Aragão IN LUGAR BOM
Av. Jorge Teixeira n. 4872 — Bairro Alto Alegre Urupá/RO E) RU PÁ “DEVIVER |
Tel.: 69 3413 2218, Acesse: http://Awww.urupa.ro.gov.br/
“A prática do racismo € da discriminação é crime (C. E 1988, Art. 5º, XLII; Lei 7.716/79”
dO eo en ennas Ri IRIA
Estado de Rondônia
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÁ
Procuradoria Geral do Município
PROJETO DE LEI N. 009/2021 DE 19 DE ABRIL DE 2021.
tECEBI
evo soy lo AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Entam 6 Padcum.
a
Solam 6 Rerlegum
Esilane Gonçalves Rodrigue
Chefe de Seção de Protocolo | CMUR
Port. Nº. 009 / 2021
“autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial por superávit financeiro,
em favor da Secretaria Municipal de Saúde no
valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),
para devolução de valores remanescentes de
recursos provenientes dos Convênios n.
104/PGE/2018 e 440/PGE-2018, e adota
outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso de suas atribuições legais, faz
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar crédito adicional especial por
superávit financeiro, no corrente exercício em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no
valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para devolução de valores remanescentes
de recursos provenientes dos Convênios n. 104/PGE-2018 e 440/PGE-2018, firmados entre
o Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e o
Município de Urupá no exercício de 2018, para aquisição de medicamentos.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O valor de R$ 59.919,24 (cinquenta e nove mil,
novecentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos) é proveniente de superávit
financeiro de não execução completa dos Convênios n. 104/PGE-2018 e 440/PGE-2018, que
PARIS)
da
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|
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Palácio Senador Ronaldo Aragão
Av. Jorge Teixeira n. 4872 — Bairro Alto Alegre Urupá/RO
Tel.: 69 3413 2218, Acesse: http://wwnw.urupa.ro.gov.br/
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“A prática do racismo € da discriminação é crime (C. F. 1988, Art. 5º, XLII; Lei 7716/79”
Estado de Rondônia '
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÁ
Procuradoria Geral do Município
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encontram-se depositados na Agência: 4007-X, Conta: 15454-7 — Fundo Municipal de
Saúde, valor de R$ 22.082,94 (vinte e dois mil, oitenta e dois reais e noventa e quatro
centavos) e Agência: 4007-X, Conta: 15.931-X — Aquis Medic Hospitalares, valor de R$
37.836,30 (trinta e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta centavos).
PARÁGRAFO SEGUNDO: O valor de R$ 80,76 (oitenta reais e setenta e -seis
centavos) corresponde aos rendimentos das aplicações financeiras eserá criado através de
crédito adicional por anulação de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de .
Administração e Planejamento, programação: 02.002.99.999.0002.9.999, elemento de
despesa: 99.99.99 — Reserva de Contingências, conforme preconiza o art. 37, 83º da Lei de
Diretrizes Orçamentárias n. 919/2019.
Art. 2º O Poder Executivo mediante decreto, regulamentará funcional
programática, a natureza da despesa, suplementando o órgão e as unidades orçamentárias
supracitadas, conforme previsão do Artigo 41 e 42 da Lein. 4.320/1964.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se na forma da Lei.
fogo DE Jesus pr
ermenmas cx rorcctoe nai
59345348200 E 19/04/2021
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do
Prefeito
Palácio Senador Ronaldo Aragão U RU P A LUGAR BOM
Av. Jorge Teixeira n. 4872 — Bairro Alto Alegre Urupá/RO a BE VIVER
Tel.: 69 3413 2218, Acesse: http://www.urupa.ro.gov.br/
“A prática do racismo e da discriminação écrime(C. E 1988, Art. 5º, XLII; Lei 7.716/79”
19/04/2021 Banco do Brasil
24 : G333191235241201006 |
“c i 2:41:
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal 19/04/2021.12:41:32
Cliente
Agência
Conta
Mésiano referência
SPúblico Automático - CNPJ: 4.288.966/0001-27
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2020 SALDO ANTERIOR 22.080,45 5.943,297581 |
31/12/2020 SALDO ATUAL 22.082,94 5.943,297581 5.943,297581 |
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 22.080,45
APLICAÇÕES (+) 0,00 |
RESGATES (-) 0,00 i
RENDIMENTO BRUTO (+) 249 |
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00 |
IOF (-) 0,00 |
RENDIMENTO LÍQUIDO 2,49
- SALDO ATUAL É mao |
Valor da Cota
30/11/2020 3,715185717 À
I
31/12/2020 3,715604271 ,
Rentabilidade
No mês 0,0112
No ano 0,4933
Últimos 12 meses 0,4933
Transação efetuada com sucesso por: JB557922 JOSYANE RODRIGUES GONCALVES.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
|
|
|
]
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.htmli/template/-2F consultas-2FGFIS.bb 1
(1910412021 Banco do Brasil
G333191235241201008
» Consultas - Investimentos Fundos - Mensal tanManeiedas
Cliente
Agência
Conta
Mês/ano referência
S.Público Automático - CNPJ: 4.288.966/0001-27
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2020 SALDO ANTERIOR 37.832,04 10.183,080592
31/12/2020 SALDO ATUAL 37.836,30 10.183,080592 10.183,080592
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 37.832,04
APLICAÇÕES (+) “000
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 4,26
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (:) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 4,26
D( = Carmo
Valor da Cota
30/11/2020 3,715185717
31/12/2020 3,715604271
Rentabilidade
No mês 0,0112
No ano 0,4933
Últimos 12 meses 0,4933
Transação efetuada com sucesso por: JB557922 JOSYANE RODRIGUES GONCALVES.
i Cc imidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Servlgo Atendimento ao Consumo Para deficientes auditivos 0800 729 0088
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.htmlkitemplate/-2Fconsultas-2FGFI6.bb 1m
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Estado de Rondônia
BALANÇO PATRIMONIAL
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
EXERCÍCIO: í z
O: 2020 PERÍODO: 1 a 12 DATA EMISSÃO: 19/04/2021
PÁGINA: 1
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO ExereiD Eirclçio ESPECIFICAÇÃO Exercício Exercício
TR terior Atual Anterior
aur dd CIRGAIL ANTE 2.289.248,59 2.403.176,67 || PASSIVO CIRCULANTE 0,00 158.807,89] |
fis quivalentes de Caixa 2.102.054,18 2.072.820,45 || Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e 0,00 0,00
, tos a Curto Prazo 0,00 0,00 || Assistencias a Pagar a Curto Prazo
Clientes 0,00 0,00 || Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00
mantas Tributários a Receber 0,00 0,00 || Fomecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 0,00 460,99
Divida Ativa Tributaria 0,00 0,00 || Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00
Divida Ativa não Tributaria - Clientes 0,00 0,00 || Obrigações de Repartição a Outros Entes 0,00 0,00
Créditos de Transferências a Receber 0,00 0,00 || Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 || Demais Obrigações a Curto Prazo 0,00 158.346,90
(-) Ajuste de Perdas de Crédito a Curto Prazo 0,00 0,00 || Juros e Encargos a Pagar 0,00 0,00
emais Créditos e Valores a Curto Prazo 4.000,00 10.000,00 || (:) Encargos Financeiros 0,00 0,00
stimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00
Estoques 183.194,41 320.356,22
VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 4.952.715,99 4.175.480,97 || PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 0,00 0,00
Ativo Realizâvel a Longo Prazo 0,00 0,00 || Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e 0,00 0,00
Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 Assistencias a Pagar a Longo Prazo
Clientes 0,00 0,00 || Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00
Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 || Fomecedores a Longo Prazo 0,00 0,00
Divida Ativa Tributaria 0,00 0,00 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
Divida Ativa não Tributaria-Clientes 0,00 0,00 || Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 || Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00
(o) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 || Resultado Diferido 0,00 0,00
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0,00 0,00 || Juros e Encargos a Pagar 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações Temporárioa a Longo Prazo 0,00 0,00 || (º) Encargos Financeiros 0,00 0,00
Estoques 0,00 0,00
VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 || TOTAL DO PASSIVO 0,00 158.807,89
Participações Permanentes 0,00 0,00 E
Participações Avaliadas pelo Método de 0,00 0,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Participações Avaliadas pelo Método de Custo 0,00 0,00 ESPECIFICAÇÃO Exercício Exercício
Propriedades para Investimento 0,00 0,00 Atual Anterior
| Demais Investimentos Permanentes 0,00 0,00 || Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00
“ebilizado 4.952.715,99 4.175.480,97 || adiantamento Para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00
— ens Móveis . 4.103.736,81 3.959.900,04 |) Reserva de Capital 0,00 0,00
(-) Depr./Amortiz./Exaustão Acum. de Bens Móveis =540.479,93 «1.011.037,50 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis 0,00 0,00
AR Reserva de Lucros 0,00 0,00
Bens Imóveis 1.389.459,11 1.226.618,43 Y
(0) Depr./Amortiz./Exaustão Acum. de Bens Imóveis 0,00 0,00 || Demais Reservas 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Imóveis 0,00 0,00 || Resultados Acumulados 7.241.964,58 6.419.849,75
Intangível 0,00 0,00|| Resultado do Exercício 815.833,66 533.592,38
Softwares 0,00 0,00|| Resultados de Exercícios Anteriores 6.419.849,75 5.886.257,37
Marcas, Direitos e Patentes 0,00 0,00] Ajustes de Exercícios Anteriores 6.281,17 0,00
Direitos de Uso de Imóveis o Es Outros Resultados 0,00 0,00
(2) Amortização Acumulada y 190] (.) Ações / Cotas em Tesouraria 0,00 0,00
Diferido 0,00 0,00)) 4%
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 7241.96458| 6.419.849,75]
TOTAL 1.241.964,58 sesta TOTAL 7.241.964,58 6.578.657,64
ATIVO FINANCEIRO 2.102.054,18 PASSIVO FINANCEIRO 784.569,51 1.056.815,33
ATIVO PERMANENTE
SALDO PATRIMONIAL
5.139.910,40
4.505.837,19
ASSIVO PERMANENTE
www.elotech.com.br
0,00
0,00
P,
mare A TT VET TOUT CELTA PEC TESS TTS TT E LI TIREI
,
Í
|
E
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Estado de Rondônia
BALANÇO PATRIMONIAL
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
EXERCÍCIO: 2020 PERÍODO: 1a 12 DATA EMISSÃO: 19/04/2021
PÁGINA: 2
Compensações
ESPECIFICAÇÃO
Saldo dos Atos Potenciais Ativos
ESPECIFICAÇÃO
Saldo dos Atos Potenciais Passivos
Garantias e Contragarantias Concedidas
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congên.
Obrigações Contratuais
Outros Atos Potenciais do Passivo
Garantias e Contragarantias Recebidas
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres
Direitos Contratuais
Outros Atos Potenciais do Ativo
SUPERÁVIT/DEFICIT
ANTERIOR
-158.346,90
59.351,10
-1.548,00
239.232,12
0,00
1.075.066,88
-197.750,08
>. Recursos Ordinários
vuZ - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
007 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
022 - Recursos destinados a enfrentamento de calamidade pública
1.383.185,31
-15.475,17
027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio
028 - Transferência de Recursos do SUS - Financiamento
ROGERIO DOS SANTOS LIMA
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
www.elotech.com.br