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materia nº 12/2021

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-05-10
EmentaAutoriza o poder executivo a abrir Crédito Adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor total de R$ 200.935,20 (duzentos mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte centavo), proveniente do saldo remanescente do exercício de 2020, e adota outras providencias.
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R a) ES Estado de Rondônia
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÁ
Procuradoria Geral do Município
e
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE
URUPÁ, ESTADO DE RONDÔNIA. R t
MENSAGEM N. 012/2021 e ÇS OOo Topa
Com cumprimentos cordiais e efusivos a Vossa Excelência, nobre Presidente desta
Casa Legislativa, bem assim aos destacados Senhores Vereadores de todas as bancadas, na
oportunidade aprazada estamos enviando para apreciação dos nobres Vereadores o Projeto
de Lei n. 012/2021.
Submeto à consideração de Vossas Excelências o Projeto de Lei que segue em anexo
que tem como ementa “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$
200.935,20 (duzentos mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), proveniente
de saldo remanescente do exercício de 2020, e adota outras providências”, em cumprimento
ao disposto no inciso | do Art. 5º da Lei Orgânica do Município c/c inciso | do art. 41 c/c art. 42
e 43 da Lei n. 4.320/64 e o inciso | do art. 30 da Constituição Federal.
Esse Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal abrir
crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de
Saúde no valor total de R$ 200.935,20 (duzentos mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte
centavos), proveniente de saldo remanescente do exercício de 2020, que será destinado ao
custeio das ações e serviços de saúde para enfrentamento da emergência de saúde pública
decorrente da COVID-19.
O valor para criação deste crédito é orlundo de saldo remanescente da anulação
parcial de empenho do exercício de 2020, que ficou inscrito em restos a pagar, conforme cópia
de Nota de Cancelamento de Restos a Pagar e Listagem de Empenho em anexo.
Ocorre que esse valor é resultante da rescisão contratual com empresa especializada
contratada em 2020 para fornecimento de serviços profissionais no Hospital Municipal, a qual
Palácio Senador Ronaldo Aragão
Av. Jorge Teixeira n. 4872 — Balrro Alto Alegre Urupá/RO
Tel.: 69 3413 2218, Acesse: http://www.urupa.ro.gov.br/
7] LUGAR BOM
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“A mrática do racismo e da dieriminacão &erime (O E 1988 Art 5º XI Tel Z7IKITO
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Estado de Rondônia
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÁ
Procuradoria Geral do Município
Ce
teve o contrato rescindido, ainda no exercício de 2020, por ter cometido irregularidades na
execução do contrato, porém,
na época da rescisão não foi possível anular o empenho, pois
havia valores a serem Pagos a empresa pelos serviços que foram prestados,
desse modo,
somente após instaurar comissão especial, levantou-se a
quantia a ser paga a empresa, e “>
então realizou
-Se a anulação do saldo remanescente.
Diante do exposto, faz-se necessário a criação do crédito suplementar, no valor de
R$ 200.935,20 (duzentos mil, novecentos e trinta ecinco reais e vinte centavos) que encontra-
se depositado na Agência: 4007-X, Conta: 15.605-1 — FMS CUSTEIO SUS, Banco do Brasil S/A,
para suplementação de dotação orçamentária já existente na Secretaria Municipal de Saúde,
objetivando o custeio de despesas com aquisição de materiais farmacológicos,
hospitalares e
laboratoriais,
Pagamento de plantões extraordinários de servidores,
custeio de
procedimentos de tratamento de infecção pelo novo Coronavírus —
COVID-19, previsto na
Portaria n. 245/SAES/MS/2020, bem como, definição de protocolos assistenciais específicos
para enfrentamento à pandemia, conforme disposto na Portaria n. 1.666/2020, visando o
amplo e contínuo atendimento da população.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo,
será recepcionado por esta Casa Legislativa.
Renovo à Vossas Excelências nossos protestos de apreço e consideração.
Atenciosamente.
Urupá/RO, 07 de maio de 2021.
lácio Senador Ronaldo Aragão
63) P E RR BOM
(e Teixeira n. 4872 — Bairro Alto Alegre Urupá/RO U RU Fis “DEVIVER | VIVER
3 2218, Acesse: http.//www.urupa.o.gov.br/
“A mrática da racieman e da discriminação é crime (O E 19RR Art 5º XT Tei 7716/79”
Estado de Rondônia
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÁ
Procuradoria Geral do Município
PROJETO DE LEIN. 012/2021 DE 07 DE MAIO DE 2021.
nECEBI
auio 709 to
Eulim Galo AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Ene ia festa
Chefe de Seção ce Protocolo JCHUR
Port. Nº. 009/2021
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar por superávit financeiro,
em favor da Secretaria Municipal de Saúde no
valor de R$ 200.935,20 (duzentos mil, novecentos
e trinta e cinco reais e vinte centavos),
proveniente de saldo remanescente do exercício
de 2020, e adota outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso de suas atribuições legais, faz
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar crédito adicional suplementar por
superávit financeiro, no corrente exercício em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no
valor total de R$ 200.935,20 (duzentos mil, novecentos
e trinta e cinco reals e vinte
centavos),
proveniente de saldo remanescente do exercício de 2020, que será destinado
ao custeio das ações e serviços de saúde para enfrentamento da emergência de saúde
pública decorrente da COVID-19, à ser lançado e
conforme descrito a seguir:
m dotação orçamentária já existente,
Palácio Senador Ronaldo Aragão
Av. Jorge Teixeira n. 4872 - Bairro Alto Alegre Urupá/RO UU RU P Ee
Tel.: 69 3413 2218, Acesse: http fiwww urupa ro gov br/ VER
“A prática do racismo e da discriminação é crime (C.F. 1988, Art. 5º, XLII; Lei 7.716/797
EEE
Estado de Rondônia
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÁ '
Procuradoria Geral do Município
Unidade Orçamentária: 02.005.10 — Fundo Municipal de Saúde
Dotação Orçamentária: 10.302.0007.2.245 — Enf
rentamento de Emergência COVID-19
= Atenção Especializada
(RED. 54) Elemento de “despesa: 3.3.90.30.00.00 = Matei
Consumo + mm ii e E e :
Dr sr a e 3 feia
CET mete e ii amarre ea
Despesa que visa dar cobertura com aquisição de material farmacológico, hospitalar e
laboratorial e demais necessários para a unidade de saúde.
(RED. 55) Elemento de despesa: 33.90.36.00.00 - Outros Serviços de R$ 80.000,
terceiros — pessoa física. ER O NE ORE E
Despesa que visa dar cobertura com o pagamento de plantões extraordinários de
servidores, visando o amplo e contínuo atendimento da população diante da pandemia.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O recurso necessário para abertura do crédito adicional
suplementar de que trata o Art. 1º desta Lei, encontra-se depositado na Agência: 4007-X,
Conta: 15.605-1 — FMS CUSTEIO SUS, Banco do Brasil S/A, para utilização no custelo de
procedimentos de tratamento de infecção pelo novo Coronavírus — COVID-19, previsto na
Portaria n. 245/SAES/MS/2020, bem como, definição de protocolos assistenciais
específicos para enfrentamento à pandemia, conforme disposto na Portaria n. 1.666/2020.
Art. 22º O Poder Executivo mediante decreto, regulamentará a natureza da
despesa, suplementando o órgão e a unidade orçamentária supracitada, conforme
previsão do Artigo 41, 42 e 43 da Lein. 4.320/1964.
Art. 3º Esta Lel entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se na forma da Lei.
Palácio Senador Ronaldo Aragão LUGAR BOM
Av. Jorge Teixeira n. 4872 — Bairro Alto Alegre Urupá/RO U RU P “CDEVÍVER |
Tel.: 69 3413 2218, Acesse: http://www.urupa.ro.gov.br/
“A prática do racismo e da discriminação é crime (C. F. 1988, Art. 5º, XLII; Lei 7.716/79"
Estado de Rondônia
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Av. Jorge Teneira de Oliveira, 4873 - CEP 76929-000 - CNPJ JL AITATEDOO1-66
NOTA DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGA
Nºdo Empenho: 1265/2020 Ordinário Nº da Anulação: Data: 20042021
Credor: s1075 DLT SERVICOS MEDICOS, COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO DE
Endereço: -CEr
CNPJ: 22726 I66000]-86 Inse, Est,
Chreho;02 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA Processo emma: 6872020
Unidade: 02008 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Prog. Trabalho; |010200172245 Enfrentamento de Emergência COVID 19 Por | 666 - A
Elemento Deso.: 3IMV9oÓNIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F. de Recurso: nasua COVIDI9 - Recursos federais para ações de socorro, assistência às
Tipo de Licitação: Pregão
Nº Licitação... os 48 2070
Valor do Empenho
259.788,00
Motivo: Considerando o Ofluo mn 097202)SEMSAU DIR ADM de 22 de dezembro de 2020 nos autos do processo 1014/2020 em relação a
empresa contratada, houve inexecução do contrato, sendo: Fraude no exercício Ilegal da profissão, onde um estudante de medicina
u er phantios uder menirer ardem carrembes der Arandtermo por arran
outra equipe para assumir a clinica em plena ascensão dos casos positivos de corona virus no Municipro, após ser registrado bolcum de
ocormência desses acontecimentos a empresa podiu a rescisão contratual, portanto foram pagos somente os plantões trabalhados pelos
profissionais da empresa citada
Mem
19890
ve
Estado de Rondônia
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
=" At UML OAUDE
Av. Jorge Texeira de Oliveira, 4872 - CEP 76929-000 - CNPJ 21.817.418/0001-66
NOTA DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR
Quantidade
540.00
Valor Unit. Unidade Descrição
5900 HORAS — PROFISSIONAL MÉDICO, PARA ATENDIMENTO À
CONSULTAS AMBULATORIAIS/PLANTÕES.
REALIZAR ATENÇÃO À SAÚDE AOS INDIVÍDUOS SOB
SUA RESPONSABILIDADE, REALIZAR CONSULTAS
CLÍNICAS, PEQUENOS PROCEDIMENTOS
CIRÚRGICOS, ATIVIDADES EM GRUPO NA UBS E,
QUANDO INDICADO OU NECESSÁRIO, NO DOMICÍLIO
E OU NOS DEMAIS ESPAÇOS COMUNITÁRIOS
(ESCOLAS, ASSOCIAÇÕES ETC), REALIZAR
ATIVIDADES PROGRAMADAS E DE ATENÇÃO À
DEMANDA ESPONTÂNEA, ENCAMINHAR, QUANDO
NECESSÁRIO, USUÁRIOS A OUTROS PONTOS DE
ATENÇÃO E REFERÊNCIA, RESPEITANDO FLUXOS
LOCAIS, MANTENDO SUA RESPONSABILIDADE PELO
ACOMPANHAMENTO DO PLANO TERAPÊUTICO DO
USUÁRIO, INDICAR, DE FORMA COMPARTILHADA
COM OUTROS PONTOS DE ATENÇÃO, A
NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR OU
DOMICILIAR. MANTENDO A RESPONSABILIZAÇÃO
PELO ACOMPANHAMENTO DO USUÁRIO,
CONTRIBUIR, REALIZAR E PARTICIPAR DAS
ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DE
TODOS OS MEMBROS DA EQUIPE, E PARTICIPAR DO
GERENCIAMENTO DOS INSUMOS NECESSÁRIOS
PARA O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DA USB.
REALIZAR ATENÇÃO À SAÚDE AOS INDIVÍDUOS SOB
SUA RESPONSABILIDADE; REALIZAR ATIVIDADES À
DEMANDA ESPONTÂNEA E
URGÊNCIAS EMERGÊNCIAS NO PRONTO
ATENDIMENTO, MANTER A RESPONSABILIZAÇÃO
PELO ACOMPANHAMENTO DE USUÁRIOS QUANDO
SE MANTER NO HOSPITAL MUNICIPAL,
ENCAMINHAR E ACOMPANHAR USUÁRIOS A
OUTROS PONTOS DE ATENÇÃO QUANDO
NECESSÁRIO QUE NÃO HAJA SUPORTE NO
HOSPITAL MUNICIPAL, CONTRIBUIR E PARTICIPAR
DA ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE TODO O
HOSPITAL MUNICIPAL.
Total
31.860,00
Estado de Rondônia
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4872 - CEP 76929-000 - CNPJ 21,817.418/0001-66
Av. Jorge Texeira de Olivei
NOTA DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR
19889 552,00 29,90 HORAS — PROFISSIONAL ENFERMEIRO (A). REALIZAR 16.504,80
ATENÇÃO À SAÚDE AOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
CADASTRADAS NAS EQUIPES E, QUANDO INDICADO
OU NECESSÁRIO. NO DOMICÍLIO E/OU NOS DEMAIS
ESPAÇOS COMUNITÁRIOS (ESCOLAS, ASSOCIAÇÕES
ETC.), EM TODAS AS FASES DO DESENVOLVIMENTO
HUMANO: INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA, IDADE
ADULTA E TERCEIRA IDADE; REALIZAR CONSULTA
DE ENFERMAGEM, PROCEDIMENTOS, ATIVIDADES
EM GRUPO E CONFORME PROTOCOLOS OU OUTRAS
NORMATIVAS TÉCNICAS ESTABELECIDAS PELO
GESTOR FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL OU DO
DISTRITO FEDERAL, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES
LEGAIS DA PROFISSÃO, SOLICITAR EXAMES
COMPLEMENTARES QUANDO NECESSÁRIO;
REALIZAR ATIVIDADES PROGRAMADAS E DE
ATENÇÃO À DEMANDA ESPONTÂNEA; PLANEJAR,
GERENCIAR E AVALIAR AS AÇÕES DESENVOLVIDAS
PELOS ACS EM CONJUNTO COM OS OUTROS
MEMBROS DA EQUIPE; CONTRIBUIR, PARTICIPAR, E
REALIZAR ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO
PERMANENTE DA EQUIPE DE ENFERMAGEM E
OUTROS MEMBROS DA EQUIPE; E PARTICIPAR DO
GERENCIAMENTO DOS INSUMOS NECESSÁRIOS
PARA O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DA
UNIDADES DE SAÚDE. REALIZAR ATENÇÃO À
SAÚDE AOS INDIVÍDUOS DENTRO DO HOSPITAL
MUNICIPAL, REALIZAR CONSULTA DE
ENFERMAGEM, PROCEDIMENTOS, CONFORME
PROTOCOLOS OU OUTRAS NORMATIVAS TÉCNICAS
ESTABELECIDAS PELO GESTOR FEDERAL,
ESTADUAL, MUNICIPAL OU DO DISTRITO FEDERAL,
OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS DA
PROFISSÃO, REALIZAR E PARTICIPAR NA
ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS AOS
PACIENTES, GERENCIAR, AVALIAR E ORGANIZAR AS
AÇÕES DE SUA EQUIPE, QUANDO SE FAZER
NECESSÁRIO ACOMPANHAR PACIENTES EM
TRANSFERÊNCIAS
19888 552,00 19,00 HORAS — PROFISSIONAL TÉCNICO (A) EM ENFERMAGEM.
PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO
REALIZANDO PROCEDIMENTOS REGULAMENTADOS
NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO NAS UNIDADES
DE SAÚDE E, QUANDO INDICADO OU NECESSÁRIO,
NO DOMICÍLIO E/OU NOS DEMAIS ESPAÇOS
COMUNITÁRIOS (ESCOLAS, ASSOCIAÇÕES ETC);
REALIZAR ATIVIDADES PROGRAMADAS E DE
ATENÇÃO À DEMANDA ESPONTÂNEA; REALIZAR
AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE A POPULAÇÃO
ADSTRITA. CONFORME PLANEJAMENTO DA EQUIPE;
PARTICIPAR DO GERENCIAMENTO DOS INSUMOS
NECESSÁRIOS PARA O ADEQUADO
FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE; E
CONTRIBUIR, PARTICIPAR E REALIZAR ATIVIDADES
DE EDUCAÇÃO PERMANENTE, ASSISTIR O
ENFERMEIRO NO PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES
DE ASSISTÊNCIA, NO CUIDADO AO PACIENTE EM
ESTADO6
10.488,00
ANDO DE PROGRAMAS DE
| na A DO TRABALHO, ALÉM,
AQUILO" DOJO|O" MMA
||
M ms
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Vista.
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OZOZILB9 00'0 00'0 ostesgss 000 osesges 000 O0'g8L'6ST da OIAINOD “SODA SODANAS LIA 00TTO1 ozoei voz ozoissar
“DO4doN OPESSSOIG IESSISOIA VOSE] SER OPPmbA SOJOPpanNS IDEA po Sm VET IVAN sa
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