| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2021 |
| Date | 2021-04-27 |
| Ementa | Indico a possibilidade de serviço de regularização das áreas verdes deste município de urupá. |
| native_id | 966 |
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SLATI Ra “O ag, DE27 DE ABRIL DE 2021. AUTOR: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA/ PARTIDO-PP, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com amparo legal no Art. 12º, da Lei Orgânica deste Município de Urupá, venho respeitosamente INDICAR a Vossa Excelência o que segue: “ilustre Prefeito Célio de Jesus Lang, considerando os eixos técnicos, orçamentários e financeiros, “ INDICO A POSSIBILIDADE DE SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS VERDES DESTE MUNICÍPIO DE URUPÁ.” JUSTIFICATIVA: Considerando que é um interesse social de toda população, ter o direito de posse definitiva de seus terrenos e ocupações. Em nosso Município tem muitas áreas verdes, que necessitam de tal serviço, pois, grande parte dos nossos moradores ficam impedidos de agirem, por falta de regularização de suas ocupações. Contudo, vamos trazer mais organização para a Cidade, dando mais garantias, e o direito de posse reconhecida legalmente. E para aqueles que, estão há anos ocupando área irregular, possam ter o direito de se regularizar com o Município, fomentando assim, na contribuição da Receita da nossa querida Cidade. Diante do exposto, aguardo pela a resposta da Secretaria competente pela a ação e aproveito a oportunidade, para deixar meus votos de respeito a todos os técnicos executivos. Atenciosamente, Biênio. 2021-2022. Rua Otavio P. Oliveira c/ Av. Moacir de Paula Vieira, B. Alto Alegre-5049, CEP 76929-000, CNP): 63. 789.416/0001-50 “ A prática do racismo e da discriminação é crime(C.F/88,art.5ºXLII, Lei 7. 716/79)". Palácio Drs, Elaine Ma Altafim