norma nº 5/2019

Portaria n. º 005/2019/GP, de 07 de Fevereiro de 2.018.
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“Nomear Mirielle Gonçalves Pinto, da
Função de Coord. Do Sistema de
Controle Intemo e dá outras
providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Urupá, Estado de
Rondônia, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por
Lei;
Considerando a Art.37, inciso Il, parte in fine da Constituição
Federal e a estrutura administrativa regulamentada pela Câmara pela Resolução 001/2015 de 23
de Fevereiro de 2015, inerente aos atos administrativos de nomeação e exoneração,
RESOLVE:
“Art. 1º Nomear Mirielle Gonçalves Pinto, portadora da Cédula
de Identidade RG n.º ***.849 SSPIRO, inscrito no CPF sob n.º *"*788.992-**, da Função de
Coord. do Sistema de Controle Interno, GEC.1, com ônus, junto a Câmara Municipal de
Urupá/RO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
. com eficácia retroativa a 01 de janeiro de 2.019.
Art. 3º. Publique-se na forma da Lei.
LuzianoFirminiTressman
Presidente/CMUR
Câmara do Municipio de Urupá ' Prefeitura do Municipio de Urupa
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De: /2019 à 14/01/201 De: 07/01/2019 à 14/01/2019
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“A prática do racismo e da discriminação é crime (C.F. 1988, Art. 5º, XLII; Lei 7. 716/79)"