br-locleg corpus explorer

← Urupá (RO)

materia nº 58/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 58 / 2021
Date 2021-04-27
EmentaIndico a possibilidade de serviço de regularização das áreas verdes deste município de urupá.
native_id966

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

SLATI
Ra “O ag,
DE27 DE ABRIL DE 2021.
AUTOR: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA/ PARTIDO-PP, no uso das atribuições que lhe
são conferidas, com amparo legal no Art. 12º, da Lei Orgânica deste Município de
Urupá, venho respeitosamente INDICAR a Vossa Excelência o que segue:
“ilustre Prefeito Célio de Jesus Lang, considerando os eixos técnicos, orçamentários
e financeiros, “ INDICO A POSSIBILIDADE DE SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO
DAS ÁREAS VERDES DESTE MUNICÍPIO DE URUPÁ.”
JUSTIFICATIVA: Considerando que é um interesse social de toda população, ter o
direito de posse definitiva de seus terrenos e ocupações. Em nosso Município tem
muitas áreas verdes, que necessitam de tal serviço, pois, grande parte dos nossos
moradores ficam impedidos de agirem, por falta de regularização de suas
ocupações. Contudo, vamos trazer mais organização para a Cidade, dando mais
garantias, e o direito de posse reconhecida legalmente. E para aqueles que, estão há
anos ocupando área irregular, possam ter o direito de se regularizar com o
Município, fomentando assim, na contribuição da Receita da nossa querida Cidade.
Diante do exposto, aguardo pela a resposta da Secretaria
competente pela a ação e aproveito a oportunidade, para deixar meus votos de
respeito a todos os técnicos executivos.
Atenciosamente,
Biênio. 2021-2022.
Rua Otavio P. Oliveira c/ Av. Moacir de Paula Vieira, B. Alto Alegre-5049,
CEP 76929-000, CNP): 63. 789.416/0001-50
“ A prática do racismo e da discriminação é crime(C.F/88,art.5ºXLII, Lei 7. 716/79)".
Palácio Drs, Elaine Ma Altafim

open original →